TEORIA TRIDIMENSIONAL DO
DIREITO E O ART.170 DA
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TEORIA TRIDIMENSIONAL

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O artigo 170 CF/88 define em todos os aspectos a
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TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E O ART 170 DA CF/88

  1. 1. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E O ART.170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 MARIA DE FÁTIMA BORGES DOS REIS – 9 PERÍODO - NOTURNO
  2. 2. TEORIA TRIDIMENSIONAL É a filosofia que entende o Direito como um sistema em que fato, valor e norma estão sempre presentes e correlacionados em qualquer expressão da vida jurídica. MIGUEL REALE
  3. 3. “ Direito não é só norma, como quer Kelsen, Direito, não é só fato como rezam os marxistas ou os economistas do Direito, porque Direito não é economia. Direito não é produção econômica, mas envolve a produção econômica e nela interfere; o Direito não é principalmente valor, como pensam os adeptos do Direito Natural tomista, por exemplo, porque o Direito ao mesmo tempo é norma, é fato e é valor” (REALE, 2003, p.91).
  4. 4. NO ORDENAMENTO JURICO POSSUEM 3 ASPECTOS QUE EXPLICAM A TEORIA:  DIREITO COMO NORMA- lei propriamente dita;  DIREITO COMO FATO SOCIAL- acontecimento;  DIREITO COMO VALOR- bem jurídico protegido.
  5. 5. O Direito não pode ser considerado como norma ou a letra da lei apenas, é muito mais do que a mera vontade do Estado ou do povo, é o reflexo de um ambiente cultural de determinado lugar e época, em que os três aspectos se entrelaçam e se influenciam mutuamente numa relação dialética na estrutura histórica.
  6. 6. ART. 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
  7. 7. O artigo 170 CF/88 define em todos os aspectos a teoria tridimensional.  É uma norma, pois trata-se de um artigo de lei;  É um fato social, representado pela existência do trabalho humano;  É valor, representado pelo equilíbrio econômico da sociedade.

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