Contabilidade avançada

979 visualizações

Publicada em

Apostila sobre Contabilidade Avançada.

Publicada em: Educação
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
979
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
4
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
25
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Contabilidade avançada

  1. 1. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 1  Fundamentos de Avaliação de ativos; Técnicas para Avaliação de Empresas; EVA e MVA.  Critérios de avaliação dos ativos e passivos; Evidenciação.  Contabilização de instrumentos financeiros básicos e receita.  Aspectos avançados da contabilização de: estoques; imobilizado; provisões passivas; passivo contingente e ativo contingente.  Demonstração do Valor Adicionado (DVA): Diferença entre a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); Modelos de Demonstração do Valor Adicionado (DVA); Aspectos conceituais discutíveis na elaboração da Demonstração do Valor Adicionado. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS 01 – INTRODUÇÃO As principais modificações realizadas pela Lei nº 11.638, de 28-12-2007, no artigo nº 183 da Lei 6.404/76, que trata dos critérios de avaliação de ativos e passivos serão adiante comentados. Assim, no balanço patrimonial, os elementos do ativo e do passivo serão avaliados segundo os seguintes critérios: 01.01 – AVALIAÇÃO DO ATIVO Artigo nº 183 da Lei nº 6.404, de 15-12-1976: I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo: a) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito; ................................................................................................ VII - os direitos classificados no intangível, pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização; VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. § 1o........................................................................................... ................................................................................................ d) dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes; e, na ausência de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro: 1) o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares; EMENTA:
  2. 2. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 2 2) o valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou 3) o valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação de instrumentos financeiros. § 3º A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado, no intangível e no diferido, a fim de que sejam: I – registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização. PRIMEIRA NOVIDADE Permissão para avaliação dos instrumentos financeiros pelo seu valor de mercado. Na alínea d do § 1º do art. 183, são descritas as formas para avaliação a valor justo (preço de mercado). Entendemos que desde a primeira aquisição esses instrumentos deverão ser avaliados ao valor justo. Os instrumentos antigos deverão ter seu valor de aquisição reajustado a valor justo. Esses reajustes, que podem ser positivos ou negativos, deverão ser feitos em contrapartida à conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial, criada pela Lei e classificado no patrimônio líquido (ou seja, os referidos ajustes não transitarão pelas contas de resultado). O mesmo procedimento deve ser adotado em relação a variações futuras que possam ocorrer no valor justo desses ativos. Exemplo: Valor do instrumento financeiro antes da Lei ................................. R$ 100.000,00 Valor Justo.........................................................................................R$ 105.000,00 Ajuste de avaliação do valor patrimonial (credor) ......................... R$ 5.000,00 D Instrumentos financeiros (AC ou ARLP) C Ajuste de avaliação do valor patrimonial (PL) R$ 5.000,00 Esses ajustes não transitam pela conta de resultado porque o efeito nessa conta somente será reconhecido na ocasião da alienação efetiva do instrumento financeiro ou realização do ativo que resultou no ajuste a valor justo. SEGUNDA NOVIDADE É o estabelecimento do critério de avaliação dos direitos classificados no intangível, que corresponde ao custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização. Por nada ter sido mencionado na Lei nº 11.638/2007, presume-se que o prazo máximo de amortização continua sendo de dez anos, à semelhança do que ocorre com o Ativo Diferido.
  3. 3. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 3 TERCEIRA NOVIDADE É o ajuste dos elementos do ativo, decorrentes de operações de longo prazo, a seu valor presente. Para se calcular o valor presente de um ativo é necessário multiplicar o valor contabilizado (preço de mercado ou custo de aquisição) por um fator de valor atual representado pela expressão 1/ (1 + i)n, onde i representa a taxa de juros de mercado. Exemplo: Valor contabilizado de um ativo de 5 anos ..................................... R$ 200.000,00 Taxa anual de juros de mercado .................................................... 6% Valor presente do ativo = R$ 200.000,00/ (1 + 0,06)5 Recorrendo-se a uma calculadora financeira ou tabela financeira, obtém-se que 1/ (1 + 0,06)5 é igual a 0,74726. Logo, o valor presente do ativo será: R$ 200.000,00 x 0,74726 = R$ 149.452,00 A contabilização deverá ser feita com a criação de uma conta redutora do ativo, denominada Ajuste a Valor Presente (credora), sendo que a contrapartida será uma conta devedora de resultado, cujo nome poderia ser Resultado de Ajustes a Valor Presente. À medida que vá transcorrendo o prazo de vencimento do ativo, será feito um reajuste no valor presente. No exemplo citado, quando faltar 4 anos para o vencimento do ativo, o fator de valor atual é menor, ou seja, (1 + 0,06)4, que é igual a 0,79209. O valor presente passará a ser R$ 200.000,00 x 0,79209= R$ 158.418,00. Logo, será feito um ajuste positivo no valor do ativo correspondente à diferença, ou seja, R$ 158.418,00 – R$ 149.452,00 = R$ 8.966,00. A contrapartida credora será feita na conta de Resultado de Ajustes a Valor Presente. O objetivo de tal procedimento parece ser que, uma vez efetuada a aquisição de um ativo a prazo, o valor de aquisição já embute uma taxa de juros e que o valor de R$ 200.000,00 corresponderá na realidade ao valor do ativo no final dos cinco anos. Esse mesmo procedimento de ajuste a valor presente poderá ser estendido a ativos de curto prazo, desde que haja efeito relevante sobre as demonstrações financeiras.
  4. 4. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 4 QUARTA NOVIDADE É a possibilidade aberta pela lei do registro de perda de capital de ativos quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação do valor. Juntamente com essa medida, também ocorre a permissão para revisão e ajustes de critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada do bem e consequentemente, para o cálculo da depreciação, amortização ou exaustão. 02.02 – AVALIAÇÃO DO PASSIVO De forma análoga aos critérios de avaliação do ativo, o artigo nº 184, da Lei nº 6.404, de 15-12- 1976, dispõe que as obrigações, encargos e riscos classificados no passivo exigível de longo prazo também poderão ser ajustadas a valor presente, sendo que as demais também poderão ser ajustadas quando houver efeito relevante.
  5. 5. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 5 AJUSTE A VALOR PRESENTE – CPC 12 O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) no âmbito da Gestão Contábil com o pronunciamento técnico CPC 12 (ANEXO 1), tem por objetivo especificar procedimentos para cálculo do Ajuste a Valor Presente demonstrações contábeis, assim como nos elementos advindos do ativo e do passivo quando da elaboração de balanços subsequentes no âmbito da Gestão Patrimonial. PONTOS RELEVANTES DO CPC 12 Em suma o Pronunciamento Técnico CPC 12 demonstra que:  Deverão estar sujeitos a ajuste a valor presente todos os realizáveis e exigíveis que de alguma maneira tenham sido negociados ou determinados sem a previsão de encargos ou rendimentos financeiros;  Os realizáveis e exigíveis sem possibilidade ou com extrema dificuldade de determinação de data de seu vencimento ou efetiva realização e aproveitamento, não deverão estar sujeitos a ajuste a valor presente;  As taxas de desconto devem ser as que mais se combinam com o risco da entidade envolvida na data de inicial do contrato;  O valor presente de uma obrigação deverá corresponder ao valor justo do ativo na data inicial, salvo quando da aquisição de um bem sob taxa de financiamento fora das condições de mercado;  Serão consideradas reduções de ativos os ajustes a valor presente de obrigações vinculadas a ativos não monetários;  Os valores de ajuste originalmente efetuados deverão ser revertidos no decorrer do tempo com base na taxa efetiva de juros. PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 12 E A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 12, devem ser prestadas informações mínimas que permitam aos usuários das demonstrações contábeis , no que tange a questão do Controle do Patrimônio, um entendimento claro das mensurações a valor presente que tenham sido levadas a efeito para ativos e passivos, que apresentem os itens explicitados logo abaixo: 1. Descrição pormenorizada do item objeto da mensuração a valor presente, natureza de seus fluxos de caixa (contratuais ou não) e, se aplicável, o seu valor de entrada cotado a mercado; 2. Modelos utilizados para cálculo de riscos e inputs dos modelos; 3. Breve descrição do método de alocação dos descontos e do procedimento adotado para acomodar mudanças de premissas da administração; 4. Propósito da mensuração a valor presente, se para reconhecimento inicial ou nova medição e motivação da administração para levar a efeito tal procedimento.
  6. 6. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 6 AJUSTE A VALOR PRESENTE - EXEMPLIFICAÇÃO A realização do Ajuste a Valor Presente preza a essência da transação em seu reconhecimento, mensuração e divulgação, pois considera os juros embutidos nos preços das transações em relação ao preço a vista correspondente. Com isso, a “arte” de contabilizar pelo simples valor da nota fiscal agora não é mais válido. Deve-se avaliar a transação e verificar se há a necessidade da apuração do cálculo a valor presente. Para transações de curto prazo (até 90 dias, geralmente) pode-se contabilizar “pelo valor da nota”, pois presume-se que a diferença do PV (valor presente) e do FV (valor futuro) não é tão grande. Mas vale a pena avaliar. Relembrando que para impostos diferidos não há ajuste a valor presente. Para ilustrar vamos a um exemplo bem básico: Alpha é uma fornecedora para o setor automotivo e vendeu peças para uma grande companhia alemã de automóveis no montante de R$ 150.000 (valor da nota) para ser recebida em 20 meses. A taxa de desconto apropriada é de 2,5%a.m. Quais devem ser os lançamentos contábeis no reconhecimento inicial e no primeiro mês após a venda? No reconhecimento inicial D. Clientes 150.000,00 C. Receita de vendas 150.000,00 D. Receita de vendas 58.460,00 C. Rendas a apropriar – clientes (A) 58.460,00 Apropriação de juros no mês 1 D Rendas a apropriar – clientes (B) 2.288,50 C Receita financeira comercial 2.288,50
  7. 7. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 7 Cálculos auxiliares (A) Valor Presente do Recebível (HP – 12C) HP = G BEG FV = 150.000 i = 2,5 n = 20 PV = enter PV = 91.540 Rendas a apropriar = 150.000 – 91.540 = 58.460 (B) Quadro de juros e principal Período Saldo inicial Juros Saldo final 3% 1 91.540,00 2.288,50 93.828,50 2 93.828,50 2.345,71 96.174,21 3 96.174,21 2.404,36 98.578,57 4 98.578,57 2.464,46 101.043,03 5 101.043,03 2.526,08 103.569,11 6 103.569,11 2.589,23 106.158,34 7 106.158,34 2.653,96 108.812,29 8 108.812,29 2.720,31 111.532,60 9 111.532,60 2.788,32 114.320,92 10 114.320,92 2.858,02 117.178,94 11 117.178,94 2.929,47 120.108,41 12 120.108,41 3.002,71 123.111,12 13 123.111,12 3.077,78 126.188,90 14 126.188,90 3.154,72 129.343,62 15 129.343,62 3.233,59 132.577,21 16 132.577,21 3.314,43 135.891,64 17 135.891,64 3.397,29 139.288,94 18 139.288,94 3.482,22 142.771,16 19 142.771,16 3.569,28 146.340,44 20 146.340,44 3.659,56 150.000,00 IMPORTANTE! A determinação da apuração do Ajuste a Valor Presente - AVP envolve elementos do ativo e passivo de longo prazo. Todos os elementos integrantes do ativo realizável e do passivo exigível devem ser ajustados ao seu valor presente, mediante descontos que considerem os juros embutidos pré-fixados. Os demais ativos e passivos de curto prazo somente deverão ser ajustados ao seu valor presente caso esse ajuste tenha efeito relevante nas demonstrações contábeis.
  8. 8. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 8 Redação dada pela Lei nº 11.638, de 2007: Art. 183, VIII - os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. Art. 184, III - as obrigações, encargos e riscos classificados no passivo exigível a longo prazo serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. O uso do valor presente está ligado ao fornecimento de informação com conteúdo mais relevante que aquele pelo uso do custo histórico, “puro”. O valor presente deve ser aplicado aos ativos e passivos de longo prazo em um primeiro momento e para os de curto prazo quando o efeito for relevante já em se reconhecimento inicial. Mas aí surge uma dúvida: quando o efeito do cálculo a valor presente torna-se relevante? Com uma análise purista, devem ser analisados os dois principais fatores que determinam a extensão da relevância do ajuste a valor presente: a taxa de juros e o prazo. Inicialmente, quanto maior a taxa de desconto e prazo, maior o ajuste. Então uma análise do prazo e taxa é de grande valia. Falando em taxa de juros, deve-se lembrar que os empréstimos subsidiados pelo governo (ex.: BNDES – TJLP) não estão no escopo do CPC 12. A taxa de desconto a ser adotada deve ser a taxa contratual caso esta reflita a taxa de mercado. Já para ativos e passivos com taxa não explícita, deve ser adotada uma de mercado, lembrando que esta deve refletir o valor do dinheiro no tempo e serem calculadas antes dos impostos sobre a renda. Assim sendo, como percebido, a contabilização pelo valor da nota agora não é necessariamente fato, diante de uma análise pormenorizada das situações. Ex.: Alpha adquiriu um imobilizado em 1.º de fevereiro de2009 a ser pago em 1.º de fevereiro de 2012 por R$ 1.000.000,00. Os contadores de Alpha contabilizaram pelo custo já que foi uma compra onde nem foi citada a taxa de juros cobrada. Porém, os auditores questionaram sobre a necessidade de cálculo a valor presente. A taxa de mercado é de 15% a.a. Como deve ser tratada a operação em seu reconhecimento inicial até o pagamento final do imobilizado? O PV de R$1.000.000,00 a 15% em 3 anos = R$ 657.516,23 Assim, o ativo deve ser inicialmente reconhecido por R$ 657.516,23. O ativo imobilizado, assim como preconizado pelo IAS 16, deve depreciado pela sua vida útil. Supondo 10 anos a vida útil e adotado o método linear, apropriaremos como depreciação no primeiro ano, R$ 65.751,62.
  9. 9. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 9 Já para o passivo deve ser apropriada despesa financeira. No primeiro ano, R$ 98.627,43. Período Saldo inicial Juros Saldo final 1 657.516,23 98.627,43 756.143,66 2 756.143,66 113.421,55 869.565,21 3 869.565,21 130.434,78 1.000.000,00 MEMORIZANDO O CONCEITO DE AJUSTES A VALOR PRESENTE 1. CONCEITO: O CPC 12 – Ajuste a Valor Presente (Present Value) estabeleceu os requisitos básicos a serem observados quando da apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do Ativo e do Passivo e quais as consequências quando da elaboração das demonstrações contábeis. A utilização de informações com base no valor presente permite a correção de julgamento acerca de eventos passados já registrados traduzindo na melhoria da forma pela qual os eventos presentes são reconhecidos, resultando em demonstrações contábeis com maior grau de relevância. EXEMPLIFICAÇAO PRÁTICA A empresa Auto-J S.A. efetuou as seguintes transações no mês de dezembro de X1: a) Em 01 de dezembro contraiu financiamento prefixado, em 36 meses, para aquisição de equipamento, com pagamento mensal no valor de R$ 2.000,00 e taxa de 1,5% ao mês. Assim temos: n = 36 i = 1,5% a.m. PMT (Prestação) = R$ 2.000,00 Financiamento = R$ 72.000,00 n VP (Valor Presente) = ? PMT . n=1 (1 + i) n VP = R$ 55.321,37 - Contabilização D- Máquinas e Equipamentos 55.321,37 C- Financiamento 72.000,00 D- Encargos a apropriar 16.678,63 Em 31/12/X1 deve-se apropriar 1/36 de R$ 16.678,63 = R$ 463,30 D- Despesas Financeiras 463,30 C- Encargos a apropriar 463,30 OBS.: Sempre deverá ser consultado o valor à vista do bem que, se inferior ao valor presente do contrato, prevalecerá como valor do ativo. No exemplo, se considerarmos o valor à vista do equipamento como R$ 50.000,00, o mesmo
  10. 10. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 10 deverá ser contabilizado por este montante e os encargos a apropriar passariam a ser de R$ 22.000,00 (R$ 72.000,00 - R$ 50.000,00), como segue: D- Máquinas e Equipamentos 50.000,00 C- Financiamento 72.000,00 D- Encargos a apropriar 16.678,63 Apropriação dos encargos: 1/36 de R$ 22.000,00 = R$ 611,11 D- Despesas Financeiras 611,11 C- Encargos a apropriar 611,11 b) Em 20 de dezembro efetuou uma venda de mercadorias no valor de R$ 1.500.000,00, com prazo de 150 dias para recebimento (representa 25% do total das vendas do ano). Considerando que a taxa utilizada nas operações de crédito da Auto-J é de 3,5% a.m., os efeitos dos Ajustes a Valor Presente e sua contabilização em 31 de dezembro de X1 devem ser efetuados como segue. Venda em 20/12/X1: R$ Reportar que como a operação é relevante, a Lei solicita o reconhecimento (Art. 183, VIII e Art. 184, III). 150 dias = 5 meses; n = 5 i = 3,5% a.m. Valor Presente = R$ 1.500.000,00 x 1 = (1 + i) n Valor Presente = R$ 1.262.959,75 - Cálculo dos juros J = R$ 1.500.000,00 - R$ 1.262.959,75 = R$ 237.040,25 Juros diários = R$ 237.040,25/150 = R$ 1.580,27 Juros de 11 dias: R$ 1.580,27 x 11 = R$ 17.382,95 - Contabilização Venda em 20/12/X1: D- Cliente 1.500.000,00 C- Juros a apropriar 237.040,25 C- Vendas 1.262.959,75 Em 31/12/X1: D- Juros a apropriar 17.382,95 C- Receitas Financeiras 17.382,95
  11. 11. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 11 MAIS UM EXEMPLO Suponha que a empresa Maresia S/A vendeu mercadorias a prazo, por R$ 150.000,00, para pagamento, pelos clientes, daqui a dois anos (longo prazo). Suponhamos, ainda, que este valor de R$ 150.000,00, trazido a valor presente considerando uma determinada taxa de juros, seja de R$ 126.000,00. Ou seja, R$ 24.000,00 corresponde ao ajuste a valor presente. I – Transação de venda: D - Clientes (Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo) C - Receita Bruta de Vendas (Receita) ................................................150.000 II – Ajuste a Valor Presente (no momento em que é realizada a transação de venda): Como o pagamento é em dois anos, uma parte dos juros a apropriar é curto prazo (de janeiro de 2009 a dezembro de 2009) e outra parte é longo prazo (de janeiro de 2010 a dezembro de 2010). Juros a Apropriar (Curto Prazo) = (12 meses/24 meses) x 24.000 = 12.000 Juros a Apropriar (Longo Prazo) = (12 meses/24 meses) x 24.000 = 12.000 D - Receita Bruta de Vendas (Receita) C - Juros Ativos a Apropriar (Ativo Circulante – Retificadora) ..................12.000 C - Juros Ativos a Apropriar (ANC Longo Prazo - Retificadora) ................12.000 III – Reconhecimento da Receita (reversão): Mensalmente, pelo regime de competência, iríamos reconhecer a receita referente ao ajuste, da seguinte forma: como são 24 meses (2 anos) até o pagamento, seria reconhecido o valor de R$ 1.000,00 por mês (R$ 24.000,00/24 meses). D - Juros Ativos a Apropriar (Ativo Circulante - Retificadora) C - Receita Financeira (Receita) ....................................................................1.000 A conta “Receita Financeira” poderá fazer parte da Receita de Vendas, na DRE, somente se a empresa tiver a atividade de financiamento como parte de contrato ou estatuto. Caso contrário, sua classificação, na DRE, deverá ser na parte das Receitas Financeiras, para apuração do Lucro Operacional Líquido. IV - Lançamento por ocasião do pagamento do cliente: D - Caixa (Ativo Circulante) C - Clientes (Ativo Circulante)......................................150.000 (já estaria no Ativo Circulante, pois o vencimento desta operação já seria antes do término do exercício seguinte) OUTRO EXEMPLO PARA FIXAR A COMPREENSÃO Suponha que a empresa Praia S/A comprou mercadorias a prazo, por R$ 150.000,00, para pagamento, aos fornecedores, daqui a dois anos (longo prazo). Suponhamos, ainda, que este valor de R$ 150.000,00, trazido a valor presente considerando uma determinada taxa de juros, seja de R$ 126.000,00. Ou seja, R$ 24.000,00 corresponde ao ajuste a valor presente. I – Transação de compra:
  12. 12. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 12 D - Estoques (Ativo Circulante) 126.000 D - Encargos Financeiros a Transcorrer (Passivo Circulante) 12.000 D - Encargos Financeiros a Transcorrer (Passivo Não Circulante Longo Prazo - Retificadora) 12.000 C - Fornecedores (Passivo Não Circulante – Longo Prazo) 150.000 II – Reconhecimento da Despesa (reversão): Mensalmente, pelo regime de competência, iríamos reconhecer a despesa referente ao ajuste, da seguinte forma: como são 24 meses (2 anos) até o pagamento, seria reconhecido o valor de R$ 1.000,00 por mês (R$ 24.000,00/24 meses). D - Despesa Financeira ou Encargos Financeiros (Despesa) C - Encargos Financeiros a Transcorrer (Passivo Circulante – Retif.) 1.000,00 III - Lançamento por ocasião do pagamento aos fornecedores: D - Fornecedores 150.000 (Passivo Circulante – já estaria no Passivo Circulante, pois o vencimento desta operação já seria antes do término do exercício seguinte) C - Caixa (Ativo Circulante) 150.000 O método de contabilização utilizado é o método custo amortizado, pois o valor (encargos financeiros a apropriar) é amortizado mensalmente para uma conta de resultado (encargos financeiros) até zerar o saldo da conta encargos financeiros a apropriar. Se fosse o caso, a depreciação seria calculada tendo como base de cálculo os valores originais deduzidos dos ajustes a valor presente. DIFERENÇA ENTRE AJUSTE A VALOR PRESENTE E VALOR JUSTO VALOR PRESENTE (Presente Value) = É a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro, no curso normal das operações da entidade. VALOR JUSTO (Fair Value) = É o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.
  13. 13. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 13 O Ajuste a Valor Presente (AVP) tem como objetivo efetuar o ajuste para demonstrar o valor presente de um fluxo de caixa futuro. Esse fluxo de caixa pode estar representado por ingressos ou saídas de recursos. Para determinar o valor presente de um fluxo de caixa, três informações são requeridas: 1) O valor do fluxo futuro (considerando todos os termos e condições contratados); 2) A data do referido fluxo financeiro; e 3) A taxa de desconto aplicável à transação. Portanto: Valor presente: é aquele que expressa o montante ajustado em função do tempo a transcorrer entre as datas da operação e do vencimento, de crédito ou obrigação de financiamento, ou de outra transação usual da entidade, mediante dedução dos encargos financeiros respectivos, com base na taxa contratada ou na taxa média de encargos financeiros, praticada no mercado. Outro item importante a ser destacado é que o ajuste a valor presente não deve ser aplicado aos tributos diferidos sobre o lucro (Imposto de Renda a Pagar e CSLL a Pagar), em consonância com as normas internacionais de contabilidade. As reversões dos ajustes a valor presente dos ativos e passivos monetários qualificáveis devem ser apropriadas como receitas ou despesas financeiras, a não ser que a entidade possa devidamente fundamentar que o financiamento feito a seus clientes faça parte de suas atividades operacionais, quando então as reversões serão apropriadas como receita operacional. Valor Justo tem como objetivo demonstrar o valor de mercado de determinado ativo ou passivo e na impossibilidade disso, demonstrar o provável valor que seria o de mercado por comparação a outros ativos ou passivos que tenham valor de mercado. Na impossibilidade dessa alternativa também, demonstrar o provável valor que seria o de mercado por utilização do ajuste a valor presente dos valores estimados futuros de fluxos de caixa vinculados a esse ativo ou passivo; e finalmente, na impossibilidade dessas alternativas, pela utilização de fórmulas econométricas reconhecidas pelo mercado. ATIVOS E PASSIVOS SUJEITOS AO AVP Os elementos integrantes do Ativo (art. 183, inciso VIII, da Lei nº 6.404/76) e do Passivo (art. 184, inciso III, da Lei nº 6,404/76) decorrentes de operações de longo prazo ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de descontos que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais. A quantificação do AVP deve ser realizada em base exponencial pro rata die, a partir da origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam. Pro rata die = “proporcional aos dias transcorridos”.
  14. 14. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 14 MEMORIZAR Elementos Patrimoniais Ajuste a Valor Presente Ativo Circulante Somente quando houver efeito relevante Ativo não Circulante Sim Passivo Circulante Somente quando houver efeito relevante Passivo não Circulante Sim VALOR PRESENTE E VALOR JUSTO Lembre-se que a aplicação do conceito de AVP nem sempre equipara o ativo ou passivo a seu valor justo. Por isso, valor presente e valor justo não são sinônimos. Por exemplo, a compra financiada de um veículo por um cliente especial que, por causa dessa situação, obtenha taxa não de mercado para esse financiamento, faz com que a aplicação do conceito de valor presente com a taxa característica da transação e do risco desse cliente leve o ativo, no comprador, a um valor inferior ao seu valor justo. Portanto, prevalece contabilmente o valor calculado a valor presente inferior ao valor justo, por representar melhor o efetivo custo de aquisição para o comprador. Em contrapartida o vendedor reconhece a contrapartida do ajuste a valor presente do seu recebível como redução da receita, evidenciando que, nesse caso, terá obtido um valor de venda inferior ao praticado no mercado.
  15. 15. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 15 AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL (AAP) Conceito, objetivo e dispositivos legais e técnicos. O grupo de contas denominado Ajustes de Avaliação Patrimonial foi criado pela Lei no 11.941/09 que alterou o texto da Lei no 6.404/76 como segue: Patrimônio Líquido: Art. 182. § 3o Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valores atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177 desta Lei. (Redação dada pela Lei no 11.941, de 2009). Como visto o texto legal é sucinto e não define exatamente o que pode ou deve ser ajustado ao valor justo. Ao longo deste livro, encontramos em vários pronunciamentos do CPC, homologados pela CVM e pelo CFC exemplos de ativos que devem ser avaliados ao valor justo em contrapartida deste grupo. “O ajuste da avaliação patrimonial e um ajuste do valor apresentado no balanço patrimonial, por um ativo ou passivo, em relação ao seu valor justo”. Esta correção busca expressar a realidade patrimonial de uma empresa; e como é um ajuste o valor da conta pode ser pode ser para mais ou para menos gerando saldo patrimonial positivo ou negativo. O ajuste da avaliação patrimonial não é reserva de lucros, pois não passou pelo resultado, nem reserva de capital, pois não veio de sócios. A Lei no 6.404/76 define valor justo como: Art. 183. § 1o Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo: (Redação dada pela Lei no 11.941, de 2009). a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado; b) dos bens ou direitos destinados à venda, o preço liquido de realização mediante venda no mercado, deduzida os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro; c) dos investimentos, o valor liquido pelo qual possam ser alienados a terceiros; d) dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes; e, na ausência de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro: (Incluída pela Lei no 11.638, de 2007).
  16. 16. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 16 1. O valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares; (Incluído pela Lei no 11.638, de 2007). 2. O valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou (Incluído pela Lei no 11.638, de 2007). 3. O valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação de instrumentos financeiros. (Incluído pela Lei no 11.638, de 2007). Conforme observado no texto legal, o conceito de valor justo se aplica a vários itens patrimoniais, tais como estoques de matéria-prima, mercadorias e produtos, investimentos destinados à venda e instrumentos financeiros. Entretanto, nem todos ativos e passivos ajustados ao valor justo terão como contra partida o grupo de Ajustes de Avaliação Patrimonial. APLICAÇÕES PRÁTICAS DE AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL Analisando os pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC e homologados pela CVM e pelo CPC, encontramos os seguintes ajustes que serão classificados neste grupo: Ajustes de Avaliação Patrimonial Contrapartida de avaliações de determinados ativos/ passivos: CPC 13 – Adoção inicial da Lei no 11.638/07 Reserva de Reavaliação não estornada CPC 02 – Efeitos das mudanças nas taxas de cambio e conversão de demonstrações contábeis Ajustes de conversão em função da variação cambial de investimentos societários no exterior CPC 38 – Instrumentos Financeiros Avaliação de instrumentos financeiros disponíveis para venda ICPC 10 – Esclarecimentos Sobre os Pronunciamentos Técnicos; CPC 27 – Ativo Imobilizado – e CPC 28 – Propriedade para Investimento Ajuste ao valor justo do Imobilizado Recomposição de custo do imobilizado (demeed cost) CPC 15 – Combinação de Negócios Avaliação a valor de mercado de ativos e passivos a decorrentes de combinação de negócios. Reserva de Reavaliação não estornada O Pronunciamento CPC 13 – Adoção Inicial da Lei no 11.638/07 e da Medida Provisória no 449/08 – possibilitou as empresas manterem a Reserva de Reavaliação, extinta pela Lei no 11.638/07, como segue: Reserva de reavaliação 1. A Lei no 11.638/07 eliminou a possibilidade de reavaliação espontânea de bens. Assim, os saldos existentes nas reservas de reavaliação constituídas antes da vigência dessa Lei, inclusive as reavaliações reflexas de controladas e coligadas, devem:
  17. 17. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 17 (a) ser mantidos até sua efetiva realização; ou (b) ser estornados até o termino do exercício social de 2008. O CPC não determinou explicitamente que a Reserva de Reavaliação não estornada seja classificada no grupo de Ajustes de Avaliação Patrimonial, mas temos observado que as empresas que mantiveram essa reserva têm optado por sua classificação neste grupo. A realização da Reserva para Reavaliação não estornada será́ apropriada aos Resultados Acumulados proporcionalmente a realização dos respectivos ativos imobilizados por meio da depreciação, alienação ou baixa. Variação cambial de investimentos no exterior O Pronunciamento CPC 2 – Efeitos nas Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis – determina os critérios de classificações das variações cambiais como segue: Nas demonstrações contábeis da entidade que possui investimento no exterior: (a) na forma definida no item 4 do CPC 2, as variações cambiais de tal investimento líquido deverão ser reportadas como receita ou despesa do período, ou seja, como resultados integrados à contabilidade da matriz no Brasil como qualquer outra filial, agencia, sucursal ou dependência mantida no próprio Pais. (b) na forma definida no item 5 do CPC 2, as variações cambiais de tal investimento líquido (item 17) deverão ser registradas em conta especifica do patrimônio líquido para serem reconhecidas em receita ou despesa quando da venda ou baixa do investimento líquido, de acordo com o item 56 do referido CPC. Ao final de cada período contábil, a investidora deverá atualizar o saldo do investimento no exterior de acordo com a taxa de cambio vigente no final do período e apropriar a variação cambial diretamente no Patrimônio Líquido, no grupo de Ajustes de Avaliação Patrimonial. Exemplo: Determinada empresa Investidora investiu US$ 100.000 em 10 de janeiro de 200A em outra empresa sediada nos Estados Unidos da América (EUA). Na data do investimento, o US$ estava cotado em R$ 1,75. Na data de encerramento do período contábil, o US$ estava cotado em R$ 1,82. A conta Investimento apresentará a seguinte movimentação: Ajuste de instrumentos financeiros disponíveis para venda
  18. 18. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 18 O Pronunciamento CPC 38 – Instrumentos Financeiros – determina os critérios de avaliação de instrumentos financeiros, como segue: Ganhos e perdas 43 Os ganhos ou perdas provenientes de alterações no valor justo de ativo financeiro ou passivo financeiro que não faz parte de uma estrutura de hedge (ver os itens 47 a 58) devem ser reconhecidos como segue: (a) Ganho ou perda relativo a ativo ou passivo financeiro classificado pelo valor justo por meio do resultado deve ser reconhecido no resultado do exercício; (b) Ganho ou perda relativo a ativo financeiro disponível para venda deve ser reconhecido em conta especifica no patrimônio líquido (ajustes de avaliação patrimonial) até o ativo ser baixado, exceto no caso de ganhos e perdas decorrentes de variação cambial e de perdas decorrentes de redução ao valor recuperável (impairment). No momento da baixa, o ganho ou perda acumulado na conta especifica do patrimônio líquido deve ser transferido para o resultado do período como ajuste de reclassificação. Contudo, os juros calculados por meio da utilização do método de taxa efetiva de juros (ver o item sete) devem ser reconhecidos no resultado do exercício. Os dividendos de titulo patrimonial registrado como disponível para venda devem ser reconhecidos no resultado no momento em que é estabelecido o direito da entidade de recebê-los. Conforme determinado no item (b) do § 43, somente o ganho ou perda sobre instrumentos financeiros classificados como “disponíveis para venda” deve ser apropriado como Ajuste de Avaliação Patrimonial e reclassificado para o Resultado do Exercício em que o respectivo ativo financeiro seja baixado ou reclassificado para o grupo de “destinado à negociação”. Para melhor entendimento dos critérios de avaliação e classificação, apresentamos o seguinte exemplo: Determinada empresa aplicou recursos em três debentures emitidas por outra empresa com as seguintes condições:
  19. 19. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 19 Considerando as informações anteriores, os instrumentos financeiros apresentarão os seguintes resultados:
  20. 20. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 20 O ajuste ao Valor Justo dos instrumentos financeiros destinados à negociação será́ baixado para o Resultado do período no momento da realização desses instrumentos ou sua reclassificação para outro grupo. Recomposição de custo do imobilizado (demeed cost) Os Pronunciamentos ICPC – 10 – Esclarecimentos sobre os Pronunciamentos Técnicos; CPC 27 – Ativo Imobilizado – e CPC 28 – Propriedade para Investimento – Ajuste ao valor justo do Imobilizado, possibilitou que as empresas atualizem o imobilizado ao valor justo no momento da aplicação inicial dos Pronunciamentos CPC 27 e CPC 28, como segue: 12. Pode existir ativo com valor contábil substancialmente depreciado, ou mesmo igual à zero, e que continua em operação e gerando benefícios econômicos para a entidade, o que pode acarretar, em certas circunstâncias, que o seu consumo não
  21. 21. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 21 seja adequadamente confrontado com tais benefícios, o que deformaria os resultados vindouros. Por outro lado, pode ocorrer que o custo de manutenção seja tal que já́ represente adequadamente o confronto dos custos com os benefícios. Assim, a entidade pode adotar a opção de atribuir um valor justo inicial ao ativo imobilizado nos termos desta Interpretação e fazer o eventual ajuste nas contas do ativo imobilizado tendo por contrapartida a conta do patrimônio líquido denominada de Ajustes de Avaliação Patrimonial; e estabelecer a estimativa do prazo de vida útil remanescente quando do ajuste desses saldos de abertura na aplicação inicial dos Pronunciamentos CPC 27, 37 e 43. Esse procedimento irá influenciar o prazo a ser depreciado a partir da adoção do CPC 27. Esta interpretação conclui no sentido de que os ajustes, decorrentes da adoção do custo atribuído contido nesta Interpretação, sejam tratados contabilmente como ajuste direto ao patrimônio líquido, tanto os positivos quanto os negativos, com efeito retroativo para fins de apresentação das demonstrações contábeis comparativas. Esta recomposição de custo do imobilizado (deemed cost) nada mais é que uma Reavaliação especial que as empresas podem fazer no imobilizado unicamente no momento de aplicação inicial dos Pronunciamentos CPC 27 e 28. A realização desse ajuste será apropriada na conta de Resultados Acumulados pro- porcionalmente à realização dos ativos imobilizados por meio da depreciação, alienação ou baixa. Sobre esses ajustes, devem ser apropriados os correspondentes tributos diferidos, conforme CPC 32 – Tributos sobre o Lucro. Apresentamos a seguir exemplo de contabilização desse ajuste:
  22. 22. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 22 Avaliação a valor de mercado de ativos e passivos decorrentes de combinação de negócios O Pronunciamento CPC 15 – Combinação de Negócios – e a CVM determinam que devem ser avaliados a valor de mercado ativos e passivos decorrentes de combinação de negócios em que ocorra transferência de controle. Exemplo: Incorporação de empresa com relação de troca de ações pelo valor do Patrimônio Líquido avaliado a valor de mercado Informações básicas: Sociedade Beta incorpora Sociedade Alfa. Não há participação de Beta em Alfa, consequentemente, haverá́ troca de controle. A relação de troca de ações de Alfa por ações de Beta será determinada pelo valor patrimonial contábil avaliado a valor de mercado. O valor a ser incorporado ao capital de Beta pela incorporação de Alfa será́ determinado com base no valor de mercado do Patrimônio Líquido de ambas as empresas conforme laudo de peritos nomeados em assembleia que aprovar o protocolo de incorporação. Para simplificar, consideramos que apenas o imobilizado apresentou diferença entre o valor de custo e o valor de mercado.
  23. 23. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 23 Determinação dos percentuais de participação no Patrimônio Líquido de Beta após a incorporação de Alfa: Determinação do aumento de capital que ocorrerá em Beta com a consequente emissão de ações que serão entregues aos sócios de Alfa em troca de suas ações de Alfa que serão extintas: O Patrimônio Líquido de Alfa que será incorporado ao Patrimônio Líquido de Beta terá a seguinte distribuição:
  24. 24. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 24 A parcela destinada a aumento de capital deve ser no máximo, igual ao Patrimônio Líquido incorporado. A CVM determina que na incorporação de empresa não controlada os ativos e passivos devem ser avaliados e incorporados a valor de mercado: Instrução CVM n. 469, de 02-05-2008 Operações de Incorporação, Fusão e Cisão Art. 9. Nas operações de incorporação, fusão ou cisão, realizadas entre partes in- dependentes e vinculadas à efetiva transferência de controle, nos termos do § 3o do art. 226 da Lei no 6.404, de 1976, devem ser determinados os valores de mercado de todos os ativos e passivos, inclusive contingentes, identificáveis e passiveis de mensuração. Para atendimento da Instrução CVM n. 469, o ativo imobilizado de Alfa seria incorporado pelo valor de mercado. Nesse caso, haveria a constituição de Ajuste de Avaliação Patrimonial no Patrimônio Líquido da empresa Incorporadora.
  25. 25. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 25 A constituição do Ajuste de Avaliação Patrimonial não afetaria o calculo do aumento de capital. O balanço patrimonial da Incorporadora ficaria composto dos seguintes itens: O Ajuste de Avaliação Patrimonial será́ transferido para Resultados Acumulados à medida que o imobilizado incorporado seja realizado por depreciação, baixa ou alienação.
  26. 26. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 26 PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES. INTRODUÇÃO Imagine uma situação onde uma entidade, que atua no ramo industrial, foi autuada pela fiscalização do imposto do ICMS no final do ano de 20x3, referente a operações realizadas nos anos de 20x2 e 20x3. A fiscalização argumenta que a entidade se creditou indevidamente nos livros fiscais de ICMS de certos insumos utilizados na fabricação de produtos. Os consultores jurídicos e a administração da entidade entendem que os artigos da lei que tratam dessa questão não são muitos claros, e, consequentemente, dois profissionais experientes poderiam interpretar de forma diferente, tanto a favor da entidade quanto na direção do fisco. a. A entidade deveria registrar uma provisão para riscos no passivo em seu balanço patrimonial em 31/12/20x3? b. Se sim, deveria contabilizar apenas o valor da autuação ou também deveria considerar as operações dos anos de 20x0 e 20x1 (para os quais a entidade também se creditou de ICMS dos mesmos insumos utilizados na fabricação de seus produtos)? c. Se não, esse processo deveria somente ser divulgado em nota explicativa nas demonstrações contábeis do exercício social de 20x3? d. Que tipo de divulgação deveria ser relatado? e. E se essa divulgação viesse a prejudicar a defesa da entidade no processo, mesmo assim a divulgação deveria ser dada? Esse assunto e outros são tratados no CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. ALCANCE O CPC 25 não se aplica a: a) Os passivos que resultem de contratos a executar (contratos a executar são contratos em que duas ou mais partes comprometem-se a cumprir obrigações futuras e cujos fatos geradores ainda não ocorreram), a menos que o contrato seja oneroso.
  27. 27. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 27 b) Instrumentos financeiros (incluindo garantias) que se encontrem dentro do alcance do Pronunciamento Técnico CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. c) Contratos de construção (ver o Pronunciamento Técnico CPC 17 – Contratos de Construção). d) Imposto de renda (ver o Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos Sobre o Lucro). e) Arrendamentos mercantis (ver o Pronunciamento Técnico CPC 06 – Operações de Arrendamento Mercantil). f) Benefícios a empregados (ver o Pronunciamento Técnico CPC 33 – Benefícios Pós Emprego). g) Contratos de seguros (ver o Pronunciamento Técnico CPC 11 – Contratos de Seguro). h) Combinações de negócios (ver o Pronunciamento Técnico CPC 15 – Combinação de Negócios). Exemplo de pagamento relacionado com vendas futuras: A Entidade X atua no segmento de computadores e enfrenta um processo de uma suposta violação de direitos de propriedade intelectual de um programa de computador. Em 31 de dezembro de 20x3, a Entidade X fechou um acordo se comprometendo a pagar a autora do processo um montante fixo acrescido de uma parcela variável calculada de 2% de qualquer receita gerada pela Entidade X nos próximos 4 anos, com base na venda do citado programa de computador. Em 31 de dezembro de 20x3, a Entidade X deve reconhecer um passivo de obrigação a pagar relativo à quantia variável em função das vendas futuras? Depende! Se o montante variável a ser pago com base em vendas futuras representa uma liquidação pelo uso da propriedade intelectual no passado ou compensação para o uso futuro pela Entidade X da propriedade intelectual:  Se a função de vendas é um mecanismo para determinar o montante devido pelo uso passado pela Entidade X da propriedade intelectual, a Entidade X deve reconhecer um passivo segundo o CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.  Se os pagamentos sobre vendas se relacionam com o uso futuro pela Entidade X da propriedade intelectual, a obrigação surge quando novas vendas são realizadas e representa um contrato executório segundo o CPC 25. Em tais circunstancias a Entidade X não deve reconhecer um passivo pelo valor variável a ser pago com base em vendas futuras em 31 de dezembro de 20x3, a menos que o contrato executório esteja deter- minado a ser oneroso. Na pratica, devem ser raras as situações em que as entidades reconhecem imediatamente a responsabilidade pelo valor variável a ser pago com base em vendas futuras.
  28. 28. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 28 Exemplo de contrato a executar: Contratos a executar ou executórios são contratos pelos quais nenhuma parte cumpriu quaisquer das suas obrigações ou ambas as partes só́ tenham parcialmente cumprido as suas obrigações em igual extensão (CPC 25.3). Contratos executórios não caem no âmbito do CPC 25, a menos que eles sejam onerosos. Exemplos de contratos executórios incluem:  contratos de trabalho de empregados de forma continua;  contratos para entrega futura de serviços como gás e eletricidade;  obrigações de pagar taxas das autarquias locais e taxas semelhantes; e a maioria dos pedidos de compra. Em 01 de janeiro de 20x3, a Empresa X firma contrato de compra com a Empresa Y, no qual a Empresa Y fabricará e entregará de 200 unidades do produto P em cinco datas diferentes no futuro, ou seja, 1.000 unidades deverão ser entregues no total. O pagamento é devido no momento da entrega das unidades. Em 01 de janeiro de 20x3, o contrato entre a Empresa X e a Empresa Y é executório, porque nenhuma das partes cumpriu qualquer das suas obrigações. A Empresa Y não fabricou ou forneceu qualquer uma das unidades, nem a Empresa X pagou por nenhuma delas. Até 01 de abril de 20x3, a Empresa Y produziu e entregou 400 das unidades e a Empresa X pagou a totalidade das 400 unidades. Nesta data, o contrato entre a Empresa X e a Empresa Y continua a ser executório, porque ambas as partes só́ tinham parcialmente cumprido as suas obrigações em igual extensão. Até 01 de julho de 20x3, a Empresa Y produziu e entregou o total de 1.000 unidades, mas a Empresa X apenas pagou 800 unidades no total. O contrato entre a Empresa X e a Empresa Y já́ não satisfaz a definição de um contrato executório, porque as duas partes não tinham realizado sob os termos do contrato em igual extensão. A Empresa X é obrigada a reconhecer um passivo para as ultimas 200 unidades do produto P, que estão pendentes de pagamento. Exemplo de multa por atraso na entrega: A Entidade X (cujo exercício social se encerra em 31 de dezembro de cada ano) assinou um contrato de venda firme, com um dos seus principais clientes em 1o de fevereiro de 20x3. Este contrato especifica que 200 unidades de um produto devem ser entregues antes de 1o de fevereiro de 20x4, a um preço fixo de R$ 20. Os custos de produção são R$ 18 por unidade. Se os produtos forem entregues com mais de 20 dias de atraso, o cliente terá́ um desconto de 50% sobre o preço de cada produto entregue com atraso. Quando a Entidade X assinou o contrato tinha a capacidade e a intenção de produzir as 200 unidades dentro do prazo acordado contratualmente. No entanto, no final de 20x3, só́ foi capaz de entregar 160 unidades e espera entregar apenas mais 20 unidades antes de 1o de Fevereiro de 20x4, devido às limitações de produção. Portanto, no final do período de reporte de suas
  29. 29. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 29 demonstrações contábeis (31/12/20x3), a Entidade X espera entregar 20 unidades das 40 unidades restantes com um preço descontado de R$ 10 por unidade. A receita total deste contrato será́ R$ 3.800 [(180 × R$ 20) + (20 × R$ 10)]. Os custos totais serão R$ 3.600 (200 × R$ 18). Portanto, o contrato total é rentável. No entanto, a situação no final do ano de 20x3 é como se segue:  A Entidade X espera entregar 20 unidades no tempo contratual com um lucro de R$ 40 [(20 × R$ 20) – (20 × R$ 18)]; e  A Entidade X planeja entregar 20 unidades após o prazo em uma perda de R$ 160 [(20 × R$ 10) – (20 × R$ 18)]. A parte restante do contrato é, portanto, one- rosa e uma provisão de R$ 120 (R$ 160 – R$ 40), descontada a valor presente se material, deveria ser constituída para cobrir as perdas potenciais decorrentes das obrigações pendentes oriundas do contrato. Se a Entidade X é capaz e espera mitigar a perda através da compra de produtos de reposição adequados no mercado e entregá-los antes de 1o de fevereiro de 20x4, a provisão deve ser ajustada para refletir a perda econômica esperada pela Entidade X. Se a Entidade X firmou o contrato sabendo que não seria capaz de entregar a tempo, este teria sido tratado sob os critérios do CPC 30(R1) – Receitas (esse CPC é analisado no primeiro livro desta serie). Se, desde o inicio, a Entidade X esperava vender 200 unidades a um preço médio de R$ 19 (R$ 3.800 ÷ 200) por unidade, uma receita de apenas R$ 19 de- veria ter sido reconhecida para cada unidade vendida (tanto em 20x3 quanto em 20x4) e não teria havido necessidade de se considerar a provisão. CONCEITOS 1. Provisão é um passivo de prazo ou valores incertos. 2. Passivo é uma obrigação presente de uma entidade, decorrente de eventos já́ ocorridos, cuja liquidação resultará em uma entrega de recursos. O termo provisão no contexto do CPC 25 não significa contas retificadoras, como depreciações acumuladas, desvalorização de ativos e ajustes de valores a receber. 3. Fato gerador, no contexto do CPC 25, é um evento passado que cria uma obrigação presente, legal ou não formalizada, para uma entidade. 4. Obrigação legal é aquela que deriva de um contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos), de legislação (lei) ou de outro instrumento fundamentado em lei. 5. Obrigação não formalizada é aquela que surge quando uma entidade, mediante praticas do passado, politicas divulgadas ou declarações feitas, cria uma expectativa valida por parte de terceiros e, por conta disso, assume um compromisso.
  30. 30. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 30 6. Passivo contingente é: a) Uma possível obrigação presente cuja existência será́ confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle da entidade. b) Uma obrigação presente que surge de eventos passados, mas que não é reconhecida por que:  É improvável que a entidade tenha de liquidá-la; ou  O valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente segurança. 7. Ativo contingente é um possível ativo presente, decorrente de eventos passados, cuja existência será́ confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle da entidade. 8. Contrato oneroso é um contrato que, independentemente do estagio, já́ apresenta custos que excedem os benefícios econômicos esperados. 9. Reestruturação é um programa planejado e controlado pela administração de uma entidade, que muda de maneira substancial (a) um negocio empreendido pela entidade ou (b) a maneira como esse negocia é conduzido. 10. Provável – a chance de um ou mais eventos futuros ocorrer é maior do que a de não ocorrer. 11. Possível – a chance de um ou mais eventos futuros ocorrer é menor que provável, mas maior que remota. 12. Remota – a chance de um ou mais eventos futuros ocorrer é pequena. RECONHECIMENTO DE PROVISÃO PARA PERDA Uma provisão deve ser reconhecida no passivo do balanço patrimonial quando todas as seguintes condições forem cumpridas: a) A entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada). b) Essa obrigação presente é resultado de um evento ou fato gerador no passado. c) É provável que será́ necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação. d) Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Uma das exigências para registro do passivo é que seja provável que será́ necessária à saída de recursos da Entidade para liquidar o processo. O cumprimento dessa exigência requer um alto grau de julgamento da administração em conjunto com os seus consultores jurídicos. As seguintes questões normalmente são levadas em consideração nos casos de questões tributarias:  O que exatamente consta na legislação sobre esse assunto?  Qual a opinião dos consultores jurídicos da Entidade sobre esse assunto?
  31. 31. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 31  Existem outros processos dessa mesma natureza envolvendo outras sociedades? Se sim, qual foi o resultado do julgamento?  Em que instancia está o processo da Entidade na Justiça e qual foi o resultado (favorável ou desfavorável) das instancias anteriores?  Baseado nas pesquisas dos tópicos anteriores, qual o julgamento da administração sobre as chances de perda desse processo?  É possível fazer uma estimativa confiável do montante de perda provável do processo? Exemplo de reconhecimento de perda: A Entidade C recebeu um auto de infração do Governo Estadual no montante de R$ 60.000, devido ao fato de ter se creditado indevidamente nos livros fiscais de ICMS, em certas compras de materiais em anos anteriores. A administração da Entidade C, assessorada pelos seus consultores jurídicos, entende que essa perda é considerada provável, tendo em vista que naquela época ocorreu mudança na legislação do ICMS e o pessoal de impostos da Entidade C interpretou de uma forma questionável. A expectativa da administração da Entidade C é que o desembolso dos recursos desse processo será́ a longo prazo. O registro contábil seria feito da forma que se segue: D - Perdas com processos tributários (resultado) 60.000 C - Provisões para riscos (passivo não circulante) 60.000 Histórico: Registro de processo de ICMS classificado como de perda provável. Melhor estimativa: O montante reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente, ou seja, o montante que uma entidade pagaria para liquidar a obrigação na data do balanço ou para transferi-la para terceiros naquela data. As estimativas de desfecho e os efeitos financeiros são determinados pelo julgamento da administração da entidade, complementados pela experiência de transações semelhantes e, em alguns casos, por relatórios de especialistas independentes. Essas estimativas devem estar muito bem fundamentadas. Riscos e incertezas: Os riscos e as incertezas que inevitavelmente existem em torno de muitos eventos e circunstancias devem ser levados em consideração para se alcançar a melhor estimativa de uma provisão. Uma incerteza não justifica a criação de provisões excessivas ou uma superavaliação deliberada de passivos. A melhor estimativa, considerando realisticamente o caso, é que deve ser observada.
  32. 32. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 32 Eventos futuros: Eventos futuros que podem afetar o montante exigido para liquidar uma obrigação devem ser refletidos no valor da provisão, quando houver evidencia objetiva suficiente de que eles ocorrerão. Por exemplo, o efeito conhecido de uma provável decisão da administração da companhia em relação a uma obrigação deve ser levado em consideração na mensuração de seu valor quando há evidencia objetivo suficiente de que a decisão será́ tomada (exemplo: intenção já́ divulgada). Reembolsos: Quando se espera que algum ou todos os dispêndios exigidos para liquidar uma provisão sejam reembolsados por outra parte, o reembolso deve ser reconhecido somente quando for praticamente certo que ele será́ recebido se a entidade liquidar a obrigação. O reembolso deve ser tratado como um ativo separado. O montante reconhecido para o reembolso não deve ultrapassar o montante da provisão. Na demonstração do resultado, a despesa relativa a uma provisão pode ser apresentada liquida do valor a ser reembolsado. Perdas operacionais futuras: Provisões para prejuízos operacionais futuros não de- vem ser reconhecidas, a não ser quando vinculadas a contratos onerosos. Os prejuízos operacionais futuros normalmente não atendem à definição de um passivo, nem dos critérios gerais de reconhecimento estabelecidos para provisões. Uma expectativa de prejuízos operacionais futuros normalmente é uma indicação de que determinados ativos da operação podem não ser recuperáveis, nem parcial nem totalmente (necessidade de aplicação do CPC 01 (R1)) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Em casos extremamente raros, pode-se esperar que a divulgação de alguma ou de todas as informações necessárias prejudique seriamente a posição da entidade em uma disputa com outras partes sobre o assunto da provisão, contingencia passiva ou contingencia ativa. Nesses casos, a entidade não precisa divulgar as informações, mas deve divulgar a natureza geral da disputa e o fato de que as informações não foram divulgadas, com a devida justificativa, bem como deve avaliar a necessidade de comunicar o assunto ao órgão regulador, nos termos das normas existentes acerca de informações confidenciais.
  33. 33. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 33 Exemplo de provisão para garantia (fonte: adaptado do CPC 25): Um fabricante de fogões dá garantias no momento da venda para os compradores do seu produto. De acordo com os termos do contrato de venda, o fabricante se compromete a consertar, por reparo ou substituição, defeitos de produtos que se tornarem aparentes dentro de três anos desde a data da venda. De acordo com a experiência passada, é provável (ou seja, mais provável que sim do que não) que haverá́ algumas reclamações dentro das garantias. Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação: o evento que gera a obrigação é a venda do produto com a garantia, o que dá origem a uma obrigação legal. Saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação: provável para as garantias como um todo (ver item 24 do CPC 25). Conclusão: a provisão é reconhecida pela melhor estimativa dos custos para consertos de produtos com garantia vendidos antes da data do Balanço (ver itens 14 e 24 do CPC 25). Exemplo de melhor estimativa em grandes populações de processos: A Entidade Y é uma instituição financeira e enfrenta na justiça 200 processos trabalhistas independentes, cada um com um ex-funcionário da Entidade Y. A administração da Entidade Y, assessorada pelos seus consultores jurídicos, estimou que tivesse nesses processos 30% de probabilidade de sucesso sem custo e 70% de probabilidade de perder com o custo médio de cada processo no valor de R$ 50 mil. Usando a técnica do valor esperado, a probabilidade estatística da melhor estimativa da provisão deve ser calculada como 70% × 200 processos × R$ 50 mil por processo = R$ 7,0 milhões. Exemplo de melhor estimativa em grandes populações de garantias (fonte: adaptado do CPC 25): A Entidade Z vende geladeiras com uma garantia segundo a qual os clientes estão cobertos pelo custo da reparação de qualquer defeito de fabricação que se tornar evidente dentro dos primeiros seis meses após a compra. Se forem detectados defeitos menores em todos os produtos vendidos, a Entidade Z irá incorrer em custos de reparação de R$ 1 milhão. Se forem detectados defeitos maiores em todos os produtos vendidos, a Entidade Z irá incorrer em custos de reparação de R$ 4 milhões. A experiência passada da entidade e as expectativas futuras indicam que, para o próximo ano, 75% dos bens vendidos não terão defeito, 20% dos bens vendidos terão defeitos menores e 5% dos bens vendidos terão defeitos maiores.
  34. 34. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 34 De acordo com o item 24 do CPC 25, a Entidade Z avalia a probabilidade de uma saída para as obrigações de garantias como um todo. O valor esperado do custo das reparações é: (75% × 0) + (20% × R$ 1 milhão) + (5% de R$ 4 milhões) = R$ 400.000. Concluindo, a Entidade Z constituiria uma provisão para garantias no valor de R$ 400.000 no passivo do seu balanço patrimonial. Exemplo de melhor estimativa em um único processo: A Entidade X é uma instituição financeira e enfrenta um processo cível, no qual o autor argumenta que foi baleado durante um assalto em sua agencia bancaria. A administração da Entidade Y, assessorada pelos seus consultores jurídicos, estimou que tem nesse processo 30% de probabilidade de sucesso com nenhum custo, e 70% de probabilidade de perder com um custo de R$ 2 milhões. O valor esperado não é valido neste caso, porque o resultado nunca será́ um custo de R$ 1,4 milhão (70% × R$ 2 milhões). O resultado do processo será́ nulo ou R$ 2 milhões. O CPC 25.40 indica que a provisão pode ser estimada no desfecho individual mais provável. Neste exemplo, é mais provável que o custo de R$ 2 milhões acontecerá e, por conseguinte, uma provisão de 2 milhões deve ser reconhecida. Assim, quando a provisão refere-se a um acontecimento único, ou a um pequeno numero de eventos, o valor esperado não é uma técnica valida. Exemplo de reconhecimento de obrigação não formalizada associada com contrato de construção: A Entidade Y é uma construtora. Ela armazena maquinas e equipamentos em seu deposito central na cidade de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, e transportou um guindaste para um canteiro de obras no bairro de Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, onde está em processo de construção de um edifício residencial. No final da construção, a Entidade Y cera___2́ obrigada a remover o guindaste de Botafogo e transportá-lo de volta para o seu deposito central. Deve ser reconhecido um passivo para o transporte do guindaste de volta para o deposito central? Sim. Um passivo deve ser reconhecido para transportar do guindaste de volta para o deposito central. O CPC 17(R1) – Contratos de Construção não trata especificamente com este tipo de provisão, e por isso se enquadra no âmbito do CPC 25. O CPC 25.19 afirma, em parte: “São reconhecidas como provisão apenas as obrigações que surgem de eventos passados que existam independentemente de ações futuras da entidade (isto é, a conduta futura dos seus negócios)”.
  35. 35. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 35 Porque o guindaste não pode ser deixado nem Botafogo, a Entidade Y tem uma obrigação construtiva ou não formalizada para remover o guindaste. Portanto, a Entidade Y deve reconhecer um passivo para a remoção do guindaste, uma vez que está instalado em Botafogo, e mensurar a divida na melhor estimativa do custo de transporte do guindaste de volta para o deposito central (ou para o próximo local que seja exigido). Pode a provisão, que a Entidade Y reconhecer para transportar o guindaste de volta para o deposito central, ser adicionada ao custo do guindaste, de acordo com o modelo de custo nos termos do CPC 27 – Ativo Imobilizado? Não. A provisão não pode ser capitalizada para o custo do guindaste sob o modelo de custo do CPC 27 – Ativo Imobilizado. De acordo com o CPC 27.16 (c), o custo de um item de ativo imobilizado compreende: “a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local (sitio) no qual este está localizada. Tais custos representam a obrigação em que a entidade incorre quando o item é adquirido ou como consequência de usá-lo durante determinado período para finalidades diferentes da produção de estoque durante esse período”. O custo da remoção do guindaste, neste caso, se relaciona com futura utilização após produção de estoque (edifício residencial), não para restauração do local no qual foi localizado para fins de construção. No entanto, o custo pode representar um custo do contrato de construção do edifício residencial sob o CPC 17 (R1) – Contratos de Construção. Exemplo de terreno contaminado – é praticamente certo que a legislação será́ aprovada (fonte: adaptado do CPC 25): A Empresa X, sediada no Brasil, tem uma entidade controlada do setor químico que causa contaminação, mas efetua a limpeza apenas quando é requerida a fazê-lo nos termos da legislação dos pais em particular no qual ela opera. O país no qual ela opera não possui legislação exigindo a limpeza, e a entidade vem contaminando o terreno nesse pais há diversos anos. Em 31 de dezembro de 20x0, é praticamente certo que um projeto de lei requerendo a limpeza do terreno já́ contaminado será́ aprovado rapidamente após o final do ano. Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – o evento que gera a obrigação é a contaminação do terreno, pois é praticamente certo que a legislação requeira a limpeza. Saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação – provável. Conclusão – uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa dos custos de limpeza (ver itens 14 e 22 do CPC 25).
  36. 36. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 36 Exemplo de terreno contaminado e obrigação não formalizada (fonte: adaptado do CPC 25): A Empresa X, sediada no Brasil, tem uma entidade controlada do setor químico que causa contaminação e opera em um país onde não há legislação ambiental. Entretanto, a entidade possui uma politica ambiental amplamente divulgada, na qual ela assume a limpeza de toda a contaminação que causa. A entidade tem um histórico de honrar essa politica publicada. Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – o evento que gera a obrigação é a contaminação do terreno, que dá origem a uma obrigação não formalizada, pois a conduta da entidade criou uma expectativa valida na parte afetada pela contaminação de que a entidade irá limpar a contaminação. Saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação – provável. Conclusão – uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa dos custos de limpeza (ver itens 10 – a definição de obrigação não formalizada –, 14 e 17 do CPC 25). Exemplo de obrigação de restabelecer imóvel locado: A Entidade X é uma arrendatária em contrato de locação de um imóvel comercial na cidade de Porto Alegre. Como condição do contrato e antes da devolução do imóvel ao locador, a Entidade X deve:  remover quaisquer benfeitorias, tais como paredes internas adicionais; e  reparar a estrutura do edifício comercial para que ele seja restaurado ao seu estado original na data de inicio do contrato de arrendamento. Quando deve a Entidade X reconhecer qualquer provisão em relação à̀ restauração do imóvel locado? Se um contrato de arrendamento requer um item a ser substituído se o seu padrão cai abaixo de um nível especificado, nenhuma provisão deve ser reconhecida até o ponto em que já́ não seja possível para a entidade evitar a substituição do item. Geralmente, não será́ apropriado reconhecer uma provisão para restaurar imóvel locado em uma base linear durante o prazo da locação, porque normal- mente a obrigação não surgirá em uma base linear. Por exemplo, se um contrato de arrendamento requer que os tapetes sejam substituídos ou que as paredes sejam redesenhadas no final do período de locação, provisão integral do custo associado será́ necessária desde o inicio, porque a saída de recurso não pode ser evitada. Assim, a Entidade X deve reconhecer uma provisão para o custo de remoção de benfeitorias quando essas benfeitorias são feitas em primeiro lugar (por exemplo, quando as paredes internas adicionais sejam colocadas). A Entidade X só́ deve constituir provisão para reparos na estrutura do edifício quando não é mais possível para a Entidade X evitar que os reparos sejam efetuados.
  37. 37. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 37 Exemplo de obrigação com custos futuros: Navios e aeronaves são obrigados a passar por grandes revisões em intervalos regulares, devido ao transporte marítimo e direito aeronáutico. Deve um Grupo de Entidades, que reconhece esses navios e aeronaves como ativos imobilizados, registrar uma obrigação para estes custos futuros? Não. Não há nenhuma obrigação presente criada pela exigência legal para fazer o trabalho de revisão até que um número necessário de horas ou dias sejam completadas. O custo do trabalho de revisão não é reconhecido porque, no final do período de reporte, nenhuma obrigação de submeter-se a essa revisão existe, independentemente de ações futuras do Grupo de Entidades. O Grupo de Entidades pode- ria evitar o futuro dispêndio por suas ações futuras, por exemplo, a venda do navio ou da aeronave. Exemplo de locação de aeronave: Em algumas locações operacionais, o locatário é obrigado a incorrer em custos periódicos para a manutenção do bem arrendado ou para cobrir danos que ocorrem durante o período de aluguel. Porque a locação é um contrato legal, pode dar origem a obrigações legais. Assim, os princípios do CPC 25, os quais geralmente proíbem o reconhecimento de provisões para manutenção e reparos, não impedem o reconhecimento de tais passivos, em um contrato de locação, uma vez que ocorreu o fato gerador da obrigação prevista no contrato de locação. Por exemplo, uma entidade aluga uma aeronave sob arrendamento operacional. A aeronave tem de passar por uma “checagem” a cada 3.000 horas de voo. A exigência de realizar a “checagem” não dá origem a uma obrigação presente no momento em que o contrato for assinado, porque, até que 3.000 horas sejam voadas, nenhuma obrigação existe independentemente de ações futuras da entidade. Mesmo que tenha a intenção de arcar com os custos de uma “checagem”, como forma de continuar utilizando a aeronave. Portanto, nenhuma provisão deve ser reconhecida para uma futura “checagem”. O custo de cada “checagem” sucessiva, ao contrario, será́ capitalizado quando incorrido e amortizado durante o período para a próxima “checagem”. Contudo, existe a questão da condição em que a aeronave deve ser devolvida ao locador no final do contrato de arrendamento e a possibilidade da criação de uma obrigação presente e, portanto, a exigência de constituição de uma provisão no momento em que o contrato for assinado. A resposta depende dos termos do arrendamento que determinam as condições em que a aeronave será́ devolvida no final do contrato. Se não for necessária a “checagem” final (ou seja, no período final, o cliente poderia usar a aeronave até 2.999 horas de voo e, em seguida, devolvê-la sem ter de suportar qualquer custo), nenhuma provisão deve ser reconhecida, porque não há nenhuma obrigação legal. Se uma “checagem” é exigida no final do contrato, independentemente de quantas horas foram voadas, a provisão total para o custo deve ser reconhecida no inicio da locação.
  38. 38. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 38 Exemplo de reconhecimento de reembolso esperado de companhia de seguro: A Entidade A tem alta probabilidade de perder um processo em que é ré́. A Companhia de Seguros da Entidade A deverá cobrir qualquer perda incorrida. Qual montante, se houver, deve a Entidade A reconhecer no seu balanço patrimonial no que diz respeito à̀ perda do processo e ao reembolso pela Companhia de Seguros? A saída prevista de recursos na perda da acabo judicial e os valores que deverão ser recuperados a partir da Companhia de Seguros surgem do mesmo evento passado. Quando estiverem reunidas as condições do CPC 25.14, a Entidade A deve reconhecer um passivo para a saída esperada de recursos, medido pela melhor estimativa do dispêndio exigido para liquidar a obrigação no final do período de referencia, como indicado no CPC 25.36. No que diz respeito à̀ esperada recuperação da Companhia de Seguros, a Entidade A deve avaliar a eficácia da sua apólice de seguro. Segundo o CPC 25.53, deve reconhecer o valor esperado a ser reembolsado (como um ativo separado), quando, e somente quando, seja praticamente certo que o pedido será́ recebido (ou seja, a menos que haja duvida quanto à̀ reivindicação de seguro). O valor reconhecido para o reembolso não deve ultrapassar o valor da provisão. PASSIVO CONTINGENTE Principais pontos com relação a passivos contingentes: a) Um passivo contingente não é reconhecido no passivo do balanço patrimonial de uma entidade. b) Passivo contingente com previsão de perda considerada provável é divulgado em nota explicativa as demonstrações contábeis. c) Quando uma entidade for conjunta e solidariamente responsável por uma obrigação, à parte da obrigação que se espera que as outras partes liquidem é tratada como uma contingência passiva. d) As contingencias passivas devem ser avaliadas periodicamente para determinar se a avaliação anterior continua valida. Se for provável que uma saída de recursos será́ exigida para um item anteriormente tratado como uma contingência passiva, uma provisão será́ reconhecida nas demonstrações contábeis do período no qual ocorre a mudança na estimativa de probabilidade. Exemplo de caso judicial (fonte: adaptado do CPC 25): A Empresa C atua no ramo de fornecimento de alimentação para eventos. Após um casamento em 20x0, dez pessoas morreram possivelmente por resultado de alimentos envenenados oriundos de produtos vendidos pela Empresa C.
  39. 39. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 39 Procedimentos legais são instaurados para solicitar indenização da Empresa C, mas esta disputa o caso judicialmente. Até a data da autorização para a publicação das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 20x0, os advogados da entidade aconselham que é provável que a entidade não será́ responsabilizada. Entretanto, quando a entidade elabora as suas demonstrações contábeis para o exercício findo em 31 de dezembro de 20x1, os seus advogados aconselham que, dado o desenvolvimento do caso, é provável que a entidade será́ responsabilizada. a) Em 31 de dezembro de 20x0 – obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – baseado nas evidencias disponíveis até o momento em que as demonstrações contábeis foram aprovadas, não há obrigação como resultado de eventos passados. Conclusão – nenhuma provisão é reconhecida (ver itens 15 e 16 do CPC 25). A questão é divulgada como passivo contingente, a menos que a probabilidade de qualquer saída seja considerada remota (item 86 do CPC 25). b) Em 31 de dezembro de 20x1 – obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – baseado na evidencia disponível, há uma obrigação presente. Saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação – provável. Conclusão – uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa do valor necessário para liquidar a obrigação (itens 14 a 16 do CPC 25). ATIVO CONTINGENTE Principais pontos com relação a ativos contingentes: a) Contingências ativas não são reconhecidas nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. b) Uma contingência ativa é divulgada quando for provável uma entrada de recursos. c) Assim como as contingencias passivas, as contingencias ativas devem ser avaliadas periodicamente para determinar se a avaliação inicial continua valida. d) Se for praticamente certo que uma entrada de recursos ocorrerá por conta de um ativo (exemplo: decisão transitada em julgado de um processo), o ativo "deixa de ser uma contingência ativa, o que faz com que este ativo e o correspondente ganho sejam reconhecidos nas demonstrações contábeis do período em que ocorrer a mudança de avaliação”. Praticamente certo – este termo é mais fortemente utilizado no julgamento de contingências ativas. Ele é aplicado para refletir uma situação na qual um evento futuro é certo, apesar de não ocorrido. Essa certeza advém de situações cujo controle está com a administração de uma entidade, e depende apenas dela, ou de situações em que há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não cabem mais recursos.
  40. 40. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 40 Exemplo de ativo contingente: A administração da Empresa B entende que uma determinada lei federal (que alterou a alíquota do PIS) é inconstitucional, mesmo assim registrou o passivo do imposto pela nova alíquota (obrigação legal), reconheceu a despesa na demonstração do resultado e efetuou os pagamentos do passivo. A administração da Empresa B impetrou uma ação alegando a inconstitucionalidade da referida lei. Em uma etapa posterior, o advogado comunicou que a ação foi julgada procedente em determinada instância, sendo que o advogado julgou como provável o ganho de causa em definitivo, entretanto ainda caberia recurso por parte do réu (a União). Posteriormente a Empresa B obteve liminar permitindo compensar os valores do tributo questionado na justiça com outros tributos federais. Mais adiante, os advogados da Empresa B informaram que há jurisprudência favorável para outras entidades em casos idênticos, e avaliam que as chances de um desfecho favorável são prováveis. Com base nestas novas informações, a Empresa B deveria registrar o ganho contingente? Em que momento a Empresa B poderia reconhecer o ganho contingente? A Empresa B não deveria registrar o ganho contingente, já́ que esse ganho não é praticamente certo, devido ao fato de que ainda caberia recurso por parte da União.
  41. 41. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 41 DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO INTRODUÇÃO A partir de 01/01/2008, com as alterações da Lei das SA pela Lei n. 11.638/07, a DVA passou a ser obrigatória para as sociedades por ações abertas. A Lei n. 11.638/07, ao modificar a redação de alguns artigos da Lei n. 6.404/76, introduziu a obrigatoriedade da elaboração de duas demonstrações contábeis adicionais para as sociedades por ações. São elas: Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração dos Fluxos de Caixa. Além disso, para as sociedades de grande porte, isto é, empresas com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, são obrigadas à elaboração de demonstrações financeiras, que deverão sofrer auditoria independente. Resumindo, teríamos as seguintes companhias obrigadas à elaboração da DFC: - Sociedades por ações abertas; e - Sociedades de grande porte. Conforme o Art. 177, § 6o, da Legislação Societária, as companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas. Lembre-se que a companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa, conforme ratificado pelo Art. 176, § 6, da Lei das S/A: A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa. A legislação societária exige das companhias a elaboração da demonstração dos fluxos de caixa e da demonstração do valor adicionado. Esta última será dispensada se a companhia não for aberta e conforme o disposto no Art. 176 da Lei das SA. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III - demonstração do resultado do exercício; IV – demonstração dos fluxos de caixa; e V– se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. Assim, conforme o Art. 188, II, da Lei das S.As, a Demonstração do Valor Adicionado – o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída.
  42. 42. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 42 CONCEITOS IMPORTANTES A principal função da DVA é identificar e divulgar o valor da riqueza gerada por uma entidade e a forma pela qual esta riqueza foi distribuída entre os diversos setores que contribuíram, direta ou indiretamente, para a sua geração. Ou seja, a DVA é destinada a evidenciar, de forma concisa, os dados e as informações do valor da riqueza gerada pela entidade em determinado período e a sua distribuição. As informações devem ser extraídas da contabilidade e os valores informados devem ter como base o princípio contábil da competência. O valor adicionado (ou valor agregado) constitui-se das receitas obtidas pela empresa em razão de suas atividades deduzidas dos custos dos bens e serviços adquiridos de terceiros para a geração dessas receitas. O valor adicionado demonstra a contribuição da empresa para a geração de riqueza da economia, resultado do esforço conjugado de todos os seus fatores de produção. Portanto, a DVA evidencia os aspectos econômico e social do valor adicionado. Sob a ótica econômica, expressa o desempenho da entidade na geração da riqueza e a sua eficiência na utilização dos fatores de produção, comparando os valores de saída com os valores de entrada. Sob o ponto de vista social, demonstra a forma de distribuição da riqueza gerada: a participação dos empregados, do governo, dos agentes financiadores e dos acionistas, além da parcela retida pela empresa. A entidade deve elaborar a DVA e apresentá-la como parte integrante das suas demonstrações contábeis divulgadas ao final de cada exercício social. A elaboração da DVA consolidada deve basear-se nas demonstrações consolidadas e evidenciar a participação dos sócios ou acionistas não controladores (minoritários). A DVA deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma como tais riquezas foram distribuídas e a distribuição da riqueza criada deve ser detalhada, minimamente, da seguinte forma: - pessoal e encargos; - impostos, taxas e contribuições; - juros e aluguéis; - juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos; - lucros retidos/prejuízos do exercício. CONCEITOS INICIAIS 1. Valor adicionado: representa a riqueza criada pela empresa, de forma geral medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade. 2. Receita de venda de mercadorias, produtos e serviços: representa os valores reconhecidos na contabilidade a esse título pelo regime de competência e incluídos na demonstração do resultado do período.
  43. 43. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 43 3. Outras receitas: representam os valores que sejam oriundos, principalmente, de baixas por alienação de ativos não circulantes, tais como resultados na de transferência à entidade de riqueza criada por outras entidades. Diferentemente dos critérios contábeis, também incluem valores que não transitam pela demonstração do resultado, como, por exemplo, aqueles relativos à construção de ativos para uso próprio da entidade e aos juros pagos ou creditados que tenham sido incorporados aos valores dos ativos de longo prazo (normalmente, imobilizados). No caso de estoques de longa maturação, os juros a eles incorporados deverão ser destacados como distribuição da riqueza no momento em que os respectivos estoques forem baixados; dessa forma, não há que se considerar esse valor como outras receitas. 4. Insumo adquirido de terceiros: representa os valores relativos às aquisições de matérias- primas, mercadorias, materiais, energia, serviços, etc. que tenham sido transformados em despesas do período. Enquanto permanecerem nos estoques, não compõem a formação da riqueza criada e distribuída. 5. Depreciação, amortização e exaustão: representam os valores reconhecidos no período e normalmente utilizados para conciliação entre o fluxo de caixa das atividades operacionais e o resultado líquido do exercício. 6. Valor adicionado recebido em transferência: representa a riqueza que não tenha sido criada pela própria entidade, e sim por terceiros, e que a ela é transferida, como por exemplo receitas financeiras, de equivalência patrimonial, dividendos, aluguel, royalties, etc. Precisa ficar destacado, inclusive para evitar dupla-contagem em certas agregações. ESTRUTURA A DVA deve ser apresentada de forma comparativa mediante a divulgação simultânea de informações do período atual e do anterior. A DVA deve evidenciar os componentes abaixo: - A receita bruta, as outras receitas e provisão para créditos de liquidação duvidosa (constituição e reversão); - Os insumos adquiridos de terceiros; - Depreciação, amortização e exaustão; - Os valores adicionados recebidos em transferência; - Valor total adicionado a distribuir; e - Distribuição do valor adicionado. FORMAÇÃO DA RIQUEZA RIQUEZA CRIADA PELA PRÓPRIA ENTIDADE A DVA, em sua primeira parte, deve apresentar de forma detalhada a riqueza criada pela entidade. Os principais componentes da riqueza criada estão apresentados a seguir nos seguintes itens: - Receitas; - Insumos adquiridos de terceiros; - Depreciação, amortização e exaustão; e - Valor adicionado recebido em transferência.
  44. 44. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 44 1. Receitas Venda de mercadorias, produtos e serviços – inclui (não descontar) os valores dos tributos incidentes sobre essas receitas (por exemplo, ICMS, IPI, PIS e COFINS), ou seja, corresponde ao ingresso bruto ou faturamento bruto, mesmo quando na demonstração do resultado tais tributos estejam fora do cômputo dessas receitas. Outras receitas – da mesma forma que o item anterior, inclui os tributos incidentes sobre essas receitas. Provisão para créditos de liquidação duvidosa – Constituição/Reversão - inclui os valores relativos à constituição e reversão dessa provisão. 2. Insumos Adquiridos de Terceiros Custo dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos – inclui os valores das matérias- primas adquiridas junto a terceiros e contidas no custo do produto vendido, das mercadorias e dos serviços vendidos adquiridos de terceiros; não inclui gastos com pessoal próprio. Materiais, energia, serviços de terceiros e outros – inclui valores relativos às despesas originadas da utilização desses bens, utilidades e serviços adquiridos junto a terceiros. Nos valores dos custos dos produtos e mercadorias vendidos, materiais, serviços, energia, etc. consumidos, devem ser considerados os tributos incluídos no momento das compras (por exemplo, ICMS, IPI, PIS e COFINS), recuperáveis ou não. Esse procedimento é diferente das práticas utilizadas na demonstração do resultado. Perda e recuperação de valores ativos – inclui valores relativos a ajustes por avaliação a valor de mercado de estoques, imobilizados, investimentos, etc. Também devem ser incluídos os valores reconhecidos no resultado do período, tanto na constituição quanto na reversão de provisão para perdas por desvalorização de ativos, conforme aplicação da NBC T 19.10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos (se no período o valor líquido for positivo, deve ser somado). 3. Depreciação, Amortização e Exaustão Inclui a despesa ou o custo de depreciação, amortização e exaustão contabilizadas no período. Relembrando os lançamentos, teríamos: Despesas ou Encargos de Depreciação a Depreciação Acumulada Despesas ou Encargos de Amortização a Amortização Acumulada Despesas ou Encargos de Exaustão a Exaustão Acumulada 4. Valor Adicionado Recebido em Transferência Corresponde aos valores recebidos de terceiros.
  45. 45. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 45 Resultado de equivalência patrimonial – o resultado da equivalência pode representar receita ou despesa; se despesa, deve ser considerado como redução ou valor negativo. Receitas financeiras – inclui todas as receitas financeiras, inclusive as variações cambiais ativas, independentemente de sua origem. Outras receitas – inclui os dividendos relativos a investimentos avaliados ao custo, aluguéis, direitos de franquia, etc. DISTRIBUIÇÃO DA RIQUEZA A segunda parte da DVA deve apresentar de forma detalhada como a riqueza obtida pela entidade foi distribuída. Os principais componentes dessa distribuição estão apresentados a seguir: - Pessoal; - Governo (Impostos, taxas e contribuições); - Terceiros; e - Sócios e acionistas. 1. Pessoal Corresponde aos Valores apropriados ao custo e ao resultado do exercício na forma de: Remuneração direta – representada pelos valores relativos a salários, 13º salário, honorários da administração (inclusive os pagamentos baseados em ações), férias, comissões, horas extras, participação de empregados nos resultados, etc. Benefícios – representados pelos valores relativos a assistência médica, alimentação, transporte, planos de aposentadoria, etc. FGTS – representado pelos valores depositados em conta vinculada dos empregados. 2. Governo Valores relativos ao imposto de renda, contribuição social sobre o lucro, contribuições ao INSS (incluídos aqui os valores do Seguro de Acidentes do Trabalho) que sejam ônus do empregador, bem como os demais impostos e contribuições a que a empresa esteja sujeita. Para os impostos compensáveis, tais como ICMS, IPI, PIS e COFINS, devem ser considerados apenas os valores devidos ou já recolhidos, e representam a diferença entre os impostos e contribuições incidentes sobre as receitas e os respectivos valores incidentes sobre os itens considerados como “insumos adquiridos de terceiros”. Federais – inclui os tributos devidos à União, inclusive aqueles que são repassados no todo ou em parte aos Estados, Municípios, Autarquias, etc., tais como: IRPJ, CSSL, IPI, CIDE, PIS, COFINS. Inclui também a contribuição sindical patronal. Estaduais – inclui os tributos devidos aos Estados, inclusive aqueles que são repassados no todo ou em parte aos Municípios, Autarquias, etc., tais como o ICMS e o IPVA.
  46. 46. Contabilidade Avançada para Executivos - Prof.ª: Ellen Cristina de Matos 46 Municipais – inclui os tributos devidos aos Municípios, inclusive aqueles que são repassados no todo ou em parte às Autarquias, ou quaisquer outras entidades, tais como o ISS e o IPTU. 3. Remuneração de Capitais de Terceiros Corresponde aos valores pagos ou creditados aos financiadores externos de capital (terceiros). Juros – inclui as despesas financeiras, inclusive as variações cambiais passivas, relativas a quaisquer tipos de empréstimos e financiamentos junto a instituições financeiras, empresas do grupo ou outras formas de obtenção de recursos. Inclui os valores que tenham sido capitalizados no período. Aluguéis – inclui os aluguéis (inclusive as despesas com arrendamento operacional) pagos ou creditados a terceiros. Outras – inclui outras remunerações que configurem transferência de riqueza a terceiros, mesmo que originadas em capital intelectual, tais como royalties, franquia, direitos autorais, etc. 4. Remuneração de Capitais Próprios São os valores relativos à remuneração atribuída aos sócios e acionistas. Juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos – inclui os valores pagos ou creditados aos sócios e acionistas por conta do resultado do período, ressalvando-se os valores dos JCP transferidos para conta de reserva de lucros. Devem ser incluídos apenas os valores distribuídos com base no resultado do próprio exercício, desconsiderando-se os dividendos distribuídos com base em lucros acumulados de exercícios anteriores, uma vez que já foram tratados como “lucros retidos” no exercício em que foram gerados. Lucros retidos e prejuízos do exercício – inclui os valores relativos ao lucro do exercício destinados às reservas, inclusive os JCP quando tiverem esse tratamento; nos casos de prejuízo, esse valor deve ser incluído com sinal negativo. As quantias destinadas aos sócios e acionistas na forma de JCP, independentemente de serem registradas como passivo (JCP a pagar) ou como reserva de lucros, devem ter o mesmo tratamento dado aos dividendos no que diz respeito ao exercício a que devem ser imputados. ATENÇÃO! 1) As informações contábeis contidas na Demonstração do Valor Adicionado são de responsabilidade técnica de contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 2) No grupo de insumos adquiridos de terceiros, devem ser apresentados materiais consumidos incluídos no custo dos produtos, mercadorias e serviços vendidos, e, nestes valores, devem ser considerados todos os tributos incluídos na aquisição, recuperáveis ou não. 3) A Demonstração do Valor Adicionado deve ser consistente com a demonstração do resultado e conciliada em registros auxiliares mantidos pela entidade.

×