Relatório de avaliação da viabilidade ecológica e econômica do projeto de ampliação do taar tebig

3.346 visualizações

Publicada em

Publicada em: Notícias e política
0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
3.346
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
84
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Relatório de avaliação da viabilidade ecológica e econômica do projeto de ampliação do taar tebig

  1. 1. RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA VIABILIDADEECOLÓGICA E ECONÔMICA DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO TAAR/TEBIG Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Decreto 43.563, de 24 de abril de 2012 Secretaria de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços 1
  2. 2. Sumário 1-APRESENTAÇÃO...............................................................................................................................4 2-CARACTERÍSTICAS DA BAÍA DA ILHA GRANDE E OS SEUS CONDICIONANTES FISIOGRÁFICOS, SOCIAIS, ECONÔMICOS E ECOLÓGICOS..............................................................................................62.1 - Síntese das características bióticas e abióticas do ecossistema da Baía da Ilha Grande.................6 2.2 – Costões Rochosos..................................................................................................................8 2.3 – Manguezais............................................................................................................................9 2.4 – Inventário das espécies de importância global da biodiversidade ......................................11 2.5 – Quelônios.............................................................................................................................12 2.6 – Mamíferos marinhos - Cetáceos..........................................................................................13 3-PRINCIPAIS USOS DA BAIA DA ILHA GRANDE ...............................................................................14 3.1 – Encaminhamentos relacionados à biodiversidade...............................................................15 3.2 - Relevância Sócio-Econômica e Ambiental da Baia de Ilha Grande........................................18 4 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E OUTRAS ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS POR REGULAMENTAÇÕES DE CUNHO AMBIENTAL..................................................................................19 ......................................................................................................................................................21 4.1 - Unidades de Conservação que protegem ............................................................................21 habitats marinhos.........................................................................................................................21 4-CARACTERÍSTICAS DO TERMINAL EXISTENTE................................................................................22 5.1 – Proposta de Ampliação do TEBIG.........................................................................................23 5-ASPECTOS CRÍTICOS EM RELAÇÃO À PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO.................................................25 6.1 – Agravamento dos Conflitos de Usos....................................................................................25 6.2 - Conflito com a atividade pesqueira......................................................................................26 6.3 - Conflito com atividades turísticas e de lazer........................................................................29 6-RISCOS E AMEAÇAS.......................................................................................................................32 7.1 – Lacunas críticas de informações..........................................................................................35 7.2 - O custo econômico e os danos ambientais e sociais decorrentes de eventuais acidentes com derramamentos de óleo.......................................................................................................39 7-CONSIDERAÇÕES e CONCLUSÕES..................................................................................................41 2
  3. 3. 9 - BIBLIOGRAFIA..............................................................................................................................45 3
  4. 4. AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE ECOLÓGICA E ECONÔMICA DO PROJETO DEAMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DO TAAR/TEBIGGrupo de Trabalho (GT) criado pelo Decreto 43.563, de 24 de abril de 20121- APRESENTAÇÃOO presente documento constitui a síntese da avaliação do Grupo de Trabalho (GT) criadopelo Decreto 43.563, de 24 de abril, voltado para analisar a viabilidade ecológica eeconômica do projeto de ampliação/expansão do TAAR/TEBIG e emitir um parecer conjuntodas Secretarias de Estado do Ambiente – SEA, Secretaria de Estado de DesenvolvimentoRegional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP e Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS.A avaliação que se segue busca apresentar uma síntese do empreendimento e de suaproposta de ampliação, na forma como apresentado na solicitação de Licença Prévia; umasíntese dos principais aspectos críticos quanto à ampliação do TAAR/TEBIG; a possibilidadede impactos sobre Unidades de Conservação da Natureza e outras áreas especialmenteprotegidas por regulamentações de cunho ambiental em termos de impactos ambientais,sociais e econômicos, conflitos com outras atividades, fornecendo uma avaliação final sobrea viabilidade do empreendimento.A Baía de Ilha Grande (BIG) é um ecossistema estratégico para o desenvolvimentosocioambiental, não somente para os municípios do entorno, mas também para o Estado doRio de Janeiro e Brasil, devido às diversas atividades socioambientais nela desenvolvida,tais como o turismo ecológico-recreativo, a pesca, a maricultura, a matriz energética nuclearde fornecimento de energia, o suporte portuário, a navegação associada e a presença dobioma mata-atlântica. Contudo, detecta-se um uso conflitivo dos recursos naturais desseecossistema, o que vem implicando na diminuição da qualidade socioambiental da BIG eacarretando uma progressiva degradação de grande parte de suas potencialidades parageração de renda e empregoTendo em vista também que a definição de áreas destinadas a equipamentos industriais degrande porte deve ser objeto de análise específica por meio de procedimentos de AIA(Avaliação de Impacto Ambiental), mas que, em virtude da implantação de váriosempreendimentos numa mesma região, há uma grave limitação deste procedimento deavaliação na esfera estratégica de planejamento, sobretudo baseada na dificuldade de 4
  5. 5. mensuração e avaliação de impactos cumulativos, decorrentes da análise individual dosempreendimentos.Não havendo, portanto, a Avaliação de Impactos Cumulativos do conjunto deempreendimentos, nem uma Avaliação Ambiental Estratégica que respalde ou mensureos impactos e avalie as potencialidades locais e capacidade de resiliência do ecossistema,entende-se que a análise da implantação de equipamentos que envolvem grande risco dedano ambiental que comprometam outros usos e vocações de um determinado território,deveria ser respaldada por um instrumento denominado Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) ou, em função das características da Baía da Ilha Grande, de umZoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC). O ZEEC consiste em um dispositivopara o planejamento ambiental de áreas costeiras, a partir do levantamento detalhado dosaspectos ambientais, sociais, econômicos, de usos, de vocações, riscos e valoresambientais, paisagísticos, biogenéticos, entre outros, do espaço litorâneo, de forma aentender sua dinâmica e fornecer orientações quanto aos usos da área marinha e terrestre,estabelecendo caracterização, diagnóstico, cenários, prognóstico, avaliação de tendências ecritérios de uso e ocupação baseados na multiplicidade de usos e garantia de manutençãoda qualidade ambiental.Embora o Estado do Rio de Janeiro tenha dado início ao seu Zoneamento EcológicoEconômico (ZEE), este ainda não foi concluído, e tampouco foi instituído legalmente.Nesse sentido, na ausência de instrumentos legais que respaldem a adequação da área àmagnitude dos empreendimentos e de seus riscos, considerando que a urgência dosprojetos não deve ser priorizada em detrimento da manutenção e do zelo pela integridadedos ecossistemas e da qualidade ambiental e nem das múltiplas vocações da Baía da IlhaGrande, foi realizada uma avaliação interdisciplinar e inter-institucional, de três Secretariasde Estado a fim de averiguar a adequação da solicitação e sua viabilidade ambiental, sociale econômica.O documento, elaborado com base no acervo técnico do INEA e da FIPERJ, contou com aparticipação de técnicos do INEA, da FIPERJ, além de técnicos das três secretariasenvolvidas, e aponta os aspectos críticos decorrentes de uma eventual ampliação daatividade de estocagem e transporte de Petróleo e Derivados pelo Terminal Aquaviário deAngra dos Reis – TAAR/TEBIG, operado pela TRANSPETRO – Subsidiária da Petrobras.O Grupo de Trabalho foi coordenado pela sub-secretaria executiva da SEA. 5
  6. 6. 2- CARACTERÍSTICAS DA BAÍA DA ILHA GRANDE E OS SEUS CONDICIONANTES FISIOGRÁFICOS, SOCIAIS, ECONÔMICOS E ECOLÓGICOS.2.1 - Síntese das características bióticas e abióticas do ecossistema da Baía da IlhaGrandeA Baía da Ilha Grande, localizada no extremo sudoeste do Estado do Rio de Janeiro (22°50´/23°20´S, 44°00´/44°45´W). A região abriga uma grande beleza paisagística e uma ricafauna e flora, sendo um santuário de biodiversidade singular (hot-spot), que se situa entre ascidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Esta riqueza e diversidade de espécies, aindapouco conhecidas, devem-se às peculiaridades geográficas, hidrográficas e oceanográficasda região, aliadas aos fatores como diversidade e conectividade dos sistemas costeiros,aporte de matéria orgânica proveniente de rios e variação de fatores oceanográficos físicose químicos (Lana et al., 1996; Brandini et al., 1997, apud Governo do Estado do Rio deJaneiro 2008).A região hidrográfica que compreende a Baía da Ilha Grande, incluindo toda a porçãomarinha, será aqui considerada como um único ecossistema da Baía da Ilha Grande. “Aabordagem ecossistêmica é uma estratégia para o manejo integrado do solo, água erecursos biológicos, que promove a conservação e o uso sustentável de recursos de formaeqüitativa. É baseada na aplicação de metodologias que enfocam os níveis de organizaçãobiológica, que compreendem estrutura, função, processos, funções e interações entreorganismos e seu meio ambiente. Reconhece que os seres humanos, com sua diversidadecultural, são parte integrante de muitos ecossistemas. A abordagem ecossistêmica requer omanejo adaptativo para lidar com a natureza complexa e dinâmica dos ecossistemas, bemcomo com as incertezas associadas a seu conhecimento” (Governo do Estado do Rio deJaneiro 2008).O ecossistema da Baía da Ilha Grande é delimitado pelas localidades de Trindade, no limitedos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, e Gambelo no limite leste do município deAngra dos Reis, incluindo todo perímetro costeiro com suas baías (Jacuecanga, Ribeira eParaty) e 187 ilhas, e a porção continental formada pelas planícies costeiras e pela Serra doMar. Limita-se ainda a leste com a bacia da Baía de Sepetiba, ao norte, noroeste e oestecom a bacia do rio Paraíba do Sul e a sudoeste com a bacia do Litoral Norte Paulista,compreendida pelos pequenos rios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilha Bela.A Baía da Ilha Grande está inserida em uma região distinta do resto do litoral brasileiro, comuma linha de costa singular, bastante recortada, bordejada por um extenso domínio 6
  7. 7. montanhoso. Devido a este domínio escarpado, as encostas se apresentam de formaíngreme, ricas em paredões rochosos e bastante recortadas, apresentando reduzidasplanícies costeiras (caracterizada principalmente por praias estreitas inseridas em baías,enseadas e sacos), marcadas pela presença de pontões cristalinos que se projetamdiretamente sobre o mar.Existem diversas reentrâncias conhecidas como baías, enseadas, angras ou sacos, dasmais variadas formas e tamanhos, sendo as maiores designadas como baías deJacuecanga, de Angra dos Reis, da Ribeira e de Paraty; enseadas de Parati-Mirim, Ariró edo Pouso e os sacos de Mamanguá, da Barra Grande e do Céu.Devido à grande proximidade da topografia acidentada da serra do Mar com a linha decosta, a mesma intercepta as massas úmidas de ar provenientes do oceano o que favoreceas precipitações orográficas na região. Essa característica torna o clima muito úmido,ocasionando um intenso escoamento superficial. O regime torrencial dos rios caracteriza-sepor um aumento repentino das descargas fluviais, que podem causar movimentos demassa, escorregamentos nas encostas íngremes e aporte de material de origem terrestrepara o ambiente marinho. Esta paisagem geográfica favoreceu ao domínio do bioma MataAtlântica, onde predomina a Floresta Ombrófila Densa sobre as escarpas e reversos daSerra do Mar.Os principais ecossistemas litorâneos são praias arenosas, costões e lajes rochosas (recifesnão biogênicos), manguezais e pequenos estuários e uma grande diversidade de ilhas.A porção marinha desse ecossistema e formada por um corpo de água salgada semi-confinada, com cerca de 1.525 km² de superfície, com 187 ilhas e ilhotas e 140 praias. Élimitada ao norte e a oeste pelo continente e situada entre as pontas de Trindade, nomunicípio de Paraty, e a ponta de Garatucaia no município de Mangaratiba, próximo a divisacom o município de Angra dos Reis.A Baía da Ilha Grande forma junto com a Baía de Sepetiba um grande sistema parcialmentemisturado com duas entradas de água oceânica, uma por cada lado da Ilha Grande. Demodo geral, a água entra pela porção oeste, mistura-se com a água menos salina da Baíade Sepetiba e é desviada de novo para o oceano (Natrontec, 1998, apud Governo do Estadodo Rio de Janeiro 2008). 7
  8. 8. 2.2 – Costões RochososOs costões rochosos são porções submersas ou na zona inter-marés, dos maciçosrochosos continentais e das ilhas. As rochas são basicamente metaígneas e granitos. Nocontinente, aparecem de modo intercalado com as praias e os manguezais. Estão presentestambém no litoral de todas as ilhas. A parte submersa constitui os ambientes bentônicos desubstrato consolidado. Têm formato de rampa ou de lajes. As reentrâncias, grutas,cavidades e superfícies destes ambientes servem de substrato para fixação de algas eanimais dos mais diversos. 8 Costões na Ilha Grande
  9. 9. Costão rochoso em justaposição com a Mata Atlântica na Ilha Grande. (Foto: SEA)2.3 – ManguezaisNos últimos 30 anos, os manguezais no município de Angra dos Reis foram reduzidos à60% da área originalmente ocupada por este ambiente. Já os estudos realizados por Kjerfve& Lacerda (1993, apud Governo do Estado do Rio de Janeiro 2008), relatam queaproximadamente 2.000 ha de manguezais já foram perdidos em toda a Baía de IlhaGrande, número que demonstra que mais de 50% das formações deste ecossistemasofreram os impactos da civilização.A fitofisionomia de manguezal no município de Angra dos Reis pode ser observada citando-se áreas como: a do rio Mambucaba, Praia do Recife, Ilha do Jorge, rio Ariró, rio Bracuhy,cidade de Japuíba, Caiera, enseada de Porto Marisco e cidade de Angra dos Reis. Aclassificação destas paisagens no tocante a sua fisiografia é a do tipo de franja para os daCaiera, da cidade de Angra dos Reis, da enseada de Porto Marisco, da Praia do Recife e daIlha do Jorge, tipo ribeirinho para os dos rios Ariró, Bracuhy e Mambucaba, e de bacia parao manguezal da cidade de Japuíba e na Praia do Sul, na Ilha Grande. No município deParaty, a fitofisionomia de manguezal é encontrada nas áreas do Saco do Mamanguá, do rioJorge Nunes e da praia da Jabaquara, sendo também classificados do tipo franja. 9
  10. 10. Manguezal na REBIO Praia do Sul. (Foto: Enrico Marone)A diversidade de ambientes da região, incluindo ecossistemas de florestas, rios, mangues,estuários e costões, com fronteiras e efeito de borda nítidos, sugere uma complexa conexãoentre os mesmos, caracterizando uma alta diversidade de espécies. Tal conexão é vital emtermos de ciclagem de nutrientes, ciclo de vida das espécies e funcionamento dos diversossistemas naturais, tornando o manejo e conservação dos recursos locais um desafio(Ferreira et al. 2007, apud Governo do Estado do Rio de Janeiro 2008). Manguezal na REBIO Praia do Sul. (Foto: Enrico Marone) 10
  11. 11. Para a analise de conectividade são considerados como principais vetores de conectividadeentre sistemas terrestres e marinhos, a presença de rios com matas ciliares preservadas atéa linha de costa, e a ocorrência de um continuum de sistemas bem preservados, envolvendodesde a formação de Floresta Ombrófila densa até sistemas costeiros com fluxos abertos dematéria e energia, como estuários e manguezais.2.4 – Inventário das espécies de importância global da biodiversidadeSegundo Creed et al (2007), a Baía da Ilha Grande foi caracterizada como extremamenterica em espécies bênticas, como também de peixes recifais e de praias arenosas. Dentre ossete grande grupos de organismos inventariados durante o inventario rápido dabiodiversidade (Macroalgas marinhas; Echinodermata; Cnidaria; Mollusca, Crustacea ePolychaeta, sendo estes três últimos somente em substrato não consolidado, e ainda peixesrecifais e de praias arenosas), registrou-se um total de 905 espécies. Foram encontradas 20espécies novas para ciência, 241 novas ocorrências para a BIG, 44 espécies endêmicas doBrasil, 16 espécies oficialmente ameaçadas de extinção no Brasil e 5 espécies exóticasintroduzidas. Houve também uma espécie de molusco endêmica da BIG, até entãoconsiderada como possivelmente extinta (Bergallo et al., 2000), que foi encontradanovamente nas coletas. O grupo mais rico foi o de moluscos com 378 espécies, seguido porpeixes recifais e de praias com 190, poliquetas com 113, macroalgas com 111, crustáceoscom 60, equinodermos com 27 e cnidários com 26 espécies.As espécies marinhas de importância global (endêmicas, raras, ameaçadas de extinção, deimportância comercial) encontradas durante o RAP (Marine Rapid Assessment Protocol)estão listadas a seguir: 11
  12. 12. Tabela com algumas das espécies marinhas de importância global encontradas na Baía daIlha Grande.Espécies Grupo CondiçãoBotryocladia wynnei Macroalga rara Usada para aquariofiliaAvrainvillea elliotii Macroalga /ameaçadaCaulerpa scalpelliformis Macroalga usada para aquariofiliaAgardhiella ramosissima Macroalga raraGellidiopsis planicaulis Macroalga raraMeristiella gelidium Macroalga raraSargassum ramifolium Macroalga raraMussismilia hispida Cnidaria endêmica do Brasilbunodossoma caissarum Cnidaria endêmica do BrasilLeptogorgia punicea Cnidaria endêmica do Brasil ameaçada de extinção no BrasilMillepora alcicornis Cnidaria e no RJCeriantharia Cnidaria ameaçada de extinção no Brasil endêmica BIG/ amaçada deNatica micra Mollusca extinção Brasil e BIGanachis fenelli Mollusca endêmica BIGOdostomella carceralis Mollusca endêmica BIGDonax hanleyanus Mollusca ameaçada de extinção RJMicrophoxus uroserratus Crustacea endêmica rjEchinaster Othilia brasiliensis Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilAsterina stellifera Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilOreaster reticulatus Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilAstropecten brasiliensis Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilCoscinasterias tenuispina Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilNarcisia trigonaria Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilLinckia guildingii Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilEucidaris tribuloides Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilLuidia senegalensis Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilLuidia clathrata Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilIsosticopus badionotus Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilElacatinus figaro Gobiidae ameaçada de extinção no BrasilEphinephelus itajara Serranidae ameaçada de extinção no BrasilRhinobatos horkelii Chondrichthyes ameaçada de extinção no Brasil2.5 – QuelôniosNo Estado do Rio de Janeiro ocorrem três espécies de tartarugas marinhas: Caretta caretta,Chelonia mydas e Eretmochelys imbricata. Os registros de ocorrência destas espécie de 12
  13. 13. quelônios não estão relacionadas aos períodos reprodutivos, estando associadas aoshábitos alimentares destas espécies em áreas abrigadas ricas em fito-algas.2.6 – Mamíferos marinhos - CetáceosNa Baía de Ilha Grande foram registrados 14 espécies de cetáceos (Projeto Golfinhos,2004). Dentre as espécies de misticetos destacam-se Eubalaena australis (Baleia-franca-do-sul) comumente acompanhada de seu filhote, e Megaptera novaeangliae (Baleia-Jubarte),que utilizam a área em sua rota de migração, ocorrendo no litoral brasileiro no inverno e naprimavera, período no qual se deslocam de suas zonas de alimentação nas altas latitudespara áreas de reprodução em médias e baixas latitudes.Grupo de Golfinhos - Sotalia guianensis – na Baía da Ilha GrandeRessalte-se, entre os misticetos que freqüentam a Baía, a ocorrência de baleia-franca-do-sul, durante sua migração (meses de inverno e primavera). O período de permanênciadesses indivíduos, nesta região, varia de poucos dias até uma semana. Devido àscaracterísticas externas (ausência de nadadeira dorsal) e ao seu comportamento depermanecer à deriva por longos períodos, o risco de choques com navios de transporte depetróleo não deve ser desprezado, visto registros anteriores na região.Enquanto os misticetos apresentam hábitos migratórios, os odontocetos encontram-sedistribuídos desde águas costeiras até as águas oceânicas ao longo de todo o ano. Dentreas espécies tipicamente costeiras encontram-se o boto-cinza (Sotalia guianensis) e afranciscana (Pontoporia blainvillei), que costumam formar pequenos grupos (5 a 50exemplares) e podem ser encontradas não muito além de 5 milhas náuticas da costa. S. 13
  14. 14. guianensis apresenta, na Baía de Paraty e na Baía de Sepetiba, a maior média de tamanhode grupo registrada para a espécie em sua área de distribuição (Lodi & Hetzel 1998).Também podem ser avistados, ocorrendo em pequenos grupos ou solitários, Balaenopteraedeni (Baleia-de-bryde) e Orcinus orca (Orca). Ocorrências mais raras também sãoregistradas na baía, com a presença da Balaenoptera acutorostrata (Baleia-minke-anã),Physeter macrocephalus (Cachalote) e Globicephala macrorhyncus (Baleia-piloto-de-peitorais-curtas). Grandes grupos de golfinhos como o Stenella frontalis (Golfinho-pintado-do-atlântico), Steno bredanensis (Golfinho-de-dentes-rugosos), Delphinus delphis (Golfinho-comum-de-bico-curto), Tursiops truncatus (Golfinho-flíper) e Sotalia guianensis (Boto-cinza)podem ocorrer na Baía da Ilha Grande durante todo o ano sendo, portanto, as espéciesmais expostas a ameaças potenciais na região.3- PRINCIPAIS USOS DA BAIA DA ILHA GRANDE 14
  15. 15. A Baía da Ilha Grande é um importante pólo turístico do Estado, onde existem diversosempreendimentos imobiliários e turísticos instalados, além de outros empreendimentoseconômicos de grande porte, como o Porto de Angra dos Reis, o Terminal Marítimo da Baíada Ilha Grande (TEBIG), três usinas nucleares (sendo que uma em construção) e estaleiros.Atividades como turismo, esportes náuticos, atividades portuárias, manutenção deembarcações, pesca artesanal, pesca industrial, maricultura concorrem pelo uso do espaçomarinho com o constante tráfego de navios devido à presença das empresas locais, e àcirculação de grande número de embarcações de diferentes portes pela Baía da Ilha Grandee a Baía de Sepetiba, ecossistema vizinho, já bastante impactado antropicamente. Emsíntese, os principais tipos de usos da BIG são: • Habitat de milhares de espécies nativas; • Banho, recreação e natação nas praias; • Esportes de praia; • Surf; • Iatismo e lazer náutico (embarcações à vela e motor e caiaques); • Passeio de escunas; • Mergulhos contemplativos; • Pesca artesanal de linha e rede • Pesca industrial (arrasto, cerco e espinhel); • Pesca amadora (embarcada ou na praia) • Pesca submarina; • Coleta de invertebrados em manguezais e costões rochosos (mexilhões, ostra); • Coleta de peixes e invertebrados para o comércio de aquariofilia; • Coleta de conchas e demais invertebrados para artesanato e venda como objeto de decoração • Maricultura (produção de mexilhão Perna perna e vieira Nodipecten nodosus); • Transporte interno de passageiros • Infra-estrutura portuária para navegação oceânica; • Suprimento de água para refrigeração industrial (Usina Nuclear);3.1 – Encaminhamentos relacionados à biodiversidadeO ambiente marinho apresenta uma maior variedade de seres vivos e em número muitosuperior ao do ambiente terrestre. Essa biodiversidade tem sido muito pouco estudada,apesar do seu reconhecido papel nos ciclos biogeoquímicos dos ecossistemas e naprodução de alimento e de produtos farmacêuticos para o ser humano (Migotto & Tiago,1999, apud Governo do Estado do Rio de Janeiro 2008). 15
  16. 16. A biodiversidade considera os diferentes níveis de organização, desde diferentes genótiposentre indivíduos e populações, até a riqueza de taxa dentro de comunidades ou zonasbiogeográficas. A preservação da diversidade biológica é desejável porque a sua reduçãoresulta em perdas das funções e serviços do ecossistema.Como encaminhamento é recomendado que a Baía da Ilha Grande seja considerada deextrema prioridade para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios dabiodiversidade, e fossem realizadas ações visando inventariar sua biodiversidade, manejarseus recursos e criar Unidades de Conservação (Ministério do Meio Ambiente, 1999). Taisrecomendações embasaram-se nos seguintes itens: I. As ilhas ao redor da Ilha Grande, RJ (Itacuruça, Jaguanum e Jorge Greco) são de extrema importância biológica e prioritárias para a conservação de aves costeiras e marinhas, por serem áreas de nidificação para várias espécies; II. A Baía da Ilha Grande, RJ, é de muito alta importância biológica e é área prioritária para a conservação dos mamíferos marinhos, devido à diversidade de suas espécies; III. A Baía da Ilha Grande, RJ, é de muito alta importância biológica e é área prioritária para a conservação de peixes demersais e peixes pelágicos, devido aos seus fundos lamosos e arenosos, costões rochosos e manguezais sujeitos à intensa atividade pesqueira; IV. A plataforma continental adjacente à Ilha Grande (Cabo Frio – Laguna) é de alta importância biológica e é prioritária para a conservação de elasmobrânquios, devida a presença de espécies migratórias; V. A Baía da Ilha Grande e Paraty, RJ, são de muito alta importância biológica e é área prioritária para a conservação de plantas marinhas, devido aos seus costões rochosos, manguezais e praias; bancos de Sargassum e fanerógamas; diversidade de ecossistemas dominados por macroalgas, incluindo banco de nódulos calcáreos; VI. A Baía da Ilha Grande, RJ, é de extrema importância biológica e é área prioritária para a conservação da biodiversidade dos estuários, manguezais e lagoas costeiras, devido à sua área de grande exuberância e riqueza biológica;VII. Ilhas da Baía da Ilha Grande, RJ são insuficientemente conhecidas e são áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade dos costões rochosos, devido aos seus promontórios rochosos;VIII. Ilha Grande, RJ, é de muita alta importância biológica e é área prioritária para a conservação da biodiversidade das restingas, devida à presença de restingas que marcam o limite sul de distribuição de diversas espécies. 16
  17. 17. Localidades na Baía da Ilha Grande 17
  18. 18. 3.2 - Relevância Sócio-Econômica e Ambiental da Baia de Ilha Grande 18
  19. 19. 4 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E OUTRAS ÁREAS ESPECIALMENTEPROTEGIDAS POR REGULAMENTAÇÕES DE CUNHO AMBIENTALEm função das características ambientais da BIG, considerando que a região abriga umagrande beleza paisagística e riqueza de fauna e flora, sendo um hotspot de biodiversidade,e que a Baía da Ilha Grande é caracterizada pela existência de 187 ilhas e parcéis, estandoinserida em uma região distinta do restante do litoral brasileiro, com uma linha de costabastante recortada, bordejada por um extenso domínio montanhoso em contato direto com omar, em costões rochosos de diversos portes e com diversas estruturas tróficas eecológicas associadas a tais feições, apresentando ainda algumas planícies costeiras(principalmente praias estreitas inseridas em baías, enseadas e sacos), marcadas pelapresença de fragmentos de mangues, restingas e estuários de diversos portes.Destacando também a atuação do INEA na Baía da Ilha Grande, com o fortalecimento dagestão ambiental, por meio das Unidades de Conservação da Natureza a Baía da IlhaGrande (BIG) apresenta a maior concentração de UCs entre todas as regiões do Estado doRio de Janeiro. Uma série de Áreas Protegidas (Tabela 1 e figura 1) foi criada ao longo dosanos, proporcionando uma legislação específica de conservação para grande parte dosterritórios da BIG.Atualmente, um conjunto de 16 UCs busca conservar os ecossistemas locais, incluindoUnidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável A região conta com: 1Estação Ecológica (Federal), 1 Reserva Biológica (Estadual), 1 Parque Nacional, 3 ParquesEstaduais, 4 Áreas de Proteção Ambiental (1 federal, 1 estadual e 2 municipais). 1 Área deRelevante Interesse Ecológico (Municipal), 2 Reservas Particulares do Patrimônio Natural(Privado) e 3 UCs não enquadradas na lei do SNUC – Área Estadual de Lazer, ReservaEcológica e Parque Urbano Municipal.Além das UCs, existem mais 7 outros tipos de áreas protegidas na região da BIG, sendo 3Terras Indígenas, 3 Unidades Territoriais Tombadas (2 federais e 1 estadual) e 1quilombola. Estas áreas têm como objetivos garantir a integridade do acervo históricopaisagístico e assegurar os direitos territoriais das comunidades tradicionais, geralmenteassociadas às práticas sustentáveis.Segundo os estudos de Avaliação de Tendências e Diretrizes para Gestão (2008) 1, seconsiderarmos a área abrangida pela região hidrográfica somada a área da Baia da Ilha1 Volume 4 dos Estudos de Base para o Plano de Gestão Integrada do Ecossistema da Baía da Ilha Grande(Governo do Estado do Rio de Janeiro 2008). 19
  20. 20. Grande, cerca de 30% desta superfície encontram-se protegidas sob forma de UnidadeConservação de Proteção Integral (cerca de 1.200 km²). Outra considerável porção territorialBIG encontra-se protegida por UCs de Uso Sustentável e por outros instrumentos legais2 deproteção da biodiversidade e/ou de suas paisagens.Características das áreas protegidas na Baía da Ilha Grande.PESB e SEA/RJ.2 Áreas de Preservação Permanentes (APPs) previstas no Código Florestal, Lei da Mata Atlântica, ÁreasTombadas, Terras Indígenas e Terras Quilombolas, 20
  21. 21. 4.1 - Unidades de Conservação que protegemhabitats marinhosEstação Ecológica de Tamoios Composta por 29 (vinte e nove) ilhotes, ilhas, lajes e rochedos, além de entorno marinho e parcéis dentro de um raio de 1 (um) km de extensão, a partir da arrebentação das ondas do mar nas praias, encostas de rochedos e lajes. Ilhas: Sandri, Samambaia, Tucum, Tucum de Dentro, Sabacu, Pingo d"Água, Búzios,Búzios Pequena, Araçatiba de Fora, Araçatiba de Dentro, Catimbaú, Imboacica, Queimada Grande, Queimada Pequena, Zatin, Ganchos, Araraquarinha, Algodão, Comprida, Araraquara, Jurubaíba, Palmas e Ilha das Cobras, Ilhote Pequeno e Ilhote Grande, Laje do Cesto, Lage Pedra Pelada, laje existente entre a Ilha das Cobras e Ilha dos Búzios Pequena e Rochedo de São PedroAPA Tamoios Reúne a parte emersa da Ilha Grande e de 91 ilhas e a faixa costeira de 81 quilômetros no continente. Não protege ecossistemas abaixo da linha de maré baixa. Abarca várias ilhas que também são protegidas pela Estação Ecológica de Tamoios.APA do Cairuçu Reúne 63 ilhas de Paraty inscritas em 46 (quarenta e seis) polígonos, além de uma parte continentalPE Marinho Aventureiro Abrange integralmente a enseada da Praia do Sul, na Ilha Grande.PE da Ilha Grande Protege ecossistemas marinhos de praias, mangues e costões rochosos apenas acima da linha de maré baixa.RE da JuatingaParque Nacional Serra da Bocaina Preserva uma área costeira no Estado do Rio de Janeiro da Ponta Leste e a Trindade, englobando as praias de Caxadaço, do Meio e a Ilha do Tesouro 21
  22. 22. 4- CARACTERÍSTICAS DO TERMINAL EXISTENTELocalizado no Km 81 da Rodovia Rio Santos , o Terminal Aquaviário de Angra dos Reis(TAAR ou TEBIG) ocupa uma área total de 5.500.000 m², constituído de duas porçõesdistintas: uma área de armazenagem de petróleo denominada Área Principal (AP), comcapacidade de estocagem de 846.500 m³ e uma Área de Serviços Auxiliares (ASA), área deapoio ao píer, com capacidade de estocagem de 21.000 m³ de óleo diesel e de 89.000 m³de óleo combustível. Essas duas áreas são interligadas por uma faixa com 3 dutos quetransportam petróleo e eventualmente água de formação.O píer de atracação do TEBIG possui 1.318 m de comprimento e dois berços de atracaçãopara navios. 22
  23. 23. O TAAR/TEBIG, inicialmente concebido para receber petroleiros oriundos dos paísesprodutores de petróleo devido às características favoráveis de profundidade e condições demar oferecidas pela Baía da Ilha Grande, agora também opera como terminal que atende osnavios tanques que escoam a produção da Bacia de Campos, bem como navios tanquesque redistribuem o óleo cru para outros terminais ao longo da costa. Os navios descarregamóleo cru que é bombeado em três linhas de 40 polegadas de diâmetro (1,016 m) quepassam sob a rodovia Rio Santos e alimentam os tanques de estocagem situados na ÁreaPrincipal do Terminal. Posteriormente o produto é bombeado para as refinarias situadas nosestados do Rio de Janeiro e São Paulo por oleodutos. O abastecimento dos navios queatracam no terminal também faz parte das atividades do TAAR/TEBIG. Situados nachamada área auxiliar que é próxima ao cais de atracação, os tanques de armazenamentode óleo combustível e óleo diesel abastecem os navios que ali encerram e ou iniciam suasviagens.5.1 – Proposta de Ampliação do TEBIGEm dezembro de 2011 a Petrobrás apresentou ao INEA o escopo do Projeto de Ampliaçãodo Terminal Aquaviário de Angra dos Reis (TAAR/TEBIG), com vistas à obtenção do Termode Referência para os estudos necessários ao processo de Licenciamento Ambiental.A Ampliação do TAAR/TEBIG deverá abranger: • Construção de novo píer, com 4 berços para navios tanques com porte de até 350.000 tbp; • Construção de até 8 (oito) tanques para petróleo na AP, com capacidade operacional unitária para 100.000 m³; • Construção de 3 oleodutos de 42”, com extensão de 9,1 km, entre o novo píer e a AP (incluindo o trecho submarino com cerca de 5 km e trecho aéreo de cerca de 1 km sobre o píer); • Instalação de até 5 (cinco) bombas principais para o carregamento de navios na AP, com vazão individual de 3.500 m³/h; • Instalação de bombas auxiliares de NPSH para os novos tanques; • Balizamento de Canal Marítimo para acesso de navios ao novo píer; • Construção de oleoduto adicional de 42”, interligando os berços do terminal, destinado à operação de transbordo entre navios; • Expansão dos dutos de facilidades da ASA para o novo píer: um de Diesel, dois de OC, uma linha de lastro/slop e um de água potável; • Adequação do sistema de combate a incêndio existente para atendimento ao novo píer; • Instalação de 5 (cinco) braços de carregamento marítimos para petróleo, água de produção e lastro, em cada novo berço; 23
  24. 24. • Instalação de 1 (um) novo braço de carregamento marítimo para abastecimento de navios com MFs e MGO em cada novo berço;• Implantação de Sistema anti-surge para maior segurança operacional;• Instalação de tubulações, acessórios e interligações;• Adequação do sistema de combate a incêndio existente para a nova tancagem na AP• Ampliação das instalações elétricas do terminal, incluindo gerador de emergência e subestações;• Adequação dos sistemas de automação, controle e instrumentação;• Implantação de sistema de drenagem para nova tancagem, considerando segregação de águas oleosas, contaminadas e pluviais. 24
  25. 25. 5- ASPECTOS CRÍTICOS EM RELAÇÃO À PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO6.1 – Agravamento dos Conflitos de UsosDiversos conflitos de uso ocorrem hoje na Baía da Ilha Grande, pois a BIG é um importantepólo turístico do Estado, onde existem diversos empreendimentos turísticos e imobiliáriosinstalados e atividades como turismo, esportes náuticos, pesca artesanal, pesca industrial,maricultura concorrem no uso do espaço marinho com atividades portuárias e carga edescarga de petróleo.Além do Terminal Marítimo da Baía da Ilha Grande (TEBIG), outros empreendimentos degrande porte, como o Porto de Angra dos Reis e os estaleiros causam constante tráfegomarítimo devido à natureza de suas atividades, havendo, por isso, grande número deembarcações de diferentes portes, como petroleiros, cargueiros, rebocadores e navios deapoio trafegando pela Baía da Ilha Grande e no canal de acesso à Baía de Sepetiba,ecossistema vizinho, já bastante impactado antropicamente.Nesse sentido, a presença de navios fundeados afeta drasticamente a qualidade ambiental,a estética da paisagem ecausam restrições à pesca e ao turismo. 25
  26. 26. Além dos conflitos e incompatibilidades de uso já existentes ocasionará um aumento notráfego de embarcações petroleiras nessa região.6.2 - Conflito com a atividade pesqueiraA atividade pesqueira na Baía da Ilha Grande exerce um papel estratégico na região, vistoque envolve cerca de 4.700 pescadores, somando-se os empregos diretos e indiretos. Deacordo com a Secretaria Municipal de Pesca de Angra dos Reis, no ano de 2007, o númerode embarcações registradas e em atividade na pesca da região era de 254, sendo possívelestimar que o número de empregos diretos gerados fosse de aproximadamente 2.400vagas. A Agência da Capitania dos Portos de Paraty indica a existência de 514 barcos depesca registrados e atuando nas águas do município. Atualmente estima-se que cerca de 33mil toneladas de pescado são extraídas da BIG anualmente.Com a ampliação do TEBIG haverá um aumento no tráfego de embarcações petroleirasnessa região, impactando as atividades de pesca e turismo náutico ao criar áreas deexclusão de 500 metros de raio ao redor de cada estrutura. Vale destacar que os naviostanque que utilizarão o TEBIG após a ampliação tem porte de até 350.000 DWT, isto é, sãonavios tipo VLCC (Very Large Crude Carrier) e ULCC (Ultra Large Crude Carrier), comcomprimento entre 280 e 330 m, largura entre 50 e 58 m, e calado de até 22 m.Segundo informações levantadas, as embarcações que utilizam o TEBIG ficam fundeadasno extremo esquerdo da Ilha Grande, próximo à Ponta do Acaiá. Segundo mapeamento dasáreas produtivas de pescado realizado pela FIPERJ com os dados coletados pelo ProjetoEstatística Pesqueira – Monitoramento da Pesca no Estado do Rio de Janeiro, executadoem convênio com o Ministério da Pesca e Aquicultura, o desembarque de pescado referenteà pesca próxima à Ponta do Acaiá foi de aproximadamente de 100 toneladas, apenas noano de 2011. Seria necessário conhecer exatamente as coordenadas geográficas dospontos de fundeio para plotar e cruzar com o mapeamento dos pesqueiros, a fim de que sepossa mensurar claramente a limitação que será imposta à atividade pesqueira.Além da pesca extrativista, a aqüicultura vem crescendo em importância de formasignificativa dentro do contexto mundial de produção de pescados. Na região de Angra dosReis, Ilha Grande e Paraty existem atualmente inúmeros projetos de cultivo de moluscos(mexilhões, ostras e vieiras) já implantados, além de outros ainda em fase de implantação. 26
  27. 27. O município de Angra dos Reis é, atualmente, o maior pólo produtor de moluscos cultivados do Estado do Rio de Janeiro. No entorno da Ilha Grande o Ministério da Pesca e Aquicultura já contratou uma empresa que está definindo os Parques Aquícolas, que vem a ser o estabelecimento de áreas previamente licenciadas para a atividade de maricultura, já implantada e com potencial de aumento de ocupação e produção na região. O aumento do tráfego marítimo de embarcações petroleiras poderá afetar a qualidade dos moluscos e peixes cultivados no local, se transformando num problema de saúde pública e o risco de um vazamento de grande porte pode inviabilizar quaisquer empreendimentos de maricultura por vários anos.Área de cultivo de vieiras do Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía de Ilha Grande na Baía deJacuecanga. (Foto: Geraldo Falcão/IED-BIG) 27
  28. 28. 28
  29. 29. 6.3 - Conflito com atividades turísticas e de lazerEm relação ao turismo, a Baía da Ilha Grande é reconhecida internacionalmente como umdos principais destinos no Estado do Rio de Janeiro. O lado da Ilha Grande voltado para oTEBIG consiste no principal destino turístico da Ilha: Vila do Abraão, Enseada do Sitio Forte,Matriz Bananal, Guaxuma, Enseada das Estrelas, entre outros, e é área de impacto diretodo empreendimento. A atividade turística desta região está voltada aos passeios náuticos, eo grande potencial econômico desta atividade se liga às possibilidades abertas pelaqualidade da água do mar e por atrativos potenciais, como as belas paisagens e os benshistóricos.Vista aérea da praia do Aventureiro na Ilha GrandeO potencial de uso turístico da região da Baía vai além do turismo náutico, embora hajadiversas marinas e atracadouros na região. A região conta com as praias de Angra dosReis, a cidade histórica de Paraty e a Ilha Grande que têm se afirmado mesmo seminvestimentos de grande porte. O turismo emprega, no município, mais de 2.700trabalhadores formais, número que deve se elevar consideravelmente quando se consideraos empregos informais, indiretos e induzidos pela atividade. 29
  30. 30. A vocação natural da Baía da Ilha Grande é a de destino ecoturístico de nível internacional.Esse tipo de desenvolvimento turístico aproveita os principais ativos ambientais da região: abeleza paisagística, a biodiversidade e exuberância da mata Atlântica, as praias selvagens,as inúmeras trilhas para caminhadas, as cachoeiras, os sítios históricos e a cultura etradições locais. Esse tipo de turismo não depende de dias ensolarados, e não se limita aoverão: pelo contrário, a alta estação para ecoturistas europeus ocorre nos meses de julho,agosto e setembro - meses em que atualmente a região está praticamente vazia. Esse tipode turismo gera mais renda e mais empregos permanentes, distribui melhor a renda entretoda a população da Ilha, e causa menos impactos ao meio ambiente. Como embasa-seem menores números de usuários pagando mais caro e utilizando uma maior variedade deatrativos, o ecoturismo consegue aumentar a renda de uma dada região ao mesmo tempoem que reduz a pressão sobre os recursos naturais da mesma.O desenvolvimento sustentável da Baía da Ilha Grande com base no ecoturismo é viáveltécnica e economicamente, e pode resultar numa valorização sem precedentes do meioambiente regional. Em grande parte da região, de fato, o ecoturismo é a única atividadeeconômica permissível, devido à existência de diversas unidades de conservação deproteção integral. O ecoturismo, permitido pelo regulamento que rege os parques estaduaise nacionais que ocupam uma área significativa da região, é portanto a melhor maneira depotencializar a economia regional, pois não exige mudanças na legislação. Depende,porém, de uma gestão ambiental voltada para esse objetivo. A gestão ambiental eficiente,por sua vez, torna-se política e economicamente mais viável num contexto econômico dedesenvolvimento baseado no uso indireto dos recursos naturais.Outro ponto importante refere-se ao fato de que a ampliação da atividade do TAAR/TEBIGse caracteriza por um aumento do fluxo marítimo e de intervenções terrestres e marinhas,por conta das novas instalações (píer, tanques, áreas de manobra, etc.), acabando porafetar as atividades turísticas. Entende-se que o aumento de emissão de ruído, departiculado, de fluxo de navios de grande porte concorrentes às traineiras, veleiros elanchas, os possíveis vazamentos de óleo, limpeza de tanques, resíduos chegando àspraias, etc., podem acabar por prejudicar o turismo na região.Em levantamento realizado em 2008 pela SEA, foi averiguado que estão registradas eaprovadas na Agência da Capitania dos Portos de Paraty cinco marinas, onde estãoliberados os seguintes números de poitas: Boa Vista (40 poitas), Caravelas (30 poitas),Cantagalo (40 poitas), Salvador Monteiro (30 poitas) e Porto Paraty (50 poitas). Alémdessas, verificou-se a existência de uma marina na Praia Grande, que não constava narelação das marinas aprovadas. 30
  31. 31. Em Angra são 14 e duas na Ilha Grande, onde as marinas principais são: Marina do Piratas,Iate Clube Aquidabã, Iate Clube de Santos, Iate Clube Rio de Janeiro, Iate Clube Angra dosReis (ICAR), Porto Aquarius, Marinas Clube, Porto Marbella, Porto Galo, Porto MarinaBracuhy, Porto Itanema e Iate Clube Bela Vista.Segundo a Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis, estão registradas 10.168embarcações. Segundo a TurisAngra 1.820 embarcações estão alocadas ao setor turístico,na classificação turismo-pesca, saveiros, escunas e passageiros.Todas essas estruturas e atividades voltadas para turismo e lazer dependem fortemente damanutenção da qualidade ambiental e paisagística da região.Além do exposto, outras atividades industriais estão baseadas no potencial de exploraçãodas características naturais e beleza natural, como a indústria de apoio à atividade deturismo e lazer náuticos, como estaleiros de iates, lanchas e veleiros. Estima-se que umgrande vazamento de óleo e degradação da baía possa afugentar investidores dessesegmento que tem observado um grande crescimento no país. Praia contaminada por derramamento de petróleo 31
  32. 32. 6- RISCOS E AMEAÇASConsiderando que apesar do constante progresso da tecnologia de segurança operacionalno transporte de petróleo e derivados, o risco de acidentes ainda existe e os danosdecorrentes, que são ocasionados tanto pelo derrame quanto pelos procedimentos emateriais utilizados na limpeza pós acidentes ambientais, são ainda uma ameaça às áreascosteiras de todo o mundo. Considerando também que a dimensão de um impacto severifica tanto pelo tipo de poluente, volume derramado, quanto pelas características físicasdo ambiente atingido, facilidade de remoção e limpeza e a sua capacidade de recuperação eresiliência.A principal questão que se impõe é a avaliação dos riscos de vazamentos de grandesquantidades de óleo no mar da região, sendo, nesse sentido, que o maior risco vem doTAAR/TEBIG, que movimenta milhares de barris/dia. Já ocorreram três derramamentossignificativos. Em 16 de dezembro de 1989, o petroleiro José Patrocínio derramou deztoneladas de óleo, atingindo as ilhas dos Porcos e Jipóia. Uma colisão entre o rebocadorTaurus e o navio Jacuí, em março de 1990, causou o derramamento de 40 toneladas deóleo, contaminando 13 praias. O maior vazamento da região ocorreu em dezembro de 1988,quando 250 toneladas de óleo vazaram no navio Felipe Camarão, na costa da Ilha Grande.Menos de um ano depois, 50 toneladas vazaram do mesmo navio. Embora ultimamente nãotenham ocorridos vazamentos de óleo e a Petrobras venha investindo em planos decontingência para capacitar-se em situações de emergência, o risco é inerente à atividade,especialmente numa baía repleta de lajes submersas, onde ocorrem regularmente ventos deaté 60 nós acompanhados por baixa visibilidade e más condições de mar, e onde se permiteo trafego e fundeamento de petroleiros, plataformas, navios se dirigindo a estaleiros,embarcações turísticas e de lazer. O maior risco consiste, portanto, na presente avaliação,não tanto de vazamentos nas instalações do terminal, que pode ser dotado de melhoresmecanismos de controle, mas de embarcações. Em 14/05/2002, registrou-se o vazamentode 16 mil litros de petróleo leve do navio “Brotas”, da Transpetro, subsidiária de transportesda Petrobras. Segundo a Petrobras, o petroleiro, fretado à subsidiária Transpetro, estava emoperação de carga e descarga no píer do Terminal da Baía da Ilha Grande (TEBIG), emAngra dos Reis, quando ocorreu o acidente. 32
  33. 33. Imagem de óleo derramado no Golfo do MéxicoNesse sentido é fundamental reconhecer que a Baía da Ilha Grande reúne dois aspectoscríticos: (i) com mais de 187 ilhas e parcéis, é local de grande probabilidade de ocorrênciade colisões e encalhamentos de navios de grande porte; e (ii) com uma linha de costabastante recortada, costões rochosos, praias, enseadas e sacos marcadas pela presença defragmentos de mangues, restingas e estuários de diversos portes, o que torna difícil aremoção de óleo derramado e que a caracteriza como local de Alta Sensibilidade aDerramamento de Óleo, de acordo com as Cartas SAO publicadas pelo MMA em 2007.Assim, mesmo reconhecendo que após os acidentes da década de 1990, que resultaram emvazamentos superiores a 90 toneladas de petróleo na Baía da Ilha Grande, o TAAR/TEBIGadotou medidas de controle ambiental e planejamento para contingências aptas a lidar comacidentes de pequeno e médio porte, precisa ser avaliado se a Petrobras/TRANSPETROestará preparada para lidar com um acidente de porte catastrófico, como o do Exxon Valdezno Alaska e outros envolvendo navios de grande porte.Nesse sentido, alguns aspectos devem ser observados:Segundo o memorial descritivo do empreendimento, a ampliação do Terminal prevê aampliação em 200% da capacidade operacional do TAAR/TEBIG e “Possibilitar ocarregamento, descarregamento ou Transbordo para navios de grande porte” propiciando aoperação de Navios de até 350.000 DWT, isto é, de porte VLCC (Very Large Crude Carrier)e ULCC (Ultra Large Crude Carrier). 33
  34. 34. Além disso, segundo o Item 7.2 do Descritivo do empreendimento, “o Novo píer deverápermitir a realização das operações de descarga de navios para a tancagem do terminal,carga de navios a partir da tancagem do terminal, transbordo entre navios atracados ereabastecimento de navios a partir do terminal”, considerando a realização de operaçõessimultâneas no mesmo berçoEntende-se que há uma ampliação exponencial do risco a partir de dois fatores descritos noMemorial descritivo: (i)a operação de Navios VLCC e ULCC em associação à (ii) Realizaçãode atividades simultâneas de atracação, transbordo e carga. Além disso, o risco de acidenteé um elemento que não pode ser descartado numa baía repleta de lajes submersas, ondeocorrem regularmente ventos de até 60 nós acompanhados por baixa visibilidade e máscondições de mar, e onde se permite o trafego e fundeamento de petroleiros, plataformas,navios se dirigindo a estaleiros, embarcações turísticas e de lazer.Assim, ainda que se reconheça o papel executado pelo TAAR/TEBIG no cenário econômicoda região, contribuindo com uma parcela expressiva da arrecadação municipal, já que partedo ICMS arrecadado do Terminal é direcionado ao município de Angra dos Reis. Isto é, osbenefícios à sociedade pelo TAAR/TEBIG são previsíveis e quantitativamente significativos.Porém, um acidente ambiental de grande magnitude nas águas da Baía da Ilha Grandepode proporcionar resultados desastrosos previsíveis e não previsíveis, tendo-se a certezade que os recursos necessários para reverter uma situação crítica após um acidente deporte catastrófico seriam imensos, e que ainda assim não estaria garantida a reversão doquadro pós-acidente. Não é de difícil entendimento a extensão dos prejuízos causados seforem considerados a desvalorização imobiliária, o impacto agudo e crônico na indústriaturística e o impacto social e econômico na indústria pesqueira, além do complexo eimprevisível impacto ecológico em toda a Baía da Ilha Grande. A probabilidade de umacidente catastrófico envolvendo um petroleiro, embora pequena, é muitas vezes maior doque a probabilidade de, por exemplo, um vazamento grave da radiação na usina nuclear deFURNAS, para o qual as autoridades dedicam tantos esforços de planejamentoemergencial. A ampliação do Terminal para navios de grande porte, operações simultânease a ausência de planos e equipamentos adequados para lidar com um acidente de grandeporte no TAAR/TEBIG geram o que é com certeza o maior risco ambiental desnecessário aoqual está sujeita a Baía da Ilha Grande.O risco de acidentes não deve ser desconsiderado ou considerado baixo, especialmente emum ambiente com a fragilidade da Baía da Ilha Grande, pois a vulnerabilidade de umambiente está associada a dois fatores: sensibilidade e susceptibilidade, no qual asensibilidade de um ambiente está relacionada ao nível de resposta de um ambiente a um 34
  35. 35. determinado tensor antrópico, como o vazamento de óleo ou derivado. E que talsensibilidade geralmente está associada às características bióticas do ambiente, comoestrutura da comunidade, diversidade, composição de espécies, complexidade trófica,parâmetros das populações naturais, e outros aspectos ecológicos. Nesse sentido,considerando que a elevada sensibilidade dos ambientes litorâneos ao óleo na Baía da IlhaGrande é evidenciada por ser esta uma das áreas mais preservadas e ricas embiodiversidade do litoral fluminense, abrigando ambientes ecologicamente importantes paraa vida marinha, sobretudo nas Unidades de Conservação distribuídas em suas ilhas efeições litorâneas e que a susceptibilidade está relacionada à probabilidade de um ambienteser atingido por algum evento ou cenário acidental. A vulnerabilidade, isto é, a razão entresensibilidade e susceptibilidade é determinada centralmente pelas condições do ambiente,especialmente à presença de fontes efetivas/possíveis de contaminação que possam atingira área em foco, tais como a presença de equipamentos industriais e terminais aquaviáriosque praticam carga e descarga de óleo.Considerando que o nível de vulnerabilidade de uma região é dado pela associação dasensibilidade com a probabilidade dos ambientes serem atingidos por um tensor antrópico eque a alta vulnerabilidade da região é a sua susceptibilidade, em razão da localização, nointerior da Baía da Ilha Grande, de potenciais fontes poluidoras por óleo e derivados, comoTEBIG/TAAR.7.1 – Lacunas críticas de informaçõesApesar da importância da região para o desenvolvimento de diversas atividadeseconômicas, não existem estudos que quantifiquem e analisem os impactos ambientais e osdanos potenciais de um grande vazamento de petróleo e seus efeitos em escalaecossistêmica. Os poucos dados oceanográficos existentes para a Baía da Ilha Grande sãopontuais e de curta duração, dificultando ainda mais o entendimento da dinâmica dosprocessos naturais e antrópicos.O risco de acidentes, embora reduzido pela adoção de medidas preventivas e dotado deplanos de contingência, é ainda uma grande preocupação. O Próprio TAAR/TEBIG já sofreutrês graves acidentes e a ampliação de sua capacidade associada à utilização de navioscom capacidade cada vez maior e dotados de capacidade de manobra mais reduzida,apenas potencializa esse risco. Tanto não pode ser considerado desprezível o risco, que ohistórico de acidentes inspira a urgência da aplicação do princípio da precaução. A tabela aseguir apresenta uma síntese dos principais acidentes com derramamento de petróleo ederivados de 1960 aos dias atuais: 35
  36. 36. Fonte/Causa Data Local/áreas atingidas Vol. vazadoTransporte marítimo Costa do Espírito Santo 66.530 m³ deExplosão do navio Sinclair Petrolore dez/1960 próximo da Ilha de Trindade petróleoTransporte marítimo Canal de São Sebastião (SP) 6.000 m³ decolisão do navio Takimyia Maru com rocha ago/1974 praias e costões/ Ubatuba petróleoTransporte marítimo Baía de Guanabara (RJ) 6.000 m³ decolisão do navio Tarik Ibn Zyiad com rocha mar/1975 praias e costões, petróleoTransporte marítimo Canal de S.Sebastião (SP) 6.000 m³ decolisão do navio Brazilian Marina c/ rocha submersa jan/1978 praias e costões petróleoRompimento de oleoduto Bertioga Canal de Bertioga (SP) 2.500 m³ deLinha S. Sebastião-Cubatão out/1983 mangue, praias e costões petróleoRompimento de oleoduto - Vila Socó3 e 5 Cubatão (SP) Não estimadoLinha Cubatão/Santos fev/1984 mangue/mortos e feridos de gasolinaTerminal de Armazenamento Centro urbano de S. SebastiãoIncêndio no Córrego do Outeiro jun/1984 um óbito, pânico, praias Não estimadoTransporte marítimo S. Sebastião (SP) 2.500 m³ decolisão do navio Marina com píer do terminal mar/1985 praias e costões litoral norte petróleoRefinaria de Cubatão Cubatão (SP) 500 m³ de óleoExplosão em tanque de armazenamento jul/1985 Rio Cubatão combustívelTransporte marítimo 12 m³ de óleoVazamento de embarcação perto da REDUC jan/1987 Baia da Guanabara (RJ) lubrificanteTransporte marítimo Baía da Ilha de Grande, Angra 250 toneladas deVazamento do navio Felipe Camarão Dez/1988 dos Reis(RJ) óleoVazamento de Terminal Baía da Ilha de Grande, Angra 50 toneladas dePetróleo é derramado de terminal no mar Ago/89 dos Reis(RJ) petróleo Baía da Ilha de Grande, AngraTransporte marítimo dos Reis(RJ) 30 km Fauna, 40 toneladas deColisão de um rebocador com um navio petroleiro Mar/90 mangues e praias petróleoTransporte marítimo 20 m³Navio Horta Barbosa/Terminal TORGUA ago/90 Baia da Guanabara (RJ) de petróleoTransporte marítimo - Petroleiro Theomana 4 Bacia de Campos (RJ) 2.150 m³ denão apurada set/1991 alto mar petróleoRompimento de oleoduto - Costão do Navio3 São Sebastião (SP) 2.700 m³ delinha São Sebastião/Cubatão mai/1994 Vegetação, praias e costões petróleoRompimento de oleoduto Baía da Guanabara (RJ) 2.700/2.800 m³ deLinha REDUC/Ilha d’Água mar/1997 manguezal bunker MF 180Transporte marítimo 40 m³ de bunkercolisão entre navios Smyrni e Elizabeth Rickmers jul/1998 Porto de Santos MF 180Rompimento de oleoduto Manaus (AM) 3 e 1 m³ de óleoRefinaria de Manaus - REMAN ago/1999 Igarapés e Rio Negro combustívelExploração e Produção de Petróleo Carmópolis (SE) Não estimadoSonda em campo terrestre nov/1999 Rio Iriri/pesca de petróleoRompimento de oleoduto e Baía da Guanabara (RJ) 1.300 m³ deRefinaria Duque de Caxias - Ilha d’Água jan/2000 Praia/costão/mangue/pesca Óleo MF 180Transporte marítimo/monobóia Tramandaí (RS) 18 m³ deFalha transferência de petroleiro para terminal mar/2000 mar/praia/pesca petróleo 36
  37. 37. Refinaria do Paraná ParanáFalha interna jul/2000 Rios Barigui e Iguaçu 4.000 m³ de óleo Mato Grosso 4 .000 m³ de óleoRompimento de oleoduto fev/2001 Córrego Caninana dieselExploração e Produção de Petróleo Bacia de Campos (RJ) 1.200 m³ dieselPlataforma P367 mar/2001 alto mar e 350 m³ petróleoExploração e Produção de Petróleo Bacia de Campos (RJ) 124.000 m³ dePlataforma P7 4 abr/2001 alto mar petróleo Baía da Ilha de Grande, AngraTransporte Marítimo dos Reis(RJ) Fauna, mangues e 715 litros deVazamento de do navio Princess Marino Ago/2001 praias petróleoTransporte marítimo3 Baía de Paranaguá (PR)encalhe do navio Norma em banco de areia out/2001 um óbito/fauna 5.000 m³ de naftaAparecimento de manchas de petróleo tipo árabe, Litoral norte da Bahiaorigem não identificada, na Bahia4 ago/2001 30 km de praias Não estimadoTransporte marítimo Canal de S. Sebastião Não estimadoExplosão do navio Alina P, estava fundeado dez/2001 Um óbito (pequena quantia) Baía da Ilha de Grande, Angra 16 mil litros deTransporte Marítimo Navio Brotas da Transpetro, dos Reis(RJ) Fauna, mangues e petròleo leve (dovazamento do navio que estava ancorado Mai/2002 praias tipo nigeriano),Transporte marítimoFalha transferência do navio Nortic Marita para terminal Praias, costões, mangueCanal de S. Sebastião (SP) jun/2003 e lagoa costeira de S. Sebastião a 25 m³ de petróleoRompimento de oleoduto UbatubaLinha S. Sebastião-Cubatão3 fev/2004 Guaecá - S. Sebastião (SP) 300 m³ de petróleoTransporte marítimo Vegetação, rio, praiaExplosão do navio Vicuña no píer do terminal nov/2004 Porto Paranaguá (PR) 4079,23 ton metanolTransporte marítimo praias,costões, mangue,fauna 285 ton bunkerNaufrágio de barcaça próximo de Manaus nov/2005 Rio Negro (AM) Não estimado Óleo combustívelTransporte marítimo 116.000 L deEmbarcação empurradora NORSUL6 jan/2008 Baía de S. Francisco (SC) diesel/lubrificanteTransporte marítimo Praias e costõesColisão navio Chembulk Shangai com rebocador4 Porto de Mucuripe (CE) Praia de 3 ton de óleo mar/2008 Icaraí combustívelRefinaria Baía de Todos os Santos Não estimadoVazamento interior da refinaria/Bahia abr/2009 Rio, mar e praias Mistura oleosaTransporte Aquaviário 25.000 L de óleoVazamento de embarcação jan/2009 Acre dieselTransporte Aquaviário Rio PurusNaufrágio de embarcação jun/2009 Rio Negro (AM) 5.000 L de óleo dieselPlataforma Xareú (PXA 1) Litoral do Ceará - 42 km deFalha no mangote de conexão jan/2010 Paracuru e 85 km de Fortaleza 141 L de petróleoExplosão da embarcação Praia do Sancho Porto de Recife (PE) Não estimado dedurante serviço de reparo ago/2010 2 óbitos, 2 feridos gasolinaExploração e Produção de Petróleo - Plataforma de Bacia de Santos ~ 50 LMexilhão - Falha na movimentação interna de diesel ago/2010 Poluição em alto mar Óleo dieselRefinaria Cubatão (SP)Extravasamento de tanque de resíduo oleoso jan/2011 Contaminação do Rio Cubatão Não estimado 37
  38. 38. Exploração e Produção de Petróleo Bacia de Campos - RJ 365.000 L de petróleo Plataforma da Chevron dez/2011 Campo de Frade (ANP) Transporte marítimo ~1,2 m³ Falha na operação da monobóia (6 km da costa) jan/2012 Tramandaí (RS) (Petrobras) Exploração e Produção de Petróleo Bacia de Santos Navio Plataforma Dynamic Producer (FPSO) Teste longa duração Pré-sal 26 m³ Campo Carioca Nordeste jan/2012 253 km do litoral norte de S.Paulo de petróleo Fonte: CETESBBarreiras de contenção utilizadas para conter vazamento no TEBIG Óleo derramado no Golfo do Mexico 38
  39. 39. 7.2 - O custo econômico e os danos ambientais e sociais decorrentes de eventuaisacidentes com derramamentos de óleoOs ecossistemas costeiros são altamente diversificados, ricos em recursos naturais e degrande importância ecológica, econômica e social. O valor dos bens e serviços ecológicosmarinhos é estimado em US$ 21 trilhões anuais – 70 % superior aos sistemas terrestres.Apesar da grande importância da aplicação de técnicas apropriadas para manejo dosecossistemas marinhos, o Brasil ainda dispõe de pouca experiência no ordenamento do usodesse espaço e de seus recursos naturais. A falta de planejamento agrava o quadro dedegradação ambiental atingido por conta do uso desordenado desses ecossistemas.A Baía da Ilha Grande é considerada área prioritária para a conservação da biodiversidadedas zonas costeiras e marinhas (MMA, 2002), devido à sua extrema importância biológicaem termos de estuários, manguezais e bentos da plataforma continental, e de sua muito altaimportância biológica em termos de algas, peixes e mamíferos marinhos. Contudo, a pescaexcessiva, muito além da capacidade de suporte das populações naturais, a degradação edestruição de habitats importantes, a introdução de espécies exóticas, o turismodesordenado e a poluição, ameaçam a qualidade socioambiental da BIG, acarretando oesgotamento dos recursos e de seu potencial para geração de renda e emprego.Embora muitos autores considerem que objetivos ecológicos estão em conflito com objetivossociais e econômicos, investigações recentes indicam que a escolha não se faz entreobjetivos ambientais e econômicos, mas entre benefícios em curto prazo ou sustentabilidadeem longo prazo. Os benefícios de longo prazo dependem diretamente da saúde e resiliênciados ecossistemas (UNEP - WCMC, 2008).O ecossistema da Baía da Ilha Grande (BIG) está inserido em um cenário estratégico nodesenvolvimento do país, principalmente devido às características ecológicas e àsatividades econômicas do setor de óleo e gás e do setor de turismo. No setor de turismo, adiversidade e a qualidade das paisagens naturais são responsáveis por atrair os turistas àregião. O território da Baía da Ilha Grande (BIG) está sujeito a diversas fontes eintensidades de interferência antrópica. Estão presentes áreas expostas à poluiçãoorgânica; ao crescimento da urbanização costeira e das ilhas com a instalação de diversasestruturas artificiais, ao desmatamento, à presença de espécies exóticas, à pesca ilegal, aosefluente de refrigeração das usinas nucleares, à contaminação por TBT, à liberação decombustíveis por embarcações de pequeno porte e de RISCOS potenciais derrames de óleo 39
  40. 40. de grandes embarcações que utilizam a região portuária e o Terminal Petrolífero daPetrobras (TEBIG).O impacto ambiental e as conseqüências sociais e econômicas de um acidente de grandesproporções no TEBIG são de difícil quantificação, entretanto todas as comunidadespertencentes à região da Baía da Ilha Grande seriam seriamente afetadas por um longo eindefinido período de tempo.O TEBIG faz parte do cenário econômico da região contribuindo com uma parcelaexpressiva da arrecadação municipal, já que parte do ICMS arrecadado do TEBIG édirecionado ao município de Angra dos Reis. Entretanto, um acidente ambiental de grandemagnitude nas águas da Baía da Ilha Grande pode proporcionar resultados desastrososprevisíveis e não previsíveis, tendo-se a certeza de que os recursos necessários parareverter uma situação crítica após um acidente de porte catastrófico seriam imensos, e queainda assim não estaria garantida a reversão do quadro pós acidente. Não é de difícilentendimento a extensão dos prejuízos causados se forem considerados a desvalorizaçãoimobiliária, o impacto agudo e crônico na indústria turística e o impacto social eeconômico na indústria pesqueira, além do complexo e imprevisível impacto ecológicoem toda a Baía da Ilha Grande.Vazamento de óleo na Baía de Guanabara 40
  41. 41. 7- CONSIDERAÇÕES e CONCLUSÕESEntendendo a necessidade do Estado do Rio de Janeiro de promover o desenvolvimentoeconômico e social do Estado, através do fortalecimento da economia fluminense a partir dageração de empregos e oportunidades econômicas decorrentes do potencial industrial eportuário do estado, assim como reconhecendo as necessidades estratégicas do paísquanto à instalação de equipamentos industriais e portuários de apoio à produção eexploração de petróleo nas bacias petrolíferas offshore brasileiras, especialmente as novasdescobertas de petróleo da bacia de Santos e das áreas do chamado “pré-sal”, o GT criadopelo Decreto 43.563, de 24 de abril, voltado para analisar a viabilidade ecológica eeconômica do projeto de ampliação/expansão do TAAR/TEBIG apresenta as seguintesconsiderações e conclusões:  Considerando que os procedimentos de pesquisa, prospecção, exploração, produção e transporte do petróleo proveniente das bacias petrolíferas offshore brasileiras, sendo que especialmente as novas descobertas de petróleo da bacia de Santos e das áreas do chamado “pré-sal”, requerem uma quantidade cada vez maior de unidades industriais e portuárias voltadas para construção, manutenção, transporte e apoio logístico e operacional para a realização dos referidos procedimentos. E que o impacto desses empreendimentos na região da Baía da Ilha Grande deve ser avaliado em seu conjunto, observando o risco inerente à atividade de transporte, estocagem, desembarque e transbordo de petróleo.  Considerando que apesar do constante progresso da tecnologia de segurança operacional na exploração e transporte de petróleo, o risco de acidentes ainda existe e os danos decorrentes que podem ser ocasionados tanto pelo derrame quanto pelos procedimentos de limpeza, são ainda uma ameaça às áreas costeiras em todo o mundo e que a dimensão de um impacto se verifica tanto pelo volume derramado, quanto pelo ambiente atingido.  Considerando que o Programa de Gestão para o Desenvolvimento Ambientalmente Sustentável da Bacia Contribuinte à Baia da Ilha Grande já apontou, em julho de 1997 a indicação de que a ampliação do TEBIG seria incompatível com as caracteríssticas geográficas, ambientais e 41
  42. 42. socioeconômicas da região, justamente com base no risco de comprometimento de outras atividades em caso de acidente. Considerando que a Lei Federal Nº 9966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e que tal lei, em seu Art. 2º estabelece no § IV que as “áreas ecologicamente sensíveis: regiões das águas marítimas ou interiores, definidas por ato do Poder Público, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente, com relação à passagem de navios” e que cabe subsidiariamente ao poder público estadual a definição de tais áreas, por sua competência comum na defesa e salvaguarda de um meio ambiente ecologicamente equilibrado; Considerando que a região abriga uma grande beleza paisagística e riqueza de fauna e flora, sendo um hotspot de biodiversidade; Considerando que a Baía da Ilha Grande é reconhecida como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela UNESCO; Considerando que a Baía da Ilha Grande é uma área que abriga múltiplos usos, incluindo o turismo, e tem se firmado como um destino turístico internacionalmente conhecido, colocando-se em destaque no cenário mundial, conforme reconhecido pelas principais publicações do gênero; Considerando que a Baía da Ilha Grande é o mais importante pólo pesqueiro do Estado do Rio de Janeiro, sendo destaque nacional no desembarque de sardinha e de outras espécies comerciais; Considerando a publicação do MMA (2007) “Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira: Atualização” (Portaria MMA No 09, de 23 de janeiro de 2007), as áreas consideradas como prioritárias para a conservação foram delimitadas em grau de importância biológica, na qual a região da Baía da Ilha Grande foi caracterizada como de extrema importância. Considerando que o histórico de ocupação, pressão e impactos na zona costeira da Baía da Ilha Grande expõe a elevada vulnerabilidade dos 42
  43. 43. municípios aos impactos gerados pela atividade humana, principalmente decorrente de vazamento de óleo na faixa litorânea. Considerando que a vulnerabilidade de um ambiente está associada a dois fatores: sensibilidade e susceptibilidade. Considerando que a sensibilidade de um ambiente está relacionada ao nível de resposta de um ambiente a um determinado tensor antrópico, como o vazamento de óleo ou derivado. E que tal sensibilidade geralmente está associada às características bióticas do ambiente, como estrutura da comunidade, diversidade, composição de espécies, complexidade trófica, parâmetros das populações naturais, e outros aspectos ecológicos; Considerando que a elevada sensibilidade ao óleo do ambiente litorâneo na Baía da Ilha Grande, é evidenciada por ser esta uma das áreas mais preservadas e ricas em biodiversidade do litoral fluminense, abrigando ambientes ecologicamente importantes para a vida marinha, sobretudo nas Unidades de Conservação distribuídas em suas ilhas e feições litorâneas; Considerando que a susceptibilidade está relacionada à probabilidade de um ambiente ser atingido por algum evento ou cenário acidental. E que esta é determinada centralmente pelas condições do ambiente, especialmente à presença de fontes efetivas/possíveis de contaminação que possam atingir a área em foco, tais como a presença de equipamentos industriais e terminais aquaviários que praticam carga e descarga de óleo. Considerando que o nível de vulnerabilidade de uma região é dado pela associação da sensibilidade com a probabilidade dos ambientes serem atingidos por um tensor antrópico; Considerando que um fator que contribui para a alta vulnerabilidade da região é a sua susceptibilidade, em razão da localização, no interior da Baía da Ilha Grande, de potenciais fontes poluidoras por óleo e derivados, especialmente o Terminal da Baía da Ilha Grande (TEBIG) ou Terminal Aquaviário de Angra dos Reis (TAAR); Considerando a recomendação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) quanto ao estabelecimento das Zonas de Sacrifício (ZS) e das Áreas Prioritárias de Proteção (APP) e que estas Zonas são objetivos contemplados 43
  44. 44. nas cartas SAO, que sugere a análise dos índices de sensibilidade do litoral a vazamento de óleo; Considerando que a Baía da Ilha Grande é caracterizada pela existência de 187 ilhas e parcéis, estando inserida em uma região distinta do restante do litoral brasileiro, com uma linha de costa bastante recortada, bordejada por um extenso domínio montanhoso em contato direto com o mar, em costões rochosos de diversos portes e com diversas estruturas tróficas e ecológicas associadas a tais feições, apresentando ainda algumas planícies costeiras (principalmente praias estreitas inseridas em baías, enseadas e sacos), marcadas pela presença de fragmentos de mangues, restingas e estuários de diversos portes, e que tais características a definem como sendo local de Alta Sensibilidade a Derramamento de Óleo, conforme reconhecido nas Cartas SAO publicadas pelo MMA; Considerando a atuação dos Governos na Baía da Ilha Grande, com o fortalecimento da proteção ambiental, por meio das Unidades de Conservação da Natureza (APA de Tamoios, Parque Estadual da Ilha Grande, Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, Parque Estadual Marinho do Aventureiro, Parque Estadual do Cunhambebe e Reserva da Juatinga), da Superintendência do INEA na Baía da Ilha Grande (SUPBIG), do Projeto de Cooperação Internacional com a FAO (Projeto de Gestão Integrada do Ecossistema da Baía da Ilha Grande); Considerando que o Estado do Rio de Janeiro dispõe de outras áreas comprometidas com o apoio às atividades de produção, exploração, beneficiamento, armazenagem, estocagem, distribuição e exportação de petróleo e derivados, e que está licenciando e autorizando a implantação de outras unidades industriais e portuárias aptas a apoiar as referidas atividades; Considerando a aplicação dos princípios da precaução e da razoabilidade tal como definidos na Agenda 21 Brasileira e na regulamentação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, que preconiza a adoção de medidas eficazes para impedir ou minimizar a degradação do meio ambiente, sempre que houver perigo de dano grave ou irreversível, mesmo na falta de dados científicos completos e atualizados; Considerando ainda que, apesar do constante progresso da tecnologia de segurança operacional na exploração e transporte de petróleo, o risco de 44
  45. 45. acidentes é eminente e os danos decorrentes que podem ser ocasionados tanto pelo vazamento quanto por procedimentos de limpeza após a ocorrência dos mesmos. E que é amplamente reconhecido que este risco e seus danos são, ainda, uma ameaça às áreas costeiras e que a dimensão de um impacto se verifica tanto pelo volume derramado, quanto pelo ambiente atingido;O GT criado pelo Decreto 43.563, de 24 de abril, voltado para analisar a viabilidadeecológica e econômica do projeto de ampliação/expansão do TAAR/TEBIG, reconhecendo afragilidade da Baía da Ilha Grande e os danos e riscos potenciais inerentes à atividadeexercida pelo empreendimento, entende, que já há, na Zona Costeira do Estado, suficientesáreas industriais e portuárias aptas a atender à demanda de apoio logístico e operacional àprodução e transporte de petróleo e derivados, podendo ser estas consideradas Zonas deSacrifício (ZS). Ao passo que a Baía da Ilha Grande, por suas características de fragilidadee sensibilidade ambiental ao Derramamento de Óleo, bem como pelo estado deconservação dos seus ecossistemas, seu papel estratégico como polo pesqueiro, seu papelcomo polo turístico, reconhecido mundialmente, e pela presença de Unidades deConservação da Natureza (UCN) estaduais e federais, deve ser observada como ÁreaPrioritária de Proteção (APP), seguindo-se a recomendação do MMA. E, desta forma, combase no exposto, conclui-se que A AMPLIAÇÃO DO TEBIG NÃO É RECOMENDADA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL9 - BIBLIOGRAFIA • Governo do Estado do Rio de Janeiro - PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DO ECOSSISTEMA DA BAÍA DE ILHA GRANDE - ESTUDO DE BASE - Vol. 1 – Referências; 45
  46. 46. Vol. 2 – Situação Atual; Vol. 3 - Avaliação da Gestão Ambiental, Planos e Programas; e Vol. 4 – Avaliação de Tendências e Diretrizes para a Gestão. - SEA 2008• ANGRA DOS REIS (PREFEITURA MUNICIPAL). 1992. Plano Diretor do Município de Angra dos Reis. Angra dos Reis: Maré nº 591 (Suplemento Especial). 20 p.• ANGRA DOS REIS. Proposta para Revisão do Plano Diretor do Município de Angra dos Reis. Secretaria Municipal de Planejamento. Angra dos Reis, julho de 2003.• MMA. Bacia Contribuinte a Baia de Ilha Grande In: Conservação Ambiental no Brasil. Programa Nacional do Meio Ambiente 1991-1996. Brasília, PNMA, 1997.• MMA/SMA/GERCO-RJ. Plano de gestão da zona costeira do estado do Rio de Janeiro. 1998.• SEMA. Programa de gestão para o desenvolvimento sustentável da bacia da Ilha Grande. vol 1.Diagnóstico ambiental da baía da Ilha Grande - DAI. p 215, 1997.• PRIMO, P. B.S.; PELLENS, R. & JAMEL, C.E.G. Relatório final sobre a situação atual dos espaços territoriais protegidos no Estado do Rio de Janeiro: diagnóstico e propostas de desenvolvimento. Proteção de Florestas Tropicais no Estado do Rio de Janeiro: Melhoria da Conservação Florestal e Manejo das Zonas Tampão. ECOATIVA / IDACO / REBRAF. 1998.• BOTELLO, A.V.; GONZALEZ, C.; DIAZ, G. Pollution by petroleum hydrocarbons in sediments from the continental shelf of Tabasco State, Mexico. Bulletin of Environmental Contamination and Toxycology, vol,47, p.565-571. 1991.• Rocha, Tiago de Carvalho Franca Mapeamento da sensibilidade ambiental do litoral de Ubatuba – SP a vazamentos de Petróleo – Dissertação (mestrado) – Universidade Estadual Paulista, Instituto de Geociências e Ciências Exatas de Rio Claro: [s.n.], 2009 46

×