Gestão de pessoas na administração pública

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Trabalho sobre a Administração Pública no Brasil.


22/05/2013

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Gestão de pessoas na administração pública

  1. 1. Gestão de Pessoas naAdministração PúblicaAdministração de Recursos Humanos IIProf.ª Patrícia Regina Bassetti Surmonte
  2. 2. Administração PúblicaÉ, em sentido prático, o conjunto de órgãos,instituídos pelo Estado para a consecução dosobjetivos do governo, que assegurem a satisfaçãodas necessidades coletivas.
  3. 3. Administração Pública Direta: exercida pelos órgãosligados à esfera governamental: União, Estados eMunicípios.Administração Pública Indireta: é formada porentidades com personalidade jurídica própria:autarquias, empresas públicas, sociedades deeconomia mista e fundações públicas.
  4. 4. Poderes AdministrativosO Poder de Polícia;O Poder Hierárquico;O Poder Disciplinar;O Poder Discricionário;O Poder Regulador.
  5. 5. Administração Pública e aConstituição FederalA Administração Pública está prevista na Constituição Federal, dosartigos 37 a 43, divididos nas seguintes seções:I – Disposições Gerais (artigos 37 e 38). Princípios da AdministraçãoPública, ingresso em emprego público, acumulação de cargos,sanções;II – Dos Servidores Públicos (artigos 39, 40 e 41). Política deadministração e remuneração de pessoal, previdência, aposentadoriae pensão;III – Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios(artigo 42);IV – Das Regiões (artigo 43). Papel da União em visar aodesenvolvimento e à redução das desigualdades sociais.
  6. 6. Princípios da AdministraçãoPúblicaO Princípio da Legalidade;O Princípio da Impessoalidade;O Princípio da Moralidade;O Princípio da Publicidade;O Princípio da Eficiência (EC 19/98).
  7. 7. Ingresso na AdministraçãoPúblicaA investidura em cargo ou emprego público decorre de:O Aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas etítulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ouemprego, na forma prevista em lei;O Nomeações para o cargo em comissão (chamado de confiança), ouseja, podem ser preenchidos por pessoas estranhas ao quadro dofuncionalismo ou, mesmo, por funcionários estáveis. Importanteanotar, que esse tipo de contratação, deixa livre a nomeação comotambém a demissão.
  8. 8. Nos concursos:O O recrutamento e a seleção têm foco baseado em cargos e, não, emcompetências.O O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogáveluma vez, por igual período. Ninguém poderá ser nomeado a não ser oconcursado, enquanto tiver validade o concurso.O Deve ser observada a classificação dos concorrentes aprovados, nãopodendo, em hipótese nenhuma, o posterior passar na frente do anterior.O Remanescentes de concurso anterior terão prioridade para assumir o cargo.Há a garantia de direito líquido e certo.O A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoasportadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.O A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado paraatender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
  9. 9. Colaboradores daAdministração PúblicaOs colaboradores da Administração Pública são chamadosde agentes públicos. Eles se subdividem em agentespolíticos, servidores públicos e particular em colaboraçãocom o poder público.
  10. 10. Agentes políticos: ocupam cargos do mais alto escalão daAdministração. Exercem funções públicas de governo efunções políticas.As principais características dos agentes políticos são:competência prevista na constituição, não sujeição àsregras comuns aplicáveis aos servidores públicos em geral,ocupação dos cargos por meio de eleição, nomeação edesignação e não hierarquização.
  11. 11. Servidores públicos (ou agentes administrativos): possuemvínculo de trabalho com a Administração Pública Direta ouIndireta.Estes podem ser servidores estatutários (sujeitos ao regimeestatutário e ocupantes de cargos públicos), empregadospúblicos (contratados sob o regime da legislação trabalhista– CLT, ocupantes de empregos públicos) e servidorestemporários (contratados por tempo determinado paraatender a necessidade temporária de excepcional interessepúblico – art. 37, IX, da Constituição).
  12. 12. Particulares em colaboração: exercem provisoriamente umserviço de interesse do Estado.Há ainda alguns autores que consideram:O Agentes honoríficos (cidadãos requisitados paraprestação de serviços públicosespecíficos, normalmente, sem remuneração, comomesários eleitorais e jurados);
  13. 13. O Agentes delegados (particulares que recebem aincumbência de exercer determinada atividade, obra ouserviço público e o fazem em nome próprio, por sua contaem risco, sob a permanente fiscalização do poderdelegante, como por exemplo, as concessionárias epermissionários de serviços públicos);O Agentes credenciados (aqueles que recebem aincumbência da administração para representá-la emdeterminado ato ou praticar de certa atividade específica emediante a remuneração do poder público credenciado. Oagente credenciado tem por objetivo representar o Estado).
  14. 14. Aposentadoria naAdministração PúblicaDe acordo com o Regime de Previdência Social,A aposentadoria é um benefício previdenciárioprevisto na Lei 8213/91, que tem por fim precípuoassegurar aos beneficiários os meios necessáriospara sua mantença pelos motivos de doença ouacidente, por idade, por labor em condições nocivasa saúde ou por tempo de contribuição.
  15. 15. Tipos de aposentadoria:Aposentadoria por invalidez permanente: sendo os proventosproporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrentede acidente em serviço, moléstia profissional ou doençagrave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei. Ou seja,a pessoa torna-se incapacitado de exercer qualquer funçãoque lhe traga sustento familiar ou individual, ficando suspensodo trabalho que exercia por tempo indeterminado.Na aposentadoria por invalidez há a aposentadoria comum (oindivíduo possui carência de doze contribuições) e aaposentadoria acidentária (o indivíduo está isento de qualquercarência). Sob o aspecto da aposentadoria acidentária, oindivíduo fica afastado tendo que comprovar sua incapacidadeatravés de laudos médicos-periciais junto ao INSS (InstituiçãoNacional de Seguridade Social).
  16. 16. Aposentadoria compulsória: aos setenta anos de idade,com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Seo segurado já houver implementado a aposentariavoluntária com proventos integrais, a aposentaria continuacom proventos integrais. Completando o tempo limite, nãohá mais como permanecer o servidor na ativa. Ele éimediatamente desligado do serviço, independente dapublicação do decreto de aposentadoria.
  17. 17. Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição: desdeque cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivoexercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivoem que se dará a aposentadoria, observando as seguintescondições: 10 anos de serviço público; 5 anos no cargoefetivo; 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, sehomem; e 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, semulher.
  18. 18. Aposentadoria voluntária por idade: se dá em decorrênciada idade avançada do segurado, considerada como riscosocial. Era popularmente conhecida como aposentadoriapor velhice. Observam-se as condições de: 10 anos deserviço público, 5 anos de cargo efetivo, 65 anos de idade,se homem e 60 anos de idade, se mulher.
  19. 19. Aposentadoria especial: Exercício de atividade queprejudique a saúde ou a integridade física, exercício deatividade de risco e quando se tratar de servidor portadorde deficiência. De 15, 20 ou 25 anos de trabalho, conformea atividade desempenhada.
  20. 20. Reforma do EstadoA Reforma do Estado concretizou-se através da EmendaConstitucional nº 19 de 1998 e, além da revisão legal, veiopropor:“(...) a concepção de novos instrumentos de gestão e deformas inovadoras de organização da administração,procurando assimilar o que há de mais avançado nasteorias e métodos de administração, na experiênciainternacional e na própria trajetória da administraçãopública brasileira”.6º Caderno MARE
  21. 21. Na prática, a Reforma atuou sobre as seguintesdisposições:O 1. Princípio da eficiência;O 2. Cargos, empregos e funções acessíveis aosestrangeiros, na forma da lei;O 3. Concurso público de acordo com a natureza e acomplexidade do cargo/emprego;O 4. Funções comissionadas ocupadas exclusivamentepor servidores detentores de cargo efetivo;O 5. Regulamentação do direito de greve em lei específica(e não, complementar);O 6. A remuneração no serviço público requer definiçãopor lei específica e reclama revisão geral anual;O 7. Redefinição dos tetos remuneratórios;
  22. 22. O 8. Clareza na criação/autorização de entidades daAdministração Indireta;O 9. Disciplina mais minudente da participação do usuáriona prestação de serviços públicos;O 10. Disciplina do acesso a informações privilegiadas;O 11. Ampliação da autonomia de gestão de órgãos eentidades da Administração Direta e Indireta;O 12. Fim do Regime Jurídico Único;O 13. Critérios para fixação de remunerações;O 14. Escolas de Governo para formação eaperfeiçoamento de pessoal;O 15. Instituição de remuneração na forma de subsídio(como parcela única) e definição de sua abrangênciasubjetiva (quem receberá assim e quem poderá receberassim);
  23. 23. O 16. Nova disciplina da estabilidade no serviço público.Exigência de três anos de efetivo exercício. Novahipótese de perda do cargo por servidor estável:mediante procedimento de avaliação periódica dedesempenho, na forma de leicomplementar, assegurada ampla defesa. Avaliaçãoespecial de desempenho para aquisição deestabilidade;O 17. Disponibilidade com remuneração proporcional aotempo de serviço.
  24. 24. Os benefícios da Reforma do Estado para a sociedadeforam:O Uma Administração Pública eficiente;O Equilíbrio das contas nos Estados e Municípios;O O Estado deixa de ser um obstáculo à retomada dodesenvolvimento econômico;O Serviços públicos com qualidade.
  25. 25. Os benefícios da Reforma do Estado para o servidorpúblico foram:O O servidor ganha o respeito da sociedade;O O servidor tem certeza de que seu trabalho énecessário;O O quadro de servidores é renovado;O As condições de trabalho melhoram.
  26. 26. O Desafio da Gestão de Pessoasna Administração PúblicaSegundo CARNEIRO e LIMA“(...) se faz necessário criar um método profícuo de avaliaçãopara os funcionários amparados por legislaturas de modo que,ao se efetivarem, não deixem de realizar eficientemente suasfunções e cargos. Além desse fator, busca-se criar inferênciasacerca do melhor método para avaliação do profissional quedeve ser mantenedor, no exercício de sua função, de atributosrelacionados à competência, ou seja, servidores que nãopossuam apenas a capacidade técnico-teórica, mas, também,atitudes vinculadas ao conhecimento e suas habilidadesdentro dos objetivos organizacionais.”
  27. 27. Geração Baby BoomerFim da Segunda Guerra Mundial até a década de 60.O Possui renda mais consolidada;O Tem um padrão de vida mais estável;O Sofre pouca influência da marca no momento da compra;O Apresenta maior preferência por produtos de alta qualidade;O Prefere qualidade a quantidade;O Experiências passadas servem de exemplo para consumofuturo;O Não se influencia facilmente por outras pessoas;O Não vê o preço como obstáculo para perseguir um desejo;O É firme e maduro nas decisões.
  28. 28. Geração XMeados da década de 60 até final dos anos 70.O Busca da individualidade sem a perda da convivência emgrupo;O Maturidade e escolha de produtos de qualidade;O Ruptura com as gerações anteriores;O Maior valor aos indivíduos do sexo oposto;O Busca por seus direitos;O Respeito à família menor que o de outras gerações;O Procura de liberdade.
  29. 29. Geração YTambém chamada de Millennials.Dos anos 80 até final do século XX.O Estão sempre conectados.O Procuram informação fácil e imediata.O Preferem computadores a livros.O Preferem e-mails a cartas.O Digitam ao invés de escrever.O Vivem em redes de relacionamento.O Compartilham tudo o que é seu: dados, fotos, hábitos.O Estão sempre em busca de novas tecnologias.O São Multitarefa (fazem diversas coisas ao mesmo tempo)O Não são fieis a marcas
  30. 30. Geração ZOs jovens nascidos em meados dos anos noventa (até 2009)forma o conjunto da Geração Z. Estes ainda não estão inseridosno mercado de trabalho, mas já são motivo de reflexão por contado seu comportamento individualista e de certa forma antissocial.Esta é uma geração que não está inserida exatamente numaépoca, mas em um hábito de comportamento: uma geraçãoeternamente conectada e preocupada com a ecologia e o respeitoao meio ambiente.
  31. 31. Questões de revisão1. A autarquia, na organização administrativa, faz parte:a) da administração direta;b) do setor privado da administração;c) de um corpo à parte da administração;d) da administração indireta.2. Complete a Lacuna:O prazo de validade do concurso público será, ............................prorrogável uma vez, por igual período.( ) de dois anos( ) até dois anos3. O servidor Público Civil, homem, poderá aposentar-se, voluntariamente, com proventos integrais, se:a) contrair doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;b) sofrer qualquer acidente que o torne inválido;c) completar 30 anos de contribuição, com idade mínima de 55 anos;d) completar 35 anos de contribuição, com idade mínima de 60 anos;
  32. 32. 4. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença:a) por motivo de doença em pessoa da família;b) para tratamento de saúde;c) para tratar de interesses particulares;d) para disponibilidade especial;e) prêmio por assiduidade.5. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.a) o candidato aprovado em concurso público tem direito líquido e certo à posseno cargo, obedecida a classificação do concurso;b) o poder discricionário da administração pública corresponde ao poder de discriçãodo agente público diante dos assuntos sigilosos;c) o principio da moralidade foi instituído com a emenda constitucional nº XIX de1998;d) a geração Y é composta por pessoas sempre conectadas que preferem informaçãofácil e imediata e que não são fies a marca.a) V,F,V,Vb) V,F,F,Vc) F,V,V,Fd) V,V,F,Fe) F,F,V,V
  33. 33. BibliografiaO CARNEIRO, A. P. L. e LIMA, I. F. Gestão de Pessoas na Administração Pública: pessoas competentes, melhores resultados. Revista Científica SemanaAcadêmica ISSN 2236-6717 do Instituto de Pesquisas Aplicadas – INPA. Disponível em: <http://semanaacademica.org.br/gestao-de-pessoas-na-administracao-publica-pessoas-competentes-melhores-resultados>.O BEHR, A. et al. Gestão de Pessoas na Administração Pública: Um Estudo de Caso na Diretoria de Serviços de Pessoal da Prefeitura Municipal de Sant’Anado Livramento/RS. 9º Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade. Disponível em:<http://www.congressousp.fipecafi.org/artigos122012/161.pdf>.O GEMELLI, I. M. P. e FILIPPIM, E. S. Gestão de pessoas na administração pública: o desafio dos municípios. RACE – Revista de Administração,Contabilidade e Economia -, Unoesc, v. 9, n. 1-2, p. 153-180, jan./dez. 2010. Disponível em: <http://editora.unoesc.edu.br/index.php/race/article/view/375>.O NETO, F. B. Administração Pública. Artigos 37 a 43 da Constituição Federal. Disponível em:<http://www.profbruno.com.br/03%20DIREITO%20CONSTITUCIONAL/RES%2042a%20AULA%20%20ADMINISTRA%C7%C3O%20P%DABLICA.pdf>.O FERNANDES, C. C. C. A Reforma do Aparelho do Estado e as Mudanças Constitucionais: Síntese & Respostas a Dúvidas mais Comuns. 6º Caderno MARE- Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado. Brasília – DF, 1997. Disponível em:<http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/seges/PUB_Seges_Mare_caderno06.PDF>.O CASTRO, A. A. Reforma Administrativa (Emenda Constitucional n. 19, de 1998). Disponível em: <www.aldemario.adv.br/administrativo/reforma.doc>.O SERRANO, D. P. Geração Baby Boomer. Geração X. Geração Y. Geração Z. Portal do Marketing. Disponível em:<http://www.portaldomarketing.com.br/Artigos/Geracao_Baby_Boomer.htm>.O StudioA. As Gerações Baby Boomer, X, Y e Z: Origens e conflitos das diferentes gerações no contexto profissional. Blog Coisa e Tal e Tal e Coisa. Disponívelem: <http://www.coisaetale.com.br/2012/04/as-geracoes-baby-boomer-x-y-e-z/>.O SORMANI, A. Aula – Agentes Públicos. Disponível em: <http://sormani.webnode.com.br/news/a1a-aula-agentes-publicos-/>.O OLIVEIRA, L. R. Agente Público e seu Regime Jurídico. Arcos – Publicação Independente e Gratuita de Textos. Disponível em:<http://www.arcos.org.br/artigos/agente-publico-e-seu-regime-juridico/agente-publico-e-seu-regime-juridico>.O DAHNE, M. L. e ZAGURSKI, A. T. S. A aposentadoria como causa de extinção no contrato de trabalho na Administração Pública face as Ações Declaratóriasde Inconstitucionalidade. Artigo publicado no Portal Âmbito Jurídico. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10027>.

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