8 rogerio princhak

815 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
815
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
18
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

8 rogerio princhak

  1. 1. São Paulo, 11/04/2011<br />PPP UMA ALTERNATIVA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA?<br />SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMAPPP-BA<br />
  2. 2. Ambiente Institucional Brasileiro Quando da Edição da Lei de PPP<br />Alguns Exemplos do Estado da Bahia<br />Limitações legais para a Implementação de Projetos de PPP pelos Estados<br /> Investimentos previstos<br />Resumo da Apresentação<br />
  3. 3. Ambiente Institucional Brasileira quando da edição da Lei de PPP<br />1. Aspectos Fiscais<br />2. Aspectos Econômicos<br />3. Aspectos Legais<br />
  4. 4. Ambiente Institucional Brasileira quando da edição da Lei de PPP<br />Aspectos Fiscais<br />Reestruturação da divida dos estados;<br />Privatização dos bancos estaduais;<br />Recente edição da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF em 2001<br />
  5. 5. 2. Aspectos Econômico<br /> - Elevada assimetria de informações na relação publico/privado;<br /> - Alto Custo de Transação nos Contratos celebrados entre o poder publico e o setor privado;<br /> - Esgotamento da capacidade de investimento dos diversos entes da federação.<br />Ambiente Institucional Brasileira quando da edição da Lei de PPP<br />
  6. 6. 3. Aspectos Legais<br /> - Limitações da Lei nº 8.66/97: veda a inclusão no objeto do contrato administrativo de serviços a previsão de obtenção de recursos financeiros para o financiamento das prestações e restringe a conjugação de 2 objetos (prestação de serviços + obra, por exemplo)<br /> - Lei nº 8.987/95: permite o provimento pelo parceiro privado de uma infraestrutura, decorrendo-lhe como contrapartida financeira, o direito de exploração econômica.<br />Ambiente Institucional Brasileira quando da edição da Lei de PPP<br />
  7. 7. Emissário Submarino;<br />Sistema Rodoviário Ba-093;<br />Hospital do Subúrbio;<br />Estádio da Fonte Nova para a Copa 2014.<br />Projetos de PPP implantados na Bahia<br />
  8. 8. Sistema de Disposição Oceânica<br />
  9. 9. Linha de Recalque: R$ 5 MMM<br />Ampliação da Elevatória do Saboeiro: R$ 12 MM<br />Estação de Condicionamento Prévio: R$ 31 MM<br />Emissário parte Terrestre: R$ 54 MM<br />Emissário parte Submarina: R$ 103 MM<br />TOTAL: R$ 105 MM<br />Sistema de Disposição Oceânica<br />
  10. 10. BA-093<br />BA-093<br />TRECHOS A SEREM DUPLICADOS<br />BA-093<br />BA-524<br />BA-522<br />BA-512<br />BA-535<br />BA-526<br />
  11. 11. BA-093 – Investimentos e Custos Operacionais<br />RESULTADOS<br /><ul><li>CAPEXestimado em R$ 868 milhões, ao longo de 25 anos (Restauração de todo o sistema; 126,8 km de duplicação; 126,6 km de implantação de acostamento), quase metade nos 5 primeiros anos
  12. 12. Custos Operacionaisestimados em R$ 841 milhões em 25 anos</li></li></ul><li>FOCONO USUÁRIO<br />BA-093 - Foco no Usuario<br />MELHORIAS PRIORITÁRIAS<br />Intervenções consideradas prioritárias pelos usuários para a melhoria da rodovia<br />
  13. 13. BA-093 - Foco no Usuário<br />PERFIL DO USUÁRIO<br />Disposição a Pagar dos Usuários<br /> do Sistema BA-093<br />Total de viagens no Sistema BA-093<br />
  14. 14. BA-093<br />- Leilão Realizado na BOVESPA;<br />Participação de 09 empresas<br />-Deságio de 30,75% da tarifa de pedágio;<br />- Contrato assinado em setembro/2010<br />
  15. 15. Hospital do Subúrbio<br /> O Projeto de Modernização Hospitalar do Hospital do Subúrbio – HS consiste na transferência da gestão da unidade, após conclusão das obras pelo Estado, mediante concessão administrativa (PPP), com foco nas seguintes premissas e resultados:<br />Resultados esperados<br />Premissas<br /><ul><li>Atrair e selecionar parceiros privados de alta qualidade, aptos a prestar o serviço com a qualidade estipulada
  16. 16. Obter o menor preço para o nível de qualidade estipulado
  17. 17. Maximização dos ganhos de eficiência para o poder público e para o usuário
  18. 18. Estabelecer um novo paradigma de qualidade
  19. 19. Hospital planejado e inserido na rede de atenção
  20. 20. Hospital centrado no desenvolvimento de projetos terapêuticos individualizados
  21. 21. Indicadores de resultado e sistema de pagamento desenhados para a obtenção de elevado nível de produção e qualidade</li></li></ul><li>Unidades<br />Leitos<br />Int.Adulto – Leitos Clínicos<br /> 86<br />Int.Adulto – Leitos Cirúrgicos<br /> 58<br />Internação Pediátrica<br /> 64<br />UTI Adulto<br />20<br />UTI Pediátrica<br />10<br />Semi Intensiva Adulto<br />20<br />Semi Intensiva Pediátrica<br />10<br />Internação Domiciliar<br /> 30<br />TOTAL<br />298<br />LEITOS HOSPITALARES<br />
  22. 22. VANTAJOSIDADE<br />VANTAJOSIDADE DO MODELO<br />*Valor máximo fixado para a licitação (cumprindo 100% das metas) sem considerar os custos com investimentos para efeito de comparação com os custos operacionais e também sem investimentos dos outros dois hospitais.<br />**Valor médio, cumprindo 85 a 89,9% das metas, sem considerar os custos com investimentos.<br />***Fonte: SESAB/2007<br />
  23. 23. INVESTIMENTOS<br /><ul><li>Total de Investimentos de quase R$ 50 milhões, em 10 anos
  24. 24. Renovação de equipamentos entre o 6º e o 10º ano</li></li></ul><li>PRINCIPAIS EVENTOS<br />AUDIÊNCIA PÚBLICA<br />27/09/09<br />TRANSF. BENS<br />CONCESSIONÁRIA<br />1ª QUINZENA JULHO<br />LEILÃO BOVESPA<br />26/02/10<br />INÍCIO OPERAÇÃO<br />SET/10<br />ASSINATURA CONTRATO<br />28/05/10<br />INÍCIO PROC. P/<br />ACREDITAÇÃO<br />MAR/11<br />
  25. 25. Dados do Hospital do Subúrbio<br />
  26. 26. Dados do Hospital do Subúrbio set /2010 a fev/2011<br />
  27. 27. Dados do Hospital do Subúrbio set /2010 a fev/2011<br />
  28. 28. Estruturação de garantias do setor publico para o privado;<br />Imposição do Limite de 3% da Receita Corrente Líquida - RCL<br />Limitações para a implementação de projetos pelos estados<br />
  29. 29. Artigos da Lei 11.079/2004<br />Art. 25. A Secretaria do Tesouro Nacional editará, na forma da legislação pertinente, normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de parceria público-privada.<br />Art. 28. A União não poderá conceder garantia e realizar transferência voluntária aos Estados, Distrito Federal e Municípios se a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias já contratadas por esses entes tiver excedido, no ano anterior, a 1% (um por cento) da receita corrente líquida do exercício ou se as despesas anuais dos contratos vigentes nos 10 (dez) anos subseqüentes excederem a 1% (um por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios.        § 1o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que contratarem empreendimentos por intermédio de parcerias público-privadas deverão encaminhar ao Senado Federal e à Secretaria do Tesouro Nacional, previamente à contratação, as informações necessárias para cumprimento do previsto no caput deste artigo.        § 2o Na aplicação do limite previsto no caput deste artigo, serão computadas as despesas derivadas de contratos de parceria celebrados pela Administração Pública direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo respectivo ente. <br />
  30. 30. Lei 12.024/2009<br />Art. 10.  A Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração:  <br />“Art. 28.  A União não poderá conceder garantia e realizar transferência voluntária aos Estados, Distrito Federal e Municípios se a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias já contratadas por esses entes tiver excedido, no ano anterior, a 3% (três por cento) da receita corrente líquida do exercício ou se as despesas anuais dos contratos vigentes nos 10 (dez) anos subsequentes excederem a 3% (três por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios.<br />............................................................................................... <br />§ 2º  Na aplicação do limite previsto no caput deste artigo, serão computadas as despesas derivadas de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo respectivo ente, excluídas as empresas estatais não dependentes.” (NR)<br />
  31. 31. Comparativo RCL<br />FONTE:<br />COTEPE - MF<br />
  32. 32. Dados Bahia<br />
  33. 33. Dados Bahia: Disponibilidade<br />
  34. 34. STN – Portaria 614/2006<br />Na hipótese de um dado Estado desenvolver um projeto de concessão administrativa para contratar a construção de um complexo penitenciário e desativar outros três presídios, a despesa com o novo complexo será considerada no limite de gastos do Estado, mas a receita surgida com a economia gerada pelo fechamento dos antigos presídios não entra no cálculo. <br />A base para esta interpretação da STN é a prática adotada na Eurostat, entidade européia que dá as diretrizes para consolidação de contas públicas na União Européia. <br />
  35. 35. as PPP na Europa assumem um espectro muito mais amplo que o permitido na legislação brasileira (p.ex. uma simples privatização ou um contrato de franquia ou mesmo uma concessão podem ser PPP em muitos países - no Brasil, só podem ser concessões administrativas ou patrocinadas);<br /> <br />o cumprimento das condições do Tratado de Maastricht exige, pela diversidade de regimes legais e condições econômicas dos países signatários, uma abordagem muito mais rígida das questões fiscais;<br /> mesmo na União Européia, para que se caracterize um PPP como dívida devem estar presentes duas condições: a) o governo assume o risco de demanda do projeto e b) o governo assume o risco de disponibilidade ou de construção. Ou seja, há que haver pelo menos dois riscos presentes sendo assumidos pelo governo.<br />STN – Portaria 614/2006<br />
  36. 36. Risco de demanda: o ente publico garante independentemente de freqüência ou volume de uso do bem ou serviço uma receita mínima. Elementos definidores:pagamento do ente publico desvinculado da utilização do bem ou serviço e redução ou anulação do reflexo de variações de demanda nos ganhos do parceiro privado;<br />Risco de Construção: definido como a variação dos principais custos referentes à constituição ou manutenção do bem. Ou seja, o contrato impõe ao ente publico os encargos financeiros decorrentes de atrasos ou aumentos de custos de construção e respectivos custos de reparo ou manutenção de pelo menos 40% daqueles custos.<br />STN – Portaria 614/2006<br />
  37. 37. STN – Portaria 614/2006<br />A posição da STN dá fôlego a interpretações como a do TCU, cujos técnicos, embora digam o contrário, analisam as PPPs como se fossem obras públicas ou uma modalidade de contrato similar ao arrendamento mercantil, entendendo as PPPs como uma modalidade de financiamento, quando, na verdade, as PPPs são contratos de serviço que envolvem a execução de um investimento (que pode ser uma obra ou podem ser equipamentos, por exemplo). <br />Esse tipo de entendimento colocado pela STN na Portaria nº 614/2006 poderá, no futuro, gerar dificuldades para o próprio governo federal, que terá que considerar, muito brevemente, como dívida pública todos os contratos de PPP, num típico caso de “feitiço virando contra o feiticeiro”.<br />
  38. 38. No Brasil, apesar de uma série de precauções adotadas na lei, a STN, não obstante os reparos feitos acima sobre a inadequação de adotar o modelo europeu em relação à nossa realidade, adotou uma postura “mais real que o rei”;<br /> basta que um dos três riscos acima se configure em pelo menos 40% (não se sabe a base teórica deste número) para que a PPP seja considerada como dívida.<br /> Isso coloca, no entendimento do Tesouro, TODAS as PPPs administrativas como dívida, ou seja, além do limite de 3% da Receita Corrente Líquida, ainda haverá que se considerar o limite de endividamento do Estado.<br />STN – Portaria 614/2006<br />
  39. 39. Riscos de financiamento: sujeitos a desníveis em taxa de juros, desequilíbrios inflacionários, etc;<br />Riscos políticos: passiveis de bruscas alterações diante de mudanças de comando de governo.<br />Outros Riscos<br />
  40. 40. Vetor oeste – Ponte Salvador – Itaparica: em torno de R$ 5,5 bilhões;<br />Porto Sul;<br />Mobilidade urbana – Av Paralela e vias alimentadoras- R$ 2,5 bilhões;<br />Plataforma Logística do São Francisco: R$ 200 milhões;<br />Centro de Diagnostico e Imagem – tele medicina;<br />Centros de Ressocialização – sistema prisional.<br />Investimentos Previstos<br />
  41. 41. Conclusões<br />Na preocupação de garantir a responsabilidade fiscal por parte de Estados e Municípios, a STN terminou por editar uma portaria que limita a capacidade de atrair investimentos pelo próprio governo federal.<br /> <br />Para superação desses gargalos sugerimos::<br /> <br /> 1) elevar o limite de 3% da Receita Corrente Líquida (medida necessária, mas se feita isoladamente, completamente insuficiente); <br /> <br /> 2) alteração na lei, excluindo as PPPs do cálculo da dívida pública, da mesma forma que contratação de pessoal não entra neste cálculo, muito embora o governo ao contratar funcionários (que lhe prestarão serviços) se comprometa a pagar seus salários até, eventualmente, a aposentadoria compulsória e mais as pensões a viúvas e dependentes. A responsabilidade fiscal está garantida no limite de 3% (ou no percentual que vier a definido).<br />
  42. 42. OBRIGADO<br />princhak@sefaz.ba.gov.br<br />71 – 3115-2400<br />

×