O documento discute o sucesso do modelo open source, destacando como o software livre é seguro, de qualidade, flexível e interoperável. Também descreve como a comunidade open source promove a inovação através do crowdsourcing e como governos e empresas grandes têm adotado soluções open source.
2. A ESOP
A ESOP é uma associação empresarial que representa as empresas portuguesas que se
dedicam ao desenvolvimento de software e à prestação de serviços baseados em
tecnologias open source.
A ESOP defende e promove activamente os conceitos de Software Aberto,
Interoperabilidade, Normas Abertas e Independência de PlataformasTecnológicas.
A nossa Missão
•
Garantir a prestação de serviços de qualidade associados às tecnologias Open
Source;
•
Reforçar a imagem dos produtos e serviços Open Source e das suas vantagens para
as empresas e organizações em Portugal;
•
Criar sinergias entre empresas portuguesas, por forma a potenciar a inovação e a
criação de produtos e serviços competitivos, no mercado nacional e internacional
de tecnologias de informação.
15. Artigo 4.º
Utilização das dotações orçamentais para software informático
1 — As despesas com aquisição de licenças de software,
previstas nas rubricas «Software informático» dos orçamentos
dos serviços integrados e dos serviços e fundos
autónomos, apenas poderão ser executadas nos casos em
que seja fundamentadamente demonstrada a inexistência de
soluções alternativas em software livre ou que o custo total
de utilização da solução em software livre seja superior à
solução em software proprietário ou sujeito a licenciamento
específico, incluindo nestes todos os eventuais custos de
manutenção, adaptação, migração ou saída.
LEI DO OE 2013