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Este artigo sintetiza as mudanças econômicas, políticas e sociais que levaram à contrarevolução neoliberal, Na época neoliberal não há espaço para o aprofundamento dos direitos sociais. Muito pelo contrário, já estamos vivendo a eliminação de tais direitos, de desconstrução e negação das reformas sociais já conquistadas pelas classes subalternas no passado. As chamadas “reformas” da previdência social, das leis de proteção ao trabalho, a privatização das empresas públicas, etc. — “reformas” que estão atualmente presentes na agenda política tanto dos países capitalistas centrais quanto dos periféricos como o Brasil (hoje elegantemente rebatizados como “emergentes”) têm por objetivo a pura e simples restauração das condições próprias de um capitalismo “selvagem”, no qual devem vigorar sem freios as leis do capitalismo de mercado.

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O mundo diante da contrarevolução neoliberal

  1. 1. 1 O MUNDO DIANTE DA CONTRAREVOLUÇÃO NEOLIBERAL Fernando Alcoforado* O fim da União Soviética e do sistema socialista no Leste europeu no final da década de 1980 e a introdução do modelo neoliberal em substituição ao keynesianismo colocaram em xeque as forças de oposição anticapitalista em todo o mundo. Immanuel Wallerstein destacou em sua obra Utopística ou as Decisões Históricas do Século Vinte e Um, publicado pela Editora Vozes em 1998, que as três maiores acusações contra o socialismo histórico implantado na União Soviética e no Leste europeu são: 1) o uso arbitrário da autoridade do Estado (e do partido); nos piores casos, terror comandado pelo Estado; 2) a extensão dos privilégios da Nomenclatura (grupo dominante na estrutura de poder da União Soviética); e 3) extensa ineficiência econômica cujo resultado foi uma contenção do aumento do valor social em vez de sua promoção. O ineficiência econômica da União Soviética resultou da incapacidade de manter a economia funcionando porque grande parte do orçamento do governo era destinado à manutenção das Forças Armadas e à corrida espacial com os Estados Unidos. Somou-se a tudo isso, ter havido a perda de apoio da população por parte dos governos da União Soviética e dos países socialistas do leste europeu porque os partidos comunistas que conquistaram e exerciam o poder não cumpriram sua promessa histórica de transformar seus países em benefício dos trabalhadores. A desilusão que atingiu os povos da União Soviética e dos países socialistas do leste europeu se espraiou pelo mundo. As propostas de revolução socialista que dominaram o ambiente político de vários países em todo o mundo, especialmente na Europa e de reforma do capitalismo desde o século XVIII visando a construção do socialismo foram abandonadas a partir da queda do muro de Berlim. A partir da década de 1990, a esquerda que nasceu em 1848 na França e conquistou o poder em vários países perdeu o rumo. O insucesso na construção do socialismo na União Soviética e nos países do leste europeu, na China, em Cuba, etc. demonstraram que o velho projeto socialista não era mais viável. A perda de rumo da esquerda aconteceu, não apenas devido à falta de um projeto alternativo ao que foi implantado na União Soviética e em outros países, mas sobretudo pela ofensiva das forças conservadoras do Reino Unido e dos Estados Unidos sob a liderança de Margaret Thatcher e Ronald Reagan que levaram avante as teses neoliberais cuja doutrina econômica defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim num grau mínimo. À velha esquerda não restou outra alternativa senão a da participação nas eleições parlamentares como ocorre no Brasil e no mundo defendendo teses liberais centristas e abdicando da revolução social que sempre foi o principal móvel de sua ação política no passado. No artigo A época neoliberal: revolução passiva ou contrarreforma?, publicado em junho de 2008 no <website http://laurocampos.org.br/2008/06/a-epoca-neoliberal- revolucao-passiva-ou-contra-reforma/>, Carlos Nelson Coutinho, cientista político brasileiro, já falecido, fez uma análise aprofundada da situação política caracterizadora da época neoliberal em que vivemos. Carlos Nelson Coutinho analisou, de acordo com a concepção de Gramsci, os conceitos de “revolução passiva”, “contrarreforma”, “o Welfare State como reforma passiva”, “o neoliberalismo como contrarreforma” e “o
  2. 2. 2 transformismo”. Baseado em Gramsci, Coutinho afirma que uma “revolução passiva” é a antítese de uma revolução popular, “jacobina”, como a Revolução Francesa e a Revolução Russa porque estas foram realizadas a partir de baixo rompendo radicalmente com a velha ordem política e social. Uma “revolução passiva”, por sua vez, implica sempre a presença de dois momentos: 1) o da “restauração” que se trata sempre de uma reação conservadora à possibilidade de uma transformação efetiva e radical proveniente “de baixo”; e 2) da “renovação” no qual algumas das demandas populares são satisfeitas “pelo alto”, através de “concessões” das camadas dominantes. No Brasil, 25 anos de ditadura militar podem ser vistos como momentos da “restauração” ou reação conservadora à ameaça de transformação radical que se anunciava durante o governo João Goulart anterior ao golpe de estado de 1964. O momento da “renovação” aconteceu com o fim da ditadura militar após o qual foram atendidas demandas populares como as da eleição direta para a presidência da República e a abertura política. Segundo Coutinho, a “revolução passiva” não é sinônimo de contrarrevolução e nem mesmo de contrarreforma. Na verdade, numa “revolução passiva” estamos diante de um reformismo “pelo alto”. Coutinho apresenta algumas das características principais de uma “revolução passiva”: 1) as classes dominantes reagem a pressões que provêm das classes subalternas, ao seu “subversivismo” esporádico, elementar, ou seja, ainda não suficientemente organizado para promover uma revolução “jacobina”, a partir de baixo, mas já capaz de impor um novo comportamento às classes dominantes; 2) esta reação, embora tenha como finalidade principal a conservação dos fundamentos da velha ordem, implica o acolhimento de “uma certa parte” das reivindicações provindas de baixo; e, 3) ao lado da conservação do domínio das velhas classes, introduzem-se assim modificações que abrem o caminho para novas modificações. Coutinho mostra que a diferença essencial entre uma “revolução passiva” e uma “contrarreforma” reside no fato de que, enquanto, na primeira, existem “restaurações”, mas que acolheram certa parte das exigências que vinham de baixo e, na segunda, é preponderante não o momento do novo, mas precisamente o do velho. Trata-se de uma diferença talvez sutil, mas que tem um significado histórico que não pode ser subestimado. Outra importante observação de Gramsci refere-se ao fato de que a “contrarreforma” não se define como um movimento restaurador, mas tal como o faz o neoliberalismo de nossos dias busca apresentar-se também ele como uma “reforma”. No Brasil, pode-se afirmar que, a “revolução passiva” após o fim da ditadura militar com as concessões realizadas com a abertura política foi seguida da “contrarreforma” com a implantação da ditadura neoliberal no país e seu retrocesso de natureza social. Carlos Nelson Coutinho analisou o impacto da época neoliberal, iniciada nas últimas décadas do século XX, sobre o Welfare State implantado na Europa Ocidental após a 2ª Guerra Mundial. O Welfare State representou uma “revolução passiva” porque a classe trabalhadora, através de suas organizações (sindicais, políticas), obteve uma forte incidência na composição da correlação de forças entre o trabalho e o capital na Europa Ocidental. Não se deve esquecer que a “revolução passiva” welfariana é também uma resposta ao grande desafio ao capital representado não só pela Revolução de Outubro na Rússia czarista, mas também pela presença da União Soviética, que emergia da Segunda Guerra com um enorme prestígio junto às massas trabalhadoras de todo o mundo. O Welfare State foi uma concessão das classes dominantes da Europa Ocidental aos de baixo para evitar a ameaça da revolução socialista. A época neoliberal representa uma “contrarreforma” em oposição à “revolução passiva” realizada na Europa Ocidental após a 2ª guerra Mundial. Não há, na época em que
  3. 3. 3 estamos vivendo, o acolhimento de exigências que vêm de baixo, que Gramsci considerava como uma característica essencial das revoluções passivas. Na época neoliberal, não há espaço para o aprofundamento dos direitos sociais, ainda que limitados. Muito pelo contrário, já estamos vivendo a eliminação de tais direitos, de desconstrução e negação das reformas já conquistadas pelas classes subalternas durante a época de “revolução passiva” levada a cabo durante o Welfare State. As chamadas “reformas” da previdência social, das leis de proteção ao trabalho, a privatização das empresas públicas, etc. — “reformas” que estão atualmente presentes na agenda política tanto dos países capitalistas centrais quanto dos periféricos como o Brasil (hoje elegantemente rebatizados como “emergentes”) têm por objetivo a pura e simples restauração das condições próprias de um capitalismo “selvagem”, no qual devem vigorar sem freios as leis do capitalismo de mercado. Segundo Coutinho, Gramsci chamou a atenção para uma importante consequência da “revolução passiva” que é a prática do transformismo como modalidade de desenvolvimento histórico, um processo que, através da cooptação das lideranças políticas e culturais das classes subalternas, busca excluí-las de todo efetivo protagonismo nos processos de transformação social. O transformismo como fenômeno político não é exclusivo dos processos de “revolução passiva”, mas pode também estar ligado a processos de “contrarreforma”. As principais lideranças dos principais partidos de esquerda no Brasil e no mundo, alguns deles antigos partidários da revolução e outros reformistas foram cooptados pelo neoliberalismo porque não possuem um projeto de sociedade alternativa ao capitalismo ou porque passaram a buscar pura e simplesmente a usufruir das regalias do poder. Sem a existência de um projeto alternativo ao capitalismo não é possível aos partidos de esquerda traçar estratégias consistentes para mudar o mundo em que vivemos. Esta é a situação da grande maioria dos partidos de esquerda no mundo. A incapacidade de apontar novos rumos para a humanidade tem contribuído para a desmoralização de muitos partidos de esquerda e a consequente ascensão dos partidos de direita contrários aos avanços sociais. Fernando Alcoforado, 74, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.

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