1.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
- Processo Cautelar -

2.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
8. Produção antecipada de provas (arts. 846 a 851 do CPC)
a. Dispositivos legais
Art. 846. A produção antecipada da prova pode
consistir em interrogatório da parte, inquirição
de testemunhas e exame pericial.
Art. 847. Far-se-á o interrogatório da parte ou a
inquirição das testemunhas antes da propositura
da ação, ou na pendência desta, mas antes da
audiência de instrução:
I - se tiver de ausentar-se;
II - se, por motivo de idade ou de moléstia grave,
houver justo receio de que ao tempo da prova já
não exista, ou esteja impossibilitada de depor.

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6. Produção antecipada de provas (arts. 846 a 851 do CPC)
a. Dispositivos legais
Art. 848. O requerente justificará sumariamente
a necessidade da antecipação e mencionará com
precisão os fatos sobre que há de recair a prova.
Parágrafo único. Tratando-se de inquirição de
testemunhas, serão intimados os interessados a
comparecer à audiência em que prestará o
depoimento.
Art. 849. Havendo fundado receio de que venha a
tornar-se impossível ou muito difícil a verificação
de certos fatos na pendência da ação, é
admissível o exame pericial.

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6. Produção antecipada de provas (arts. 846 a 851 do CPC)
a. Dispositivos legais
Art. 850. A prova pericial realizar-se-á
conforme o disposto nos arts. 420 a 439.
Art. 851. Tomado o depoimento ou feito exame
pericial, os autos permanecerão em cartório,
sendo lícito aos interessados solicitar as
certidões que quiserem.

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6. Produção antecipada de provas (arts. 846 a 851 do CPC)
b. Conceito
c. Meios de provas admitidos
1) Interrogatório livre (art. 342 do CPC)
Art. 342. O juiz pode, de ofício, em qualquer
estado do processo, determinar o
comparecimento pessoal das partes, a fim de
interrogá-las sobre os fatos da causa.
 Visa o esclarecimento de fatos controvertidos
por parte do magistrado.

6.
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6. Produção antecipada de provas (arts. 846 a 851 do CPC)
c. Meios de provas admitidos
2) Depoimento pessoal (art. 343 do CPC)
Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício,
compete a cada parte requerer o depoimento pessoal
da outra, a fim de interrogá-la na audiência de
instrução e julgamento.
§ 1o A parte será intimada pessoalmente, constando
do mandado que se presumirão confessados os fatos
contra ela alegados, caso não compareça ou,
comparecendo, se recuse a depor.
§ 2o Se a parte intimada não comparecer, ou
comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará
a pena de confissão.

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6. Produção antecipada de provas (arts. 846 a 851 do CPC)
c. Meios de provas admitidos
2) Depoimento pessoal (art. 343 do CPC)
 Objetiva a confissão ficta (art. 345 do CPC).
 Pode ocorrer em relação ao procedimento
de asseguração de prova?

8.
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6. Produção antecipada de provas (arts. 846 a 851 do CPC)
c. Meios de provas admitidos
3) Prova testemunhal (art. 400 do CPC)
Art. 400. A prova testemunhal é sempre
admissível, não dispondo a lei de modo
diverso. O juiz indeferirá a inquirição de
testemunhas sobre fatos:
I - já provados por documento ou confissão da
parte;
II - que só por documento ou por exame
pericial puderem ser provados.

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c. Meios de provas admitidos
3) Prova testemunhal
 Casos de dispensa (art. 406 do CPC)
Art. 406. A testemunha não é obrigada a depor de
fatos:
I - que Ihe acarretem grave dano, bem como ao seu
cônjuge e aos seus parentes consangüíneos ou afins,
em linha reta, ou na colateral em segundo grau;
II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva
guardar sigilo.

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6. Produção antecipada de provas (arts. 846 a 851 do CPC)
c. Meios de provas admitidos
3) Prova testemunhal
 Acareação (art. 418 do CPC)
Art. 418. O juiz pode ordenar, de ofício ou a
requerimento da parte:
I - a inquirição de testemunhas referidas nas
declarações da parte ou das testemunhas;
II - a acareação de duas ou mais testemunhas ou de
alguma delas com a parte, quando, sobre fato
determinado, que possa influir na decisão da causa,
divergirem as suas declarações.

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6. Produção antecipada de provas (arts. 846 a 851 do CPC)
c. Meios de provas admitidos
3) Prova testemunhal
 Contradita (art. 414 do CPC)
Art. 414. Antes de depor, a testemunha será qualificada,
declarando o nome por inteiro, a profissão, a residência e o
estado civil, bem como se tem relações de parentesco com a
parte, ou interesse no objeto do processo.
§ 1o É lícito à parte contraditar a testemunha, argüindo-lhe a
incapacidade, o impedimento ou a suspeição. Se a testemunha
negar os fatos que Ihe são imputados, a parte poderá provar
a contradita com documentos ou com testemunhas, até três,
apresentada no ato e inquiridas em separado. Sendo
provados ou confessados os fatos, o juiz dispensará a
testemunha, ou Ihe tomará o depoimento, observando o
disposto no art. 405, § 4o.

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c. Meios de provas admitidos
4) Prova pericial
 Espécies:
Vistoria Análise
Exame
Avaliação Valoração econômica
Arbitramento