Eliana Maria Garcia
emgarcia@usp.br
2015
 Compreende as criações intelectuais que
podem resultar na exploração comercial para
o autor;
 Proíbe a utilização por t...
 Autor, inventor ou detentor de uma obra
artística, literária, científica ou tecnológica;
 Titular – pessoa física ou ju...
 Conjunto de prerrogativas conferidas por lei à
pessoa física ou jurídica criadora de uma obra
intelectual, para que ela ...
 Direito moral: asseguram a autoria da criação,
podemos chamar de “paternidade” da obra.
São considerados personalíssimos...
 Integral: cópia de um trabalho inteiro, sem
citar a fontes;
 Parcial: seleção de parágrafos ou frase, sem
menção aos do...
 Fornecer instrumentos legais para facilitar a
circulação e o acesso de obras intelectuais tanto
na internet como outras ...
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Conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora de uma obra intelectual, para que ela possa gozar dos direitos “morais” e “patrimoniais”.

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Direitos autorais e plágio

  1. 1. Eliana Maria Garcia emgarcia@usp.br 2015
  2. 2.  Compreende as criações intelectuais que podem resultar na exploração comercial para o autor;  Proíbe a utilização por terceiros.
  3. 3.  Autor, inventor ou detentor de uma obra artística, literária, científica ou tecnológica;  Titular – pessoa física ou jurídica que possui o direito reconhecimento por lei para exercer os direitos de exploração econômica da obra.
  4. 4.  Conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora de uma obra intelectual, para que ela possa gozar dos direitos “morais” e “patrimoniais”.  Lei de Direitos Autorais – Lei nº 9610 de 19 de fevereiro de 1998: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm
  5. 5.  Direito moral: asseguram a autoria da criação, podemos chamar de “paternidade” da obra. São considerados personalíssimos, inalienáveis (não pode ser vendido ou doado) e intransferíveis.  Direito patrimonial: é aquele que se refere a utilização econômica da obra. Concede a possibilidade de ceder ou licenciar sua obra,  Pertencem ao autor tanto os direitos morais quanto patrimoniais sobre sua criação, permitindo por lei, ceder definitiva ou temporariamente os direitos patrimoniais sobre ela.
  6. 6.  Integral: cópia de um trabalho inteiro, sem citar a fontes;  Parcial: seleção de parágrafos ou frase, sem menção aos documentos;  Conceitual: utilização da essência expressa de forma distinta.
  7. 7.  Fornecer instrumentos legais para facilitar a circulação e o acesso de obras intelectuais tanto na internet como outras formas de publicação.  Permitir a cópia ou compartilhamento de obras com menos restrições
  8. 8. www.creativecommons.org.br https://www.youtube.com/watch?v=izSOrOmxRgE

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