Previdência
estadual: o
Fundoprev como
solução?
Núcleo de Demografia e
Previdência - NDP
CIE/FEE
2011
Fundo Financeiro (repartição
simples, servidores antigos,
contribuições dos servidores ativos
pagam os benefícios dos...
Fundoprev:
Civil (LC 13.758/2011): servidores públicos
civis, titulares de cargos efetivos, magistrados,
membros do Minist...
Justificativa PLC 189/2011:
“A presente proposta, portanto, apresenta uma solução
estrutural para a Previdência Estadual, ...
Quantitativo servidores:
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E a capitalização? Ano Rendimentos em R$
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O que diz o TCE sobre o Fundoprev:
“Os cálculos atuariais efetuados para o período de 2013 a
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Contribuição Normal Contribuição Suplementar Total
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(2014 a 2048)
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O que aconteceu, segundo o TCE (2014):
“Os referidos aportes adicionais não foram efetuados, sendo a
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Uma situação difícil:
No cenário atual, o Fundoprev não conseguirá honrar seus
compromissos futuros. Existe uma rigidez no...
“Art. 19. O Estado continuará cumprindo a função de
garantidor dos benefícios previdenciários aos servidores,
tanto no Reg...
Fundação de Economia e Estatística
Siegfried Emanuel Heuser
Diretoria
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Direto...
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Apresentação de Thiago Andreis, pesquisador da FEE, durante Painel “Os desafios do regime próprio de previdência do RS”, organizado pela Fundação de Economia e Estatística.

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Previdência estadual: o Fundoprev como solução? - Thiago Andreis

  1. 1. Previdência estadual: o Fundoprev como solução? Núcleo de Demografia e Previdência - NDP CIE/FEE
  2. 2. 2011 Fundo Financeiro (repartição simples, servidores antigos, contribuições dos servidores ativos pagam os benefícios dos servidores inativos, é deficitário) Fundoprev (Capitalização, novos servidores, pagará os benefícios com os valores acumulados e o rendimento do capital)
  3. 3. Fundoprev: Civil (LC 13.758/2011): servidores públicos civis, titulares de cargos efetivos, magistrados, membros do Ministério Público, membros da Defensoria Pública e Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que ingressarem no serviço público a partir da entrada em vigor desta Lei Complementar Militar (LC 13.757/2011): servidores militares do Estado do Rio Grande do Sul que ingressarem no serviço público a partir da entrada em vigor desta Lei Complementar. Alíquotas: 13,25% do servidor + 13,25% de contribuição patronal Como era originalmente: 11% para Fundoprev e 11% a 16,5% para F. Financeiro (Projeto de Lei) Lei aprovada: 11% para Fundoprev e 14% para F. Financeiro com deduções por faixa salarial A partir de junho de 2012: 13,25% para todos.
  4. 4. Justificativa PLC 189/2011: “A presente proposta, portanto, apresenta uma solução estrutural para a Previdência Estadual, mantendo-a pública, permitindo a gestão paritária dos recursos previdenciários, apontando para o estancamento do passivo previdenciário e, por consequência, aumentando a capacidade de investimento do Estado.”
  5. 5. Quantitativo servidores: Servidores Ativos/Ano 2011 2012 2013 Fundoprev 342 6.880 9.354 Fundo Financeiro 129.727 122.006 116.332 Fonte: DRAA's Fundoprev e F. Financeiro Tabela 1 - Servidores ativos
  6. 6. Recursos Fundoprev: Período dez/11 dez/12 dez/13 dez/14 ago/15 Montante 324.901,06 17.182.816,91 95.371.594,75 252.314.344,36 413.690.220,67 Fonte: IPERGS Tabela 2 - Evolução dos recursos do Fundoprev em R$
  7. 7. E a capitalização? Ano Rendimentos em R$ 2012 553.940,70 2013 -672.876,96 2014 17.832.754,81 Fonte: IPERGS Tabela 3 - Rendimentos do Fundoprev Ano Meta Atuarial Rentabilidade 2012 12,19 18,42 2013 10,15 -2,54 2014 10,66 12,55 Até agosto de 2015 11,31 5,03 Fonte: IPERGS Tabela 4 - Meta Atuarial x Rentabilidade do Fundoprev (em %)
  8. 8. -20.000 -10.000 - 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060 2065 2070 2075 Gráfico 1 - Projeção Atuarial Fundoprev X Déficits anuais F. Financeiro (em R$ milhões) Projeção atuarial saldo Fundoprev Projeção atuarial resultado F. Financeiro Fonte: DRAA’s Fundoprev e F. Financeiro
  9. 9. O que diz o TCE sobre o Fundoprev: “Os cálculos atuariais efetuados para o período de 2013 a 2087, no entanto, projetaram um déficit para o Fundoprev” (TCE: 2014, p. 384). O que diz a consultoria atuarial contratada do BB sobre o Fundoprev: “A reavaliação atuarial do Fundo Previdenciário do Rio Grande do Sul - RS revelou a existência de um déficit atuarial, evidenciando a insuficiência do custeio atual em relação às obrigações previdenciárias assumidas pelo referido regime.” (DRAA: 2014).
  10. 10. Reserva Matemática x Reserva Constituída Período dez/11 dez/12 dez/13 dez/14 ago/15 Montante 324.901,06 17.182.816,91 95.371.594,75 252.314.344,36 413.690.220,67 Fonte: IPERGS Tabela 2 - Evolução dos recursos do Fundoprev em R$ Como deveria ser: Reserva Matemática = Reserva Constituída Valor da Reserva Matemática em 2013 ≈ R$ 5,5 bilhões
  11. 11. Contribuição Normal Contribuição Suplementar Total Proposta A (2014 a 2048) 13,25% 8,55% 21,80% 2014 13,25% 0,92% 14,17% 2015 13,25% 1,85% 15,10% 2016 13,25% 2,77% 16,02% 2017 13,25% 3,69% 16,94% 2018 13,25% 4,62% 17,87% 2019 13,25% 5,54% 18,79% 2020 13,25% 6,47% 19,72% 2021 13,25% 7,39% 20,64% 2022 13,25% 8,31% 21,56% 2023-2048 13,25% 9,24% 22,49% Font: DRAA Fundoprev Equacionamento do Déficit Atuarial em 35 anos Alíquota Patronal sobre a Folha Salarial (ativos) Proposta B - CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR CRESCENTE Tabela 5 - Duas propostas de equacionamento do déficit atuarial
  12. 12. O que aconteceu, segundo o TCE (2014): “Os referidos aportes adicionais não foram efetuados, sendo a alíquota patronal aplicada em 2014, sobre a folha salarial dos servidores ativos, no total de 13,25%, inferior aos cálculos atuariais, que apontaram os percentuais de 21,80% ou de 14,17% (na hipótese de alíquota crescente), necessários para o equacionamento do déficit.” A realização de aportes adicionais se torna muito difícil no atual cenário. Como aumentar a contribuição patronal se não há certeza de pagamento em dia do funcionalismo público?
  13. 13. Uma situação difícil: No cenário atual, o Fundoprev não conseguirá honrar seus compromissos futuros. Existe uma rigidez nos desembolsos do Fundo, uma vez que os benefícios são calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações, correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, desde julho de 1994, ou desde a data do início da contribuição, se posterior àquela competência, incluindo as remunerações do RGPS e do RPPS. De outro, rigidez nas receitas por conta de restrições legais, judiciais e insuficiência de recursos para contribuião suplementar patronal. Se não houver recursos, de onde virá o dinheiro?
  14. 14. “Art. 19. O Estado continuará cumprindo a função de garantidor dos benefícios previdenciários aos servidores, tanto no Regime Financeiro de Repartição Simples quanto no Regime Financeiro de Capitalização, independentemente do resultado do FUNDOPREV.” Se não houver recursos, de onde virá o dinheiro? O Fundoprev pode se tornar inócuo naquilo que diz respeito a uma efetiva solução estrutural para a previdência gaúcha. No momento ele não consegue honrar seus compromissos futuros e o estado terá de desempenhar seu papel como garantidor dos benefícios. Ou seja, o tesouro vai cobrir os déficits do Fundoprev tal como vem fazendo atualmente com o Fundo Financeiro.
  15. 15. Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser Diretoria Presidente: Igor Alexandre Clemente de Morais Diretor Técnico: Martinho Roberto Lazzari Diretora Administrativa: Nóra Angela Gundlach Kraemer Rua Duque de Caxias, 1691 Centro Histórico, Porto Alegre CEP: 90010-283 (51) 3216.9000 Núcleo de Demografia e Previdência CIE/FEE Apresentador: Thiago Felker Andreis (Economista/FEE) thiago@fee.tche.br

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