CONTRIBUIÇÃO CONAPRA Nº 022 REFERENTE À CONSULTA PÚBLICA Nº 02 /2013
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Consulta
Pública
Nº 1

Texto na Proposta de Metodologia
Contribuições Acatadas
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Nº 2

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Texto na Consulta Pública Nº 2

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CONTRIBUIÇÃO CONAPRA No 001 REFERENTE À CONSULTA PÚBLICA. COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS DE PRATICAGEM - CNAP

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Contribuição conapra 022 cnap

  1. 1. CONTRIBUIÇÃO CONAPRA Nº 022 REFERENTE À CONSULTA PÚBLICA Nº 02 /2013 IMPORTANTE: As contribuições que não se tratem apenas de alteração no texto, mas sim de Texto onde constem as contribuições e respectivas justificativas, deverão ser feitas por meio desta ficha. No item EXTRATO, deverá constar uma síntese da Nota Técnica, com no máximo 100 palavras. Esta ficha deverá ser preenchida e enviada para o e-mail cnap.consulta@planalto.gov.br. Todas as contribuições serão avaliadas e respondidas de forma consolidada em relatório específico. NOME/IDENTIFICAÇÃO: CONSELHO NACIONAL DE PRATICAGEM CPF/CNPJ: 42.467.738/0001-03 EXTRATO: Contribuição apresentada sobre inconsistências e equívocos da metodologia homologada pela autoridade marítima. COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS DE PRATICAGEM - CNAP CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS - NOTA TÉCNICA Em 07/03/2013 a CNAP apresentou em consulta pública uma proposta de Metodologia de Regulação de Preços de Serviço de Praticagem. Ao longo do prazo estabelecido para a consulta (30 dias), contribuições e críticas foram apresentadas por diversas entidades, inclusive pelo Conselho Nacional de Praticagem - CONAPRA. A grande maioria dessas contribuições foram consideradas inadequadas pela CNAP e umas poucas aceitas, com a observação de que seriam adotadas na fase de implementação. Partes importantes da metodologia divulgada naquela consulta pública foram apresentadas sem nenhum detalhamento ou sequer mencionadas. Destacamos o fator de qualidade Q e a fórmula de construção do fator Rrr, citados na proposta, mas não detalhados, omissão que inviabilizou a possibilidade de análise ou crítica apresentada através de contribuição. Análise da inconsistência desses fatores é ampliada em outras contribuições deste Conselho. O fator W, que visaria a adequação do “price cap” ao número de práticos participantes simultaneamente da manobra, nem sequer foi citado na proposta ou nas contribuições apresentadas, tendo surgido de forma espúria e com impacto significativo no resultado Pm (preço máximo). A CNAP, através de sua Resolução no 03, de 23/09/13, imediatamente homologada pela Diretoria de Portos e Costas, através da Portaria no 284/13, de 25/09/13, divulgou oficialmente a versão definitiva da metodologia, da qual vários pontos presentes na versão proposta na Consulta Pública no 1 foram retirados e diversos outros, antes ausentes, foram acrescentados. Nenhuma dessas alterações, entretanto, foi objeto das contribuições apresentadas por ocasião da mencionada Consulta Pública no1, conforme o relatório oficialmente divulgado em 28 de maio de 2013. Fatores essenciais para a formação da estrutura de preços que se discute, não só não fizeram parte da Consulta Pública, como terminaram por não ser contemplados, nem direta, nem indiretamente, na metodologia proposta pela CNAP. Da mesma forma, contribuições apontadas na resposta da CNAP como acatadas deixaram de ser incorporadas na versão final homologada em 25/09/2013. Esta contribuição pretende detalhar, através de uma análise comparativa do texto apresentado na Consulta Pública nº.1, contribuições a esta acatadas, texto da metodologia divulgada e texto apresentado na Consulta Pública nº.2, algumas inconsistências deste processo que indicam claramente a necessidade de se retornar a fase de discussão da metodologia.
  2. 2. Consulta Pública Nº 1 Texto na Proposta de Metodologia Contribuições Acatadas Etapa 2 - Elaboração de planilhas de precificação 1. Identificação de um preço médio padrão por manobra Conforme item 3.5 da etapa 1 – price cap referencial. Esse preço corresponde ao preço praticado nas condições médias da planilha de precificação. 2. Identificação dos tempos médios de manobra por área, com seus respectivos pesos. Os índices multiplicadores por área devem considerar as efetivas distâncias entre o Ponto de Espera e os berços. Os pesos utilizados devem considerar também os atuais tempos médios de praticagem observados entre as áreas. 3. Determinação das faixas de AB a serem consideradas, com seus respectivos pesos. Devem ser consideradas as mesmas faixas de AB para todas as eventuais áreas da ZP. Além disso, os valores referenciais são os valores médios das faixas de AB, a partir dos quais os pesos desdobrar-se-ão para o restante da tabela. 4. Cálculo do price cap final por manobra. O cálculo será feito de acordo com a equação: Price cap final = [(VB x Fator A) x Fator B] x (1+Q)/ (1- t) Onde: VB: valor base por manobra. Fator A: faixas de AB Fator B: tempos (áreas da ZP) Q: fator de qualidade t: alíquota referente à tributação
  3. 3. Consulta Pública Nº 2 Texto na Metodologia Divulgada (e NEs) Texto na Consulta Pública Nº 2 Dados Tabela 11. Informações das Regiões de Referência Inputs ZP 12 ZP 14 ZP 16 Remuneração Líquida por Hora de Manobra por prático (a) R$ 2.072,09 R$ 1.752,95 R$ 2.205,54 Remuneração Líquida por Manobra (b) R$ 2.667,82 R$ 3.505,90 R$ 3.437,59 Remuneração Líquida Anual por Prático R$ 379.558,24 R$ 987.757,73 R$ 668.426,83 Observação Obtido a partir do benchmarking internacional (a) multiplicado pelo tempo de manobra (b) multiplicado pelo número de manobras por prático Tabela 12. Cálculos Dados Custos Operacionais EIR - por Manobra Custos Operacionais EIR - por Hora de Manobra Valor Base por Manobra Valor Base por Hora de Manobra Preço Médio de Referência para a ZP antes da aplicação dos Fatores A, B e W* *Inclui Alíquota Média de Tributação. ZP 12 R$ 814,48 R$ 632,60 R$ 3.482,30 R$ 2.704,70 I nputs ZP 14 R$ 720,74 R$ 360,37 R$ 4.226,63 R$ 2.113,32 ZP 16 R$ 1.478,84 R$ 948,82 R$ 4.916,43 R$ 3.154,36 R$ 4.199,04 R$ 5.170,96 R$ 5.887,83 Contribuição Comentários Estava previsto na proposta de metodologia apresentada à Consulta Pública nº.1 que “os valores referenciais são os valores médios das faixas de AB, a partir dos quais os pesos desdobrar-se-ão para o restante da tabela”. Entretanto, nem naquela proposta, nem na metodologia e tampouco nas tabelas 1, 2 e 3 que apresentam as tabelas de preços máximos por faixa de AB para as ZPs 12,14 e 16, respectivamente, definem o critério utilizado para se estabelecer a faixa de AB para a qual o fator B seja igual a 1. Isto, mais uma vez denota o fato da metodologia ainda não estar pronta para seu efetivo emprego devendo ser melhor detalhada e esclarecida antes de ser aplicada. Sugestões Enquanto não houver o detalhamento adequado dos diferentes componentes da metodologia de estabelecimento de preços máximos dos serviços de praticagem, não faz sentido discutir-se quaisquer preços calculados por esta. Isto implica na necessidade da suspensão da atual Consulta Pública e na realização de uma nova Consulta Pública para discussão da metodologia de estabelecimento de preços para o serviço de praticagem.

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