O documento descreve os requisitos e procedimentos para seleção pública simplificada temporária de sanitaristas e enfermeiros sanitaristas para atuarem na vigilância em saúde de Pernambuco. Determina a abertura de vagas, requisitos para cada função, pontuação da avaliação curricular, composição da comissão organizadora e reserva de vagas para pessoas com deficiência.

1. Recife, 3 de junho de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 9
TRIBUNAL PLENO 2.2.1. Na “CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE 3.8.2. A não observância do disposto nos subitens anteriores Prazeres, Hospital da Restauração, Hospital Universitário Osvaldo
DOCUMENTOS”, deverá ser especificado, em ordem seqüencial acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos Cruz, Hospital Barão de Lucena, Hospital Getúlio Vargas, Hospital
AUTO DE INFRACAO REL REV
de apresentação, cada um dos documentos exigidos neste em tais condições; Otávio de Freitas, Hospital Geral de Areias e Instituto de Medicina
001 000000000500037086 NORDESTE Edital, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada Integral Prof. Fernando Figueira – IMIP) e para dez hospitais
07 12
HOSPITALAR LTDA documento e do total de folhas que compõem o caderno. 3.8.3. As vagas definidas de acordo com o anexo I, que não forem regionais Hospital João Murilo (I Geres), Hospital Belarmino
001 000000000500039089 NORDESTE 2.3. Ao preencher o formulário de inscrição, o interessado deverá preenchidas por falta de Candidatos portadores de deficiência, por Correia (I Geres), Hospital Fernandes Salsa (II Geres), Hospital
07 12 optar por uma única função. reprovação no processo de seleção ou na perícia médica, serão
HOSPITALAR LTDA Silvio Fernandes Magalhães (III Geres), Hospital Regional do
TOTAL DA NATUREZA 2 preenchidas pelos demais Candidatos, observada a ordem geral Agreste (IV Geres), Hospital Rui de Barros Correia (VI Geres),
2.4. Juntamente com o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” e de classificação. Hospital Inácio de Sá (VII Geres), Hospital Fernando Bezerra (IX
ICD REL REV
001 201100000115207621 CLAUDIO JOSE DE o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, o Geres), Hospital Emília Câmara (X Geres), Hospital Professor
05 11 interessado deverá enviar cópias dos seguintes documentos: 4. REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES DAS Agamenon Magalhães (XI Geres).
FARIAS
2.4.1. RG - Registro Geral de Identificação; FUNÇÕES:
TOTAL DA NATUREZA 1
2.4.2. CPF; 4.3.5. JORNADA DE TRABALHO: 06 horas diárias/30 horas
CONSULTA REL REV
2.4.3. Carteira de PIS ou PASEP; 4.1. SANITARISTA semanais.
001 201100000147438430 ROCHA & RANGEL 2.4.4. Título de eleitor com comprovante de votação da última
01 13
LTDA ME eleição; 4.1.1. REQUISITOS:
5. DA AVALIAÇÃO
002 201100000128686149 ESPLANADA BRASIL 2.4.5. Quitação do serviço militar, se do sexo masculino;
S A LOJAS DE DEPARTAME 06 05 2.4.6. Diploma ou Declaração de conclusão do curso superior na a.) Diploma ou Declaração de Conclusão do curso superior na
5.1. A seleção será realizada em 2 (duas) etapas, denominadas
área da saúde emitido por instituição oficialmente reconhecida, área de saúde emitido por instituição oficialmente reconhecida,
003 201100000127142501 DEIB OTOCH S/A 12 01 Avaliação Curricular e Avaliação Técnica, ambas de caráter
autorizada pelo órgão competente; autorizada pelo órgão competente;
TOTAL DA NATUREZA 3 classificatório e eliminatório;
2.4.7. Diploma ou Declaração de conclusão de Residência em b.) Diploma ou Declaração de Conclusão de Residência em Saúde
TOTAL DA INSTANCIA: 6 Saúde Pública ou Coletiva e/ou curso lato sensu ou stricto sensu Pública ou coletiva e/ou curso Lato sensu ou stricto sensu na área
de Saúde Pública e/ou Saúde Coletiva; 5.2. 1ª Etapa - AVALIAÇÃO CURRICULAR
na área de Saúde Pública e ou Coletiva;
RECIFE 02 DE JUNHO DE 2011
2.4.8. Cópia da carteira do conselho de classe da graduação; c.) Experiência mínima de 06 meses em Vigilância Epidemiológica
ou Vigilância ambiental; 5.2.1. A Avaliação Curricular se dará através da análise dos
2.4.9. Comprovação de experiência mínima de 06 meses, na
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO d.) Carteira do Conselho da categoria da graduação e/ou documentos comprobatórios das informações prestadas no ato
função para a qual concorre, mediante apresentação Carteira
CORREGEDOR DO TATE declaração de inscrição. da inscrição, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontos,
do Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Declaração e/ou
Certidão emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado Anexo IV deste Edital;
ou declaração de experiência emitida pelo setor de Recursos 4.1.2. ATRIBUIÇÕES: 5.2.2. A Avaliação Curricular valerá 60 (sessenta) pontos, sendo
Humanos ou equivalente; eliminado o candidato que não comprovar os requisitos mínimos
SAÐDE 2.4.9.1. A declaração citada no item acima deve ser em papel a.) Contribuir para o fortalecimento da Vigilância em Saúde; para a contratação e não atingir, no mínimo, 30 (trinta) pontos;
timbradodevidamente assinado e datado; b.) Garantir a notificação e investigação dos casos suspeitos de 5.2.3. Na hipótese de ocorrer empate no resultado da Avaliação
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira 2.4.10. Cópia da Carteira Profissional – CTPS (página da foto e dengue; Curricular, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios
da qualificação civil); c.) Articular e apoiar as Secretarias Municipais de Saúde de desempate:
Em, 02/06/2011 2.4.11. Comprovação de residência/domicílio com documento para garantir a agilidade e oportunidade nas investigações a.) Maior pontuação de qualificação profissional;
emitido em seu nome; epidemiológicas e das ações de controle do vetor; b.) Maior tempo de experiência na função para a qual concorre;
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 58, DE 01 DE JUNHO 2.4.12. 01 (uma) foto 3x4 recente. d.) Propor ações de intervenção/controle, quando for o caso; c.) Maior idade.
DE 2011. 2.5. A inscrição do candidato implica a sua integral adesão a todas e.) Realizar análise e validação do banco de dados gerando 5.2.4. Apesar do disposto nos subitens acima transcritos, fica
as regras que disciplinam a presente seleção. informações que contribuam para as ações de planejamento, assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior
promoção, prevenção e controle; a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE
2.6. Quando da realização de inscrição presencial os documentos f.) Produzir informes em planilhas e perfil de comportamento da 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como
SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto Nº
comprobatórios descritos no item 2.4, deverão ser entregues em doença; primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos
36.525 de 18 de maio de 2011, e no Ad Referendum nº 28/2011
envelope a ser lacrado diretamente na sede das GERES, ou na g.) Realizar apoio técnico aos municípios para investigação e no subitem 5.2.3;
de 09 de maio de 2011 da Câmara de Políticas de Pessoal – CPP.
sede da SES de acordo com o ANEXO VII. encerramento dos casos graves e óbitos suspeitos de dengue; 5.2.5. Só serão pontuados os cursos e experiências profissionais
h.) Realizar capacitações dos profissionais de saúde das que tiverem correlação com a função para a qual o candidato se
RESOLVEM: secretarias municipais de saúde.
2.6.1. O envelope deverá ser do tamanho aproximado de 22 cm inscreveu.
por 30 cm onde deverão ser colocados os documentos indicados 5.2.6. Os cursos exigidos como requisitos para o desempenho da
I - Abrir Seleção Pública Simplificada para a imediata contratação 4.1.3. REMUNERAÇÃO: Salário base de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).
no item 2.4. A parte externa do envelope deverá conter os função, não serão pontuados.
temporária, em caráter excepcional, de 12 (doze) Sanitaristas para
seguintes dados de identificação em letra de forma: 5.2.7. Para a pontuação de que trata o subitem anterior, serão
atuarem na Vigilância em Saúde das 11 Regionais de Saúde e 4.1.4. LOCAL DE TRABALHO: Coordenação Estadual de
Seleção Pública Simplificada da Vigilância Epidemiológica 2011 considerados até 03 (três) anos de experiência profissional;
na Coordenação Estadual de Controle da Dengue, e 23 (vinte e Controle da Dengue e nas onze Regionais de Saúde (GERES).
Nome:
três) Enfermeiros Sanitaristas, que terão atuação no Centro de 5.2.8. Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a
Função:
Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS- PE) e 4.1.5. JORNADA DE TRABALHO: 06 horas diárias/30 horas semanais. eliminação do candidato no processo seletivo, sem prejuízo das
Cargo:
na Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar. sanções penais cabíveis;
Geres:
4.2. ENFERMEIRO SANITARISTA – CIEVS 5.2.9. Só serão aceitos Certificados e Diplomas emitidos por
II - Determinar que a seleção pública de que trata o item anterior 3. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM instituição reconhecida pela autoridade pública competente;
será realizada para atender à situação de excepcional interesse DEFICIÊNCIA 4.2.1. REQUISITOS 5.2.10. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil
público da Secretaria de Saúde e terá 06 (seis) meses de a.) Diploma ou Declaração de Conclusão do curso superior de devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente
validade, a contar da data de homologação de seu resultado final, 3.1. Às pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das Enfermagem emitido por instituição oficialmente reconhecida,
ou por ela oficialmente delegada;
prazo que poderá ser prorrogado por igual período, observadas prerrogativas que lhes são facultadas pelo Inciso VI do Art. 97 da autorizada pelo órgão competente;
5.2.11. O tempo de experiência profissional deverá ser
as disposições contidas na Lei Estadual nº. 10.954/93 e suas Constituição do Estado de Pernambuco, promulgada em 05/10/89, b.) Diploma ou Declaração de Conclusão de Residência em Saúde
Pública ou Coletiva e/ou curso lato sensu ou stricto sensu na área comprovado nas formas a seguir:
alterações. do Art. 37 do Decreto Federal Nº. 3.298, de 20 de dezembro de
de Saúde Pública e/ou Saúde Coletiva; a) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou;
1999, que regulamenta a Lei Nº. 7.853/89 é assegurado o direito
III - Instituir a Comissão Coordenadora, responsável pela c.) Carteira do órgão de classe e/ou declaração de inscrição. b) Certidões e/ou declarações que deverão ser emitidas em papel
de inscrição na presente seleção, desde que sua deficiência seja
concepção e normatização do processo seletivo, ficando, desde timbrado da instituição, datada e assinada pelo responsável da
compatível com as atribuições objeto da função para o qual o
já, designados os seguintes membros, sob a presidência da candidato venha a se inscrever; 4.2.2. ATRIBUIÇÕES: área de recursos humanos ou autoridade competente ou;
primeira. c) Certidão e/ou declaração da instituição para a qual trabalhou,
3.2. Para os candidatos de que trata o subitem anterior, serão a.) Garantir a notificação, verificação e o monitoramento dos acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por
reservadas 3% (três por cento) das vagas ou o mínimo de uma por eventos de notificação imediata, eventos inusitados, emergentes tradutor juramentado, no caso de experiência profissional no
NOME MATRICULA INSTITUIÇÃO ou reemergentes e catástrofes, entre outros, produzindo respostas
função oferecida, excetuando-se aqueles que ofereçam menos de exterior ou;
Dayse Avany Feitoza mais organizadas, rápidas e efetivas para a prevenção e controle;
19.752-1 IRH 02 (duas) vagas; d) Certidão e/ou declaração, assinada pelo dirigente máximo da
Cavalcanti b.) Identificar e monitorar surtos e emergências em saúde pública
de modo contínuo e sistemático; entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente,
3.3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se no caso de experiência como contratado.
Roselene Hans Santos 253168-2 SES c.) Investigar surtos/epidemias e eventos inusitados;
enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto 5.2.12. O tempo da residência será contado para fins de
d.) Analisar dados de sistema de informação em saúde pública;
Vanessa Gabrielle Diniz Federal Nº. 3.298/99;
320.348-4 SES e.) Divulgar informação em saúde pública; experiência profissional.
Santana f.) Contribuir para o fortalecimento da vigilância em saúde; 5.2.13. O candidato deverá apresentar no mínimo 06 (seis) meses
3.4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições
Rafaela Brasileiro Gurgel 274.402-9 SAD g.) Propor ações de intervenção /controle, quando for o caso; de experiência na função escolhida.
previstas no Decreto Federal Nº. 3.298/99, particularmente em
h.) Alimentar e manter um banco de dados gerando informações 5.2.14. A fração de tempo de experiência superior a 06 (seis)
IV - Estabelecer que é da responsabilidade da Secretaria de seu Art. 40, participarão do processo em igualdade de condições
que contribuam para as ações de planejamento, promoção, meses será arredondada para maior, desde que o candidato
Saúde a criação dos instrumentos técnicos necessários à com os demais candidatos, no que se refere à avaliação e aos
prevenção e controle. apresente, no mínimo, um ano de experiência.
critérios de aprovação e à pontuação mínima exigida para todos
inscrição, avaliação curricular, avaliação técnica e divulgação
os demais candidatos; 5.2.15. Não será admitido e computado o tempo de serviço
dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem 4.2.3. REMUNERAÇÃO: Salário base de R$ 2.000,00 (Dois Mil
necessários; Reais). prestado concomitantemente, para fim do atendimento da
3.5. Os candidatos concorrerão a todas as vagas oferecidas, exigência de experiência mínima de 06 meses na função.
somente se utilizando das vagas reservadas, quando, tendo sido 5.2.16. Estágios curriculares e extracurriculares não serão
V - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua 4.2.4. JORNADA DE TRABALHO: 06 horas diárias/30 horas
aprovados, for insuficiente a classificação obtida no quadro geral considerados para fins de comprovação de experiência profissional.
publicação; semanais.
de candidatos, para habilitá-los à contratação, obedecida sempre 5.3. 2ª etapa: AVALIAÇÃO TÉCNICA
a pontuação mínima de aprovação; 4.2.5. LOCAL DE TRABALHO: Centro de Informações 5.3.1. A Avaliação Técnica valerá 40 (quarenta) pontos e
VI - Revogam-se as disposições em contrário.
Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS/PE) obedecerá rigorosamente aos critérios estabelecidos no Anexo IV
3.6. Para concorrer às vagas, o Candidato deverá:
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA deste Edital;
Secretário de Administração 4.3. ENFERMEIRO SANITARISTA – HOSPITAIS 5.3.2. Para a Avaliação Técnica serão convocados os candidatos
3.6.1. Declarar, no ato de inscrição, ser pessoa com deficiência,
especificando-a, se auditiva, motora ou visual, de acordo com o aprovados na 1ª Etapa em número correspondente a 04 vezes
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA 4.3.1. REQUISITOS:
modelo constante do anexo IX; o quantitativo de vagas constante neste edital, que deverão
Secretário Estadual de Saúde comparecer no dia e horário estabelecidos no ANEXO V, para
a.) Diploma ou Declaração de Conclusão do curso superior de
3.6.2. Entregar, impreterivelmente, no período estabelecido Enfermagem emitido por instituição oficialmente reconhecida, responderem por escritos a 11 questões formuladas pela área
EDITAL
para as inscrições, laudo médico, com prazo de emissão, de no autorizada pelo órgão competente; responsável, das quais 05 serão questões de múltipla escolha sobre
máximo 12 (doze) meses de validade, atestando a espécie e o b.) Diploma ou Declaração de Conclusão de Residência em Saúde saúde pública e 05 serão sobre o Programa de Controle da Dengue,
1. DAS VAGAS
grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código Pública ou Coletiva e/ou curso lato sensu ou stricto sensu na área e 01 questão discursiva que será um Caso Clínico. A Avaliação
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID de Saúde Pública e/ou Saúde Coletiva; Técnica versará sobre os temas constantes no Anexo VIII.
1.1. As vagas das funções estão fixadas no Anexo I deste Edital.
bem como a provável causa da deficiência; c.) Carteira do órgão de classe e/ou declaração de inscrição. 5.3.3. Na hipótese de ocorrer empate no resultado serão adotados,
1.2. A presente seleção servirá para o preenchimento de vagas
decorrentes das necessidades de caráter excepcional, durante o sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
4.3.2. ATRIBUIÇÕES:
período de validade estabelecido no item II. 3.6.3. Estar ciente de que a incompatibilidade da deficiência com o a) Maior tempo de experiência profissional em Vigilância
exercício da função acarretará a sua desclassificação; Epidemiológica;
a.) Contribuir para o fortalecimento da Vigilância em Saúde;
2. DAS INSCRIÇÕES b.) Garantir a notificação e investigação dos eventos vitais, b) Maior tempo de experiência profissional;
3.7. A não-declaração de suas condições especiais, no período doenças e agravos à saúde de notificação compulsória atendidos/ c) Maior idade.
2.1. As inscrições poderão ser realizadas via SEDEX, com aviso acima determinado, implica a sua não-participação na seleção; ocorridos no âmbito da unidade hospitalar; 5.3.4. Em ambas as etapas ficam asseguradas, aos candidatos
de recebimento (AR), encaminhado à Diretoria Geral de Gestão c.) Articular com o corpo clínico e demais setores da unidade que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos
do Trabalho, situada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 3.8. Os Candidatos portadores de deficiência, quando aprovados, hospitalar para garantir a agilidade e oportunidade nas termos do art. 27, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto
Bongi - Recife/PE CEP – 50.751-530, no período compreendido deverão submeter-se à perícia médica promovida pelo NÚCLEO investigações epidemiológicas; do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para
entre 6 a 15 de junho de 2011 ou presencial nos endereços e DE SUPERVISÃO DE PERICIAS MÉDICAS E SEGURANÇA d.) Propor ações de intervenção/controle, quando for o caso; desempate, sucedido dos outros previstos no subitem anterior.
horários constante no ANEXO VII DO TRABALHO – NSPS, ou órgão análogo, do INSTITUTO DE e.) Manter um banco de dados gerando informações que
RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, que contribuam para as ações de planejamento, promoção, prevenção
6. DOS RESULTADOS
2.2. Para se inscrever o interessado deverá preencher o terá decisão definitiva acerca de sua condição de pessoa com e controle;
“FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” constante do ANEXO II deste deficiência ou não, bem como o grau e a compatibilidade de sua f.) Analisar dados de sistema de informação em saúde pública;
Edital e encaminhá-lo à Diretoria Geral de Gestão do Trabalho da 6.1. O resultado final se dará através da soma dos pontos obtidos
deficiência para o exercício da função; g.) Divulgar informações de saúde pública geradas na vigilância
Secretaria Estadual de Saúde na forma estabelecida no subitem epidemiológica em âmbito hospitalar; nas duas etapas da seleção.
2.1, acompanhado do “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE 3.8.1. Após perícia, se favorável, serão os candidatos convocados, 6.2. O resultado preliminar da seleção será publicado no endereço
DOCUMENTOS”, cuja capa deve seguir o modelo constante observando-se a ordem de classificação. Em caso de não 4.3.3. REMUNERAÇÃO: Salário base de R$ 2.000,00 (Dois Mil eletrônico www.saude.pe.gov.br, na data prevista no Anexo V.
do ANEXO III, devidamente acompanhados de cópias dos ratificação declarada pela Junta Médica Oficial, os candidatos Reais) 6.3. O resultado definitivo da seleção será publicado no endereço
documentos comprobatórios das informações prestadas e da serão excluídos do quantitativo de vagas reservadas às pessoas 4.3.4. LOCAIS DE TRABALHO: Nove hospitais da capital eletrônico www.saude.pe.gov.br, e homologado no Diário Oficial
documentação relacionada no subitem 2.4 adiante; com deficiência e incluídos na classificação geral; (Hospital Agamenon Magalhães, Hospital e Policlínica Jaboatão do Estado de Pernambuco, na data prevista no ANEXO V.

2. 10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3 de junho de 2011
7. DOS RECURSOS 16. PIS / PASEP
7.1. O candidato poderá interpor recurso após a divulgação do resultado da Avaliação Curricular, conforme cronograma Anexo V.
7.2. Os recursos serão dirigidos à Presidente da Comissão Coordenadora e deverão ser enviados via SEDEX na data prevista no Anexo
V, utilizando o modelo constante no Anexo VI ou presencial nos endereços constante no Anexo VII.
7.3. Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos; 17. Cargo/ Área de Atuação
7.4. Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s);
7.5. Os recursos, porventura interpostos, serão julgados e deliberados pela comissão instituída pela presente Portaria Conjunta.
( ) SANITARISTA
8. DA CONTRATAÇÃO
( ) CIEVS, ( ) I GERES- RECIFE, ( ) II GERES- LIMOEIRO, ( ) III GERES- PALMARES, ( ) IV GERES- CARUARU, ( ) V GERES-
8.1. São requisitos básicos para a contratação: GARANHUNS, ( ) VI GERES- ARCOVERDE ( ) VII GERES- SALGUEIRO, ( ) VIII GERES- PETROLINA, ( ) IX GERES- OURICURI, (
a.) Ter sido aprovado nesta Seleção Pública Simplificada; ) X GERES- AFOGADOS DA INGAZEIRA, ( ) XI GERES- SERRA TALHADA
b.) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
c.) Cumprir as normas estabelecidas neste edital;
d.) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo os casos constitucionalmente admitidos; DECLARAÇÃO
e.) Firmar declaração sobre disponibilidade para viagens com fins técnicos, aos municípios da Geres a qual foi contratado, atendendo às Declaro que, ao efetivar minha inscrição para o processo de SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, realizado pela SAD/SES, tomei
necessidades da Vigilância; conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente.
f.) Estar quite com o serviço militar obrigatório ou dele ter sido liberado, se do sexo masculino;
g.) Apresentar comprovante de votação da última eleição. Recife, _____ de _________________ de 2011
8.2. Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogável por até igual período, Assinatura
observados, estritamente, o número de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de
Saúde; ANEXO II
8.3. A remuneração, dos profissionais que vierem a ser contratados, será custeada com recursos do piso financeiro de Vigilância em
Saúde da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde. FICHA DE INSCRIÇÃO
1. Nome do Candidato
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. A seleção de que trata este edital, realizada mediante Avaliação Curricular e Avaliação Técnica será de caráter eliminatório e
classificatório. Só será avaliada a documentação prevista no item 2.4. deste edital;
9.2. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a SES, do direito
de excluir da seleção simplificada aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e/ou que fornecer dados
2. Número doc. de Identidade 3. Órgão Expedidor 4. UF
comprovadamente inverídicos;
9.3. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste edital, e em outros
instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir.
9.4. O resultado final da seleção será divulgado no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico www.saude.pe.gov.br, sendo de
exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção;
5. Nascimento 6. Sexo 7. CPF
9.5. A aprovação do candidato na presente seleção gera apenas expectativa de direito, cabendo à Secretaria de Saúde decidir sobre a
1. Masculino
sua contratação, respeitados o número de vagas e a ordem de classificação;
2. Ferminino
9.6. A Administração Pública Estadual não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou 8. Endereço Permanente (rua/avenida, nº)
por mudança de residência após a sua contratação;
9.7. Os candidatos aprovados serão convocados através de telegrama;
9.8. Quando da convocação para assinatura do contrato, o candidato que fez sua inscrição via SEDEX, deverá trazer os documentos
originais. Havendo divergência dos documentos e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente
excluído do Processo Seletivo. 9. Bairro 10. Cidade
9.9. Poderá a Administração contratante rescindir o contrato antes de seu termo final, quando conveniente ao interesse público, por
infração disciplinar do contratado, pelo não cumprimento das atividades para as quais foi contratado ou desde que cessadas as razões
que ensejaram a contratação;
9.10. É da responsabilidade do candidato manter a SES atualizada quanto a quaisquer mudanças de endereço e telefone;
11. UF 12. CEP 13. Fone
9.11. A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à Administração contratante com antecedência
de 30 (trinta) dias, para que não seja prejudicada a prestação do serviço;
9.12. Após o encerramento das inscrições, não será permitido acostar documentos posteriores;
14. Graduação 15. Conselho de Classe
9.13. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão instituída por esta Portaria Conjunta.
ANEXO I
QUADRO DE VAGAS 16. PIS / PASEP
PERFIL LOCAL VAGAS VAGAS PCD* TOTAL
Sanitarista CIEVS e onze Regionais de Saúde) 11 1 12
Enfermeiro Sanitarista CIEVS 2 1 3 17. Cargo/ Área de Atuação
Enfermeiro Sanitarista Âmbito hospitalar 19 1 20
( ) ENFERMEIRO SANITARISTA
TOTAL 32 3 35 ( ) CIEVS
( ) I GERES- HOSPITAIS, ( ) II GERES- H. FERNANDES SALSA, ( ) III GERES- SILVIO FERNANDES MAGALHÂES, ( ) IV GERES-
*Vagas destinadas à PCD (pessoas com deficiência), de acordo com art. 37º a 45º do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº
H. REGIONAL DO AGRESTE, ( ) VI GERES- H. RUI DE BARROS CORREIA, ( ) VII GERES- H. INÁCIO DE SÁ, ( ) IX GERES- H.
5.296/04.
FERNANDO BEZERRA, ( ) X GERES- EMÍLIA CÂMARA, ( ) XI GERES- H. PROF. AGAMENON MAGALHÃES
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO DECLARAÇÃO
1. Nome do Candidato
Declaro que, ao efetivar minha inscrição para o processo de SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, realizado pela SAD/SES, tomei
conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente.
Recife, _____ de _________________ de 2011
Assinatura
2. Número doc. de Identidade 3. Órgão Expedidor 4. UF ANEXO III
CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
NOME:______________________________________________________________
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: _____________________________________________
5. Nascimento 6. Sexo 7. CPF À Comissão Coordenadora,
Na condição de candidato da Seleção Pública Simplificada da Secretária Estadual de Saúde, solicito análise da documentação anexa,
1. Masculino apresentada na seguinte ordem:
2. Ferminino
Nº ESPECIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS QTDE. DE FOLHAS
8. Endereço Permanente (rua/avenida, nº)
9. Bairro 10. Cidade
11. UF 12. CEP 13. Fone
TOTAL DE FOLHAS QUE COMPÕEM O CADERNO
14. Graduação 15. Conselho de Classe
Recife, de de 2011
_______________________________________________
Assinatura do Candidato

3. Recife, 3 de junho de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 11
ANEXO IV
Sede da X Gerência Regional de Saúde Avenida Julho Câmara, nº 625
X Centro/ Afogados da Ingazeira 08:30 às 13:00
Declaro que tenho conhecimento de que a avaliação curricular será realizada mediante analise dos documentos acima descritos e CEP: 56800-000
apresentados em anexo, e que a falta de qualquer um deles importará na minha eliminação da seleção. Seda da IX Gerência Regional de Saúde
Rua Antonio Alves de Oliveira, 2380
TABELA DE PONTUAÇÃO - AVALIAÇÃO CURRICULAR XI 08:30 às 13:00
IPSEP – Serra Talhada
CEP:
PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO
ATIVIDADE ANEXO VIII
UNITÁRIA MÁXIMA
Curso de aperfeiçoamento na função para a qual concorre com carga horária
05 10 TÓPICOS PARA BORDAGEM NA AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA SANITARISTA E ENFERMEIRO SANITARISTA
compreendida entre 120 e 359 horas.
Certificado/Declaração de conclusão de Curso Básico de Vigilância Epidemiológica. 05 05 Assuntos:
 Princípios e diretrizes para a gestão do trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS);
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização lato sensu na área  Epidemiologia descritiva: tempo, pessoa e lugar;
05 05  SUS, modelos assistenciais e vigilância da saúde;
de gestão com carga horária mínima de 360 horas.
Certificado/Declaração de conclusão de curso strictu sensu (mestrado/doutorado)  Indicadores epidemiológicos de morbidade e mortalidade;
na área de saúde
10 10  Transição epidemiológica: padrões de morbimortalidade da população brasileira;
 Investigação de casos e epidemias/Classificação das epidemias/Curva epidêmica;
5 pontos por período  Doenças de Notificação Compulsória/Portaria SVS/MS Nº. 104, de 25 de janeiro de 2011;
Experiência profissional no perfil para o qual concorre na área de saúde púbica. de 06 meses 30  Sistemas de Informações em Saúde e Vigilância Epidemiológica/Sistema de Vigilância de casos e epidemias;
trabalhado (3 ANOS)  Emergência em Saúde Pública e Rede CIEVS (Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde;
 Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI-2005);
TOTAL 60
 Resumo de Informações: tabelas e gráficos;
 Dengue;
TABELA DE PONTUAÇÃO – AVALIAÇÃO TÉCNICA  Diretrizes Nacionais do Programa de Controle da Dengue.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
TÓPICOS A SEREM AVALIADOS Pontuação Máxima
Conhecimento na área de Saúde Pública. 10 ALMEIDA Filho N; Rouquayrol MZ. Introdução à epidemiologia. 3 ed. Rio de Janeiro: Medsi, 2002.
Conhecimento sobre o Programa de Controle da Dengue. 10 BARATA, Rita de Cássia Barradas. O desafio das doenças emergentes e a revalorização da epidemiologia descritiva. Rev. Saúde Pública
[online]. 1997, vol.31, n.5, pp. 531-537. ISSN 0034-8910.
Análise de caso clínico 20 BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue.
TOTAL 40 Brasília, 2009.
BRASIL. Ministério da Saúde. Princípios e diretrizes para gestão do trabalho no SUS (NOB/RH – SUS). Brasília: MS, 2005
ANEXO V Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Centro de Informações.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Diretoria Técnica de Gestão. Dengue: manual de enfermagem – adulto
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO e criança. Brasília, 2008.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia de vigilância epidemiológica. 7 ed. Brasília: Ministério da Saúde,
Evento Data/Período 2010 . 810p.
Local
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia de Vigilância Epidemiológica. 7ª Ed. Brasília, 2010
CARMO, Eduardo Hage, BARRETO, Maurício Lima e Silva, JR., Jarbas Barbosa da. Mudanças nos padrões de morbimortalidade da
Inscrição 6 a 15 de junho de 2011 Nos locais descritos no item 2 das Inscrições. população brasileira: os desafios para um novo século. Epidemiol. Serv. Saúde, jun. 2003, vol.12, no. 2, p.63-75. ISSN 1679-4974.
Estratégicas em Vigilância em Saúde – CIEVS. 1ª ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/
Divulgação do Resultado da Avaliação portal/arquivos/pdf/apostila_cievs_bilingue.pdf
27 de junho de 2011
Curricular Site: www.saude.pe.gov.br Medronho RA. Epidemiologia. São Paulo: Atheneu, 2003.
Nos locais e horários contidos no Anexo VII quando Motta VT; Wagner MB. Bioestatística. Caxias do Sul: EDUCS; São Paulo: Robe Editorial, 2003.
Recurso da Avaliação Curricular 28 a 30 de junho de 2007 Organização Pan-Americana de Saúde. Regulamento Sanitário Internacional (2005): Informação básica para órgãos normativos e
presencial ou via SEDEX
Unidades Federadas. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/grupos-de-trabalho/saude/docs_publicacao/rsi_cartilha_opas.pdf
Divulgação do Resultado do Recurso e
07 de julho de 2011 Site: www.saude.pe.gov.br Organización Panamericana de la Salud. Reglamento Sanitário Internacional (RSI [2005]). Disponível em: http://www.paho.org/
convocação para Avaliação Técnica
spanish/ad/dpc/cd/eer-ihrs.htm
Sede da SES localizada na Rua Dona Maria Augusta PAIM, J.S. Modelos assistenciais: reformulando o pensamento e incorporando a proteção e a promoção da saúde. Notas para discussão
Realização da Avaliação Técnica 11 e 12 de julho
Nogueira, 519 – Bongi nos Seminários Temáticos Permanentes. ANVISA/ISCUFBA. Brasília, 28/3/2001. 16p.
Divulgação do Resultado Definitivo 19 de julho de 2011 Site: www.saude.pe.gov.br
ANEXO IX
Publicação da homologação do
21 de julho de 2011 Diário Oficial do Estado e site www.saude.pe.gov.br DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
Resultado Final
ANEXO VI Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________
Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único,
MODELO DE REQUERIMENTO PARA RECURSO em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo
parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo
Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Física
Função a que se enquadra na seguinte categoria:
Inciso I – Deficiência Física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia,
NOME
triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade
congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (nova
REQUERIMENTO redação dada pelo Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 – DOU de 03/12/2004)
À Comissão Coordenadora Declaro que o(a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) no Concurso
Como candidato a função de ______________________________ da Seleção Pública Simplificada do SAD/SES, solicito revisão da Público concorrendo a uma vaga de _________________________ como Portador(a) de Deficiência Física. Fundamentado no exame
minha avaliação curricular, pelas seguintes razões: clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO
que: O(A) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência Física, cujo CID 10 da Deficiência é ______. Em razão do(a) mesmo(a)
apresentar o seguinte quadro deficitário motor: ______________________________________________________________________
____
__________________________________________________________________________
E que será necessário para acesso à sala onde será realizada a prova escrita _________________, e em razão da paralisia nos membros
Atenção:
superiores, será necessidade __________________ para preencher o cartão de resposta da prova.
1. Preencher o recurso com letra legível.
NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Físico(a) é obrigado(a) a além deste documento para a análise da comissão
2. Apresentar argumentações claras e concisas.
organizadora do concurso encaminhar em anexo exames atualizados que possam comprovar a Deficiência Física (laudo dos
3. No ato da apresentação não será permitido anexar nenhuma documentação.
exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, etc).
Recife, _____/____/_____
ANEXO VII Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico Assistent
GERES Local Horário
DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
I Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 Bongi - Recife/PE 14.00 às 16.30
Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________
Sede da II Gerência Regional de Saúde Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único,
Rua Padre Nicolau Pimentel. s/n, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo
II 08:30 às 13:00
José Fernandes Salsa/Limoeiro parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo
CEP: 55000-700 Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Auditiva a que
Sede da III Gerência Regional de Saúde se enquadra nas seguintes categorias:
III Engenho Quilombo dos Palmares 08:30 às 13:00 Inciso II – Deficiência Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibéis(db) ou mais, aferida por audiograma nas
BR 101 Km 185 - Palmares. freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
a) de 25 a 40 db – surdez leve; b) de 41 a 55 db – surdez moderada;
Sede da IV Gerência Regional de Saúde c) de 56 a 70 db – surdez acentuada; d) de 71 a 90 db – surdez severa;
Rua General Estilac Leal s/n e) acima de 91 db – surdez profunda; f) anacusia.
IV 08:30 às 13:00
Salgado/Caruaru Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) no
CEP: 55018-610 Concurso Público concorrendo a uma vaga de _______________________ como Portador(a) de Deficiência Auditiva. Fundamentado
Sede da V Gerência Regional de Saúde no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296,
Rua Joaquim Távora, nº 240 AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência Auditiva, cujo CID 10 da Deficiência é _________. Em razão do(a)
V 08:30 às 13:00
Heliópolis/Garanhuns mesmo(a) apresentar surdez bilateral em nível de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e
CEP: 55410-000 vocal datada de ___/___/___ em anexo. E que (SERÁ) (NÃO SERÁ) necessário a presença de um(a) leitor(a) de libras na sala onde será
realizada a prova escrita, em razão da necessidade comunicação do candidato para prestar os esclarecimentos necessário, uma vez que
Sede da VI Gerência Regional de Saúde
NÃO SERÁ permitido o uso de Prótese Auditiva durante a realização da Prova.
Rua das Acácias, s/n
VI 08:30 às 13:00 NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Auditivo(a) é obrigado(a) além deste documento para a análise da comissão
São Cristóvão/Arcoverde
organizadora do concurso encaminhar em anexo Audiometria atualizada e Audiometrias anteriores que por ventura possua,
CEP: 56000-500
que possam comprovar a deficiência Auditiva Bilateral a partir de 56 db na freqüência de 500 Hz e sua evolução, se for o caso.
Sede da VII Gerência Regional de Saúde Recife, _____/____/_____
VII BR 232, Km 520 - Salgueiro 08:30 às 13:00 Ratifico as informações acima.
CEP: 56000-000 Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente
Sede da VIII Gerência Regional de Saúde
Av. Fernando Góes, s/n DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
VIII 08:30 às 13:00
Centro/Petrolina
CEP: 56300-000 Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________
Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único,
Sede da IX Gerência Regional de Saúde
em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo
Av. Hidelbrando Coelho, s/n
IX 08:30 às 13:00 parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo
Centro/Ouricuri
Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Visual a que
CEP: 56000-200
se enquadra nas seguintes categorias: