Ética em cuidados paliativos

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Ética em cuidados paliativos

  1. 1. Ética em cuidados paliativos Ferraz Gonçalves
  2. 2. Os princípios da ética biomédica • Respeito pela autonomia • Beneficência • Não-maleficência • Justiça
  3. 3. Respeito pela autonomia• Autonomia do grego – Auto (próprio) e nomos (regra, lei, governação)• Envolve o reconhecimento do direito a fazer escolhas livres – A ser informado da natureza da sua doença – A ser informado das opções terapêuticas – A participar nas decisões • A recusar intervenções propostas pelos profissionais
  4. 4. Cuidados centrados no doente• Respeito pelos seus: – Valores. – Necessidades • Físicas • Emocionais• Promoção da autonomia – Informação clara e compreensível
  5. 5. Beneficência• As acções médicas devem ter como intenção beneficiar o doente;• Permitir ainda um contacto gratificador com as pessoas que para eles são significativas;• Eventualmente resolver questões importantes, para si e para os outros.
  6. 6. Beneficência• Isto só é possível se a sua consciência não esteja dominada pela dor ou por outro problema causador de sofrimento.• Os cuidados paliativos têm meios que em muito podem contribuir para resolver esses problemas.
  7. 7. Não-maleficência• "Primum non nocere"• Procura-se evitar acções que não tenham em vista alcançar o objectivo principal dos cuidados paliativos- o bem estar dos doentes – não acrescentando sofrimento ao que a própria doença já causa inevitavelmente.• Os exames e os tratamento têm objectivos definidos e realistas, aceitando-se sempre a perspectiva de sobrevivência curta.
  8. 8. Justiça• Justiça distributiva – Distribuição justa dos recursos disponíveis• Os iguais devem ser tratados igualmente e os desiguais devem ser tratados desigualmente.
  9. 9. Justiça• Tratar doentes que hoje não são têm tratamento adequado;• Evitar o uso de meios fúteis de tratamento por falta de alternativa;• Reduzir as despesas uma vez que são cuidados menos dispendiosos e ao mesmo menos eficazes, visto que não se adequam às necessidades dos doentes;• Evitar que os doentes recorram inapropriadamente aos serviços de urgência;• Libertar camas e tempos de consultas de serviços mais vocacionados para tratar outro tipo de doentes.
  10. 10. Eutanásia• O termo eutanásia parece ter sido introduzido por Francis Bacon no século XVII.• Este considerava que o papel da medicina não deveria ser apenas curar, mas também mitigar o sofrimento mesmo quando não havia possibilidade de recuperação, de modo a produzir uma morte suave.
  11. 11. Eutanásia• Terminação deliberada e indolor da vida de uma pessoa, com uma doença incurável avançada e progressiva que levará inexoravelmente à morte, a seu pedido explícito, repetido, informado e bem reflectido, pela administração de um ou mais fármacos em doses letais.
  12. 12. Suicídio assistido• A ajuda ao suicídio de uma pessoa com uma doença incurável e progressiva que levará inexoravelmente à morte, a seu pedido explícito, repetido, informado e bem reflectido, prescrevendo os fármacos e dando-lhe as instruções necessárias para o seu uso.
  13. 13. Motivação dos doentes• As razões mais importantes para os pedidos de morte assistida são: – os problemas ligados à dignidade, – ao controlo e à independência, – mais do que o controlo da dor ou de outros sintomas.• Os pedidos frequentemente não são consistentes ao longo do tempo, revelando a ambivalência dos doentes.
  14. 14. Motivação dos doentes• As referências dos doentes à morte assistida podem apenas significar a tentativa de manter o controlo sobre a situação, como uma possibilidade reservada para o futuro em que a situação poderá ser pior, não se chegando geralmente a concretizar.
  15. 15. Motivação dos doentes• Por tudo isto, se pode concluir que os pedidos de morte assistida devem ser explorados numa tentativa de determinar o seu verdadeiro significado, que muitas vezes difere do seu significado literal.
  16. 16. Níveis de discussão• É admissível a morte assistida ?• Se é, deve ser legalizada?• Se for legalizada, quem a deve fazer?
  17. 17. • Pode admitir-se que em circunstâncias verdadeiramente excepcionais uma forma de morte assistida seja moralmente aceitável?
  18. 18. • Maria Luiza Rolim (www.expresso.pt) 23:48 Segunda feira, 21 de Setembro de 2009• Christian Rossiter viu cumprido o seu desejo de morrer• Apesar de a eutanásia ser proibida na Austrália, uma decisão judicial do Supremo Tribunal permitiu que os responsáveis de um lar de terceira idade suspendessem o tratamento médico a Cristian Rossiter, como era o seu desejo.
  19. 19. • Maria Luiza Rolim (www.expresso.pt) 23:48 Segunda feira, 21 de Setembro de 2009• Christian Rossiter ficou tetraplégico e tinha sido submetido a uma traqueostomia em consequência de um acidente.• A morte voluntária deste australiano de 49 anos - que travou uma batalha judicial para pôr fim ao que descreveu como "um inferno de vida" - ocorreu esta madrugada. O processo, iniciado o ano passado, culminou com uma decisão judicial inédita no país.
  20. 20. Maria Luiza Rolim (www.expresso.pt) 23:48 Segunda feira, 21 de Setembro de2009• O juiz responsável pela sentença negou que se tenha tratado de um caso de eutanásia (suicídio assistido), justificando que apenas concedeu ao doente o direito a receber ou recusar tratamento médico com o pleno conhecimento das consequências desse acto.
  21. 21. Caso clínico• MAS, 83 anos, sexo feminino, com demência tipo Alzheimer, osteoartrite grave e diabetes mellitus tipo II. Vive num lar há cinco anos, depois de viver durante muitos anos com a filha e o genro.• Cerca de um ano depois de ser admitida no lar, desenvolveu insuficiência renal terminal. Considerou-se que a sua qualidade de vida era razoável e que participava com agrado em algumas actividades, pelo que iniciou hemodiálise.
  22. 22. Caso clínico• A sua demência foi-se acentuando e, no último ano, a sua linguagem praticamente reduziu-se a zero, tornou-se completamente dependente nas suas actividades de vida diária e as suas únicas expressões eram gritar de dor ou medo. Durante todo esse tempo recebeu a visita regular da filha.
  23. 23. Caso clínico• Nos últimos tempos, cada saída para as sessões de hemodiálise tornou-se penosa. Resistia ao transporte e à introdução do catéter arteriovenoso. Este comportamento foi atribuído à progressão da demência. O médico assistente discutiu a situação com a filha, argumentando que a hemodiálise se estava a tornar mais um problema do que um benefício. – A filha argumentou que a sua mãe merecia que se fizesse tudo por ela.
  24. 24. Eluana morreu três dias após o fim do tratamento PATRÍCIA VIEGAS10 Fevereiro 2009 - DN• Itália. Eluana Englaro, a italiana que se encontrava em estado vegetativo persistente desde 1992, quando sofreu um acidente de automóvel, morreu ontem à noite. Tinha deixado de ser alimentada artificialmente há três dias. O pai não quis falar. O Governo lamentou não ter chegado a tempo. O Vaticano pediu perdão para os responsáveis.
  25. 25. Óbito foi às 19h10, anunciou ministro Eluana, em coma há 17 anos, morreu hoje 09.02.2009 - 19:50 Por Agências, PÚBLICO• Este é um caso de eutanásia que não está previsto na lei. É visto como um sucesso na clínica La Quiete mas deveria chamar-se morte”, disse o presidente do senado Maurizio Gasparri.
  26. 26. Alimentação e hidratação artificiais • Cuidados básicos ou • Tratamento médico
  27. 27. Caso clínico• FJS, 54 anos, sexo masculino, engenheiro, casado, pai de dois filhos de 16 e 19 anos. Há um ano foi-lhe diagnosticado um carcinoma epidermóide do pulmão, sem evidência de metástases, pelo que foi tratado com cirurgia.• Andou bem até que três meses depois foi detectada metastização óssea difusa. Foi tratado com quimioterapia e radioterapia.• Após todos os tratamentos a que foi submetido, tornou-se evidente que a doença estava para além de qualquer hipótese de beneficiar de tratamento antineoplásico e que a morte estava próxima.
  28. 28. Caso clínico• A esposa foi informada da situação e disse ao médico que a morte do marido lhe causava um grande desgosto, mas que mais do que a morte, era o sofrimento em que o via, com falta de ar constante, sem poder dormir, sem quase poder falar, que mais a perturbava. Queria que esse sofrimento fosse aliviado, já que a morte era iminente e nada podia evitá-la.
  29. 29. Caso clínico• Sugeriu que lhe fosse administrada morfina, pois sabia que a dispneia podia ser assim aliviada.• Foi-lhe respondido que efectivamente a morfina podia diminuir a dispneia mas havia o risco de lhe provocar depressão respiratória e encurtar-lhe a vida, o que era eutanásia, logo não se podia fazer.
  30. 30. Princípio do duplo efeito• Distinção entre antever a possibilidade de causar a morte e ter a intenção de a causar.

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