Relao de assuntos_e_bibliografia_conhecimentos_especificos_ca_cfo_qc_2015

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Relao de assuntos_e_bibliografia_conhecimentos_especificos_ca_cfo_qc_2015

  1. 1. RELAÇÃO DE ASSUNTOS E BIBLIOGRAFIAS INDICADOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO / 2015 AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR / 2016 PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ÁREA: ADMINISTRAÇÃO RELAÇÃO DE ASSUNTOS 1. Teorias Organizacionais a. Histórico da Administração. b. Abordagens da Administração: Clássica, Humanística, Estruturalista, Burocrática, Sistêmica, Neoclássica, Contingencial e das Teorias Ambientais. c. Planejamento: Definição; Características, Objetivos, Tipos de Planejamento: Estratégico, Tático e Operacional, Ferramentas para o Planejamento. d. Organização: Definição, Desenho Organizacional, Estrutura, Processos, Divisão do Trabalho, Departamentalização; Formalidade e Informalidade. e. Direção: Definição, Poder e Autoridade, Estilos, Motivação, Comunicação, Liderança. f. Controle: Definição, Fases, Tipos, Sistemas, Processos, o Desempenho e suas Medidas. 2. Políticas Públicas, Cidadania e Gestão Pública. a. Estado, Governo e Sociedade. b. Fundamentos e Princípios Constitucionais da Gestão Pública. c. Organização da Administração Pública Federal. d. Ferramentas de Gestão Aplicadas ao Setor Público. e. Planejamento e Políticas Públicas. f. Formulação de políticas públicas g. Gestão de Políticas Públicas. h. Políticas Públicas e Cidadania. i. Cidadania e Direitos Sociais. 3. O Sistema de Planejamento do Setor Público Brasileiro a. Planejamento no Setor Público (PPA; LDO; LOA). b. Dívida e Endividamento Público. c. Receita Pública. d. Despesa Pública. 4. Gestão Patrimonial no Setor Público a. Conceito. b. A Gestão dos Bens Públicos. c. Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis. d. Controle dos Bens Patrimoniais. 5. Controle e Fiscalização da Gestão Pública a. Fundamentos. b. Prestação de contas. c. Sistemas e tipos de controles no Governo Federal. d. Controle Interno. e. Controle Externo f. Papel do Tribunal de Contas da União. g. Controle Social. h. Processo administrativo. 6. Organização, Sistemas e Métodos e Tecnologia da Informação a. Processos e Atividades. b. Racionalidade e Controle do Trabalho.
  2. 2. c. Instrumentos de Levantamento de Informações. d. Elaboração e Uso de Manuais e Formulários. e. Estruturas e Processos Organizacionais. f. Sistemas Integrados de Informação e Gestão. g. Desempenho Organizacional: Produtividade, Eficiência e Eficácia. 7. Gestão de Pessoas a. Gerenciamento de Pessoas em Ambientes Desafiadores b. Uso do Planejamento Estratégico na Gestão de Pessoas; b. Atração de Talentos: Recrutamento e Seleção; c. Orientação de Pessoas, Modelagem de Cargos e Avaliação do Desempenho Humano. d. Remuneração, Programas de Incentivos e Serviços e Benefícios. e. Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas e de Organizações. f. Relações com colaboradores, Higiene, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho. g. Gerenciamento de Banco de Dados de Pessoas e Sistemas de Informações relacionados. h. Liderança e Motivação de Pessoas; i. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. 8. Dimensões e Critérios Decisórios da Estratégia e a Gestão pela Qualidade a. Conceitos, Métodos e Estruturas da Gestão da Qualidade. b. Ações Estratégicas: Estruturais, Comportamentais e Operacionais voltadas para a Qualidade c. Processos, Agentes e Ambientes da Gestão da Qualidade. d. Instrumentos de Análise e Ferramentas da Qualidade. e. Indicadores de Desempenho e Indicadores de Gestão. f. Processos de Melhoria Contínua. g. Dimensões da Qualidade. h. Critérios Estratégicos de Decisão. i. Qualidade Padrão Classe Mundial. 9. Gestão de Operações De Serviço e Logística a. O Planejamento e a Estratégia de Operações de Serviço. b. A Gestão das Organizações de Serviço. c. A Tecnologia da Informação Aplicada a Serviços. d. A Gestão de Serviços Públicos. e. Planejamento da Logística: Suprimento, Transportes, Armazenagem, Distribuição e Custos. f. Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos. g. Logística dos Fluxos. h. Tecnologia da Informação Aplicada à Logística e à Administração de Materiais. i. Fundamentos e Sistemas de Gerenciamento de Estoques. j. Almoxarifado: Organização, Recebimento e Armazenagem e Distribuição de Materiais. k. Licitações. 10. Administração por Projetos e Projetos no Setor Público a. Conceito, Tipos e Etapas. b. Ciclo de Vida de um Projeto. c. Elementos Básicos de um Projeto. d. Ferramentas Para Elaboração e Acompanhamento de Projetos. e. Estruturas Organizacionais e o gerenciamento por Projetos. f. Escritório de Projetos. g. O Gestor de Projetos. h. Inovação em Projetos. i. Avaliação em projetos. 11. Ética e Transparência a) Fundamentos, Conceito, Histórico e Classificações da Ética. b) Ética e Moral na Administração Pública.
  3. 3. c) Transparência na Administração Pública. BIBLIOGRAFIA ALBUQUERQUE, Claudiano Manoel de Albuquerque; MEDEIROS. Márcio Bastos Medeiros; SILVA. Paulo Henrique Feijó da. Gestão de finanças públicas. 3. ed. Vol. 1. Brasília: Gestão Pública Editora e Treinamento, 2013. ARAÚJO, Luis César. G. de. Organização, sistemas e métodos e as modernas ferramentas de gestão organizacional. Volume 1, 5. ed. São Paulo: Atlas, 2011. _____.Organização, sistemas e métodos e as modernas ferramentas de gestão organizacional. Volume 2, 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012. ARAÚJO, Luis César G.; GARCIA, Adriana A. Teoria geral da administração: orientação para escolha de um caminho profissional. São Paulo: Atlas, 2010. ARRETCHE, Marta. Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização. São Paulo: FAPESP, 2011. BOWERSOX, Donald, J; CLOSS, David, J. Logística Empresarial. São Paulo: Atlas, 2007. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. ______. Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e suas atualizações. Dispõe sobre a organização da administração federal, estabelece diretrizes para a reforma administrativa e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1967. ______. Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e suas atualizações. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1994. ______. Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 2005. ______. Lei no 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 2001. ______. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e suas atualizações. Regula o acesso à informação. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 2011. ______. Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas atualizações. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 2000. ______. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 2009. ______. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas atualizações. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações federais. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1990. ______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações. Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços (inclusive de publicidade), compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1993.
  4. 4. ______. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas atualizações. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 2002. ______. Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e suas atualizações. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1999. CARNEIRO, Margareth F. Santos e colaboradores. Gestão Pública. O papel do Planejamento Estratégico, Gerenciamento de Portfólio, Programas e Projetos e dos Escritórios de Projetos na modernização da Gestão Pública. Rio de Janeiro: Brasport, 2010. CARVALHO, Marly Monteiro de; PALADINI, Carvalho, Edson Pacheco. Gestão da Qualidade. Teoria e casos. 2 ed., Rio de janeiro: Elsevier-Campus, 2012. CASTRO, Domingos Poubel de. Auditoria, Contabilidade e Controle Interno: integração das áreas do ciclo de gestão. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2013. CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. São Paulo: Manole, 2014. ______. Teoria Geral da Administração. Introdução á Teoria Geral da Administração. São Paulo: Manole, 2014. CHRISTOPHER, Martin. Logística e Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos. 2. ed. São Paulo: Thomson, 2007. CHOPRA, Sunil; MEINDL, Peter. Gestão da Cadeia de Suprimentos: estratégia, planejamento e operações. 4.ed.SãoPaulo:Pearson,2011. CORRÊA, Henrique, L; CAON, Mauro. Gestão de Serviços. São Paulo: Atlas, 2012. CURY, Antônio. Organização e Métodos: uma visão holística. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2008. DAFT, Richard, L. Organizações: Teoria e Processos. São Paulo: Pioneira, 2002. DIAS, Reinaldo; MATOS, Fernanda. Políticas Públicas. São Paulo: Atlas, 2012. DORNIER, Philippe-Pierre; ERNST, Ricardo; FENDER, Michel; KOUVELIS, Panos. Logística e Operações Globais. São Paulo: Atlas, 2010. FALCONI, Vicente. TQC Controle de Qualidade Total: no estilo japonês. 8. ed. Belo Horizonte: Editora IDNG, 2004. FLEURY, Paulo, F.; WANKE, Peter; FIGUEIREDO, Kleber, Fossati. Logística Empresarial: a perspectiva Brasileira. São Paulo: Atlas, 2009. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 12ª ed. São Paulo: Atlas, 2012. GIANESI, Irineu, G. N.; CORRÊA, Henrique L. Administração Estratégica de Serviços. São Paulo: Atlas, 1994. HOPP, Wallace, J.; SPEARMAN, Mark, L. A Ciência da Fábrica. Porto Alegre: Bookman, 2013. KANAANE, Roberto; FIEL FILHO, Alécio; FERREIRA, Maria das Graças (Org.). Gestão Pública: planejamento, processos, sistemas de informação e pessoas. São Paulo: Editora Atlas, 2010. MATIAS-PEREIRA, J. Curso de Administração Pública. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010. ______. Manual de gestão pública contemporânea. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012. ______. Curso de gestão estratégica na administração pública. São Paulo: Atlas, 2012.
  5. 5. MAXIMIANO, A. C. Amaru. Introdução à Administração. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011. MILESKI, Hélio Saul. O Controle da Gestão Pública. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011. MOTTA, Fernando Cláudio P. Teoria das Organizações: evolução e crítica. 2. ed. São Paulo: Thomson Learning, 2001. MOTTA, Fernando C. Prestes Motta e VASCONCELOS, Isabella F. Gouveia. Teoria Geral da Administração. 3. ed. Revista: Thompson, 2006. MUNIZ, A. J. O. Teoria Geral da Administração: noções básicas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2001. PALADINI, Edson P. Gestão da qualidade: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003. PASTORINI, Alejandra; ALVES, Andrea Moraes; GALIZIA, Silvina, V. Estado e Cidadania: reflexões sobre políticas públicas no Brasil contemporâneo. Rio de janeiro: FGV, 2012. PMI. Project Management Institute. Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos - (Guia PMBOK). 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. QUINTANA, Alexandre C.; MACHADO, Daiane P.; QUARESMA, Jozi Cristiane da C.; MENDES, Roselaine da Cruz. Contabilidade Pública. De acordo com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público e a Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Atlas, 2011. RODRIGUES, Marcus V. Carvalho. Ações para a qualidade. 4.ed. Rio de Janeiro: Elsevier: 2015. ______. Qualidade de vida no trabalho: evolução e análise no nível gerencial. 4. ed. Rio de Janeiro, Editora Vozes, 2011. SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas. São Paulo: Cengage Learning, 2010. SILVA, Valmir Leôncio da. A Nova Contabilidade aplicada ao setor pública: uma abordagem prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013. SLACK, Nigel. Administração da Produção. São Paulo: Atlas, 2004. VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. VERGARA, Sylvia Constant. Gestão de Pessoas. 14. ed. São Paulo, Atlas, 2013.
  6. 6. RELAÇÃO DE ASSUNTOS E BIBLIOGRAFIAS INDICADOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO / 2015 AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR / 2016 PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL RELAÇÃO DE ASSUNTOS: 1. Serviço Social: dimensões históricas, teórico-metodológicas e ético-políticas no contexto atual do serviço social: Principais correntes filosóficas do século XX e sua influência na construção teórico-metodológica do Serviço Social: marxismo, neotomismo, neopositivismo, fenomenologia; Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social e a dimensão política da profissão; A institucionalização e o processo de profissionalização do Serviço Social nos contextos sociais da América Latina e do Brasil; surgimento do Serviço Social no Brasil e as influências europeia e norte-americana; primeiras contribuições teóricas e principais autores; Movimento de Reconceituação na América Latina e no Brasil; críticas à Reconceituação e o Serviço Social na atualidade; social; Debate teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo do Serviço Social e as respostas profissionais aos desafios de hoje. O processo de trabalho e relações sociais na sociedade contemporânea. 2. O Serviço Social no Processo de reprodução de Relações Sociais. O Serviço Social como especialização do trabalho coletivo; A inserção do Assistente Social nos processos de trabalho; As teorias do desenvolvimento humano e de grupos sociais; A construção das identidades sociais e das subjetividades. Participação e controle social: relações institucionais com a sociedade. 3. Planejamento em Serviço Social: alternativas metodológicas de processos de planejamento, monitoramento e avaliação: Planejamento, programas, projetos e planos; Concepção, desenvolvimento, monitoramento e avaliação de projetos sociais; processo de trabalho do Assistente Social. Assessoria, Consultoria e Serviço Social; Administração, Planejamento Estratégico e Planejamento Participativo; A dimensão investigativa dos processos de planejamento e de intervenção profissional; Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social; Concepção, elaboração e realização de projetos de pesquisa; Métodos e técnicas qualitativas e quantitativas; Leitura e interpretação de indicadores socioeconômicos; Estatística aplicada à pesquisa em Serviço Social; Gestão e financiamento das políticas de assistência social. Gestão de benefícios e transferência de renda; Gestão de serviços nas diversas áreas sociais; Avaliação de programas sociais; Processo de trabalho do assistente social em suas dimensões teórico-metodológico, técnico- operativa e ético-política. 4. Instrumentalidade do Serviço Social, a questão social e serviço social: Pobreza e desigualdade social no Brasil; A questão social no Brasil; Vulnerabilidade e risco social. Questão social e defesa de direitos no horizonte da ética profissional; questão social, políticas e movimentos sociais, a dinâmica institucional; Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas; Instrumental técnico para realização de atendimentos; elaboração de documentos técnicos; pesquisa social; serviço social; Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social; entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva; estudo de caso; Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar; Questão social e direitos de cidadania. 5. As transformações no mundo o trabalho, reestruturação produtiva e os impactos no Serviço Social. A reforma do Estado Brasileiro e as configurações das políticas sociais no neoliberalismo: o serviço social e a saúde do trabalhador diante das mudanças na produção, organização e gestão do trabalho; Condicionantes, conhecimentos, demandas e exigências para o trabalho do serviço social em empresas; Responsabilidade social das empresas; Gestão de responsabilidade social - Conceitos, referenciais normativos e indicadores. Crise capitalista e transformações no mundo do trabalho; Os impactos no Serviço Social brasileiro.
  7. 7. 6. Políticas sociais: A questão da assistência social, da cidadania e dos direitos sociais; neoliberalismo e as políticas sociais brasileiras; Seguridade social no Brasil; Políticas de saúde, de assistência social e de previdência social; Políticas sociais setoriais: educação, habitação, trabalho, meio ambiente, urbanas e rurais; Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas vítimas de violência, moradores de rua, usuários de álcool e outras drogas, portadores de HIV; Gestão social das políticas públicas. 5.4. Gestão e financiamento das políticas de assistência social; Gestão de benefícios e transferência de renda; Intersetorialidade das políticas públicas; Participação e controle social; Avaliação de programas sociais. 7. Projeto Ético Político do Serviço Social: possibilidades e desafios. A autonomia relativa do assistente social e as estratégias profissionais para materialização dos princípios do Código de Ética do Serviço Social no cotidiano profissional; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho. 8. Legislação Social: Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente; LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social; SUAS – Sistema Único da Assistência Social; Estatuto do Idoso; SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; Lei 12.010 que dispõe sobre adoção; Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004)- Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Plano Nacional de Promoção, Proteção e defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; Programa Bolsa Família ; Lei 10.098, critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; Lei 7.853 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social; Política Nacional de Educação Permanente do SUAS; Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Estatuto da Juventude; Orientações Técnicas Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes; Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS; Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD; Código de Ética Profissional do Assistente Social; Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social; Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS; Lei Maria da Penha; Política Nacional de Saúde Mental; Lei n.º 12.010/06 – “Nova Lei de Adoção; Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Plano Nacional de Promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Programa Minha Casa, Minha Vida; Estatuto da Cidade - Novas regras para o trabalho social; Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Orientações técnicas Centro Pop/ CREAS/ CRAS;Controle social no SUS; Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); Política Nacional de Atenção Básica (PNAB); Política Nacional de Humanização (PNH); ”; Orientações do CFESS sobre o trabalho profissional na área da Saúde e da Assistência Social; Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social; Lei Orgânica da Seguridade Social). BIBLIOGRAFIA: ABRAMIDES, Mª Beatriz e DURIGUETTO, Mª Lúcia.(orgs). Movimentos Sociais e Serviço Social: uma relação necessária. São Paulo: Cortez, 2014. ACOSTA, A.R.; VITALE, M.A.F. (Orgs.) Família: redes, laços e políticas públicas. 3 ed. São Paulo: Ed. Cortez. 2007. AGUIAR, Antônio Geraldo de. Serviço Social e Filosofia: das origens à Araxá. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
  8. 8. ALMEIDA, N.L.T.; ALENCAR, M.M.T. Serviço Social: trabalho e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2011. ANTUNES, R. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade no mundo do trabalho. 14ª. ed. São Paulo: Cortez, 2010. BAPTISTA, Myrian Veras. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação. 2. ed. São Paulo: Veras Editora , Lisboa: CPIHTS, 2002. BAPTISTA, M V; BATTINI, O (Orgs.). A Prática Profissional do Assistente Social. São Paulo: Veras, 2009. BARBOSA, Antonieta. Câncer, Direito e Cidadania: como a lei pode beneficiar paciente e familiares. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2014. BARBOSA, Mário da Costa. Planejamento e Serviço Social. 4 ed. São Paulo: Cortez, 1991. BARROCO, M.L. Ética e Serviço Social: fundamentos ontológicos. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2010. BAYMA, Fátima e KASZNAR, Istvan. Saúde e Previdência Social: desafios para o terceiro milênio. São Paulo: Pearson Education, 2002. BEHRING, Elaine R. Brasil em Contra-Reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. SP:Cortez, 2003. BEHRING, Elaine R. e BOSCHETTI,I. Política Social: Fundamentos e história. SP: Cortez, 2006. BONDUKI, N. G. Origens da Habitação Social no Brasil. 4 ed. São Paulo: Estação Liberdade, 2004. BONETTI, Dilséa A. et al (org.). Serviço Social e Ética: convite a uma nova práxis. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2012. BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade Social e Trabalho: paradoxos na construção das políticas de previdência e Assistência Social no Brasil. Brasília: Editora UnB, 2006. BRANDÃO, Carlos Rodrigues. Pesquisa Participante: o saber da partilha. 2. ed. São Paulo: Editora Ideias e Letras. BRASIL. Constituição Federal (1988) - Título VIII - Da Ordem Social - Cap. II - Da Seguridade Social - Cap. VII – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. ______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Sistema Único de Assistência Social. Política Nacional de Educação Permanente do SUAS. Brasília: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2013. ______. Lei nº 7.853/1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina à atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. ______. Lei nº 9.720/1998. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências. ______. Lei nº 11.340/2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
  9. 9. ______. Lei n° 11.343/2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. ______. Resolução n° 145/CNAS, de 15 de outubro de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Social e anexo I. ______. Resolução n° 130/CNAS, de 15 de julho de 2005. Aprova a Norma Operacional Básica da Assistência Social. ______. Lei no 10.741, de 2003. Estatuto do Idoso. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, DF, 2003. __________. Lei 8.742 de 07/12/1993. Lei Orgânica da Assistência Social. (LOAS). __________.Lei n 8662, de 07/06/1993. Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social. __________. Lei n 8069, de 13/07/1990. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) BRAVO, Maria Inês Souza e MATOS, Maurílio Castro de. Assessoria, Consultoria e Serviço Social. Ed. Cortez, 2010. CAMPELO; Lúcia Mária Freire. Serviço Social Organizacional: teoria e prática em empresa. São Paulo: Cortez, 1983. CARVALHO, Maria do Carmo Brant de. Gestão Social e Trabalho Social: desafios e percursos metodológicos. São Paulo:Cortez, 2014. CASTRO, Manuel Manrique. História do Serviço Social na América Latina. 7 ed. São Paulo: Cortez, 2006. CHACUR, Alice. Construção do Objeto no Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1983. CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais. 11. ed. São Paulo: Cortez, 2010. COHEN, Ernesto e FRANCO, Rolando. Avaliação de Projetos Sociais. 11. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Legislação e Resoluções Sobre o Trabalho do/a Assitente Social Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/LEGISLACAO_E_RESOLUCOES_AS.pdf. Acesso em 15.05.2015. _______. Código de Ética do/a Assistente Social. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf. Acesso em 15.05.2015. _______. O Estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, penitenciário e na previdência social. São Paulo: Cortez, 2011. _______. ABEPSS. Serviço social: direitos sociais e competências profissionais. Brasilia, 2009. Disponível em: http://flaviaseso.blogspot.com.br/2013/03/livro-servico-social-direitos-sociais- e.html. acesso em 15.05.2015. COSTA, Gilmaisa Macedo da e SOUZA, Reivan Marinho de. (orgs) Curso de Serviço Social: 50 anos em Alagoas – educação, direitos e emancipação humana. Maceió: EDUFAL, 2008. COUTO.B.R.; YASBEK, M.C.; SILVA,M.O.S.;RAICHELIS,R. O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2014. FALEIROS, V. P. Saber profissional e poder institucional. 7. ed. São Paulo: Cortez. FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em serviço social. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
  10. 10. FORTI, Valéria e GUERRA, Y.(orgs) Ética e Direitos: ensaios críticos. 4 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. FREIRE, Lúcia M. B. et al (org.). Serviço social, política social e trabalho: desafios e perspectivas para o século XXI. 3. ed. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2010. GOHN, MG. Novas Teorias dos Movimentos Sociais. São Paulo: Loyola,2008. GUERRA, Y; A Instrumentalidade do Serviço Social. 10 ed. São Paulo: Cortez, 2014 GUERRA, Y; GRAVE, F; FIALHO, N.; VALENTE, J. O debate contemporâneo da questão social. In: Revista Praia Vermelha, n. 12, Rio de Janeiro, UFRJ 2005. Disponível em: https://docs.google.com/file/d/0B0--tS_Kbeq-TWpNOWdsWVZ6bjA/edit. Acesso em 15/0572015. GUERRA,Y A. D; FORTI, VL. Serviço Social: Temas, Textos e Contextos. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. IAMAMOTTO, M. V. O Serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2012. ___________. Marilda V. Serviço Social em tempo de capital fetiche: Capital financeiro, trabalho e questão social. 3° Edição. São Paulo, Ed. Cortez, 2008. __________. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 38. ed. São Paulo: Cortez, 2013. __________. Renovação e conservadorismo no Serviço Social. Ensaios críticos. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2013. KALOUSTIAN, S. M. (Org.) Família brasileira: a base de tudo. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2008. KOGA,D. Medidas de Cidades: entre territórios de vida e territórios vividos. São Paulo: Cortez, 2011. LIMA, Boris Alexis. Contribuição à Metodologia do Serviço Social. 3 ed. Belo Horizonte: Interlivros, 1978. LIMA, Mª Helena Almeida. Serviço Social e Sociedade Brasileira. 3 ed. São Paulo: Cortez, 1987. MAGALHÃES, Leila Vello. A Metodologia do Serviço Social na América Latina. São Paulo: Cortez, 1982. MARICATO, ERMINIA. O Impasse da Política Urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2011. MARTINELLI, M. L. Serviço Social: identidade e alienação. São Paulo: Cortez, 2009. MOTA, Ana Elizabeth e AMARAL, Ângela. O projeto profissional e o projeto societário. In: Revista Inscrita, n° 12, CFESS, Brasília, 2009. MINAYO, Maria Cecília de Souza; ASSIS, Simone Gonçalves de; SOUZA, Edinilsa Ramos. Avaliação por Triangulação de Métodos: Abordagem de Programas Sociais. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005. MINAYO, M. C. S. Pesquisa Social: Teoria, Método e Criatividade. Coleção Temas Sociais 18ª ed. Petrópolis: Vozes, 2001. MOTA, A. E (Org). A nova fábrica de consensos. 4° edição. Ed.Cortez, São Paulo, 2008. MOTA, Ana Elizabete (org). O Mito da Assistência Social: ensaios sobre o Estado, política e sociedade. 4 ed. 2 reimpr. São Paulo: Cortez, 2010. NETTO, J.P. Ditadura e Serviço Social. Ed.São Paulo: 2005
  11. 11. ___________. A construção do projeto ético político do Serviço Social. In: Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. 3° Ed. São Paulo, Ed.Cortez; Brasília, DF: OPAS, PMS, MS, 2008. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS), 2005. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB/RH SUAS), 2006. Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Resolução N.o 78, de 22 de junho de 2004. RAICHELIS, R. Esfera Pública e conselhos de assistência social: caminhos da construção democrática. São Paulo: Cortez, 2010. REIS, Carlos Nelson dos. Responsabilidade Social das empresas e Balanço Social: meios propulsores do desenvolvimento econômico e Social. 3 reimpr. São Paulo: Atlas, 2011. RICO, Elisabeth de Melo. Teoria do Serviço Social de Empresa: objeto e objetivos. 3 ed. São Paulo:Cortez, 1987. REVISTA PRAIA VERMELHA. Questão Social e Serviço Social: Fundamentos e Práticas. Vol. 10. Rio de janeiro: UFRJ- PPGESS, 2004. Disponível em: https://docs.google.com/file/d/0B0-- tS_Kbeq-VS1rM0xwTkROV1E/edit. Acesso em: 15/05/2015. _________. Política Social e Serviço Social: elementos históricos e debate atual. Vol. 18. Rio de janeiro: UFRJ- PPGESS, 2008. Disponível em: https://docs.google.com/file/d/0B0--tS_Kbeq- UHRFY0UtMm5lc0U/edit. Acesso em: 15/05/2015. SÁ, Jeanete L. Martins (org.). Serviço Social e interdisciplinaridade: dos fundamentos filosóficos à prática interdisciplinar no ensino, pesquisa e extensão. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2010. SALES, Mione Apolinário et al (org). Política social, família e juventude: uma questão de direitos. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2010. SANTOS, Claudia Mônica. Na pratica a teoria é outra? Mitos e dilemas na Relação entre teoria, prática, instrumentos e técnicas no Serviço Social. Ed. Lúmen Juris, 2010. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO; MINISTÉRIO DAS CIDADES. Trabalho Social em Programas e Projetos de Habitação de Interesse Social. (Org) PAZ,R; TABOADA,K.J. (2010) Disponível em http://www.capacidades.gov.br/media/doc/biblioteca/SNH004.pdf consultado em 13/10/2014. SILVA, A.A. A gestão da seguridade social brasileira: entre a política pública e o mercado. São Paulo:Cortez, 2010. SILVA, Ilda L. R. Mary Richmond: um olhar sobre os fundamentos do serviço social. Rio de Janeiro: CBCISS, 2004. SILVA, Marta Borba. Assistência Social e Seus Usuários: entre a rebeldia e o conformismo. São Paulo: Cortez, 2014. SILVA, Ronalda Barreto. Educação Comunitária: além do Estado e do mercado? Campinas-Sp: Autores Associados, 2003. SILVERIO, Valter Roberto, PINTO, Regina Pahim e ROSEMBERG, Fúlvia. (orgs). Relações Raciais no Brasil: pesquisas contemporâneas. São Paulo:Contexto, 2011. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). SPOSATI, A. de O., et al. Assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras. 6. ed. São Paulo: Cortez, 1998.
  12. 12. TELLES, V. S. A Cidade Nas Fronteiras do Legal e Ilegal. Belo Horizonte: Argvmentvm, 2011. WANDERLEY, M. B.; BOGUS, L. M. M.; YAZBEK, M. C. Desigualdade e Questão Social. 4ª. Edição revista e ampliada. São Paul: EDUC, 2013. VASCONCELOS, Ana Maria de. A prática do serviço social: cotidiano, formação e alternativas na área da saúde. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2012. VIEIRA, Balbina Otonni. História do Serviço Social: contribuição para a construção de sua teoria. 3 ed. Rio de Janeiro: Agir, 1980. _______. Modelos de Supervisão em Serviço Social. Rio de Janeiro: Agir, 1981. _______. Serviço Social: visão internacional 1928-1978. Rio de Janeiro: Agir, 1982. _______. Metodologia do Serviço Social: contribuição para sua elaboração. 2 ed. Rio de Janeiro: Agir, 1979. _______. Serviço Social: processos e técnicas. Rio de Janeiro: Agir, 1969. YAZBEK, M. Carmelita; MARTINELLI, M. Lúcia; RAICHELIS Raquel. “O Serviço Social brasileiro em movimento: fortalecendo a profissão na defesa de direitos”. In: Serviço Social & Sociedade, nº 95, Especial. São Paulo: Cortez, 2008. YAZBEK, M.C. Classes Subalternas e Assistência Social. São Paulo: Cortez, 2009.
  13. 13. RELAÇÃO DE ASSUNTOS E BIBLIOGRAFIA INDICADAS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO / 2015 AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR / 2016 PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ÁREA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS RELAÇÃO DE ASSUNTOS 1. Administração a. Planejamento: a Natureza do Planejamento, Objetivos, o Planejamento Estratégico e Operacional, a Dinâmica do Planejamento na Estrutura Organizacional. O impacto da estrutura organizacional, poder, liderança e cultura organizacional sobre o planejamento. b. Organização: a Natureza da Organização, Departamentalização, Autoridades de Linha e Assessoria, Descentralização de Autoridade, Tipos de Autoridade, as Comissões e os Departamentos de Serviços. Unidades Estratégicas de Negócios. c. Direção de Pessoal: a Essência da Direção, a Motivação, a Comunicação e Liderança e Direção Consultiva. d. Controle: o Sistema de Controle, o Modelo de Controle, o Controle de Desempenho, Princípios de um Sistema de Controle. Tipologia de controle. e. Coordenação: a Essência da Coordenação, a Coordenação e Administração. f. AAdministração e a Contabilidade. 2. Administração Pública Federal a. Decreto-Lei Nº 200: Estrutura Administrativa Atual, Administração Direta e Indireta. b. Licitações Públicas (Lei Nº 8.666 / 93, Lei Complementar Nº 123/06, Lei Federal Nº 11.598/07 e Alterações Posteriores): 1) Dos Princípios; 2) Das Definições Dos Serviços Técnicos; 3) Profissionais Especializados; 4) Das Compras; 5) Da Alienação; 6) Da Licitação: Modalidades, Limites, Dispensa, Habilitação, Procedimentos e Julgamento. c. Parceria Público Privada: Lei Federal Nº 11.079 De 30/12/2004- Institui Normas Gerais para Licitação e Contratação da Parceria Público-Privada no Âmbito da Administração Pública. 3. Orçamento Público a. Visão Geral do Processo de Alocação de Recursos no Brasil. b. Evolução Histórica do Orçamento e sua Correlação com o Planejamento e os Modelos de Administração Pública. c. Princípios Orçamentários. Funções do Orçamento Público. d. Classificação do Orçamento: Orçamento Tradicional, Orçamento Programa e Orçamento Base Zero. A Prática Brasileira do Orçamento-Programa. e. Orçamento Tradicional Versus Orçamento-Programa. f. Tipos de Orçamento, Aspectos do Orçamento. Técnicas Orçamentárias. g. Ciclo de Gestão dos Recursos Públicos: Plano Plurianual (PPA), Lei De Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). PPA: A Sistemática do Plano Plurianual, Elaboração. Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, Competências da LDO; O Papel Intermediário entre Plano e Orçamento; Competências Constitucionais e Previstas na LRF. Lei Orçamentária Anual- LOA: Fundamentos e Evolução do Orçamento Público; Objetivos da Política Orçamentária.
  14. 14. A Relação da LOA com o PPA e a LDO; Emendas Parlamentares. Créditos Ordinários e Créditos Adicionais. h. O Processo de Elaboração da Proposta Orçamentária - Ciclo Orçamentário: Elaboração, Discussão, Votação, Aprovação, Execução e Prestação de Contas. i. Recursos para Execução dos Programas: Exercício Financeiro, Créditos Orçamentários e Adicionais, Remanejamento, Transposições e Transferências, Endividamento e Operações de Crédito, Reserva de Contingência e Passivos Contingentes. j. Programação e Execução Financeira: Programação Anual, Programação Financeira, Limitação de Empenho, Programação de Desembolsos Mensais, Liberação de Recursos; Contingenciamento de Despesas e Orçamento Impositivo. Convênios, Conceitos, Celebração, Execução, Alteração e Prestação de Contas. Descentralização Orçamentária e Financeira. Acompanhamento da Execução. Alterações Orçamentárias. k. Receitas Públicas: Definição, Classificação, Classificação Legal e Estágios da Receita. Reconhecimento da Receita Orçamentária. Deduções da Receita Orçamentária. Receitas Extra orçamentárias. l. Despesas Públicas: Definição, Geração de Despesas e sua Continuidade, Classificação, Classificação Legal e Estágios da Despesa. Reconhecimento da Despesa Orçamentária; Reconhecimento da Despesa sob o Enfoque Patrimonial Versus Legalidade da Despesa. Encerramento do Exercício e Restos a Pagar: Fundamentos, Definição de Restos a Pagar, Inscrição em Restos a Pagar em Final de Mandato. Despesas Extra orçamentárias. m. Despesas não Submetidas ao Processo Normal de Realização: Conceitos, Adiantamentos e Suprimento de Fundos, Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF. Concessão de Suprimento de Fundos, Execução Orçamentária e Financeira, Gerenciamento do Cartão de Pagamento do Governo Federal, Prestação de Contas do Suprimento de Fundos e do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGP. n. O Plano Plurianual, A Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual; Competências e Prazos Constitucionais. o. Lei de Responsabilidade Fiscal e suas Atualizações. Princípios, Objetivos, Efeitos no Planejamento e no Processo Orçamentário; Limites para Despesas de Pessoal, Limites para a Divida Pública, Mecanismos de Transparência Fiscal. 4. Contabilidade Pública a. Conceitos, Divisão, Campo de Aplicação, Legislação Básica (Lei 4.320/64 Lei Complementar Nº 101/2000 e Decreto Federal 93.872/86); Regimes Contábeis. Princípios de Contabilidade Sob a Perspectiva do Setor Público. Sistema de Contabilidade Federal. Transações no Setor Público. b. Gestões Organizacionais da Contabilidade Pública no Brasil: Papeis de Secretaria do Tesouro Nacional-STN e dos Órgãos Setoriais de Contabilidade (Lei Nº 10.180/2001). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade - CFC Números 1.128/08 a 1.137/08: NBCT 16.1 a 16.10. c. Patrimônios na Administração Pública: Bens Públicos, Inventário, Avaliação dos Bens Patrimoniais, Incorporação e Baixa de Bens. Variações Patrimoniais. Avaliação e Mensuração de Ativo do Setor Público, Depreciação, Amortização, Exaustão e Recuperabilidade, Desfazimento. d. Escrituração Contábil no Setor Público; Registro das Principais Operações Típicas. e. Contabilizações dos Principais Fatos Contábeis: Previsão da Receita, Fixação da Despesa, Descentralização de Créditos, Liberação Financeira, Realização da Receita e Despesa, dos Restos a Pagar e Contas com Função Precípua de Controle (Contratos, Cauções, Convênios E Instrumentos Similares, Diversos Responsáveis). f. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Análise de Balanços Públicos. g. Consolidação das Contas Públicas. h. Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. i. Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI): Conceito, Objetivos, Principais Documentos.
  15. 15. j. Restos a Pagar: Inscrição, Pagamento, Cancelamento, Condições Gerais e Relação dos Restos a Pagar com a Dívida Pública; Despesas de Exercícios Anteriores Versus Restos a Pagar. k. Dívida Pública Passiva: Divida Flutuante e Divida Fundada, Composição, Constituição, Limites, Operações de Crédito, Resoluções do Senado Números 40/2001, 43/2002 E 48/2007, Ajustamento, Resgate, Cancelamento. l. Divida Ativa: Inscrição, Cobrança, Cancelamento e Baixas. m. Tomada e Prestação de Contas: Responsáveis, Processos, Tipos, Prazos e Tomada de Contas Especial. n. Estrutura da Contabilidade Pública: Plano de Contas e Tabela de Eventos, Natureza das Contas Patrimoniais, Natureza das Contas de Resultado, A Estrutura do Plano de Contas, Modelo do Plano de Contas e Codificação do Plano de Contas ( PCASP). o. Proposta de Programação Financeira (PPF) e Programação Financeira Aprovada (PFA): Cota, Repasse e Sub-Repasse. p. A Execução Financeira Através da Fixação de Limites de Saque dom Vinculação de Pagamento; Programação de Desembolsos de Mecanismos Retificadores do Orçamento. q. Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e suas Atualizações: Princípios, Conceitos, Planejamento, Renuncia de Receitas, Geração de Despesas, Transferências Voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Transparência da Gestão Fiscal, Prestação de Contas e Fiscalização da Gestão Fiscal. r. Auditoria Governamental: Finalidades, Objetivos, Abrangência, Fundamentação Legal, Formas de Execução, Tipos de Auditoria, Processo de Auditoria, Normas Fundamentais de Auditoria, Programa de Auditoria, Técnicas de Auditoria, Achados e Evidencia de Auditoria, Papéis de Trabalho, Parecer e Relatório de Auditoria, Estudo de Casos de Auditoria, Controle na Administração Pública (Externo e Interno), Órgãos de Controle Externo e Interno e Vinculação do Controle Externo e Interno. s. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – 6ª Edição - válido para 2015: Parte Geral - Introdução ao MCASP; Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários; Parte I - Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos; Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público;(PCASP) e Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. 5. Contabilidade Geral a. Noções Preliminares. b. Elaboração das Demonstrações Contábeis. c. Medidas Preliminares à Elaboração de Balanços. d. Consolidação de Demonstrações Contábeis. e. Classificação e Conceitos dos Fatos Contábeis. f. Lançamentos e os Métodos das Partidas Dobradas. g. Registro de Operações Típicas. h. As Contas de Resultado e Patrimoniais. i. Equação Patrimonial. j. Avaliação dos Ativos e Passivos. k. Inventários. l. Apuração do resultado. m. Princípios contábeis. n. Alterações introduzidas com a Lei 11.638/07 e Lei 11941/09. o. Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. 6. Contabilidade de custos a. Conceitos. b. Classificação dos Custos. c. Os Elementos de Custos.
  16. 16. d. Custos das Matérias-Primas e. Custo da Mão-de-Obra. f. Os Custos Indiretos de Fabricação. g. Apropriação e Contabilização dos Custos. h. Taxas Departamentais. Descargas Unidirecionais e Recíprocas i. Apuração de Custos: Custeio por Absorção, Variável ou Direto, Baseado em Atividades e Padrão. Contabilidade de Ganhos. Método UEP e Kaizen. j. Custos nas Entidades Públicas 7. Contabilidade gerencial a. Introdução – Registro e Solução dos Problemas. b. Relações Custo-Volume-Lucro. c. Custos nas Decisões Empresariais. d. O Orçamento Geral; Orçamentos Flexíveis e Contínuos; Orçamento Base Zero; Orçamento por Atividades; Orçamento Estratégico; Beyond Budgeting. e. Controle Orçamentário. Avaliação de Desempenho. f. Gestão Estratégica. Balanced Scorecard e outros modelos. g. Centros de Lucro e Preços de Transferência. h. Relatórios Financeiros da Empresa. i. Análise de Investimentos. j. Demonstração do Fluxo de Caixa. 8. Análise de balanço a. Encerramento do Exercício. b. Demonstrações Financeiras. c. Índices de Liquidez. d. Índices de Lucratividade. e. Índices de Rotatividade. f. Índices de Endividamento. g. Índices de Estrutura Patrimonial. h. Análise da Situação Econômica. i. Análise da Situação Financeira. j. Análise do Fluxo de Caixa. k. Alavancagem Financeira e Operacional. l. Índices Combinados. m. Relatórios. BIBLIOGRAFIA ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Curso Básico de Contabilidade. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2010. ______. Auditoria: um curso moderno e prático. 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2012. ASSAF NETO, Alexandre. Estrutura e Análise de Balanços: Um enfoque econômico-financeiro. 10 ed São Paulo: Atlas, 2012. BACKER & JACOBSEN – Contabilidade de Custos- um enfoque de administração de empresas. Vols. 1 e 2. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1979. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988 e suas Emendas. ______. Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e suas atualizações. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1967. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e suas atualizações. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
  17. 17. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2000. ______. Lei Complementar nº 123/ de 14/12/2006. Capítulo V, Seção Única - Das Aquisições Públicas. Disponível em: <http://www.stn.gov.br> ______.Lei Complementar nº 131 de 27/05/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000. ______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações. Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços (inclusive de publicidade), compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1993. Lei federal nº 11.079 de 30/12/2004 – Institui Normas gerais para licitação e contratação da parceira público-privada no âmbito da administração pública. ______. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e suas atualizações. Dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. ______. Decreto Federal nº 93.872 de 23/12/1986 – Dispõe sobre a unificação dos recursos de Caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente. ______. Decreto Federal nº 6.370 de 01/02/2008. Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF. ______. Decreto Federal nº 6.901 de 11/07/2009. Altera o Decreto federal nº 6.370/08. ______. Decreto Federal nº 6.976 de 07/10/2009. Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal. ______. Decreto Federal nº 7.654 de 23/11/2011. Altera o Decreto nº 93.872 de 23/12/86. ______. Decreto Federal nº 6.170 de 25/07/2007 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasses. ______. Decreto Federal nº 7.641 de 12/12/2011 – Altera Decreto nº 6.170/2007. ______. Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001 atualizada até 23/12/2011. (Publicada no D.O.U. nº 87-E, de 07 de maio de 2001, Seção 1, páginas 15 a 20). Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências e suas alterações. ______. Portaria Conjunta nº 01 de 10/12/2014 – Aprova a Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários da 6ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ______. Portaria Conjunta nº 02 de 10/12/2014 – Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163 de 04/05/2001. ______. Portaria nº 42 de 14/04/1999 do MOG – Atualiza a Discriminação da Despesa por Funções e Subfunções. ______. Portaria STN nº 733 de 26/12/2014 – Estabelece regras de transição referentes às Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público para o exercício de 2014. ______. Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional-STN nº 700 de 10/12/2014. Aprova as Partes II- Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III- Procedimentos Contábeis Específicos, IV- Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V- Demonstrações Contábeis do Setor Público da 6ª edição do MCASP. ______. Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional-STN nº 438 de 12.07.2012 e Anexos; Aprova a alteração dos Anexos 12, 13,14 e 15 da lei 4.320/64 e nº 18 (Demonstração do Fluxo de Caixa) e nº 19 (Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido). ______. Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional – STN nº 439 de 12/07/2012 – Estabelece o
  18. 18. cronograma de ações a adotar até 2.014, no âmbito da União, dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais Específicos. ______. Portaria Conjunta da Secretaria do Tesouro Nacional - STN nº 01 de 13/07/2012. Altera a ______. Portaria Interministerial STN/SOF nº 163 de 04/05/2001. ______. Portaria Interministerial STN/SOF nº 163 de 04/05/2001 e suas alterações. ______. Portaria STN nº 634/2013 – Dispõe sobre as regras acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual. ______. Portaria MP nº 90 de 24/04/2009 - Institui o Sistema do Cartão de Pagamento - SCP. ______. Resolução do Senado nº 40 de 20/12/2001. ______. Resolução do Senado nº 43 de 21/12/2001. ______. Resolução do Senado nº 48 de 21/12/2007. BERENICE Maria Rosa- Contabilidade do Setor Público- 2ª edição Editora ATLAS 2.013. CORBETT NETO, Thomas – Contabilidade de Ganhos: a nova Contabilidade Gerencial de acordo com a TOC. São Paulo: Nobel, 1997. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS: Pronunciamentos técnicos. Controle Externo das Contas Públicas: O Processo nos Tribunais de Contas do Brasil. Editora ATLAS 1ª edição 2014. CORREIA NETO, Jocildo Figueiredo. Planejamento e Controle Orçamentário: Manual de Orçamento Empresarial. Rio: Campus, 2011. COSTA, E.Arantes – Gestão Estratégica: da empresa que temos para a empresa que queremos. São Paulo: Saraiva, 2007. CREPALDI, Silvio Aparecido. 6ª ed. Contabilidade Gerencial: Teoria e Prática. São Paulo: Atlas, 2012. CREPALDI, Silvio Aparecido. 6ª ed. Curso Básico de Contabilidade. São Paulo: Atlas, 2011. CRUZ, Flávio da. Auditoria Governamental. 3ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2008. DUTRA, Rene Gomes. Custos: uma abordagem prática. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2013. ELDENBURG, L.G. e WOLCOTT, S.K. Gestão de Custos: Como medir, monitorar e motivar o desempenho. Rio: LTC, 2007 FIPECAFI. Manual de Contabilidade Societária: aplicável a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. 2ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2013. FREZATTI, Fábio. Orçamento Empresarial: Planejamento e Controle Gerencial. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2009. FREZATTI. et al. Controle Gerencial: uma abordagem da Contabilidade Gerencial no contexto econômico, comportamental e sociológico. São Paulo: Atlas, 2009. GARRISON, R.H. e NOREEN, Eric W. Contabilidade Gerencial – 11ª ed. Rio: LTC Editora, 2007. GIAMBIAGI, Fábio e Além, Cláudia. Finanças Públicas. Editora Campus, 4. Ed.2.011 GIACOMONI, J. Orçamento Público. São Paulo: Atlas, 16ª edição 2012. HORNGREN, Charles T. et al. Contabilidade Gerencial. 12. ed. São Paulo: Pearson, 2004. HORNGREN, FOSTER & DATAR – Contabilidade de Custos 9ª ed. Rio: Ed. LTC, 2000.
  19. 19. IUDICIBUS, Sergio de et al Contabilidade Introdutória. 11ª. ed. São Paulo: Atlas, 2011 KOHAMA, Heilio. Balanços Públicos: Teoria e Prática. 3ª. ed. São Paulo: Atlas, 2015. ______. Contabilidade Pública: Teoria e Prática. 14ª. ed. São Paulo: Atlas, 2014. LEONCIO, VALMIR DA SILVA. A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público. São Paulo, Editora ATLAS, 3ªª edição 2014. LIMA, Diana Vaz de. et. al. Fundamentos da Auditoria Governamental e Empresarial. São Paulo: Atlas, 2ª edição 2009. LINS, Luis dos Santos e SILVA, Raimundo N. S. Gestão de Custos: Contabilidade, Controle e Análise. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2013. MARQUES, MOACIR DA SILVA. Curso de Auditoria Governamental – Ed. Atlas, 2ª Ed. 2012. Manual de Classificação da Receita e da Despesa Pública. Disponível em: http://www. stn.gov.br Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – 6ªª Ed. (válido para 2014): Disponível em http://www.stn.gov.br PARTE GERAL: Introdução ao MCASP; PARTE I - Procedimentos Contábeis Orçamentários; PARTE II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais; PARTE III - Procedimentos contábeis específicos; PARTE IV - Plano de Contas aplicado ao Setor Público; PARTE V – Demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público. MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. 16ª ed. São Paulo: Atlas, 2012. ______. Contabilidade Básica. 10. Ed. São Paulo: Atlas, 2009. ______. Análise das Demonstrações Contábeis. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2012. MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2010. ______. Métodos de Custeio Comparados – Custos e Margens analisados sob diferentes perspectivas. São Paulo: Atlas, 2010. MATARAZZO, Dante C. Análise Financeira de Balanços, Abordagem Básica e Gerencial. 7ª. ed. São Paulo: Atlas, 2010. Mauss, Valnei César – Análise das Demonstrações Contábeis Governamentais. Editora ATLAS 1ª Edição 2012. MEGLIORINI, Evandir. Custos: Analise e Gestão. São Paulo: Prentice, 2006. NASCIMENTO, Auster M.; REGINATO, Luciene. Controladoria: Um enfoque na eficácia organizacional. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2009. PEREIRA, José Matias. Finanças Públicas: A Política Orçamentária no Brasil. 6ª. ed. São Paulo: Atlas, 2012. PEREZ JR.; OLIVEIRA e COSTA. Gestão Estratégica de Custos. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2009. PETER, Maria da Gloria Arrais et al. Manual de Auditoria Governamental. São Paulo: Atlas, 2007. PISCITELLI, Roberto Bocaccio et al. Contabilidade Pública: Uma Abordagem da Administração Financeira Federal. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010. POUBEL, Domingos de Castro et al. Contabilidade Pública no Governo Federal. São Paulo, Ed.
  20. 20. ATLAS, 2ª edição 2008. REZENDE, F. Finanças Públicas. 2. ed. São Paulo, Atlas, 2001. RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade Básica 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. STARK, José Antonio. Contabilidade de Custos. São Paulo: Pearson, 2007. SLOMSKI, VALMOR - Controladoria e Governança na Gestão Pública - Editora Atlas, 1ª edição 2005. VANDERBECK & NAGY – Contabilidade de Custos – 11ª ed. São Paulo: Pioneira, 2001. WELSCH, G. A. Orçamento Empresarial. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2002. WRIGHT, KROLL & PARNELL. Administração Estratégica: Conceitos. São Paulo: Atlas, 2000.
  21. 21. RELAÇÃO DE ASSUNTOS E BIBLIOGRAFIAS INDICADOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO / 2015 AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR / 2016 PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ÁREA: DIREITO RELAÇÃO DE ASSUNTOS: 1. Direito Administrativo a. Organização Administrativa Federal. b. Princípios da Administração Pública. c. Administração Pública Direta e Indireta e Organizações Sociais. d. Atos Administrativos: conceituação e classificação. e. Processo Administrativo. f. Licitações e Contratos Administrativos. g. Sistema administrativo brasileiro. h. Concessão de serviços públicos, permissão e autorização. i. Responsabilidade civil da administração pública. j. Poder de polícia. k. Bens públicos: classificação e caracteres. Domínio público. l. Intervenção na propriedade e atuação no domínio público. m. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis e militares. n. Controle da administração. Lei 12.527/2011. Lei 12.846/2013 o. Responsabilidade fiscal dos entes federados. p. Emendas Constitucionais 19 a 24 à CF/88 e o Direito Administrativo. q. Regulamento Disciplinar do Exército. r. Improbidade administrativa. s. Consórcios públicos e parcerias público-privadas. t. Agências reguladoras. 2. Direito Ambiental a. Princípios fundamentais do Direito Ambiental. b. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. c. Repartiç ê . d. Dano Ambiental e as responsabilidades administrativa, civil e penal. e. O Direito Ambiental Positivo. 3. Direito Civil a. Sujeitos de direitos e deveres: pessoa física e pessoa jurídica. b. Pessoa jurídica. Tipologia: associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos. c. Contratos e suas espécies. d. Responsabilidade civil. e. Sucessões. f. Obrigações. g. Família. 4. Direito Constitucional a. Constituição: conceito, objeto e elementos. b. Supremacia da Constituição. c. Hermenêutica constitucional. d. O controle de constitucionalidade no Brasil: modalidades. 1) Controle difuso: características.
  22. 22. 2) Controle concentrado: características e principais ações (ADIn, ADC e ADPF). 3) Controle das omissões inconstitucionais: ADIn por omissão e mandado de injunção. e. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado, limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional. f. Sistema de freios e contrapesos. g. Normas constitucionais: classificação. h. Direitos individuais e coletivos. Princípio da legalidade e da reserva legal. Princípio da isonomia. Regime constitucional da propriedade. Princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. i. Direitos sociais. Direito à nacionalidade. Direitos políticos. j. Federação e sistema constitucional de repartição de competências. Intervenção federal. União Federal: competências. Estado-membro: autonomia, competências e poder constituinte estadual. k. Estado de defesa. Estado de sítio. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. l. Poder Legislativo: organização, atribuições. Processo legislativo. Espécies legislativas. m. Poder Executivo: atribuições. Presidente da República e Ministros de Estado. n. Poder Judiciário: organização. Tribunais superiores: organização e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais e juízes militares. Superior Tribunal Militar: organização e competência. Atividades essenciais a justiça. o. Ordem econômica e financeira. Intervenção do Estado no domínio econômico. p. Direitos e interesses das populações indígenas. q. Forças Armadas. 5. Direito Penal a. Aplicação da lei: 1) princípios da legalidade e da anterioridade 2) interpretação 3) analogia 4) a lei penal no tempo e a lei penal no espaço b. Crime: 1) conceito 2) divisão ou espécie 3) elementos. c. Ação (relação de causalidade). d. Tipicidade (tipo legal do crime). e. Licitude (causas legais de exclusão). f. Culpabilidade: 1) erro de tipo 2) erro de proibição 3) dolo 4) culpa e causas legais de exclusão g. Atos preparatórios e de execução. h. Consumação. i. Tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. j. Exaurimento. k. Concurso de pessoas. l. Imputabilidade Penal. Pena: privativa de liberdade, restritiva de direito, multa e aplicação da pena. l. Circunstâncias agravantes. m. Concurso de crimes e concurso de leis. n. Suspensão condicional da pena. o. Livramento condicional. p. Efeitos da condenação.
  23. 23. q. Medidas de segurança. r. Extinção da punibilidade: 1) renúncia 2) perdão 3) perempção 4) decadência e prescrição (ação e pretensão executória) s. Crimes contra a pessoa: 1) crimes contra a vida 2) lesões corporais 3) rixa 4) crimes contra a honra e crimes contra a liberdade individual t. Crimes contra o patrimônio. u. Crimes contra a fé pública. w. Crimes contra a Administração Pública. v. Crimes hediondos. x. Crimes de abuso de autoridade. y. Crimes de tráfico de entorpecentes. z. Crimes políticos. aa. Crime organizado. bb. Crimes de lavagem de dinheiro. 6. Direito Processual Civil a. Princípios gerais do Direito Processual: fontes e eficácia da Lei Processual. b. Jurisdição: conceito, princípios, espécies e limites. c. Competência: espécies, perpetuação, modificações, incompetência e conflito de competência. d. Ação: conceito, teoria, condições, classificação, elementos e cumulação de ações. e. Processo e procedimento: conceito, princípios, espécies, procedimentos sumário e ordinário, pressupostos processuais, formação, suspensão e extinção do processo. f. Sujeitos da relação processual: o juiz, órgãos auxiliares, partes, capacidade, representação, substituição processual, litisconsórcio e suas espécies, assistência e intervenção de terceiros. g. Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades. h. Petição Inicial: pedido, formas, causa de pedir, modificações do pedido e indeferimento da inicial. i. Resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção e revelia. j. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. k. A Prova: espécies, objeto, ônus e valoração. l. Sentença e coisa julgada: estrutura, requisitos, classificação e defeitos da sentença. m. Recursos: generalidades, duplo grau, pressupostos, recurso adesivo, apelação, agravo, embargos de declaração, embargos infringentes, representação e correição. n. Processo de execução. o. Execuções Especiais: execução fiscal e execução de crédito hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. p. Processo Cautelar: estrutura, espécies, liminar, peculiaridades, execução e recurso. q. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ação de consignação em pagamento, ação de depósito, ação de anulação e substituição de títulos ao portador, ação de prestação de contas, ações possessórias, embargos de terceiro, habilitação, restauração de autos e ação monitória. r. Mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, desapropriação e usucapião especial. s. Juizado Especial Federal. 7. Direito Processual Penal a. Conceito. Finalidade. Caracteres. Princípios gerais. Fontes. Repartição constitucional de competência. Garantias constitucionais do processo. Aplicação da lei processual penal. Normas das convenções e dos tratados de Direito Internacional relativos ao Processo Penal e tratados bilaterais de
  24. 24. auxílio direto. Convenção da ONU contra a corrupção. Cooperação Internacional - tratados bilaterais celebrados pelo Brasil em matéria penal. b. Persecução penal. Inquérito e ação penal. Procedimento. Garantias do investigado. Atribuições da autoridade policial. Intervenção do Ministério Público. Outros meios de colheita de indícios da infração. Sujeitos do processo. Juiz. Ministério Público. Acusado e seu defensor. Assistente. Curador do réu menor. Auxiliares da justiça. Assistentes. Peritos e intérpretes. Serventuários da justiça. Impedimentos e suspeições. Instrumentos legais de obtenção de prova: delação premiada, infiltração de agente policial em organizações criminosas, ação controlada. c. Jurisdição. Competência. Conexão e continência. Prevenção. Questões e procedimentos incidentes. Competência da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais, do STJ e do STF. Perpetuatio jurisdictionis. Conflito de competência. Procedimento da ação penal originária nos tribunais. Julgamento por colegiado de juízes (Lei nº 12.694/2012): competência e estrutura de funcionamento. d. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento. Alienação antecipada de bens. Provas. Procedimento probatório. Classificação. Prova testemunhal. Documental. Material. Ônus. Presunções. Indícios. Valoração. Provas ilícitas. e. Processo: finalidade, pressupostos e sistemas. Procedimentos: crimes apenados com reclusão, crimes apenados com detenção, contravenções, crimes de abuso de autoridade, crimes de responsabilidade, crimes contra o meio ambiente, entorpecentes, crimes contra a economia popular, crimes de imprensa, crimes contra o sistema financeiro nacional, homicídio e lesão corporal culposos, júri, crimes contra a honra. Os Juizados Especiais Federais Criminais - aplicação na Justiça Federal. Atos processuais. Forma. Lugar. Tempo. Despachos. Decisões interlocutórias. Sentenças. Comunicações, forma, lugar, prazo. Citações e intimações. Revelia. Fixação da pena. Nulidades. f. Prisão. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente de pronúncia, decorrente de sentença. Medidas cautelares diversas da prisão. Princípio da necessidade, prisão especial, prisão albergue, prisão domiciliar e liberdade provisória. Fiança. Execução das penas e das medidas de segurança. Execução penal: evolução e regressão, regimes de cumprimento da pena e incidentes; suspensão condicional da pena; livramento condicional; graça; indulto; anistia; reabilitação. Incidentes da execução. Remição. Inclusão e transferência de presos para presídios federais. g. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira. Extradição. Expulsão. Deportação. Recursos. Disposições gerais. Apelação. Recurso em sentido estrito. Protesto por novo júri. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Recurso especial e extraordinário. Agravo em execução penal. Coisa julgada. Revisão criminal. h. Nulidades. Rol legal. Súmulas dos Tribunais Superiores. Habeas corpus. Competência. Natureza jurídica. Cabimento. Requisitos. Legitimidade. Objeto. Procedimento. Mandado de segurança em matéria penal. Cautelar em matéria penal. i. Juizados Especiais Federais Penais. O Conciliador. Quebra de sigilo: requisitos e limites. Quebra de sigilo fiscal, bancário e de dados. Interceptações de comunicação. j. Processo nos crimes de abuso de autoridade, de entorpecentes, de falência, de responsabilidade dos funcionários públicos, contra a honra. 8. Direito Tributário a. Sistema Tributário Nacional: limitações do poder de tributar; princípios do direito tributário; repartição das receitas tributarias. b. Tributo: conceito; natureza jurídica; espécies; imposto; taxa; contribuição de melhoria; empréstimo compulsório; contribuições. c. Competência tributaria: classificação; exercício da competência tributaria; capacidade tributaria ativa; imunidade tributaria; distinção entre imunidade, isenção e não incidência; imunidades em espécie. d. Fontes do direito tributário: Constituição Federal; leis complementares; leis ordinárias e atos equivalentes; tratados internacionais; atos do poder executivo federal com forca de lei material; atos exclusivos do poder legislativo; convênios; decretos regulamentares; normas complementares.
  25. 25. e. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. f. Obrigação tributaria: definição e natureza jurídica; obrigação principal e acessória; fato gerador; sujeito ativo; sujeito passivo; solidariedade; capacidade tributaria; domicilio tributário; responsabilidade tributaria; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; responsabilidade por infrações. g. Crédito tributário: constituição de crédito tributário; lançamento; modalidades de lançamento; suspensão do crédito tributário; extinção do crédito tributário; exclusão de crédito tributário; garantias e privilégios do crédito tributário. h. Administração tributaria: fiscalização; divida ativa; certidões negativas. i. Impostos da União: imposto sobre a importação de produtos estrangeiros; imposto sobre a exportação de produtos estrangeiros; imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza; imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre operações de crédito, cambio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários; imposto sobre a propriedade territorial rural; imposto sobre grandes fortunas. j. Impostos dos estados e do Distrito Federal: imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos; imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; imposto sobre propriedade de veículos automotores. k. Impostos dos municípios: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; imposto sobre serviços de qualquer natureza. l. Processo administrativo tributário: princípios básicos; acepções e espécies; determinação e exigência do crédito tributário; representação fiscal para fins penais; delegacias da Receita Federal de Julgamento; conselhos de contribuintes; Câmara Superior de Recursos Fiscais. m. Processo judicial tributário: ação de execução fiscal; Lei n.o 6.830/1980; ação cautelar fiscal; ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributaria; ação anulatória de débito fiscal; mandado de segurança; ação de repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; ações de controle de constitucionalidade; ação civil pública. n. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.o 123/2006). 15 Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário; ilícito penal tributário; crimes contra a ordem tributaria; Lei n.o 8.137/1990. 9. Direito Penal Militar a. Direito Penal Militar e Direito Disciplinar militar. Diferenciação. b. Aplicação da Lei Penal Militar. Lei Penal Militar no Tempo. Lei Penal Militar no Espaço. Lei penal militar nas prerrogativas de função. Disposições finais sobre a aplicação da lei penal militar c. Do crime. Teoria Geral do Crime MILITAR: Fato típico militar, Antijuridicidade, Culpabilidade, Erro, Iter criminis e Concurso de pessoas d. Das penas e medidas de segurança e efeitos da condenação. As conseqüências jurídicas do crime militar. e. Ação penal militar. Generalidades. Espécies. Princípios. Condições gerais. Rejeição. f. Extinção de punibilidade. g. Crimes militares em tempo de paz. Conceito e definição doutrinária e legal de crime militar.Tipos penais. Parte geral e especial. h. Crimes militares em tempo de guerra. conceito e definição doutrinária e legal de crime militar.tipos penais. parte geral e especial. i. Deserção e insubmissão. j. Diferenças e semelhanças entre o Direito Penal Militar e o Comum. 10. Direito Processual Penal Militar a. Da Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação. b. Polícia judiciária militar e inquérito policial militar. atos probatórios e disposições a serem observadas no inquérito. c. Ação penal militar. exercício. denúncia.
  26. 26. d. Do foro militar. competência das justiças militares (federal, distrital e estaduais). justiças militares na constituição em vigor. conflitos de competência. e. Juiz, partes e auxiliares. organização judiciária militar. f. Atos probatórios. processo ordinário. g. Das medidas preventivas e assecuratórias. h. Processos especiais: insubmissão e deserção. i. Nulidades. j. Justiça militar em tempo de guerra. k. Disposições finais e transitórias do CPPM. l. Ministério Público da União na Lei Complementar n.75: das disposições gerais (título i) e dos ramos do Ministério Público da União (título ii). m. Controle externo da atividade policial em geral. controle externo da atividade policial judiciária militar. n. Investigação direta pelo ministério público. o. Lei de organização judiciária militar: parte i. da estrutura da justiça militar da união: apenas títulos i a iv. parte iii. da organização da justiça militar em tempo de guerra: integral. parte iv. das disposições gerais, transitórias e finais: integral. p. Diferenças e semelhanças entre o Direito Processual Penal Militar e o Comum 11. Direito Processual Trabalhista a. Procedimentos nos dissídios individuais: reclamação; jus postulandi; revelia; exceções; contestação; reconvenção; partes e procuradores; audiência; conciliação; instrução e julgamento; justiça gratuita. b. Provas no processo do trabalho: interrogatórios; confissão e consequências; documentos; oportunidade de juntada; prova técnica; sistemática da realização das pericias; testemunhas. c. Recursos no processo do trabalho: disposições gerais: efeitos suspensivo e devolutivo; recursos no processo de cognição; recursos no processo de execução. d. Processos de execução: liquidação; modalidades da execução; embargos do executado; impugnação do exequente. e. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: sumulas e orientações jurisprudenciais. f. Prescrição e decadência no processo do trabalho. g. Competência da justiça do trabalho. h. Rito sumaríssimo no dissidio individual. i. Comissão previa de conciliação nos dissídios individuais. j. Ação rescisória no processo do trabalho. k. Mandado de segurança: cabimento no processo do trabalho. l. Dissídios coletivos. 12. Direito do Trabalho e Previdência a. Direito do trabalho. Conceito. Fontes: classificação, hierarquia e solução de conflitos. Princípios do direito do trabalho. b. Renúncia e transação no direito do trabalho. Comissões de conciliação prévia. c. Relação de trabalho. Relação de emprego. Distinção. d. Sujeitos da relação de emprego. Empregado. Espécies. Distinção dos demais trabalhadores (eventual, autônomo, de empreitada). Empregador. Grupo de empresas. Responsabilidade solidária e subsidiária. Sucessão. Desconsideração da personalidade jurídica. e. Contrato individual do trabalho: conceito, elementos e modalidades. Contrato de trabalho e contratos afins (locação de serviços, prestação de serviços, empreitada, sociedade, mandato, representação comercial e parceria rural). Cooperativas. Contratos especiais e profissões regulamentadas. f. Remuneração e salário. Conceito. Componentes do salário. Modalidades. Parcelas não-salariais. 13º salário. Participação nos lucros e resultados. Equiparação salarial. g. Alteração do contrato de trabalho. Efeitos. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. h. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. i. Força maior no direito do trabalho.
  27. 27. j. Extinção do contrato de trabalho. Espécies. Justas causas de despedida do empregado. Culpa recíproca. Despedida indireta. Dispensa arbitrária. Direitos do empregado decorrentes da extinção. Aviso prévio. Programas de demissão voluntária. k. FGTS. l. Estabilidade. Garantia no emprego. Despedida do empregado estável. Reintegração, readmissão e indenização. m. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Sistemas de prorrogação e compensação de horas. Trabalho em regime de tempo parcial. Adicionais. n. Férias. Direitos do empregado, épocas de concessão e remuneração. o. Descanso semanal remunerado. p. Segurança e higiene do trabalho. Insalubridade e periculosidade. q. Trabalho da mulher. r. Trabalho do menor. s. Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antissindicais e consequências. t. Direito processual do Trabalho. Fontes. Princípios. O jus postulandi. u. Justiça do Trabalho. Organização. Competência. As alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 45/2004. v. Seguridade. Natureza, fontes e princípios. Eficácia e interpretação das normas de Seguridade. 24. Regime geral. Segurados e dependentes. Inscrição e filiação. Qualidade de segurado. Manutenção e perda. x. Seguridade Social. Saúde, Previdência e Assistência. Distinções. y. Previdência Social Rural e Previdência Social Privada. Regimes especiais. Regime previdenciário do servidor estatutário. Previdência complementar. z. Custeio. Salário de contribuição. Limites. Reajustes. aa. Prestação. Carência. Benefícios. Renda Mensal Inicial. Aposentadorias, auxílios e pensões. Prescrição. ab. Cálculo de benefícios. Valor mínimo e máximo. Reajustes, revisões e valor real. ac. Serviços. Habilitação, reabilitação e serviço social. ad. Contribuições sociais. Natureza e espécies. ae. Ação previdenciária. Justificação. Tempo de serviço e tempo de contribuição. Juizado Especial Federal: questões previdenciárias. 13. Direito Internacional Penal a. Direito internacional penal. Conceito. Evolução histórica da criação dos crimes internacionais. b. Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma. Competência e penas. 14. Direito Internacional dos Conflitos Armados a. Direitos Humanos e Direito Internacional dos Conflitos Armados. b. O Direito de Haia e o Direito de Genebra. c. Acordos assinados pelo Brasil sobre Conflitos Armados. d. O uso da força na Carta das Nações Unidas.
  28. 28. BIBLIOGRAFIA: ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 3. ed. São Paulo: Método. ALVES-MARREIROS, Adriano. FREITAS, Ricardo. ROCHA, Guilherme. Direito Penal Militar. Teoria Crítica & Prática. 1a Edição, Editora Método. São Paulo, 2015. AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 12. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2009. ASSIS, Jorge César de. Código de Processo Penal Militar Anotado: Artigos 1º a 383 - 1º Volume. 4a Ed-Revista e atualizada. Ed. Juruá. 2012. BANDEIRA DE MELO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros,2010. BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2010. BARROSO, Luís Roberto. Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 15. ed. [S.l.]: Editora Saraiva, 2010. v. 1, parte geral. BRASIL. Lei n° 4375 de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar. ______. Lei 5.010, de 30 de maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências. ______. Constituição Federativa do Brasil – 1998, com suas últimas Emendas. ______. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e municípios. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 out. 1966. ______. Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 que dispõe sobre a prestação do serviço militar pelos estudantes de medicina, farmácia, odontologia e veterinária e dá outras providências ______. Lei nº 12.336, de 26 de outubro de 2010 que altera as Leis n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 e n. 5.292 de 8 de junho de 1967. ______. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código Processo Civil. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 jan. 1973. ______. Lei nº. 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 set. 1980. ______. Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre os Estatutos dos Militares. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 dez. 1988. ______. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 set. 1981. ______. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jul. 1984. ______. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 jul. 1985.
  29. 29. ______. Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Dispõe sobre o fundo de garantia do tempo de serviço, e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 maio 1990. ______. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 abr. 1991. ______. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 jul. 1991. ______. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 jul. 1991 e Republicado no Diário Oficial da Republica Federativa do Brasil, Brasília, em 14 de agosto de 1998. ______. Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 set. 1992. ______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 jun. 1993, republicado e retificado em 6 jul. 1994. ______. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 fev. 1998. ______. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 mar. 1999. ______. Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 nov. 1999. ______. Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 dez. 1999. ______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2002. ______. Lei 10.826/2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências. ______. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 ago. 2006. ______. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao
  30. 30. tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 ago. 2006. ______. Lei nº 11.417, de 3 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 dez. 1999. ______. Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandato de segurança individual e coletivo e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 ago. 2009. ______. Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. ______. Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999 (atualizada pelas Leis Complementares n. 117 e 136) ______. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 maio 2000. ______. Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 out. 1969. ______. Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 out. 1969. ______. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 dez. 1940. ______. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília,DF, 7 maio 1999 e Republicado no Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 ago. 1998 e Retificado no Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 jun. 1999 e 21 jun. 1999. ______. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 out. 1941. ______. Decreto-lei nº 4.307, de 18 de julho de 2002. Regulamenta a Medida Provisória no 2.215- 10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nos 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 jul. 2002. ______. Decreto nº 4.346, de 26 de agosto de 2002. Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e dá outras providências. ______. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1943. ______. Decreto nº 57.654 de 20 de janeiro de 1966. Regulamenta a Lei do serviço Militar. ______. Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo Fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 mar. 1972. CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Volumes I, II e III. Porto Alegre: SAFE, 2003. CARRAZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
  31. 31. CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2009. CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. São Paulo: LTR. COUTO, Reinaldo. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2011. COUTO, Reinaldo. Curso Prático de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância. 2ª ed., São Paulo: Atlas, 2014. CUNHA Jr., Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. Salvador: Juspodivm. 2010. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9. ed. São Paulo: LTR, 2010. DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2008. 8. v. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Saraiva. 2011. GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA, Rodolfo Filho. Novo Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2010. 3 v. GIGLIO, Wagner. Direito Processual do Trabalho.16. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. GOLDFINGER, Fábio Ianni. O Papel do Ministério Público nas Investigações Criminais no Mundo Moderno. A inconstitucionalidade do monopólio das investigações.1a edição. Campo Grande. Contemplar, 2012. GOMES, Luiz Flávio. Lei de Drogas Comentada. 2. ed. São Paulo: RT, 2007. GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 20. ed. São Paulo: Forense, 2010. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 3 v. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 15. ed. Niterói: Impetus, 2010. JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 14. ed. São Paulo. Dialética, 2010. KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário. 7. ed. Salvador: Podium, 2010. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2010. LOBÃO, Célio. Direito Processual Penal Militar. 2a Ed. Revista e atualizada. Rio de Janeiro. Editora Forense. 2010. LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua conformidade constitucional. 3. ed. [S.l.]: Editora Lumen Júris, 2010. v. 1 e 2. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. Manual Nacional do Controle Externo da atividade policial do CNPG. 2. Ed. rev. e ampl. - Salvador: Ministério Público, 2012. Disponível em: <http://www.mpm.gov.br>, no link Controle Externo da Atividade Policial, e http://www.cnpj.org.br, no link Grupo Nacional de efetivação do Controle
  32. 32. Externo da Atividade Policial, em http//mpmbahiaesergipe.wordpress.com e outros sítios de Ministérios Públicos. MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. Luiz G. Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart. 3. ed. São Paulo: RT. v. 1 ______. Processo de Conhecimento. Luiz G. Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart. 7. ed. São Paulo: RT. v. 2. ______. Execução. Luiz G. Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart. 2. ed. São Paulo: RT. v. 3. ______. Processo Cautelar. Luiz G. Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart. São Paulo: RT. v. 4. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2010. MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ______. Curso de Direito Processual do Trabalho. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. NEGRÃO, Theotonio. Código Civil e Legislação em Vigor. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. NERY JÚNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado: e legislação extravagante: atualizado até 7 jul. 2003. Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 10. ed. [S.l.]: Editora Revista dos Tribunais, 2010. PACELLI, Eugenio. Curso de Processo Penal. 14. ed. [S.l.]: Editora Lumen Júris, 2011. PASSOS, J. J. Calmon de. Comentários ao CPC. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 3. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional. 6. ed. São Paulo: Saraiva,2015. Recomendação da Procuradora-Geral de Justiça Militar de 31 de maio de 2005 disponível em http://www.mpm.gov.br/mpm/servicos/assessoria-de-comunicacao/atuacao-do- mpm/recomendacoes Recomendação da Procuradora-Geral de Justiça Militar de 10 de julho de 2008 disponível em http://www.mpm.gov.br/mpm/servicos/assessoria-de-comunicacao/atuacao-do- mpm/recomendacoes Recomendação da Procuradora-Geral de Justiça Militar de 29 de abril de 2008 disponível em http://www.mpm.gov.br/mpm/servicos/assessoria-de-comunicacao/atuacao-do- mpm/recomendacoes RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. [S.l.]: Ed. Saraiva. RODRIGUES PINTO, José Augusto. Processo Trabalhista de Conhecimento. [S.l.]: Ed. LTr. ______. Direito Sindical e Coletivo do Trabalho. [S.l.]: Ed. LTr. SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2010. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010. 3 v. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 51. ed. Rio de Janeiro: Forense, [19?]. 3 v. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 16. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. TORRES, Luis Cláudio Alves. Direito Previdenciário Militar. [S.l.: s.n.]. Edições Trabalhistas.
  33. 33. mpmbahiaesergipe.wordpress.com Súmulas dos Tribunais Superiores. Jurisprudências do STF, TST. STJ. I Convenção de Genebra de 1949 – Proteção aos feridos e doentes das Forças Armadas em campanha. II Convenção de Genebra de 1949 – Proteção aos feridos, doentes e náufragos das Forças Armadas no mar. III Convenção de Genebra de 1949 – Relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra. I V Convenção de Genebra de 1949 – Relativa à proteção das pessoas civis em tempo de guerra. O Protocolo Adicional I, às Convenções de Genebra, firmado em 08 de junho de 1977, relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais. O Protocolo Adicional II, às Convenções de Genebra, firmado em 08 de junho de 1977, relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais. O Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional. Carta das Nações Unidas de 26 de junho de 1945. As Convenções de Haia de 1907 sobre as leis e costumes da guerra terrestre e seu anexo. Convenção de Haia de 14 de maio de 1954, sobre a proteção de bens culturais em caso de conflito armado e o Protocolo Adicional de 1999. Convenção sobre a proibição do desenvolvimento, produção e estocagem de armas bacteriológicas (biológicas) e à base de toxinas e sua destruição (1972). Convenção das Nações Unidas de 10 de outubro de 1980, sobre a interdição ou a limitação do emprego de certas armas convencionais. Convenção de Haia de 1981 + 3 protocolos: limitação do recurso a armas não nucleares cruéis ou indiscriminadas. Convenção de Paris de 1993, sobre a interdição do desenvolvimento, fabricação, estocagem e uso de armas químicas. O Protocolo Adicional III às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, firmado em 08 de dezembro de 2005, relativo à adoção do Emblema Cristal Vermelho (Decreto nº 7.196 de 01 de junho de 2010 e Decreto Legislativo nº 348, de 26 de junho de 2009).
  34. 34. RELAÇÃO DE ASSUNTOS E BIBLIOGRAFIA INDICADAS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO / 2015 AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR / 2016 PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ÁREA: ENFERMAGEM RELAÇÃO DE ASSUNTOS 1. Administração em saúde e administração aplicada à enfermagem a. Qualidade dos serviços de saúde: 1) indicadores de qualidade em saúde; e 2) sistema de Informação em Saúde. b. Organização e gerenciamento de serviços de enfermagem no hospital. c. Gestão do processo de trabalho: 1) gestão de pessoas; 2) cálculo, distribuição e dimensionamento de pessoal de enfermagem nos diferentes setores de um hospital; 3) trabalho em equipe; 4) instrumentos e meios de trabalho; 5) relações de trabalho; 6) comunicação; e 7) liderança. d. Seleção de pessoal, capacitação e supervisão como processo de desenvolvimento permanente da equipe. e. Administração de recursos materiais, planejamento, utilização, requisição, controle e avaliação. f. Auditoria em enfermagem. g. Saúde do trabalhador de enfermagem. 2. Fundamentos teóricos e práticos de enfermagem a. Métodos, cálculos, vias e cuidados na administração de medicamentos, hemocomponentes, hemoderivados e soluções. b. Semiologia e Semiotécnica aplicadas em Enfermagem. c. Sistematização da Assistência de Enfermagem. d. Segurança do paciente. e. Biossegurança. 3. Enfermagem na atenção médico cirúrgica a. Cuidados de enfermagem ao paciente com problemas nos sistemas orgânicos neurológico, respiratório, cardiovascular, digestório, renal, urológico, ginecológico, endócrino, hematológico, musculoesquelético e dermatológico. b. Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) para pacientes com alterações clínicas e cirúrgicas. c. Teoria e prática do cuidado de feridas e ostomias. d. Assistência de Enfermagem perioperatória. e. Assistência de enfermagem em centro cirúrgico e centro de material esterilizado. f. Ações de enfermagem na prevenção, controle e combate à infecção hospitalar. g. Processamento de artigos médico-hospitalares.

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