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comprometem-se a:  a) Contribuir para a busca de alternativas ecologicamente sustentáveis,  socialmente justas e economica...
políticas, econômicas e culturais. Considerando que a relação transparenteentre as entidades da sociedade civil e o Estado...
proposição de alternativas;          b) Contribuir com os órgãos governamentais para a criação e          melhoria da cons...
ambientais provenientes da carcinicultura (criação de camarão exótico emviveiro). Considerando que a taxa de desmatamento ...
dos conhecimentos adquiridos, além de proporcionar a possibilidade deplanejar e/ou replanejar, coletivamente, atividades e...
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Carta de principios amigos do mangue

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Carta de Principios - Rede de Educadores e Amigos do Mangue. Projeto Água Também é Mar. Realização: Centro Escola Mangue

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Carta de principios amigos do mangue

  1. 1. Rede de Educadores e Amigos do Mangue PREÂMBULOA Rede de Educadores e Amigos do Mangue destina-se a ser um espaço dearticulação e troca de informações entre as diversas pessoas físicas e jurídicasenvolvidas e/ou com interesse de manter vínculo com o Projeto Água Tambémé Mar – Escola dos Povos do Mangue, realizado Centro Escola Mangue, nosestuários do rios Capibaribe, Ipojuca/GL2, Una e Goiana - Pernambuco.O Água Também é Mar tem o objetivo de recuperar e conservar áreasestuarinas de Pernambuco através do envolvimento direto e articulado de suaspopulações locais.O Projeto desenvolve um processo educativo de capacitação e mobilizaçãosobre as condições ambientais dos estuários, envolvendo ações paravalorização da cultura e dos saberes tradicionais, além de promover oreflorestamento participativo, a geração de renda e o envolvimento dosmoradores na formulação de políticas públicas para o uso sustentável dosmanguezais.A proposta é estabelecer trocas de experiências e informações, como tambémdesenvolver ações de pesquisa e mobilização socioambiental que resultem naconservação e no desenvolvimento sustentável dos ecossistemas demanguezais e de suas populações humanas. As pessoas físicas e jurídicas quecompõem a Rede comprometem-se a cumprir os princípios discriminadosnessa Carta, bem como todos aqueles imprescindíveis para a realização deuma sociedade mais justa, fraterna e ecologicamente sustentável. Carta de Princípios 1. DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVELConsiderando que os avanços alcançados pelo padrão de desenvolvimentovêm resultando na consolidação e acentuação de diferenças entre ricos epobres, permitindo a poucos o acesso aos bens e à qualidade de vida, à custada dilapidação sob risco dos recursos naturais. Os integrantes da Rede de Educadores e Amigos do Mangue
  2. 2. comprometem-se a: a) Contribuir para a busca de alternativas ecologicamente sustentáveis, socialmente justas e economicamente viáveis ao padrão de pobreza e miséria, que assola milhões de pessoas em todo o desenvolvimento atual; b) Lutar contra as desigualdades e a exclusão social e ambiental e pela erradicação mundo e no Brasil, e atuar em prol da melhoria da qualidade de vida das populações humanas minimizando o impacto sobre o meio ambiente; c) Defender a indivisibilidade e efetivação dos Direitos Humanos e promover a construção e consolidação da cidadania para as populações brasileiras; d) Promover os princípios expressos na Carta da Terra, na Declaração do Rio de Janeiro, na Agenda 21 e na Convenção sobre Diversidade Biológica e outros acordos que significativamente representem avanços em direção à sustentabilidade do Desenvolvimento. 2. DEMOCRACIA E ÉTICAConsiderando que a construção da democracia na sociedade brasileira deveser um compromisso de todos, em especial das entidades civis, e que ademocracia brasileira surge como resposta a uma longa tradição deautoritarismo e de exclusão do exercício pleno da cidadania. Considerando quea Ética é fundamental para o estabelecimento de relações sociais justas eclaras no interior da sociedade e do Estado. Os integrantes da Rede de Educadores e Amigos do Mangue comprometem-se a: a) Defender a democracia baseada na soberania popular, na cidadania e no pluralismo político, étnico/racial, de gênero e de credo; b) Contribuir para o aperfeiçoamento da democracia representativa e para a ampliação da democracia participativa; c) Defender e praticar a Ética na política, em todas as esferas públicas, nas instâncias de coletivos de entidades civis e no interior da entidade. 3. RELAÇÃO COM O ESTADOConsiderando que o Estado brasileiro é fundamental no processo deconsolidação da democracia brasileira e extensão da cidadania a todos osbrasileiros. Considerando que o Estado brasileiro tem em sua formaçãohistórica uma enorme propensão para ampliar as desigualdades sociais,
  3. 3. políticas, econômicas e culturais. Considerando que a relação transparenteentre as entidades da sociedade civil e o Estado é condição sine qua non parao aperfeiçoamento da democracia brasileira. Os integrantes da Rede de Educadores e Amigos do Mangue comprometem-se a: a) Defender a universalidade das políticas públicas voltadas para a realização dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal do Brasil; b) Defender e participar de mecanismos de participação e de controle social das políticas públicas; c) Apoiar o poder público na formulação, implantação e avaliação de políticas públicas condizentes com os princípios da democracia, da equidade social e do desenvolvimento sustentável; d) Acompanhar criticamente a atuação do Estado em todas as suas esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) de todos os níveis (federal, estaduais e municipais) em prol da ampliação da democracia e da universalização das políticas públicas; e) Defender a publicidade, a equidade, a responsabilização e a transparência para o acesso a fundos públicos; f) Denunciar a omissão do Estado e de seus agentes no cumprimento de suas atribuições legais. g) Respeitar e divulgar a cultura das comunidades tradicionais 4. MEIO AMBIENTEConsiderando que a conservação do meio ambiente é condição fundamentalpara garantir o desenvolvimento e o bem estar das gerações presentes efuturas. Considerando que o uso insustentável dos recursos naturais implicaproblemas ambientais locais e globais. Considerando que a dilapidação domeio ambiente mantém relação com a pobreza. Considerando o crescimentodesordenado e concentrado das cidades e seus impactos ambientais e sociais. Os integrantes da Rede de Educadores e Amigos do Mangue comprometem-se a: a) Defender o meio ambiente por meio de campanhas de educação ambiental, esclarecimento, denúncias, estudos e pesquisas e
  4. 4. proposição de alternativas; b) Contribuir com os órgãos governamentais para a criação e melhoria da conservação das áreas protegidas; c) Defender os interesses das comunidades atingidas por grandes projetos. 5. MANGUEZAISConsiderando que o Manguezal é um ecossistema associado da MataAtlântica. Considerando que o Manguezal é um dos ecossistemas maisprodutivos do país e que aglomera uma inestimável riqueza em biodiversidade.Considerando os serviços ambientais oferecidos pelos Manguezais:1- proteção da linha de costa, evitando a ação erosiva das marés, tempestadese furacões;2- refúgio para inúmeras espécies marinhas e estuarinas, que encontramabrigo para reprodução, alimentação e desenvolvimento das formas juvenis;3- base de inúmeras cadeias alimentares detríticas das águas costeirasadjacentes;4- regulador de temperatura;5- responsáveis por colaborar para o enriquecimento das águas marinhas comsais nutrientes e matéria orgânica;6- formar uma barreira de proteção das áreas ribeirinhas diminuindo asinundações;7- reter sedimentos do solo;8- filtrar os poluentes, reduzindo a contaminação das praias;9- é uma grande fonte de alimento para a população ribeirinha;10- fornece proteção aos alevinos;11- grande fonte alimentar aos peixes, moluscos e crustáceos12- constitui-se enorme gerador de plâncton;13- possui a maior reserva de tanino do mundo.Considerando que os manguezais são o ecossistema que mais sofre impactos
  5. 5. ambientais provenientes da carcinicultura (criação de camarão exótico emviveiro). Considerando que a taxa de desmatamento e aterro dos manguezaisno Nordeste são superiores a outras regiões do país. Considerando que orápido processo de ocupação pela especulação imobiliária acarretou e acarretadiversos problemas ambientais para a sua população e para o meio ambientenacional e global. Considerando que os manguezais são abrigam váriascomunidades tradicionais, como as indígenas, negras, ribeirinhas e pescadorestradicionais, que mantêm forte relação de uso e proteção do meio ambiente. Os integrantes da Rede de educadores e amigos do mangue comprometem-se a: a) Difundir o Decreto Federal nº 750/93, que dispõe sobre o corte, a exploração, a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, a Lei Federal Nº 7.661/98, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e a Resolução CONAMA nº 04/1985. b) Realizar ações em prol da conservação e do desenvolvimento sustentável dos Manguezais; c) Buscar alternativas e difundir técnicas, tecnologias e experiências bem sucedidas de uso sustentável dos recursos naturais dos manguezais; d) Atuar em favor do estabelecimento de políticas públicas voltadas para a conservação e o desenvolvimento sustentável dos manguezais; e) Denunciar ações que prejudiquem a conservação dos manguezais; f) Apoiar comunidades tradicionais na conservação do meio ambiente e na garantia de seus direitos sociais, políticos, ambientais e culturais; g) Apoiar a conservação das áreas protegidas; h) Construir e divulgar a Pedagogia Ambiental a ser socializada nas Escolas de áreas estuarinas. Funcionamento da RedeA Rede, portanto, deverá dar consistência à questão do desenvolvimentosustentável local, e propiciar informação, comunicação e trabalho conjuntoentre entidades, setores e locais diferentes, de forma articulada, integrada eparticipativa.A rede será um espaço democrático e de ação voluntária com encontros físicose virtuais. Já está em funcionamento a lista de discussão eletrônica que embreve será ligada ao portal do Centro Escola Mangue. O endereço:https://groups.google.com/group/rede-de-educadores-e-amigos-do-mangue?hl=ptHaverá reuniões trimestrais que permitirão a socialização das informações e
  6. 6. dos conhecimentos adquiridos, além de proporcionar a possibilidade deplanejar e/ou replanejar, coletivamente, atividades e estratégias. Em algumasdestas reuniões, estarão também presentes representantes do poder público ede entidades participantes dos comitês de bacia de acordo com a pauta oudemanda.Objetivo Comuns da Rede:Como atividades para consecução de tais objetivos, a Rede deverá, entreoutras:·.Fortalecer a implementação de ações e atividades, mediante o intercâmbio deexperiências, a disseminação de informações e o estímulo para a construçãode novos processos em Agendas 21 locais. Apoiar a articulação de entidades interessadas em apoiar e promover aconstrução, a implementação e o fortalecimento de práticas de preservaçãodos manguezais e sua cultura.Promover e fortalecer a formação continuada de professores, principalmente deEnsino Fundamental de Escolas Públicas.Facilitar e ampliar a interlocução entre os diferentes atores que trabalham como tema;Propiciar uma cultura de trabalho em Rede, levando em conta asparticularidades de cada entidade participante.

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