Pl433004: a terceirização em debate

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Carta de Conjuntura FEE - maio de 2015
Pl433004: a terceirização em debate
Iracema Castelo Branco

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    1. 1. www.fee.rs.gov.br PL4330/04: a terceirização em debate Carta de Conjuntura FEE Iracema Castelo Branco Pesquisadora em Economia
    2. 2. www.fee.rs.gov.br TERCEIRIZAÇÃO • É uma forma de flexibilização das relações de trabalho; • Se expandiu na década de 1990 em um contexto de reestruturação produtiva; • Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restringiu a terceirização às atividades-meio, proibindo a sua abrangência à atividade-fim da empresa;
    3. 3. www.fee.rs.gov.br SÚMULA 331 do TST III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
    4. 4. www.fee.rs.gov.br • PL 4330/04 amplia a terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim • Terceirização de forma irrestrita e sem limites!! TERCEIRIZAÇÃO
    5. 5. www.fee.rs.gov.br OS FAVORÁVEIS... • Segurança jurídica para as empresas • Redução dos custos de produção • Aumento da competitividade
    6. 6. www.fee.rs.gov.br OS CONTRÁRIOS... • Precarização das relações de trabalho (destaque para “pejotização”) • Exerce pressão para queda dos salários e dos benefícios indiretos (plano de saúde, participação nos lucros, cesta básica, vale alimentação, etc.) • Aumento da rotatividade
    7. 7. www.fee.rs.gov.br Estimativa dos ocupados - RMPA
    8. 8. www.fee.rs.gov.br Empregados sobre o total de ocupados - RMPA 1993 2003 2013 58,8% 50,5% 59,2% 8,0% 7,2% 10,6% 8,5% 6,0%4,7% 73,7%68,3%71,5%
    9. 9. www.fee.rs.gov.br Rendimento médio real mensal dos ocupados- RMPA
    10. 10. www.fee.rs.gov.br Histórico da taxa de desemprego na RMPA FONTE: PED-RMPA - Convênio FEE, FGTAS, PMPA, SEADE e DIEESE - Apoio MTE/FAT. %
    11. 11. www.fee.rs.gov.br PERÍODO DE 1993 A 2003 • Desestruturação do mercado de trabalho • Crescimento do desemprego • Aumento da Terceirização • Elevação do Emprego ilegal
    12. 12. www.fee.rs.gov.br • Queda expressiva do desemprego • Crescimento da renda • Ampliação do emprego assalariado legalizado • Redução do Emprego ilegal • Retomada do processo de estruturação do mercado de trabalho PERÍODO DE 2003 A 2013
    13. 13. www.fee.rs.gov.br A TERCEIRIZAÇÃO EM DEBATE • Contexto de forte crise política • Discussão concentrada nos aspectos jurídicos do que econômicos (infraestrutura, investimento e tributação teriam reflexos maiores sobre a competitividade) • Efeitos negativos para os trabalhadores em termos de qualidade do emprego e ascensão profissional • O tema merece estudos aprofundados abrangendo comparações com outros países que adotaram regulação semelhante
    14. 14. www.fee.rs.gov.br Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser Diretoria Presidente: Igor Alexandre Clemente de Morais Diretor Técnico: Martinho Roberto Lazzari Diretora Administrativa: Nóra Angela Gundlach Kraemer Rua Duque de Caxias, 1691 Centro Histórico, Porto Alegre CEP: 90010-283 (51) 3216.9000 Obrigada Iracema Castelo Branco iracema@fee.tche.br Carta de Conjuntura FEE carta.fee.tche.br

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