O&E
Organização & Estratégia
Boletim Técnico Organização & Estratégia 3 (3) 373-391
Mestrado em Sistemas de Gestão, LATEC/...
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ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

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ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

  1. 1. O&E Organização & Estratégia Boletim Técnico Organização & Estratégia 3 (3) 373-391 Mestrado em Sistemas de Gestão, LATEC/TEP/TCE/CTC/UFF ORGANIZAÇÃO & ESTRATÉGIA, v. 3, n. 3, p. 373-391, setembro a dezembro de 2007 373 ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA A FARMÁCIA UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Afonso José Caldas Leitão, M. Sc., afonso.leitao@predialnet.com.br Gilson Brito Alves Lima, D. Sc., gilson@latec.uff.br Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestrado em Sistemas de Gestão Niterói, RJ-Brasil RESUMO Apresenta-se nesta dissertação um estudo de caso referenciado pela literatura especializada sobre gestão dos serviços de saúde, considerando os conceitos de biossegurança. Neste sentido foi realizado um levantamento bibliográfico com vistas à construção de um suporte teórico para o desenvolvimento da proposta central do estudo. Iniciou-se o percurso prético através da implementação das diversxas fases da pesquisa diagnóstica chegando-se ao reconhecimento das áreas críticas da Farmácia Universitária da Universidade Federal Fluminense (FAU/UFF), o que possibilitou o alcance da meta pretendida pelo autor, a estruturação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde para a FAU/UFF, dentro dos parâmetros definidos na legislação específica vigente. Palavras chave: Resíduos, Saúde, Manipulação, Biossegurança, Farmácia 1. INTRODUÇÃO No Brasil, a situação do destino final dos resíduos produzidos é preocupante. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 1991), a produção nacional diária de resíduos sólidos é de 124.000 toneladas. Dessa produção, 75% é lançado a céu aberto e apenas 23,3% tem tratamento adequado. Estima-se que 1 (um) a 3% do "lixo" urbano diário do país seja produzido em estabelecimentos de saúde. E, dessa parcela, 10 a 25% são considerados de risco para a saúde. Além disto, somente em 2.442 cidades brasileiras coletam os resíduos de serviços de saúde diariamente (ANFM, 2005). Segundo OROFINO (1996), o aumento da produção de resíduos representa hoje, um grave problema ambiental devido ao crescimento acelerado das cidades, nas quais vive grande parte da população humana, o aumento do consumo e às mudanças na composição dos materiais. Neste contexto destaca-se, o conceito de biossegurança com foco de atenção no ambiente ocupacional ampliado para a proteção e a qualidade, como conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados (TEIXEIRA & VALE, 1996).
  2. 2. Leitão & Lima / Estruturação do plano de gerenciaento de resíduos de serviços de saúde para a farmácia... ORGANIZAÇÃO & ESTRATÉGIA, v. 3, n. 3, p. 373-391, setembro a dezembro de 2007 374 Resíduos de serviços de saúde são todos aqueles resíduos sólidos ou líquidos, resultantes de atividades exercidas nos serviços definidos pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no Artigo 1o da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 306/2004, que, devido às suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final. Segundo LEITÃO (2007), a Farmácia Universitária (FAU) da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi inaugurada e aberta ao público em julho de 1996 e atende mensalmente cerca de 13.500 usuários. A FAU/UFF conta com equipe formada por farmacêuticos, professores, funcionários e alunos, bolsistas e não bolsistas, que atendem ao público com utilização do sistema de senha eletrônica. Proporcionando, também, atendimento preferencial para idosos. A FAU/UFF é um programa de extensão da UFF e, além de outros projetos, engloba o Centro de Apoio à Terapia Racional pela Informação sobre Medicamentos (CEATRIM) fomentado por iniciativa do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro e da Faculdade de Farmácia da UFF. De acordo com o Conselho Federal de Farmácia (Deliberação no 3, de 23/02/94, Artigo 2o ), farmácia de manipulação é o estabelecimento farmacêutico cujo funcionamento objetiva a preparação ou manipulação de fórmulas medicamentosas magistrais e oficinais, fitoterápicos e suplementos alimentares, além do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos de higiene pessoal, cosméticos e correlatos. E, neste caso, os imunoterápicos, anti-retrovirais, citostáticos, antimicrobianos, antibióticos e outras substâncias químicas com prazo de validade vencido, alteradas ou impróprias para o consumo, quando descartados tornam-se motivo de grande preocupação ambiental, social e de saúde pública, em função dos riscos de contaminação inerentes a esses resíduos. Neste sentido, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou a revisão da Resolução 283, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde. E, em sua Resolução (CONAMA) nº 358, de 29 de abril de 2005, estabeleceu uma nova classificação e definição dos resíduos que devem sofrer tratamentos especiais antes da sua disposição final em aterros sanitários licenciados. Além disso, o Ministério do Trabalho, em sua norma regulamentadora nº 9 (NR 9) - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, para a prevenção da saúde dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos existentes ou potenciais no ambiente de trabalho. E, as diretrizes básicas para implementação das medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores previstas no PPRA constam da norma reguladora nº 32 (NR 32). De acordo com a NR 9 consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. Considerando agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruído, vibrações, pressões anormais, radiações ionizantes e temperaturas extremas. Agentes químicos, substâncias compostas ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória nas formas de pós, poeiras ou fumos. São, também, aquelas que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidas pelo organismo através da pele ou por ingestão. São agentes biológicos, dentre outros, os fungos e as bactérias. E, consideram-se ainda, como riscos ambientais os agentes mecânicos e outras condições de insegurança existentes nos locais de trabalho capazes de provocar agravos à saúde do trabalhador. Desta forma, na farmácia de manipulação, o Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS) deve contemplar procedimentos de gestão, estabelecendo diretrizes de classificação, manejo, segregação, acondicionamento, identificação, transporte,
  3. 3. Leitão & Lima / Estruturação do plano de gerenciaento de resíduos de serviços de saúde para a farmácia... ORGANIZAÇÃO & ESTRATÉGIA, v. 3, n. 3, p. 373-391, setembro a dezembro de 2007 375 armazenamento, tratamento, coleta e disposição final. E, o presente trabalho estabelece a proposta de implantação do plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde para a Farmácia Universitária da Universidade Federal Fluminense (UFF), de acordo com a legislação vigente sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, apresentando os principais conceitos de biossegurança, desde a segregação até a sua disposição final. 2. METODOLOGIA O trabalho de revisão bibliográfica foi realizado no período de doze meses entre junho de 2004 e julho de 2005. O processo de estruturação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) foi realizado em seis etapas de acordo com a proposta do Manual de PGRSS (Tabela 1.). Em seguida foi elaborada e a proposta do PGRSS, para a Farmácia Universitária (FAU) da UFF, de acordos com as normas de biossegurança e com base na legislação existente sobre os resíduos gerados pelo sistema de saúde na Resolução de Diretoria de Colegiado (RDC), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no 306/2004 e na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) no 358/2005. Tabela 1. Delineamento do Estudo Etapas Procedimentos 1 Identificação do problema 2 Definição da equipe de trabalho 3 Mobilização da organização 4 Diagnóstico da situação 5 Definição de metas, objetivos, período de implantação e ações básicas 6 Estruturação do PGRSS Fonte: Autor Na Etapa 1 além da identificação problema, foi obtido o aval da instituição, realizado o reconhecimento das questões existentes na FAU/UFF, passíveis de aperfeiçoamento, e estabelecido um acordo com a direção deste órgão da UFF para o desenvolvimento de uma proposta de estruturação do PGRSS para o setor. Ainda nessa etapa foi estudada a documentação existente na FAU (relatórios internos, literatura sobre o assunto, estatísticas oficiais, alvará, licenciamento, autos, dentre outros), conforme determina a legislação em vigor. Foi realizada, também, uma avaliação preliminar dos resíduos gerados pela FAU e da forma de gestão adotada, além do mapeamento dos setores da FAU geradores de RSS. Finalizou- se esta etapa com a elaboração da estratégia de trabalho, discutida, em todas as suas etapas, com a direção do órgão. Na Etapa 2 foi definida a equipe de trabalho para elaboração do PGRSS com as atribuições de responsabilidade pelas etapas do processo. Na Etapa 3 que consiste na mobilização e estabelecimento do envolvimento formal da organização, na sensibilização dos funcionários sobre o processo de estruturação do PGRSS e na disseminação de informações sobre os resíduos e serviços de saúde (RSS). Foram promovidas reuniões para apresentação conceitual da proposta e do esquema de trabalho, sensibilização sobre o tema e contatos constantes com os funcionários. Permitindo assim o envolvimento da equipe no processo de elaboração da proposta. Na entrevista com o Responsável Técnico pela FAU/UFF, utilizou-se o questionário semi- estruturado para orientar a captação de informações sobre o nível de percepção dos funcionários relativa aos procedimentos e questões relevantes relacionadas aos RSS.
  4. 4. Leitão & Lima / Estruturação do plano de gerenciaento de resíduos de serviços de saúde para a farmácia... ORGANIZAÇÃO & ESTRATÉGIA, v. 3, n. 3, p. 373-391, setembro a dezembro de 2007 376 Constaram da Etapa 4, diagnóstico da situação da FAU/UFF relativa aos RSS, identificação das condições do setor e as áreas críticas existentes, com coleta dos dados para a estruturação do PGRSS. Essa etapa foi dividida em cinco subetapas (Tabela 2). Tabela 2. Detalhamento do diagnóstico da situação para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde Subetapas Procedimentos 1.Levantamento das atividades desenvolvidas 2.1 Identificação dos resíduos específicos de uma farmácia de manipulação 2.2 Identificação das condições de acondicionamento dos resíduos 2.3 Verificação do modo de coleta e transporte interno 2.4 Identificação do fluxo de coleta interna 2.5 Quantificação dos RSS 2.6 Verificação do modo de armazenamento interno e externo 2.7 Verificação da área de higienização 2.8 Identificação do modo de coleta e transporte externo 2.9 Identificação de formas de tratamento 2. Identificação das formas de segregação e manuseio dos resíduos 2.10 Verificação da destinação final 3.Identificação da política de gestão ambiental 4.Verificação da existência de programa de capacitação e treinamento 5.Avaliação global dos dados levantados Fonte: Autor Na subetapa de levantamento das atividades desenvolvidas realizou-se visitas às áreas administrativas e especializadas da FAU/UFF. A subetapa de segregação foi desenvolvida com a identificação dos resíduos dos grupos B, D e E, específicos para a farmácia de manipulação. Foi verificada a forma de acondicionamento dos resíduos, dos tipos e quantidade de embalagens, tipos de padronização dos contenedores e limites de preenchimento, adequação das embalagens para resíduos químicos perigosos, existência de acondicionamento adequado para os resíduos perfurocortantes, resistência a furos, rupturas e vazamentos, possibilidade de lavagem e do nível de resistência ao tombamento. Ainda nessa subetapa foram avaliados os mecanismos utilizados para coleta e transporte internos, bem como a existência e uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e de equipamentos de proteção coletiva (EPC), além da sistematização e das características de cada roteiro para os diferentes tipos de resíduos. Foi realizada também, a quantificação dos RSS e o volume mensal de resíduos gerados por setor. A análise do armazenamento interno (ou temporário) e externo, consistiu na verificação das condições existentes para o armazenamento; da compatibilidade de salas e abrigos com os resíduos, da forma de limpeza do ambiente interno e externo; das formas do processo de coleta externa; do cumprimento das regras de segregação por tipo de resíduo;(Tabelas 3 e 4) da verificação da existência de símbolos, cores e frases de identificação, de acordo com a natureza do resíduo, conforme especifica a NBR 7500 da ABNT em local visível, e da existência de abrigo de resíduo químico perigoso (grupo B), projetado, construído e operado de acordo com as normas de segurança e higiene definidas pela NBR 12.235 da ABNT.
  5. 5. Leitão & Lima / Estruturação do plano de gerenciaento de resíduos de serviços de saúde para a farmácia... ORGANIZAÇÃO & ESTRATÉGIA, v. 3, n. 3, p. 373-391, setembro a dezembro de 2007 377 Tabela 3. Incompatibilidades, segregação em separado e reações com embalagens de algumas substâncias utilizadas na Farmácia de Universitária da Universidade Federal Fluminense (FAU/UFF), produtos químicos que podem reagir entre si violentamente, devendo ser armazenados separadamente. Substância Incompatibilidade Ácido Acético Permanganato de Potássio Ácido Sulfúrico Água, Acetona e Permanganato de Potássio Acetona Misturas de Ácido Sulfúrico + Ácido Nítrico Permanganato de Potássio Ácido Acético, Glicerina, Hidróxidos Iodo Sublimado Fenol, Amido, Sais Ferrosos Óxido de Cálcio Água Fonte: Adaptado de ANVISA (2004). Em seqüência foram verificadas as condições das áreas de higienização. A coleta e transporte externos foram analisados através da verificação de existência de empresas coletoras; da existência de certificação de conformidade de acordo com os órgãos municipais de limpeza urbana; dos tipos de coleta adotados; dos tipos de veículos utilizados, considerando as normas vigentes; dos procedimentos de coleta adotados por funcionários da equipe de coleta quando ocorre o rompimento de sacos, liberação dos líquidos e contaminação do ambiente, e da verificação do uso de EPI pelos funcionários da empresa contratada. Foi realizada a identificação das formas de tratamento com verificação dos tipos de tratamento adotados; da existência de tratamento prévio ou interno; da terceirização ou não do serviço; da identificação das empresas tratadoras e da emissão de certificados de conformidade destas empresas. Além da verificação das licenças concedidas por órgãos ambientais de acordo com a Resolução CONAMA 237/1997; existência de rede coletora com tratamento de esgoto; verificação de submissão a tratamento dos resíduos químicos perigosos e disposição em aterro. Tabela 4. Substâncias que devem ser segregadas separadamente Substâncias Recomendação Características Álcool Absoluto ( ou comum 96º GL) Guardar em vidros Éter Guardar em vidros Acetona Guardar em vidros Clorofórmio Guardar em vidros Asfixiante Ácidos Acético e Sulfúrico Guardar em vidros Corrosivo e explosivo Óleos: rosa mosqueta, silicone, amêndoa doce e outros. Guardar em vidros Fonte: Adaptado de ANVISA (2004). Finalizando esta subetapa foram verificados os tipos de destinação final utilizados e o licenciamento ambiental, nos casos concernentes, de acordo com a Resolução CONAMA 237/1997. A subetapa seguinte constou da identificação da política de gestão ambiental da FAU/UFF; da conscientização ambiental de seus integrantes; do modelo de gestão de riscos ambientais; da existência de um sistema de gestão ambiental e da verificação da adequação do espaço físico às normas e legislação. Na subetapa de verificação da capacitação foi observada a existência de ações de capacitação e treinamento (cursos, campanhas, etc.) da equipe da farmácia. Finalizando as subetapas do Diagnóstico da Situação, foi elaborado um relatório com base nas subetapas anteriores, descrevendo os procedimentos observados quanto à gestão dos RSS na FAU/UFF e os aspectos a serem aperfeiçoados.
  6. 6. Leitão & Lima / Estruturação do plano de gerenciaento de resíduos de serviços de saúde para a farmácia... ORGANIZAÇÃO & ESTRATÉGIA, v. 3, n. 3, p. 373-391, setembro a dezembro de 2007 378 Na Etapa 5 foram estabelecidos os objetivos e as metas específicas a serem alcançadas para a implantação de um PGRSS na FAU/UFF, além do cronograma indicativo dos prazos de implantação a serem cumpridos e das ações necessárias à sua adequada implantação. Constou, ainda, na identificação dos equipamentos e recursos necessários à implantação do PGRSS, para os quais o modelo constante no manual de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (ANVISA, 2006). Este manual auxilia a formulação do orçamento, o planejamento das aquisições e estabelecimento de prioridades dessas ações. A última etapa correspondeu à elaboração do PGRSS para a FAU/UFF. 3. RESULTADOS De acordo com COSTA (1996), a qualidade da higiene na farmácia de manipulação é fator de extrema importância. Em qualquer estabelecimento de saúde os procedimentos de limpeza devem ser rigorosos, tanto nas áreas críticas, como nas de manipulação e de produção final. Procedimentos de qualidade aplicados à estocagem fazem parte dessa rotina. As matérias-primas e os insumos farmacêuticos, dentre outros, são produtos que devem ser estocados em almoxarifados. Considerando, ainda, que a armazenagem de qualquer material deve levar em conta questões de incompatibilidades químicas e que as regras básicas de estocagem devem ser respeitadas, por exemplo, as substâncias líquidas devem ser colocadas nas partes baixas, devidamente sinalizadas, e produtos de apoio tais como copos, papéis e produtos alimentares exigem regras específicas. Além disto, os almoxarifados devem possuir uma área de quarentena destinada à estocagem de produtos que estão em processo de controle de qualidade e ainda não liberados para o uso. Também devem ter uma área específica para os “reprovados”, isto é, rejeitados pelo controle de qualidade ou que tenham seus prazos de validade vencidos. A farmácia deve ainda ser devidamente sinalizada, indicando as áreas de risco. Os símbolos específicos devem ser colocados de acordo com cada tipo de risco. Todos trabalhadores devem ser instruídos sobre esses símbolos e sobre todas as precauções que devem ser tomadas. Neste objetivo, COSTA (1996), ressalta alguns recursos que podem ser utilizados para a adequada difusão das normas de qualidade e segurança, como uso direcionado do computador, cópias e documentos internos, e a observação dos critérios técnicos de construção, operação e licenciamento em órgão competente. A apresentação da proposta do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) para a Farmácia Universitária da Universidade Federal Fluminense busca contribuir para o cumprimento da legislação vigente. De uma forma mais específica visa reduzir e ordenar o volume e a massa de resíduos; proteger a saúde da equipe, dos clientes, da comunidade e do meio ambiente; agir preventivamente visando a promoção da biossegurança; melhorar as medidas de segurança e de saúde no trabalho; e promover a conscientização da equipe sobre a necessidade de tratamento adequado dos resíduos. As informações necessárias à identificação do estabelecimento são:nome (Farmácia Universitária da Universidade Federal Fluminense), endereço, sítio na internet, e-mail, tipo de estabelecimento (farmácia de manipulação) e horário de funcionamento. A caracterização do estabelecimento está descrita na Tabela 5. Os dados solicitados para a identificação do responsável técnico são: nome, formação profissional, registro no conselho de classe e, para identificação do responsável e co- responsável pelo PGRSS, nome, cargo, formação profissional e registro no conselho de classe.
  7. 7. Leitão & Lima / Estruturação do plano de gerenciaento de resíduos de serviços de saúde para a farmácia... ORGANIZAÇÃO & ESTRATÉGIA, v. 3, n. 3, p. 373-391, setembro a dezembro de 2007 379 Tabela 5. Caracterização do Estabelecimento Ítens Descrição Objetivo social Produzir e comercializar, a preços reduzidos, medicamentos fitoterápicos, alopáticos, homeopáticos e dermatológicos para atender a demanda da comunidade interna e externa à Universidade Federal Fluminense. Objetivo acadêmico Oferecer estágios aos alunos do Curso de Farmácia da Universidade Federal Fluminense e executar atividades de Ensino e Extensão. Setores geradores de resíduos Todos os ambientes de manipulação, de recepção e de apoio. Número da equipe da FAU/UF Preencher o campo com o total de funcionários, professores, funcionários terceirizados e alunos que façam parte da equipe Condição de funcionamento Em atividade Tipos de serviços terceirizados Manutenção e limpeza Área total construída 266 m2 Área do terreno 235 m2 Condições urbanas de entorno Condições adequadas sem riscos iminentes Fonte: Autor Segundo LEITÃO (2007), a infra-estrutura do estabelecimento conta com abastecimento de água fornecido pela Águas de Niterói SA (rede pública). O qual deve ser controlado em relação ao consumo médio em m³ durante o ano. Não há aplicação de produtos químicos na água de abastecimento e, para o controle de qualidade interno da água, é realizado exame semestral da água de consumo em laboratório particular. As águas externas são canalizadas pela farmácia de acordo com as normas ambientais municipais. Desta forma os efluentes líquidos são analisados e tratados de acordo com as normas ambientais cabíveis, antes de serem lançados na rede pública de esgoto. Os pisos apresentam caimento em direção a ralo sifonado dotado de dispositivo de fechamento, ligado à rede pública de esgoto. O esgotamento sanitário dos efluentes que não apresentam risco é realizado através da rede de esgoto pública. O abastecimento de energia elétrica é fornecido pela Ampla Energia e Serviços S.A. (rede pública) e verificado o consumo médio em kwh dos últimos 12 meses. Os tipos e as quantidades de resíduos gerados estão especificados na Tabela 6. Tabela 6. Tipos e Quantidade de Resíduos da FAU/UFF Grupos Total de resíduos (kg/mês) Total de resíduos (kg/dia) B 15 0,5 D 600 20 E Não quantificado Não quantificado Total 615 Fonte: Autor A Tabela 7 sintetiza as informações técnicas de classificação, geração e acondicionamento dos resíduos de serviços de saúde da Farmácia Universitária da UFF. Os resíduos são segregados no momento e local de sua geração de acordo com as características e os riscos envolvidos, conforme a norma NBR nº 12.807 da ABNT. Conforme os resíduos manipulados são utilizados para a segregação os equipamentos de proteção individual (EPI) adequados, tais como jaleco, máscaras, gorros e luvas. É importante também, determinar na farmácia uma maior área para a localização dos RSS pois, as maiores dificuldades apresentadas para o funcionamento adequado do PGRSS estão nos atos de segregação.
  8. 8. Leitão & Lima / Estruturação do plano de gerenciaento de resíduos de serviços de saúde para a farmácia... ORGANIZAÇÃO & ESTRATÉGIA, v. 3, n. 3, p. 373-391, setembro a dezembro de 2007 380 Os resíduos são imediatamente acondicionados no ato de sua geração, de acordo com a sua espécie e grupo (Tabela 8), em embalagens conforme especificado na Tabela 7. Os resíduos do grupo B são acondicionados em armário próprio para descarte e recolhidos mensalmente pela empresa Resíduo All de Serviços de Bio Segurança Ltda. Tabela 7. Resumo resultante da classificação e geração dos resíduos de serviços de saúde na Farmácia Universitária da Universidade Federal Fluminense Origem Atividade Tipo de resíduos Grupo Acondicion. Direção e Documentação Serviços Administrativos Material de Escritório D (reciclável) Saco Preto Hall Interno Recepção Interna Papel Comum D (reciclável) Saco Preto Atendimento Recepção Externa Papel Comum D (reciclável) Saco Preto Circulação Interna Serviço de atendimento Material de escritório, copos plásticos descartáveis. Produtos devolvidos. D (Reciclável) B (perigosos) Saco Preto Armário próprio CEATRIM Informação sobre medicamentos Papel Comum D (reciclável) Saco Preto Almoxarifado de matérias-primas Não ocorre trabalho permanente Papel Toalha, Luvas Descartáveis, Resíduos dos Medicamentos (Insumos Farmacêuticos) e Embalagens de Vidros e Plásticos B (perigosos) Saco Preto Armário próprio Barricas. Registro e arquivo Não ocorre trabalho habitual material de escritório D (reciclável Saco preto Laboratório de manipulação alopática Manipulação das fórmulas Luva, touca, jaleco e sapatilha Insumos farmacêuticos D (reciclável B (perigosos) E (perfurocort) Saco preto Armário próprio Barricas. Laboratório de manipulação homeopática Manipulação das fórmulas Luva, touca, jaleco e sapatilha, insumos farmacêuticos, embalagens aluminizadas, plásticos e vidros D (reciclável) B (Perigosos) Saco preto Armário próprio Barricas. Sala de paramentação Trabalho permanente Todo material paramentado (luva, touca, jaleco e sapatilha) D (reciclável) Saco preto Setor de lavagem Descarte de matérias- primas e produtos vencidos Embalagens de metal, vidro, plástico, papelão e aluminizadas D (reciclável) B (Perigosos) Saco preto Armário próprio Refeitório (copa) Setor habitual Papel toalha, copo descartável, restos alimentares D (reciclável) Saco preto Banheiro masculino Setor permanente Papel higiênico, papel toalha D (reciclável) Saco preto Banheiro feminino Setor permanente Absorventes, papel higiênico, papel toalha D (reciclável) Saco preto Sala de aula Setor habitual e permanente Papéis D (reciclável) Saco comum Sala de material de limpeza Setor permanente Embalagens de plásticos, papelão, metal e vidros D (reciclável) E (perfurocort.) Saco preto Laboratório de controle de qualidade Identificação de matéria prima e controle de qualidade de produto acabado Papéis, embalagens de plásticos, papelão, vidros e reagentes químicos D (reciclável) B (Perigosos) E (perfurocort) Saco preto Armário próprio Barricas Fonte: Autor Os resíduos do grupo D (lixo comum) são acondicionados em sacos pretos e recolhidos dos laboratórios nos períodos de três a quatro vezes por dia. Ficam armazenados na farmácia até o momento de serem recolhidos pela Companhia de Limpeza Municipal (CLIN), sendo colocado, à noite, do lado de fora da farmácia para ser coletado. Os EPI utilizados no acondicionamento são os mesmos citados no item anterior (Segregação). Na etapa de identificação, as embalagens que contém os resíduos segregados serão obrigatoriamente identificadas, com rotulagem completa, indicando o tipo de resíduo, com
  9. 9. Leitão & Lima / Estruturação do plano de gerenciaento de resíduos de serviços de saúde para a farmácia... ORGANIZAÇÃO & ESTRATÉGIA, v. 3, n. 3, p. 373-391, setembro a dezembro de 2007 381 inclusão do símbolo de resíduo tóxico e da inscrição RESÍDUO TÓXICO, em rótulos de fundo vermelho, desenho e contornos pretos, conforme norma da ABNT NBR 7.500. Tabela 8. Substâncias que reagem com embalagens de polietileno de alta densidade (PEAD) Substâncias Característica Álcool Benzílico Incompatível com ácidos fortes. Óleos aceleram a auto-oxidação Éter Caráter explosivo e inflamável Fenol e Clorofórmio Coletar resíduos em recipientes adequados Fonte: Autor A coleta e o transporte internos de todos os resíduos são realizados diariamente por meio de veículos adequados e exclusivos para esse fim, percorrendo-se um trajeto pré- especificado, de sentido único, de modo a alcançar todos os locais de geração. Os resíduos do grupo B são coletados e transportados por farmacêuticos para um armário de descarte. Na ocasião da coleta mensal (cujo aviso é realizado com antecedência de três dias pela empresa contratada para o transporte externo) o farmacêutico responsável os acondiciona em barricas apropriadas guardadas no armário de descarte para o recolhimento pela empresa. Os resíduos do grupo D são coletados e transportados diariamente, durante o período do expediente, pelos funcionários da firma terceirizada para os serviços de limpeza, e, à noite, levados para um ponto fora da farmácia para serem recolhidos pela empresa de limpeza urbana. Os resíduos do grupo E recebem o mesmo tratamento do grupo B, conforme cronograma firmado em contrato. O armazenamento temporário dos resíduos do grupo B é realizado exclusivamente em armários de descarte, em ambiente arejado, de 2m2 de área, localizado no 2o . andar da Farmácia Universitária. Os resíduos do grupo D são acondicionados em sacos de cor preta e recolhidos dos laboratórios, três a quatro vezes por dia, ficando armazenados no 1o . andar da farmácia, ao lado da porta de entrada/saída de material, até o fim do dia, quando são colocados na via urbana em local próprio na calçada do prédio da farmácia, em grade apropriada. Quanto aos resíduos do grupo E, a armazenagem é realizada em recipiente próprio guardado em armário de descarte localizado no 2o . andar da farmácia. Os resíduos do grupo B são coletados e transportados pelo responsável pelo PGRSS. Mensalmente são retirados por um funcionário da empresa contratada para esse fim, caracterizada com as seguintes informações: nome, endereço, cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) e região administrativa e registro na Fundação Estadual de e Meio Ambiente (FEEMA) para operar a instalação relativa às atividades de coleta, transporte, acondicionamento e armazenamento transitório de resíduos do grupo B, de acordo com a Resolução CONAMA nº358, de 29/04/05. Essa empresa é responsável pelo fornecimento de bombonas para transporte dos resíduos do local de armazenamento temporário até o local de saída dos materiais. O transporte de saída desse material só ocorre no momento da coleta, movimentado do segundo para o primeiro piso da farmácia por elevador do tipo montacarga, operado por funcionário da empresa contratada. A retirada do material da Farmácia é feita por meio de guia de recolhimento, assinada pelos farmacêuticos responsáveis pela FAU/UFF e pela empresa contratada. Os resíduos do grupo D são coletados pela companhia municipal de limpeza urbana. Não há tratamento interno para os resíduos armazenados na FAU/UFF. O tratamento externo dos
  10. 10. Leitão & Lima / Estruturação do plano de gerenciaento de resíduos de serviços de saúde para a farmácia... ORGANIZAÇÃO & ESTRATÉGIA, v. 3, n. 3, p. 373-391, setembro a dezembro de 2007 382 resíduos do tipo B e E é realizado por empresa especializada contratada pela empresa responsável pela coleta e transporte externo dos resíduos da FAU/UFF. Os resíduos do tipo D são tratados pela companhia municipal responsável pela limpeza urbana. Quanto à disposição final, os resíduos dos grupos B e E são submetidos, por empresas especializadas, a processo de desativação da sua constituição tóxica e/ou perigosa, descaracterizando sua composição físico-química. Sua destinação a aterros sanitários só pode ser efetivada após sua liberação por órgão ambiental competente. A FAU/UFF recebe da transportadora contratada o certificado de destinação dos resíduos em conformidade com a legislação ambiental vigente emitido pela empresa especializada na destinação final. Os resíduos do grupo D são dispostos pela companhia municipal de limpeza urbana em aterros sanitários de resíduos urbanos, devidamente licenciados por órgão ambiental competente. A Tabela 9 resume o tratamento e disposição final dos grupos de RSS: Tabela 9. Tratamento e Disposição Final dos RSS, segundo os Grupos de Resíduos Grupo Tratamento Destino B Incineração Aterro sanitário E Incineração Aterro sanitário D Segregação Reciclado Fonte: Autor No Mapa de Risco, o risco classificado na Farmácia Universitária é do Grupo 2 (Químico), identificado pela cor vermelha. Dentre os riscos presentes na FAU/UFF, estão presentes riscos de contaminação cruzada durante a manipulação das fórmulas para uso externo no laboratório de semi-sólidos. Podem estar presentes também no momento da lavagem em algum resíduo de sabão na vidraria utilizada para manipulação e na exaustão de pós, a qual é feita por um filtro que é trocado uma vez por semana e colocado no armário de descarte. As substâncias mais perigosas (ácido acético glacial, por exemplo) são manipuladas somente na Capela do Controle de Qualidade, com os devidos equipamentos de segurança, tais como óculos, luvas e máscaras. O ácido tricloroacético de 90% de solução, só é manipulado pelo farmacêutico e com o uso dos devidos equipamentos de segurança. Os fatores de risco identificados na FAU/UFF permitiram a geração do Mapa de Risco constante da Figura 1 que apresenta as áreas de risco químico classificadas segundo a intensidade do risco: pequena, média e grande. Em relação a serviços especializados, a FAU/UFF possui um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e um Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional (PCMSO). A proposta inclui a confecção planilha para atribuição das responsabilidades dos funcionários da FAU/UFF relativas a esses dois programas. A FAU/UFF, como órgão integrante da UFF, dispõe do Serviço Especializado em Saúde e Medicina do Trabalho (SESMT) da universidade. Para implantação deste PGRSS, a FAU/UFF deve desenvolver um Plano de Capacitação dos servidores, considerando temas como questões de biosegurança, prevenção de riscos, meio ambiente, segurança e saúde ocupacional e outros pertinentes, particularmente o próprio PGRSS.
  11. 11. Leitão & Lima / Estruturação do plano de gerenciaento de resíduos de serviços de saúde para a farmácia... ORGANIZAÇÃO & ESTRATÉGIA, v. 3, n. 3, p. 373-391, setembro a dezembro de 2007 383 A FAU/UFF deve desenvolver medidas preventivas e corretivas de controle integrado à ação de insetos e roedores, além das rotinas e processos de higienização e limpeza em vigor, lembrando que as portas devem abrir para fora e ter proteção inferior contra acesso de vetores; os pontos que dão acesso aos laboratórios e demais setores devem sempre estar bem fechados, assim como as janelas, as quais deverão ter, em toda a sua abrangência, telas e vidros transparentes para o controle de insetos voadores. Para situações de emergência e acidentes a farmácia deve ser devidamente sinalizada, indicando, inclusive, rotas de evacuação e telefones de emergência. Além disso, as áreas de circulação devem ficar desobstruídas. Caso haja derramamento de resíduos no Almoxarifado, deverá ser retirado o excesso de material derramado com papel, pano, manualmente ou com uma pá, conforme o volume derramado, em seguida cobrir a área infectada com solução de hipoclorito de sódio a 1% a 10.000 ppm, sempre em círculo, de fora para dentro e limpar de fora para dentro da área. Os operadores deverão usar equipamentos de proteção individual (EPI). Os utensílios que entrarem em contato direto com o material derramado e o pano utilizado deverão passar por uma desinfecção posterior com a mesma solução. A Figura 1 apresenta, na planta baixa da farmácia, a indicação dos pontos de geração de resíduos e do sentido do transporte dos resíduos até a área externa da farmácia. Intensidade de risco: PEQUENA , MÉDIA , GRANDE Figura 1. Mapa de Risco (Planta Baixa da FAU/UFF com Indicação dos Pontos de Geração de Resíduos e do Sentido do Transporte de Resíduos até a Área Externa). Fonte: UFF (2006) Quanto à saúde dos funcionários da FAU (estes da Fundação Euclides da Cunha), e terceirizados (contratados pela Universidade Federal Fluminense) fazem anualmente os exames periódicos, no qual são exigidos aos funcionários dos laboratórios: Exames de sangue e radiografia do pulmão.
  12. 12. Leitão & Lima / Estruturação do plano de gerenciaento de resíduos de serviços de saúde para a farmácia... ORGANIZAÇÃO & ESTRATÉGIA, v. 3, n. 3, p. 373-391, setembro a dezembro de 2007 384 A implantação do PGRSS da Farmácia Universitária da UFF deve seguir o cronograma apresentado indicando as ações essenciais que sejam apropriadas à FAU/UFF, as quais estão sujeitas ao levantamento prévio de recursos necessários a cada uma delas e ao estabelecimento de metas, prazos, prioridades e identificação dos responsáveis por cada ação. Deverão ser efetuadas ações a serem implantadas em toda a farmácia para operacionalização do PGRSS. Dentre elas devem necessariamente constar: pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PGRSS para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades; elaboração dos procedimentos operacionais padrão (POP’s); revisão permanente dos POP’s a cada processo de produção; projetos de capacitação e reeducação dos funcionários; coleta de sugestões dos funcionários, tendo em vista estarem mais diretamente envolvidos no processo de produção. Fixação de indicadores de execução e de avaliação do PGRSS. O PGRSS deve ser avaliado e monitorado de acordo com o desenvolvimento de instrumentos de avaliação e controle, incluindo a construção de indicadores claros, objetivos, auto-explicativos e confiáveis que permitam acompanhar a eficácia do PGRSS implantado. Esta avaliação deve levar em conta indicadores como a variação de geração de resíduos, variação da proporção de resíduos do grupo B, D e E, dentre outros indicados no Anexo 6, aos quais deverão ser incluídos outros específicos de uma farmácia universitária. Os indicadores devem ser produzidos no momento da implantação do PGRSS e posteriormente com freqüência anual. Deve ser elaborado um Plano de Contingência para o caso do tratamento e a destinação final propostos falharem temporariamente. O Plano de Contingência inicia-se na avaliação dos cenários que apresentem riscos no manuseio e estocagem de RSS. Esses riscos devem ser reduzidos com implementação de ações preventivas como o uso de EPIs e EPCs. Com base nos cenários de risco, ou seja, nos tratamentos utilizados e disposições elencadas, deve-se elaborar uma Lista de Procedimentos para Emergências para estabelecer as ações viáveis em caso de falha de tratamento ou coleta externa. Essas ações podem incluir a disponibilização de um espaço temporário de reserva, para estocagem de resíduos no caso de acúmulo de quantidades maiores que as usuais. O PGRSS deve especificar medidas alternativas para o controle e minimização de danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio quando da ocorrência de situações anormais envolvendo quaisquer das etapas do gerenciamento do resíduo. No plano de contingência deverão constar: a forma de acionamento (telefone, e-mail, telefone celular, etc.). Os recursos humanos e materiais envolvidos para o controle dos riscos, bem como a definição das competências, responsabilidades e obrigações das equipes de trabalho, e as providências a serem adotadas em caso de acidente ou emergência. O Plano de Continência deverá descrever as situações possíveis de anormalidade e indicar os procedimentos e medidas de controle para o acondicionamento, tratamento e disposição final dos resíduos nas situações emergenciais. Devem ser elaborados programa e calendário de treinamento que incluam a capacitação para pessoal de CIPA (caso haja na Universidade), dos funcionários que lidem diretamente com os RSS, de todo o pessoal de manutenção e limpeza, e do pessoal de atendimento (que gera os RSS). Os serviços geradores de RSS deverão manter um programa de treinamento periódico que contemple, dentre outros itens: noções gerais sobre o ciclo de vida dos materiais; conhecimento da legislação em vigor; definições, tipo e classificação dos resíduos e potencial de risco do resíduo; sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento; formas de reduzir a geração de resíduos; conhecimento das
  13. 13. Leitão & Lima / Estruturação do plano de gerenciaento de resíduos de serviços de saúde para a farmácia... ORGANIZAÇÃO & ESTRATÉGIA, v. 3, n. 3, p. 373-391, setembro a dezembro de 2007 385 responsabilidades e de tarefas; reconhecimento dos símbolos de identificação das classes de resíduos; conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta; orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs; orientações sobre biossegurança e higiene pessoal; orientações especiais e treinamento em proteção radiológica quando houver rejeitos radioativos; providências a serem tomadas em caso de acidentes e de situações emergenciais; visão básica do gerenciamento dos resíduos sólidos no município e noções básicas sobre controle de infecção. Em relação aos recursos humanos, a FAU/UFF deve manter visível um quadro que indique a quantos e quais são os funcionários responsáveis pelas atividades constantes do PGRSS. O PGRSS da FAU/UFF deve manter a bibliografia de base para o PGRSS com a legislação federal, estadual e municipal vigente referente ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Os riscos à saúde pública estão relacionados, com maior freqüência, à ausência de um adequado sistema de destinação final dos resíduos. Em grande parte do país os RSS são dispostos indistintamente em lixões, onde parte da população miserável retira o seu sustento, expondo-se aos diversos fatores ofensivos à sua saúde e também aumentam riscos de contaminação do meio ambiente, pois sujeitos aos processos naturais, os resíduos no seu processo de decomposição, geram o chorume, o qual pode se infiltrar pelas camadas do solo atingindo o lençol freático, vindo a contaminar os recursos hídricos por suas características físico-químicas e biológicas. É importante frisar que a realidade sanitária do país, com baixa infra-estrutura como ausência de aterros sanitários e incineradores licenciados em vasta região do país, é outro fator que dificulta os processos de tratamento adequado de resíduos de natureza química ou biológica. Esta situação poderá ser revertida, no momento em que houver maior informação da sociedade, para que esta seja capaz de pressionar o poder público para melhorar esse cenário. Outra contribuição para reversão do quadro é todos os estabelecimentos de serviços de saúde terem ativo um plano de gerenciamento de resíduos que dê a importância devida à segregação adequada. A criação do PGRSS contribui para o objetivo de definir medidas de segurança e saúde para o trabalhador, garantir a integridade física do pessoal diretamente e indiretamente envolvido e a preservação do meio ambiente. O Plano minimiza os riscos qualitativa e quantitativamente, uma vez que controla a ação dos resíduos perigosos cumprindo a legislação referente à saúde e ao meio ambiente. Uma dificuldade constante para a implementação de um PGRSS é a falta de pessoal treinado e qualificado para exercer as atividades de vigilância sanitária e ambiental, o que contribui para tornar inadequados os processos de descarte e tratamento de resíduos. Em geral, o alto custo dos processos de tratamento pode inibir as iniciativas de implantação de um PGRSS, mas, a longo prazo, a sua implantação traz benefícios que minimizam os custos do investimento. A essa situação, soma-se a falta de articulação entre diferentes órgãos reguladores, fazendo com que haja dificuldade no cumprimento dos regulamentos técnicos por falta de vontade política e de conhecimento, ou por falta de estrutura desses órgãos frente às demandas, principalmente no que diz respeito às atividades de fiscalização. Nas farmácias em geral, dentre algumas dificuldades de implantação, encontra-se a falta de treinamento específico para os funcionários envolvidos. A sistematização do processo de implantação deve ser baseada no ciclo de gerenciamento da qualidade PDCA (planejar, desenvolver ou implementar, checar e ajustar (GARCIA, 2005). A consciência sobre o destino final dos RSS deve ser sempre ressaltada, pois o seu impacto na sociedade e no meio ambiente é extremamente perigoso, uma vez que as pessoas,
  14. 14. Leitão & Lima / Estruturação do plano de gerenciaento de resíduos de serviços de saúde para a farmácia... ORGANIZAÇÃO & ESTRATÉGIA, v. 3, n. 3, p. 373-391, setembro a dezembro de 2007 386 especialmente em municípios do interior, com baixa informação e poucos recursos, podem ser afetadas com essa destinação. 4. CONCLUSÃO O plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) é uma ferramenta capaz de minimizar a quantidade de resíduos gerados, proporcionar o encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos funcionários, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. O trabalho contribuiu para a implantação do PGRSS na Farmácia Universitária da Universidade Federal Fluminense, fato este que contribuiu para a conscientização ética e ambiental dos alunos e, de forma eficaz, para a formação de profissionais potenciais multiplicadores do conhecimento e da importância da biossegurança no futuro da humanidade. 5. REFERÊNCIAS AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (Brasil). Determina a todos os estabelecimentos fabricantes de medicamentos, o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico das Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos, conforme ao Anexo I da presente Resolução. Resolução RDC nº 210, de 04 de agosto de 2003. D.O.U. de 14 de agosto de 2003. Disponível em <URL: http://www.anvisa.gov.br/e-legis/>. Acesso em: 19 fev. 2006. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (Brasil). Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em farmácias. Resolução RDC nº 214, de 12 de dezembro de 2006. D.O.U. 18 de dezembro de 2006. Brasília. Disponível em <URL: http://www.anvisa.gov.br/e-legis/>. Acesso em: 19 fev. 2006. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (Brasil). Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Resolução RDC nº 33, de 25 de fevereiro de 2003. D.O.U.de 05 de março de 2003. Brasília. Disponível em <URL: http://www.anvisa.gov.br/e-legis/>. Acesso em: 19 fev. 2006. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA (Brasil). Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004. D.O.U de 10 de dezembro de 2004. Brasília. Disponível em <URL: http://www.anvisa.gov.br/e-legis/>. Acesso em: 19 fev. 2006. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (Brasil). Manual de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Brasília: 2006. Disponível em <URL: http://www.anvisa.gov.br/e-legis/>. Acesso em: 19 fev. 2006. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (Brasil). Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autoriza o poder executivo a implantar sistema de tratamento de resíduos sólidos dos serviços de saúde e dá outras providências. lei nº 3316, de 09 de dezembro de 1999. Disponível em: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/>. Acesso em: 19 fev. 2006.
  15. 15. Leitão & Lima / Estruturação do plano de gerenciaento de resíduos de serviços de saúde para a farmácia... ORGANIZAÇÃO & ESTRATÉGIA, v. 3, n. 3, p. 373-391, setembro a dezembro de 2007 387 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR 10.004: resíduos sólidos: classificação. Rio de Janeiro, 2004 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR 12.235: armazenamento de resíduos sólidos perigosos - procedimento. Rio de Janeiro, 1992. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR 12.807: definição de terminologias. Rio de Janeiro, 1990. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR 12.808: definição da classificação de resíduos de serviços de saúde. Rio de Janeiro, 1990. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR 12.809: procedimentos de manuseio de resíduos de serviços de saúde. Rio de Janeiro, 1990. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR 12.810: procedimentos de coleta de resíduos de serviços de saúde. Rio de Janeiro, 1990. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR 13.221: transporte de resíduos – procedimentos. Rio de Janeiro, 1990. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR 7.500: especifica símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de material. Rio de Janeiro, 1990. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR 9190: classifica sacos plásticos para acondicionamento de lixo. Rio de Janeiro, 1990. 3 p. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Forum sobre atualização da NBR 6023 : referencias bibligraficas. Sao Paulo: ABNT, 1997. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS – ANFM. Cuide de seu Lixo. Revista Anfarmag, no 53, p. 29-33, 2005. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS – ANFM. Cuide de seu Lixo. Revista Anfarmag, no 53, p. 29-33, 2005. BRASIL. Ministério da Saúde. Estabelece normas e padrões sobre construção e instalações de serviços de saúde. Portaria n. 400, de 06 de dezembro de 1977. Brasília. Disponível em <URL:http://www.ms.gov.br/>. Acesso em: 19 fev. 2006. BRASIL. Ministério do Interior. Dispõe sobre tratamento e disposição de resíduos sólidos no território nacional. Portaria n. 53, de 01 de março de 1979. Brasília. Disponível em <URL:http://www.mi.gov.br/>. Acesso em: 19 fev. 2006. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Atividades e Operações Insalubres. Norma Regulamentadora n. 15 (NR15). Portaria n. 25 de 15 de outubro de 2001. Disponível em <URL:http://://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/ default. asp>. Acesso em: 19 fev. 2006.
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