Portos wilen

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Portos wilen

  1. 1. Portos: política e regulação Maritime Summit 2011Rio de Janeiro, 28 de março de 2011 Wilen Manteli Presidente da ABTP
  2. 2. Cenário econômico brasileiro• Inflação controlada e mercado consumidor emexpansão• Rápida capacidade de resposta à demanda mundialpor alimentos e energia• Nível de reservas internacionais de US$ 262 bilhões• Comércio exterior em expansão (US$ 383,6 bi em2010) e previsão de crescimento de 13% nasexportações e 9,5% nas importações em 2011• Até 2012, os portos deverão estar movimentando maisde 1 bilhão de toneladas/ano
  3. 3. O futuro é agoraEmma Maersk, o maior navio porta-contêiner do mundo, comcapacidade para 11.000 TEUs
  4. 4. O futuro é agoraCarrossel da Escócia (Fairkik Wheel), desnível de 25 m, construção em 39 anos.
  5. 5. O futuro é agoraCanal-ponte no Rio Elba, 918 m, 550 milhões euros, construção em 6 anos.
  6. 6. BenchmarkPort of South Louisiana: 86 km de hidrovias (Baton Rouge a NewOrleans), 53 funcionários, 59 Indústrias, 60 terminais portuários,movimento anual de 600 milhões de ton em 50.000 barcaças e 4.000navios, geração de 2 milhões de empregos na região (20.000especializados)
  7. 7. 900 Evolução do Movimento Anual de Cargas nos Portos Brasileiros 800 (Milhões de Toneladas) 700 600 500 400Milhões 300 200 100 0 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
  8. 8. 600.000 Graneis Sólidos Terminais Privativos e Terminais Públicos 500.000 Tonelagem Anual Movimentada 400.000 300.000 Terminal Privado Terminal PúblicoMilhares de toneladas 200.000 100.000 0 2006 2007 2.008 2.009 2.010
  9. 9. 250.000 Graneis Líquidos Terminais Privativos e Terminais Públicos 200.000 Tonelagem Anual Movimentada 150.000 Terminal PrivadoMilhares de toneladas Terminal Público 100.000 50.000 0 2006 2007 2.008 2.009 2.010
  10. 10. 140.000 Carga Geral 120.000 Terminais Privativos e Terminais Públicos Tonelagem Anual Movimentada 100.000 80.000 Terminal Privado Terminal PúblicoMilhares de toneladas 60.000 40.000 20.000 0 2006 2007 2.008 2.009 2.010
  11. 11. 8.000.000 Evolução da Movimentação Total de Contêineres 7.000.000 6.000.000 5.000.000TEU 4.000.000 Cabotagem Longo Curso 3.000.000 2.000.000 1.000.000 0 2006 2007 2008 2009 2010
  12. 12. Desafios brasileiros
  13. 13. Cenário político e regulatório nos portos• Retorno do intervencionismo estatal eregulação conflitante (precariedade doscontratos anteriores à lei, restrições a cargasde terceiros)• Elevação do Custo Brasil (cobrança da SPUpor “estruturas náuticas”)• Excesso de burocracia• Insegurança jurídica para os investidores• Crescente judicialização do setor
  14. 14. O que ficou para trás Art. 75. Ficam revogados, no prazo de cento e oitenta dias contadoda publicação desta lei, os arts. 254 a 292 e o inciso VIII do art. 544 daConsolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto - Lei n°5.452, de 1° de maio de 1943.Art. 76. Ficam revogados, também os Decretos n°s 24.324, de 1° dejunho de 1934, 24.447, de 22 de junho de 1934, 24.508, de 29 dejunho de 1934, 24.511, de 29 de junho de 1934, e 24.599, de 6 dejulho de 1934; os Decretos -Leis n°s 6.460, de 2 de maio de 1944 e8.439, de 24 de dezembro de 1945; as Leis n°s 1.561, de 21 defevereiro de 1952, 2.162, de 4 de janeiro de 1954, 2.191, de 5 demarço de 1954 e 4.127, de 27 de agosto de 1962; os Decretos - Leisn°s 3, de 27 de janeiro de 1966, 5, de 4 de abril de 1966 e 83, de 26de dezembro de 1966; a Lei n° 5.480, de 10 de agosto de 1968; osincisos VI e VII do art. 1° do Decreto - Lei n° 1.143, de 30 de dezembrode 1970; as Leis n°s 6.222, de 10 de julho de 1975 e 6.914, de 27 demaio de 1981, bem como as demais disposições em contrário.
  15. 15. Legislação de portos1. Constituição Federal (arts. 21, XII, 7;22, X; 175, parágrafo único)2. Lei 8.031/1990 (cria o PND)3. Lei 8.630/1993 (Lei dos Portos)4. Lei 8.666/1993 (licitações)5. Lei 8.987/1995 (serviços públicos)6. Lei 9.074/1995 (serviços públicos)
  16. 16. Legislação de portos7. Lei 9.277/1996 (convênios portuários)8. Lei 10.233/2001 (ANTAq)9. Decreto 4.391/2002 (arrendamento)10. Lei 11.079/2005 (PPPs, Decretos etc)11. Lei 11.518/2007 (SEP)12. Lei 11.610 (dragagem)13. Decreto 6.620/2008 (regula Lei 8.630)
  17. 17. Lei nº 11.196Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços deTecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital paraEmpresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivosfiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, oDecreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, asLeis nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 deoutubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981,de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 deoutubro de 1996, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996,9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 deabril de 2002, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de3 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004,10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembrode 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14,de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos dasLeis nº 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 dedezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004,10.931, de 2 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de2001; e dá outras providências.
  18. 18. Burocracia Portuária
  19. 19. Questões essenciais• Segurança jurídica• Marcos regulatórios indutores dodesenvolvimento• Respeito à SEP e ANTAq• Gestão portuária autônoma e flexível• Desenvolvimento de recursos humanos• Acessos terrestres e aquaviários
  20. 20. Obrigado.Wilen Manteliwww.abtp.org.br

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