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  1. 1. Professor Doutorando Mazukyevicz Silva
  2. 2. RESGATE HISTÓRICO  DIREITO ROMANO: expansão da cidadania no império + filosofia estóica ○ Jus Civile ○ Jus Gentium (direito das gentes)
  3. 3. RAMOS DO DIREITO INTERNACIONAL  Direito Internacional Público Disciplinas às relações entre os sujeitos da ordem internacional (estados, organizações)  Direito Internacional Privado Disciplina às relações entre os indivíduos e a ordem jurídica internacional
  4. 4. ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL  SOCIEDADE INTERNACIONAL É DESCENTRALIZADA (não está organizada sob um poder único)  SOCIEDADE INTERNACIONAL É ORGANIZADE DE MANEIRA HORIZONTAL (não existe subordinação compulsória como na ordem interna)
  5. 5. ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL  ORDEM INTERNACIONAL A CRIAÇÃO DE NORMAS É OBRA DIRETA DE SEUS DESTINATÁRIOS (não há representação como os parlamentos nacionais)  AS NORMAS INTERNACIONAIS NÃO SÃO HIERARQUIZADAS
  6. 6. ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL  NA ORDEM INTERNACIONAL AS NORMAS SE APLICAM PELA LÓGICA POLÍTICA, E NÃO PELA LÓGICA JURÍDICA  O PRINCÍPIO BASILAR DA ORDEM INTERNACIONAL É O DA NÃO INTERVENÇÃO
  7. 7. ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL  A ORDEM INTERNACIONAL É MARCADA PELA COORDENAÇÃO (a interna pela subordinação)  A JURISDIÇÃO INTERNACIONAL É VOLUNTÁRIA (a interna é inafastável)  SISTEMA DE SANÇÕES PENAIS É FALHO (igualdade de soberanias implica em desigualdade de fato)
  8. 8. FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO  O CONSENSO É O FUNDAMENTO DO SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL  DERIVA DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS  SÓ HÁ SUBMISSÃO À ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL PELO CONSENSO (reconhecimento ou criação das normas)  CONSENTIMENTO CRIATIVO (estabelecimento de norma exata e não indispensável) CONSENTIMENTO PERCEPTIVO (consentimento de normas que decorrem da ética, como o paacta sunt servanda)
  9. 9. TEORIAS DO CONFRONTO  TRATAM DA PRIMAZIA DAS SOBERANIAS INTERNAS OU DA ORDEM INTERNACIONAL  TIPOS: TEORIA DUALISTA; TEORIA MONISTA INTERNACIONALISTA; TEORIA MONISTA NACIONALISTA
  10. 10. TEORIAS DO CONFRONTO  TEORIA DUALISTA: o direito interno e o direito internacional são sistemas interdependentes e distintos; a validade de uma norma interna não depende de sua harmonia com a ordem externa e vice versa; há diversidade de fontes das normas jurídicas; o limite de validade do direito interno é a norma externa, e da norma externa, é a aceitação do estado soberano
  11. 11. TEORIAS DO CONFRONTO  MONISTA INTERNACIONALISTA: as ordens internas devem se ajustar à ordem internacional, já que deve-se buscar sempre a perspectiva ideal de uma ordem jurídica universal (kelsen)
  12. 12. TEORIAS DO CONFRONTO  MONISTA NACIONALISTA: deve haver o primado do direito de cada estado soberano, e os preceitos internacionais são faculdades das ordens internas; acentua-se a autonomia de cada estado e a descentralização internacional; culto à constituição, pois nela deve conter os limites de interferência do direito internacional
  13. 13. TEORIAS DO CONFRONTO  TEORIA ADOTADA NO BRASIL: é o monismo nacionalista. Exemplo: tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do congresso, em dois turnos, por três quintos dos votos, são equivalentes a emendas; ou; compete privativamente ao presidente celebrar tratados, submetendo-os a referendo do congresso
  14. 14. EXEMPLOS DE TRATADOS ADOTADOS PELO BRASIL  Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969)  Convenção de Segurança Nuclear (1998)  Protocolo de Quioto sobre mudança climática (2005)
  15. 15. CONTEÚDO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO  Normas internacionais  Sujeitos internacionais  Domínio Público  Conflitos internacionais  Direito internacional humanitário

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