Plano municipal de educação

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Plano municipal de educação

  1. 1. ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (VOLUME ÚNICO) Governador Celso Ramos 2014-2024
  2. 2. 2 Organizadores Adilson Costa Annabel Cristini Feijó Peres Izabel Cristina Feijó de Andrade Janaina Priscilla Ricci Reorientação curricular da Rede Municipal de Educação de Governador Celso Ramos
  3. 3. 3 Expediente Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos Prefeito Juliano Secretário da Educação e Cultura Adilson Costa Diretora de Ensino Ana Paula da Silva Santos Coordenadora da Educação Infantil Maria Claudia dos Santos Coordenadora do Ensino Fundamental I Izabel Cristina Costa Alves Coordenadora do Ensino Fundamental II Claudiane Dorvalina Zeferino da Cruz Coordenadora da Educação Especial Grace Kell Nascimento Alves de Melo Coordenadora da Educação de Jovens e Adultos Maria Lúcia Duarte Lobo Coordenadoras de Projetos Marília ElzitaSagás de Oliveira Dorcas Costa. Bibliotecária Karine Martins Galvão Costa Coordenadora Geral do ICEP Marianne Cristine Feijó Coordenadora do Projeto Izabel Cristina Feijó de Andrade Professores do ICEP Participantes Annabel Cristini Feijó Gabriela Aparecida de Oliveira Janaina Priscilla Ricci Designer Gráfico Zuraide Silveira Grupo dos Multiplicadores
  4. 4. 4 Adilson Domingos Brenuvida Ana Paula Silva Santos Carolina de Amorim Miranda Célia das Graças Gautério de Lemos Claudete Maura Rosa Daniela Quintino Alves Flávia Silva França Graci Kéll Nascimento Alves de Melo Idesia Sagás Isabel Cristina Peres Izabel Cristina Costa Alves Jamila Sandra dos Santos Luciana dos Santos Klausen Maria Cecília Dias Alves Maria Claudia dos Santos Maria Cristina Mafra Maria das Neves Rosimar Nilda de Oliveira
  5. 5. 5 Secretaria Municipal de Educação Av Bela Vista, 1 Calheiros Governador Celso Ramos CEP: 88.190-000 Instituto de Consultoria Educacional e Pós-Graduação ICEP Rua Adhemar da Silva, 906, sala 1 Kobrasol, São José - CEP 88101090 www.icepsc.com.br Editora ICEP Rua Adhemar da Silva, 906, sala 2 Kobrasol, São José - CEP 88101090 www.icepsc.com.br Desenho da capa Zuraide Maria Silveira Tiragem XXX exemplares Município de Governador Celso Ramos. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Plano Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos. Organizadores Adilson Costa; Annabel Cristini Feijó Peres; Izabel Cristina Feijó de Andrade; Janaina Priscilla Ricci. São José: ICEP, 2014. ISBN CDD 375 1. Plano Municipal de Educação. 2. Legislação. Dados Estatísticos. 3.Princípios e Diretrizes da Educação. 4. Currículo. 5. Pedagogia. 6. Educação Infantil. 7. Ensino Fundamental. 8. Educação Inclusiva. I. Adilson Costa. II. Annabel Cristini Feijó Peres. III. Izabel Cristina Feijó de Andrade. IV.Janaina Priscilla Ricci. Catalogação na fonte – Bibliotecária Marianne Cristine Feijó CRB 14/66 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
  6. 6. 6 PALAVRAS DO INSTITUTO DE CONSULTORIA EDUCACIONAL E PÓS-GRADUAÇÃO Muitos caminhos foram trilhados e compartilhados na educação de Governador Celso Ramos. As trilhas abertas pelo empenho e dedicação dos educadores da rede municipal de ensino nos levaram a grandes conquistas e desafios, que hoje são reconhecidos pela população e pelos profissionais da área de educação, repercutindo nacionalmente o avanço da qualidade do ensino oferecido pela cidade. Muitos saberes e muitos sabores foram construídos e experimentados no cotidiano escolar, proporcionando aos nossos alunos, além de uma escola viva e eficiente, educadores altamente capacitados, humanos, conscientes de seu papel de mediador da aprendizagem dos alunos; Atividades pedagógicas propostas com intencionalidade; materiais didáticos de qualidade; espaços físicos privilegiados e diversificados. Uma escola humana, inovadora e encantadora que proporciona prazer, busca os caminhos da ludicidade, da descoberta e da criatividade, com estratégias de ensino; acolhe os alunos e seus conhecimentos prévios integralmente; está aberta à comunidade, estabelecendo com os pais as parcerias necessárias para a elaboração, execução e avaliação do Plano Municipal de Educação. É com muito orgulho e satisfação que hoje parabenizamos a todos os profissionais de educação da rede, por mais uma conquista. Agora, podemos afirmar: TEMOS UM PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO! Equipe do ICEP
  7. 7. 7 APRESENTAÇÃO Ao rememorarmos o caminho tri lhado pelo ensino público em nosso município, podemos perceber que a partir nos últimos anos, houve um momento, impulsionada pelas transformações que ocorreram na sociedade e pelas leis então promulgadas, nossa educação apresentou avanços significativos. Em decorrência do crescimento apontado, fomos construindo procedimentos e saberes sistematizados em documentos, que além de registrar e organizar a forma como vínhamos desenvolvendo nossas ações, nortearam o caminho a ser seguido. Diante das avaliações realizadas pelas unidades escolares e pela secretaria de educação e cultura, sentimos a necessidade de eleger prioridades para cada ano letivo, o que nos levou a elaborar, o caderno de metas, que além de dar transparência às ações, permitiu um replanejamento mais eficiente baseado nas avaliações qualitativas e qualitativas contidas no caderno. Após a elaboração dos vários documentos descritos acima, que indicaram a política educacional do município e, em complementação ao processo de organização da Rede, emerge como necessidade imediata a elaborações de uma proposta curricular que, ao considerar as ações já realizadas e as especificidades locais, indique os rumos da educação, já delineados na prática – Currículo oculto, mas ainda não sistematizados num documento Único, que represente expectativas de toda a comunidade. Em resposta a essa necessidades, dentre as metas elencadas, destacava-se elaboração da Proposta Curricular, descrita num plano de trabalho que adotava uma metodologia participava, que ao priorizar a discussão e reflexão, considerava o documento como reflexo daquele momento histórico, portanto aberto e sujeito a revisões e alterações que porventura se fizessem necessárias. O início dos trabalhos se deu a partir da reflexão e elaboração dos princípios e Diretrizes que iluminarão as diversas ações educativas. Em
  8. 8. 8 seguida, também num processo envolvendo os vários profissionais de educação da rede, foram definidas as finalidades da educação e construídos os objetivos gerais da rede municipal de ensino, bem como os objetivos das moralidades/Níveis de ensino, traduzindo em capacidades que os alunos devem adquirir durante os ciclos do ensino. É importante lembrar que, ao lançarmos o desafio de elaborar uma proposta Curricular que esteja em sintonia com o que é universal em educação, adequada às necessidades dos alunos, contemplando as diversidades existentes, não tínhamos como objetivo um ponto de chegada único, mas sim a construção de indicadores que apontem caminhos a serem trilhados. Temos como expectativa que o resultado do trabalho coletivo, ora apresentado, vá além do conteúdo escrito e transforme-se em praticas pedagógicas que efetivem e aprimorem a aprendizagem de todos os alunos.
  9. 9. 9 Introdução Esse item vai ser feito no final “A construção de um Plano Municipal de Educação significa um grande avanço, por se tratar de um plano de Estado e não somente um plano de governo. A sua aprovação pelo poder legislativo, transformando-o em lei municipal sancionada pelo chefe do executivo, confere poder de ultrapassar diferentes questões.” (BRASIL, 2005 p.9) Nesse sentido inibe uma prática culturalmente instalada na educação brasileira: a descontinuidade que acontece em cada governo, recomeçar a história da educação, desconsiderando as boas políticas educacionais por não ser de sua iniciativa. O plano com força de lei é respeitado por todos os dirigentes municipais e, assim, resgata-se o sentido da continuidade das políticas públicas. A elaboração de um PME se constituiu com movimento, com a participação de pais, professores, funcionários, representantes da associação de pais e professores, Conselho Municipal de Educação, Câmara Municipal, diretores das escolas, que garantam a efetivação das diretrizes e ações planejadas. Nosso desafio foi elaborar um plano que guarde consonância com o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garanta nossa identidade e autonomia.
  10. 10. 10 Plano Municipal de Educação Governador Celso Ramos A – APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO Apresentação O Plano Municipal de Educação de Governador Celso Ramos - PME é um documento que tem o propósito de contemplar os anseios da sociedade, e está embasado em sua história cultural e na busca de uma sociedade mais igualitária, garantindo seus direitos, preceituada pela Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205, 206 incisos I a VIII e 208 incisos I a VII, parágrafos 1º, 2º e 3º e na Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.394/96 e com base nas Diretrizes Curriculares Nacional de 2013, especialmente no que diz respeito à ampliação do cuidar e educar para todos os níveis e modalidades educacionais. Considerando a necessidade do estabelecimento de registros da intenção política no âmbito educacional, em termos de aporte de recursos financeiros, nos limites e capacidades para responder ao desafio de oferecer uma educação de qualidade, esse PME constitui um instrumento de planejamento visando às diretrizes previstas nos objetivos educacionais para atingir as metas estabelecidas. Assim o Plano Municipal de Educação de Governador Celso Ramos objetiva proporcionar educação com qualidade e responsabilidade social, diminuindo as desigualdades sociais e culturais, erradicar o analfabetismo, ampliar o nível de escolaridade da população e propiciar a qualificação para o trabalho, investir na alfabetização na idade certo, definindo diretrizes para a gestão municipal, bem como, as metas para cada nível e modalidade de ensino atendido pelo poder público municipal, visando à formação, à valorização do magistério e aos demais profissionais da educação.
  11. 11. 11 Além disso, consiste no propósito do Poder Público em desenvolver um conjunto de estratégias com as quais responderá as demandas educacionais para a década 2014-2024.
  12. 12. 12 GOVERNADOR CELSO RAMOS: ASPECTOS GERAIS E HISTÓRICOS (*) William WollingerBrenuvida Emancipado em 1963 com o nome de Ganchos, o município de Governador Celso Ramos é inserido na microrregião de Florianópolis. O nome Governador Celso Ramos surge em 1967, com a instalação das linhas de transmissão de energia elétrica. O nome Ganchos, porém, aparece pela vez primeira em 1806, nos apontamentos do navegador John Mawe. A origem do nome pode estar relacionada a quatro origens:a) formato de ganchos das pequenas reentrâncias, e enseadas da região;b) formato de dois grandes ganchos na baía de Tijucas ou dos Ti jucais (antiga baía de São Sebastião das Tijucas);c) anzóis em formato de ganchos no antigo Porto de Ganchos, onde se arpoavam baleias até 1850;d) percepção dos antigos pescadores, que ao chegar a Ganchos, da pescaria da Ilha do Arvoredo, enxergavam três grandes ganchos nos morros de Ganchos, sobreposição da sombra e reflexo do sol. Área: 93,06 km² Habitantes: 12.832 (IBGE-2005) Gentílico: Gancheiro Altitude: 40m Latitude: 27º18’53” Longitude: 48º33’33” Atividade pesca artesanal e industrial (75%) / turística econômica: Limites: Tijucas (ao norte e oeste); Biguaçu (ao sul e oeste); Oceano Atlântico (leste) Bairros (14): Ganchos do Meio (sede); Canto dos Ganchos; Ganchos de Fora; Calheiros; Palmas; Jordão; Dona Lucinda; Areias de Baixo; Areias do Meio; Areias de Cima; Caieira do Norte; Costeira da Armação; Fazenda da Armação; e Armação da Piedade. UC’s conservação: APA – Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim; e a REBIO – Reserva Marinha Biológica do Arvoredo. Linha de costa: 52 km Praias: 42. A maior extensão é a de Palmas, com 2,8km.
  13. 13. 13 A bandeira e o brasão de armas Apesar da Lei Orgânica Municipal do Município de Governador Celso Ramos, promulgada em 5 de abril de 1990, definir em seu art. 3º que: “O Município tem como símbolos, o hino, o brasão, a bandeira e outros nos termos da Lei”, não há lei específica que determine as armas e outros símbolos municipais. Ainda sim, o Município possui brasão de armas e bandeira: Nosso brasão necessita de uma adequação em razão das normas internacionais, a chamada “lei da heráldica”. Prova disso é que a representação das torres do brasão deveria apresentar 5 torres e não apenas 4. Outro aspecto importante se refere as cores e símbolos. O Município possuiu, no passado, a maior fortificação militar do Sul do Brasil, a “Fortaleza de Santa Cruz do Anhatomirim”. A caravela, por ter apenas duas velas, representa a ocupação vicentista. Há alguns outros petrechos da pesca, além de peixes de frutos do mar. A bandeira traz o Brasão Municipal centralizado e tem três cores: o azul que representa o mar; o branco, a paz; e o verde, das matas.
  14. 14. 14 Mapa do Município Fonte: Colorido por Almir Alves Junior, Geógrafo Localização: 1. INFERNINHO: Norte: Tijucas; Sul: Areias de Cima; Leste: Dona Lucinda e Jordão; Oeste: Biguaçu (BR-101). 2. AREIAS DE CIMA: Norte: Inferninho; Sul: Biguaçu (Tijuquinhas); Leste: Areias do Meio; Oeste: Biguaçu (BR-101). 3. AREIAS DO MEIO: Norte: Jordão; Sul: Biguaçu (Tijuquinhas); Leste: Areias de Baixo; Oeste: Areias de Cima.
  15. 15. 15 4. AREIAS DE BAIXO: Norte: Jordão, Fazenda da Armação. Sul: Caieira do Norte e Biguaçu (Tijuquinhas); Leste: Costeira da Armação; Oeste: Areias do Meio e Biguaçu (Tijuquinhas). 5. CAIEIRA DO NORTE: Norte: Areias de Baixo e Costeira da Armação; Sul: Oceano Atlântico (Baía de São Miguel); Leste: Oceano Atlântico (Ilha de Anhatomirim). 6. COSTEIRA DA ARMAÇÃO: Norte: Fazenda da Armação; Sul: Caieira do Norte; Leste: Oceano Atlântico (Baía dos Golfinhos e Enseada da Armação); Oeste: Caieira do Norte e Areia de Baixo. 7. FAZENDA DA ARMAÇÃO: Norte:Camboa e Jordão; Sul: Areias de Baixo e Costeira da Armação; Leste: Oceano Atlântico (Enseada da Armação); Camboa e Armação da Piedade; Oeste: Jordão. 8. CAMBOA: Norte: Palmas; Sul: Oceano Atlântico (Enseada da Armação) e Armação da Piedade; Leste: Oceano Atlântico; Oeste: Jordão e Fazenda da Armação. 9. ARMAÇÃO DA PIEDADE: Norte:Camboa e Oceano Atlântico; Sul: Oceano Atlântico (Enseada da Armação); Leste: Oceano Atlântico; Oeste: Oceano Atlântico (Enseada da Armação), Fazenda da Armação e Costeira da Armação. 10. PALMAS: Norte: Oceano Atlântico (Ilha Grande ou dos Ganchos), Calheiros, Ganchos de Fora e Ganchos do Meio (centro); Sul: Jordão e Camboa; Leste: Oceano Atlântico; Oeste: Calheiros, Ganchos do Meio; Ganchos de Fora. 11. GANCHOS DE FORA: Norte: Oceano Atlântico; Sul: Palmas e Ganchos do Meio; Leste: Oceano Atlântico (Ilha Grande ou dos Ganchos); Oeste: Ganchos do Meio e Oceano Atlântico (Enseada de Ganchos). 12. GANCHOS DO MEIO: Norte: Oceano Atlântico (Enseada de Ganchos); Sul: Palmas; Leste: Palmas e Ganchos de Fora; Oeste:Caheiros. 13. CANTO DOS GANCHOS: Norte: Oceano Atlântico – Enseada de Ganchos (Baía de Ganchos); Sul: Jordão; Leste: Calheiros; Oeste: Dona Lucinda. 14. DONA LUCINDA: Norte: Oceano Atlântico – Enseada de Ganchos (Baía de Tijucas); Sul: Jordão; Leste: Canto dos Ganchos; Oeste: Inferninho. 15. JORDÃO: Norte: Dona Lucinda; Canto dos Ganchos e Calheiros; Sul: Areias do Meio, Areias de Baixo, e Fazenda da Armação; Leste: Areias de Baixo, Camboa e Fazenda da Armação; Oeste: Inferninho e Areias do Meio. Antecedentes históricos O território onde se localiza o atual município de Governador Celso Ramos foi ocupado por grupos caçadores e coletores há aproximadamente cinco mil anos, a partir de migrações do oeste. Os “chamados povos do sambaqui” ou sambaquieiros estavam aqui há pelo menos 3 mi l anos, o que
  16. 16. 16 fica evidenciado pelas pesquisas do arqueólogo e padre João Alfredo Rhor (1908 – 1984). Entre os anos 750 e 1.300 depois de Cristo, a região foi ocupada pelos Itararé, do tronco linguístico Jê – fato que é comprovado pelas pesquisas arqueológicas promovidas pela UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina. A pedra do letreiro, na Ilha do Arvoredo, município de Governador Celso Ramos; as cerâmicas recolhidas e hoje expostas no Museu de Arqueologia da UFSC, em Florianópolis; e algumas inscrições nos costões rochosos, na praia de Palmas, confirmam a presença desses povos. Os Itararé foram sucedidos pelos Guarani, principalmente da etnia M’bya, que edificaram muitas aldeias ao longo do litoral catarinense, entre elas a Reritiba, extinta em 1530 pelas armas do navegador Sebastião Caboto. Alguns nomes de localidades, ainda existentes, como: Tinguá, Anhatomirim, Juréia, Guaporanga indicam a presença guarani. Na década de 1960, o padre Rohr identificou seis sambaquis, em Governador Celso Ramos. Nomes como tinguá, guaporanga e anhatomirim.Também, os termos juréia, caieira e casqueiro sobreviveram aos séculos de ocupação pós-colonial. Armação e Ganchos Em 1806, quando o viajante inglês John Mawe visitou e fez apontamentos acerca do litoral catarinense, o nome Ganchos era conhecido. As origens do que hoje se compreende por Governador Celso Ramos iniciou em 1738 com a criação da Capitania de Santa Catarina, desmembrada da Capitania de São Paulo (São Vicente). A caça da baleia atrairia centenas de pessoas a Armação Grande, também chamada de Armação das Baleias ou Armação Grande de Nossa Senhora da Piedade: o maior empreendimento deste segmento no litoral sul brasileiro de 1738 a 1778. A conquista da Ilha de Santa Catarina e adjacências pelos espanhóis (1777-1778) retira da Armação da Piedade materiais utilizados para o beneficiamento do óleo (azeite) extraído das baleias – principalmente as cachalotes e as francas. A decadência da pesca e caça; a revolta armada de 1784; e o fracasso da colônia alemã da Piedade, em 1847 provoca a evasão da Armação de Nossa Senhora da Piedade para localidades vizinhas, inclusive
  17. 17. 17 para os Arraiais de Palmas e Ganchos. Nessa época, o município conta uma população descendente de indígenas (Guaranis), africanos (especialmente de Moçambique), vicentistas e cananienses (provenientes de São Vicente e Cananeia), alemães, belgas, além de casais açorianos e madeirenses. A capela de Nossa Senhora da Piedade, um dos prédios mais antigos do Estado de Santa Catarina e que conserva as características originais, foi benta em 1745: os açorianos e madeirenses começariam a desembarcar em Ganchos em 1752. A época da criação do Distrito de Paz, em 5 de setembro de 1861, Ganchos contava com uma população de 698 habitantes. A caça da baleia enriqueceu muitos homens que se tornaram senhores de engenhos. Mawe em seu depoimento afirma que em 1804, trabalhavam na Armação da Piedade 150 escravos. Com a decadência pesqueira e da caça da baleia, esses escravos serão levados as fazendas de Jacinto Jorge dos Anjos Correia; José Lopes Jordão, e Ignácio Vieira da Cunha, entre outros. A Armação Grande, depois chamada de Armação de Nossa Senhora da Piedade foi erigida após a criação da Capitania de Santa Catarina, desvinculada da Capitania de São Vicente, em 11 de agosto de 1738, por ordem de Dom João III. Foi no governo do Brigadeiro Silva Paes, a partir de 7 de março de 1739, que se definiu a ocupação do lugar, bem como a exploração do óleo e carne das baleias para exportar a Lisboa, Londres e Nova Iorque. O povoamento da localidade da Armação da Piedade teve início com os trabalhos de construção da Armação Grande ou das Baleias (1740-1742). As instalações construídas em Armação da Piedade numa área de 5.327 m² faziam daquela armação a maior e a mais importante do nosso litoral e a segunda mais importante do Brasil Colônia. Aos 18 de novembro de 1745 é benta a Capela de Nossa Senhora da Piedade 1. Os registros históricos apontam como seus primeiros moradores os pescadores: Domingos Jorge do Nascimento, natural de São Francisco do Sul; Raymundo Martins, Manoel Gonçalves e a viúva de um espanhol chamadaAgueda2. Há, porém, um documento do IBGE, datado de 1989, que dispõe: os primeiros colonizadores de Ganchos foram os lusitanos: 1 A Igreja da Armação do Itapocorói, hoje em Penha, Santa Catarina, e dedicada a São João Batista é de 1759. 2 BOITEUX, José Arthur. Dicionário Histórico e Geográfico do Es tado de Santa Catarina. Florianópolis : Oficial. v2, 1916. p. 33-34.
  18. 18. 18 João Simão3, Manoel José de Azevedo, João Pinto, Antonio Lino e Manoel Sagaz 4. Essa divergência pode estar relacionada aocupação da primeira vila: a Armação da Piedade; e depois as demais localidades litorâneas: Ganchos do Meio e de Fora, Calheiros e Canto dos Ganchos, a partir de 1747. Aos 26 de março de 1745 o Brigadeiro José da Silva Paes instrui o Conselho Ultramarino que cada navio que partisse do Arquipélago dos Açores contivesse, pelo menos 5 casais açorianos e alguns recrutas. Em agosto de 1746, resolve o Conselho Ultramarino acatar a orientação de Silva Paes, e também o pedido de moradores das Ilhas dos Açores 5 para deixar as ilhas em direção ao Brasil. Aos 6 de janeiro de 1748 chegam os primeiros casais açorianos à Ilha de Santa Catarina. Nessa época, a população não ultrapassava 500 habitantes. Até o ano de 1756 aportam 6.500 açorianos e uma centena de madeirenses a Santa Catarina. Uma pequena parcela desse contingente segue para o vizinho Estado do Rio Grande do Sul. O açoriano e o madeirense praticantes da fé católica trouxeram os costumes da Santa Sé misturados as crenças e crendices populares. Atualmente, estes resquícios da cultura lusitana identificam uma gente trabalhadora, de índole pacífica e cativante. Os colonos açorianos, inicialmente, foram destinados ao cultivo de plantações de subsistência; num segundo momento a pesca assumiu papel preponderante a subsistência. O nome Ganchos que pode estar relacionado a forma das pequenas enseadas, em formato de ganchos, era um importante Arraial em 1905, fornecedor de peixes ao município de Biguaçu. Em Ganchos atracavam os Veleiros da João Bayer S/A, que na década de 1930 representava 30% dos impostos recolhidos pela coletoria federal; e navios da Loyd Brasileira que 3 Este João Simão era filho de Simeão Sandes de Alves, nascido na Ilha Terceira, nos Açores e meu pentavô. 4 Fundação IBGE, Notas Históricas – Fevereiro – 1989. Plano Diretor Governador Celso Ramos – Outubro – 1984. SANTUR – Fevereiro – 1989. 5 O Arquipélago dos Açores, ou Região Autônoma dos Açores é um território da República Portuguesa dotado de autonomia política e administrativa. É formado por nove ilhas de origem vulcânica, o Arquipélago está localizado em pleno Oceano Atlântico, a 1.500 km de Portugal a 4.000 km de Nova Iorque e a 8.000 km de Florianópolis. No século XVIII o estado de Santa Catarina recebeu mais de 6500 açorianos que vieram para cá fazendo parte de um grande projeto da coroa portuguesa para ocupar o Brasil Meridional e consolidar a posse definitiva destas terras. Estes casais açorianos chegaram entre 1748 a 1756 e desembarcaram em Nossa Senhora do Desterro(hoje Florianópolis) e foram redistribuídos ao logo do litoral catarinense. http://www.nea.ufsc.br/noticias.php?id=89 Acesso em 26/01/2008.
  19. 19. 19 levavam peixes, madeira e farinha de mandioca, para serem comercializados em Santos, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul. A lei 98, de 30 de março de 1914 eleva o Arraial a Distrito; e a lei 929, de 6 de novembro de 1963, é elevado a Município de Ganchos. Nessa época o município já contava com a terceira colônia de pescas mais antiga do Estado de Santa Catarina, a colônia Z-9, fundada em 1920, e estabelecida em Canto dos Ganchos. É no início da década de 1920, no governo do intendente Hipólito de Azevedo, que começam os trabalhos de abertura da Rodovia Estadual Francisco Wollinger (SC-410): asfaltada em 1983. Por proposição do vereador Patrocínio Manoel dos Santos, um projeto de lei é apresentado, em 1967, modificando o nome do município para Governador Celso Ramos. Celso Ramos foi quem permitiu a implantação da rede de luz elétrica, impulsionando o setor pesqueiro industrial. A mudança, ainda hoje, é motivo de debate entre populares e pesquisadores. Se por um lado, o nome Ganchos guarda a memória das antigas famílias do Arraial de Ganchos; os pesquisadores admitem que Ganchos é um nome mais turístico, simples e exótico. O desafio presente é desenvolver o município economicamente e socialmente; resolver o problema sanitário; e garantir a permanência na terra. Resultante étnica Em levantamento estatístico realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em janeiro de 2006, entre os sobrenomes mais listados estavam: Silva; Santos; Sagás; Oliveira; Costa; Pereira; Souza; Fernandes; Alves6 e Soares. Todos estes sobrenomes, com exceção de Sagás, Fernandes e Oliveira, figuravam no livro de registro de batismo, no período compreendido entre 1800 a 1804, da Freguesia de São Miguel da Terra Firme. O sobrenome Oliveira, por exemplo, consta de um registro histórico relevante. Em 1765, o arpoador Augusto Francisco Oliveira, 6 Registra-se que a família “Simão Alves”, que descende de Simeão Sandes de Alves, é a maior de Canto dos Ganchos, o maior bairro em números populacionais de Governador Celso Ramos. Ocorre que, durante a década de 1950 uma cisão na família e outros erros cartorários dividiram a família entre “Simão” e “Alves”. Por essa razão, é muito comum que se ouça a seguinte expressão: “Todo Simão é Alves, mas nem toda Alves é Simão”.
  20. 20. 20 que vivia na Freguesia da Armação da Piedade, sobreviveu a um naufrágio. Atualmente, existem outras famílias “Oli veira” provenientes das correntes migratórias a partir da década de 1980. Em 1883, são os Fernandes, por exemplo, que doarão boa parte das terras onde está a atual Matriz de Nossa Senhora dos Navegantes, em Ganchos do Meio, constituindo ainda hoje numerosa família. Esse cruzamento de dados nos permite dizer que a origem da maioria dos sobrenomes de Governador Celso Ramos não é apenas açoriana e madeirense, e sim, uma contribuição de diversos lugares do mundo. A composição étnica da atual Governador Celso Ramos é mestiça. Num primeiro momento, bandeirantes paulistas que per si eram portugueses miscigenados a indígenas; indígenas guaranis; pretos em sua maioria bantos, de Moçambique – muitos trazidos já idosos de São Paulo e Rio de Janeiro; colonos açorianos e madeirenses que aportaram em Nossa Senhora do Desterro; mercenários de diversos lugares da Europa: italianos, alemães e ingleses; colonos alemães e belgas. A família Ocker, por exemplo, que ainda reside na Armação da Piedade e Fazenda da Armação é remanescente da terceira colônia alemã de Santa Catarina: a Colônia da Piedade. Na segunda etapa, a partir de 1880, o mercado pesqueiro de Ganchos, o porto que recebia os Veleiros Bayer e Navios da Loyd Brasileira, marcará a presença de famílias comerciantes e produtoras como os Baldança, naturais de Milão, na Itália; dos Wollinger provenientes da Bavária Alemã; e dos Leal Nunes Narcizo, de Lisboa, Portugal. A partir da década de 1960, algumas famílias holandesas vão se estabelecer na região da Guaporanga – antigo distrito de Biguaçu – e desse contingente permanecerão em terras pertencentes ao atual Governador Celso Ramos, entre eles os Wopereis, Bovee e Papenborg. Não há o que se falar, apenas em colonização açoriana. Apesar do número de famílias dos Açores e Madeira ser maior, prevalece uma composição étnica diversa ao longo de 300 anos de influênciaibérica em nossa península.
  21. 21. 21 PONTOS TURÍSTICOS E DE INTERESSE A VISITAÇÃO: Fortaleza de Santa Cruz do Anhatomirim: Localizada no bairro da Caieira do Norte este forteé construído em uma ilhota denominada Anhatomirim. O nome deriva do nheengatu (nhengatu, nhangatu, inhangatu): Anha (diabo) + to (toca) + mirim (pequeno). Nome dado pelos padres jesuítas que, ao ouvir o vento que ecoava em determinada parte da ilha, diziam serem os ruídos ou gemidos do demônio. A fortaleza é a maior edificação militar do conjunto de três fortificações construídas a partir de 1739, na baía norte da ilha de Santa Catarina. Atendendo a solicitação do Brigadeiro Silva Paes, governador da Província, o rei de Portugal autoriza a edificação do sistema de defensivo da Ilha de Santa Catarina. O lugar é um dos pontos turísticos mais visitados do município de Governador Celso Ramos. A manutenção é realizada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Capela de Nossa Senhora da Piedade: A fé católica é um traço marcante do povo gancheiro que manifesta a crença nas santidades católicas por meio de festas como: Nossa Senhora dos Navegantes; Divino Espírito Santo; e São Pedro. Para proteger os primeiros habitantes da Armação Grande ou Armação das Baleias (hoje Armação da Piedade), o Brigadeiro Silva Paes mandou erigir, a partir de 1739, uma capela em estilo lusitano (sem torres). O traço característico é a Santa Cruz, um marco em madeira que recebeu manutenção ao longo dos anos. A Santa Cruz era utilizada antes da construção da igreja para realização das missas. O óleo de baleia, também chamado espermacete ou azeite, era utilizado para dar liga a argamassa que revestiu as paredes da igreja e do conjunto arquitetônico que resistiu ao tempo até a década de 1970. Próximo ao altar central existe um
  22. 22. 22 pequeno quadro ofertado a Nossa Senhora da Piedade pelos timoneiros Antonio Cardoso e Augusto Francisco Oliveira, sobreviventes de um naufrágio. É considerada uma das igrejas mais antigas de Santa Catarina, e que conserva o mesmo estilo: a restauração não afetou sua originalidade. É localizada da Armação da Piedade. Ilha do Arvoredo: Pedra do Letreiro e o Farol: No passado a Ilha do Arvoredo serviu aos pescadores de Ganchos. Dos ranchos e casebres edificados pelos pescadores, hoje existem apenas ruínas e memórias dos casamentos, nascimentos e sepultamentos de famílias de Governador Celso Ramos. Atualmente não é possível aportar na ilha sem autorização da Marinha do Brasil. O local, porém, atrai mergulhadores do mundo todo. O local mais procurado para o mergulho é o saco do capim. As águas claras e límpidas permitem a procriação de diversas espécies e o Arvoredo é considerado um berçário natural que garante a vida nesta parte do Atlântico Sul. Houve projetos para transformação em Parque, o que permitiria a visitação da ilha. A pedra do letreiro contem inscrições rupestres e pode ser observada do mar, a pouca distância. As inscrições são itararés, do grupo linguístico Jê, anterior a chegada dos indígenas Guarani. A cerâmica produzida pelos itararé se encontra no museu de arqueologia da UFSC. O farol começou a ser construído em 1878, pelos ingleses, e ficou pronto em 1883. A luz emitida pode ser observada a 80 quilômetros de distância. Praias: Ilhéus, Sissial, Palmas, de Fora, das Cordas e Caravelas: Governador Celso Ramos possui mais de 40 praias, em 52 km de costa. A península é privilegiada pela passagem de ventos eo clima é mesotérmico. Entre as mais belas praias estão: Ilhéus, Sissial e de Fora (virgens); e Palmas (um dos balneários mais visitados na região da grande Florianópolis), candidata ao Programa Bandeira Azul, um selo internacional que confere qualidade as praias.
  23. 23. 23 As primeiras praias citadas são de pequena e média extensão. A praia de Palmas alcança 2,8km (nossa maior praia). Palmas concentra investimentos de pequeno e médio porte, e vem crescendo com sustentabilidade. Outras praias de beleza sem par são: das Cordas e Caravelas (também chamada Praia Grande). A primeira pela característica quase intocada, areias finas e brancas, além de ondas que atraem desde surfistas iniciantes e banhistas de todas as idades; e a segunda pela extensão, (a segunda maior praia de Governador Celso Ramos) beleza e investimentos em infraestrutura. Casario Wollinger: Casario colonial rústico edificadoem ponto estratégico para visão do mar e extensa planície. É o portal do bairro de Canto dos Ganchos (povoado a partir de 1747). A casa foi construída por Ignácio Vieira da Cunha, após fortuna obtida na caça da baleia, na Armação da Piedade. A casa e fazenda foi adquirida pelo comerciante ti juquense Bernardino AntonioNarcizo, filho de portugueses instalados em São Francisco do Sul. As paredes são revestidas com óleo de baleia, tijuco (barro preto) e cal. Em 1923, a fazenda Santa Terezinha é adquirida pelo genro de Bernardino, o também tijuquense Francisco Wollinger, Intendente Distrital de Ganchos, em 1952, e que trabalhou de 1920 a 1962 na abertura da atual Rodovia Francisco Wollinger (SC-410). Ruínas do Casario da Praia Antonio Correa
  24. 24. 24 Com praticamente 300 anos, as ruínas do casario da praia de Antonio Correa, resiste ao tempo. A visitação é precária por estar situada em área particular.Pode-se acessá-la por mar, por meio de uma pequena praia, antes da Baía dos Golfinhos. A casa pode ter pertencido, também, a sesmaria deFrancisco José de Magalhães, que em 1782, recebeu terras para produção, da Coroa Portuguesa. (*) William WollingerBrenuvidaé jornalista, escritor e pesquisador. Bacharel em Direito é Especialista em Direito Processual Penal. Graduado em Comunicação Social. Chefe de Gabinete do Prefeito de Governador Celso Ramos, Santa Catarina. Publicou três obras literárias: “O menino e as estrelas” (2003); “Luz lembrada – Jyoti” (2007); “7 contos da resistência” (2012).
  25. 25. 25 2. DADOS DO IBGE Área da unidade territorial 117,182 km2 Estabelecimentos de Saúde SUS 10 estabelecimentos Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - 2010 (IDHM 2010) 0,747 Matrícula - Ensino fundamental - 2012 1.710 matriculas Matrícula - Ensino médio - 2012 406 matriculas Número de unidades locais 404 matriculas PIB per capita a preços correntes - 2011 11.737,12 reais População residente 12.999 pessoas População residente - Homens 6.641 pessoas População residente - Mulheres 6.358 pessoas População residente alfabetizada 11.323 pessoas População residente que frequentava creche ou escola 3.364 pessoas População residente, religião católica apostólica romana 9.002 pessoas População residente, religião espírita 57 pessoas População residente, religião evangélicas 3.060 pessoas Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes - Rural 624,00 reais Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes - Urbana 605,00 reais Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio - Rural 2.051,91 reais Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio - Urbana 2.511,03 reais Fonte:IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acesso em 2014.
  26. 26. 26 AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRIÊNIO (2011 – 2014) Com o propósito de proporcionar a excelência na qualidade de ensino, em 2014 a SecretariaMunicipal de Educação de Governador Celso Ramospossibilitou e planejou inúmeras providências para equipar técnica e pedagogicamente as escolas da Rede, estabelecendo ações de: melhoria das instalações físicas por meio de reformas, ampliações e novas construções prediais, parcerias de incentivo cultural e pedagógico, aumento de equipe técnica-administrativa e técnico-pedagógico, redução do número de alunos por sala, programas de apoio à saúde escolar, criação de Escolas em Tempo Integral, Programas Esportivos e Artísticos de apoio ao desenvolvimento integral do sujeito, investimento na Educação de Jovens e Adultos, entre outros. O que só foi possível face aos maciços investimentos destinados ao financiamento educacional presentes nas políticas públicas deste município. É possível perceber nos dados abaixo, que nos últimos quatro anos, há um acelerado número de crianças matriculadas na rede, mas os investimentos do triênio 2011-2013 não caminhou junto com a demanda, o que ocasionou problemas diversos para a Gestão 2014-2024, . Quadro 1: Evolução No Número De Matrícula Modalidade N0 de alunos 2011 N0 de alunos 2012 N0 de alunos 2013 N0 de alunos 2014 % aumento de 2011/2014 Educação Infantil 486 487 472 492 Anos Iniciais 378 768 778 821 Anos Finais 218 546 488 509 Educação 33 33 40 49 Especial Educação de Jovens e Adultos 21 10 10 14 Fonte: Censo Escolar, 2014. Percebe-se um crescimento no atendimento das crianças em todas as modalidades de ensino. No entanto, na modalidade de EJA a tendência é diminuição de atendimentos.
  27. 27. 27 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS Quadro 2: Quadras Esportivas TIPO MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ATENDIDA 2014 Ginásio ( ) Ed Infantil (..) Ensino Fundamental (..)Todas Coberta ( ) Ed Infantil (..) Ensino Fundamental (..) Todas Descoberta ( ) Ed Infantil (..) Ensino Fundamental (..) Todas Miniquadra 01 ( ) Ed Infantil (.x.) Ensino Fundamental (..) Todas Não tem ( ) Ed Infantil (..) Ensino Fundamental (..) Todas Fonte: SME, 2014 Quadro 5: Construção de prédios para novas escolas Ano Escolas Ampliaçã o Reforma Construç ão Modalidade De Educação Atendida 2011 ( ) Ed Infantil (..) Ensino Fundamental (..)Todas 2012 ( ) Ed Infantil (..) Ensino Fundamental (..) Todas 2013 ( ) Ed Infantil (..) Ensino Fundamental (..) Todas 2014 Colocar o nome das escolas 02 02 ( x ) Ed Infantil (x) Ensino Fundamental (..) Todas EMEE Colocar o nome das escolas 01 01 Colocar o nome das escolas 01 Fonte: SME, 2014 Quadro 6: Kit básico Ano Quantidade de Kits Distribuídos MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ATENDIDA 2014 (x) Ed Infantil (x) Ensino Fundamental (..) Todas Fonte: SME, 2014
  28. 28. 28 OBJETIVOS E METAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL JÁ ACORDADA COM OS MULTIPLICADORES 1. Proporcionar atenção integral à criança em período integral  Direito a creche e pré escola para as crianças de 0 a 5 anos , respeitando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil  Articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas da Secretaria da Saúde, Ação Social, Educação, Conselho Tutelar, entre outros segmentos de proteção à infância; (projeto integral ou multidisciplinar)  Implantação do Período Integral por região/demanda até 2016;  Implantação de Salas de informática, brinquedotecas, parques, mini quadras, espaços cívicos, etc., de acordo com o Projeto Político Pedagógico (PPP) das instituições de Educação Infantil;  Implantação dos Projetos Pilotos das Salas ambientes;  Implantação das Oficinas de brinquedoteca 2. Definir padrões de aprendizagem no PPP  Ampliação por faixa etária do uso de material didático adotado para a Educação Infantil;  Formação continuada para os professores quanto à fundamentação teórica e abordagem metodológica do material didático adotado pela rede municipal de ensino;  Articulação com a etapa escolar seguinte, visando o ingresso das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental; 3. Ampliar progressivamente a oferta de vagas com possibilidade de atendimento de 100% das solicitações de vagas segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais  Construção/ampliação/adequação ou reformas dos CEIs até 2016, de acordo com os Parâmetros Básicos Nacionais de Infraestrutura para as instituições de Educação Infantil;  Aprovação de um Decreto Municipal proibindo construções íngremes e nas encostas dos morros;
  29. 29. 29  Garantia do transporte escolar para todas as crianças da educação infantil, adaptado para cada faixa etária priorizando o atendimento das para as crianças que moram afastadas. 4. Garantir, no prazo de um ano, o estabelecimento do Conselho de Educação, do Conselho Deliberativo das Escolas e demais Conselhos relacionado a Educação Municipal, com estrutura física e pessoal definida.  Defesa de um espaço de debate e administrativo para os conselhos junto a Secretaria de Educação;  Instituir Assembleias Gerais por representantes;  Definição das deliberações dos Conselhos por meio de estatutos próprios;  Participação efetiva dos segmentos representativos de acordo com o cronograma definido anualmente. 5. Assegurar que todas as Instituições de Educação Infantil privadas façam parte do Sistema Municipal de Ensino, devidamente autorizadas a funcionar de acordo com a legislação vigente.  Elaboração das normas básicas para a aprovação de escolas particulares  Fiscalização por meio do Conselho Municipal de Educação quanto ao cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos para o funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil público/privadas  Definição dos padrões/documentos/decretos/ resoluções por meio de ação dos órgãos competentes 6. Adaptar os CEIs para a acessibilidade, subsidiando o planejamento para sua execução, a curto prazo.  Solicitação de cadeiras adaptadas às crianças;  Garantia de materiais didáticos, equipamentos e recursos em tecnologia assistiva;
  30. 30. 30  Aquisição de Móveis adequados para cadafaixa-etária na educação infantil 7. Aperfeiçoar os contratos das parcerias já existentes para administração de unidades de Educação Infantil na faixa etária de 6 meses a 5 anos, em período integral, com as entidades sem fins lucrativos, sem que o poder público municipal abdique de suas responsabilidades e da qualidade de atendimento.  Implementação de convênios com instituições/universidades/oscips 8. Implantar programas de informática educacional para a educação infantil até o final da década.  Implementação de convênios com instituições privadas e/ou filantrópicas 9. Garantir às crianças atendidas:  Alimentação escolar sob a orientação de nutricionista para o atendimento integral e específico das crianças;  Materiais pedagógicos, parques infantis e brinquedos adequados às faixas etárias e ao desenvolvimento de atividades educacionais;  Adequação das instituições aos padrões mínimos nacionais de infraestrutura, acessibilidade e sustentabilidade atendendo as especificidades de cada nível e modalidade de ensino para os alunos com deficiência  Ampliação do atendimento integral em oficinas de arte, música, dança, teatro, atividades esportivas, etc.  Aquisição de materiais, equipamentos, mobiliários e materiais didático-pedagógico em quantidade, material de apoio pedagógico para os professores e alunos, livros e acervos bibliográficos, equipamentos audiovisuais e de informática (TV, gravador, CD, computadores etc.), visando a melhoria da qualidade do ensino;  Acesso aos livros da biblioteca;  Participação na biblioteca itinerante.  Atualização periódica do acervo bibliográfico contemplando as especificidades de cada faixa etária.
  31. 31. 31 OBJETIVOS E METAS DO ENSINO FUNDAMENTAL JÁ ACORDADA COM OS MULTIPLICADORES 1. Assegurar condições para que todas as escolas elaborem sua Proposta Pedagógica de acordo com as diretrizes emanadas pela Secretaria Municipal e Conselho Municipal da Educação e executem as ações previstas, dentro dos prazos estabelecidos.  Implantação do Encontro semestral sobre o PPP: um momento na unidade escolar e outro envolvendo representantes de todas as Unidades da rede  Elaboração da Proposta Curricular do Município coletivamente e de acordo com a realidade do município até 2015 2. Estabelecer parcerias com instituições e entidades, para o desenvolvimento de projetos que possam contribuir para melhorar a qualidade da escola pública  Vínculo com projetos universitários/ONGs, OSCIPs e entidades privadas, etc.  Fomento a relação das escolas com instituições e movimentos culturais na oferta regular de atividades culturais dentro e fora dos espaços escolares 3. Aperfeiçoar as relações entre o Conselho Tutelar, Promotoria Pública e outras Secretarias Municipais, visando uma atuação efetiva da comunidade escolar via documentação e devolutiva de 72hs.  Construção do Canal Direto – (blog) – interatividade de 72hs  Implementação do Portal da Transparência  Implantação da Ouvidoria ativa e funcional com interatividade de 72hs 4. Garantir a participação da comunidade na gestão das escolas, por meio da Associação de Pais e Mestres, Conselho Deliberativo de Escola.  Garantia de um local para as discussões e encontros  Garantia da apresentação de um cronograma dos encontros
  32. 32. 32  Construção do estatuto de cada associação ou conselho conforme as normas estabelecidas pelas Diretrizes/2013 e Conae/2014. Dentro das características do sistema educacional municipal  Criação do grêmio estudantis cuja filosofia transcenda o viés político ideológico evitando as manipulações partidárias 5. Assegurar que todas as escolas, num prazo de 03 anos, atendam aos padrões mínimos nacionais de bom funcionamento e acessibilidade.  Reforma dos espaços (montar laboratórios de artes e ciências)  Compra de materiais, conforme a necessidade de cada escola e decisão partilhada com os conselhos  Construção do padrão mínimo de qualidade, discutidos em assembleia com os conselhos e associações  Padronização dos critérios mínimos do tipo de escola (em assembleia com os conselhos e associações) juntamente com os profissionais de engenharia e arquitetura do município 6. Ampliar o número de vagas  Construção/ampliação ou reforma de escolas de acordo com os Parâmetros Básicos Nacionais de Infraestrutura  Garantia do acesso aos alunos do ensino fundamental em escolas próximas de suas residências, respeitando o nível de zoneamento  Garantia do transporte escolar gratuito a todos os alunos de ensino fundamentaldentro do perímetro intermunicipal independente da modalidade educacional (VER COM ADILSON)  Reformas e compra de novos ônibus escolares  Contratação de monitores para o transporte escolar  Aquisição de ônibus escolares adaptados para cadeirantes 7. Buscar a redução para 5% o índice de retenção até 2016, diminuindo gradativamente até 2020.  Construção dos critérios e avaliação da retenção, com o fim da segunda época, por meio do Conselho Municipal de Educação em parceria com a SME;
  33. 33. 33  Elaboração de diretrizes e resoluções com critérios para avaliação do processo ensino-aprendizagem por meio do Conselho Municipal de Educação em parceria com a SME;  Mapeamento pelo censo escolar da retenção e distorção idade-série;  Implementar estratégias para regularizar e reduzir a distorção idade-série;  Disponibilizar suporte pedagógico extraclasse e encaminhamento psicopedagógico para os estudantes  Garantia do reforço pedagógico/recuperação contínua e paralela durante todo o ano.  Implementar aulas de reforço /atendimento no contra turno, oferecidos pela rede por outro professor  Criação das turmas para alunos com distorção de idade/série no período noturno, conforme demanda.  Criação dos Núcleos de Distorção/série/idades – progressão do aluno (até 2017) especialmente para os alunos acima de 14 anos com programas noturnos de atendimento a essa clientela  Atendimento e avaliação especializados  Padronização dos encaminhamentos  Grantia de atuação efetiva e colaborativa do Conselho Tutelar junto a rede municipal de ensino, na perspectiva do acesso e permanência dos estudantes.  Implantação e definição de Programas Especiais de Atendimento Psicopedagógico e Pedagógico definidos no PPP da escola.  Obedecer os padrões de número de alunos estabelecidos pela LDB  Oferta aos alunos que participam do Programa de Inclusão o atendimento por psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicopedagogo, além de professores especializados, no Centro de Atendimento Especializado.  Criação de laboratórios de informáticas nas escolas cuja função será pedagógica necessitando de manutenção periódica dos equipamentos.
  34. 34. 34 CONTINUAÇÃO DAS METAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A SEREM DISCUTIDAS COM OS MULTIPLICADORES 9. Qualidade no ensino fundamental  Implementar o Programa de avaliação externa e interna, que utilize os indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica  Criação coletiva dos padrões de avaliação;  Adequação, todas as escolas, até 2018, dentro dos padrões mínimos nacionais e orientações do Conselho Municipal da Educação  Construção de espaços para esporte, recreação, biblioteca e serviço de merenda escolar;  Adaptação dos edifícios escolares para o atendimento das crianças/estudantes com deficiência; 10. Universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos  Defesa da alfabetização todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade;  Implantação e implementação gradativamente da educação integral na rede pública municipal com atividades nas áreas de aprendizagem, culturais e artísticas, esportivas e de lazer, de direitos humanos, de meio ambiente de inclusão digital e de saúde e sexualidade;  Garantia aulas de Educação Física, Arte, inglês e música com profissionais habilitados nas áreas;  Implementação do Projeto de Tecnologia Educacional Itinerante;  Garantia das aulas de recuperação e acompanhamento aos alunos com defasagem no processo educativo;  Garantia do acesso às mídias com profissionais habilitados. 11. Garantir no Projeto Político Pedagógico  Implantação do atendimento das crianças/estudantes com deficiência;
  35. 35. 35  Implementação do Programa de Formação Permanente e Continuada dos profissionais da educação 12. Criar o Programa de Avaliar a qualidade do atendimento educacional por meio de instrumentos de avaliação interna e externa  Criação de um instrumento pauta nos eixos: Escola, Pais e Professores, com linguagem clara e pontual 13. Contratar o segundo professor para os primeiros anos do Ensino Fundamental com graduação ou pós-gradauação em Educação Especial ou Psicopedagogia 14. Autorizar a participação dos professores das escolas municipais de Ensino Fundamental, bem como dos demais profissionais que atuam nessas escolas, em congressos, simpósios, encontros, fóruns e outros eventos relacionados à educação, dentro do Programa de Formação Contínua de Educadores;  De acordo com a demanda, a viabilização de ajuda de custo para professores apresentarem suas experiências pedagógicas em congresso e seminários, quando aprovados e comprovados. 15. Promover e estimular a formação inicial, permanente e continuada de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando as ações de formação continuada de professores para a alfabetização 16. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas.
  36. 36. 36 DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA Metas a serem novamente discutidas  A Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva garante o cumprimento do direito indisponível de qualquer aluno de acesso ao Ensino Fundamental, já que pressupõe uma organização pedagógica das escolas e práticas de ensino que atendam as diferenças entre alunos, sem discriminações, beneficiando a todos com o convívio e crescimento na diversidade;  A Educação Especial se destina aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (autismo, psicose e neurose graves) e altas habilidades ou superdotação;  A Educação Especial realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos de qualidade aos alunos com deficiência e orientação das familiares e professores;  A Educação Especial como modalidade de ensino, deverá ser promovida sistematicamente, garantindo às adequações administrativas e pedagógicas necessárias para o melhor atendimento desses alunos;  O apoio educacional especializado é garantido no contra turno, podendo ser realizado nas escolas regulares, no centro de atendimento ou na escola especial;  Formação de Rede articulada e colaborativa entre os setores de educação, saúde, transporte e assistência social, conselhos municipais e ministério público, para a garantia do direito a educação da pessoa com deficiência;  Formação contínua para gestores, educadores e demais profissionais dasEscolas Municipais e creches Conveniadas visando à educação inclusiva;  Atender à necessidade de oferta de professores e ou intérpretes de língua de sinais, especialistas em Braile, educação especial itinerante, serviços clínicos e outros recursos especiais de ensino e de aprendizagem;
  37. 37. 37  A Secretaria da Educação do Município disciplinará os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para a apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro direcionado ao atendimento educacional aos alunos. OBJETIVOS E METAS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA 1. Universalizar o atendimento dos alunos com deficiência na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos. 2. Criar e institucionalizar a Política da Educação Especial do Município  Garantia da inclusão efetiva aos processos educativos;  Implentação do Projeto de estimulação essencial;  Organização de um sistema de informações completas sobre o número de alunos com deficiência para acompanhamento e avaliação da eficácia dos serviços de atendimentos voltados para a educação especial.  Diagnóstico na rede municipal de alunos com altas habilidades e implantar gradativamente projetos específicos para atendimento a esses 3. Realizar, nos próximos três anos, programas de formação continuada sobre o atendimento básico a educandos com deficiência, para os professores em exercício na Educação infantil, no Ensino Fundamental  Programa de Formação permanente e continuada 4. Garantir a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as instituições de educação infantil, ensino fundamental, em parceria com a área de saúde, de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado aos alunos que apresentarem deficiências nestas áreas.  Garantido pelos Convênios com as demais secretarias municipais 5. Redimensionar, aperfeiçoar e implementar os CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (CEMAE) de
  38. 38. 38 forma a favorecer a integração dos educandos com deficiência, fornecendo-lhes o apoio adicional de que necessitam. 6. Desenvolver pesquisa sobre necessidade de salas de Atendimento Educacional Especializado. Mediante necessidade, criar salas para a educação básica, que atendam educandos surdos e com deficiência visual equipando-as adequadamente, por meio de programas estaduais e nacionais de financiamento MEC.  Programa de inclusão/Libras para todos  Oferecimento da Língua Brasileira de Sinais, por meio de um profissional especializado, preferencialmente, nas escolas onde houver alunos surdos para seus familiares, professores, alunos e para o pessoal da unidade escolar.  Concurso público para efetivação de intérpretes em LIBRAS  Construir um programa de tecnologia assistiva 7. Assegurar a inclusão, no Projeto Político Pedagógico das unidades escolares, do atendimento às deficiências especiais de seus alunos, definindo os recursos disponíveis e oferecendo formação em serviço aos professores em exercício.  Definição no PPP dos recursos 8. Articular e desenvolver ações, nos próximos 5 anos, direcionadas para a educação especial e formação para o trabalho, viabilizando o acesso de pessoas com deficiência aos cursos de nível básico, técnico e tecnológico oferecidos pela rede regular de ensino público e privada, estabelecendo mecanismos de cooperação com a política de educação para o trabalho, em parceria com organizações governamentais e não governamentais, para o desenvolvimento de programas de qualificação profissional e colocação no mercado de trabalho.  Criação de oficinas de dança, de atividades da vida diária, de reciclagem de papel. 9. Realizar programas em cooperação com as áreas de saúde, assistência social e entidades não governamentais, para tornar disponíveis órteses
  39. 39. 39 e próteses para todos os educandos com deficiências, assim como atendimento especializado de saúde, quando for o caso.  Realização de convênios;  Intermediação junto à Secretaria Municipal da Saúde ou outras instituições, o atendimento de alunos que necessitem atenção especial, como consultas médicas especiais, órteses e próteses, cadeiras de roda, aparelhos auditivos, óculos, aparelhos ortopédicos; 10. Definir, em conjunto com as entidades da área, profissionais qualificados e Conselho Municipal de Educação, nos três primeiros anos de vigência deste plano, indicadores básicos de qualidade para o funcionamento de instituições que atendam os deficientes.  Criação dos critérios 11. Incentivar, durante a vigência deste plano, a realização de estudos e pesquisas, especialmente pelas instituições de ensino superior público/privadas, sobre as diversas áreas relacionadas aos educandos que apresentam deficiência para a aprendizagem. 12. Estabelecer, com o Conselho Municipal de Educação, critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público por meio de convênios aprovados por lei. 13. Dar continuidade ao Programa de Educação Inclusiva, nas Escolas Municipais e Conveniadas, assegurando o acesso em todos os níveis de ensino;  Assessoramento as escolas com alunos com deficiências, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, orientando a equipe escolar quanto à acessibilidade curricular por meio do CEMAE e quanto à evolução do aluno mediante os atendimentos prestados pela equipe de intervenção;
  40. 40. 40  Oferecimento de reuniões de estudos nas escolas de ensino regular sobre aprendizagem com ritmos diferenciados e os princípios da Educação Inclusiva;  O CEMAE poderá oferecer períodos de capacitação aos profissionais da educação em LIBRAS, comunicação alternativa e Tecnologia Assistiva e Educacional entre outros;  O CEMAEenvolverá todos os alunos da rede em suas festividades e eventos sociais para contribuir com a inclusão  O CEMAE oferecerá às escolas, recursos e equipamentos específicos bem como a sua utilização de forma a atender com qualidade àsdeficiência dos alunos, por meio de serviços de apoio existentes; 14. Dar continuidade ao atendimento dos portadores de deficiência mental e autistas com atividades pedagógicas diversificadas, nelas incluídas atividades de arte, esportes, lazer e de informática, de maneira a proporcionar o melhor desenvolvimento dos alunos;  Inclusão, dentro de 10 anos a ampliação da equipe multidisciplinar específica para os alunos em processo de inclusão ou participantes da Escola especial com psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, dentista e neurologista.
  41. 41. 41 DIRETRIZES DA FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E GESTÃO (ISSO JÁ FOI DISCUTIDO NAS METAS DA ED. INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL) 1. Fomentar mecanismos de formação inicial e continuada em regime de colaboração entre União, Estado, por meio de convênios com Instituições de Ensino Superior Público/Privadas, assegurando que todos os profissionais da educação possuam formação específica de nível técnico e superior.  Garantia de formação continuada em serviçopela Secretaria Municipal de Educação, para todos os níveis e modalidades de ensino, ampliando os espaços de trabalho pedagógico, de forma presencial e/ou a distância, que ofereça condições para a reflexão da equipe escolar sobre as suas práticas pedagógicas  Oferta de cursos de extensão e especialização para professores, coordenadores e gestores  Caracterização das situações imprescindíveis para propor ações futuras (salário, carreira, qualificação etc.) que favoreçam melhor desempenho dos docentes e dos demais profissionais em educação  Processos de formação técnica, podendo ser efetivada por meio de cursos de aperfeiçoamento, seminários e palestras  Implementação do Congresso Municipal de Educação, anualmente, cuja temática abordada deverá ter participação da comunidade escolar na escolha  Promoção periódica de cursos de atualização e aperfeiçoamento, palestras, debates e outros eventos dirigidos a todos os profissionais da educação  Orientação dos profissionais da educação na introdução e uso de novas tecnologias de informação e comunicação, para modernizar e garantir a qualidade do processo de ensino e de aprendizagem  Garantia de formação mínima para os cargos de gestão até 2017  Inclusão nos programas de formação, tanto inicial quanto continuada, o estudo da história e da cultura afro-brasileira e africana, como uma forma de
  42. 42. 42 preparar estes profissionais para atuarem nas escolas do sistema de ensino, em atendimento ao que estabelece a Lei. nº 10.639, de 08/01/2003, e dispõe a Resolução CNE/CP nº 1 de 17/06/2004  Efetivação de políticas públicas referentes a valorização do magistério. nos diferentes níveis e modalidades de ensino  Garantia aos profissionais das escolas, salários e condições de trabalho, estabelecendo piso salarial mínimo, oportunidades de aperfeiçoamento profissional e canais de participação na elaboração das políticas públicas  Oferta de programas de formação continuada de professores alfabetizadores 2. Aperfeiçoar o processo de admissão dos novos profissionais que atuarão na Educação Infantil e Ensino Fundamental de acordo com o estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394 de 1996 e normas complementares  Realização do Concurso público de efetivação até 2016;  Garantia que todas as escolas tenham seu quadro de funcionários devidamente efetivo (70%)  Implantação do Concurso público após a alteração e ampliação da carga horária dos efetivos  Elaboração dos editais com a participação de representantes efetivos em exercício de cada escola ou modalidade de ensino considerando a meta de efetivação de 70% conforme Plano Nacional de Educação PNE/2014  Alteração do Estatuto dos Professores da Rede Municipal para contemplar a alteração e ampliação da carga horária para os efetivos considerando as vagas excedentes em toda a rede municipal  Atualização do Plano de cargos e salários até 2015  Garantia de exigência de formação mínima nos editais de concursos públicos para os professores de artes, música, educação física e inglês  Contratação de Monitores para atuar nos laboratórios de informática de acordo com os programas de informática a serem desenvolvimentos nos atendimento dos diferentes níveis de ensino  Contratação e Ampliação da Equipe multidisciplinar (fonoaudiólogos, psicopedagogos e psicólogos) para o atendimento docente e discente
  43. 43. 43  Contratação do segundo professor para o atendimento das crianças/estudantes com deficiência  Implementação da Hora atividade até 2015 para todos os professores, com a participação de representantes da categoria, mediante critérios estabelecidos na legislação nacional  Implantação do Concurso público de efetivação, quando o índice de 70% dos efetivos estiver abaixo  Implantação do Plano de cargos e salários (vertical e horizontal) até 2015.  Critério de formação mínima de graduação para os cargos de gestão, coordenação escolar e secretaria escolar até 2017 3. Propiciar e incentivar o uso de programas dos Governos Federais e/ou Estaduais que incentivem a qualificação profissional e institucional seja auxiliando no custeio ou facilitando o acesso  Viabilização da participação na Plataforma Paulo Freire  Viabialização da participação no programa: Professor Nota 10  Apoio no Projeto RBS  Investimento nos Projetos Ambientais e culturais  Educador em destaque  Parcerias com Instituições de Ensino Superior – IES e Fundações  Implentação prêmios às escolas e, por meio de Políticas Públicas específicas, que desenvolvam inovações na organização, nos métodos e técnicas de ensino, nos materiais didáticos, no uso de tecnologias, na avaliação e na gestão 4. Articular mecanismos de avaliação do Plano Municipal  Implantação do Portal da transparência  Implantação dos Canais de ouvidoria com participação das escolas, famílias e comunidade em geral  Implementação a avaliação externa e interna da escola, com a criação coletiva dos padrões ou eixos envolvendo os segmentos da escola, pais, professores e estudantes  Divulgação dos dados do IBGE e do Censo Escolar  Organização das instituições com Listagem de patrimônio atualizada
  44. 44. 44  Encontros bimestrais de avaliação do PPP
  45. 45. 45 OBJETIVOS E METAS PARA GESTÃO ESCOLAR 1. Garantia de um número máximo de crianças/ estudantes por turma e por professor: o Na educação infantil: o a - de 0-2 anos, seis a oito crianças por professor; o b - de 3 anos , até 15 crianças por professores; o c - de 4-5 anos, até 15 crianças por professor. o No ensino fundamental: o a - nos anos iniciais 20 estudantes por professor; o b - nos anos finais, 25 estudantes por professor.  Disponibilização de equipamentos didático-pedagógico e multimídia;  Definição e garantia deum padrão mínimo de infraestrutura e acessibilidade nas escolas: laboratórios de informática, com acesso a internet banda larga, biblioteca, refeitório e quadra poliesportiva  Fomento a participação dos profissionais e demais integrantes da comunidade escolar na construção de uma escola democrática, solidária e competente  Desenvolver na escola os valores essenciais ao convívio humano e, ao mesmo tempo, proporcionar oportunidades que permitam a inclusão de todas as nossas crianças, adolescentes e jovens no mundo da cultura, da ciência, da arte e do trabalho  Integração dos diversos espaços educacionais que existem na sociedade e, sobretudo, ajudar a criar esse ambiente científico e cultural que leve à participação e ao reforço das atitudes criativas do cidadão  Ampliação do universo cultural dos profissionais da educação  Assegurar a continuidade de recursos para a educação, aumentando gradativamente  Garantia de autonomia financeira das escolas, mediante repasses de recursos do Governo Federal, diretamente às unidades escolares, mediante objetivos claros, com acompanhamento e fiscalização na gestão
  46. 46. 46  Implantação progressiva, a partir de 2015, a gestão informatizada na Secretaria Municipal da Educação e unidades escolares  Garantia de recursos financeiros, materiais e humanos necessários à execução do projeto político-pedagógico das unidades escolares  Garantia da atuação e participação dos Conselhos Municipais ligados à educação  Implementação do Fórum Municipal Permanente da Educação, em 2015, enquanto instância deliberativa das políticas municipais para a Educação, com proporcionalidade de representantes de acordo com o número de alunos e funcionários de cada escola  Oferta de Palestra e Formação aos pais e/ou responsáveis das crianças/ estudantes, sobre as etapas da infância, adolescência e questões relacionadas a participação na vida escolar de seus filhos (as)  Garantia de alimentação escolar de boa qualidade, que atenda às necessidades dos crianças/estudantes e esteja integrada a Projeto Político Pedagógico das unidades escolares  Identificação das necessidades de formação inicial e continuada do pessoal técnico, docente e administrativo  Acompanhamento sistemático do trabalho das escolas, a fim de garantir a aprendizagem de todos as crianças/estudantes, de acordo com as expectativas previstas na Proposta Curricular na observância dos Indices de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB;  Implantação de Programa de Avaliação da qualidade do atendimento educacional por meio de instrumentos de avaliação interna e externa;  Articulação entre as secretarias de educação, saúde, assistência social, esportes, cultura para a construção de propostas de atendimento as crianças em vulnerabilidade social  2. Três fontes fixas de recursos públicos para a educação escolar:  No mínimo 25%, ou o percentual fixado pela Lei Orgânica de seus impostos (IPTU, ISS, ITBI) e transferências (ITR, IPVA, IRRFSM), sendo 60% exclusivamente para o ensino fundamental e 40% para o ensino fundamental e educação infantil
  47. 47. 47  a transferência do FUNDEB integralmente para a educação básica, 60% da qual para pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício 3. Promover periodicamente cursos de atualização e aperfeiçoamento, palestras, debates e outros eventos dirigidos a todos os profissionais da educação;  Orientação dos profissionais da educação na introdução e uso de novas tecnologias de informação e comunicação, para modernizar e garantir a qualidade do processo de ensino e de aprendizagem;  Publicação, implantação e implementação do Novo Estatuto do Magistério Público Municipal e implementar o Plano de Carreira para o Magistério, de modo a contemplar e valorizar as diversas categorias profissionais da Educação;  Continuidade ao funcionamento da Educação Ambiental, em parceria com instituições públicas e privadas, viabilizando um espaço destinado ao desenvolvimento e aprimoramento profissional de educadores nos diferentes níveis e Sistemas de Ensino, proporcionando-lhes competências e habilidades para atuarem na área da educação ambiental: a)Assegurar condições para que as Escolas municipais formulem e executem seus projetos de educação ambiental que propiciem a formação básica de crianças, bem como de jovens e adultos, para o desenvolvimento da mentalidade que leva a ações concretas de preservação de nosso patrimônio natural; c)Promover periodicamente cursos de atualização e aperfeiçoamento, palestras, debates e outros eventos dirigidos a todos os profissionais da educação; d)Elaboração e/ou seleção de materiais didáticos necessários à melhoria do ensino; e)Orientar os profissionais da educação na introdução e uso de novas tecnologias de informação e comunicação nas atividades ambientais, para modernizar e garantir a qualidade do processo de ensino e de aprendizagem; f)Oferecer condições técnicas às escolas, para aprimorar a qualidade do ensino na área ambiental.
  48. 48. 48 g) Criar a escola ambiental /espaço para difusão de práticas educativas de preservação/valorização do Patrimônio natural e cultural local; 4. Promover concursos Públicos de Provas e Títulos, com periodicidade regular, sempre que necessários para garantir a nomeação de profissionais efetivos e demais profissionais; 5. Dar continuidade à complementação do Quadro de Pessoal Administrativo das escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental; 6. Manter a política de dotar as escolas de coordenador pedagógico atendendo as diretrizes do Estatuto do Magistério,o que possibilita ao diretor dedicar-se às incumbências da gestão da escola; 7. Articulação aos programas de estágio de estudantes, principalmente dos cursos de Licenciatura, para além da efetiva contribuição no aprimoramento da formação dos futuros profissionais; 8. Autorizar a participação dos professores das Escolas Municipais, bem como dos demais profissionais dos quadros técnico e administrativo que atuam nessas escolas, em congressos, simpósios, encontros, fóruns e outros eventos relacionados à educação e ao funcionamento da escola, de acordo com os processos de formação continuada instuído pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município; 9. Incentivo a participação desses profissionais, em encontros, oficinas, cursos e palestras, promovidos pelo Centro Formação Permanente e Continuada Municipal; 10. Oferecer assessoria técnica às escolas, abrangendo a atuação de toda a equipe, para aprimorar a qualidade do ensino;
  49. 49. 49 REFERÊNCIAS BAUER, Martin W.; GASKELL, George.Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som. Rio de Janeiro: Vozes, 2000 BEYER, Hugo Otto. Inclusão e avaliação na escola: de alunos com deficiência especiais. Porto Alegre: Mediação, 2005. 128p. BRASIL. Direito à Educação: Subsídios para a Gestão dos Sistemas Educacionais – Orientações e Marcos Legais. 2. ed. Brasília-DF. MEC/SEESP: 2006. Disponível em: < http://www.mec.gov.br>. Acesso em: 11 abr. 2008. MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2003. MITTLER, Peter. Educação inclusiva: contextos sociais. Trad. WindyzBrazão Ferreira. Porto Alegre: Artmed, 2003. SANTA CATARINA. Slides sobre o Programa Pedagógico com orientações da Secretaria de Estado da Educação e da Fundação Catarinense de Educação Especial. Florianópolis: 2006. Referencias Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Documento norteador para elaboração de Plano Municipal de Educação – PME/ elaboração Clodoaldo José de Almeida Souza. – Brasília : Secretaria de Educação Básica, 2005. 98p.

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