A QUESTÃO INDÍGENA NO BRASIL
(NAÇÃO INDÍGENA) E A RESOLUÇÃO
169 DA OIT
Engo. e Prof. FERNANDO ALCOFORADO
Palestra promovid...
TEMAS A DEBATER
1. A questão indígena no Brasil
2. A Constituição de 1988 e a questão
indígena
3. O conceito de soberania ...
A QUESTÃO INDÍGENA NO BRASIL
• Na época do descobrimento do Brasil existiam no território
Brasileiro, mais de mil povos, s...
DISTRIBUIÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS
PARQUES E TERRAS INDÍGENAS
TERRAS INDÍGENAS
ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA
LEGAL
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E
TERRAS INDÍGENAS
A QUESTÃO INDÍGENA NO BRASIL
• Após forte reivindicação do movimento indígena
brasileiro, o governo criou por meio de Decr...
A QUESTÃO INDÍGENA NO BRASIL
• Vários empreendimentos governamentais
atentam contra os interesses das populações
indígenas...
A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A
QUESTÃO INDÍGENA
• O direito dos povos indígenas a seus territórios está consagrado
no artigo 2...
A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A
QUESTÃO INDÍGENA
• A Constituição de1988 também determina que as terras de posse
permanente dos...
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QUESTÃO INDÍGENA
• Atualmente, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei e
propostas de em...
O CONCEITO DE SOBERANIA NACIONAL
• A soberania de um país, em linhas gerais, diz
respeito à sua autonomia, ao poder políti...
O CONCEITO DE SOBERANIA NACIONAL
• Jamais existirá Estado soberano se não houver supremacia
total e absoluta de sua sobera...
A CONVENÇÃO 169 DA OIT E A
AMEAÇA À SOBERANIA NACIONAL
• Artigo 3º - Não deverá ser empregada nenhuma forma de força ou de...
A CONVENÇÃO 169 DA OIT E A
AMEAÇA À SOBERANIA NACIONAL
• Artigo 8º- Ao aplicar a legislação nacional aos povos interessado...
A CONVENÇÃO 169 DA OIT E A
AMEAÇA À SOBERANIA NACIONAL
• Dos 185 países-membros da OIT, 168 não assinaram a Convenção
169 ...
DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS
INDÍGENAS
• Artigo 3º
• Os povos indígenas têm direito à autodete...
O BRASIL E A QUESTÃO GEOPOLÍTICA
• A Convenção 169 já foi ratificada pelo Congresso
Nacional e outorgada pelo governo Lula...
O BRASIL E A QUESTÃO GEOPOLÍTICA
• Se é inconcebível o governo brasileiro não ter tratado da questão indígena brasileira
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RECURSOS MINERAIS DO BRASIL
ÁREAS INDÍGENAS E RECURSOS
MINERAIS
PROVÍNCIAS MINERAIS E GRANDES
PROJETOS
ONGS NA AMAZÔNIA
• ONGs internacionais e nacionais criadas no Brasil já realizaram o levantamento
das províncias minerais ...
O BRASIL E A QUESTÃO GEOPOLÍTICA
• A Amazônia pode ser objeto de cobiça das grandes potências
mundiais para terem acesso a...
O BRASIL E A QUESTÃO GEOPOLÍTICA
• A existência de conflitos nos territórios indígenas é uma das
características da realid...
O BRASIL E A QUESTÃO GEOPOLÍTICA
• A possibilidade de interferir no comando do espaço territorial, marítimo
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A questão indígena e a convenção 169 da oit

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Para que o Brasil exerça sua soberania é imperiosa a decisão do governo federal de denunciar a Convenção 169 da OIT e a Declaração Universal dos Direitos das Nações Indígenas rejeitando sua aplicação em nosso País, ao tempo em que deve adotar medidas eficazes para assegurar a aplicação do artigo 231 sobre o direito dos povos indígenas. Para exercer sua soberania na Amazônia, o governo brasileiro deve promover o desenvolvimento da região com a significativa presença do Estado brasileiro, através das Forças Armadas e de outros agentes e órgãos públicos. Neste sentido, o governo brasileiro deve ocupar a região e explorar racionalmente sua riqueza, com tecnologia adequada à preservação do meio ambiente. O sucesso na defesa territorial da Amazônia exige o imprescindível apoio da população amazônica e brasileira em geral o que requer a adoção de uma política de desenvolvimento que contribua para a utilização racional dos recursos naturais existentes na Amazônia em benefício da população nela residente e do País.

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Notas
  • Caro Mario Lussac, seu comentário está absolutamente correto. Para que o Brasil exerça sua soberania é imperiosa a decisão do governo federal de denunciar a Convenção 169 da OIT e a Declaração Universal dos Direitos das Nações Indígenas rejeitando sua aplicação em nosso País, ao tempo em que deve adotar medidas eficazes para assegurar a aplicação do artigo 231 da Constituição sobre o direito dos povos indígenas. O fundamental é o Brasil não criar pretextos para que ocorram sanções que impliquem em intervenção militar da ONU.
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  • Caro Marcos Oliveira. A resposta à sua pergunta é a seguinte: Os Estados Unidos, Inglaterra e outros países não assinaram a Convenção 169 da OIT por não admitirem qualquer restrição sobre suas soberanias. A Convenção169 da OIT só foi assinada por 17 países, entre eles o Brasil. Ao assinar a Convenção 169 da OIT, o governo brasileiro abriu a possibilidade da aplicação de sanções pela ONU contra o Brasil no caso de violação dos direitos dos povos indígenas residentes no País. É importante observar que sob o pretexto de razões humanitárias a intervenção militar da ONU ou de qualquer dos membros do Conselho de Segurança pode ocorrer para se apossar das riquezas minerais e da biodiversidade existente na Amazônia no Brasil como já aconteceu no Iraque e na Líbia para se apossarem dos campos de petróleo.
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  • Boa Noite! gostaria de fazer uma pergunta bem simples porque os Estados Unidos, Inglaterra e outros países não assinaram a oit 169
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  • Caro Professor, pode ser que eu esteja plenamente enganado, mas tenho alguns reparos a fazer quanto ao texto de sua palestra, quais sejam: 1 – A CONVENÇÃO 169/OIT, permanece hoje sendo respeitada e integralmente aplicada em nosso país. 2 – A CONVENÇÃO 169/OIT, em seus artigos 38 e 39, deixa claro o processo de RATIFICAÇÃO ou DENÚNCIA de uma CONVENÇÃO: 2.1 – Após sua aprovação na OIT (subordinada à ONU, portanto em última análise um DOCUMENTO COM RESPALDO desta Organização das Nações Unidas, tanto assim que, caso seja descumprida por um signatário, este estará suscetível às sanções determinadas por tal Organização), o país signatário na ONU deverá RATIFICÁ-LO ou não. 2.2 – Enquanto não RATIFICÁ-LO, não entrará em vigor. 2.3 – Ratificando-o, entrará em vigor após decorridos 12 meses da data de sua RATIFICAÇÃO. No nosso caso foi RATIFICADO por FHC em 25 de Julho de 2002. Por via de consequência, entrou em vigor no dia 25 de Julho de 2003, já aqui obedecendo ao contido no Artigo 38 da referida CONVENÇÃO 169/OIT. 2.4 – Conforme o citado Artigo 39, a CONVENÇÃO permanece em vigor por período contínuo de 10 anos. No que a nós se refere, o período de 10 anos venceu no dia 24 de julho de 2013. 2.5 – Explicita ainda o Artigo 39 da citada CONVENÇÃO que, após o período de 10 anos em vigor, o país signatário tem prazo de somente 12 meses corridos para DENUNCIÁ-LA. Entenda-se aqui que o termo “DENUNCIÁ-LA” tem o significado de que o país signatário resolve, com este ato, não mais se submeter às determinações da CONVENÇÃO à qual se subordinava enquanto em vigor. Em nosso caso, teríamos que ter DENUNCIADO a CONVENÇÃO 169/OIT, até o dia 25 de Julho de 2014. E tal não ocorreu, dado que ao final do período eleitoral referente ao 2º Turno das Eleições Presidenciais de 2014, a então Candidata Dilma Roussef, agora reeleita nossa “nova” PRESIDENTE do país, enviou missiva destinada aos ÍNDIOS, na qual em seu último parágrafo garante aos Índios o cumprimento pleno e integral da CONVENÇÃO 169/OIT. 2.6 – Versa ainda tal Artigo 39 que, se NÃO FOR DENUNCIADA, permanecerá em vigor por outro período de 10 anos contínuos. 2.7 – No nosso caso, por NÃO TER SIDO DENUNCIADA, permanecerá em vigor por período de mais 10 anos, isto é, até 24 de Julho de 2024. 2.8 – Versa ainda no Artigo 43 da CONVENÇÃO 169/OIT, que “SE uma Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho adotar uma nova Convenção que revise total ou parcialmente a presente Convenção 169/OIT, isto é, “aprove uma CONVENÇÃO REVISORA”, novamente ocorrerá processo exatamente igual ao ocorrido para a adoção pelos signatários da CONVENÇÃO 169/OIT. Isto no caso em que a nova Convenção Revisora não explicite nada em contrário ao que hoje é definido como processo de RATIFICAÇÃO, RETIFICAÇÃO ou DENÚNCIA da CONVENÇÃO 169/OIT. Assim fica claro que um mesmo signatário tanto da CONVENÇÃO 169/OIT, como de uma REVISORA que porventura venha a existir, terá plenos poderes de ainda ‘NÃO RATIFICAR A CONVENÇÃO REVISORA”. E neste caso permanecerá em vigor a CONVENÇÃO 169/OIT. 2.9 – Analisando-se o Documento sobre DECLARAÇÃO DOS DIREITOS UNIVERSAIS DOS POVOS INDÍGENAS, a despeito de similaridade entre os objetivos primários deste documento com o objetivo da CONVENÇÃO 169/OIT, este documento “NÃO É, E NEM PODE SE ADMITIR QUE EM SEU TEXTO HAJA ALGO QUE SUGIRA SER UMA “CONVENÇÃO REVISORA” DA CONVENÇÃO 169/OIT”. Destarte, jamais estaria fazendo parte integrante por ADIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE TEXTOS CONTIDOS NA CONVENÇÃO 169/OIT. Por tal motivo ‘NÃO ESTARIAMOS SUJEITOS À SUAS DETERMINAÇÕES, NO CASO DO PRAZO DE DENÚNCIA DA CONVENÇÃO 169/OIT. 2.10 – Isto posto, conclui-se que para tal DECLARAÇÃO DOS DIREITOS UNIVERSAIS DOS POVOS INDÍGENAS entrar em vigor, o BRASIL terá que adotar um dentre dois caminhos: 2.10.1 - ou ao findar um dos períodos de 10 anos DENUNCIAR A CONVENÇÃO OIT EM VIGOR, desta forma abrindo caminho para adotar a tal DECLARAÇÃO DOS DIREITOS UNIVERSAIS DOS POVOS INDÍGENAS, 2.10.2 - ou então, RATIFICAR UMA NOVA CONVENÇÃO REVISORA QUE EM SEU TEXTO DETERMINE QUE A CITADA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS SUBSTITUI A CONVENÇÃO OIT, AINDA EM VIGOR. Assim, caro Professor, caso eu esteja enganado, solicito que me esclareça em que ponto estarei pecando por falta de conhecimento ou por interpretação errônea dos textos a que tive acesso pela INTERNET. Grato, Mario Lussac
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A questão indígena e a convenção 169 da oit

  1. 1. A QUESTÃO INDÍGENA NO BRASIL (NAÇÃO INDÍGENA) E A RESOLUÇÃO 169 DA OIT Engo. e Prof. FERNANDO ALCOFORADO Palestra promovida pela AEPET realizada no Hotel Fiesta em Salvador no dia 14/08/2014
  2. 2. TEMAS A DEBATER 1. A questão indígena no Brasil 2. A Constituição de 1988 e a questão indígena 3. O conceito de soberania nacional 4. A Convenção 169 da OIT e a ameaça à soberania nacional 5. A declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas e a ameaça à soberania nacional 6. O Brasil e a questão geopolítica
  3. 3. A QUESTÃO INDÍGENA NO BRASIL • Na época do descobrimento do Brasil existiam no território Brasileiro, mais de mil povos, sendo cinco milhões de indígenas. • No Brasil, os povos indígenas têm uma população que soma atualmente 750 mil pessoas. • Segundo dados oficiais, compreendem 225 povos distintos, que falam aproximadamente 180 línguas, vivendo em 611 terras indígenas, sendo que destas apenas 398 estão regularizadas. • Cerca de 60% dos indígenas vivem nas regiões centro-oeste e norte do país, onde está concentrada a maior extensão das terras indígenas. • Os outros 40% da população indígena estão confinados em diminutas terras indígenas, localizadas nas regiões mais populosas do nordeste, leste e sul do país.
  4. 4. DISTRIBUIÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS
  5. 5. PARQUES E TERRAS INDÍGENAS
  6. 6. TERRAS INDÍGENAS
  7. 7. ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA LEGAL
  8. 8. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E TERRAS INDÍGENAS
  9. 9. A QUESTÃO INDÍGENA NO BRASIL • Após forte reivindicação do movimento indígena brasileiro, o governo criou por meio de Decreto, em 22 de março de 2006, a Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI. • O CNPI é o órgão consultivo, cuja presidência cabe à Fundação Nacional do Índio - FUNAI e é integrada por representantes do governo federal, de organizações indígenas brasileiras e outras entidades da sociedade civil. • A CNPI foi criada com o intuito de auxiliar na articulação intersetorial do governo e proporcionar uma maior participação e controle social indígena sobre as ações governamentais.
  10. 10. A QUESTÃO INDÍGENA NO BRASIL • Vários empreendimentos governamentais atentam contra os interesses das populações indígenas no momento no Brasil, destacando- se, entre eles, os seguintes: A) Hidrelétrica de Belo Monte B) Transposição do Rio São Francisco C) Terra Indígena Raposa Serra do Sol D) Terra Indígena dos Guarani-Kaiwoá E) Mineração em Terra do Povo Indígena Cinta Larga
  11. 11. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A QUESTÃO INDÍGENA • O direito dos povos indígenas a seus territórios está consagrado no artigo 231 da Constituição Federal, que os define como terras ocupadas tradicionalmente pelos índios, às quais eles têm direitos originários. • A Constituição Federal estabelece que as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas fazem parte do patrimônio da União, garantindo aos indígenas que as ocupam sua posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. • A Constituição de 1988 exigiu a demarcação de todas as terras indígenas no prazo de 05 anos. • Passados 15 anos, a meta constitucional não foi cumprida. Das 611 terras indígenas oficialmente reconhecidas no Brasil, apenas 398 tem situação regularizada. • É da responsabilidade do governo brasileiro adotar medidas que garantam a proteção dos povos indígenas e respeite seus interesses fundamentais.
  12. 12. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A QUESTÃO INDÍGENA • A Constituição de1988 também determina que as terras de posse permanente dos índios são bens inalienáveis, indisponíveis e que os direitos sobre elas são imprescritíveis, cabendo à União demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens. • Na prática, historicamente, os conflitos vivenciados pelos povos indígenas têm relação direta com a demarcação de suas terras. Nos últimos anos, estes conflitos têm aumentado em proporção significativa, como se observa no crescimento de 64% de 2006 para 2007 no número de indígenas assassinados no país, com a concentração dos crimes em Mato Grosso do Sul. • Pelo exposto, apesar de a Constituição Federal consagrar no artigo 231 o direito dos povos indígenas a seus territórios, o governo federal não vem cumprindo com suas responsabilidades. • Para proteger os povos indígenas, o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) não precisaria aprovar e assinar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Bastaria cumprir o que estabelece o artigo 231 da Constituição.
  13. 13. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A QUESTÃO INDÍGENA • Atualmente, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei e propostas de emenda constitucional que afetam diretamente os povos indígenas, e seus direitos humanos fundamentais, sem que estes tenham sido consultados. • Na Câmara dos Deputados tramitam sete (7) Propostas de Emendas Constitucionais que visam alterar o disposto no art. 231 da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos territoriais e quarenta e dois (42) Projetos de Lei que visam dispor sobre vários temas de inegável interesse dos povos indígenas, como: mineração em terras indígenas; educação escolar indígena; demarcação das terras indígenas; meio ambiente e recursos naturais; cultura; normas penais; atenção à saúde; recursos genéticos, dentre outros assuntos. • Entre as iniciativas legislativas referentes aos povos indígenas existe há 14 anos o Projeto de Lei denominado o Estatuto dos Povos Indígenas – EPI, que por iniciativa dos próprios povos indígenas, abrange uma regulamentação integral de todos os direitos diferenciados que o Estado brasileiro lhes reconhece.
  14. 14. O CONCEITO DE SOBERANIA NACIONAL • A soberania de um país, em linhas gerais, diz respeito à sua autonomia, ao poder político e de decisão dentro de seu respectivo território nacional, principalmente no tocante à defesa dos interesses nacionais. • Cabe ao Estado nacional (ao governo, propriamente dito) o direito de sua autodeterminação em nome de uma nação, de um povo. • Soberania é a capacidade de um país de tomar suas próprias decisões sem a interferência externa. • Soberania é o caráter de um Estado que não está submetido a nenhum outro.
  15. 15. O CONCEITO DE SOBERANIA NACIONAL • Jamais existirá Estado soberano se não houver supremacia total e absoluta de sua soberania. • Existe na teoria constitucional francesa do século XVIII uma distinção sistemática entre soberania nacional e popular. • Houve nesta distinção, a concepção, no conceito de soberania nacional, de que o poder representativo, com absoluta autonomia jurídica, não apenas representava a vontade geral, mas era representante da Nação. • A soberania popular estava calcada no fato de o representante expressar o que o representado quer, de forma democrática. • A soberania é una, uma vez que é inadmissível dentro de um mesmo Estado, a convivência de duas soberanias. • A soberania é indivisível, pois os fatos ocorridos no Estado são universais, sendo inadmissível, por isso mesmo, a existência de várias partes separadas da mesma soberania.
  16. 16. A CONVENÇÃO 169 DA OIT E A AMEAÇA À SOBERANIA NACIONAL • Artigo 3º - Não deverá ser empregada nenhuma forma de força ou de coerção que viole os direitos humanos e as liberdades fundamentais dos povos interessados, inclusive os direitos contidos na presente Convenção. • Comentário: Trata-se de restrição sobre a soberania nacional porque o governo brasileiro abre mão de empregar sua autoridade sobre os povos indígenas no caso de desobediência civil. • Artigo 7º- Os povos interessados deverão ter o direito de escolher suas, próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as suas vidas, crenças, instituições e bem-estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma, e de controlar, na medida do possível, o seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural. nacional e regional suscetíveis de afetá-los diretamente. • Comentário: o governo brasileiro abre mão de sua soberania ao aceitar que os povos interessados deverão ter o direito de escolher suas, próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento em detrimento de legítimos interesses nacionais.
  17. 17. A CONVENÇÃO 169 DA OIT E A AMEAÇA À SOBERANIA NACIONAL • Artigo 8º- Ao aplicar a legislação nacional aos povos interessados deverão ser levados na devida consideração seus costumes ou seu direito consuetudinário. No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis. • Comentário: o governo brasileiro abre mão de sua soberania ao subordinar a legislação nacional ao direito consuetudinário no qual os costumes transformam-se nas leis. • Artigo 16 - Com reserva do disposto nos parágrafos a seguir do presente Artigo, os povos interessados não deverão ser transladados das terras que ocupam. Comentário: o governo brasileiro abre mão de sua soberania ao admitir que os povos interessados não deverão ser transladados das terras que ocupam em detrimento de legítimos interesses nacionais.
  18. 18. A CONVENÇÃO 169 DA OIT E A AMEAÇA À SOBERANIA NACIONAL • Dos 185 países-membros da OIT, 168 não assinaram a Convenção 169 por não admitirem qualquer restrição sobre suas soberanias. Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, entre outros, não aceitaram a Convenção 169 da OIT. A Convenção169 da OIT foi assinada só por 17 países, entre eles o Brasil. • Ao assinar a Convenção 169 da OIT, o governo FHC aprovou o texto que obriga o Brasil a admitir a cessão de sua soberania sobre áreas indígenas, o que significa abdicar do controle sobre cerca de 20% do país (incluindo as áreas indígenas ainda em processo de demarcação). • Esta situação colocou em xeque a soberania do Brasil porque o governo brasileiro abriu a possibilidade da aplicação de sanções pela ONU contra o Brasil no caso de violação dos direitos dos povos indígenas residentes no País.
  19. 19. DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS • Artigo 3º • Os povos indígenas têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito determinam livremente sua condição política e buscam livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural. • Artigo 4º • Os povos indígenas, no exercício do seu direito à autodeterminação, têm direito à autonomia ou ao autogoverno nas questões relacionadas a seus assuntos internos e locais, assim como a disporem dos meios para financiar suas funções autônomas. • Artigo 7º • 1. Os indígenas têm direito à vida, à integridade física e mental, à liberdade e à segurança pessoal. • 2. Os povos indígenas têm o direito coletivo de viver em liberdade, paz e segurança, como povos distintos, e não serão submetidos a qualquer ato de genocídio ou a qualquer outro ato de violência, incluída a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.
  20. 20. O BRASIL E A QUESTÃO GEOPOLÍTICA • A Convenção 169 já foi ratificada pelo Congresso Nacional e outorgada pelo governo Lula, tem força de lei federal e está em pleno vigor. • A Convenção 169 da OIT deveria ter sido retificada ou denunciada como inaceitável até 24 de julho passado pelo governo brasileiro. • Para piorar a situação, no segundo mandato do governo Lula, o Brasil aprovou na ONU a Declaração Universal dos Direitos das Nações Indígenas, que ratifica e amplia os termos da Convenção 169 da OIT, dando independência e autonomia total aos territórios indígenas, que teoricamente agora têm o direito de se transformarem em países independentes.
  21. 21. O BRASIL E A QUESTÃO GEOPOLÍTICA • Se é inconcebível o governo brasileiro não ter tratado da questão indígena brasileira com o mais elevado espírito de humanidade ao longo da história e, particularmente, durante os governos FHC, Lula e Dilma Roussef, é inadmissível que o Brasil abra mão de sua soberania se submetendo a imposições de uma Convenção da OIT. • Ao assinar a Convenção 169 da OIT, o governo brasileiro abriu a possibilidade da aplicação de sanções pela ONU contra o Brasil no caso de violação dos direitos dos povos indígenas residentes no País. • É importante observar que sob o pretexto de razões humanitárias a intervenção militar da ONU ou de qualquer dos membros do Conselho de Segurança pode ocorrer para se apossar das riquezas minerais e da biodiversidade existente na Amazônia no Brasil como já aconteceu no Iraque e na Líbia para se apossarem dos campos de petróleo. • As riquezas existentes na Amazônia em termos dos gigantescos recursos hídricos, recursos minerais e recursos da biodiversidade e na área do pré-sal onde o Brasil explora petróleo no mar em águas profundas podem se constituir em fontes de conflitos entre o Brasil e as grandes potências no futuro. • Isto se deve à cobiça desses recursos por parte das grandes potências mundiais diante da perspectiva de sua escassez até a metade do século XXI. • As ameaças que pairam sobre a Amazônia e sobre a área de produção de petróleo no pré-sal se baseiam na perspectiva de que as guerras do Século XXI terão como fulcro a batalha por recursos naturais os quais tendem a se esgotar.
  22. 22. RECURSOS MINERAIS DO BRASIL
  23. 23. ÁREAS INDÍGENAS E RECURSOS MINERAIS
  24. 24. PROVÍNCIAS MINERAIS E GRANDES PROJETOS
  25. 25. ONGS NA AMAZÔNIA • ONGs internacionais e nacionais criadas no Brasil já realizaram o levantamento das províncias minerais estratégicas, sob assessoria de geólogos e especialistas estrangeiros, e até de missionários anglo-saxões que atuaram com desenvoltura na coleta de informações de campo. • O Ministério da Defesa estima que cerca de 100 mil ONGs atuem na Amazônia, embora apenas 320 sejam cadastradas. • O secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, general-de-Exército Maynard Marques de Santa Rosa, acredita que muitas dessas organizações tenham motivações ocultas e algumas atendam aos interesses do capital internacional. • Um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho da Amazônia (Gtam) indica que a atuação de instituições religiosas e organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras - a pretexto de ajudar os nativos - resulta em espionagem, apropriação indevida de recursos naturais e pesquisas clandestinas para fins de biopirataria. • Grande parte dessas ONGs não está a serviço de suas finalidades estatutárias, disse o ex-ministro da Justiça, Tarso Genro. Muitas delas escondem interesses relacionados à biopirataria e à tentativa de influência na cultura indígena, para apropriação velada de determinadas regiões, que podem ameaçar, sim, a soberania nacional.
  26. 26. O BRASIL E A QUESTÃO GEOPOLÍTICA • A Amazônia pode ser objeto de cobiça das grandes potências mundiais para terem acesso aos recursos naturais nela existentes. • O fato de a Amazônia Legal ser a maior província mineral do mundo, estimada em 7 trilhões de dólares contribui também para que ela possa vir a ser objeto de intervenção pelas grandes potências mundiais. • A cobiça da Amazônia já foi manifestada por várias personalidades internacionais como o então presidente da França, François Miterrand, pelo presidente dos Estados Unidos, George Bush (pai), e pelo presidente Mikhail Gorbachev da ex- União Soviética nos idos de 1989 e, também, pelo general Patrick Hishes, chefe do Órgão Central de Informações das Forças Armadas Americanas que ameaçou que, caso o Brasil colocasse em risco o meio ambiente dos Estados Unidos com o uso indevido da Amazônia, estaria pronto para interromper esse processo imediatamente. • Também Pascal Lamy, presidente da OMC, afirmou naquela época que a Amazônia deve ser considerada bem público mundial e submetida à gestão da Comunidade Internacional.
  27. 27. O BRASIL E A QUESTÃO GEOPOLÍTICA • A existência de conflitos nos territórios indígenas é uma das características da realidade indígena no Brasil contemporâneo. • A continuidade desta situação no Brasil poderia levar à adoção de “intervenções humanitárias” pela ONU. • em 1999, o Secretário-geral da ONU, Kofi Annan, propôs a limitação da soberania em favor dos direitos humanos. • Alguns juristas defendem tal intervenção quando ela for realmente humanitária; outros a criticam, acreditando tratar-se de violação da autodeterminação do Estado, podendo servir de pretexto para encobrir interesses que nada têm a ver com a defesa dos direitos do homem. • A política de intervenção para combater injustiças aos direitos humanos vem constantemente sendo adotada como prática da comunidade internacional. • As intervenções humanitárias sob os auspícios da ONU são tidas como o aglomerado de atividades externas que interferem direta ou (até mesmo) indiretamente sobre a soberania de determinado Estado violador dos direitos fundamentais de sua sociedade.
  28. 28. O BRASIL E A QUESTÃO GEOPOLÍTICA • A possibilidade de interferir no comando do espaço territorial, marítimo ou aéreo de determinado Estado soberano, por ter este violado o presumido senso de proteção dos direitos humanos, faz parte de um leque de repreensões ou punições a serem aplicadas sobre tais entes violadores. • A intervenção funciona como uma opção para extirpar injustiças humanitárias que podem ocorrer em qualquer lugar sob os mais diversos formatos. • A competência para intervir da ONU se demonstra a partir das violações concretas, praticadas pelos Estados soberanos, contrapostas à integridade dos direitos da pessoa humana. • Em sede de intervenções humanitárias internacionais, o órgão das Nações Unidas com maior importância sobre o tema é o Conselho de Segurança. A ele é atribuída toda a responsabilidade para atingir a paz mundial, encarregado também de aprovar (ou não) providências repressivas contra atentados à humanidade. • Dentre tais medidas encontram-se a diplomacia e as intervenções, armadas ou não armadas.
  29. 29. O QUE FAZER • Exigir dos candidatos à presidência da República que assumam o compromisso de adotar medidas eficazes para assegurar a aplicação do artigo 231 da Constituição da República sobre o direito dos povos indígenas. • Exigir dos candidatos à presidência da República que assegurem a soberania nacional denunciando a Convenção 169 da OIT e a Declaração Universal dos Direitos das Nações Indígenas rejeitando sua aplicação em nosso País. • Para exercer sua soberania na Amazônia, o governo brasileiro deve promover o desenvolvimento da região com a significativa presença do Estado brasileiro, através das Forças Armadas e de outros agentes e órgãos públicos. • O governo brasileiro deve ocupar a região amazônica e explorar racionalmente sua riqueza, com tecnologia adequada à preservação do meio ambiente.

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