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• O TCU detectou que um dos principais pontos
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• Decisões: Notas Técnicas (NTs)
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• Linguagem técnica/não adequada ao cidadão
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• Baixo nível de participacão da sociedade civil
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SISTEMAS INTERATIVOS
CONSUMIDOR
SETOR REGULADO
ANAC
TRANSPARÊNCIA
• Audiências em Andamento
• Audiências Encerradas
ANEEL
ESPAÇO DO CONSUMIDOR
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Agencias reguladoras apresentação

  1. 1. Pesquisa vê falhas em agências reguladoras Segundo estudo da CNI, faltam qualidade e transparência. Participação da sociedade não é facilitada POR MÔNICA TAVARES / GERALDA DOCA 16/11/2014
  2. 2. • BRASÍLIA - Perto de atingir a maioridade, algumas agências reguladoras ainda deixam muito a desejar nas práticas e nos serviços a usuários. Pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) junto a dez agências e nove órgãos com função de regulação aponta um conjunto de falhas, como falta de transparência nos regulamentos, ausência de avaliação do impacto econômico das normas e dispersão das regras. Um dos maiores problemas está no sistema de consultas e audiências públicas para subsidiar e respaldar a legislação. Previsto na lei que criou as agências, o chamamento para esses encontros, na maior parte das vezes, é divulgado por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que restringe muito a participação popular, conclui o estudo.
  3. 3. CNI SUGERE PORTAL NOS MOLDES AMERICANOS
  4. 4. TCU FISCALIZA AGÊNCIAS REGULADORAS • Auditoria realizada em várias agências de regulação (Agência Nacional de Telecomunicações, Agência Nacional de Aviação Civil, Agência Nacional de Energia Elétrica e Agência Nacional de Petróleo) avaliou a atuação dessas entidades em relação aos interesses dos usuários de serviços públicos. • Relatório de Contas do Governo 2010
  5. 5. SAC E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS • O TCU detectou que um dos principais pontos que devem ser aprimorados é o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Constatou também a necessidade de melhoria dos processos de consultas e audiências públicas, de modo a incrementar o grau de participação dos usuários, diretamente ou por meio de organizações representativas de seus interesses, na elaboração e apresentação de contribuições.
  6. 6. AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS LEGISLAÇÃO Lei 9.472/1997 / anteprojetos de lei, alteração de normas administrativas e decisões da diretoria que alterem direitos de agentes e usuários. Todas tem portaria/Instrumento Normativo(IN)
  7. 7. DIVULGAÇÃO DAS APs e CPs e PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS • Internet (sítio da agência) e DOU • Linguagem técnica • Ausência adaptação ao público leigo • Baixo grau de participação: usuários e orgãos de defesa do consumidor
  8. 8. TRANSPARÊNCIA E RESPOSTA AS CONTRIBUIÇÕES • Decisões: Notas Técnicas (NTs) • AR : todas as constribuições são analisadas • Entidades de defesa do consumidor: as NTs não são adequadamente divulgadas e geralmente é divulgada a ata da reuniao que deliberou sobre o temata tratado em AP ou CP. • Orgãos de defesa do consumidor não recebem respostas das agências das contribuições dadas
  9. 9. CONCLUSOES DO TCU • Linguagem técnica/não adequada ao cidadão comum • Baixo nível de participacão da sociedade civil • Análise das contribuições sem divulgação
  10. 10. ANP
  11. 11. Anatel
  12. 12. SISTEMAS INTERATIVOS
  13. 13. CONSUMIDOR
  14. 14. SETOR REGULADO
  15. 15. ANAC
  16. 16. TRANSPARÊNCIA • Audiências em Andamento • Audiências Encerradas
  17. 17. ANEEL
  18. 18. ESPAÇO DO CONSUMIDOR

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