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Apresentação Min. das Cidades

Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 3ª etapa.

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ORIENTAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
PAC 2 PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS
URBANAS - 3ª Etapa
Secretaria Nacional
de Transporte e da Mobilidade Urbana
Ministério
das Cidades
Departamento
de Mobilidade Urbana
PAC 2 Pavimentação – 3ª Etapa
PORTARIA Nº 53, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013
O Programa apóia a implantação de pavimentação nova em vias existentes incluindo a infraestrutura
necessária para sua plena funcionalidade, tal como:
- sistema de drenagem de águas pluviais;
- redes de abastecimento de água e coleta de esgoto;
- passeios com acessibilidade;
- sistemas cicloviários;
- medidas de moderação de tráfego;
- sinalização viária;
- elementos que promovam a acessibilidade universal;
- obras complementares - 40% o valor total do investimento - para garantir a plena funcionalidade das
obras de pavimentação e qualificação de vias: recapeamento de vias na área de intervenção - até 20%
do valor total do investimento, urbanização, contenção de encostas, dentre outros).
PAC 2 Pavimentação – 3ª Etapa
RECURSOS DE FINANCIAMENTO
EMPRÉSTIMO VIA PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE
• CONTRAPARTIDA MÍNIMA: 5% do valor do
investimento
• PRAZO DE CARÊNCIA: até 48 meses contados
a partir da assinatura do contrato
• PRAZO DE AMORTIZAÇÃO: até 20 anos
• TAXA DE JUROS: 6% ao ano
Condições :
Processo Seletivo
Passo 1
• Cadastramento das propostas por meio de Cartas Consultas eletrônicas
• Prazo: Encerrado no dia 05 de Abril de 2013
Passo 2
• Encaminhamento de documentação pelos proponentes a CAIXA*
• Prazo: 31 de Maio de 2013
Passo 3
• Enquadramento das propostas pelo Ministério das Cidades
• Prazo: A definir
Passo 4
• Hierarquização das propostas
• Prazo: A definir
Passo 5
• Divulgação da seleção
• Prazo: A definir
* Superintendência Regional da CAIXA de seu Relacionamento Institucional – REDUR ou GIDUR
PAC 2 Pavimentação – 3ª Etapa
Passo 2
• Encaminhamento de documentação pelos proponentes a CAIXA
• Prazo: 31 de Maio de 2013
• Conforme o Anexo VI, da Portaria nº 53/2013, o proponente deve encaminhar
elementos do Projeto Básico e declaração do Prefeito ou Governador (proponente).
• A Portaria nº 53/2013 e seus anexos e o modelo de declaração estão disponíveis no
site do Ministério das Cidades, em:
www.cidades.gov.br/transporteemobilidade
PAC 2 Pavimentação – 3ª Etapa
Anexo VI da Portaria n 53, de 1 de fevereiro de 2013

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Apresentação Min. das Cidades

  • 1. ORIENTAÇÕES SOBRE O PROGRAMA PAC 2 PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - 3ª Etapa Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana Ministério das Cidades Departamento de Mobilidade Urbana
  • 2. PAC 2 Pavimentação – 3ª Etapa PORTARIA Nº 53, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013 O Programa apóia a implantação de pavimentação nova em vias existentes incluindo a infraestrutura necessária para sua plena funcionalidade, tal como: - sistema de drenagem de águas pluviais; - redes de abastecimento de água e coleta de esgoto; - passeios com acessibilidade; - sistemas cicloviários; - medidas de moderação de tráfego; - sinalização viária; - elementos que promovam a acessibilidade universal; - obras complementares - 40% o valor total do investimento - para garantir a plena funcionalidade das obras de pavimentação e qualificação de vias: recapeamento de vias na área de intervenção - até 20% do valor total do investimento, urbanização, contenção de encostas, dentre outros).
  • 3. PAC 2 Pavimentação – 3ª Etapa RECURSOS DE FINANCIAMENTO EMPRÉSTIMO VIA PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE • CONTRAPARTIDA MÍNIMA: 5% do valor do investimento • PRAZO DE CARÊNCIA: até 48 meses contados a partir da assinatura do contrato • PRAZO DE AMORTIZAÇÃO: até 20 anos • TAXA DE JUROS: 6% ao ano Condições :
  • 4. Processo Seletivo Passo 1 • Cadastramento das propostas por meio de Cartas Consultas eletrônicas • Prazo: Encerrado no dia 05 de Abril de 2013 Passo 2 • Encaminhamento de documentação pelos proponentes a CAIXA* • Prazo: 31 de Maio de 2013 Passo 3 • Enquadramento das propostas pelo Ministério das Cidades • Prazo: A definir Passo 4 • Hierarquização das propostas • Prazo: A definir Passo 5 • Divulgação da seleção • Prazo: A definir * Superintendência Regional da CAIXA de seu Relacionamento Institucional – REDUR ou GIDUR
  • 5. PAC 2 Pavimentação – 3ª Etapa Passo 2 • Encaminhamento de documentação pelos proponentes a CAIXA • Prazo: 31 de Maio de 2013 • Conforme o Anexo VI, da Portaria nº 53/2013, o proponente deve encaminhar elementos do Projeto Básico e declaração do Prefeito ou Governador (proponente). • A Portaria nº 53/2013 e seus anexos e o modelo de declaração estão disponíveis no site do Ministério das Cidades, em: www.cidades.gov.br/transporteemobilidade
  • 6. PAC 2 Pavimentação – 3ª Etapa Anexo VI da Portaria n 53, de 1 de fevereiro de 2013
  • 7. PAC 2 Pavimentação – 3ª Etapa Declaração do Chefe do Poder Executivo do proponente: • de que possui projeto básico ou executivo; • de que os documentos apresentados referem-se ao empreendimento já cadastrado por meio da carta-consulta; e • de que as informações prestadas na carta-consulta permanecem válidas. Os documentos apresentados devem conter exatamente o objeto e os valores cadastrados na Carta-Consulta. As propostas incompatíveis serão desclassificadas. Passo 2 • Encaminhamento de documentação pelos proponentes a CAIXA • Prazo: 31 de Maio de 2013
  • 8. PAC 2 Pavimentação – 3ª Etapa Elementos do Projeto Básico a serem entregues para análise: 1. Mapa de situação do empreendimento; 2. Planta baixa e cortes transversais do projeto de engenharia, incluindo informações sobre a situação das redes de água e esgoto; 3. Memorial Descritivo do empreendimento; 4. Planilha orçamentária; 5. Cronograma de execução físico-financeiro; 6. Relatório fotográfico da área a ser beneficiada. Passo 2 • Encaminhamento de documentação pelos proponentes a CAIXA • Prazo: 31 de Maio de 2013
  • 9. EXEMPLOS DE ELEMENTOS DO PROJETO BÁSICO A SEREM APRESENTADOS Atenção ao detalhamento dos elementos de projeto básico constantes do Anexo VI, da Portaria nº 53/2013
  • 10. Elementos do Projeto Básico 1. Mapa de Situação do Empreendimento Deverá ser apresentado planta ou mapa da cidade com indicação da área da intervenção proposta, bem como das vias que serão pavimentadas.
  • 11. Elementos do Projeto Básico 2. Planta Baixa e cortes transversais Exemplo: Projeto geométrico de uma das ruas e seu respectivo perfil longitudinal
  • 12. Elementos do Projeto Básico 2. Planta Baixa e cortes transversais Exemplo: Seção transversal da via com detalhes da estrutura do pavimento
  • 13. Elementos do Projeto Básico 2. Planta Baixa e cortes transversais Exemplo: Detalhes construtivos da rede de drenagem de águas pluviais e de rampas para acessibilidade
  • 14. Elementos do Projeto Básico 3. Memorial Descritivo 1. OBSERVAÇÕES PRELIMINARES 1.1. Observações Gerais 1.2. Objeto da Contratação 2. EXECUÇÃO E CONTROLE 2.1. Responsabilidades 2.2. Acompanhamento 2.3. Normas Técnicas Aplicáveis e Controle 3. OBSERVAÇÕES SOBRE MATERIAIS 3.1. Observações Gerais 3.2. Pavimentação 3.3. Passeios 3.4. Drenagem Pluvial 3.5. Rede de esgotamento sanitário 4. CANTEIRO DE SERVIÇOS 4.1. Localização e Descrição 4.2. Segurança em geral 4.3. Mobiliário e Aparelhos 5. SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E DE MARCAÇÃO EM GERAL 6. ESCAVAÇÕES E ATERROS EM GERAL 6.1. Escavações em geral 6.2. Terraplanagens, Desaterros, Aterros, Reaterros, etc. 7. NORMAS TÉCNICAS DA ABNT APLICÁVEIS 7.1. Materiais de Pavimentação 7.2. Materiais de Drenagem de Águas Pluviais 7.3. Materiais de Rede de Esgotamento Sanitário Exemplo: Elementos do Memorial Descritivo (detalhamento do projeto na forma de texto)
  • 15. Elementos do Projeto Básico 3. Memorial Descritivo 8. DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS 8.1. Materiais componentes 8.2. Tubulação 8.3. Poços de visita 8.4. Bocas de lobo 8.5. Sarjetas 8.6. Controle de qualidade 9. SINALIZAÇÃO 9.1. Sinalização vertical 9.2. Sinalização horizontal 10. PASSEIOS PÚBLICOS 10.1. Considerações gerais 10.2. Execução de meios-fios 10.2.1. Pavimentação em concreto e contra-pisos 11. REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 11.1. Considerações gerais 12. PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE 12.1. Pavimentação 12.1.1. Subleito 12.1.2. Sub-base e Base 12.1.3. Imprimação 12.1.4. Concreto Betuminoso Usinado à Quente 12.1.5. Guias e Sarjetas 12.1.6. Reaterros e paisagismo 13. REPAROS E LIMPEZA GERAL DOS SERVIÇOS 13.1. Remoção dos Canteiros 13.2. Limpeza 14. RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS E OBRAS
  • 16. Elementos do Projeto Básico 4. Planilha Orçamentária
  • 17. Elementos do Projeto Básico 5. Cronograma de Execução Físico-Financeiro
  • 18. Elementos do Projeto Básico 6. Relatório Fotográfico da Área a ser Beneficiada
  • 19. DÚVIDAS? Entre em contato pelo email: pacpavimentacao@cidades.gov.br Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana