“A PESQUISA EM SAÚDE E A PROPRIEDADE INTELECTUAL”

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MISSÃO

Promover a utilização do conhecimento científico, tecnológico e cultural
produzido na USP em prol do desenvolvimento sócio-econômico do Estado de São
Paulo e do país.

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“A PESQUISA EM SAÚDE E A PROPRIEDADE INTELECTUAL”

  1. 1. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO PRÓ-REITORIA DE PESQUISA “A PESQUISA EM SAÚDE E A PROPRIEDADE INTELECTUAL” MARIA APARECIDA DE SOUZA SÃO PAULO, 28 DE AGOSTO DE 2014. Agência USP de Inovação - Pró-Reitoria de Pesquisa .
  2. 2. Agência USP de Inovação MISSÃO Promover a utilização do conhecimento científico, tecnológico e cultural produzido na USP em prol do desenvolvimento sócio-econômico do Estado de São Paulo e do país. Agência USP de Inovação - Pró-Reitoria de Pesquisa .
  3. 3. Agência USP de Inovação - Pró-Reitoria de Pesquisa . CAPITAL PIRACICABA LORENA PIRASSUNUNGA SÃO CARLOS BAURU RIBEIRÃO PRETO
  4. 4. A USP é responsável por uma grande fração da produção científica brasileira Instituições brasileiras líderes em número de publicações indexadas na base SCIE/ISIS ( 1998 – 2002, acumulado) USP 16.600 UNICAMP 7.000 UFRJ 6.000 UNESP 4.200 UFMG 3.600 UFRGS 3.400 Agência USP de Inovação - Pró-Reitoria de Pesquisa Base 2012 86.801 Alunos (graduação e pós) 3.577 Mestres 2.439 Doutores Produção científica 2012 18.390 Brasil 8.314 Exterior (>25% prod. Brasileira)
  5. 5. Criação: Segundo a lei de Inovação (Lei 10.973/04): criação: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de circuito integrado, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada e qualquer outro desenvolvimento tecnológico que acarrete ou possa acarretar o surgimento de novo produto, processo ou aperfeiçoamento incremental, obtida por um ou mais criadores; Segundo a Lei de direito autoral (Lei 9.610/98): são criações do espírito as obras intelectuais expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte; O criador ao conceber algo novo, apresenta à sociedade o fruto de sua intelectualidade. DEFINIÇÕES
  6. 6. Algumas definições de INOVAÇÃO INOVAÇÃO é a habilidade de disponibilizar novos valores para o consumidor.  INOVAÇÃO é a criação, troca, evolução e aplicação de novas idéias em bens de consumo e serviços para o sucesso de uma organização, para a vitalidade da economia nacional e avanço da sociedade.  INOVAÇÃO é um processo, envolvendo múltiplas atividades desenvolvidas por múltiplos atores para uma ou várias organizações, durante o qual novas combinações de meios e/ou fins, para criar e/ou adaptar, e/ou desenvolver, e/ou produzir, e/ou implementar, e/ou transferir para novos ou antigos parceiros de mercado. Enquanto a PESQUISA é a transformação do dinheiro em conhecimento, a INOVAÇÃO é a transformação do conhecimento em dinheiro.
  7. 7. A ESCALA DECIMAL DA INOVAÇÃO (Bagnato, V. S., 2012) UNIVERSIDADE 106 103 102 IDEIA NÚMERO PROVA PRINCÍPIOS PROTÓTIPO PRODUTO MERCADO VALOR 10 1 10 104 106 1 10 3 EMPRESA
  8. 8. Questionamento aos pesquisadores J. B. de Andrade, S. Cadore, P.C. Vieira, C. Zucco e A. Pinto, “ Eixos Mobilizadores em Química”, Química Nova, 26(3), 445-451, (2003) Criação do CNPq e CAPES Você faz pesquisa? Você tem publicado? Quantos empregos a sua pesquisa gerou? Quanto de royalties suas patentes recebem? Quantas patentes você tem? Quantas citações você tem? Qual o FI das revistas? Quantos trabalhos você publicou este ano ? Quantos trabalhos você publicou? Você faz pesquisa básica ou aplicada? 1950 1960 1970 1980 1990 2000
  9. 9. COMO SÃO APRESENTADOS OS RESULTADOS DE PESQUISA GERADOS NA UNIVERSIDADE? DISSERTAÇÕES E MESTRADOS; - ARTIGOS CIENTÍFICOS; - CONVÊNIOS ACADÊMICOS; - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; - CONSULTORIAS; - SPIN-OFF; - INCUBADORAS; - TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO, -PATENTES (INVENÇÃO OU MODELO DE UTILIDADE); - RELATÓRIOS PARA FINANCIADOR, ETC.
  10. 10. FORMAS DE PROTEÇÃO AOS RESULTADOS DE PROJETOS DE PESQUISA • PUBLICAÇÃO • REGISTROS • SEGREDO INDUSTRIAL PUBLICAÇÃO X REGISTRO REGISTRO X SEGREDO INDUSTRIAL SEGREDO INDUSTRIAL X PUBLICAÇÃO
  11. 11. EXEMPLOS PUBLICAÇÃO: BARROS, P. S. M. ; SILVA, V. V. ; QUEIROZ, L. ; PADOVANI, C. F. ; BARROS, S. B. M. . Antioxidant status of dog aqueous humor after extracapsular lens extraction. Brazilian Journal of Medical and Biological Research, Ribeirão Preto, v. 36, n. 11, p. 1491-1494, 2003. SEGREDO INDUSTRIAL → FÓRMULA DA COCA-COLA REGISTRO → PI0600522-5 KIT OU DISPOSITIVO EMPREGADO NA VALIDAÇÃO DE PROCESSOS DE ESTERILIZAÇÃO E PROCESSO DE VALIDAÇÃO DE PROCESSOS DE ESTERILIZAÇÃO (57) Resumo:KIT OU DISPOSITIVO EMPREGADO NA VALIDAÇÃO DE PROCESSOS DE ESTERILIZAÇÃO E PROCESSO DE VALIDAÇÃO DE PROCESSOS DE ESTERILIZAÇÃO A presente invenção trata de dispositivos capaz de sinalizar a eficácia de processos de esterilização de produtos na forma sólida, gasosa ou líquida. Particularmente a invenção trata de dispositivo seguro, que será submetido ao processo de esterilização e que contém em seu interior meio sinalizador capaz de expressar fluorescência. Particularmente emprega-se proteínas fluorescentes, como a proteína verde fluorescente recombinante (GFP).......
  12. 12. SISTEMA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL – PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Lei 9.279/96) PATENTES (INVENÇÃO/ MODELO UTILIDADE) MARCAS DESENHO INDUSTRIAL INDICAÇÃO GEOGRÁFICA REPRESSÀO À CONCORRÊNCIA DESLEAL SEGREDO INDUSTRIAL – DIREITOS AUTORAIS E CONEXOS (Lei 9.610/98) – PROGRAMAS DE COMPUTADOR (Lei n° 9.609/98) – PROTEÇÃO DE CULTIVARES (Lei n° 9.456/97) – CONHECIMENTO TRADICIONAL (Medida Provisória nº2.186-16/01)* – TOPOGRAFIA DE CIRCUITOS INTEGRADOS (Lei 11484/07)
  13. 13. PROTEÇÃO E PRAZOS Tipos de privilégios símbolo Prazo (anos) Patentes PI 20 Certificado de adição C (prazo validade PI) Modelo de utilidade MU 15 Registro Desenho Industrial DI 25 * Registro de Marcas 10** Registro de software 50 Observação: *DI tem prazo total de 25 anos sendo inicialmente 10 anos, podendo ser renovável por mais três períodos de 5 anos cada. ** Renováveis por número de vezes desejáveis.
  14. 14. PATENTE Confere o direito de impedir terceiros de explorar a invenção. (Proteção territorial) duração temporária: não pode ser renovada (validade 20 anos da data de depósito),
  15. 15. ALGUNS FATORES QUE LEVAM À INOVAÇÃO . desenvolvimento de novos produtos; . necessidade de diversificação dos portfólios de produtos; . esforços para aumentar ou evitar um declínio da parcela de mercado detida pela empresa. . Aumentar a lucratividade; . Enfrentar a concorrência; . Redução de impactos ambientais ou melhoria da saúde e da segurança; . Execução de exigências regulatórias; OUTROS... PRINCIPAIS OBJETIVOS DA PATENTE Estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas técnicas;  Permitir o retorno financeiro da aplicação feita na pesquisa;  Colaborar para o desenvolvimento tecnológico da humanidade;  Contribuir para que a sociedade tenha acesso aos resultados de pesquisa;  Valorização da atividade científica Fonte imagem: http://2.bp.blogspot.com/_ywoIUGZ5Uc0/RsEYXWCxhWI/AAAAAAAAA48/t8Zn 53Yd5GU/s400/m_Lampada.jpg
  16. 16. PATENTE DE INVENÇÃO / MODELO DE UTILIDADE Requisitos legais: • Novidade • Atividade inventiva/Ato inventivo • Aplicação industrial Atividade/Ato Inventiva(o): Quando, para um técnico no assunto, a invenção não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica. Aplicação Industrial: O invento obrigatoriamente tem de ter uma aplicação industrial.
  17. 17. •14 de fevereiro de 1876 Depósito do pedido de telefone Novidade •ELISHA GRAY •2 horas antes •ALEXANDER GRAHAM BELL Patente US No. 174,465
  18. 18. PATENTE DE INVENÇÃO X PAT. MODELO DE UTILIDADE 1° telefone Aparelho capaz de transmitir e receber sons através de um cabo elétrico. Alexander Graham Bell Patent No. 174,465 PATENTE DE INVENÇÃO 2 elementos O aparelho foi aperfeiçoado, melhorando seu funcionamento, de um modo normalmente esperável. Ficou mais prático de utilizar. PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE
  19. 19. Art. 10 - Não se considera invenção nem modelo de utilidade: I - descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; II - concepções puramente abstratas; III - esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização; IV - as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; V - programas de computador em si; VI - apresentação de informações; VII - regras de jogo; VIII - técnicas e métodos operatórios, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e IX - o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais. • PL 2695/2003: • ...exceto seqüências totais ou parciais de ácido desoxirribonucléico e materiais biológicos isolados de seu entorno natural ou obtidos por meio de procedimento técnico, cujas aplicações industriais sejam comprovadas ( relacionadas de forma ) clara e suficientemente no pedido de patente."
  20. 20. Busca de Patentes • No início da Pesquisa : Vantagens • Conhecimento do estado da técnica; • Economizar etapas; • Alteração do assunto a ser pesquisado.
  21. 21. Características Artigo científico Relatório de Patente Leitores Especialistas da área, estudantes, empresas. Examinador, público geral (empresas, inst ituições, pessoas f ísicas). Objet ivos 1. Comunicar e/ou discut ir os resultados de pesquisas, ideias, , métodos, técnicas, processos e resultados nas diversas áreas do conhecimento; 1. Apresentar uma invenção de forma clara de modo que o examinador de patente compreenda perfeitamente a matéria do pedido; 2. Não dar margem a que qualquer concorrente venha reivindicar outro pedido para alternat ivas da mesma invenção; Estratégia 1. Servir como medida da produtividade individual dos autores e das inst ituições a qual servem; 2. Servir de meio de comunicação e de intercâmbio de idéias entre cient istas da sua área de atuação. 1. Atender aos requisitos da legislação de patente. 2. Servir como medida da produt ividade individual dos autores e das inst ituições a qual servem; 3. Impedir ação da concorrência. Estrutura Título, Resumo, Introdução, desenvolvimento (metodologia, resultados), conclusão, referências, ilustrações. Título, Campo da invenção, estado da técnica, descrição da invenção, exemplos, f iguras, reivindicações, resumo.
  22. 22. RELATÓRIO DESCRITIVO 1. Definir bem o objeto ou processo para que a matéria do pedido tenha suficiência descritiva, ou seja, possa ser reproduzida por um técnico no assunto; 2. Ser o mais abrangente possível, até o limite onde o estado da técnica permita. 3. Ter conhecimento da técnica, ou seja, estar a par dos dados atualizados sobre a tecnologia a ser desenvolvida, através de fontes de informação técnica como banco de patentes, livros técnicos, catálogos, vivência profissional (prática); 4. Estar a par do desenvolvimento da tecnologia, uma vez que a informação das técnicas mais utilizadas evita a obtenção de uma patente obsoleta; o conhecimento das novidades introduzidas na técnica permite maior clareza da matéria nova e delimita a área da invenção e os efeitos técnicos introduzidos; 5. Levantar os pontos de colidências com o estado da técnica (busca bibliográfica), para que se reivindique apenas as características revestidas de novidade, atividade inventiva ou ato inventivo e aplicação industrial.
  23. 23. RELATÓRIO DESCRITIVO • O relatório descritivo é composto por várias seções/itens: 1. Título; 2. Descrição do campo da invenção; 3. Descrição do estado da técnica (ou da arte); 4. Sumário; 5. Descrição detalhada da invenção; 6. Breve descrição das figuras; 7. Reivindiçações; 8. Nos casos de patente com novas sequências gênicas, incluir a sequência e nas reivindicações.
  24. 24. TÍTULO •O título do relatório descritivo deve ser claro e preciso, sem palavras irrelevantes e desnecessárias. Não são permitidos nomes fantasia, marcas ou aqueles que procurem identificar as qualidades da invenção. •Alguns especialistas orientam que o título deve ser o mais genérico possível para dificultar a identificação e cópia da invenção. •No caso de um pedido que compreenda mais de uma “entidade tecnológica”, cada uma delas deverá ser indicada no título, separadas por vírgula. •Exemplos: “COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA, PROCESSO DE OBTENÇÃO E SEUS USOS”; “PROCESSO PARA A PREPARAÇÃO DE UM CATALISADOR, CATALISADOR E PROCESSO PARA A PREPARAÇÃO DE UM COMPOSTO SELECIONADO”;
  25. 25. DESCRIÇÃO DO CAMPO DA INVENÇÃO • Em geral, este item é apresentado em um único parágrafo. Deve-se descrever em linhas gerais o objeto da invenção, indicando o setor técnico ao qual pertence e no qual será aplicado. • Não devem ser apresentados dados de comparação ou referência às vantagens da invenção neste item. Isto será feito mais adiante no relatório descritivo. • Muitas vezes, este item acaba se limitando ao próprio título com algum acréscimo de informação e a indicação do campo de aplicação.
  26. 26. DESCRIÇÃO DO ESTADO DA TÉCNICA (OU DA ARTE) • O estado da técnica ou da arte refere-se a toda informação disponibilizada antes da data do depósito do pedido de patente. • A informação pode ter sido divulgada por meio escrito, eletrônico, oral ou outro. • No estado da técnica deverão ser apresentadas as questões relacionadas ao problema para o qual se pretende apresentar uma solução com o pedido de patente e também as soluções já existentes. • Deve ser mencionado tudo o que for relevante para o exame e a proteção efetiva da invenção.
  27. 27. SUMÁRIO DA INVENÇÃO • Nesta seção devem-se definir os objetivos da invenção, ou seja, mencionar a maneira pela qual a invenção soluciona os problemas encontrados no estado da técnica, identificados no item anterior. • As informações apresentadas neste item serão novamente descritas nos itens em que serão apresentadas com maior nível de detalhamento. • O objetivo é apenas realizar uma introdução ao que será apresentado, facilitando o entendimento do examinador ou outro leitor. • Normalmente este sumário é descrito em um ou dois parágrafos.
  28. 28. DESCRIÇÃO DETALHADA DA INVENÇÃO • A invenção deve ser descrita de forma que um técnico no assunto possa reproduzi-la, conforme preceitua o Artigo 24 da LPI. • Deve-se mencionar as figuras apresentadas indicando em detalhes suas partes e funcionamento, relacionando aos sinais de referência constantes dos desenhos. • Embora não seja obrigatório, utilizar exemplos e/ou quadros comparativos relacionando-os com o estado da técnica é importante e ajuda no entendimento da invenção. • Poderão ser incluídas ao longo do texto, ou ao final do relatório tabelas e estruturas químicas que auxiliem no entendimento da invenção.
  29. 29. DESCRIÇÃO DAS FIGURAS • As figuras não são obrigatórias num relatório descritivo de patente de invenção, porém são obrigatórias para os pedidos de patente de modelo de utilidade. • Podem ser apresentadas além de desenhos: fluxogramas, diagramas, esquemas gráficos. • O objetivo é facilitar ou permitir a perfeita compreensão da matéria exposta no relatório descritivo. • As figuras ou desenhos não podem ser incluídas no texto de descrição da invenção. • Entretanto, do início da descrição da invenção deve ser apresentado um resumo das figuras que serão apresentadas. • As figuras não podem apresentar textos, rubricas ou símbolos, apenas termos indicativos.
  30. 30. REIVINDICAÇÕES • O quadro reivindicatório é a parte técnico-jurídica de um pedido de patente, ou seja, define a matéria para a qual a proteção é solicitada, estabelecendo os direitos do detentor da patente. • Somente o conteúdo das reivindicações é que permite delimitar os direitos legais do detentor da patente. • As reivindicações devem estar suportadas no relatório descritivo e nos desenhos e indicam o escopo da proteção. • Há reivindicações independentes e dependentes. • As reivindicações independentes especificam as principais características da invenção e define componentes específicos da invenção ou criação em seu conceito integral (item 15.1.3.2 - AN 127/97). • Reivindicação dependente é aquela que define detalhes específicos ou particularidades relativos à matéria definida em uma reivindicação independente (item 15.1.3.2 - AN 127/97).
  31. 31. REIVINDICAÇÕES Características gerais das reivindicações: • 1) Têm como objetivo estabelecer e delimitar os direitos do titular da patente, visando a mais ampla e eficaz proteção. • 2) Devem estar totalmente fundamentadas no relatório descritivo. • 3) Podem ser de uma ou várias categorias (produto, processo, sistema, etc...), desde que ligadas por um mesmo conceito inventivo, sendo arranjadas de maneira mais prática possível. • 4) Devem ser iniciadas pelo título ou parte do título correspondente a sua respectiva categoria e conter uma única expressão "caracterizado por".
  32. 32. REIVINDICAÇÕES Sobre a formulação das reivindicações (Instrução Normativa 30 e 31/13), temos: a) as reivindicações devem ser iniciadas pelo título do pedido e conter uma única expressão "caracterizado por"; b) cada reivindicação deve definir, clara e precisamente, e de forma positiva, as características técnicas a serem protegidas pela mesma, evitando-se expressões que acarretem indefinição na reivindicação; c) as reivindicações dependentes não devem exceder as limitações das características compreendidas na(s) reivindicação(ões) a que se referem; d) a reivindicação independente deve, quando necessário, conter entre o título e a expressão "caracterizado por", um preâmbulo explicitando as características já conhecidas no estado da técnica indispensáveis à construção e definição do modelo; e) a reivindicação independente dever definir, após a expressão "caracterizado por", somente a nova forma ou disposição introduzida, contendo todos os elementos que a constituem, bem como seus posicionamentos e interconexões em relação ao conjunto; f) as características do modelo definidas nas reivindicações devem ser acompanhadas, entre parênteses, dos sinais de referência constantes dos desenhos; g) cada reivindicação deve ser redigida de forma contínua sem interrupções por pontos; h) as reivindicações devem estar totalmente fundamentadas no relatório descritivo e desenhos; i) as reivindicações dependentes devem ser iniciadas pelo título do pedido seguido pela expressão "de acordo com a reivindicação no..." e, se necessário, a expressão "caracterizado por"; j) exceto quando absolutamente necessário, as reivindicações não podem conter, no que diz respeito às características do modelo, referências ao relatório descritivo ou aos desenhos, do tipo "como apresentado na parte ... do relatório", ou "como apresentado pelo desenho ...", etc.; k) não serão aceitas reivindicações de utilização e trechos explicativos com relação ao funcionamento, vantagens, e uso do objeto.
  33. 33. RESUMO • O Resumo refere-se ao sumário do exposto no relatório descritivo, reivindicações e desenhos. • Deve conter entre 50 (cinquenta) a 200 (duzentas) palavras, preferencialmente 20 (vinte) linhas de texto e indicar o setor técnico ao qual pertence a invenção. • Além disso, deve ser redigido de forma a permitir uma compreensão clara do problema técnico, da essência da solução desse problema por meio da invenção e do uso principal ou dos usos principais da invenção. • Geralmente, o resumo é a primeira parte de um documento de patente que se tem contato em busca prévia em bancos de patentes. • Ajudam o usuário a formular uma opinião quanto à conveniência ou não de consultar o documento na íntegra.
  34. 34. FASES DE UM PEDIDO NO INPI • Pedido depositado • Sigilo 18 meses • Publicação • Exame do pedido • Exigência (pode não haver) • Deferimento • Concessão carta-patente
  35. 35. Agência USP de Inovação - Pró-Reitoria de Pesquisa 0 20 40 60 80 100 120 1982 1983 1984 1985 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Depósitos de Pedidos de Patente por ano na USP
  36. 36. AMBIENTE PRODUTIVO • Em outros países, 80% dos pesquisadores (doutores e mestres) estão no setor produtivo e, portanto, fazendo pesquisa nas empresas. No Brasil, por enquanto, acontece o oposto. • Nos Estados Unidos, a maior parte das instituições que deposita patentes, por exemplo, na área de organismos geneticamente modificados, são empresas. Neste caso, a Monsanto está em primeiro lugar. Na lista dos dez principais há apenas uma universidade, a da Califórnia. • O USPTO (United States Patent and Trademark Office), que serve como termômetro para a participação dos países, possui registrado, de 1987 ao ano 2000, um total de 3.100.000 depósitos de patentes, sendo 1.900.000 só dos Estados Unidos. • De 1980 a 2003, o Brasil conseguiu o registro de 1.316 patentes e a Corea, no mesmo período, 29.360, segundo dados do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia). Agência USP de Inovação - Pró-Reitoria de Pesquisa
  37. 37. Obrigada pela atenção! pidireto@usp.br +55 11 30914495 +55 11 30911580 Agência USP de Inovação - Pró-Reitoria de Pesquisa .

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