Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica de Blumenau
IV Encontro Catarinense dos Fiscais
Municipais
IV ENCONTRO CATARINENSE
DOS FISCOS MUNICIPAIS
O FISCO MUNICIPAL:
DESAFIOS E TENDÊNCIAS
IV Encontro Catarinense dos Fiscais...
PROGRAMA INTERNO DE
CAPACITAÇÃO
FISCALIZAÇÃO EMPRESAS
OPTANTES SIMPLES NACIONAL
IV Encontro Catarinense dos Fiscais
Munici...
IV Encontro Catarinense dos Fiscais
Municipais
Objetivo: uniformizar e aprimorar o
conhecimento dos auditores fiscais,
cap...
IV Encontro Catarinense dos Fiscais
Municipais
Metodologia: os temas foram apresentados e
discutidos em painéis presididos...
IV Encontro Catarinense dos Fiscais
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1 – Visão Geral do Estatuto da
Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte e...
IV Encontro Catarinense dos Fiscais
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2 – Forma de cálculo do Simples Nacional
• Base de cálculo: o conceito de r...
IV Encontro Catarinense dos Fiscais
Municipais
3. Recolhimento
• PGDAS / PGDAS-D
• Parcelamento
• Compensação
• Restituiçã...
IV Encontro Catarinense dos Fiscais
Municipais
5 – Exclusão do Simples Nacional
• Exclusão por opção
• Exclusão de comunic...
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7 – Microempreendedor Individual (MEI)
• Regras específicas do MEI
8 - Plan...
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Equipe de Trabalho:
Adriana Paula da Silva;
Cláudia Roveri;
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  1. 1. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Blumenau IV Encontro Catarinense dos Fiscais Municipais
  2. 2. IV ENCONTRO CATARINENSE DOS FISCOS MUNICIPAIS O FISCO MUNICIPAL: DESAFIOS E TENDÊNCIAS IV Encontro Catarinense dos Fiscais Municipais
  3. 3. PROGRAMA INTERNO DE CAPACITAÇÃO FISCALIZAÇÃO EMPRESAS OPTANTES SIMPLES NACIONAL IV Encontro Catarinense dos Fiscais Municipais
  4. 4. IV Encontro Catarinense dos Fiscais Municipais Objetivo: uniformizar e aprimorar o conhecimento dos auditores fiscais, capacitando-os a realizar os procedimentos de fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional. Carga Horária: 24 horas (certificadas) Datas: 14 a 21 de outubro de 2013 – 4 h/dia. PROGRAMA INTERNO DE CAPACITAÇÃO FISCALIZAÇÃO EMPRESAS OPTANTES SIMPLES NACIONAL
  5. 5. IV Encontro Catarinense dos Fiscais Municipais Metodologia: os temas foram apresentados e discutidos em painéis presididos pela Equipe de Trabalho (um ou dois facilitadores para cada painel). Histórico: desde o dia 01/07/2013 a Equipe responsável pelo programa trabalhou na concentração do conhecimento e na elaboração dos documentos e planilhas necessárias ao cumprimento do programa de trabalho. PROGRAMA INTERNO DE CAPACITAÇÃO FISCALIZAÇÃO EMPRESAS OPTANTES SIMPLES NACIONAL
  6. 6. IV Encontro Catarinense dos Fiscais Municipais 1 – Visão Geral do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Regime Tributário Simples Nacional • As regras constitucionais, legais e infralegais; • Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e suas competências • Definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte • Limites e sublimites • O Regime de Tributação (Tributos abrangidos / Opção: procedimento, prazos e efeitos / Vedações / Deferimento e indeferimento: procedimentos). PROGRAMA INTERNO DE CAPACITAÇÃO FISCALIZAÇÃO EMPRESAS OPTANTES SIMPLES NACIONAL
  7. 7. IV Encontro Catarinense dos Fiscais Municipais 2 – Forma de cálculo do Simples Nacional • Base de cálculo: o conceito de receita • Forma de cálculo e segregação de receitas • Tabelas de alíquotas • Imunidade, isenção e demais incentivos fiscais • Retenção do ISSQN na fonte e a responsabilidade por diferenças no recolhimento. • O ISS fixo para empresas optantes PROGRAMA INTERNO DE CAPACITAÇÃO FISCALIZAÇÃO EMPRESAS OPTANTES SIMPLES NACIONAL
  8. 8. IV Encontro Catarinense dos Fiscais Municipais 3. Recolhimento • PGDAS / PGDAS-D • Parcelamento • Compensação • Restituição de indébitos • Convênio. 4 – Obrigações Acessórias • Documentos e Livros Fiscais e Contábeis. • Declaração de Informações: DASN / DEFIS / PGDAS-D PROGRAMA INTERNO DE CAPACITAÇÃO FISCALIZAÇÃO EMPRESAS OPTANTES SIMPLES NACIONAL
  9. 9. IV Encontro Catarinense dos Fiscais Municipais 5 – Exclusão do Simples Nacional • Exclusão por opção • Exclusão de comunicação obrigatória • Exclusão de ofício • Efeitos da exclusão 6 – Fiscalização das empresas optantes • Com o SEFISC e regras de transição • Infrações e Penalidades • Contencioso Administrativo e Judicial • Comunicação eletrônica: finalidade, funcionamento e prazos. PROGRAMA INTERNO DE CAPACITAÇÃO FISCALIZAÇÃO EMPRESAS OPTANTES SIMPLES NACIONAL
  10. 10. IV Encontro Catarinense dos Fiscais Municipais 7 – Microempreendedor Individual (MEI) • Regras específicas do MEI 8 - Planilha para fiscalização • Oficina de apresentação e discussão de planilha com papeis de trabalho a serem utilizados na fiscalização das MEs, EPPs e MEIs optantes pelo Simples Nacional. PROGRAMA INTERNO DE CAPACITAÇÃO FISCALIZAÇÃO EMPRESAS OPTANTES SIMPLES NACIONAL
  11. 11. IV Encontro Catarinense dos Fiscais Municipais Equipe de Trabalho: Adriana Paula da Silva; Cláudia Roveri; Ellen Eike Jocham; Evandro Assis Muller; Felipe Muniz; Márcia Zilá Longen; Milene Deeke. PROGRAMA INTERNO DE CAPACITAÇÃO FISCALIZAÇÃO EMPRESAS OPTANTES SIMPLES NACIONAL
  12. 12. IV Encontro Catarinense dos Fiscais Municipais Outras iniciativas SEFAZ X Corregedoria-Geral da Justiça TJSC Utilização dos recibos exigidos pelo TJ como RPS Solicitamos e foi deferida autorização para a inclusão da expressão “Recibo Provisório de Serviços – RPS” e da mensagem “Este RPS será convertido em NFS-e em até 10 (dez) dias. Para confirmar, acesse <http://www.blumenau.sc.gov.br/nfse>” nos recibos de emolumentos, sem alteração das demais características, e que nos campos destinados à identificação do usuário do serviço seja possível indicar o CPF e endereço eletrônico, se houver. PROGRAMA INTERNO DE CAPACITAÇÃO FISCALIZAÇÃO EMPRESAS OPTANTES SIMPLES NACIONAL
  13. 13. IV Encontro Catarinense dos Fiscais Municipais Obrigada!

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