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Análise ao 
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Índice 
1. Prefácio e agradecimentos 3 
2. Breve descrição da metodologia do estudo 4 
3. En...
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1. Prefácio e agradecimentos 
Decorrido mais um ano de actividade da KPMG em 
Ang...
Análise do Sector Bancário Angolano | 4 
2. Breve Descrição da Metodologia do Estudo 
As Instituições Financeiras não cons...
Análise do Sector Bancário Angolano | 5 
3. Enquadramento Macroeconómico 
Seguindo a tendência de 2010, a desaceleração da...
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2008 2009 2010 2011 201...
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Rating da República 
O desenvolvimento económico de Angola é, 
também, suportado ...
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4. Análise do Sector Bancário em Angola 
O crescimento económico generalizado de ...
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“Bancarização” 
Em 2011 foi novamente notório o crescimento do 
número de balcões...
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Na base deste crescimento destaca-se, igualmente, 
a evolução do número de ATM e...
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Depósitos e Créditos 
Em 2011, manteve-se a tendência de crescimento 
da concess...
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Depósitos e Créditos (cont.) 
Em 2011 houve um aumento significativo dos 
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Activos 
A respeito da dimensão do sistema bancário 
Angolano no que toca aos se...
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Produto Bancário 
O crescimento do produto bancário manteve-se em 
2011, apesar ...
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Seguindo a mesma tendência, a rentabilidade dos 
activos (ROA) em termos agregad...
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5. Desafios do Sector Bancário em Angola 
O Sector Bancário em Angola, apoiado n...
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5.1. Inovação e Orientação ao Cliente 
Nos últimos anos as Instituições Financei...
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5.2. Corporate Governance e Gestão de Risco Operacional 
A gestão e acompanhamen...
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5.3. Eficiência no Negócio Bancário 
A economia Angolana tem vindo a registar um...
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5.4. Gestão do Risco de Crédito 
Enquadramento internacional 
A crise financeira...
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5.4. Gestão do Risco de Crédito (cont.) 
Para cada fase do ciclo de vida do créd...
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5.5. Lei Cambial 
A entrada em vigor do novo Regime Cambial do 
Sector Petrolífe...
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5.6. Reforma Tributária 
O ano de 2012 constitui um importante marco na 
consoli...
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5.7. CONTIF/IFRS 
Maturação do Plano Contabilístico das 
Instituições Financeira...
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5.7. CONTIF/IFRS (cont.) 
O sucesso da convergência das Instituições 
Financeira...
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5.8. AML/CTF 
Desafios do novo enquadramento regulamentar 
Angolano para o comba...
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5.9. Mercado de Capitais 
O Mercado de Capitais de Angola – Um 
Importante Objec...
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  1. 1. FINANCIAL SERVICES Análise ao Sector Bancário Angolano kpmg.co.ao KPMG ANGOLA
  2. 2. a | Section or Brochure name Índice 1. Prefácio e agradecimentos 3 2. Breve descrição da metodologia do estudo 4 3. Enquadramento macroeconómico 5 4. Análise do sector bancário em Angola 8 5. Desafios do sector bancário em Angola 16 5.1 Inovação e Orientação ao Cliente 5.2 Corporate Governance e Gestão de Risco Operacional 5.3 Eficiência no Negócio Bancário 5.4 Gestão do Risco de Crédito 5.5 Lei Cambial 5.6 Reforma Tributária 5.7 CONTIF/IFRS 5.8 AML/CTF 5.9 Mercado de Capitais 5.10 Continuidade de Negócio 6. Principais conclusões 32 7. Dados financeiros 33
  3. 3. Análise do Sector Bancário Angolano | 3 1. Prefácio e agradecimentos Decorrido mais um ano de actividade da KPMG em Angola, continuámos a manter o nosso foco no Sector Financeiro, procurando acompanhar os seus principais desenvolvimentos, quer ao nível da performance e regulação, quer ao nível dos seus desafios. No âmbito deste posicionamento, mantemos o nosso compromisso com o mercado de contribuirmos com os resultados da nossa análise sobre o Sector Bancário em Angola, com destaque para as nossas expectativas em relação aos seus desafios. Nesta base, esperamos que este estudo continue a representar para as Instituições Financeiras Angolanas, Reguladores e mercado em geral, um instrumento de apoio à análise da evolução do Sector, bem como da sua dinâmica. A informação disponibilizada neste estudo, relativa a dados de cada uma das Instituições Financeiras, é proveniente de contas publicadas ou divulgadas directamente pelas Instituições Financeiras que operam em Angola, salvo indicação em contrário. O ano de 2011 veio consolidar a retoma do ritmo de crescimento económico em Angola, após um período de alguma desaceleração. É expectável que, à semelhança de outros países do continente Africano, Angola continue a apresentar taxas de crescimento bastante favoráveis nos próximos anos, considerando o investimento actual e previsto na diversificação da economia Angolana e nas relações comerciais, o que potenciará, igualmente, o Sector Financeiro em geral e o Sector Bancário em particular. O recente desenvolvimento económico de Angola é igualmente comprovado pelas agências de rating, tendo a sua notação em 2011 melhorado nas várias agências, demonstrando o nível de confiança crescente no País e a sua maior capacidade de obtenção de financiamento. Não obstante, ainda subsiste na economia Angolana uma elevada dependência das receitas provenientes do petróleo, o que continua a expor o País à volatilidade económica internacional, nomeadamente no momento actual. No que respeita ao Sector Bancário, no exercício de 2011 em análise no presente estudo verificaram-se ritmos de crescimento relevantes nas várias dimensões em análise, potenciando, igualmente, o crescimento da taxa de “bancarização” da população Angolana. Embora esta taxa ainda se mantenha relativamente baixa quando comparada com outros países africanos, continua a existir uma orientação estratégica no mercado para potenciar o seu crescimento, quer por via das Instituições Financeiras, quer por via dos Reguladores. É nossa opinião que, face a uma maior exposição internacional, o Sector Bancário se deparará com um conjunto desafios adicionais relacionados com corporate governance, gestão do risco e de compliance, sem descurar a contínua inovação no negócio e a optimização da sua base de custos. A evolução ao nível regulamentar e de supervisão do Sector que temos vindo a assistir, em alinhamento com as boas práticas internacionais, continuará a exigir às Instituições Financeiras um modelo organizacional dinâmico e articulado, garantindo respostas atempadas e exequíveis ao nível de gestão de risco, controlo interno, prevenção ao branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo. Por outro lado, as Instituições deverão continuar a apostar na inovação e qualidade de serviço ao cliente, bem como na exploração e desenvolvimento de oportunidades de negócio decorrentes da nova regulamentação em vigor, como, por exemplo, a que se encontre relacionada com a Reforma Tributária, a Lei Cambial ou mercado de capitais (primário e secundário). Gostaria de apresentar neste estudo um especial agradecimento pelo empenho de todos aqueles que colaboraram na preparação deste trabalho, esperando que o mesmo continue a corresponder às melhores expectativas dos seus destinatários, e subscrevo-me com os melhores cumprimentos. Sikander Sattar Presidente do Conselho de Administração da KPMG Angola Luanda, Novembro de 2012
  4. 4. Análise do Sector Bancário Angolano | 4 2. Breve Descrição da Metodologia do Estudo As Instituições Financeiras não consideradas para efeitos do presente estudo foram as seguintes:  Banco BAI Micro-Finanças;  Banco para Promoção e Desenvolvimento;  Banco de Desenvolvimento de Angola. Sem prejuízo deste facto, consideramos estar assegurada a representatividade do Sector na globalidade dos indicadores analisados. Assim, o presente estudo visa dar uma perspectiva quantitativa e qualitativa sobre as diferentes dimensões de análise do Sector Bancário Angolano, nomeadamente:  Dimensão (p.e.: activos, crédito, depósitos, produto bancário, número de balcões, número de empregados);  Rentabilidade (p.e.: resultados líquidos, ROE, ROAA);  Eficiência (p.e.: cost-to-income);  Alavancagem (p.e.: rácio de transformação); e  Solidez (p.e.: solvabilidade). Metodologia do Estudo e Fontes de Informação Os dados e análises apresentados sobre o Sector Bancário em Angola resultaram da informação pública (Relatórios e Contas) disponibilizada pelas Instituições Financeiras incluídas no nosso estudo, da informação disponibilizada no site do Banco Nacional de Angola (BNA) e de dados obtidos através da EMIS, entre outras fontes. A análise efectuada baseia-se em valores agregados e, salvo quando expressamente mencionado em contrário, resultam do somatório dos valores associados às Instituições Financeiras consideradas no presente documento. Não obstante o universo do nosso estudo pretender ser composto pela totalidade das Instituições Financeiras a operar em Angola (total de 23 Instituições, conforme listagem de Instituições Financeiras autorizadas constante no site do BNA à data de 14 de Agosto de 2012), relativamente a três das Instituições não foi possível recolher atempadamente a informação necessária para efeitos do nosso estudo. Ano de início de actividade Banco Ano BPC BANCO DE POUPANÇA E CRÉDITO 1976 BCI BANCO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA 1991 BCGTA BANCO CAIXA GERAL TOTTA DE ANGOLA 1993 BFA BANCO DE FOMENTO ANGOLA 1993 BAI BANCO ANGOLANO DE INVESTIMENTOS 1997 BCA BANCO COMERCIAL ANGOLANO 1999 SOL BANCO SOL 2001 BESA BANCO ESPÍRITO SANTO ANGOLA 2002 BRK BANCO REGIONAL DO KEVE 2003 BMF BANCO BAI MICRO-FINANÇAS 2004 BIC BANCO BIC 2005 BPA BANCO PRIVADO ATLÂNTICO 2006 BMA BANCO MILLENNIUM ANGOLA 2006 BNI BANCO DE NEGÓCIOS INTERNACIONAL 2006 BDA BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE ANGOLA 2006 VTB BANCO VTB-ÁFRICA 2007 BANC BANCO ANGOLANO DE NEGÓCIOS E COMÉRCIO 2007 FNB FINIBANCO ANGOLA 2008 BKI BANCO KWANZA DE INVESTIMENTO 2008 SBA STANDARD BANK 2009 BCH BANCO COMERCIAL DO HUAMBO 2010 BPD BANCO PARA PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 2010 BVB BANCO VALOR 2010 Fonte: BNA e Relatórios e Contas dos Bancos
  5. 5. Análise do Sector Bancário Angolano | 5 3. Enquadramento Macroeconómico Seguindo a tendência de 2010, a desaceleração da economia mundial agravou-se em 2011, tornando-se clara a extensão e profundidade da crise que teve início em 2008. A nível mundial, em 2011, segundo o World Economic Outlook, elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em Outubro de 2012, o crescimento económico foi de 3,8%, menos 1,3% que o ano anterior. Para 2012, está prevista uma ligeira contracção, sendo de 3,3% a taxa de crescimento esperada para a economia mundial. O crescimento deveu-se em grande parte às economias emergentes (6,2% em 2011), os quais compensaram o crescimento de, apenas, 1,6% das economias mais desenvolvidas, nomeadamente EUA, Zona Euro e Japão. A desaceleração, a nível global, apresenta como principais causas a crise europeia de dívida soberana, as incertezas sobre a política orçamental dos EUA e algum abrandamento dos historicamente elevados ritmos de crescimento dos países emergentes, entre os quais os países da África Subsariana. Apesar do referido abrandamento, é expectável que este grupo de países continue a apresentar um crescimento económico assinalável no final de 2012, suportado pela menor exposição à incerteza das economias desenvolvidas. No continente Africano, é expectável que Angola apresente em 2012 um dos mais significativos ritmos de crescimento do PIB (6,8%), alinhado com países de referência na região, como, por exemplo, a Nigéria (7,1%) e bastante acima da África do Sul (2,6%). Refira-se, ainda, que Angola apresentou uma evolução notável, apresentando um crescimento médio de 12,5% registado entre 2005 e 2011. 25,00% 20,00% 15,00% 10,00% 5,00% 0,00% -5,00% -10,00% Projecção 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 PIB (%) Evolução do PIB real (%) Angola África do Sul China Euro Area USA Fonte: FMI, World Economic Outlook October 2012 A diversificação da economia Angolana tem sido um dos grandes objectivos nos últimos anos, com resultados já bem evidentes. Apesar de o Sector petrolífero ter apresentado um ligeiro aumento em 2011 (devido ao aumento dos preços dos mercados internacionais), desde 2008 tem vindo a reduzir o seu peso relativo no total do PIB Angolano, muito por via do incremento de sectores como a agricultura, a indústria transformadora e a construção, sendo expectável que esta tendência se mantenha. Em 2009 e 2010 o volume de produção de petróleo, em Angola, apresentou uma quebra. No entanto, o impacto em termos de valor não foi notório, visto que foi compensado pelo aumento dos preços internacionais do petróleo. Com o objectivo de reduzir de forma gradual a dependência e exposição a determinadas economias evoluidas, foram desenvolvidos esforços no sentido de diminuir a importância do Sector petrolífero na economia Angolana, nomeadamente através da implementação do Programa de Investimentos Públicos (cujo principal objectivo é reforçar as infra-estruturas públicas) e do Programa de Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas (que ambiciona a criação e solidificação de um tecido empresarial robusto e competitivo), estimulando a economia, ao mesmo tempo que é gerado emprego e riqueza. No continente Africano, é expectável que Angola apresente em 2012 um dos maiores crescimentos económicos da região.
  6. 6. Análise do Sector Bancário Angolano | 6 16,0% 14,0% 12,0% 10,0% 8,0% 6,0% 4,0% 2,0% 0,0% 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Taxa de inflação Evolução da taxa de inflação Angola África do Sul Relações Comerciais O objectivo de diminuir a dependência Angolana do exterior também desencadeou efeitos na Balança Comercial, cujo saldo em 2011 foi de 36%. Na base desta evolução, destaca-se o aumento das exportações de petróleo, o que permitiu compensar o ligeiro crescimento das importações. Como parceiros de referência na exportação de produtos Angolanos encontram-se a China (47%), seguida dos EUA (25,3%) e da Zona Euro (10,4%). Ao nível das importações de Angola, os principais fornecedores são a Zona Euro (41,6%), a China (14,3%) e os EUA (9,3%). Dentro da Zona Euro, Portugal apresenta-se com 18,96% do total das importações Angolanas, sendo o País com maior quota neste conjunto. Taxa de Câmbio A volatilidade do Kwanza face ao Dólar Norte Americano (USD) tem sido historicamente elevada, o que levou à prossecução do objectivo de estabilização da taxa de câmbio nos últimos 10 anos. Em 2011, a cotação média foi de 93,5 AOA por cada USD. Esta estabilidade tem vindo a ser possível, dadas as elevadas receitas petrolíferas que permitem o aumento das Reservas Internacionais Líquidas e uma maior intervenção no mercado cambial primário por parte da autoridade monetária, sendo de prever que esta estabilidade se mantenha nos próximos anos. “Desdolarização” da Economia No sentido de repor a confiança na moeda nacional e de garantir a estabilidade cambial, no final de 2009 foi apontado como objectivo do BNA a necessidade de “desdolarizar” a economia, ou seja, reduzir, de forma inequívoca, a dependência da economia nacional face ao dólar norte americano. Nesta base, foram desenvolvidas pelo Executivo medidas com este propósito, limitando a utilização da moeda estrangeira na economia, como, por exemplo, o limite máximo imposto às casas de câmbio para venda de moeda estrangeira, a fiscalização do cumprimento da Lei Cambial, o incentivo aos pagamentos no mercado interno com Kwanzas e a definição de legislação que penalize a recusa do Kwanza como meio de pagamento em território nacional, entre outros. Este objectivo, visto actualmente como uma medida a médio prazo, pretende ter uma implementação gradual, de forma a evitar perturbações no funcionamento normal do mercado interno. É um processo que, apesar de ainda não estar próximo da sua conclusão, já permitiu reduzir o diferencial entre as duas moedas. Inflação Em 2011 a taxa de inflação apresentou um decréscimo face ao ano anterior, passando de 14,5% para 13,5%. Com base nos dados do FMI, prevê-se que esta taxa venha a convergir para valores próximos dos apresentados por outros países africanos, como, por exemplo a África do Sul, sendo esperado o seu decréscimo até cerca de 7,4% em 2015. Projecção Diversas medidas foram já desenvolvidas com o intuito de diminuir parcialmente a circulação do dólar norte americano na economia Angolana. A “desdolarização” já é uma realidade em Angola. Projecção Fonte: FMI, World Economic Outlook October 2012 Evolução da Balança Comercial 2008 2009 2010 2011 Importações 54% 8% -26% 18% Exportações 44% -36% 24% 30% Balança Comercial 40% -58% 87% 36% Fonte: AICEP- ITC - International Trade Centre & BNA
  7. 7. Análise do Sector Bancário Angolano | 7 Rating da República O desenvolvimento económico de Angola é, também, suportado pela evolução positiva da posição das Agências de Rating sobre a economia do País. Em 2011 Angola melhorou o seu nível de rating nas principais agências internacionais de notação financeira. Mais recentemente, já em 2012, as avaliações das agências de rating vieram confirmar e manter os mesmos níveis:  Moody’s: manteve-se em Ba3;  S&P: manteve-se em BB-;  Fitch: manteve-se em BB-. Esta evolução proporciona um maior nível de confiança no País e permite a obtenção de financiamento em condições mais favoráveis. Dívida Pública Relativamente à dívida pública, o Estado continuou a utilizar a emissão de Bilhetes do Tesouro como a principal fonte de financiamento. Não obstante, saliente-se a redução de 20% no volume de emissões. PIB por Paridade do Poder de Compra Analisando o PIB per capita (PPC) de Angola em comparação com economias como os EUA, África do Sul ou Nigéria, é perceptível a positiva e sustentada evolução do poder de compra da população Angolana no período em análise. No entanto, e similarmente a outras economias mundiais (ex. EUA e África do Sul), a evolução deste indicador sofreu um impacto negativo em resultado da crise económica, apresentando valores mais reduzidos, especialmente em 2009. No futuro, prevê-se que a população Angolana apresente até 2017 um aumento sustentado do seu poder de compra em cerca de 5% ao ano, aliado às excelentes perspectivas de crescimento económico. 25,0% 20,0% 15,0% 10,0% 5,0% 0,0% -5,0% Evolução do PIB por paridade de poder de compra per capita 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 PIB per Capita Angola África do Sul Estados Unidos da América Nigéria Perspectivas Futuras Com base na informação do World Economic Outlook do FMI, prevê-se que o crescimento da economia mundial em 2012 registe um crescimento mais moderado que no ano anterior, com um progresso de 3,3%. Esta evolução é suportada principalmente pelos países emergentes, onde se inclui Angola com uma evolução expectável de 6,8% (sétimo maior crescimento da África Subsariana). Para 2012 é expectável que o peso do Sector petrolífero se mantenha, sem prejuízo da tendência para a maior diversificação, dinamização e investimento noutros sectores da economia, como sejam a agricultura, a indústria transformadora e a construção. Perante as perspectivas de crescimento, continuam igualmente a existir oportunidades para o investimento estrangeiro no País, bem como a materialização do movimento de internacionalização de Instituições Financeiras Angolanas no estrangeiro. No que respeita ao sistema financeiro e como forma de assegurar a sua robustez e resiliência, destaca-se a criação (já em 2012) do Comité de Estabilidade Financeira (COMEF). Este Comité tem como responsabilidade a avaliação e monitorização do comportamento dos principais indicadores de crescimento, como a rentabilidade, liquidez e solvabilidade do sistema financeiro Angolano. Deve, também, propor políticas para melhorar a respectiva solidez e eficiência, acompanhando situações passíveis de afectar a estabilidade financeira, avaliando o risco sistémico e probabilidade de contágio a nível doméstico, definindo mecanismos de prevenção e assegurando a implementação de planos de contingência. Angola apresenta uma evolução do poder de compra da sua população a um ritmo superior ao dos EUA e da África do Sul. Fonte: FMI
  8. 8. Análise do Sector Bancário Angolano | 8 4. Análise do Sector Bancário em Angola O crescimento económico generalizado de todo o continente Africano em 2011 teve um impacto positivo no Sector Bancário, permitindo um crescimento considerável do mesmo. O crescimento do PIB e do investimento estrangeiro nos diversos países possibilitou não só novas oportunidades de negócio como também o incremento de receitas para os agentes económicos, incluindo o Sector Bancário, potenciando igualmente o seu crescimento. O Sector Bancário Angolano é exemplo desse crescimento, tendo mesmo colocado seis Bancos no ranking dos 100 maiores Bancos do Continente Africano, segundo a African Business Magazine (Outubro de 2011). Esta classificação foi efectuada através da análise de indicadores de Capital, Activo, Resultados e Rentabilidade. Considerando as Instituições Financeiras em análise, o Sector Bancário Angolano continuou a crescer face ao ano transacto em dimensão (aumento de 18,3% em número de balcões, 9,2% em número de colaboradores e 20,6% em activos) e em rentabilidade (aumento de 13,3% do produto bancário). Já ao nível de resultados, foi visível um ligeiro decréscimo dos resultados líquidos em 2,0%, o qual foi influenciado principalmente pelo menor crescimento da margem financeira face ao ano anterior. Estas dimensões reflectem a contínua expansão das Instituições Financeiras em Angola, quer para novas províncias, incrementando a taxa de “bancarização”, quer na captação e exploração de novos negócios e recursos. Evolução do Sector Segundo o Departamento de Supervisão do Sistema Financeiro do BNA, em 2011 existiam 23 Bancos em Angola, mantendo-se a situação do ano anterior. A evolução do número de Bancos a operar em Angola nos últimos anos encontra-se intrinsecamente ligada à evolução económica positiva do País. Esta evolução foi propícia à criação de melhores condições e oportunidades no Sector Bancário, levando ao crescimento do número de Instituições a operar no mercado, evoluindo de 13 Bancos, em 2005, para 23, em 2011. Ao longo deste período, destaca-se a iniciativa privada e o aparecimento de um conjunto de Bancos sem capitais públicos. Bancos 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Público 2 3 3 3 3 3 3 Misto - - - - - 1 1 Privado Nacional 7 9 10 10 10 12 12 Filiais e Bancos Estrangeiros 4 5 6 6 6 7 7 Total 13 17 19 19 19 23 23 Fonte : BNA O Sector continua a caracterizar-se por uma elevada concentração sendo que cinco Bancos (BAI, BESA, BPC, BFA e BIC) representam 79% dos activos totais do sector. No entanto, mantém-se, igualmente, a tendência para a dispersão e perda de quota de mercado relativa pelas restantes Instituições a operar em Angola. Destacamos, ainda, a crescente regulamentação do Sector, preconizada em grande medida pelo BNA. Em 2011 foi emanada legislação com impacto na economia nacional em geral e no Sector Bancário em particular, nomeadamente a criação da taxa LUIBOR (Luanda Interbank Offered Rate) e da taxa de juro básica (taxa BNA), a legislação sobre a protecção ao consumidor de serviços e produtos financeiros em Angola, a diminuição das Reservas Obrigatórias em Moeda Nacional e o pacote regulamentar sobre a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. É expectável que o número actual de Bancos a operar no mercado potencie o desenvolvimento cada vez mais competitivo da actividade no Sector, com impactos positivos na sociedade Angolana, quer ao nível económico, quer ao nível social. Em paralelo, o grau de “bancarização” da população continua a ser um desafio, bem como a introdução no mercado de instrumentos financeiros com uma maior complexidade. Finalmente, destacamos o diagnóstico sobre o nível da implementação do CONTIF nas Instituições Financeiras Angolanas, o qual, estamos certos, permitirá recolher informação importante para nos próximos anos o BNA preparar a fase seguinte do framework aplicável à preparação das Demonstrações Financeiras, nomeadamente as IFRS. O elevado número de Instituições Financeiras potencia a saudável competitividade no mercado Angolano, levando ao crescimento da economia e do grau de “bancarização” da população.
  9. 9. Análise do Sector Bancário Angolano | 9 “Bancarização” Em 2011 foi novamente notório o crescimento do número de balcões (18,3%), contribuindo para a “bancarização” da população em Angola. No universo analisado, o número de balcões passou de 838, em 2010, para 991, em 2011, sendo que a dispersão geográfica dos mesmos pelas províncias Angolanas aumentou significativamente, apesar de Luanda continuar, ainda assim, a concentrar quase metade do total de balcões do território. Nº de Balcões (em unidades) 18,3% Novos canais electrónicos Em paralelo, assiste-se à difusão de novos canais electrónicos para a distribuição de produtos e serviços, incrementando a forma de contacto entre os clientes e as Instituições Financeiras por via da maior facilidade de acesso, rapidez e comodidade na relação com o Banco. A crescente competitividade entre as Instituições tem levado a novos desafios em termos de crescimento ou mesmo de manutenção da quota de mercado, potenciando uma maior preocupação com os níveis de satisfação dos clientes e com a sua retenção. Serviços como o Mobile e o Internet Banking (conjunto de serviços bancários que permite ao cliente efectuar operações e consultas pelo telemóvel/internet) começam a surgir de forma mais massificada e a ser cada vez mais requeridos e usados por diferentes segmentos de clientes. Actualmente, é visível uma preocupação crescente com a satisfação dos clientes, disponibilizando as Instituições, um conjunto de mecanismos adicionais na sua relação com o Banco. Rede Multicaixa e ATM A Rede Multicaixa continuou a respectiva expansão, nomeadamente por via da evolução do volume médio mensal de transacções em Automatic Teller Machines (ATM) de 5,1 milhões de transacções em 2010, para 6,8 milhões em 2011, bem como com um crescimento de 87% das transacções realizadas através de Terminais de Pagamento Automático (TPA), num total de cerca de nove milhões de transacções em 2011. Esta evolução representa um bom contributo para a “bancarização” da população. 90.000.000 80.000.000 70.000.000 60.000.000 50.000.000 40.000.000 30.000.000 20.000.000 10.000.000 Transacções em ATM 78% 102% 35% 47% 31% 10.000.000 9.000.000 8.000.000 7.000.000 6.000.000 5.000.000 4.000.000 3.000.000 2.000.000 1.000.000 Transacções em TPA 94% 140% 68% 87% Fonte: EMIS Com o aumento do número de cartões Multicaixa tem crescido o número de levantamentos em ATM e de pagamentos através do TPA. Esta tendência de crescimento é notória nos últimos anos, sendo a utilização dos TPA cada vez mais significativa, reduzindo a recorrência na utilização de numerário. À medida que existe uma maior utilização dos terminais de pagamento automáticos por parte de estabelecimentos comerciantes aderentes, o nível de confiança dos cidadãos na utilização deste terminais aumenta, levando a uma mudança no perfil de transacções e dos próprios clientes bancários. Este comportamento verifica-se pela evolução significativamente positiva no número de transacções em TPA ao longo dos anos. Fonte: KPMG, Relatórios e Contas dos Bancos 670 838 991 Balcões 2009 2010 2011 25,1% 0 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 0 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Fonte: EMIS
  10. 10. Análise do Sector Bancário Angolano | 10 Na base deste crescimento destaca-se, igualmente, a evolução do número de ATM e de TPA. De 2010 para 2011, a taxa de crescimento do número de ATM foi de 26% e a dos TPA foi de 50%. 1.800 1.600 1.400 1.200 1.000 800 600 400 200 20.000 18.000 16.000 14.000 12.000 10.000 8.000 6.000 4.000 2.000 A tendência anteriormente referida reflecte a confiança crescente da população em toda a rede Multicaixa, bem como nos novos serviços de pagamento disponíveis – Internet e Mobile Banking. Não obstante, com o aparecimento de novos serviços e produtos, surgem igualmente outras situações menos positivas, como sejam as situações de potencial fraude associada a cartões bancários (débito ou crédito). Para o efeito, as Instituições Financeiras têm desenvolvido, em conjunto com a EMIS, mecanismos para a prevenção, controlo e detecção de indícios de fraude e para a sua resolução atempada, aquando da sua ocorrência. A crescente e significativa evolução do Sistema de Pagamentos em Angola demonstra a dinamização do Sector Bancário mas implica, igualmente, um maior controlo e vigilância sobre o mesmo por parte das Entidades de Supervisão. Antecipando essa questão, em 2011 o BNA reviu e definiu nova regulamentação associada aos cartões de pagamento bancários, regulando as actividades de emissão, aceitação e utilização de cartões de pagamento, garantindo uma maior prevenção e controlo de fraude relacionada com este produto e serviços associados. Esta evolução muito significativa do Sistema de Pagamentos alicerçou-se na alteração da forma como muitos pagamentos e operações começam agora a ser efectuadas, suportadas em transferências bancárias (em vez de numerário ou cheque) e que se aplicam tanto ao Sector privado como ao Sector público, nas várias campanhas de educação financeira e nos projectos direccionados, como por exemplo o projecto “Bankita”. Por tudo isto, a taxa de “bancarização”em Angola continua a evoluir positivamente, sendo que, segundo dados do BNA, evoluiu de 11% (da população total) no final de 2010, para cerca de 22% em Agosto de 2012. Apesar de Angola apresentar uma taxa de “bancarização” em claro crescimento ao longo dos últimos anos, ainda está longe dos valores apresentados por países com economias mais desenvolvidas nos quais a utilização de produtos e serviços bancários está perfeitamente enraizada, apresentando estes países, de acordo com o Banco Mundial, uma taxa de “bancarização” de 90%. No entanto, o esforço de inovação e disseminação de uma cultura financeira em Angola demonstra bem a vontade do Executivo e das Entidades de Supervisão na criação de condições fundamentais para o crescimento do Sector Bancário e da economia nacional. 85 150 325 488 717 995 1.289 1.629 0 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Unidades Evolução Caixas Automáticos (ATM) 39% 47% 26% 30% 173 250 339 1.211 2.660 7.587 12.140 18.199 0 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Unidades Evolução Terminais Pagamento Automático (TPA) 185% 60% 120% 50% Fonte: EMIS Fonte: EMIS
  11. 11. Análise do Sector Bancário Angolano | 11 Depósitos e Créditos Em 2011, manteve-se a tendência de crescimento da concessão de crédito (com uma taxa de crescimento de 22,8% face a 2010) e da captação de depósitos no mercado (34,3% face ao ano 2010). No caso da evolução registada nos depósitos, considera-se fundamental o aumento significativo da taxa de bancarização, o qual permitiu aos Bancos obter fundos que até agora estavam fora do Sector Bancário. Evolução Créditos e Depósitos Face à evolução dos depósitos e dos créditos concedidos, o rácio de transformação de recursos de clientes em crédito concedido baixou de 59,3%, em 2010, para 54,2%, em 2011. Embora distante do valor apresentado na União Europeia o qual, segundo o Banco Central Europeu, deve variar entre os 110% e os 150%, é desejável que num futuro próximo este rácio venha a aumentar, em Angola, permitindo um maior acesso ao crédito por parte da população e das empresas e, dessa forma, contribuir para um maior financiamento da economia nacional e desenvolvimento económico do País. Apesar da descida do rácio de transformação, verificou-se de 2010 para 2011 o aumento dos créditos e depósitos por balcão aberto, invertendo a tendência decrescente verificada em 2010. O crescimento positivo dos depósitos e dos créditos no Sector Bancário foi superior ao aumento do número de balcões, permitindo um impacto positivo nos rácios de depósitos por balcão (13,6%) e créditos por balcão (3,8%). Crédito e Depósitos por Balcão No que concerne ao crédito vencido, em 2011 houve uma diminuição deste valor em 3,5%, bem como no rácio de crédito vencido sobre crédito total, o qual ascendeu a 4,35%. Esta diminuição relaciona-se com o esforço e maior sofisticação no acompanhamento e recuperação do crédito mal parado e com a melhoria na classificação e atribuição de risco por parte das Instituições Financeiras, bem como com a consolidação e melhor utilização da Central de Informação e Risco de Crédito. Crédito Vencido – Total e Rácio de Crédito Vencido/Crédito Total De acordo com dados do BNA, constata-se que mais de 60% do crédito vencido encontra-se relacionado com actividades de comércio a grosso e a retalho, actividades imobiliárias e particulares. Fonte: KPMG, Relatórios e Contas dos Bancos Milhões de AOA Fonte: KPMG, Relatórios e Contas dos Bancos Milhões de AOA e % 1.605.989 2.710.145 1.971.876 3.640.507 Crédito Depósitos 2010 2011 22,8% 34,3% 3.234,1 1.916,5 3.673,6 1.989,8 Depósitos por Balcão Crédito por Balcão 2010 2011 13,6% 3,8% Fonte: KPMG, Relatórios e Contas dos Bancos Milhões de AOA 5,53% 4,35% 88.859 85.706 -1,2% -3,5% 2010 2011 2010 2011 Crédito Vencido Rácio Crédito Vencido / Crédito Total
  12. 12. Análise do Sector Bancário Angolano | 12 Depósitos e Créditos (cont.) Em 2011 houve um aumento significativo dos depósitos captados. Esta captação de depósitos foi maioritariamente em depósitos à ordem (57%), embora se verifique um aumento dos depósitos a prazo face a 2010, reflectindo uma maior orientação a planos de poupança por parte da população e das empresas, bem como uma maior disponibilização destes produtos por parte das Instituições Financeiras, contribuindo só para uma “desdolarização” da economia e, também, para a estabilização e controlo das taxas de câmbio e de juro. A temática da “desdolarização” da economia é evidenciada pelo equilíbrio actual entre os depósitos em moeda nacional e em moeda estrangeira. O BNA tem defendido uma política de aumento dos depósitos em moeda nacional em detrimento dos depósitos em moeda estrangeira. No entanto, observa-se, ainda, alguma relutância por parte da população Angolana na utilização de moeda nacional nas suas principais transacções ou subscrição de produtos. Não obstante, a moeda nacional tem vindo a ganhar peso ao nível da captação de recursos de clientes, tendo-se mantido nos 51% em 2011 face ao total de depósitos do Sector. Taxas de Juro Activas Taxas de Juro Passivas As taxas de juro activas aplicadas ao Sector empresarial e a particulares diminuíram face ao ano de 2010, principalmente no que respeita a moeda nacional, realçando mais uma vez a orientação do Sector em potenciar a contratação de operações em moeda nacional face a moeda estrangeira. Ao diferencial de taxas em moeda nacional e moeda estrangeira continua intimamente ligada a taxa de inflação em Angola. No entanto, as taxas de juro de mercado aplicadas a operações de crédito concedido - taxas de juro activas - continuam a demonstrar em 2010 e 2011 diferenças quando aplicadas a particulares ou a empresas. Por outro lado, a redução e maior estabilidade das taxas de juro dentro do mesmo escalão tem como principal influenciador a criação pelo BNA da LUIBOR. Esta taxa foi criada com o objectivo de introduzir uma taxa de juro de referência no mercado interbancário de forma a orientar a política monetária nacional e servir de referência para as taxas praticadas pelos Bancos comerciais. Pretende-se, então, aumentar a contribuição para estabilizar dos preços na economia e proteger os rendimentos e as poupanças da população. Para além de diminuir as taxas de juro cobradas pelos empréstimos, esta taxa veio também estimular a subida das taxas (superiores a um ano) utilizadas para remunerar os depósitos dos clientes – taxas de juro passivas. Nos restantes prazos não demonstraram uma variação relevante. Depósitos por Natureza e por Moeda 59% 41% 57% 43% 2011 2010 Depósitos à Ordem Depósitos a Prazo 2011 2010 49% 48% 52% 51% Depósitos Moeda Nacional Depósitos Moeda Estrangeira Fonte: KPMG, Relatórios e Contas dos Bancos Moeda Nacional Moeda Estrangeira Até 180 dias 18,09% 10,17% De 181 dias a 1 ano 15,98% 10,03% Mais de 1 ano 17,70% 10,42% Até 180 dias 19,08% 12,00% De 181 dias a 1 ano 13,10% 8,29% Mais de 1 ano 14,87% 8,35% Crédito ao sector empresarial Crédito a particulares Moeda Nacional Moeda Estrangeira 1,21% 0,03% até 90 dias 4,32% 2,38% de 91 a 180 dias 6,67% 2,68% de 181 dias - 1 ano 5,55% 3,72% mais de 1 ano 8,58% 3,88% Dep. Ordem Dep.prazo Fonte: BNA/DES
  13. 13. Análise do Sector Bancário Angolano | 13 Activos A respeito da dimensão do sistema bancário Angolano no que toca aos seus Activos, continua-se a registar a tendência verificada em anos anteriores com um crescimento dos activos totais em torno dos 20%. A diversificação dos Activos das Instituições Financeiras a operar em Angola continua a ser heterogénea devido ao elevado número de Instituições e às suas diferentes formas de actuação no mercado. As principais componentes do Activo em 2011 correspondem a Disponibilidades e Crédito sobre Clientes, invertendo as posições face a 2010. O peso das Disponibilidades aumentou de 25,5% em 2010 para 29,7% em 2011, enquanto que o Crédito a Clientes diminuiu de 28,1% em 2010 para 27,8% em 2011. Destaque para o crescimento da rubrica de Aplicações de Liquidez, em linha com a maior captação de depósitos de clientes, e para o decréscimo da rubrica de Obrigações/Títulos, considerando o menor número de emissões e a evolução das taxas de remuneração destas operações. Activos Totais 20,6% Fonte: KPMG, Relatório e Contas dos Bancos Milhões de AOA Estrutura de Activos 2010 Estrutura de Activos 2011 Fonte: KPMG, Relatório e Contas dos Bancos 4.109.473 4.954.860 Activos Totais 2010 2011 25,5% 8,1% 28,1% 22,4% 8,6% 7,2% 29,7% 9,8% 27,8% 19,4% 6,7% 6,7% Disponibilidades Aplicações de Liquidez Crédito sobre clientes Obrig/Títulos Part/Imobilizado Outros
  14. 14. Análise do Sector Bancário Angolano | 14 Produto Bancário O crescimento do produto bancário manteve-se em 2011, apesar de a um ritmo menos elevado que no período anterior, passando de 24,3% para 13,3%. Tal facto deve-se essencialmente a um abrandamento no crescimento da Margem Financeira em 2011, cujo peso no produto bancário é de 65% e que registou um crescimento absoluto de 11,6% de 2010 para 2011. No que respeita à evolução positiva da margem complementar, face a 2010, o respectivo peso no produto bancário (35%), embora maior do que em 2010, não lhe permitiu compensar o abrandamento da margem financeira. O crescimento da Margem Financeira, ainda que menor, ficou a dever-se ao aumento das seguintes rubricas de proveitos de instrumentos financeiros activos:  Proveitos originados por operações de crédito que registaram um crescimento de 30,4% em relação ao ano anterior;  Proveitos de aplicações de liquidez com um crescimento de 50,9%. Não obstante este crescimento, os proveitos de títulos e valores mobiliários desceram em 14,8%, bem como os custos de instrumentos financeiros passivos, com especial destaque para o aumento do custos dos depósitos em 31,7%, reflectindo o incremento dos volume de depósitos captados em 2011. Cost-to-Income A evolução do Cost-to-Income entre 2010 e 2011 foi (em termos médios) positiva, fixando-se o Cost-to-Income médio em 2011 nos 49,7% face aos 51,7% registados em 2010. A eficiência do Sector Bancário registou uma melhoria face a 2010, devido à pressão e necessidade de optimização dos custos operacionais, nomeadamente custos com pessoal, fornecimentos e serviços externos e amortizações do exercício. Apesar de se verificarem esforços de redução do cost-to-income em alguns Bancos, revelando já uma maior orientação para a eficiência operativa, ainda existem investimentos significativos na rede de balcões, na contratação de colaboradores e em tecnologia específica, para fazer face às novas necessidades do mercado e aos desafios que o Sector enfrenta no futuro. Rentabilidade Avaliado o Sector, há que ter uma imagem global da sua rentabilidade. Assim a rentabilidade dos capitais próprios (ROE) em termos agregados, ainda que elevada, apresentou uma redução, situando-se nos 23,2% em 2011, face aos 28,9% em 2010. Ao comparar o ROE do Sector Bancário de Angola com o da média dos países africanos e analisando os dados da South African Reserve Bank, verifica-se a boa prestação dos Bancos Angolanos. Apesar da descida deste indicador, o ROE continua bastante acima da média africana (16,4% em 2011), demonstrando boas oportunidades de investimento e de criação de valor para os accionistas. 329.021 114.381 13,3% Fonte: KPMG, Relatório e Contas dos Bancos Milhões de AOA 290.425 98.073 No ano de 2011 existiu um crescimento da Margem Complementar em relação ao ano de 2010, compensando o menor crescimento da margem financeira. Fonte: KPMG, Relatório e Contas dos Bancos Produto Bancário Cost-to-Income 51,7% 49,7% 2010 2011 192.352 214.640 2010 2011 Margem Financeira Margem Complementar
  15. 15. Análise do Sector Bancário Angolano | 15 Seguindo a mesma tendência, a rentabilidade dos activos (ROA) em termos agregados, também apresentou uma ligeira redução, situando-se nos 2,5% em 2011, face aos 3,1% em 2010. Agregado 2009 2010 2011 Return-on-Assets (ROA) 3,0% 3,1% 2,5% Return-on-Equity(ROE) 31,2% 28,9% 23,2% Rácio de Transformação 58,6% 59,3% 54,2% Analisando os resultados líquidos do Sector Bancário, comprova-se igualmente a perda de quota de mercado relativa dos cinco maiores Bancos a operar em Angola face aos restantes. Rácio de Solvabilidade Em Angola, o rácio de solvabilidade mínimo exigido aos Bancos pelo BNA é de 10%. No ano de 2011, o rácio de solvabilidade médio dos Bancos em análise situou-se nos 18,74%, comprovando novamente a estabilidade das Instituições e a sua solidez financeira. 30,00% 25,00% 20,00% 15,00% 10,00% 5,00% Rácio de Solvabilidade Observando a evolução do rácio de solvabilidade, nota-se que em média, os Bancos angolanos estão com rácios de solvabilidade bastante acima do que é exigido pelo BNA. Qualidade do Nível de Serviço O desafio inerente à perda de quota de mercado por parte das maiores Instituições Financeiras em Angola resultante do incremento da competitividade interna, tem implicado um contínuo investimento no apoio e prestação de serviço ao cliente, assegurando a sua satisfação e incrementando desta forma os níveis de fidelização. Estas Instituições têm-se aproximado da realidade bancária de países com maior maturidade, nos quais existe um esforço pela segmentação dos clientes, separando-os por grupos homogéneos (com características e necessidades semelhantes). Desta forma as Instituições Financeiras conseguem oferecer produtos e serviços mais direccionados e adequados para cada segmento, aproveitando o conhecimento mais aprofundado sobre cada tipo de cliente. Para além das medidas aplicadas em cada Banco, o BNA definiu em 2011 nova regulamentação, através do Aviso n.º 2/11, alargando a protecção ao consumidor de serviços e produtos financeiros. Neste normativo foram estabelecidas novas regras de conduta, com especial destaque para a obrigatoriedade de existência de um livro de reclamações e de regras de segurança relacionadas com informação confidencial. Para além disso, evidencia-se ainda a preocupação crescente nesta temática do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor de Angola (INADEC), tendo um papel importante na garantia das melhores condições para o consumidor, assumindo, inclusivamente, um papel de vigilância e controlo do cumprimento das regras estabelecidas. Fonte: KPMG, Relatório e Contas dos Bancos 27,98% 18,74% 0,00% 2010 2011 Fonte: KPMG, Relatório e Contas dos Bancos
  16. 16. Análise do Sector Bancário Angolano | 16 5. Desafios do Sector Bancário em Angola O Sector Bancário em Angola, apoiado na contínua tendência de “bancarização” da sua população, bem como no desenvolvimento de novos segmentos de negócio, produtos e serviços bancários, continua a apresentar-se como um dos Sectores mais dinâmicos e com desafios crescentes. A dinâmica do Sector exige que as Instituições tenham uma estratégia concertada e adequada que permita endereçar os importantes desafios que se colocam pela crescente competitividade, aumento da regulação e, também, pela cada vez maior exigência dos clientes e do mercado em geral. Numa perspectiva estratégica de negócio, as Instituições devem focar-se em criar valor através do aproveitamento das oportunidades, não deixando de incorporar na sua actividade e nos seus processos as melhores práticas internacionais. O BNA, enquanto Entidade de Supervisão do Sistema Financeiro, continua a assumir e reforçar o seu papel-chave nesta mudança, incutindo um grande dinamismo no esforço de aproximação do nível de exigência da supervisão e reporte às melhores práticas internacionais, tendo, naturalmente, a consciência plena de que os mesmos se traduzem num processo de implementação e ajustamento graduais nas diversas Instituições supervisionadas. Os aspectos relacionados com corporate governance, gestão de risco de crédito, operacional, compliance e mesmo reputacional deverão ser endereçados, sob pena de as Instituições não estarem capacitadas para fazer face aos desafios internos e externos com que o Sector e o País se deparam. Neste contexto, e dada a contínua evolução do Sector tão relevante para o desenvolvimento e modernização da economia Angolana, existem alguns desafios sobre os quais a KPMG procura partilhar o seu entendimento e suscitar a reflexão, demonstrando igualmente como poderá estar ao lado das Instituições neste momento vital do seu crescimento, dos quais se destacam: 1. Inovação e Orientação ao Cliente; 2. Corporate Governance e Gestão do Risco Operacional; 3. Eficiência no Negócio Bancário; 4. Gestão de Risco de Crédito; 5. Lei Cambial; 6. Reforma Tributária; 7. Contif/IFRS 8. AML/CTF; 9. Mercado de Capitais; 10. Continuidade de Negócio.
  17. 17. Análise do Sector Bancário Angolano | 17 5.1. Inovação e Orientação ao Cliente Nos últimos anos as Instituições Financeiras têm desenvolvido esforços na adopção de modelos de atendimento segmentados, visando a melhoria da experiência dos clientes e o reforço dos níveis de fidelização, retenção e angariação de clientes. No entanto, é premente garantir uma actuação “segmentada e orientada ao cliente”, definindo um modelo de relacionamento contemplando dois requisitos fundamentais: 1. uma visão externa no relacionamento com os clientes para garantir alinhamento com as preferências e necessidades; 2. uma visão interna na infra-estrutura de suporte, direccionando a Organização para a segmentação. Não obstante a visão externa apresentar ainda pontos de melhoria, a prioridade deverá ser fundamentalmente na visão interna, passando a optimização do Modelo de Relacionamento por uma intervenção em três grandes eixos de actuação. Proposta de Valor A optimização da proposta de valor passa por tornar a oferta de produtos e serviços dependente do valor das relações. É critico o desenvolvimento de produtos individualizados para segmentos específicos com o objectivo de executar as estratégias comerciais definidas (e.g. retenção, fidelização, angariação, etc.) através da optimização do valor das Instituições e dos seus clientes, satisfazendo as suas principais necessidades (e.g. gestão do dia-a-dia, poupar, consumir, investir) e garantindo um correcto impulso comercial em todo o ciclo de vida do cliente. Adicionalmente, é premente um adequado reposicionamento da função (transaccional, relacional) de cada canal de distribuição e um mix de meios de comunicação que garantam o cumprimento de todos os objectivos de comunicação (e.g. notoriedade, promoção, relacionamento, etc.). Estratégia de Distribuição A estratégia de distribuição exige que se compreendam as alavancas de valor de cada segmento (preço, qualidade, oferta e serviço) e se optimize o impacto ao nível das receitas, das margens e da eficiência. No actual contexto multi-canal e com o aparecimento de novas tecnologias, os clientes têm vindo a tornar-se mais sofisticados e exigentes, obrigando as Instituições a reflectir sobre as interacções que lhes proporcionam e a questionar os seus próprios processos de negócio e de suporte, no sentido de reforçar a eficiência e a experiência ao cliente. Deste modo, a adopção de uma estratégia de canais deverá induzir o comportamento dos clientes de acordo com a proposta de valor preconizada para o respectivo segmento (e.g. ofertas dirigidas aos segmentos, unidades de atendimento rápido, etc.), redefinir, interiorizar e comunicar aos clientes as funções especificas de cada ponto de contacto (e.g. serviços, preçários, etc.) e desenhar novos canais (layouts, serviços e conteúdo) de forma mais customizada às necessidade de cada segmento-alvo. Dinamização Comercial Planear e acompanhar a actividade comercial, avaliando o desempenho periodicamente e adaptando o plano inicial, é determinante para a optimização da performance da força de vendas num contexto de uma estratégia de orientação ao cliente. Para o efeito, a optimização da eficácia comercial exige a intervenção nos seguintes vectores: 1. padronização do processo de vendas, disseminando um processo centrado no cliente e direccionado pela segmentação; 2. reforço do tempo para vendas, gerindo continuamente a libertação de tempo dos gestores para actividades de vendas e relacionamento/ atendimento; 3. garantia de qualidade no planeamento, execução e avaliação dos ciclos comerciais; 4. tangibilização das oportunidade de negócio identificadas; 5. monitorização de KPI’s e produção de alarmistica que assegurem a maximização da performance. O crescimento da economia Angolana tem contribuído para uma evolução das preferências, atitudes e comportamentos dos clientes e para a respectiva alteração das necessidades e propensão ao consumo de serviços financeiros. Assim, o sucesso das Instituições Financeiras passa inevitavelmente por uma intervenção a diversos níveis do modelo de negócio e operativo. Nesta base, a KPMG poderá apoiar as Instituições da seguinte forma:  análises de mercado customizadas;  definição e apoio na implementação de modelos de segmentação e rentabilidade;  definição de estratégias de canais de distribuição;  definição de propostas de valor por segmento;  definição de estratégias de retenção e fidelização;  análise, desenho e optimização da eficácia comercial;  definição e apoio na implementação de modelos de serviço ao cliente.
  18. 18. Análise do Sector Bancário Angolano | 18 5.2. Corporate Governance e Gestão de Risco Operacional A gestão e acompanhamento efectivos dos eventos de Risco Operacional pressupõem a existência de modelos robustos de Corporate Governance e de Controlo Interno que assegurem a sua identificação, monitorização, reporte e mitigação de forma adequada à dimensão, estrutura e actividade da Organização. Estrutura de Corporate Governance Uma estrutura de gestão pouco clara, sem responsabilidades bem definidas e com linhas de reporte complexas podem fazer com que os sinais de alerta não sejam identificados ou não sejam convenientemente endereçados. Consciente desta importância, o BNA encontra-se na fase final de elaboração de um pacote regulamentar que visa estabelecer as politicas e processos que as Instituições Financeiras devem instituir no âmbito do Corporate Governance. A definição, implementação e revisão periódica de um modelo de Corporate Governance deverá ter como vectores orientadores a adaptação à dimensão, natureza e complexidade da actividade mas também contemplar os seguintes pontos: 1. estrutura de capital; 2. estratégia de negócio; 3. politicas e processos de Gestão de Risco; 4. estruturas Orgânicas, Politicas e Procedimentos (e.g. politica de remuneração, conflito de interesses, divulgação de informação, etc.). Um modelo de corporate governance efectivo deverá igualmente contemplar a necessária articulação entre as funções de Compliance, Risco e Auditoria Interna, respeitando a necessária segregação de funções entre as três linhas de defesa (ver figura ilustrativa abaixo): Sistema de Controlo Interno O BNA pretende igualmente revisitar a implementação do Sistema de Controlo Interno (SCI) nas Instituições, visando os seguintes objectivos: 1. a continuidade do negócio e das Instituições; 2. a existência de informação, contabilística e de gestão, de natureza financeira e não financeira, completa, fiável e tempestiva, que suporte a tomada de decisão e os processos de controlo; 3. o cumprimento das disposições legais, das directrizes internas e das regras deontológicas e de conduta no relacionamento com os clientes, as contrapartes das operações, os accionistas e as Entidades de Supervisão. A avaliação do SCI numa óptica de processo permite mais facilmente identificar os principais riscos operacionais que podem colocar em causa a consecução dos objectivos e avaliar que tipo de controlos existem e os que deveriam existir para reduzir os graus de exposição ao risco para níveis aceites pela Organização. As Instituições Financeiras devem, assim, antecipar as medidas regulamentares previstas e tornar o seu Sistema de Gestão de Risco mais robusto, eficiente e eficaz através da criação de um ambiente de controlo, que inclui a definição de um modelo de corporate governance adequado, alinhado com as boas praticas do mercado e que promova na Organização padrões de actuação baseados em princípios éticos e transparentes. A correcta e atempada adaptação a estes requisitos, permitirá às Instituições uma resposta mais efectiva aos desafios de negócio, regulação e supervisão futuros. Nesta base, a KPMG poderá apoiar as Instituições Financeiras das seguintes áreas:  definição e apoio na implementação do modelo de Corporate Governance, incluindo funções, atribuições e mecanismos de reporte;  desenho e apoio na implementação do Sistema de Gestão de Riscos e do Sistema de Controlo Interno;  documentação de processos de negócio e suporte;  análise e desenvolvimento de testes de desenho e eficácia sobre áreas de negócio ou processos específicos;  análise crítica a determinadas áreas de negócio ou processos numa óptica de eficiência, garantindo a correcta gestão do risco operacional. 2ª Linha de Defesa Liderança funcional, normas e Supervisão 1ª Linha de Defesa Unidades de Negócio / Suporte 3ª Linha de Defesa Auditoria Independente Conselho de Administração Gestão de Risco Unidade de negócio A Comissão de Risco Unidade de negócio X Comissão de Auditoria Auditoria Interna Auditoria Externa Comissão Executiva Compliance/ legal Reporte hierárquico Reporte funcional Comissão de nomeações, avaliações e remunerações
  19. 19. Análise do Sector Bancário Angolano | 19 5.3. Eficiência no Negócio Bancário A economia Angolana tem vindo a registar um notável crescimento nos últimos anos, tendo as Instituições Financeiras desempenhado uma função fundamental na criação de condições económicas tanto às empresas como aos particulares. Não obstante, os fortes investimentos efectuados no Sector, tanto pela entrada de novos players como na adaptação dos presentes às novas necessidades do mercado, nem sempre garantiram uma maximização da eficiência operativa. A sustentabilidade futura das Instituições exige uma intervenção preventiva da eficiência da operativa bancária. Neste contexto, identificamos cinco eixos prioritários de intervenção para a eficiência do Negócio Bancário. Racionalização dos Produtos No contexto actual, a actividade de desenvolvimento de produtos começa gradualmente a ter uma importância estratégica para as Instituições Financeiras. Se, por um lado, a necessidade de diferenciação e adição de valor para os clientes de “maior rendimento” está a obrigar as Instituições Financeiras a desenvolver soluções mais sofisticadas, por outro, a necessidade de rentabilização de uma nova base ascendente e recém-bancarizada implicou dar prioridade a soluções de mais baixo custo transaccional, de forma a rentabilizar um novo cliente. Este modelo tem vindo a aumentar os custos operacionais, reduzindo o time-to-market, e podendo dar origem à disponibilização das soluções nos diversos canais, prejudicando a experiência do cliente e a eficiência. Deste modo, a racionalização de produtos é vista como uma oportunidade para reforçar a eficiência, pelo que a oferta de Produtos e Serviços deverá ser analisada segundo as seguintes dimensões: 1. identificação das origens da complexidade existente, nomeadamente as causas que levaram ao aumento efectivo da complexidade nos processos de comercialização e no processamento de produtos e serviços; 2. simplificação da oferta - captura do máximo de valor sob a perspectiva Banco e do cliente; 3. alinhamento do back-office e da operação com oferta pretendida - simplificação da oferta permite actividades de back-office desenhadas em torno de uma operativa standard; 4. pricing e a diferenciação - pricing por diferenciação acarreta custos adicionais, forçando uma avaliação das decisões numa óptica da rentabilidade. Optimização dos Canais de Distribuição Os últimos anos foram muito relevantes em termos de expansão da rede de distribuição. Este crescimento teve impacto tanto ao nível da adopção de novos canais (por força da utilização de novas tecnologias) como na forma de utilização das infra-estruturas já existentes (e.g. layout de balcões). No entanto, o rápido crescimento do mercado não garantiu a maximização estratégica do portfolio de canais, criando um conjunto de desafios operacionais relevantes (e.g. dispersão na Organização da responsabilidade dos canais, estratégia e métricas de performance independentes entre canais, falta de controle multi-canal impedindo a adopção de estratégias multi canal, etc.). Estes desafios geraram inevitavelmente uma alocação sub-ideal dos recursos e uma deficiente gestão dos clientes pelo que é critico as Instituições começarem a considerar um conjunto de dimensões: 1. definição do papel dos diferentes canais de distribuição na interacção com o cliente com vista a optimizar todo o potencial da rede de distribuição tanto em termos de eficiência como no potencial de geração de valor; 2. definição do modelo operacional do canal de acordo com o propósito estratégico para o qual foi definido; 3. optimização dos processos para que esse papel seja cumprido de forma eficiente, maximizando o valor para o cliente e para o Banco. Eficiência no Back-Office Tanto em mercado maduros como emergentes o back-office das Instituições é o alvo frequente e prioritário na melhoria da eficiência operativa. Os níveis de crescimento verificados no Sector Bancário Angolano permitem acomodar um eventual “sobredimensionamento” de recursos relacionado com o início da actividade mas também a necessidade de redimensionamento decorrente da adopção de novas tecnologias e automatismos, em particular nos processo de back-office. Neste sentido, o mercado Angolano começa a despontar para a necessidade de actuar nos principais eixos da eficiência do back-office, nomeadamente: 1. ganhos de escala com a centralização das actividades (e.g. transferência de actividades administrativas/não comerciais dos balcões para o back-office, criação de back-office de produtos, etc);
  20. 20. Análise do Sector Bancário Angolano | 20 5.3. Eficiência no Negócio Bancário (cont.) 2. modularização das operações de back-office (e.g. divisão entre operações “standard” e “customizadas”); 3. segmentação do back-office (e.g. adequação dos níveis de serviço com o segmento em causa); 4. integração plena entre o front-office e o back-office (e.g. avaliação dos benefícios das “customizações” no front-office em relação à complexidade e aos custos de processamento no back-office ); 5. implementação de processos de garantia de qualidade (e.g. processo de melhoria continua - Lean e Six-Sigma). Subcontratação dos processos de Negócio A externalização de processos (vulgo subcontratação) nas Instituições Financeiras possui um conjunto de benefícios associados e que não se restringem apenas à redução de custos decorrentes de ganhos de escala e aumento dos níveis de serviço. Do ponto de vista da gestão, reduz o foco dos Gestores em actividade de “menor valor acrescentado” em detrimento de actividades estratégicas e na geração de negócios. Adicionalmente, a subcontratação contribui, para a libertação de capital por meio da redução de activos e das necessidades de investimento. No entanto, é preciso considerar os riscos inerentes a esta decisão de gestão e criar mecanismos de controlo e de redundância que permitam antecipar e/ou corrigir situações de desempenho do fornecedor abaixo do esperado/contratado ou, até mesmo, a ruptura de serviço. Apesar dos benefícios evidentes da externalização de algumas actividades tanto ao nível do front-office, back-office e funções de suporte, vários são os aspectos a ter em consideração: 1. indisponibilidade ou imaturidade dos fornecedores; 2. riscos relacionados com a segurança de informação; 3. dificuldade de integração da cadeia de valor com os fornecedores; 4. perda de controlo e conhecimento por parte das Instituições. Eficiência do Procurement Actualmente a função Procurement da maioria das Instituições tem enfocado o seu âmbito de actuação nas actividades “tradicionais”, de gestão de contratos e fornecedores e actividades relacionadas (e.g. planificação de encomendas, negociação de condições, etc). No entanto, as Instituições estão a constatar que a captura do total do potencial de poupança do processo de Procurement exige um reforço das actividades a jusante (e.g. definição de políticas de compra, planeamento de necessidades, qualificação de fornecedores, etc.) e a montante (e.g. gestão de contratos de parceria, retoma/(re)alocação, monitorização da performance, etc) da consulta e negociação ad-hoc com o mercado. A efectividade desta captura exige uma actuação ao nível da racionalização da despesa nos grupos de compras com elevado peso na despesa total nos vectores da procura, compra e de gestão, e na “excelência” da estrutura de suporte, assegurando a sustentabilidade dos benefícios alcançados a médio e longo prazo. O reforço da eficiência das Instituições Financeiras deverá passar pela optimização do seu modelo de relacionamento (e consequentemente a experiência de cliente) através de uma articulação entre as Estruturas Comerciais, garantindo o alinhamento com as preferências, necessidades e comportamentos dos clientes, e as Estruturas de Suporte, orientando os recursos internos para uma visão “Cliente”. Deste modo, em prol de uma optimização do equilíbrio entre a visão interna e externa do modelo operativo, a KPMG tem vindo a apoiar as Instituições Financeiras no desenvolvimento de:  programas de optimização de custos;  reengenharia de processos de suporte e negócio;  realinhamento organizacional e funcional;  optimização de funções de suporte e negócio;  optimização dos modelos de front e back-office;  optimização da gestão de crédito.
  21. 21. Análise do Sector Bancário Angolano | 21 5.4. Gestão do Risco de Crédito Enquadramento internacional A crise financeira internacional de 2007 e a posterior crise da dívida soberana tiveram profundos impactos no Sector Financeiro a nível internacional. Um dos principais impactos foi a quase paralisação dos mercados de financiamento e de securitização, apesar das medidas tomadas pelos governos de vários países no sentido de injectar volumes significativos de liquidez na economia. No que respeita à identificação e avaliação do risco presente no Sector Financeiro foi necessário reequacionar o modelo vigente, o qual considerava que o qualquer tipo de risco susceptível de segmentação, empacotamento e distribuição poderia ser bem compreendido e gerido, e que levou a quebras significativas de confiança quando se tornou impossível determinar o grau real de toxidade dos activos detidos pelas Instituições. A reacção por parte dos Supervisores foi uma crescente preocupação com as questões relacionadas com o crédito, o risco e a confiança no Sector Financeiro, o que conduziu a uma crescente exigência relativamente à adopção de metodologias sofisticadas de gestão de risco e ao reforço dos requisitos de fundos próprios, nomeadamente de acordo com as regras definidas por Basileia III. Por outro lado, em consequência da crise, reforçou-se também a vontade política e regulamentar para que exista um conjunto de normas contabilísticas globais, convergentes e aplicadas de forma consistente, tendo por base as IFRS como principal referencial a nível mundial. Em resposta aos desafios criados por este enquadramento, no que respeita ao risco de crédito, as Instituições Financeiras têm focalizado os seus esforços na melhoria da eficiência dos processos de recuperação de crédito e de quantificação de imparidade para as suas carteiras de crédito. A concessão de crédito é uma das mais relevantes actividades da banca, não só porque representa um dos principais componentes do modelo de receita das Instituições Financeiras como também pelo papel que assume no financiamento à economia e às famílias. Em contrapartida, a gestão inadequada do risco de crédito pode resultar no aumento significativo das imparidades, com o respectivo impacto na degradação da margem financeira das Instituições e na rentabilidade para os accionistas. Efeito da crise financeira na alteração das prioridades nas Instituições Financeiras Prioridades pré-crise (2007) Prioridades actuais Crescimento da receita Optimização do balanço face às restrições de capital e liquidez Maximizar valor para accionistas Focalização no cliente. Crescimento dos activos Substituição de receitas Fusões e aquisições Gestão de risco abrangente Inovação de produtos Cumprimento regulamentar Gestão de capital e liquidez Optimizar valor Enquadramento nacional Não obstante a especificidade do Sector Bancário Angolano, é inevitável que as entidades responsáveis, incluindo Instituições Financeiras e Entidades de Supervisão, analisem e retirem consequências dos acontecimentos recentes no Sector Financeiro internacional. O Sector Bancário Angolano apresenta taxas de crescimento significativas, acima das da própria economia nacional. Mais ainda: o potencial de crescimento é muito elevado, considerando a (ainda) reduzida taxa de bancarização e o conservador rácio de transformação. Em contrapartida, o rácio de incumprimento do crédito em 2011 foi de 4,35%, o que não pode deixar indiferentes os accionistas e os Órgãos de Gestão das Instituições Financeiras Angolanas. Estas tendências aconselham a implementação de um conjunto de procedimentos de gestão do risco dos clientes em geral e do risco das carteiras de crédito em particular, proporcionais à complexidade do tema e à evolução previsível do mercado. Esta preocupação tem sido, aliás, claramente expressa no corpo normativo emitido pelo BNA, o qual tem emitido legislação que pretende aproximar a regulamentação Angolana aos padrões internacionais no que respeita às melhores práticas de gestão de risco e capital. O Aviso n.º 3/2012 define as regras de análise de risco de operações e clientes e as regras de cálculo das provisões regulamentares. No manual do CONTIF, o BNA enuncia os objectivos de (a) convergir os procedimentos contabilísticos com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) e (b) contribuir para um aperfeiçoamento organizacional e melhoria na gestão de riscos. A gestão adequada do risco de crédito exige uma perspectiva alargada, desde o momento da originação, análise e decisão das operações até ao seu término, o que, nos casos mais problemáticos, pode passar por fases de recuperação e contencioso.
  22. 22. Análise do Sector Bancário Angolano | 22 5.4. Gestão do Risco de Crédito (cont.) Para cada fase do ciclo de vida do crédito podem existir diversos instrumentos, com diferentes graus de sofisticação, para apoiar as Instituições Financeiras a melhor compreender e gerir o risco das suas carteiras de crédito. Tendo em conta o estado de evolução e maturidade do mercado Angolano, consideramos que as prioridades ao nível da gestão de risco devem ser as seguintes:  desenvolvimento de instrumentos de avaliação e classificação do risco das operações e de clientes, desde a originação e ao longo da relação dos clientes com as Instituições Financeiras. Nesta área, recomendamos a criação de uma escala de risco interno que permita uma visão unificada do nível de risco de operações e clientes, independentemente dos segmentos e produtos;  implementação de mecanismos para detectar automaticamente e processar sinais de imparidade que alertem para problemas na capacidade dos clientes em cumprir as suas obrigações contratuais e permitam a actuação proactiva para evitar situações de incumprimento;  desenvolvimento de modelos para calcular a imparidade das carteiras de crédito;  desenvolvimento de questionários objectivos que orientem as diversas áreas comerciais e de risco do Banco na análise dos clientes, reflectindo as politicas internas da Organização e garantido a homogeneização de critérios, a facilitação do processo de formação dos recursos e a criação de uma consciência colectiva sobre a importância da gestão de risco;  implementação de mecanismos de articulação entre as visões económicas e regulamentares dos clientes. A imparidade dos activos financeiros é uma área em que os requisitos contabilísticos, regulamentares e de gestão de risco se encontram;  a implementação de sistemas de informação adequados que permitam a operacionalização dos processos de gestão de risco de crédito, com eficiência e eficácia. Imparidade do crédito De acordo com a IAS 39, a globalidade da carteira de crédito deve ser regularmente sujeita a testes de imparidade. O cálculo da imparidade tem por base a determinação do valor recuperável dos créditos numa óptica económica, considerando o valor actual dos fluxos financeiros futuros estimados para cada crédito. O modelo de imparidade pressupõe a classificação da carteira de crédito em diferentes populações, em função da existência (ou não) de sinais de imparidade e do nível de exposição dos clientes. Para os créditos classificados como individualmente significativos, o cálculo da imparidade requer uma análise individual, considerando um conjunto alargado de factores relativos ao devedor, às características das operações de crédito e aos seus colaterais, devendo estes ser adequadamente documentados e justificados. Para os restantes créditos, a imparidade deve ser estimada numa base colectiva, a partir de um conjunto de parâmetros representativos do risco da carteira, nomeadamente a probabilidade de incumprimento (PD), a percentagem prevista de perda (LGD) e a diferença temporal entre o período de ocorrência de imparidade e o seu reconhecimento. Estes parâmetros específicos são determinados em função da experiência histórica dos processos de crédito de cada instituição, regularmente sujeitos a revisão e validação. A implementação desta abordagem ao risco de crédito requer processos internos, modelos de risco e sistemas de informação adequados. A KPMG tem uma vasta experiência em apoiar Instituições Financeiras no desenho e concepção e implementação dos seus modelos de risco de crédito. Adicionalmente, pela relevância do tema, a KPMG desenvolveu um sistema de informação que suporta a gestão da imparidade do crédito e continua a investir no desenvolvimento de um sistema de gestão do work-flow de crédito para suportar todas as fases do ciclo de vida do crédito, i.e. originação, análise e decisão, gestão de risco, e gestão da recuperação e contencioso. Este sistema, mais do que uma peça de software, incorpora o conhecimento da KPMG na área da gestão de crédito. Recuperação e Contencioso 4 › Uniformização de análise, por tipologias (segmento, produto, sector, fase). › Estratégias de recuperação. › Gestão de contencioso. › Gestão de entidades externas. › Modelos estatísticos de perdas após incumprimento. › Processo de recuperação e modelos de decisão. Análise e Decisão Originação 2 › Segregação de funções. › Análise e rating de clientes e operações. › Decisão. › Contratação. › Modelos de scoring aplicacional. › Modelos de rating comportamental. › Processos de validação de modelos. 1 › Visão integrada de cliente. › Catálogo produtos. › Canais de distribuição. › Segmentação e Políticas de preço. › Qualidade da Informação. › Modelos de preço ajustado ao risco. › Modelos de desempenho e incentivos. Gestão e Monitorização 3 › Gestão sinais de alerta. › Gestão de limites e de colaterais › Cálculo de provisões. › Gestão de imparidade. › Actualização do rating de clientes › Valorização de colaterais. › Modelos preditivos de sinais de alerta. › Modelos de capital económico. › Modelos de imparidade. Requisitos / processos Instrumentos Aspectos relevantes nas diversas fases da gestão de crédito e principais instrumentos associados de gestão do risco de crédito
  23. 23. Análise do Sector Bancário Angolano | 23 5.5. Lei Cambial A entrada em vigor do novo Regime Cambial do Sector Petrolífero representa um marco fundamental para o Sector Bancário, potenciando uma maior intermediação financeira e um incremento do fluxo de pagamentos internacionais e nacionais. O novo regime cambial aplicável ao Sector Petrolífero, que se encontra em vigor desde 12 de Maio de 2012, traduz a vontade do Executivo Angolano em fortalecer as Instituições Financeiras por via da consagração do princípio da intermediação obrigatória por parte de Instituições Financeiras a operar no mercado nacional e a alocação dos fundos gerados no Sector Petrolífero ao Sector Bancário. Para além de condensar num único diploma as diversas normas avulsas em matéria cambial do Sector Petrolífero, a principal mudança trazida pelo regime materializa-se na necessidade de a concessionária nacional, as respectivas associadas e os operadores processarem os pagamentos a partir de contas bancárias domiciliadas em Angola. Porém, ciente da necessidade de adaptação faseada à nova realidade, tanto por parte das empresas do Sector petrolífero, como pelas próprias Instituições Financeiras, o Aviso n.º 20/2012, de 12 de Abril, do BNA, procedeu à calendarização dos diversos momentos relevantes relativamente às obrigações a cumprir pelas entidades visadas. Tendo já sido ultrapassados os dois primeiros marcos temporais relevantes previstos pelo regime, estabelece-se no referido Aviso que, a partir de Julho de 2013, os pagamentos de bens e serviços a entidades residentes cambiais em Angola deverão ser efectuados através de contas bancárias domiciliadas em Angola e em moeda nacional. Posteriormente, a partir de Outubro do mesmo ano, os pagamentos de bens e serviços a entidades não residentes cambiais devem ser efectuados através das contas do operador petrolífero mantidas em Instituições Financeiras domiciliadas em Angola. Conforme se constata, este inovador regime cambial para o Sector Petrolífero encerra um importante conjunto de desafios para as Instituições Financeiras, exigindo um esforço significativo de adaptação àquelas que serão as necessidades criadas pelo novo normativo no que respeita à acomodação das necessidades de cash-flow inerentes ao Sector Petrolífero a nível operacional e de liquidez. Este novo regime implicará, para além de adaptações operativas significativas ao nível de eficácia, o estabelecimento de mecanismos de eficiência fiscal e cambial no desenvolvimento de produtos e no tratamento das operações associadas. A par de tudo isto, surge a possibilidade de as Instituições Financeiras passarem a oferecer um leque mais alargado de serviços aos seus clientes, colocando-o ao nível dos seus congéneres mais modernos e sofisticados. A KPMG dispõe dos conhecimentos e da competência técnica que permitirá aos seus clientes lidar com as exigências da nova lei e optimizar as oportunidades daí decorrentes, nomeadamente:  avaliação de impacto no modelo de negócio e no modelo operativo;  revisão do plano de negócios, alinhado com as oportunidades decorrentes do novo regime cambial;  desenho e apoio à implementação do novo modelo operativo;  análise e apoio na optimização fiscal das novas actividades, bem como no desenvolvimento de novos produtos;  apoio na adaptação à compliance regulamentar ao nível organizativo, transaccional/sistemas e processual, incluindo linhas e mecanismos de reporte.
  24. 24. Análise do Sector Bancário Angolano | 24 5.6. Reforma Tributária O ano de 2012 constitui um importante marco na consolidação da Reforma Tributária em Angola através da entrada em vigor do novo Código do Imposto do Selo (IS) e da profunda revisão efectuada ao Código do Imposto sobre a Aplicação de Capitais (IAC). No mesmo sentido, importa assinalar igualmente a introdução das alterações ao Regulamento de Imposto de Consumo e a publicação da nova Lei do Mecenato. No que respeita ao Sector Bancário Angolano, este é particularmente afectado pela introdução destes novos diplomas, sendo de destacar as seguintes áreas: Impacto das novas regras na carga fiscal das Instituições Financeiras A nova regulamentação irá seguramente gerar uma pressão adicional sobre a rentabilidade das Instituições, como pode ser exemplificado pela tributação em Imposto do Selo de várias operações de financiamento interbancárias, bem como a sujeição a IAC de determinados proveitos bancários, gerando assim uma dupla tributação no produto bancário (em IAC e em Imposto Industrial). Efeitos na rentabilidade líquida de diversos produtos financeiros A oferta de produtos financeiros é claramente afectada pelas novas regras, sendo de destacar como exemplo mais ilustrativo desta realidade, o início da tributação dos juros de depósitos bancários (regra geral, à taxa de 10% em IAC). Introdução de novos produtos e serviços bancários A sofisticação e introdução de novos produtos e serviços bancários, a que não é alheio o futuro desenvolvimento do mercado de capitais em Angola, terá, inevitavelmente, em consideração esta nova realidade tributária, constituindo, assim, um novo e complexo desafio para a função fiscal das Instituições Financeiras. Mas o alcance das alterações previstas nestes diplomas não se esgota apenas em novas taxas ou em novos factos que passam a ser tributados. Como denominador comum aos novos diplomas tributários publicados este ano, denota-se uma visível preocupação das Autoridades em criar mecanismos que permitam controlar, de forma mais eficaz, o cumprimento das obrigações fiscais dos diversos contribuintes. Essa preocupação materializa-se, quer em novas obrigações declarativas que as Instituições Financeiras deverão cumprir, quer na divulgação contabilística da liquidação dos vários impostos, quer, ainda, na necessidade de serem criados mecanismos internos de controlo de isenções fiscais. Impacto na função de compliance fiscal Decorrente destas alterações significativas no mapa fiscal, os desafios serão seguramente muito mais exigentes. Bastaria a introdução destes novos diplomas para justificar uma alteração nas actividades e preocupações inerentes à função fiscal numa Instituição Financeira. Mas a própria dinâmica da Reforma Tributária (desde logo, a prevista reforma ao Código de Imposto Industrial em 2013, bem como um esperado incremento das inspecções tributárias), aliado a um quadro regulatório mais exigente num Sector cada vez mais competitivo, constituem indícios mais do que suficientes para se constatar que os recursos, preocupações e actividades da função fiscal num cenário de “pré-Reforma Tributária” deverão ser claramente reforçados e ajustados a esta nova realidade. Os profissionais da KPMG possuem uma vasta experiência prática na assessoria permanente a Instituições Financeiras, acompanhando já outros processos de transição de sistemas fiscais. Por assim ser, consideramos que a conjugação dos nossos conhecimentos técnicos legislativos com a nossa metodologia de estruturação e monitorização da função fiscal nas Instituições Financeiras poderá contribuir para o sucesso na implementação da Reforma Tributária nas Instituições Financeiras Angolanas.
  25. 25. Análise do Sector Bancário Angolano | 25 5.7. CONTIF/IFRS Maturação do Plano Contabilístico das Instituições Financeiras (‘CONTIF’) O Sector Bancário Angolano apresenta um potencial de desenvolvimento muito elevado, tendo em conta o previsível crescimento da taxa de “bancarização” da população e do rácio de transformação. Tendo por base estas tendências, o BNA tem vindo a emitir um conjunto de normas que pretendem aproximar a regulamentação Angolana aos padrões internacionais no que respeita às boas práticas de reporte financeiro, incluindo o recente pacote regulamentar (Controlo Interno, Corporate Governance e Consolidação prudencial) apresentado pelo BNA para consulta pública e que aguarda emissão. Após a introdução do CONTIF (em 1 de Janeiro de 2010) por parte do BNA, as Instituições Financeiras Angolanas têm vindo a fazer um esforço contínuo no sentido de atingir a implementação plena do mesmo em todas as suas vertentes. A implementação plena do CONTIF permitirá a uniformização dos registos contabilísticos, sistematização dos procedimentos e critérios de registo e do estabelecimento de regras para divulgação de informação, em convergência com as boas práticas internacionais, o que, aliado a todas as restantes iniciativas do BNA para o desenvolvimento do sistema financeiro, contribuirá para a robustez das Instituições Financeiras nacionais e para uma melhoria da comparabilidade para os stakeholders nacionais e internacionais. No entanto, dado o nível de detalhe exigido pelo CONTIF (sobretudo no que respeita à preparação de informação para divulgação nas notas às demonstrações financeiras e no reporte ao BNA) e considerando que as Instituições Financeiras Angolanas ainda se encontram num processo de maturação das suas operações e redefinição dos seus processos de negócio e sistemas de informação, a plena implementação do CONTIF é um processo longo e complexo. Ciente das dificuldades sentidas pelas Instituições Financeiras, o BNA solicitou às mesmas a realização de um Diagnóstico ao processo de implementação do CONTIF com vista a aferir qual o grau de implementação do mesmo no Sector Bancário Angolano e os desvios existentes para a sua implementação plena. No âmbito deste processo de diagnóstico foram identificados alguns desvios que se encontram em fase de resolução, estando o BNA empenhado no apoio e suporte das Instituições nesse processo de forma a que se atinja para todo o Sector Bancário em Angola um nível de desenvolvimento semelhante e que permita avançar para o próximo estádio de desenvolvimento com a adopção das IAS/IFRS. Dentro deste cenário, a KPMG tem vindo a trabalhar com várias Instituições Financeiras em Angola no sentido de prestar apoio neste processo de resolução dos desvios identificados e na preparação de um processo contabilístico e de reporte mais eficiente e robusto de forma a capacitar as Organizações para os desafios seguintes, nomeadamente: Apoio contabilístico  reconciliação dos dados operacionais com os registos contabilísticos;  validação da parametrização e mapeamento dos roteiros contabilísticos, face ao definido no CONTIF;  validação do cumprimento com as regras contabilísticas definidas no CONTIF;  validação da aplicação dos normativos do BNA (ex: Aviso 4/11);  apoio e revisão de procedimentos de fecho contabilístico. Formação em CONTIF  normas básicas e função das contas;  esquemas contabilísticos;  preparação das demonstrações financeiras e respectivas divulgações obrigatórias, apresentadas nas Notas às demonstrações financeiras. Apoio na resolução das insuficiências identificadas no Diagnóstico à implementação do CONTIF  preparação das políticas contabilísticas e divulgações obrigatórias apresentadas nas Notas às demonstrações financeiras;  preenchimento das tabelas auxiliares e restantes reportes ao BNA, de acordo com a natureza das suas transacções e com os requisitos definidos pelo CONTIF;  adequação dos sistemas de informação às exigências de divulgação de informação e reporte ao BNA;  desenho e implementação de controlos associados aos processos de preparação das demonstrações financeiras e respectivas notas anexas e reporte ao BNA;  desenho e implementação do modelo de governance das obrigatoriedades de reporte ao BNA.
  26. 26. Análise do Sector Bancário Angolano | 26 5.7. CONTIF/IFRS (cont.) O sucesso da convergência das Instituições Financeiras Angolanas para as normas internacionais dependerá da sua capacidade para implementar plenamente o CONTIF, uma vez que facilitará a transição para as Normas Internacionais de Relato Financeiro (‘IFRS’), dadas as sinergias existentes. Transição para as IFRS No âmbito deste processo de melhoria contínua que o BNA tem procurado para o sistema financeiro em Angola, está em curso um conjunto de iniciativas que visam iniciar um processo de avaliação e definição de um plano para a transição das Instituições Financeiras Angolanas para as IFRS. Consideramos este processo vital para o desenvolvimento do mercado em Angola e da sua internacionalização, no sentido em que irá permitir: 1. maior facilidade de comunicação e acesso aos mercados de capitais internacionais ao nível da liquidez através de emissões internacionais de dívida e do ponto de vista dos investidores, face a uma eventual admissão a cotação em bolsas internacionais; 2. adopção de uma linguagem universalmente utilizada que facilita a comparabilidade; 3. demonstração de robustez, sofisticação e utilização das boas práticas internacionais. Trata-se de um desafio para todos os intervenientes do mercado, no sentido em que vai implicar a necessidade de: 1. gestão de um processo de conversão; 2. adaptação dos sistemas e processos e de toda a Organização; 3. maior complexidade das normas e necessidade de constante actualização; e 4. necessidade de maior nível de divulgação das transacções e demonstrações financeiras. Os principais desafios que as Instituições Financeiras enfrentarão na implementação das IAS/IFRS, resumem-se da seguinte forma:  implementação de novas políticas e procedimentos contabilísticos;  preparação de divulgações adicionais nas notas às demonstrações financeiras;  revisão dos processos de recolha de informação e reporte;  desenvolvimento dos sistemas de informação, de modo a adaptá-los às exigências de um novo plano de contas, novas políticas contabilísticas e divulgações adicionais;  definição de planos de formação e de comunicação interna adequados;  avaliar a necessidade de adaptação do reporte interno, KPI’s e aspectos gerais do negócio, como avaliação do risco, tesouraria e ALM, em função dos impactos causados e das exigências do novo normativo.  será, igualmente, necessário um esforço relevante para que os colaboradores, os stakeholders e as Organizações se adaptem à nova realidade, o que faz com que a experiência na condução e coordenação destes projectos seja vital, dado que é algo que perdura na vida das Organizações e cujo esforço deverá afectar todos os intervenientes. Desta forma, num contexto de transição para as IFRS, a KPMG poderá apoiar as Instituições Financeiras em várias vertentes, nomeadamente: Apoio na conversão para as IFRS  medição dos impactos nas demonstrações financeiras;  levantamento das necessidades de divulgações adicionais nas notas às demonstrações financeiras;  levantamento das necessidades de adaptação dos sistemas e processos;  definição de um plano de formação adequado;  avaliação da necessidade de redefinição do formato/metodologia do reporte interno e KPIs;  avaliação da necessidade de redefinição de aspectos essenciais à prossecução do negócio (ex: avaliação do risco, tesouraria e ALM). Formação em IFRS  novas normas/conceitos;  principais diferenças entre normas CONTIF e IFRS.
  27. 27. Análise do Sector Bancário Angolano | 27 5.8. AML/CTF Desafios do novo enquadramento regulamentar Angolano para o combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo Internacionalmente, cabe à Financial Action Task Force (FATF), enquanto Organização Intergovernamental, desenvolver e promover as políticas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT), bem como avaliar o enquadramento legal, regulamentar e a aplicação operacional destas políticas nos diferentes países. Em Junho de 2010, Angola assumiu ao mais alto nível o compromisso político de trabalhar com a FATF para colmatar deficiências relacionadas com o BC/FT, bem como estabelecer e implementar uma estrutura jurídica robusta que permita identificar, rastrear e bloquear a utilização de recursos destinados a BC/FT. Assim, em finais do ano passado foi publicado um pacote legislativo específico sobre o tema do BC/FT. No seguimento da publicação deste pacote legislativo, as entidades competentes têm vindo a desenvolver esforços no sentido de colmatar as situações identificadas dentro de prazos razoáveis, tendo consciência do desafio que será para a as entidades sujeitas a esta fiscalização, a adopção e implementação das boas práticas internacionais neste domínio em tempo útil. A nova lei do combate ao BC/FT - Lei 34/11 de 12 de Dezembro, reforçada pelo Aviso n.º 22/12 de 25 de Abril, veio trazer um conjunto de obrigações e deveres para as Instituições Financeiras que são em tudo semelhantes ao que existe noutras geografias ditas de referência. Por um lado, estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao BC/FT; por outro, passa a proibir e punir situações comprovadas de BC/FT, determinando, igualmente, um conjunto específico de obrigações que leva a que as entidades sujeitas passem a estar sob grande pressão regulamentar e que tenham que reforçar de imediato as suas competências na área do combate do BC/FT. No entanto, ainda que os requisitos regulamentares e reputacionais sejam os principais drivers na definição da actual estratégia de combate ao BC/FT, a experiência mostra-nos que as entidades sujeitas a esta legislação deverão centrar os seus esforços e investimentos nas seguintes componentes de um Programa de Combate ao BC/FT: 1. estabelecer políticas, processos e procedimentos de prevenção e detecção do crime de BC/FT; 2. instituir a função de Money Laundering Reporting Officer (MLRO) no Compliance e definir a respectiva estrutura orgânica; 3. assegurar a identificação e aprovação criteriosa de contrapartes, com base em filtragem (filtering) e critérios de risco (scoring), através de work-flow; 4. monitorar transacções electronicamente de forma pro-activa para detectar actividades suspeitas e/ou não habituais (profilling); 5. desenvolver planos de formação adequados para toda a instituição (empregados e dirigentes). Assim, no que toca ao combate ao BC/FT, Angola tem pela frente um conjunto de desafios complexos e concretos, com metas bem definidas e conhecidas cuja implementação é objecto de supervisão internacional. Somente com um trabalho determinado, extenso e rigoroso de todas as entidades envolvidas, sejam elas os Reguladores, os Supervisores, ou as entidades do Sector Financeiro e não financeiro abrangidas, poderá o País sair vencedor deste desafio. Nesta base, a KPMG tem vindo a apoiar as Instituições Financeiras no seu processo de adaptação, nomeadamente nas seguintes componentes:  diagnóstico e recomendações sobre a política, estratégia e procedimentos definidos;  desenho organizacional, definição de responsabilidades, perfis de competências e dimensionamento;  definição e calibração de modelos de scoring BC/FT;  investigações independentes de casos de suspeita em actividades de BC/FT;  definição da estratégia e planos de formação, incluindo o desenvolvimento de conteúdos e a realização de acções de formação.
  28. 28. Análise do Sector Bancário Angolano | 28 5.9. Mercado de Capitais O Mercado de Capitais de Angola – Um Importante Objectivo com Grandes Desafios pela Frente O desenvolvimento de Angola nos últimos anos em termos económicos e sociais tem vindo a criar uma pressão cada vez maior para a criação de um Mercado de Capitais. A nomeação no início de 2012 de uma nova Comissão de Mercado de Capitais de Angola (CMCA) deverá trazer o impulso definitivo para a concretização do Mercado de Capitais, sendo este um importante passo para o desenvolvimento da economia Angolana. Para o Estado e as empresas, o Mercado de Capitais permitirá por um lado o acesso à captação de investimento de forma diversificada, quer sob a forma de dívida quer de capital, por outro possibilitará a aplicação de excedentes de forma estruturada, com a liquidez necessária e uma diversificação de riscos e maturidades. Esta dinamização fomentará, também, o empreendedorismo e a inovação, aspectos de reconhecida importância para o desenvolvimento de qualquer economia. O lançamento do Mercado de Capitais tem ainda um longo caminho a percorrer: contudo está a tornar-se cada vez mais uma realidade. O sucesso do Mercado de Capitais em Angola dependerá dos seguintes factores: 1. enquadramento Legal adequado, quer ao nível legislativo quer regulamentar; 2. adesão efectiva de um conjunto alargado de Emitentes, com a capacidade de adaptação às exigências de um Mercado de Capitais; 3. atracção de Investidores nacionais e internacionais; 4. o papel do Regulador enquanto promotor e fiscalizador da transparência e credibilidade do Mercado de Capitais; 5. funcionamento regular e fiável do mercado, em particular dos Intermediários Financeiros. A CMCA apresenta um plano a cinco anos reconhecidamente sustentado e credível De acordo com as intenções já assumidas pela CMCA, o processo encontra-se em curso, estando a ser desenvolvida quer a legislação e regulação necessárias, quer o planeamento da estratégia e a definição no que se refere às componentes de estrutura e de infra-estrutura necessárias. É esperado que durante o ano de 2013 seja lançado o mercado de Dívida Pública e até final de 2013 esteja em funcionamento o mercado de Dívida Corporate. Até 2016 deverá estar em pleno funcionamento o mercado bolsista de Angola e em 2017 a bolsa de futuros e derivados. O Enquadramento Legal deverá ser adequado, quer ao nível legislativo quer regulamentar, sendo necessário definir e legislar o Sector nas suas diferentes vertentes. A CMCA terá o papel de definir e implementar os mecanismos de regulação e supervisão. Será, também, importante a adopção de regras claras como base de governação das sociedades, de relação com os investidores e de reporte financeiro. Será necessário criar todos os organismos e entidades para o funcionamento do Mercado, para além da Bolsa em si, tanto em termos de estruturas como de infra-estruturas, sendo necessários fortes investimentos quer em tecnologia quer em formação de quadros, bem como de consultoria em especial na fase de lançamento do processo, tanto por parte da CMCA e do Mercado de Capitais, como por parte dos Intermediários Financeiros e dos Emitentes. A implementação do Mercado de Capitais apresenta novas e significativas oportunidades de crescimento mas também inúmeros desafios. O processo de criação do Mercado de Capitais passa, naturalmente, pelo papel decisivo da CMCA, mas também dos restantes intervenientes, sendo essencial uma adaptação às exigências inerentes ao mesmo, bem como uma forte adesão e dinamização das diferentes componentes do mercado ao longo do desenrolar do processo, antes e após o lançamento do mercado nas suas diferentes fases. O Regulador terá um papel fundamental enquanto promotor e fiscalizador da transparência e credibilidade do Mercado de Capitais.

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