Soja plusufv contratoeambientedetrabalho_2016_II

1. Contrato e Ambiente de
Trabalho
Michel Henriques de Souza

2. Objetivos
• Orientar o produtor as questões referentes a
contrato e ambiente de trabalho
• Evitar autuações e multas pela legislação
• Dar melhores condições de trabalho para os
funcionários
• Prevenção de acidentes e maiores problemas

3. Autuações - Oeste da Bahia

4. Contrato de
Trabalho

5. Check-list

6. Contrato de trabalho
• O funcionário tem direito a carteira de trabalho
assinada
• Na carteira deve estar anotado a data de admissão,
o salário, reajustes e férias.

7. Contrato de trabalho
• Durante o período de experiência, o funcionário
deve ter sua carteira assinada;
• O prazo máximo para contratos de experiência
deve ser de 90 dias.

8. Contrato de trabalho
• Situação muito comum: trabalhadores que
trabalham apenas na safra. Como se aplica a
legislação?

9. Contrato de trabalho
• Situação muito comum: trabalhadores que
trabalham apenas na safra. Como se aplica a
legislação?
• Deve ser feito um Contrato de Trabalho
Temporário, com duração máxima de 2 anos;
• Entre um contrato e outro, deve haver um prazo de
6 meses.

10. Contrato de trabalho
Direitos do trabalhador
• INSS: Instituto Nacional de Seguridade Social. Fundo
para aposentadoria, descontado 8 a 11% do salário;
• FGTS: Fundo de Garantia por tempo de serviço, sendo
depositado 8%;
• 13º salário: Cada mês, direito ao valor de 1/12 do
salário, recebidos ao final de 12 meses;
• Férias remuneradas de 30 dias a cada 12 meses, sendo
seu valor acrescido em 1/3.

11. Contrato de trabalho
Jornada de trabalho:
• Máximo de 8 horas por dia;
• Máximo de 44 horas por semana;
• Horas extras: máximo duas horas por dia, sendo
pago 50% a mais.

12. Contrato de trabalho
• Em jornadas de trabalho superior a 6 horas, o
funcionário tem direito a Uma (1) hora de descanso
para alimentação e/ou repouso;
• É dever fornecer um descanso semanal de 24 horas
consecutivas, preferencialmente aos domingos,
além de feriados civis e religiosos

13. Contrato de trabalho
Controle da Jornada
• Caso haja mais de 10 funcionários, é dever do
empregador controlar os horários de entrada e
saída;
• Pode ser manual ou eletrônico.

14. Contrato de trabalho
Controle da Jornada
• REP: Registrador eletrônico de ponto.

15. Contrato de Trabalho
• Trabalho Infantil: proibido para menores de 16
anos, exceto para propriedades participantes do
Programa Jovem Aprendiz.

16. Contrato de Trabalho
Programa Jovem Aprendiz
• Obrigatório para fazendas
com mais de 20 funcionários;
• Jovens entre 14 e 16 anos;
• Jornada diária de 6 horas diárias e valor pago por
hora igual ao trabalhador adulto.

17. Contrato de Trabalho
Insalubridade e periculosidade
2.9
Para o caso de trabalhadores temporários é respeitado o intervalo
mínimo de 6 meses para efetuar nova contratação do mesmo
trabalhador?
2.10
A fazenda paga o adicional de periculosidade sobre o salário
contratado, em destaque no holerite, nas atividades que colocam o
trabalhador em risco? (NR 16)

18. Contrato de Trabalho
Insalubridade
• Ambiente nocivo a saúde;
• Adicional de : - Grau mínimo: 10%;
- Grau médio: 20%;
- Grau máximo: 40%;
• Calculado sobre o salário mínimo.

19. Contrato de Trabalho
Insalubridade
• Exposição a sol, frio, calor;
• Exposição a ruídos
• Exposição a agentes químicos

20. Contrato de Trabalho
Periculosidade
• Risco iminente à morte;
• Adicional de 30% sempre;
• Calculado sobre o salário base.
OBS.: o funcionário não poderá receber os dois
benefícios simultaneamente:

21. Contrato de Trabalho
Periculosidade
• Segurança patrimonial
• Motoboy
• Eletricistas
• Produtos inflamáveis

22. Contrato de Trabalho
Demissão
• Anotar na Carteira de Trabalho a data de demissão;
• Pagar as verbas rescisórias de acordo com o motivo
da demissão, justa causa ou sem justa causa, até o
1º dia útil após o aviso prévio.

23. Contrato de Trabalho
Afastamento
• Superior a 30 dias: encaminhar o trabalhador para
que realize o exame de retorno ao trabalho;
• Em caso de doença, o trabalhador tem direito aos
benefícios do INSS, sendo que estes devem ser
requeridos em até 30 dias após o afastamento.

24. Contrato de Trabalho
Outras obrigações do empregador
• Manter uma cópia dos certificados de treinamento
de saúde e segurança do trabalho;
• Pagar o seguro obrigatório a todos os funcionários;
• Manter um funcionário exclusivo para os serviços
de cantina.

25. Ambiente de
Trabalho

26. Check-list

27. Ambiente de Trabalho
• Fornecimento de água potável;
• Copos individuais.

28. Ambiente de Trabalho
Frente de trabalho
• Água potável
• Alimentação
• Abrigo para alimentação
• Instalações sanitárias

29. Ambiente de Trabalho
Frente de trabalho

30. Obrigado

31. Sabatina
• Qual o número máximo de horas extras permitido?
• Qual o adicional pago à atividades periculosas?
• Quanto tempo o empregador deve aguardar para
fazer um novo contrato temporário com o mesmo
funcionário?

32. Para Casa
Você é estagiário do programa Soja Plus e chega na Fazenda do Sr.
Antônio. E na conversa com entre vocês, ele afirma que tem 8 funcionários, entre
eles 5 operadores de máquinas, um mecânico, um segurança noturno e um
funcionário geral. Para facilitar o pagamento e evitar brigas, todos recebem o
mesmo a salário. Além destes, ele chama os dois filhos de 15 anos e alguns amigos
para ajudar na colheita da safra, pagando eles por fora um valor combinado depois
do período de safra. Como são só nessa parte do ano, eles ganham um pouco
mais, pois não são descontados os impostos. O funcionário de serviços gerais é
responsável, além de pequenas aplicações de defensivos e serviços gerais de fazer
o almoço para o pessoal, já que tem boas habilidades na cozinha. Na época da
colheita e plantio da safra, por ser um período mais corrido, os funcionários
iniciam as atividades às 7 da manhã e vão até as 22 da noite, pois o serviço precisa
render o máximo possível. Isso é uma condição que o Sr. Antônio impõe, senão as
atividades ficam atrasadas. Além disso, o ideal é que os funcionários que operem
as colhedoras e plantadeiras, por serem veículos com cabines confortáveis, façam
o possível para, enquanto estão almoçando, liguem a máquina no piloto
automático e continuem trabalhando.
Diante destas situações, encontre os erros presentes e ajude o Sr. Antônio a se
regularizar, afim de evitar multas pelo Ministério do Trabalho e emprego.