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espacial”
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O piso regional não é
um salário mínimo!!!
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Constituição Federal de 1988
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais, além de outros qu...
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“Art. 1º Os Estados e o Distrito Federal ficam
autorizados a instituir, med...
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Lei Estadual nº 11.647/2001
“Art. 1º - Ficam instituídos, no âmbito do Estado do Rio
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Lei Estadual nº 14.653/2014 = +16%
FAIXA
SALARIAL
2014 2015
I R$ 868,00 R$ 1.006,88
II R$ 887,98 R$ 1.03...
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Histórico de valorização (2001 = 100)
Piso
Salário Mínimo
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Composição do emprego formal total por faixas
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FONTE: RAIS-MTE
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piso regional do RS – 2002 a 2013
FONTE: RAIS-MTE
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IBGE/Censo Demográfico 2010
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BASE CARTOGRÁFICA: IBGE
CARTOGRAFIA: FEE/C...
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Considerações para o debate
a. Perda de referencial econômico ou legal que
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Piso regional do RS: reajuste e “desorientação espacial”

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Piso regional do RS: reajuste e “desorientação espacial”
Carta de Conjuntura FEE
Apresentação: Tomás Fiori
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Piso regional do RS: reajuste e “desorientação espacial”

  1. 1. www.fee.rs.gov.br Piso regional do RS: reajuste e “desorientação espacial” Carta de Conjuntura FEE Tomás P. Fiori Pesquisador em Economia
  2. 2. www.fee.rs.gov.br O piso regional não é um salário mínimo!!!
  3. 3. www.fee.rs.gov.br Constituição Federal de 1988 “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”
  4. 4. www.fee.rs.gov.br Lei Complementar nº 103/2000 “Art. 1º Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho”
  5. 5. www.fee.rs.gov.br Lei Estadual nº 11.647/2001 “Art. 1º - Ficam instituídos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul [...]os Pisos Salariais a que se refere o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal [...] Art. 3º - Os pisos fixados nesta Lei não subsistem, para quaisquer fins de direito, o salário mínimo previsto no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal. Art. 4º - Esta Lei não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em Lei federal, convenção ou acordo coletivo e aos servidores públicos municipais.”
  6. 6. www.fee.rs.gov.br Lei Estadual nº 14.653/2014 = +16% FAIXA SALARIAL 2014 2015 I R$ 868,00 R$ 1.006,88 II R$ 887,98 R$ 1.030,06 III R$ 908,12 R$ 1.053,42 IV R$ 943,98 R$ 1.095,02 V* R$ 1.100,00 R$ 1.276,00* Categoria introduzida em 2014
  7. 7. www.fee.rs.gov.br Histórico de valorização (2001 = 100) Piso Salário Mínimo INPC IGP-M 100.0 150.0 200.0 250.0 300.0 350.0 400.0 450.0 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 FONTE: IPEADATA e Lei Estadual 11.647/2001 e atualizações.
  8. 8. www.fee.rs.gov.br Composição do emprego formal total por faixas salariais no RS – 2002 a 2013 FONTE: RAIS-MTE 306699 281127 2495163 0 500000 1000000 1500000 2000000 2500000 3000000 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Abaixo Piso Acima
  9. 9. www.fee.rs.gov.br 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Abaixo Piso Acima
  10. 10. www.fee.rs.gov.br Participação do emprego formal nas faixas do piso regional do RS – 2002 a 2013 FONTE: RAIS-MTE 12.0% 14.8% 12.5% 12.7% 4.9% 7.1% 7.3% 6.3% 7.6% 4.0% 6.0% 8.0% 10.0% 12.0% 14.0% 16.0% 18.0% 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Municípios com PIBpc menor que a média do BR Municípios com PIBpc maior que a média do BR
  11. 11. www.fee.rs.gov.br FONTE: FEEDADOS IPEADATA IBGE/Censo Demográfico 2010 RAIS-TEM BASE CARTOGRÁFICA: IBGE CARTOGRAFIA: FEE/CEES/NERU Municípios com PIB per capita menor que o do Brasil:  312 Municípios (dos 498)  30% de todo o trabalho formal do RS em 2013  46,4% da população estadual em 2012  42,5% do trabalho formal nas faixas do piso em 2013  39,6% do trabalho doméstico com carteira em 2010
  12. 12. www.fee.rs.gov.br Considerações para o debate a. Perda de referencial econômico ou legal que justifique a ênfase na relação fixa com o SM b. Improvável transbordamento para o trabalho informal no seu atual nível de institucionalização c. Desequilíbrio territorial da capacidade de absorção do novo custo da mão de obra d. Ameaça ao avanço da formalização e emprego em atividades de pequena escala e trabalho doméstico na conjuntura de baixo crescimento e. Reflexos macroeconômicos imperceptíveis, mas efeitos sociais locais potencialmente danosos
  13. 13. www.fee.rs.gov.br Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser Diretoria Presidente: Igor Alexandre Clemente de Morais Diretor Técnico: Martinho Roberto Lazzari Diretora Administrativa: Nóra Angela Gundlach Kraemer Rua Duque de Caxias, 1691 Centro Histórico, Porto Alegre CEP: 90010-283 (51) 3216.9000 Obrigado Tomás Pinheiro Fiori tomas@fee.tche.br Carta de Conjuntura FEE carta.fee.tche.br

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