Este documento apresenta os objetivos e princípios da Rede de Educadores e Amigos do Mangue, uma organização dedicada à preservação dos manguezais e comunidades tradicionais em Pernambuco. A rede visa promover a troca de informações entre entidades envolvidas no projeto "Água Também é Mar", que tem como objetivo recuperar e conservar áreas estuarinas no estado através do envolvimento das populações locais. Os princípios da rede incluem o desenvolvimento sustentável, a democracia, as

1. Rede de Educadores e Amigos do Mangue
PREÂMBULO
A Rede de Educadores e Amigos do Mangue destina-se a ser um espaço de
articulação e troca de informações entre as diversas pessoas físicas e jurídicas
envolvidas e/ou com interesse de manter vínculo com o Projeto Água Também
é Mar – Escola dos Povos do Mangue, realizado Centro Escola Mangue, nos
estuários do rios Capibaribe, Ipojuca/GL2, Una e Goiana - Pernambuco.
O Água Também é Mar tem o objetivo de recuperar e conservar áreas
estuarinas de Pernambuco através do envolvimento direto e articulado de suas
populações locais.
O Projeto desenvolve um processo educativo de capacitação e mobilização
sobre as condições ambientais dos estuários, envolvendo ações para
valorização da cultura e dos saberes tradicionais, além de promover o
reflorestamento participativo, a geração de renda e o envolvimento dos
moradores na formulação de políticas públicas para o uso sustentável dos
manguezais.
A proposta é estabelecer trocas de experiências e informações, como também
desenvolver ações de pesquisa e mobilização socioambiental que resultem na
conservação e no desenvolvimento sustentável dos ecossistemas de
manguezais e de suas populações humanas. As pessoas físicas e jurídicas que
compõem a Rede comprometem-se a cumprir os princípios discriminados
nessa Carta, bem como todos aqueles imprescindíveis para a realização de
uma sociedade mais justa, fraterna e ecologicamente sustentável.
Carta de Princípios
1. DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL
Considerando que os avanços alcançados pelo padrão de desenvolvimento
vêm resultando na consolidação e acentuação de diferenças entre ricos e
pobres, permitindo a poucos o acesso aos bens e à qualidade de vida, à custa
da dilapidação sob risco dos recursos naturais.
Os integrantes da Rede de Educadores e Amigos do Mangue

2. comprometem-se a:
a) Contribuir para a busca de alternativas ecologicamente sustentáveis,
socialmente justas e economicamente viáveis ao padrão de pobreza e
miséria, que assola milhões de pessoas em todo o desenvolvimento atual;
b) Lutar contra as desigualdades e a exclusão social e ambiental e pela
erradicação mundo e no Brasil, e atuar em prol da melhoria da qualidade de
vida das populações humanas minimizando o impacto sobre o meio
ambiente;
c) Defender a indivisibilidade e efetivação dos Direitos Humanos e promover
a construção e consolidação da cidadania para as populações brasileiras;
d) Promover os princípios expressos na Carta da Terra, na Declaração do
Rio de Janeiro, na Agenda 21 e na Convenção sobre Diversidade Biológica
e outros acordos que significativamente representem avanços em direção à
sustentabilidade do Desenvolvimento.
2. DEMOCRACIA E ÉTICA
Considerando que a construção da democracia na sociedade brasileira deve
ser um compromisso de todos, em especial das entidades civis, e que a
democracia brasileira surge como resposta a uma longa tradição de
autoritarismo e de exclusão do exercício pleno da cidadania. Considerando que
a Ética é fundamental para o estabelecimento de relações sociais justas e
claras no interior da sociedade e do Estado.
Os integrantes da Rede de Educadores e Amigos do Mangue
comprometem-se a:
a) Defender a democracia baseada na soberania popular, na cidadania e no
pluralismo político, étnico/racial, de gênero e de credo;
b) Contribuir para o aperfeiçoamento da democracia representativa e para a
ampliação da democracia participativa;
c) Defender e praticar a Ética na política, em todas as esferas públicas, nas
instâncias de coletivos de entidades civis e no interior da entidade.
3. RELAÇÃO COM O ESTADO
Considerando que o Estado brasileiro é fundamental no processo de
consolidação da democracia brasileira e extensão da cidadania a todos os
brasileiros. Considerando que o Estado brasileiro tem em sua formação
histórica uma enorme propensão para ampliar as desigualdades sociais,

3. políticas, econômicas e culturais. Considerando que a relação transparente
entre as entidades da sociedade civil e o Estado é condição sine qua non para
o aperfeiçoamento da democracia brasileira.
Os integrantes da Rede de Educadores e Amigos do Mangue
comprometem-se a:
a) Defender a universalidade das políticas públicas voltadas para a
realização dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal do
Brasil;
b) Defender e participar de mecanismos de participação e de controle
social das políticas públicas;
c) Apoiar o poder público na formulação, implantação e avaliação de
políticas públicas condizentes com os princípios da democracia, da
equidade social e do desenvolvimento sustentável;
d) Acompanhar criticamente a atuação do Estado em todas as suas
esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) de todos os níveis (federal,
estaduais e municipais) em prol da ampliação da democracia e da
universalização das políticas públicas;
e) Defender a publicidade, a equidade, a responsabilização e a
transparência para o acesso a fundos públicos;
f) Denunciar a omissão do Estado e de seus agentes no cumprimento de
suas atribuições legais.
g) Respeitar e divulgar a cultura das comunidades tradicionais
4. MEIO AMBIENTE
Considerando que a conservação do meio ambiente é condição fundamental
para garantir o desenvolvimento e o bem estar das gerações presentes e
futuras. Considerando que o uso insustentável dos recursos naturais implica
problemas ambientais locais e globais. Considerando que a dilapidação do
meio ambiente mantém relação com a pobreza. Considerando o crescimento
desordenado e concentrado das cidades e seus impactos ambientais e sociais.
Os integrantes da Rede de Educadores e Amigos do Mangue
comprometem-se a:
a) Defender o meio ambiente por meio de campanhas de educação
ambiental, esclarecimento, denúncias, estudos e pesquisas e

4. proposição de alternativas;
b) Contribuir com os órgãos governamentais para a criação e
melhoria da conservação das áreas protegidas;
c) Defender os interesses das comunidades atingidas por grandes
projetos.
5. MANGUEZAIS
Considerando que o Manguezal é um ecossistema associado da Mata
Atlântica. Considerando que o Manguezal é um dos ecossistemas mais
produtivos do país e que aglomera uma inestimável riqueza em biodiversidade.
Considerando os serviços ambientais oferecidos pelos Manguezais:
1- proteção da linha de costa, evitando a ação erosiva das marés, tempestades
e furacões;
2- refúgio para inúmeras espécies marinhas e estuarinas, que encontram
abrigo para reprodução, alimentação e desenvolvimento das formas juvenis;
3- base de inúmeras cadeias alimentares detríticas das águas costeiras
adjacentes;
4- regulador de temperatura;
5- responsáveis por colaborar para o enriquecimento das águas marinhas com
sais nutrientes e matéria orgânica;
6- formar uma barreira de proteção das áreas ribeirinhas diminuindo as
inundações;
7- reter sedimentos do solo;
8- filtrar os poluentes, reduzindo a contaminação das praias;
9- é uma grande fonte de alimento para a população ribeirinha;
10- fornece proteção aos alevinos;
11- grande fonte alimentar aos peixes, moluscos e crustáceos
12- constitui-se enorme gerador de plâncton;
13- possui a maior reserva de tanino do mundo.
Considerando que os manguezais são o ecossistema que mais sofre impactos

5. ambientais provenientes da carcinicultura (criação de camarão exótico em
viveiro). Considerando que a taxa de desmatamento e aterro dos manguezais
no Nordeste são superiores a outras regiões do país. Considerando que o
rápido processo de ocupação pela especulação imobiliária acarretou e acarreta
diversos problemas ambientais para a sua população e para o meio ambiente
nacional e global. Considerando que os manguezais são abrigam várias
comunidades tradicionais, como as indígenas, negras, ribeirinhas e pescadores
tradicionais, que mantêm forte relação de uso e proteção do meio ambiente.
Os integrantes da Rede de educadores e amigos do mangue
comprometem-se a:
a) Difundir o Decreto Federal nº 750/93, que dispõe sobre o corte, a
exploração, a supressão de vegetação primária ou nos estágios
avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, a Lei Federal Nº
7.661/98, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e a
Resolução CONAMA nº 04/1985.
b) Realizar ações em prol da conservação e do desenvolvimento
sustentável dos Manguezais;
c) Buscar alternativas e difundir técnicas, tecnologias e experiências bem
sucedidas de uso sustentável dos recursos naturais dos manguezais;
d) Atuar em favor do estabelecimento de políticas públicas voltadas para a
conservação e o desenvolvimento sustentável dos manguezais;
e) Denunciar ações que prejudiquem a conservação dos manguezais;
f) Apoiar comunidades tradicionais na conservação do meio ambiente e na
garantia de seus direitos sociais, políticos, ambientais e culturais;
g) Apoiar a conservação das áreas protegidas;
h) Construir e divulgar a Pedagogia Ambiental a ser socializada nas Escolas
de áreas estuarinas.
Funcionamento da Rede
A Rede, portanto, deverá dar consistência à questão do desenvolvimento
sustentável local, e propiciar informação, comunicação e trabalho conjunto
entre entidades, setores e locais diferentes, de forma articulada, integrada e
participativa.
A rede será um espaço democrático e de ação voluntária com encontros físicos
e virtuais. Já está em funcionamento a lista de discussão eletrônica que em
breve será ligada ao portal do Centro Escola Mangue. O endereço:
https://groups.google.com/group/rede-de-educadores-e-amigos-do-
mangue?hl=pt
Haverá reuniões trimestrais que permitirão a socialização das informações e

6. dos conhecimentos adquiridos, além de proporcionar a possibilidade de
planejar e/ou replanejar, coletivamente, atividades e estratégias. Em algumas
destas reuniões, estarão também presentes representantes do poder público e
de entidades participantes dos comitês de bacia de acordo com a pauta ou
demanda.
Objetivo Comuns da Rede:
Como atividades para consecução de tais objetivos, a Rede deverá, entre
outras:·.
Fortalecer a implementação de ações e atividades, mediante o intercâmbio de
experiências, a disseminação de informações e o estímulo para a construção
de novos processos em Agendas 21 locais.
Apoiar a articulação de entidades interessadas em apoiar e promover a
construção, a implementação e o fortalecimento de práticas de preservação
dos manguezais e sua cultura.
Promover e fortalecer a formação continuada de professores, principalmente de
Ensino Fundamental de Escolas Públicas.
Facilitar e ampliar a interlocução entre os diferentes atores que trabalham com
o tema;
Propiciar uma cultura de trabalho em Rede, levando em conta as
particularidades de cada entidade participante.