Transporte rubens vieira

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Transporte rubens vieira

  1. 1. Agência Nacional de Aviação CivilDEBATE SOBRE O ATUAL MODELO REGULATÓRIO DO SETOR AEROPORTUÁRIOPossíveis propostas de mudança em sua estrutura com o novo Governo Aeroinvest 2010 – Fórum Nacional de Investidores em Aeroportos São Paulo, 29 de novembro de 2010
  2. 2. Aspectos-chave do atual modelo proposto de regulação de aeroportos Política Nacional de Aviação Civil (Decreto Nº. 6.780/2009) “2. OBJETIVOS O provimento de infraestrutura, seja pelo Poder Público ou por agentes privados por meio de delegação, conforme disposto na Constituição, deve proporcionar o desenvolvimento das atividades de transporte aéreo. (...) 3 - AÇÕES ESTRATÉGICAS Promover a participação da iniciativa privada na construção, operação e exploração de aeroportos, no todo ou em partes.”2
  3. 3. Aspectos-chave do atual modelo proposto de regulação de aeroportos Regulamentar a participação do setor privado na ampliação e exploração da infraestrutura aeroportuária; Assegurar a oferta de infraestrutura necessária ao desenvolvimento dos serviços de transporte aéreo; Promover a concorrência; e Compatibilizar e integrar a infraestrutura aeroportuária com a infraestrutura de outros modais de transporte.3
  4. 4. Em andamento no Brasil: aeroportos explorados pela iniciativa privada Aeroportos Estaduais entre 1999 e 2006 foram delegados à exploração privada no Brasil Características Movimento - pax (2000 - 2009) Aeroporto Operador Modo de Administração 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009Porto Seguro/BA (SBPS) Sinart Concessão 682.397 635.996 469.974 508.897 696.126 752.720 758.031 767.287 783.603 876.448Fernando de Noronha/PE (SBFN) FAA Serviços Auxiliares Concessão 132.071 116.417 118.678 136.640 147.661Ipatinga/MG (SBIP) USIMINAS Autorização 79.875 87.720 76.682 62.929 75.399 83.335 81.029 92.201 108.009 100.148Vitória da Conquista/BA (SBQN) SOCICAM Concessão 40.920 56.935 31.255 21.213 23.627 22.151 25.726 28.088 26.623 47.054Juiz de Fora/MG (SBJF) Sinart Permissão 45.287 48.616 30.759 29.112 31.049 29.552 34.947 25.925 51.219 41.738Cabo Frio/RJ (SBCB) Costa do Sol Concessão 420 6.864 6.912 457 1.467 ... ... 1.355 10.477 21.452Oriximiná-PA (SBTB) MRN - Mineradora Autorização 13.969 15.182 18.543 14.671 13.498 15.266 15.935 18.547 30.275 18.772Comandatuba/BA (SBTC) Hotéis Transamérica Autorização 43.117 34.325 26.940 27.952 36.434 32.511 29.202 17.404 13.560 15.986Barreiras/BA (SNBR) CONTRATEC Concessão 16.753 43.434 13.858 13.846 13.304 13.751 6.446 11.720 10.887 12.514Monte Dourado/PA (SBMD) Jari Celulose Autorização 35.902 41.071 29.334 22.762 21.096 22.571 22.838 16.772 14.918 10.031Bonito/MS (SBDB) DIX Empreendimentos Concessão ... ... ... ... ... ... ... ... ... 3.034 958.640 970.143 706.259 701.839 912.000 1.103.928 1.090.571 1.097.977 1.186.211 1.294.838 Fonte: ANAC 2010 - Aeroportos operando voos regulares4
  5. 5. Regras e Objetivos da Regulação Aeroportuária Brasileira Outorga mediante Concessão: Regulação por incentivos: introdução de fatores de produtividade e eficiência, antecipação de metas de expansão e qualidade dos serviços; Introdução de tecnologias (identificação biométrica, Intercâmbio de dados eletrônicos –EDI, etc); Transparência, legalidade e estabilidade regulatória – segurança jurídica;5
  6. 6. O Modelo do ASGA e suas lições Modelo de concessão individual Lições: Ganho de experiência pela Agência; Aperfeiçoamento dos procedimentos de realização de audiências públicas; Trabalho conjunto com órgãos de controle (TCU) e de fomento (BNDES) – celeridade do processo; Desafios: Aperfeiçoamento do modelo para a realização de concessões futuras e mais complexas. Ex.: Novo aeroporto de SP.6
  7. 7. Os aeroportos de São Paulo e as perspectivas de sua concessão Aeroportos Federais Aeroporto Int´l de Campinas; Novo Aeroporto Metropolitano de São Paulo; Resoluções 18 e 20 CND (outubro de 2008) – recomendação de inclusão no PND. Aeroportos Estaduais Aeroportos atualmente explorados pelo DAESP; Projeto de Lei nº 7768/2010 – Estados e Municípios fazer concessão de seus aeroportos.7
  8. 8. Elementos de um modelo para delegação de aeroportos brasileiros ao setor privado Previsão da delegação em grupo de poucos aeroportos ou individualmente (no todo ou de partes). Delegação na modalidade patrocinada (PPP), quando estudos de viabilidade demonstrarem a necessidade. Regulação tarifária, visando preservar a competição e a universalização do serviço. Melhorar a competição entre os serviços comerciais aeroportuários de forma não discriminatória; Elevar os níveis de segurança operacional (safety) segurança contra atos de interferência ilícita (security) e da eficiência na prestação dos serviços;8
  9. 9. Elementos de um modelo para delegação de aeroportos brasileiros ao setor privado Padrões de prestação de serviço adequado – ANAC; Admissão da participação de empresas de capital estrangeiro, bem como a participação em consórcio (SPE). Realização de audiência ou consulta pública previamente à elaboração de edital de licitação e contrato de concessão. Regulação das tarifas aeroportuárias por meio de regime de teto de preços combinado com fatores de produtividade.9
  10. 10. Obrigado! Rubens Carlos Vieira Diretor de Infraestrutura Aeroportuária rubens.vieira@anac.gov.br10

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