Transporte eliane

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Transporte eliane

  1. 1. ARMAÇÃO DE NAVIOS AVARIAS MARITIMAS E PORTUÁRIAS
  2. 2. AVARIAS MARITIMAS “VIS A VIS”AVARIAS PORTUARIAS Quais as diferenças? Há possibilidade de ocorrência simultânea? Quem são os responsáveis?
  3. 3. AVARIAS MARITIMAS  A expedição marítima se sujeita a incidentes da navegação que podem resultar em danos ou despesas extraordinárias. relacionadas ao navio e carga, que são denominadas avarias marítimas INCIDENTES MARÍTIMOS abrangem os acidentes e os fatos da navegação.
  4. 4. AVARIAS MARÍTIMAS (“MARITIME AVERAGE”) DESPESAS OU DANOS EXTRAORDINÁRIOS relativos aos interesses da expedição marítima: NAVIO E/OU CARGACcom, art. 761: “ Todas as despesas extraordinárias feitas a bem do navio ou da carga, conjunta ou separadamente, e todos os danos acontecidos àquele ou a esta, desde o embarque e partida até a sua volta e desembarque, são reputadas avarias”.
  5. 5. CLASSIFICAÇÃO DAS AVARIAS MARÍTIMAS QUANTO A NATUREZA DA AVARIA:  AVARIAS-DANOS OU AVARIAS DETERIORANTES (“Average Loss”)  AVARIAS-DESPESAS (“Average Expeditures”) QUANTO A CAUSA DA AVARIA:  AVARIAS SIMPLES OU PARTICULARES (“Particular Average”) AVARIAS GROSSAS OU COMUNS (“General Average”ou “Gross Average”)
  6. 6. AVARIAS DANOS E AVARIAS DESPESAS CLASSIFICAÇÃO DAS AVARIAS QUANTO A CAUSA CLASSIFICAÇÃO  AVARIAS GROSSAS OU COMUNS  AVARIAS SIMPLES OU PARTICULARESEXTRAORDINARIEDADE DO DANO É PRESSUPOSTO COMUM DAS AVARIAS SIMPLES E GROSSAS
  7. 7. AVARIAS GROSSAS OU COMUNSAVARIA GROSSA É LEI DO MAR FUNDAMENTADA NO PRINCIPIO DA EQUIDADEDespesas pelo benefício de todos devem ser ressarcidas por todos PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS: 1. INTENCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DO ATO 2. IMINENCIA E REALIDADE DO PERIGO 3. UTILIDADE DO RESULTADO (?) (V. Regras de York e Antuerpia, Regra G: O valor contribuinte é o valor do bem no destino) Prejuizos são rateados entre navio, carga e frete. Em regra, são aplicáveis as Regras de York e Antuérpia.
  8. 8. AVARIAS SIMPLES OU PARTICULARES As Avarias simples ou particulares (“Particular Average”) geralmente decorrem de  caso fortuito ou força maior (fortuna do mar)  ato humano doloso ou culposo (fatos do transportador/armador/tripulaçao  Vício próprio do navio ou carga A despesa é suportada pelo particular afetado, sem prejuízo de direito de regresso. Lei aplicável: V. Clausula Paramount BL. Em regra, Haia Visby, Cogsa ou Hamburgo. Se incidente legislaçao brasileira é aplicavel CC e legilaçao complementar. Admissivel CDC.
  9. 9. AVARIAS MARITIMAS E ACIDENTESAVARIAS SIMPLES: danos e despesas decorrentes de naufrágio, encalhe não intencional, incêndio, água aberta, borrasca(V. Código Civil, Código Comercial, arts. 761 e ss. e CDC)AVARIAS GROSSAS: indispensável enquadramento nos pressupostos basilares, em tese, assim poderão ser considerados os danos e despesas resultantes de alijamento, aligeiramento, arribada, recalada, abalroamento, colisão, encalhe intencional (V. Regras de York e Antuérpia e Código Comercial)
  10. 10. AVARIAS MARÍTIMAS E ACIDENTES DA NAVEGAÇAO NAUFRAGIO  ENCALHE: comum e intencional (varação)  ARRIBADA: justificada e injustificada  RECALADA  COLISAO ABALROAMENTO: fortuito, culposo e concorrente  ALIJAMENTO  ALIGEIRAMENTO  INCENDIO  AGUA ABERTA  BORRASCA  ASSISTENCIA E SALVAMENTO
  11. 11. NAUFRÁGIOSTodo mês um navio do tamanho do Titanic naufraga....
  12. 12. REPUBLICA DE GENOVA (2007, Antuérpia))
  13. 13. EGEO
  14. 14. MSC NAPOLI
  15. 15. COLISAO E ABALROAMENTO: há diferenças?
  16. 16. COLISAO (“collision”): choque de navio contra bem que não é navio
  17. 17. COLISÃO
  18. 18. ABALROAMENTONYK ALPHA ACTION COLLIDED WITH WAN HAI 307
  19. 19. ABALROAMENTOM.V.MSC Chitra v. M.V.Khalijia-III
  20. 20. M.V.MSC Chitra
  21. 21. M.V.Khalijia-III
  22. 22. ENCALHE: COMUM E INTENCIONAL (VARAÇÃO)
  23. 23. ENCALHE - APL PANAMA
  24. 24. VEERSEDUK
  25. 25. FEDRA – ENCALHE, COLISAO E NAUFRAGIO
  26. 26. HYUNDAI FORTUNE - INCENDIO E EXPLOSAO
  27. 27. ARRIBADA (“PORT OF DISTRESS”): DESVIO DE ROTA QUAL A DIFERENÇA DE ARRIBADA E RECALADA? RECALADA: retorno em porto previsto
  28. 28. ALIJAMENTO (JETTISON)
  29. 29. ASSISTENCIA E SALVAMENTO
  30. 30. AVARIAS MARITIMASRESPONSABILIDADES
  31. 31. AVARIAS MARITIMASTENDENCIA DE JULGAMENTO : TRIBUNALMARITIMO E CÍVEL Responsabilidade objetiva do armador/transportador Responsabilidade subjetiva dos demais sujeitos: proprietário, comandante e tripulação; Praticagem: tendencia dos tribunais cíveis é pela exclusao de responsabilidade civil do pratico.
  32. 32. RESPONSABILIDADE DO ARMADOR/TRANSPORTADOR Em regra, a responsabilidade objetiva e contratual e é considerada obrigação de resultado. Observar legislação aplicável. Há que se diferenciar a responsabilidade do transportador-executor (armador) do transportador contratante. Em tese, a responsabilidade pelas avarias é do transportador executor, todavia o transportador contratante é responsável perante o embarcador/destinatário.
  33. 33. FRETAMENTO E RESPONSABILIDADES PELAS AVARIAS MARÍTIMAS RESPONSABILIDADES DECORRENTES DA RELAÇAO CONTRATUALcada parte terá que indenizar a outra nos termos do tipo de fretamento (BCP, VCP e TCP) e respectivas responsabilidades assumidas na gestão do navio (GN e GC) e das cláusulas contratuais. RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A TERCEIROS  também é fundamental identificar o tipo de fretamento, a hipótese fática e o nexo causal atinente a GN e GC.
  34. 34. AVARIAS MARITIMAS X AVARIAS PORTUARIAS:momento e local da avaria AVARIAS MARITIMAS: ocorrencia durante a expediçao marítima. Responsabilidade do transportador.“CCom, Art. 761: “Todas as despesas extraordinárias feitas a bem do navio ou da carga, conjunta ou separadamente, e todos os danos acontecidos àquele ou a esta, desde o embarque e partida até a sua volta e desembarque, são reputadas avarias.  AVARIAS PORTUÁRIAS: ocorrência anterior ou posterior a expediçao maritima e durante as operaçoes portuárias. Responsabilidade do operador portuário.
  35. 35. AVARIAS MARITIMAS E PORTUARIAS
  36. 36. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE PORTUÁRIA Decreto-Lei nº 116/67, caput do artigo 2º : “a responsabilidade da entidade portuária começa com a entrada da mercadoria em seus armazéns, pátios ou locais outros designados para depósito, e somente cessa após a entrega efetiva no navio ou ao consignatário”. Dec. 116/67, § 2º do artigo 3º:“As mercadorias a serem descarregadas do navio por aparelhos da entidade portuária ou trapiche municipal ou sob sua conta, consideram-se efetivamente entregues a essa última, desde o início da Iingada do içamento, dentro da embarcação.”
  37. 37. RESPONSABILIDADE DO OPERADOR PORTUÁRIO Lei nº 8.630/93, art. 11:“O operador portuário responde perante: I - a Administração do Porto, pelos danos culposamente causados à infra-estrutura, às instalações e ao equipamento de que a mesma seja a titular ou que, sendo de propriedade de terceiro, se encontre a seu serviço ou sob sua guarda; II - o proprietário ou consignatário da mercadoria, pelas perdas e danos que ocorrerem durante as operações que realizar ou em decorrência delas; III - o armador, pelas avarias provocadas na embarcação ou na mercadoria dada a transporte;”.
  38. 38. DEPOSITO E A RESPONSABILIDADE DO OPERADORPORTUÁRIO PELAS AVARIAS OU EXTRAVIOS Operador portuário responderá também pelas avarias ou extravios nas cargas sob sua custódia quando atuar como depositário das cargas. V. artigo 662 do Regulamento Aduaneiro (Decreto n° 6.759 de 5 de fevereiro de 2009): “Art. 662. O depositário responde por avaria ou por extravio de mercadoria sob sua custódia, bem como por danos causados em operação de carga ou de descarga realizada por seus prepostos. Parágrafo único. Presume-se a responsabilidade do depositário no caso de volumes recebidos sem ressalva ou sem protesto.”
  39. 39. DIFERENCIANDO:AVARIA PORTUARIA DE CARGA EM CONTEINER As avarias serão portuárias se ocorrerem no período compreendido entre a entrega dos contêineres cheios/vazios ao operador portuário, durante o período em que estiverem sob sua guarda até seu efetivo embarque no navio ou entrega ao consignatário. Assim, salvo excludentes de responsabilidade (vício próprio da mercadoria, as avarias decorrentes da utilização de material inadequado para movimentação, armazenagem imprópria, negligência dos operadores de empilhadeira, etc.), são consideradas avarias portuárias e deverão ser suportadas pelo operador portuário que lhe deu causa. Há precedentes jurisprudenciais condenando solidariamente o OGMO.
  40. 40. AVARIA MARITIMA Na ocorrência de operação de embarque de conteineres realizada com aparelhos de terra, a responsabilidade do operador portuário perdura até o momento em que o aparelho de terra desconecta o contêiner a bordo. Por exemplo, se no momento do embarque o guindaste de terra retira o contêiner do caminhão, não suporta seu peso e o tomba no costado do navio avariando as mercadorias, esta avaria será portuária e não marítima.
  41. 41. AVARIA PORTUÁRIA: O CASO “CHIBATÃO” O sinistro ocorreu em 17 de outubro de 2010. Duas vítimas fatais, trabalhadores do próprio porto. O caso causou e causa comoção, até mesmo por conta de duas vítimas fatais, trabalhadores do próprio porto. Prejuízos estimados em duzentos milhões de dólares, segundo apurações preliminares. O chão do porto cedeu e contêineres, cargas em geral, veículos transportadores, guindastes e estruturas físicas foram avariados e/ou despejados no Rio Negro.
  42. 42. PORTO DE CHIBATÃO
  43. 43. PORTO DE CHIBATÃO
  44. 44. CAUSAS DO SINISTRO Problemas estruturais, operação muito acima da sua capacidade e excesso de peso. O tipo do sinistro indica possível erro de projeto de engenharia, com construção inadequada do piso e da estrutura física do porto, e uso abusivo no que tange a movimentação de cargas. Os estudos tem sido embasados na teoria do equilíbrio das probabilidades
  45. 45. O FENOMENO DAS “ÁGUAS CAIDAS” O Porto de Chibatão tem cogitado a hipótese de fenômeno natural conhecido por “águas caídas”. As águas do rio baixam abruptamente, deixando de exercer pressão às margens e permitindo o deslizamento de terras. Alguns especialistas tem contestado o fenômeno natural das “águas caídas” como causa principal do sinistro e defendem que o sinistro ocorreu devido aos problemas estruturais e excesso de carga (peso). Se constatado o fenômeno é excluída a responsabilidade do Porto?
  46. 46. RESPONSABILIDADE DO PORTO DE CHIBATAO A posiçao majoritária aponta a responsabilidade do Porto de Chibatão. Além da culpa em sentido estrito, o Porto, na condição de verdadeiro depositário, responde objetivamente pelas faltas e avarias ocorridas às cargas sob sua custódia. A diretoria do Porto tem manifestado interesse em transacionar pendências relativas ao sinistro, independentemente do resultado final dos estudos periciais.
  47. 47. A POSIÇAO DO GOVERNO A Secretária de Estado do Meio Ambiente afirma que o Porto de Chibatão não tinha autorização para operar cargas na região afetada pelo sinistro, sendo sua atuação limitada apenas ao armazenamento de cargas. O Estado do Amazonas não investigará as causas do sinistro, limitando-se apenas aos aspectos ambientais, isto é, ocorrência de possíveis danos ao delicado ecossistema local. Já aplicou uma multa de cinco milhões de reais. Ministérios Públicos Estadual e Federal estão investigando o processo de concessão e atos públicos afins e regularidade das autorizações
  48. 48. Obrigada! emom@uol.com.br

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