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10/10/2023, 21:20 Unicesumar - Ensino a Distância
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Período:09/10/2023 08:00 a 27/10/2023 23:59 (Horário de Brasília)
Status:ABERTO
Nota máxima:1,00
Gabarito:Gabarito não está liberado!
Nota obtida:
1ª QUESTÃO
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10/10/2023, 21:20 Unicesumar - Ensino a Distância
Leia a reportagem a seguir, realizada pelo jornalista Lucas Mendes, da CNN Brasil em 18/09/2023.
STF retoma na quarta-feira (20) julgamento do marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na quarta-feira (20) o julgamento do marco temporal para
demarcação de terras indígenas, com a possibilidade de o Congresso Nacional avançar sobre a proposta no
mesmo dia.
O tema opõe interesses dos povos originários e de ruralistas em torn
No Legislativo, o projeto que institui o marco para demarcação já foi aprovado na Câmara e avança no
Senado. O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), quer pautar a votação do texto na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia em que o STF retomar o julgamento.
O governo de Mato Grosso já pediu formalmente ao STF que os ministros esperem uma definição dos
congressistas sobre o marco temporal para, só depois, julgar o assunto.
A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de
fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.
Há diferenças nos votos contrários ao marco temporal. A proposta de Alexandre de Moraes, por exemplo, é
vista com preocupação por entidades indígenas pela possibilidade de inviabilizar novas demarcações. O
magistrado propôs que haja uma indenização prévia a fazendeiros que tenham ocupado de boa-fé
territórios de povos originários, o que vincularia o procedimento demarcatório ao pagamento pela União
aos ocupantes do local.
Diferentemente de como é hoje, em que os ocupantes da terra têm direito a indenização por eventuais
benfeitorias feitas no território, Moraes propôs que eles sejam indenizados também pelo valor da terra em
si.
Outros ministros contrários ao marco, como Zanin e Barroso, também concordam que deve haver uma
indenização, mas que ela não pode impedir o procedimento de demarcação. O caso em discussão no STF
tem relevância porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal é
válida ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que
estejam sendo discutidos na Justiça.
Ponto de virada Advogado e coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil),
Mauricio Terena considera a proposta de Moraes como um “ponto de virada” no julgamento, a partir do
qual o debate enveredou para elementos que não estavam bem delimitados no escopo do caso, como a
questão da indenização a ruralistas e fazendeiros.
“Se a gente tiver um olhar político para o julgamento, é o ministro Moraes querendo fazer um acordo, uma
conciliação, entre interesses dos povos indígenas e o interesse do agronegócio, dos fazendeiros, que são
uma força política que constitui as relações de poder no país”, disse à CNN.
“Essa conciliação proposta, em nossa leitura, inviabilizaria a demarcação de terras indígenas a partir do
momento em que se cria a figura da indenização prévia”, afirmou, classificando a proposta como “muito
ruim”.
Além da indenização prévia, há outro ponto do voto de Moraes que a organização vê com preocupação: a
possibilidade de “compensação” para o caso de terras em que houver uma ocupação “consolidada” por não
indígenas, em que a demarcação seria contrária ao “interesse público”.
Nessas situações, seria concedido aos indígenas um território equivalente ao de tradicional ocupação. Fora
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as disputas travadas pelos posicionamentos dentro do Supremo, a Apib também tem focalizado sua atenção
no avanço da discussão sobre o marco temporal no Congresso, e a possibilidade de votações no mesmo dia
sobre o assunto. “Votar no mesmo dia no STF e na CCJ seria uma situação de extremo estresse entre os
Poderes”, disse Terena.
“Está claro que as relações que operam no Congresso são do agronegócio e do poder econômico e a
bancada do agro está infeliz de ver que o Supremo está declarando inconstitucional o marco, as esse PL que
tramita no Senado beira o escândalo”.
Além da tese do marco temporal, o projeto de lei prevê a permissão para plantar transgênicos em terras
exploradas pelos povos indígenas; a proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas; a adequação dos
processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras e a nulidade da demarcação
que não atenda a essas regras.
Conforme o coordenador jurídico da Apib, as terras indígenas no país ocupam papel central para proteção
ambiental. “Defendemos que esse litígio é um litígio climático. O STF está diante de um litígio que vai
resolver a questão dos povos indígenas, mas também a continuidade da existência humana numa Terra em
que o clima está em colapso”, declarou.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-retoma-na-quarta-feira-20-julgamento-do-marco-
temporal/. Acesso em: 19 set. 2023.
Afinal, o que significa o Marco Temporal das terras Indígenas?
Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as
terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-
Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.
Em 2003, foi criada a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, mas uma parte dela, ocupada pelos indígenas Xokleng
e disputada por agricultores, está sendo requerida pelo governo de Santa Catarina no Supremo Tribunal
Federal (STF).
O argumento é que essa área, de aproximadamente 80 mil m², não estava ocupada em 5 de outubro de
1988. Os Xokleng, por sua vez, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles haviam
sido expulsos de lá.
A decisão sobre o caso de Santa Catarina firmará o entendimento do STF para a validade ou não do marco
temporal em todo o País, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação
de terras indígenas que estão pendentes.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/966618-o-que-e-marco-temporal-e-quais-os-argumentos-
favoraveis-e-contrarios/. Acesso em: 19 set. 2023.
A Constituição Brasileira de 1988 assegura aos povos indígenas pela primeira vez o direito de serem índios.
Em linhas gerais, significa que estas populações devem ser protegidas, respeitadas culturalmente,
compreendendo seu modo de vida, sua organização social, seus costumes, suas línguas, crenças e tradições.
Neste documento, também observamos os direitos dos índios sobre suas terras que são considerados como
“direitos originários”, que considera o processo de dominação destes povos no período de colonização de
seu território. Em linhas gerais, cabe a União proporcionar e garantir a segurança das terras indígenas
brasileiras, juntamente com o amparo e fiscalização da Funai.
Contudo, mesmo tendo seus direitos assegurados pela Constituição de 1988, os povos indígenas sempre
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sofreram quanto ao direito de ocupação de suas terras. Esta discussão, que divide opiniões, ganhou força
em 2009 quando a tese do Marco Temporal das Terras Indígenas começou a ser discutida. De lá para cá,
assistimos muitos conflitos, invasões e ataques ao território indígena em diversas partes do país.
Entretanto, foi apenas neste ano que a votação sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas será votada
pelo Senado que irá definir o futuro da ocupação das terras de nossos povos originários. Tendo por
referência esta discussão e as opiniões contrárias e a favor deste documento, disserte em uma lauda acerca
dos pontos abaixo:
a) estabeleça uma análise comparando a ocupação das terras indígenas promovida pelos portugueses no
âmbito do processo de colonização e a sua situação atual no Brasil.
b) finalize seu texto se posicionando contra ou a favor do Marco Temporal das Terras Indígenas, justificando
com dados estatísticos e/ou bibliográficos sua opinião.
Orientações:
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Leia as unidades II e III do livro da disciplina.
Elabore, de forma dissertativa argumentativa, seu posicionamento frente às questões levantadas.
Seu texto deverá conter no mínimo 15 linhas e no máximo 30 linhas.
Utilize argumentos convincentes, que expressem sua criticidade.
Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade.
Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo.
ALTERNATIVAS
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ATIVIDADE 1 - LHIST - HISTÓRIA DO BRASIL COLÔNIA - 54-2023.pdf

  • 1. 10/10/2023, 21:20 Unicesumar - Ensino a Distância ATIVIDADE 1 - LHIST - HISTÓRIA DO BRASIL: COLÔNIA - 54/2023 Período:09/10/2023 08:00 a 27/10/2023 23:59 (Horário de Brasília) Status:ABERTO Nota máxima:1,00 Gabarito:Gabarito não está liberado! Nota obtida: 1ª QUESTÃO about:blank 1/4
  • 2. 10/10/2023, 21:20 Unicesumar - Ensino a Distância Leia a reportagem a seguir, realizada pelo jornalista Lucas Mendes, da CNN Brasil em 18/09/2023. STF retoma na quarta-feira (20) julgamento do marco temporal O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na quarta-feira (20) o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas, com a possibilidade de o Congresso Nacional avançar sobre a proposta no mesmo dia. O tema opõe interesses dos povos originários e de ruralistas em torn No Legislativo, o projeto que institui o marco para demarcação já foi aprovado na Câmara e avança no Senado. O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), quer pautar a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia em que o STF retomar o julgamento. O governo de Mato Grosso já pediu formalmente ao STF que os ministros esperem uma definição dos congressistas sobre o marco temporal para, só depois, julgar o assunto. A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988. Há diferenças nos votos contrários ao marco temporal. A proposta de Alexandre de Moraes, por exemplo, é vista com preocupação por entidades indígenas pela possibilidade de inviabilizar novas demarcações. O magistrado propôs que haja uma indenização prévia a fazendeiros que tenham ocupado de boa-fé territórios de povos originários, o que vincularia o procedimento demarcatório ao pagamento pela União aos ocupantes do local. Diferentemente de como é hoje, em que os ocupantes da terra têm direito a indenização por eventuais benfeitorias feitas no território, Moraes propôs que eles sejam indenizados também pelo valor da terra em si. Outros ministros contrários ao marco, como Zanin e Barroso, também concordam que deve haver uma indenização, mas que ela não pode impedir o procedimento de demarcação. O caso em discussão no STF tem relevância porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal é válida ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça. Ponto de virada Advogado e coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Mauricio Terena considera a proposta de Moraes como um “ponto de virada” no julgamento, a partir do qual o debate enveredou para elementos que não estavam bem delimitados no escopo do caso, como a questão da indenização a ruralistas e fazendeiros. “Se a gente tiver um olhar político para o julgamento, é o ministro Moraes querendo fazer um acordo, uma conciliação, entre interesses dos povos indígenas e o interesse do agronegócio, dos fazendeiros, que são uma força política que constitui as relações de poder no país”, disse à CNN. “Essa conciliação proposta, em nossa leitura, inviabilizaria a demarcação de terras indígenas a partir do momento em que se cria a figura da indenização prévia”, afirmou, classificando a proposta como “muito ruim”. Além da indenização prévia, há outro ponto do voto de Moraes que a organização vê com preocupação: a possibilidade de “compensação” para o caso de terras em que houver uma ocupação “consolidada” por não indígenas, em que a demarcação seria contrária ao “interesse público”. Nessas situações, seria concedido aos indígenas um território equivalente ao de tradicional ocupação. Fora about:blank 2/4
  • 3. 10/10/2023, 21:20 Unicesumar - Ensino a Distância as disputas travadas pelos posicionamentos dentro do Supremo, a Apib também tem focalizado sua atenção no avanço da discussão sobre o marco temporal no Congresso, e a possibilidade de votações no mesmo dia sobre o assunto. “Votar no mesmo dia no STF e na CCJ seria uma situação de extremo estresse entre os Poderes”, disse Terena. “Está claro que as relações que operam no Congresso são do agronegócio e do poder econômico e a bancada do agro está infeliz de ver que o Supremo está declarando inconstitucional o marco, as esse PL que tramita no Senado beira o escândalo”. Além da tese do marco temporal, o projeto de lei prevê a permissão para plantar transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas; a proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas; a adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras e a nulidade da demarcação que não atenda a essas regras. Conforme o coordenador jurídico da Apib, as terras indígenas no país ocupam papel central para proteção ambiental. “Defendemos que esse litígio é um litígio climático. O STF está diante de um litígio que vai resolver a questão dos povos indígenas, mas também a continuidade da existência humana numa Terra em que o clima está em colapso”, declarou. Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-retoma-na-quarta-feira-20-julgamento-do-marco- temporal/. Acesso em: 19 set. 2023. Afinal, o que significa o Marco Temporal das terras Indígenas? Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa- Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado. Em 2003, foi criada a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, mas uma parte dela, ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada por agricultores, está sendo requerida pelo governo de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento é que essa área, de aproximadamente 80 mil m², não estava ocupada em 5 de outubro de 1988. Os Xokleng, por sua vez, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles haviam sido expulsos de lá. A decisão sobre o caso de Santa Catarina firmará o entendimento do STF para a validade ou não do marco temporal em todo o País, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes. Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/966618-o-que-e-marco-temporal-e-quais-os-argumentos- favoraveis-e-contrarios/. Acesso em: 19 set. 2023. A Constituição Brasileira de 1988 assegura aos povos indígenas pela primeira vez o direito de serem índios. Em linhas gerais, significa que estas populações devem ser protegidas, respeitadas culturalmente, compreendendo seu modo de vida, sua organização social, seus costumes, suas línguas, crenças e tradições. Neste documento, também observamos os direitos dos índios sobre suas terras que são considerados como “direitos originários”, que considera o processo de dominação destes povos no período de colonização de seu território. Em linhas gerais, cabe a União proporcionar e garantir a segurança das terras indígenas brasileiras, juntamente com o amparo e fiscalização da Funai. Contudo, mesmo tendo seus direitos assegurados pela Constituição de 1988, os povos indígenas sempre about:blank 3/4
  • 4. 10/10/2023, 21:20 Unicesumar - Ensino a Distância sofreram quanto ao direito de ocupação de suas terras. Esta discussão, que divide opiniões, ganhou força em 2009 quando a tese do Marco Temporal das Terras Indígenas começou a ser discutida. De lá para cá, assistimos muitos conflitos, invasões e ataques ao território indígena em diversas partes do país. Entretanto, foi apenas neste ano que a votação sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas será votada pelo Senado que irá definir o futuro da ocupação das terras de nossos povos originários. Tendo por referência esta discussão e as opiniões contrárias e a favor deste documento, disserte em uma lauda acerca dos pontos abaixo: a) estabeleça uma análise comparando a ocupação das terras indígenas promovida pelos portugueses no âmbito do processo de colonização e a sua situação atual no Brasil. b) finalize seu texto se posicionando contra ou a favor do Marco Temporal das Terras Indígenas, justificando com dados estatísticos e/ou bibliográficos sua opinião. Orientações: - - - - - - Leia as unidades II e III do livro da disciplina. Elabore, de forma dissertativa argumentativa, seu posicionamento frente às questões levantadas. Seu texto deverá conter no mínimo 15 linhas e no máximo 30 linhas. Utilize argumentos convincentes, que expressem sua criticidade. Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade. Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo. ALTERNATIVAS about:blank 4/4