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Artigo

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Matéria

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Notícias

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Eliseu Padilha apresenta a 13ª edição da revista Ulysses
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Eliseu Padilha, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, apresenta a 13ª edição da revista Ulysses.
O debate principal da revista traz como tema "Brasil: qual deve ser o teu limite para o custeio e para os investimentos públicos?".
Nas palavras do presidente: Quanto deve ser o custeio do Brasil, para saber quanto deve restar para o investimento.
Presidente Padilha convida a todos a debaterem este tema.

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  1. 1. ano VI - nº 13 - outubro|novembro|dezembro 2013 Receita Pública = Custeio + Investimento o: onclusão resulta em C tei 9 772179 472018 Distribuição Gratuita Mais cus stimentos. ve a menos in stimento result ve Menos in ção, atraso. na em estag imento resulta est Mais inv senvolvimento de em mais Brasil: qual deve ser o teu limite para o custeio e para os investimentos públicos?
  2. 2. Diretoria administrativa da Fundação Ulysses Guimarães Presidente: Esacheu Cipriano Nascimento Vice-presidente: Welington Coimbra Membros: Valdir Raupp, Michel Temer, Tadeu Filipelli, Diretor Secretário: Marinha Raupp Ronan Tito, Evandro Mesquita, Carlos Eduardo Fioravanti Costa, Diretor Tesoureiro: . Afrísio Vieira Lima Filho Adenor Piovesan, Francisco Donato Jr, Wolney de Siqueira, Secretário-Executivo: João Henrique de Almeida Sousa Rosemary Soares Antunes Rainha, Regina Perondi, Tete Bezerra, Diretores: Moisés Nogueira Avelino, Edinho Bez, Edson Ezequiel, Henrique Pires e Colbert Martins Waldemir Moka e Romero Jucá Suplentes: Edinho Araújo, Alexandre Santos, Carlos Gualter Diretores Suplentes: Osmar Terra, Fátima Pelaes e Mauro Benevides Gonçalves de Lucena, Gleire Belchior de Aguiar Bezerra e Secretário-Executivo Adjunto: Francisco de Assis Mesquita 2 Conselho curador da Fundação Ulysses Guimarães Presidente: Eliseu Padilha Genebaldo de Souza Correia 3
  3. 3. Expediente Índice Cartas 07 08 Eliseu Padilha editor 12 Thatiana Souza Conselho editorial jornalista responsável (reg. prof. 3487-DF) Michel Temer Gastão Vieira João Henrique de Almeida Sousa Itamar de Oliveira Waldemir Moka Carlos Eduardo Fioravanti da Costa Graziela R. Camargo 14 26 32 ciências políticas Agência de Notícias Fundação Ulysses Jornalistas: Ana C. Silva, Jolie Castro (EAD), Paulo Marcial e Roberta Ramos Fotos: OBrito News e Wendel Lopes Revisão de texto: Tayana Moritz Tomazoni Projeto gráfico: Zoltar Design Ilustrações: Zoltar Design Impressão: Gráfica Pallotti Tiragem: 15 mil exemplares Distribuição gratuita 49 52 64 90 A Revista Ulysses é uma publicação trimestral da Fundação Ulysses Guimarães. A Ulysses não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos assinados. 4 Câmara dos Deputados, Anexo I, 26º andar Sala 04 Cep: 70160-900 - Brasília/DF Telefone: (61) 3216.9758 / 9759 Fax: (61) 3325.5510 94 revistaulysses@fundacaoulysses.org.br 100 Editorial Brasil, qual deve ser o teu limite para o custeio e para os investimentos públicos? Entre aspas Ulysses Guimarães Debate O tamanho do Estado brasileiro e seus gastos 20 Debate Brasil: como gastamos? Artigo Custeio Brasil Entrevista Alexandre Versignassi Estado deve investir nos setores em que o setor privado não tem interesse Matéria Professor da LSE faz uma análise sobre os gastos do Governo Brasileiro com o custeio Notícias Mediadores são a chave do sucesso dos cursos de Formação Política Notícias Política macroeconômica é tema de seminário nacional 58 Notícias Fundação promove seminário para discutir o atual momento social no Brasil Persona Milton Friedman & John Maynard Keynes Cátedra Milton Friedman e o Estado Keynes e o Estado Opinião Muito pouco a comemorar 5
  4. 4. cartas@fundacaoulysses.org.br O curso de Dicção e Oratória oferecido pela Juventude do PMDB de São Luís, no Maranhão, e pela Fundação continua sendo um sucesso no município de Raposa. Os estudantes ocuparam cinco salas de aula da escola José França para desenvolver seus aprendizados. No intuito de expor os conhecimentos adquiridos, os estudantes apresentarão peças teatrais baseadas em temas como: júri popular, manifestações de rua, debate entre candidatos etc. Wellington Silva Goveia São Luís, Maranhão Aluno do Programa de Formação Política da Fundação Quero poder andar lado a lado com a Fundação. O povo de minha região está muito feliz com os maravilhosos cursos que a Fundação oferta à população brasileira, em especial, ao povo do meu Ceará. Obrigado. Gutemberg Patricio Campos Juazeiro do Norte, Ceará Mediador do Programa de Formação Política da Fundação Parabéns pela iniciativa de trazer para nós temas tão importantes para o debate, neste momento em que a sociedade brasileira está perdendo os seus princípios de cidadania e que não respeita mais os idosos, deficientes e os menos favorecidos. Fábio Duarte Baía Formosa, Rio Grande do Norte Secretário Municipal de Pesca, Agricultura e Pecuária Vou iniciar uma turma de EAD e, desde já, agradeço por essa acessibilidade ao conhecimento gigantesco que a Fundação nos proporciona. Sem medo de errar, posso dizer que o nível dos cursos é igual ou superior ao de muitas faculdades que existem no país. Luiz Carlos Perdão Júnior Ribeirão Pires, São Paulo Mediador do Programa de Formação Política da Fundação Parabéns à nossa FUNDAÇÃO pelo trabalho missionário e inclusivo em prol do conhecimento. Gilton Almeida Campo Grande, Mato Grosso do Sul Mediador do Programa de Formação Política da Fundação É muito importante a multiplicação de informações para o pleno exercício da cidadania consciente. Parabéns! Irmann Regina Genari Uberaba, Minas Gerais Aluno do Programa de Formação Política da Fundação
  5. 5. Editorial Editorial Brasil, qual deve ser o teu limite para o custeio e para os investimentos públicos? Eliseu Padilha Presidente O s tempos mudaram, mas tornou-se permanente, entre os estudiosos sobre o Poder Estatal no Brasil, a seguinte pergunta: quanto de sua receita o Estado Brasileiro deve gastar com custeio? Desde quando Dom João VI aqui desembarcou, fugindo do exército semidizimado de Napoleão Bonaparte, até hoje, já transcorreram mais de dois séculos, e a questão ainda não foi equacionada e respondida a contento. Tal questionamento iniciou na Monarquia portuguesa, passou pelo Império e chegou à República Democrática nas suas tantas feições, e continua pertinente, tempestivo e oportuno. Como gerir com eficácia os recursos da nação? Esta deve ser uma preocupação permanente. 8
  6. 6. Editorial A capacidade contributiva da nação é limitada. No entanto as necessidades da sociedade em um estado em desenvolvimento, no tocante ao custeio e aos investimentos estatais, têm se mostrado, em ambos os casos, ilimitadas. Como a receita não pode ser expandida na proporção das demandas para o custeio e para os investimentos públicos, há de ser firmada uma linha divisória, no repartimento da receita, para os avanços tanto do custeio quanto dos investimentos, de modo a garantir à cidadania o padrão de vida e de desenvolvimento correspondente às suas efetivas necessidades e aspirações, ante o concerto internacional de um mundo absolutamente globalizado. A globalização da informação e do mercado insere a todos, sem consulta prévia, virtualmente, em um novo e elevado patamar de necessidades e de exigências que, em muitos casos, leva os governantes a perder o controle ao partilhar a receita entre o custeio e os investimentos. Com a informação globalizada e democratizada via rede mundial de computadores, a comunicação acontece de forma horizontalizada, democraticamente, e permanente. As conquistas da cidadania nos países desenvolvidos chegam ao conhecimento dos cidadãos de todos os quadrantes do globo terrestre, independentemente do estágio de desenvolvimento ou civilizatório em que se encontre cada parte do mundo. A efervescência deste novo estágio de cidadania, resultado da democratização de todo o conhecimento, inclusive do relativo à gestão pública, tem levado multidões às ruas, até aquelas pessoas que estão entre nós, para reclamar por uma eficiente gestão estatal. Os milhares de cartazes que passaram a povoar nossas ruas, nossas avenidas e nossas praças, portados pelos cidadãos – origem e destino do Poder Estatal – poderiam ser agrupados a fim de virem a integrar o Plano de Governo dos gestores públicos que pretendem ser eficientes. A cidadania, entre nós, não contesta a legitimidade do exercício do poder político. Não. Ela exige, democraticamente, apenas, que a gestão pública seja eficiente segundo os parâmetros globalizados que estão, via internet, sob seu conhecimento. A eficiência da gestão pública passa, irreversivelmente, pela correta dosagem na aplicação dos recursos estatais entre o custeio e os investimentos públicos. Governar, sob o manto da democracia, é decidir sob pressão. Esta lição é muito antiga e foi correta durante muito tempo. Porém os tempos – mais que os tempos, o conhecimento e as aspirações – mudaram, e hoje, agora, tal conceituação merece um acréscimo: governar, nas democracias, é decidir de forma eficiente ainda que sob pressão. É imperioso que a decisão garanta a eficiência. E não será eficiente a gestão pública que não vier a estabelecer corretamente a parte dos recursos públicos a ser destinada ao custeio, e a parte a ser endereçada aos investimentos estatais. Esta é a discussão que buscamos estimular e aprofundar por meio das abalizadas opiniões que trazemos nesta edição de nossa Revista Ulysses. Como tem sido nossa prática, buscamos posições de respeitados acadêmicos sem conferir a elas o selo de verdade absoluta. A partir das posições defendidas, temos condições de tornar mais densa a massa de críticas a ser analisada, e de instigar o debate sobre elas. Esta edição pretende, então, colaborar para que possamos responder, por meio de uma gestão eficiente, às tantas postulações expostas por nossa cidadania, que alcançou, de forma irreversível, um novo e elevado patamar na escala de participação cidadã. A cidadania brasileira precisa contar com tua participação e tua contribuição para resolver, de forma eficaz, tão desafiadora questão. “a única coisa que mete medo em político é o povo nas ruas” Editorial ULYSSES GUIMARÃES Tudo o que os brasileiros pedem nas ruas, Ulysses Guimarães já defendeu na Constituinte. Nos 25 anos da promulgação da Constituição Federal, a Fundação Ulysses Guimarães homenageia o brasileiro que dedicou a vida à cidadania. Os movimentos que hoje são vistos nas ruas são movidos pelos mesmos sentimentos que regeram a vida de Ulysses. Se hoje batalhamos pela dignidade da pessoa humana, Ulysses Guimarães buscou dar moradia e direito de expressão a todos os brasileiros. Se hoje queremos mais escolas e hospitais, ele dedicou a vida para levar acesso universal à saúde e à educação. E, se hoje clamamos livremente por direitos do trabalho, Ulysses levantou a bandeira da liberdade e de que um homem só se tornava cidadão se tivesse justa remuneração, direito à moradia e ao descanso com lazer. Ulysses Guimarães foi um homem apenas, mas hoje sua alma está nas ruas, através de milhões de vozes que gritam por cidadania. 10 @fundulysses www.fundacaoulysses.org.br 11 #educacaoliberta
  7. 7. Entre aspas Entre aspas “D esenvolvimento sem liberdade e justiça social não tem esse nome. É crescimento ou inchação, é empilhamento de coisas e valores, é estocagem de serviços, utilidades e divisas, estranha ao homem e a seus problemas, é inacessível tesouro no fundo do mar, inatingível pelas reivindicações populares.” “É “N “A equívoco, fadado à catástrofe, o Estado absorver o homem e a nação. A grandeza do homem é mais importante do que a grandeza do Estado, porque a felicidade do homem é a obra-prima do Estado.” a política, como na ciência, o erro é o dramático preço da evolução rumo à verdade. São os deslizamentos, avalanches e quedas que conduzem aos cimos.” s nações democráticas e de economia de mercado são as mais ricas e as mais fortes. São ricas por serem democráticas e não democráticas por serem ricas.” “N “O “O “E a política, o povo ou é tudo ou é nada, ou é personagem como cidadão ou é vítima como vassalo.” homem, seus direitos, segurança e bem-estar, eis a deontologia do Estado democrático.” Estado de direito há de ser o estado do bem-estar popular." sse vácuo popular da política brasileira é perverso e desumano, pois quando o povo é expulso da política, simultaneamente é deserdado do desenvolvimento.” Ulysses Guimarães 12 13
  8. 8. Debate Debate O tamanho do Estado brasileiro e seus gastos Graziela R. Camargo 14 O s gastos de custeio da máquina pública brasileira vêm sendo objeto de avaliação e crítica por diferentes setores da sociedade, especialmente nas últimas décadas, em função do “inchaço” do Estado, ocasionado pelo aumento do número de funcionários públicos, dos cargos de confiança e dos órgãos estatais, tais como Ministérios, Departamentos, Agências Governamentais e outros. Subjaz a esta questão a análise relativa ao “tamanho do Estado”, em termos de “tamanho ideal”, ou, simplesmente, o tamanho que ele deveria ter para ser eficiente. Nenhuma corrente em Ciência Política define o número ideal e necessário de órgãos administrativos para que um Estado tenha uma administração considerada eficiente. O conceito de eficiência, neste 15
  9. 9. Debate caso, é bastante difuso e depende de diferentes variáveis, como agenda política, capacidade de pressão das forças partidárias e, em especial, perspectiva ideológica. As principais críticas aos Estados considerados “grandes”, por exemplo, àqueles que possuem grande número de funcionários e de órgãos governamentais, geralmente decorre dos partidários das correntes liberais, que se identificam com a noção de “estado mínimo” (grifado assim mesmo, com “e” minúsculo). Os que defendem a existência de um “Estado forte”, concordam com a necessidade de ampliação de quadros e de departamentos gerenciais, o que torna o Estado mais atuante em sociedade, tanto em termos econômicos quanto em jurídicos e sociais. Porém, para além da análise superficial relativa ao “tamanho” do Estado, precisamos avaliar a eficiência dos gastos públicos e a capacidade gestora deste Estado. O tamanho, neste caso, importa menos que a análise dos gastos de custeio – em especial, dos custos de oportunidade relativos à manutenção de uma máquina 16 Debate pública “inchada”. Logo, os recursos em custeio deixam de ser empregados em áreas que deveriam ser consideradas prioritárias, gerando obstáculos para um desenvolvimento econômico sustentável do Brasil. Vamos, então, por meio da reflexão aqui posta, viajar um pouco na história e na teoria para poder entender melhor os fundamentos que orientam as opções relativas ao tamanho do Estado no Brasil. O tamanho do Estado Brasileiro – uma análise social e histórica O Estado brasileiro é grande. Por meio desta afirmação, é possível concluir que os gastos de custeio com a máquina estatal brasileira são excessivos se os compararmos com as necessidades de investimento típicas do Estado. Porém, a maioria dos brasileiros tem uma visão relativamente positiva do Estado e acha que ele deve mesmo ser grande e atuante. De acordo com a obra “A cabeça do brasileiro”, do sociólogo Alberto Carlos Almeida, “o brasileiro adora o Estado”. O Estado tem um direito tácito de em tudo interferir e a tudo regular, pois a capacidade associativa do povo e a crença dele no potencial de articulação da sociedade civil são incipientes. A exemplo disso, em pesquisa realizada pelo sociólogo, 74% dos entrevistados concordaram com a seguinte afirmação: “cada um deve cuidar somente do que é seu, o governo cuida do que é público”. Esta percepção, contudo, sofre variações conforme o nível de escolaridade dos cidadãos. Dentre a população analfabeta, 80% não percebem a importância do cuidado com a coisa pública; já entre os que têm nível superior, o percentual cai para 53%. A noção de que o Estado é essencial para a organização social fortalece o argumento de legitimidade de sua ação reguladora e lhe permite “inchar” à revelia dos já definidos critérios de eficiência e de capacidade gestora. Além disso, a perspectiva de que cabe sobretudo ao governo cuidar do que é público é geradora de cidadãos passivos, que aguardam pacificamente as mudanças sociais necessárias, pois acreditam que o Estado as realizará algum dia. A crença de que é função exclusiva do Estado velar pela coisa pública não é menos deletéria do que a ideia de estado patrimonial. Ao pedir aos entrevistados que considerassem a atitude de um funcionário público que, por ajudar uma empresa a vencer uma licitação, recebesse por isso um “presente de Natal”, 80% dos entrevistados iletrados perceberam o ato do funcionário como um mero aceite em função do “favor” prestado à empresa; já entre os que possuíam diploma universitário, 72% responderam que tal troca de gentilezas era pura e simples corrupção. Sobre a apropriação de bens públicos em benefício próprio, 40% entre os iletrados acharam que os detentores de cargos públicos podiam usar dos bens não particulares para fins pessoais, em comparação a somente 3% dentre os letrados graduados em universidades, os quais julgaram essa opção razoável. A apropriação do que é pú- blico por indivíduos cujo propósito principal é o atendimento a seus interesses privados tem raízes históricas no Brasil. Isso explica, em parte, a existência de um espaço de legitimidade para o aumento da contratação de auxiliares em “cargos de confiança”, nem sempre orientada pelos critérios já mencionados de eficiência e de melhoria da capacidade gestora do Estado. A formação do Estado brasileiro na teoria Diversos autores, como Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro, analisaram o Estado brasileiro à luz do conceito de “patrimonialismo” de Max Weber. Segundo este sociólogo alemão, patrimonialismo é um modo de exercício legítimo do poder político, baseado em um tipo de dominação entendido como “tradicional”. Weber procura entender o fundamento de legitimidade que subjaz à capacidade de mando e obediência em sociedades, o que caracteriza a dominação. Dominação seria, então, a capacidade de impor a própria vontade nas relações sociais, mesmo quando há resistência. O patrimonialismo abre espaço para o recrutamento de quadros administrativos que respondem a critérios unicamente pessoais. No sistema patrimonial, é mal-definida a divisão entre espaços público e privado; além disso, a administração pública é tratada como assunto pessoal, assim como o é o patrimônio gerado pelo agente público. As diretrizes da administração, neste sistema, são definidas pelos valores, opiniões e posições pessoais daquele que é considerado o senhor do grupo. A ordem social é, portanto, verticalizada, havendo um chefe no topo e, na base, os súditos passivos. Enfim, não há noção de “indivíduo” como núcleo de poder e de decisão, merecedor de direitos e deveres; também não há a noção de desenvolvimento no sentido de superação do passado. A descrição do modelo patrimonialis- 17
  10. 10. Debate ta feita por Max Weber, cujo propósito é compreender a sociedade contemporânea, não deve ser entendida em sua literalidade, mas, sim, em suas nuances. Se podemos dizer que para o início da colonização brasileira o modelo de Weber se aplicava com perfeição em função da enorme gama de poderes discricionários de que gozavam os donatários das capitanias hereditárias, não podemos afirmar o mesmo para o poder dos governantes atuais, que é irrestrito. Agora, há uma Constituição Federal que define os limites do poder governamental, e existe também um aparato jurídico-legal que pune os excessos. Contudo, a compreensão deste modelo analítico nos permite compreender como funciona a rationale que ainda fundamenta o processo decisório em diversas camadas administrativas do aparato governamental brasileiro. A influência do patrimonialismo na formação do Estado brasileiro Sérgio Buarque de Holanda, em seu livro seminal “Raízes do Brasil”, afirma que não é simples aos detentores de cargos públicos, socializados em um ambiente de favoritismo, compreender a distinção entre as esferas pública e privada. Os benefícios e a atribuição de favorecimentos a que certos agentes públicos têm direito foram sendo entendidos como direitos da pessoa, e não como prerrogativas do cargo ou da função, como ocorre nos Estados burocráticos. Portanto, a escolha dos indivíduos que exercem funções públicas decorre da confiança pessoal estabelecida em relação a eles, e não da segurança em suas capacidades gestoras. Ainda segundo o autor, foram raros os momentos em que tivemos funcionários dedicados a interesses objetivos, sendo maior a ocorrência de funcionários orientados por interesses particulares. O fato é que as relações que se formam na vida doméstica ditam os modelos de composição social no país. Nas palavras do autor: 18 Debate “Não era fácil aos detentores das posições públicas de responsabilidade, [...] compreenderem a distinção fundamental entre os domínios do privado e do público. [...]. Para o funcionário “patrimonial”, a própria gestão política apresenta-se como assunto de seu interesse particular; as funções, os empregos e os benefícios que deles aufere, relacionam-se a direitos pessoais do funcionário e não a interesses objetivos, como sucede no verdadeiro Estado burocrático, em que prevalece a especialização das funções e o esforço para se assegurarem garantias jurídicas aos cidadãos. A escolha dos homens que irão exercer as funções públicas faz-se de acordo com a confiança pessoal que mereçam os candidatos, e muito menos de acordo com as capacidades próprias. Falta a tudo a ordenação impessoal que caracteriza a vida no Estado burocrático”. (Holanda, Sérgio Buarque em Raízes do Brasil). Pode-se depreender da análise de Holanda que não houve no Brasil a construção de um espaço público autônomo, em que cidadãos pudessem participar ativamente da construção do Estado e sentirem-se corresponsáveis pela coisa pública. Para Raymundo Faoro, o patrimonialismo é a característica mais marcante do desenvolvimento ou do subdesenvolvimento do Estado brasileiro, pois impediu a formação de uma elite preocupada com a socialização dos bens públicos e interessada em tornar o Estado um agente impessoal. O Brasil, na perspectiva de Faoro, é hierárquico e arcaico e não sabe lidar com a igualdade. As consequências da herança patrimonial O ethos patrimonialista do Estado brasileiro permite e legitima aos olhos do brasileiro o crescimento do Estado, isto é, seu “inchaço”. Afinal, as estruturas institucionais refletem, mesmo que parcialmente, as estruturas valorativas de uma sociedade. Se o Estado é grande, isso denota a vigência de crenças que suportam a sua legitimidade. Ao menos dos grupos de elite que se encontram no poder. Cada partido político que ascende ao poder possui uma agenda e uma perspectiva relativa à ação estatal necessária. Os ideólogos de um Estado “menor” tendem a reduzir a ação do Estado ao mínimo necessário, como à segurança e à justiça - nem mesmo educação e saúde são priorizadas. Porém, levantam-se as vozes contrárias a essa corrente: não há como relegar ao Estado funções tão mínimas em sociedades altamente desiguais, como a brasileira. O Estado, ainda segundo os que defendem um Estado “maior”, tem, pois, a função e o dever de prover saúde e educação básicas para que o indivíduo possa entrar em sociedade em condições mínimas de concorrência, isto é, com a possibilidade de conquistar tais condições para si mesmo e de poder ocupar um espaço social em que seja respeitada sua dignidade. No Brasil, por haver imensa clivagem social, os ocupantes da máquina pública parecem aproveitar a situação de ser legítima a necessidade de um Estado atuante para justificar o aumento da estrutura estatal, o que estimula o surgimento de fenômenos como o fisiologismo. O Estado aumenta seu quadro mas não alcança eficiência, pois se torna mais difícil de governá-lo; além disso, mais difusa se torna a sua capacidade decisória e de articulação política. Troca de favores e ganhos indevidos ocorrem sem que estes atos cheguem à ciência dos órgãos fiscalizadores. Em um Estado grande, é difícil manter unificados procedimentos e condutas, bem como torna-se complexo realizar a fiscalização desses processos. Quantificar os gastos de custeio da máquina pública num cenário como o descrito é a forma mais racional e eficiente de vislumbrar esta complexa formação histórica que se materializa na realidade do Estado brasileiro contemporâneo. Uma análise mais profunda desses aspectos faz-se necessária, e é a isso que se propõem os próximos artigos desta revista. 19
  11. 11. Debate Debate O Brasil: como gastamos? Graziela R. Camargo 20 Estado brasileiro, desde a sua criação, gasta muito, e poderia gastar melhor. As áreas prioritárias que merecem maiores investimentos, aqueles que efetivamente resultam no crescimento da economia e na geração de empregos, não os têm recebido: os gastos de custeio do Estado absorvem grande parte da renda arrecadada. Para se ter uma ideia, de cada 100 reais arrecadados, 25 vão para o pagamento de pessoal e 67 para o custeio da máquina pública (despesas que se referem tanto ao cafezinho dos servidores quanto à gasolina usada nos carros oficiais). Sobram apenas 8, que devem se transformar em investimentos em infraestrutura, educação e saúde. Logo, a máquina pública, nesta contabilidade, responde por 92% dos gastos do governo. Menos de 10% do orçamento é composto de despesas as quais o governo tem liberdade para administrar (Dados da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal). Além disso, há mais de 10 anos que o país investe somente 2% do PIB. Para os fins deste cálculo, foi considerado um PIB de 3,674 bilhões de reais e uma arrecadação tributária bruta (União, Estado e municípios) de 1,233 trilhão. De acordo com dados disponibilizados pela Receita Federal, o PIB de 2010 teve um crescimento de 7,5% em relação ao de 2009, enquanto a arrecadação tributária, nos três níveis de governo, subiu 8,9% no ano passado em relação a 2009. A Receita também revisou a carga tributária de 2009, que, na divulgação original, em setembro do ano passado, havia sido de 33,58% do PIB. Segundo esta revisão, somente nos estados se registrou uma redução de tributos, fato apurado em 2010 em relação a 2009. Mais recentemente, no ano passado, a carga dos estados voltou a cair, agora para 8,47% do PIB ante os 8,48% levantados em 2009. Já a União foi responsável por uma carga tributária de 23,46% do PIB em 2010 ante 23,14% em 2009. Quantos aos municípios, a carga tributária de 1,52% do PIB em 2009 elevou-se para 1,63% no ano passado. Segundo dados da Receita, os impostos que registraram a maior elevação em relação ao PIB foram: Cofins (aumento de 0,14 p.p), IPI (aumento de 0,14 p.p) e Imposto sobre Operações Financeiras - IOF (aumento de 0,12 p.p). Por outro lado, o peso do ICMS na carga tributária caiu 0,04 ponto porcentual em relação a 2009. Também se constatou redução em relação ao PIB na carga tributária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e no Imposto de Renda. (Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/receita-carga-tributaria-de-2010-atinge-33-56-do-pib). 21
  12. 12. Debate O peso da máquina estatal De acordo com o economista da Fundação Getúlio Vargas, Ernesto Lozardo, o peso do Estado interfere diretamente na competitividade do país em relação ao mercado exterior – neste caso, negativamente. Nas palavras do economista: “O governo central brasileiro, no tocante a despesas correntes, gasta 2,5 vezes mais que os países asiáticos e não consegue poupar dinheiro, pois é, na verdade, deficitário. Desta forma, o Brasil não tem infraestrutura para crescer 9% ao ano”. Robert Wood, analista sênior para a América Latina da Economist Intelligence Unit (EIU), destaca que a economia brasileira está longe de ter um crescimento semelhante aos dos países asiáticos: “O Brasil precisaria aumentar o nível de investimento público/privado de 2% para 4% do PIB a fim de preencher as lacunas na área de infraestrutura e de manter um crescimento sustentável de 5% ao ano”. Um dos maiores desafios do país, em sua perspectiva, seria parar os ascendentes gastos públicos, 22 Debate ou ao menos aqueles que aumentem num ritmo inferior ao da economia. O objetivo é tornar o Estado proporcionalmente menor em relação ao PIB e, para tanto, é importante ordenar os gastos com previdência social, pois, conforme bem conclui Robert Wood, “se isso não for feito, o país enfrentará problemas fiscais e de solvência que hoje pesam sobre países desenvolvidos”. Gastos de custeio e “força” do Estado As ideias de Estado “forte” ou “fraco” remetem ao papel que esta instituição deve desempenhar na sociedade – para os “intervencionistas”, o desempenho deve expressar força; para os adeptos da “mão invisível” da corrente liberal, a fortaleza. A ideia de “Estado fraco”, ou “mínimo”, surgiu com o pensamento do filósofo escocês Adam Smith. Ele acreditava em uma força econômica denominada “mão invisível”, que alocaria os recursos em sociedade conforme o maior ou menor potencial de eficiência de cada segmento social. Não havendo barreiras estatais às trocas comerciais e aos negócios, os indivíduos, movidos pelo autointeresse (self-interest), buscam, segundo o pensamento de Smith, maximizar seus lucros, o que contribui para o crescimento econômico de todos. A “riqueza das nações” (título de seu livro mais conhecido) seria o resultado da ação desses indivíduos empreendedores que, agindo livremente, sem intervenções estatais, gerariam riqueza e bem-estar social. Esta visão radical da capacidade empreendedora do homem foi questionada com o passar do tempo, pois nem todos os indivíduos têm acesso a recursos fundamentais para competir em relativa igualdade de oportunidade. No contexto de questionamento dos dogmas liberais radicais, surgiu a corrente “intervencionista”, identificada contemporaneamente ao pensamento de John Maynard Keynes. Keynes desenvolveu um modelo econômico que defende a ação do Estado como agente de estabilização da moeda e como fomentador da economia. Nas décadas de 50 e 60, grande parte de suas ideias foram adotadas pelas principais potências capitalistas, o que deu ensejo à formação do Estado de Bem-Estar Social. Keynes não definiu qual seria o tamanho “ideal” de um Estado, mas considerava fundamental sua ação interventora, especialmente em políticas anticíclicas fiscais e monetárias. O modelo do Estado interventor deitou profundas raízes no Brasil. Resquícios do patrimonialismo estatal, que absorve recursos da sociedade em benefício próprio e que procura beneficiar os estratos sociais mais abastados e próximos do poder. Ao mesmo tempo, a história contada e recontada diversas vezes de que o povo brasileiro é apático e pouco empreendedor parece ter se fixado no “inconsciente coletivo” do brasileiro. Essas ideias legitimam a formação de um “Estado forte”, concentrador de recursos, já que a sociedade, vista como apática, não teria 23
  13. 13. Debate como contribuir para o desenvolvimento econômico e social. No Brasil, país de imensa clivagem social, marcado pela profunda desigualdade entre seus membros, o Estado, de fato, tem de ter força redistributiva. Programas sociais são essenciais para a inclusão social de milhões de cidadãos que não têm condições mínimas e necessárias para proverem a si mesmos. Ao mesmo tempo, a ausência de uma visão estratégica de nossas elites, desinteressadas em estabelecer a igualdade, impede a construção de um projeto de desenvolvimento comum, o qual, por incluir esses milhões de cidadãos-consumidores, teria potencial para refletir diretamente no crescimento social e econômico do país. Ao chegarem ao poder, grupos de elite disputam acesso aos (abundantes) recursos da máquina estatal o que, ao invés de torná-la mais eficiente e enxuta – para aumento da competitividade do país no cenário internacional – torna-a um atraente objeto de cobiça. Para onde vão os recursos estatais Despesas obrigatórias predominam – Menos de 10% do Orçamento é direcionado a investimentos que podem se traduzir em crescimento econômico e melhoria dos indicadores sociais. Os gastos obrigatórios respondem por 90% de tudo o que é orçado. Quatro grandes itens se destacam: o serviço da dívida pública, os benefícios previdenciários e assistenciais, as transferências a estados e municípios e os dispêndios com pessoal e encargos sociais. O governo, conforme já exposto, tem liberdade para definir como e onde gastar apenas 10% do Orçamento, fração esta conhecida pela rubrica "despesas discricionárias". Faz parte deste montante aquilo que se entende por investimento público e que resultará na expansão de capital fixo e humano: saúde, educação, bolsa-família, PAC, ciência e tecnologia etc. 24 Debate Para se ter uma ideia, se o Orçamento do governo valesse 100 reais, mais da metade dele, especificamente 53,85 reais, seria destinada à rolagem da dívida (amortização, pagamento de juros e demais despesas financeiras). Logo atrás estariam os benefícios previdenciários e assistenciais, que subtrairiam do valor total 17,13 reais. Na sequência viriam os gastos com pessoal e encargos, que diminuiriam 9,74 reais do montante. Por fim, o governo teria de separar 8,15 reais de seu orçamento para transferi-los a estados e municípios. Há de se lembrar que parte do capital voltado a saúde e educação encontra-se classificada na seção "obrigatória" do Orçamento. Os desembolsos para a área de saúde representariam, daqueles 100 reais iniciais, somente 2,93 reais, e para a da educação, 1,27 reais. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – cuja missão é realizar fortes investimentos em infraestrutura, como em construção de ferrovias, estradas, dragagem de portos etc. – corresponderia ao gasto ínfimo de 1,41 real para cada 100 reais orçados. Só de juros e encargos da dívida, de acordo com o Ministério do Planejamento, o Brasil pagaria quase cinco vezes este montante. Debate sobre o choque de gestão Felipe Salto, economista da Tendências, apregoa a realização de reformas estruturais profundas, caso o desejo seja fazer sobrar mais dinheiro do orçamento da União para a realização de investimentos. Salto, então, alerta que “consolidar o regime dos servidores públicos e o INSS em um único sistema, por exemplo, eliminaria algumas excrescências como aposentadorias integrais e injustas para uma minoria”, Este tipo de reforma exigiria uma série de atitudes impopulares do ponto de vista político, o que dificultaria ou impediria sua execução. Salto defende, ainda, as chamadas “reformas in- crementais”, as quais, segundo ele, promoveriam um choque de gestão, ou seja, métodos mais eficientes de remanejamento do dinheiro público seriam empregados no interior do Orçamento sem que isso viesse a implicar mudanças na Constituição Federal. Mas, a efetividade de possíveis reformas na máquina pública não é unânime entre os economistas. O estudo Dois Mitos das Contas Públicas, redigido por Mansueto Almeida, do IPEA, e Samuel Pessoa, do IBRE da Fundação Getúlio Vargas, aponta que uma reforma estrutural do estado não liberaria assim tantos recursos para outras áreas, pois tal liberação teria muito pouco a contribuir para a economia das despesas. É preciso, pois, modificar a mentalidade dos agentes estatais, em primeiro lugar – vontade e coragem política devem ser as palavras de ordem.
  14. 14. Artigo Custeio Brasil Eduardo Monteiro Lopes Jr. T odos falam do “custo Brasil” e dos “gargalos” que impedem o deslanchar da economia brasileira. No entanto, críticas de diferentes escolas, e provindas de perspectivas teóricas distintas, têm se preocupado menos em evidenciar o verdadeiro problema do funcionamento de nossa economia: o “custeio Brasil”. Não me refiro à recorrente discussão sobre o tamanho do Estado e sobre o malfadado intervencionismo ou custeio da máquina governamental – embora esses temas sejam importantes quando analisados sem os preconceitos ideológicos corriqueiros que nem mesmo a teoria clássica autorizou a considerar. Há, de fato, um “custeio” muito mais oneroso, suportado por toda sociedade civil, para a manutenção de um modelo econômico insustentável no longo prazo. Esse “custeio” talvez possa ser considerado a síntese daqueles obstáculos 26 Artigo ao desenvolvimento econômico aos quais os economistas se referem, dependendo da ênfase, ora como “custo Brasil”, ora como “lucro Brasil”, “preço Brasil”, ou ainda “imposto Brasil”. Refiro-me, na realidade, a um ciclo vicioso que se repete há tempos na história econômica brasileira e que já se tornou parte de nossa cultura. As características mais evidentes desse processo cíclico e cumulativo seriam: 1) a crença de que o estímulo ao consumo é capaz de promover a ampliação da oferta agregada, i.e., de que a demanda cria a própria oferta e, por conseguinte, permite a inclusão social pela via do consumo; 2) o perene, ainda que indireto estímulo à oligopolização de mercados, e a consequente contração da oferta que, por sua vez, propicia a sustentação de taxas de lucros muito superiores aos níveis de preços de equilíbrio (lucro Brasil); 3) níveis historicamente baixos de poupança, tanto pública quanto privada, incapazes de financiar o investimento e a ampliação da capacidade produtiva (Formação Bruta do Capital Fixo), o que estimula a prática de preços abusivos (preço Brasil); 4) o contínuo processo distributivo iníquo da renda agregada, que reproduz e reforça a estrutura do “custeio Brasil”. Políticas de estímulo ao consumo, tencionando o crescimento econômico e o pleno emprego, foram a regra em todos os esforços governamentais de desenvolvimento desde, pelo menos, Juscelino Kubitscheck. O desenvolvimento por substituição de importações, etapa considerada necessária à superação do atraso técnico nacional, sempre pressupôs uma divisão desigual de tarefas entre Estado e empreendedores privados. À iniciativa privada couberam os investimentos nas indústrias de bens duráveis e semiduráveis; ao Poder Público competiu o ônus de investir altas somas em projetos de infraestrutura e na indústria de transformação, esta última fornecedora dos insumos produtivos para a indústria de bens de consumo a preços subsidiados. Toda a estrutura de custos voltada ao crescimento e ao desenvolvimento econômico – empréstimos e preços subsidiados, endividamento externo para financiamento do investimento interno a juros paternalistas – foi direcionada ao suporte da economia consumerista; e a conta foi paga pelo erário público. O resto da história todos conhecem: endividamento público e inflação. Esse processo histórico de socialização dos custos para estimular a economia consumerista não conseguiu promover a expansão produtiva necessária à manutenção do crescimento sustentável – elevação da oferta para equilibrar o aumento da demanda, salvaguardando-se a estabilidade dos preços e a inclusão social. Ao contrário, toda essa manobra econômica criou uma tendência geral, fosse de manutenção da capacidade ociosa industrial, fosse de desestímulo aos investimentos de longo prazo. Situação ainda mais sustentada e mantida pela concentração de renda em exígua camada populacional capaz de figurar como consumidores potenciais. Para que aumentar a produção se o mercado consumidor é restrito? Para que investir se não há perspectiva de ganhos de escala? Claro, o Estado pode sempre reverter esta tendência mediante as corriqueiras intervenções pró-cíclicas, como subvenções, subsídios, investimentos públicos, juros baixos, etc. Mas quem paga a conta? O “custeio Brasil”, por esse ângulo, equivale à perda do bem-estar geral, debitado na conta do endividamento público e da apropriação desproporcional da renda do consu- 27
  15. 15. Artigo midor devido à inflação e a consequente corrosão dos rendimentos. Uma vez reduzida a renda do consumidor e acumulada a dívida pública, a poupança agregada míngua, já que tudo o que poupamos equivale àquela riqueza que não é dissipada em consumo. Não há investimento sem poupança para financiá-lo. Não há consumo futuro (propiciado pelo investimento) sem a renúncia ao consumo presente (poupança). Não há satisfação futura sem sacrifício no presente. Por essa razão, com níveis historicamente baixos de poupança – pública e privada –, a economia brasileira apenas eleva o “custeio Brasil” e promove, por tabela, o completo desequilíbrio entre oferta e demanda. Enquanto oferta e demanda agregadas se encontram em equilíbrio estável, poupança e investimento comportam-se em razoável simbiose. Quando há desequilíbrio em larga escala e em longo período de tempo, porém, investimento e poupança entram em conflito. A situação é ainda pior quando investidor e poupador confundem-se na mesma pessoa nesse contexto instável. O investidor torna-se um rentista, um capitalista sem instinto empreen- 28 Artigo dedor, que prefere obter ganhos sem produzir nada de novo, apenas utilizando sua poupança (capital disponível) para especular com a poupança alheia. Deste modo, a escassez de poupança torna difícil, senão improvável, a harmonização dos interesses de investidores e poupadores. Por este motivo, os bancos cobram mais pelo “trabalho” de harmonizar esses interesses conflitantes, origem do elevado “spread” a aumentar o custo do crédito. Nesse estágio da economia, faz-se necessária uma escolha política: ou bem se reverte o contexto de baixos níveis de poupança, reduzindo-se os incentivos estruturais ao consumo, ou se renova o ciclo consumerista, a fim de manter a taxa de crescimento econômico. Essa dificílima escolha política tem sido recorrentemente favorável à segunda alternativa, pois a primeira significa uma redução do emprego na economia, algo extremamente antipopular e eleitoralmente desastroso. O preço da inclusão social pela via do consumo, essência dessa escolha pró-cíclica, é pago com inflação, que acaba corroendo a renda agregada no longo prazo. O benefício político, no entanto, parece superar o custo econômico dessa escolha, conforme apreendemos da história brasileira. A queda da renda agregada, portanto, parece ser inevitável, seja pela redução do emprego na economia (primeira alternativa), seja pelas pressões inflacionárias que corroem os salários (segunda alternativa). Agora, os leitores podem imaginar que, em um país com extrema concentração de renda, qualquer redução da renda agregada, por menor que seja, acarretará a insatisfação, seja das classes abastadas pela perda de seu poder aquisitivo (status), seja pela exclusão de amplas parcelas das classes subalternas da economia de consumo de massa, em virtude da corrosão de seus salários pela inflação. Como na democracia o maior número prevalece, a única política econômica politicamente viável parece ser a manutenção, pelo incentivo ao consumo, do nível de emprego e do crescimento. A inevitável redução da renda pela inflação, contudo, deve ser compensada de alguma forma. Essa compensação tem um preço elevado e compõe, hoje, a maior parte do “custeio Brasil”, constituindo, na realidade, um processo de transferência de renda entre classes sociais e entre setores da economia. Comecemos pelos setores econômicos. Segundo dados do Banco Mundial, no Brasil, entre 2003 e 2009, o crescimento médio do crédito estendido aos consumidores e instituições não comerciais correspondeu a aproximadamente 8,5% do PIB, enquanto o crédito médio destinado ao setor privado produtivo não passou de 7,8% do PIB. Essa diferença tem repercussão sobre o custo do crédito para investimentos, criando um processo muito especial de “crowding out”, com o perdão dos economistas a nossa licença poética. Como não há poupan- ça disponível suficiente, a extensão de crédito é disputada entre setor produtivo e consumidores, estes últimos levando a melhor e “expulsando” os empreendedores desse “leilão” pela exígua poupança disponível, ainda que mediante o pagamento dos juros mais altos do planeta. Talvez seja por essa razão que o incremento percentual médio acumulado do consumo das famílias entre 2003 e 2009 foi de mais de 6% do PIB, enquanto a Formação Bruta do Capital Fixo, medida importante para se avaliar o nível de expansão possível da produção industrial, apresentou variação média acumulada pouco acima de 0,03% do PIB no mesmo período. O setor de serviço leva vantagem, por sua vez, na disputa com o setor produtivo pelos ganhos econômicos que o setor de serviços reúne, já que, por não serem transacionáveis (não sofrerem concorrência de serviços importados), os custos operacionais deste setor podem ser transferidos aos preços finais dos serviços. Entre 2003 e 2009, a fina flor da sociedade brasileira, aqueles 20% mais ricos que detêm cerca de 60% de toda a riqueza nacional (como percentual da Renda Interna Bruta), teve uma redução média de 1.2% em sua renda, i.e., ficou uns R$ 16 bi menos rica. Do mesmo modo, a classe D, representada, aproximadamente, pelos penúltimos 20% mais pobres, so- 29
  16. 16. Artigo freu uma redução de renda de mais ou menos R$ 2,5 bi no mesmo período, provavelmente em virtude da ascensão de parte de seu contingente para a classe C. Enquanto isso, as classes B, C e E obtiveram, juntas, um acréscimo de mais de R$ 116 bi em sua renda agregada. Sobre a afirmação de Marcio Pochmann de que “temos uma estrutura de mercado preparada para os 25% mais ricos”, não podemos acreditar nem mesmo nisso, já que é justamente essa a camada populacional que mais sente no bolso os efeitos do “custeio Brasil”, pois é ela que apresenta as condições sociais mais próximas ao acesso a bens de consumo de alto valor agregado. Nossa estrutura econômica não serve a ninguém, nem mesmo aos mais ricos. Não pode servir a ninguém, quando se paga, em média, 24% e 26% de juros sobre custos e sobre receita, respectivamente. Não pode servir a ninguém, quando o frango brasileiro é comprado aqui por cerca de R$ 4,70 o quilo e no mercado europeu pelos 30 Artigo mesmos R$ 4,70; quando a inflação no atacado é, em média, mais alta que aquela praticada no varejo (dados do Banco Mundial entre 2003 e 2009); quando um carro popular é vendido 38% mais barato no México do que aqui, mesmo sendo fabricado em São Bernardo do Campo (SP). Celso Furtado há muito apontava a insustentabilidade do nível de consumo das classes abastadas, mas agora essa cultura se espraiou para as novas classes consumistas da base da pirâmide. O que fazer? Mandá-las de volta à periferia do capitalismo de consumo de massa ou continuar o processo de transferência de renda? Não podemos ser contra uma distribuição de renda mais justa no país, mas não podemos concordar que esse esforço – econômico e político – seja desperdiçado no crediário de lojas de departamento populares, sem que haja um mínimo de preocupação em poupar parte dessa riqueza que trocou de mãos e que, de certa maneira, reduziu a precariedade econômica de extensa camada populacional. De fato, a taxa de liquidez da Renda Interna Bruta aumentou mais do que o PIB entre 2003 e 2009. Os meios de pagamento (moeda, cheques, depósitos bancários à vista, crediários, obrigações no cartão de crédito, traveler’s check) superaram o crescimento percentual da riqueza do país em quase 1% na última década. Riqueza líquida escoa por entre os dedos como água, por isso a necessidade de se armazenar a água em um contêiner para matar a sede mais tarde. Essa é a metáfora da poupança. Sem poupança agregada em níveis civilizados, o “custeio Brasil” cresce juntamente com a desigualdade de renda. Como explica Joseph Stiglitz, em “O preço da desigualdade” (2012), a desigualdade econômica, ao invés de estimular o crescimento, o destrói, pois a propensão marginal ao consumo das classes mais ricas é decrescente a partir de determinado patamar de concentração de renda, reduzindo, assim, a demanda agregada efetiva. Menos crescimento traduz-se em menos emprego e, portanto, em redução da renda agregada que, se concentrada, renova esse ciclo vicioso cruel. A única maneira de o motor da economia não parar por completo é contrabalançar esse processo concentrador. Conforme explana Chrystia Freeland, em coluna do International Herald Tribune, em 17 de maio deste ano, “a poupança dos mais ricos tem de ser emprestada para contrabalançar a despesa corrente total”, ou seja, a concentração de renda tem de financiar o consumo das classes mais baixas; caso contrário, a circulação de riqueza dentro da economia para. Por conseguinte, a necessidade de financiamento constante da economia consumerista passa a reproduzir a concentração da riqueza e, com ela, toda a estrutura do “custeio Brasil”: concentração do capital privado na indústria de bens duráveis e semiduráveis, oligopolização, capacidade produtiva limitada e preços altos. Além disso, devido à necessidade de financiamento da dívida dos consumidores mediante juros altíssimos, a poupança disponível dos mais ricos também decresce, pois é corroída pela inflação. O Estado também não ajuda, ao disputar a poupança escassa para financiar sua máqui- na administrativa. Ajuda menos ainda quando estabelece uma estrutura tributária regressiva, voltada, principalmente nos âmbitos municipal e estadual à taxação do consumo, o que eleva o peso morto dos impostos (recolhidos em cascata) e, com ele, os preços ao consumidor. O endividamento dos consumidores e do Estado – ele também é consumidor e financiador do consumo próprio e alheio – está na origem da atual crise internacional. A crise não se mostrou ainda ao Brasil, mas a cada ciclo consumerista renovado, com suas consequências inevitáveis, ela se aproxima lentamente de nosso berço esplêndido. Esperemos? Se você quiser trocar ideias, enviar críticas ou sugestões ao autor, escreva para: eduardo.ml.pol@gmail.com 31
  17. 17. Entrevista Entrevista Alexandre Versignassi: Estado deve investir nos setores em que o setor privado não tem interesse O jornalista Alexandre Versignassi, autor do best-seller de economia Crash — Uma Breve História da Economia, em entrevista para Revista Ulysses, falou sobre o papel do Estado brasileiro na economia. Versignassi defende que a função do Estado não é a de obter lucro, mas a de ser um ente regulador. Sobre Reforma Tributária, a proposta por ele lançada reside em uma cobrança mais racional dos impostos para que sejam potencializados investimentos nos setores em que a iniciativa privada não tem interesse de atuar. Para ele, o maior investimento estrutural que um país pode fazer é na educação. 32 33
  18. 18. Entrevista A elevada carga tributária no Brasil deve ser considerada causa ou efeito daquilo que a crítica neoliberal chama de tamanho excessivo do Estado? Alexandre Versignassi – De certa forma, a elevação da carga tributária no Brasil é, ao mesmo tempo, causa e efeito. É causa porque o excesso de carga tributária naturalmente inibe a livre iniciativa, reduzindo o investimento. Mas também dá para considerá-la uma consequência porque, devido à redução de investimentos, o Estado passa a despender quantias muito grandes com as demandas da população. É muito difícil começar a falar sobre uma reforma tributária grande se o Estado continuar a ser do tamanho que ele é hoje no Brasil e se o nível de investimento por algumas estatais vier a crescer ainda mais. Cito, como exemplo, o tamanho dos investimentos que a Petrobras precisa fazer, o que acaba onerando o Estado. A Petrobras deveria conseguir recursos financeiros próprios para tudo que ela precisa fazer, mas o que temos vis- 34 Entrevista to é que, por interferência do Estado, ela não tem gerado caixa suficiente para tanto. Respondendo ainda mais objetivamente à sua pergunta, a elevação da carga tributária no Brasil é entendida como causa quando inibe a iniciativa privada, mas também pode ser considerada uma consequência quando o Brasil, por ser um Estado grande, se vê com uma quantidade de obrigações financeiras bem maiores do que se fosse um Estado mais enxuto. Para resolver o problema da carga tributária, seria necessário enxugar o Estado, isto é, torná-lo eficiente? Alexandre Versignassi – Eu acho que o principal é realmente tornar o Estado eficiente. Nas vezes em que houve reformas tributárias maiores no Brasil, elas vieram acompanhadas de razoável enxugamento do Estado. No caso do Plano Real, a medida macroeconômica resultante deste programa resultou na retirada da moeda do mercado, fazendo com que os juros voltassem lá para cima. Mas, muito do Plano também foi posto em prática por meio do enxugamento do Estado. No interior da máquina governamental, o governo federal obrigou os governos estaduais a conjuntamente enxugarem, ou melhor, a demitirem. Por quê? Porque os governos estaduais corriam para o governo federal na hora em que o caixa apertava. O enxugamento foi, então, importantíssimo para que aquele Plano desse certo naquele momento. É bom lembrar que o Estado brasileiro acabou inchando um pouco mais nos últimos anos. Em minha opinião, muito menos por questão ideológica e muito mais devido à entrada de uma quantidade enorme de recursos no Brasil. No começo da década, a enxurrada de dólares que atingiu o país por causa das commodities endinheirou bastante o governo. E o endinheirou até indiretamente, porque os dividendos a que o Estado tem direito sobre os lucros da Vale e da Petrobras são bastante relevantes. Recentemente foi feita uma manobra para equilibrar o Orçamento da União. Para tanto, foi incluído no Orçamento, como dividendos futuros, aquilo que o país iria receber das estatais. Esse fluxo de dinheiro foi praticamente inédito na história do país. Logo, qualquer governo em situação semelhante à que estava desfrutando o governo brasileiro naquela época optaria também por inflar a máquina. O que eu quero dizer é que hoje a gente tem uma máquina que realmente está inflada, e o está até mesmo por questões políticas, isto é, por resultado da criação de vários novos ministérios para que o governo conquistasse a estabilidade política. Em síntese, para se conseguir manter essa força política, não se pode interromper a engorda do débito do Estado. O fato é que a relação entre inchaço do Estado e força política complica a realização de uma reforma tributária, ainda mais que a política monetária do governo tem sido austera: a opção pela elevação dos juros, por exemplo, nesse cenário da economia mundial, é uma mostra de austeridade. Realmente existe um objetivo para a elevação dos juros: está claro que a prioridade do governo é manter a estabilidade econômica para evitar a inflação. Mas, junto a essa austeridade, temos uma máquina de governo que foi inflada numa época de “vacas gordas” e, agora que as vacas emagreceram, a máquina continua lá. E isso vai ter de ser repensado, pois será preciso desinflar. à compreensão do que seria o tamanho ideal do Estado. A minha visão particular é que o Estado tem de entrar nos serviços essenciais nos momentos em que a iniciativa privada não se faz presente. Por exemplo, no saneamento básico. Se não há interesse da iniciativa privada em assumir o monopólio de saneamento em algum lugar, aí entra o Estado. É possível criar uma empresa estatal para isso, cuja meta seria resolver aquele problema local. Já nos casos nos quais a iniciativa privada tem interesse de atuar, e tem capital para isso, aí o governo teria de agir fortemente como regulador. Existe uma teoria sobre o tamanho ideal do Estado. Você acredita nela? Alexandre Versignassi – Pessoalmente eu não gosto de grandes teorias econômicas porque quando elas dizem que algo é o certo, aquilo passa a ter de ser o certo. Eu penso que todas as grandes teorias econômicas apresentam pontos interessantes, só que elas variam muito quanto 35
  19. 19. Entrevista Em suma, eu acho que o papel do governo deve ser, principalmente, o de um agente regulador muito forte, e também muito apartado, isto é, muito independente, para se evitarem problemas. Há épocas em que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) está muito ligada à Petrobras, e isso não pode acontecer. Nos EUA existe um costume: o presidente do FED (Banco Central Americano) evita até sentar à mesma mesa do presidente do país para deixar clara a separação entre os órgãos. Da mesma forma, aqui no Brasil, o Banco Central precisa ser uma entidade apartada do governo, algo como a separação conhecida por Igreja versus Estado. As agências reguladoras, por sua vez, também precisam sujeitar-se a uma separação muito grande em relação ao privado, porque o principal papel do governo é realmente regular a prestação dos serviços essenciais. Nos EUA, o governo deixou aberto o mercado por um tempo e, assim que a crise começou, estatizou vários órgãos. Isso pode ser prova de que a total ausência do Estado também não funciona? Alexandre Versignassi – Não, porque nos EUA o maior problema que houve foi o descontrole. Os reguladores do governo estavam corruptamente atrelados às pessoas cujas ações eles deveriam regular. Eles estavam muito junto com o sistema bancário, muito junto com as petroleiras. Então, o problema nos EUA foi exatamente a corrupção. Na era do governo Bush, que era todo financiado por essas instituições, o objetivo era devolver lucros para esses financiadores. Este era o objetivo principal, quase descarado. Relações assim são o grande mal a ser evitado em qualquer país. Existem críticos econômicos que questionam o tamanho do Estado, mas, ao mesmo tempo, pedem uma intervenção maior des- 36 ta instituição na economia. Você acha que as reguladoras cumprem esse papel interventor mesmo nos lugares onde o Estado atua diretamente? Como se resolve isso? Que papel, além deste, você acha que o Estado deveria ter na economia? Alexandre Versignassi – Eu, pessoalmente, sou contra uma participação excessiva do Estado na economia. Sou contra a ideia de que o Estado tenha de estar ligado a projetos cujo objetivo seja o de obter lucro a partir de uma atividade econômica. Também sou contra a ideia de que o Estado tenha de ser o dono da Vale do Rio Doce porque a Vale é lucrativa. O Estado não tem de buscar lucro. O Estado tem de buscar o bem-estar. As empresas pagam impostos, um terço do lucro. Se o governo assume as áreas que são estrategicamente lucrativas e as fecha para as estatais, aí você tem um país que não interessa nem para os próprios moradores do país. Existe a crítica de que a abertura do capital para empresas privadas favorece a elite, mas às vezes não é só isso. Imagine se fosse criada uma estatal de cerveja para competir com a Ambev, vendendo este produto abaixo do custo. O resultado disso seria o fechamento da Ambev e a geração de um multidesemprego. Além disso, na hora que não interessasse mais para o Estado atuar nesse ramo, o desemprego aumentaria mais ainda. É preciso deixar a sociedade fluir, e o papel do Estado é o de ser um regulador e um bom administrador do dinheiro que ele recolhe na forma de impostos. Eu sou, portanto, contra a ideia de que o Estado tenha de estar presente em todas as áreas estratégicas da economia, como acontece na Argentina, por exemplo – lá endureceram as medidas econômicas com a finalidade de aumentar o tamanho do Estado diante dos objetivos que consideravam estratégicos. Como já disse, a meu ver, o Estado tem de cuidar da coisa pública estratégica a partir do momento em que a iniciativa privada não está interessada em arriscar o dinheiro dela nisso. Neste caso, o Estado entraria em cena só quando houvesse falhas na atuação do ente privado, principalmente em relação às demandas estruturais. As incorporadoras, por exemplo, historicamente não têm grande interesse em fazer moradias de custo baixo, então o Estado as faz. E tem de fazer mesmo, porque é sua função. Ainda falando sobre empresas que queiram investir e arriscar, você comenta nos seus artigos a questão do investimento na estrutura do país, e aborda, dentre outros aspectos, o custo de transporte, que é alto. Quando a iniciativa privada não quer arriscar-se em algum projeto da sociedade, seria responsabilidade do Estado cobrir qualquer demanda? Alexandre Versignassi – No Brasil não é bem o Estado que assume este papel, ele faz muito pouco pela parte estrutural do país. Voltando ao exemplo da Vale, apesar de o Estado ser o acionista majoritário, ela é uma empresa basicamente privada. Quando a Vale ainda era uma empresa totalmente privada, ela criou larga infraestrutura para poder extrair o minério de ferro de Carajás e para levá-lo de trem até São Luís e, de lá, para a China. A Vale também se res- 37
  20. 20. Capa ponsabilizou pela logística de pré-privatização e de pós-privatização. Só que não é sempre que a iniciativa privada está disposta a fazer um negócio desses. Daí o Estado, como bom gestor, tem de investir uma parte grande do que arrecada por impostos na infraestrutura do país – já que isto é ser um bom gestor do dinheiro. Um exemplo muito impressionante do insuficiente investimento em estrutura é que uma parte considerável das nossas linhas férreas foi feita por D. Pedro II. Isso quer dizer que o Estado não gastou bem em ferrovias ao longo desses cento e tantos anos. Aqui entramos na questão principal: a diferença entre investimento e gasto operacional, conceitos presentes normalmente nas empresas. Em uma empresa privada, por exemplo, o gasto operacional é entendido de forma completamente diferente daquela que se entende por gasto de investimento, tanto que o gasto com investimento nem aparece como despesa, e sim, como investimento de capital. Se uma empresa privada alcançou lucro de 200 milhões e se ela investiu 200 milhões, então não sobrou nada no caixa dela, que está vazio e não tem o que repassar ao acionista. A diferença básica – que esta empresa enxerga – é que investimento é algo a ser encarado como uma possibilidade de renda futura. Capa Tendo em vista essa visão de gasto e investimento, analisemos agora o comportamento do Estado nesse quesito. Tem-se falado em Estado “gordo”, que é o Estado cujo gasto operacional, isto é, cujo dia a dia é muito caro: folha de pagamento, contas de luz e tal. Um Estado que gasta muito com investimento não é um Estado gordo; é um Estado que está gastando, mas o está com coisas que vão se tornar líquidas mais tarde. Um país que apresenta percentual alto de investimento, como a China, que é um país de economia planificada e investe em torno de 40 %, embora o gasto do Estado chinês seja absurdo – nominalmente maior do que o do Brasil, porque a economia chinesa é muito maior. Mesmo cortando, redimensionando, o gasto da China é proporcionalmente maior do que o do Brasil, só que há muito mais gasto em investimento. Os chineses não param, por exemplo, de construir linha férrea e porto. Já no Brasil é o gasto operacional que é muito alto. Um exemplo deste tipo de gasto é a criação de um ministério novo, o que, logicamente, não dá para chamar de investimento. Voltando a falar de reforma tributária, atrelada à redução do Estado, você acha que estas alterações podem ser um incentivo para que a inciativa privada passe a investir em estrutura? Alexandre Versignassi – Uma crítica que boa parte dos empresários faz é que há muito imposto sobre o faturamento bruto, o que dá uma engessada nas empresas. Imagine que a empresa está operando no prejuízo e que tenha faturamento de cem e despesa de duzentos – lembrando que ela ainda tem de pagar imposto sobre estes cem. Isso desestimula logo de início o empresariado. Se o imposto fosse sobre o lucro, a empresa teria um horizonte para poder lucrar. Em vários países já é possível ver isso. Com o lucro muito taxado e o faturamento não, o retorno financei- 38 ro ao Estado daquilo que a empresa produz só ocorrerá a partir do momento em que ela estiver “fazendo” dinheiro. Isso estimulará a empresa a investir, porque a empresa só passará a pagar o imposto devido quando o investimento realizado resultar em lucro. Estou, como você pode ver, me referindo à racionalização dos impostos. Num primeiro momento, ao se desonerar o faturamento e se onerar mais o lucro, a quantidade bruta que o governo receberá vai diminuir, mas, muito provavelmente, num segundo momento, esse ambiente mais favorável para as empresas fará com que o governo arrecade mais, porque mais empresas lucrarão. É importante destacar que a racionalização dos impostos não se resume apenas à cobrança de menos impostos; mas sim, se estende à cobrança de impostos de maneira mais estratégica. O tipo de reforma tributária que você sugere implica desonerar as classes populares para onerar as classes mais favorecidas? Alexandre Versignassi – Este é papel básico do Estado: subsidiar quem está em baixo e tirar de quem está por cima, isso é universal. Em alguns lugares se explora mais este recurso; em outros, menos. França, Suíça, Escandinávia e Inglaterra adotam essa estratégia violentamente – os ingleses, por mais liberais que sejam, têm o imposto sobre riqueza altíssimo. A busca por aumento de igualdade é função básica do Estado, e o que está acontecendo hoje no Brasil é positivo: desoneração da cesta básica, imposto zero sobre certos itens e pressão sobre a iniciativa privada para que os cortes incidam efetivamente sobre o preço dos produtos. Ações assim são fundamentais, e é papel básico do Estado realizá-las. Existe um temor de que o crédito para a pessoa física vire um problema, a exemplo 39
  21. 21. Capa do que aconteceu nos EUA. O que você pensa disso? Alexandre Versignassi – O comportamento do consumidor é uma questão muito mais de educação do que de qualquer outra coisa. O caminho para solucionar esse problema não passa por usar o Banco Central para colocar os juros no alto, nem por aumentar a Selic. Se o brasileiro médio está endividado, o caminho para se resolver tal condição não é deixá-lo sem crédito. A solução passa por um processo de educação do consumidor e não pelo recurso da sangria da economia do país, ainda mais num cenário em que não se tem uma pressão inflacionária. Sendo assim, o ideal é que se empreguem aqui os mesmos juros aplicados na Europa, nos EUA, no Japão, juros reais de um por cento acima da inflação – é um juro baixo, mas é assim que uma economia saudável caminha. Embora o brasileiro médio não seja mais endividado do que os cidadãos médios de países pouco endividados, como Alemanha e Escandinávia, ainda assim ele é muito menos endividado que o consumidor médio dos EUA. Nos EUA se chegou a um ponto em que passou a haver exagero de crédito, em que se criaram mecanismos econômicos que possibilitavam dar crédito demais a pessoas que não poderiam pagar por isso. No Brasil não temos esse problema, não temos produtos financeiros baseados em pessoas físicas, não há fundo de investimento baseado em dívidas pequenas. O que falta ao brasileiro médio é educação para atuar no mercado financeiro. Temos de investir nisso para conseguir melhorias daqui a uma geração ou duas, mas não por arrocho econômico. Se a população não for educada para esse fim, o arrocho pode prejudicar ainda mais a população e fazer com que ela se endivide em função de juros ainda mais altos. Como consequência, ela passará a não ter poder nenhum de consumo porque estará amarrada ao sistema fi- 40 Capa nanceiro. Em situação assim, a economia não gira. Acho positivo o que este governo fez ao pressionar uma baixa nos juros bancários por meio da Caixa e do Banco do Brasil. Isso deu uma mudada no panorama financeiro do país, porque fez com que os bancos particulares baixassem os juros extorsivos que estavam sendo praticados em modalidades como o cartão de crédito. A Selic não existe para o cidadão de renda baixa, então ele acaba pagando juros muito mais altos. Apesar de a educação do consumidor ser essencial, o governo tem de agir de forma a impedir que o sistema financeiro pratique as taxas extorsivas que sempre praticou no Brasil. O spread bancário brasileiro é o mais alto no mundo. Não é à toa que o melhor negócio do mundo é ser banqueiro no Brasil. Para se ter uma ideia, o Santander fez o maior IPO (Initial Public Offering – em português: Oferta Pública Inicial) da história bancária mundial no Brasil, banco este que tem sede na Espanha, ainda muito mal economicamente. Crash - Uma Breve História da Economia Existe um grupo social que não tinha acesso a certos produtos, como, por exemplo, a passagens aéreas, e agora tem. Embora a procura por viagens aéreas tenha aumentado, a estrutura que oferece este serviço pouco cresceu e, por isso, não tem condições de atender a esse novo público. Como chegamos a este ponto? Alexandre Versignassi – As empresas de transporte aéreo tiveram uma oportunidade de ouro para crescer nos últimos dois ou três anos. Em curto espaço de tempo, presenciamos o nascimento de uma companhia aérea que veio do zero e que virou uma companhia muito grande – é o caso da Azul, empresa que veio com uma ideia nova, a revitalização de um aeroporto de carga que estava esquecido, o Viracopos em Campinas, e transformou-o numa grande empresa, só com aviões nacionais. O que a Azul fez foi montar uma estrutura parecida com as low cost europeias, o que pelo jeito está funcionando. Logo, dá para investir neste setor. A Gol e a Tam também poderiam ter aproveitado o momento, mas disseram que o grande problema que elas tiveram foi a subida do querosene de aviação na época. Transporte aéreo infelizmente não é um investimento simples, é preciso criar aeroportos. E não basta dizer para o Estado que é responsabilidade dele o investimento na estrutura aérea, tem de haver algum grau de parceria com o setor privado. O que eu quero dizer é que já houve espaço para o crescimento deste setor, tanto que foram criadas novas empresas de aviação, não apenas a Azul. Se mesmo nessas condições não se conseguiu criar a estrutura necessária, foi por questão de falta de gerenciamento dessas coisas. O governo federal tem a meta de criar 800 aeroportos. Este investimento é muito interessante, já que será preciso estruturar diversas localidades do país para fazer chegar avião aon- de ainda não chega. Já até está sendo feita alguma coisa nesse sentido, mas não é do dia para a noite que veremos resultados. É preciso mais, é claro; é que o tempo de crescimento ainda é exíguo: um ano com 7% do PIB, depois de um ano estagnado. Como podemos então fazer para nos tornarmos um país mais estruturado? Alexandre Versignassi – Pela educação. Um país que conseguiu crescer muito rápido foi a Coreia do Sul. O primeiro investimento deste país foi na educação maciça, o que o tornou um país de engenheiros. O Estado coreano, atento a esse crescimento, soube aproveitar dessa situação de prosperidade: chegou a Hyundai e perguntou se esta empresa precisava de um estaleiro. O projeto era bom e hoje a Hyundai é a líder mundial em plataformas de petróleo (a Petrobrás compra da Hyundai). Os investimentos do Brasil na educação estão começando agora e a qualidade é ainda questionável. Não adianta fazer faculdade de 41
  22. 22. Capa progressão continuada, que é o que a gente tem visto aos montes. Já o investimento no ensino profissionalizante é interessante, porque ajuda a suprir necessidades mais urgentes. De maneira geral, nós até temos exemplos muito bons em educação no Brasil, é só seguir modelos de sucesso. Em São José dos Campos, no momento em se abriu a Embraer e que se construiu o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) – uma das melhores faculdades de aeronáutica do mundo, situada ao lado da terceira maior fabricante de aviões do mundo – aconteceu uma sinergia entre os parceiros desta iniciativa. Este foi realmente um investimento bem planejado. Quando a Embraer foi privatizada, acabou sendo bem administrada e ainda passou a empregar os estudantes da faculdade. O desafio seria fazer a mesma coisa com a Vale, por exemplo. Se a gente pensar que a Embraer estatal gerava pouco dinheiro comparado ao que a Vale hoje produz, ou até ao que a Petrobras produz, seria possível descontar do investimento que ela precisa fazer no pré-sal a importância suficiente para criar uma estrutura de educação nos moldes do ITA. Neste sentido, a participação estatal é importante. O modelo dos EUA, em que se tem educação privada de altíssimo nível, não funciona do dia para a noite em qualquer lugar. Lá eles têm uma cultura muito específica. Aqui no Brasil nós temos uma situação bizarra em que, para conseguir ensino superior subsidiado pelo governo, é preciso ter ensino particular antes. Além disso, os incentivos brasileiros para ingresso no sistema privado de ensino superior não dão resultado, porque precisamos de mais instituições. O fato é que não adianta colocar ainda mais gente nas faculdades de baixíssima qualidade que temos hoje. Educação é realmente um investimento? Alexandre Versignassi – Claro, mas é um investimento mais a fundo perdido, porque o governo 42 Capa de agora não vai obter dividendo deste tipo de investimento. Isso é complicado, porque temos uma cultura política – não só aqui no Brasil, mas vamos ficar só por aqui – que busca apenas resultados rápidos. Fazer investimento maciço num projeto que não vai render dividendos imediatos para o partido que governa, mas sim para quem nem nasceu ainda, não faz parte da nossa cultura. Educação é o maior dos investimentos, e isso não é uma questão ideológica. Todos os países que investiram bem em educação colheram algum fruto disso; destaco aqui a Coreia do Sul e a China. Posso citar também exemplos anteriores a estes da Ásia, como os investimentos já realizados pela Europa. Tudo o que aconteceu no leste asiático recentemente já havia ocorrido no pós-guerra na Europa e nos EUA. Na Europa, antes da Segunda Guerra, apenas três por cento da população tinham feito universidade; na verdade é tudo ainda muito recente – anos 50 e 60 do século XX, e, no leste asiático, século XXI. Agora é a hora de o Brasil olhar para a educação com seriedade, o que até então não o fez, mesmo que não seja a nossa geração a usufruir do resultado deste investimento. Alexandre Versignassi: Redator-chefe da Superinteressante. Escreveu o livro Crash Uma Breve História da Economia, finalista do prêmio Jabuti 2012. Se quiser trocar ideias com o entrevistado, escreva para: versignassi@gmail.com 43
  23. 23. Curso BásiCo ulysses Guimarães Artigo O curso básico de Formação Política Ulysses Guimarães, realizado em parceria com o IPOL - Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília - apresenta conteúdo histórico e teórico sobre política, dewww.fugpmdb.org.br • ead@fugpmdb.org.br mocracia brasileira, marketing e liderança política. O objetivo do curso é preparar o cidadão para construir uma nação soberana, pluralista e socialmente justa. É formar líderes que colaborem com a consolidação do regime democrático e com a utilização da riqueza para o bem-estar de todos. Carga horária: 60 horas distribuídas em 11 encontros presenciais e atividades não presenciais. Formação Política Livro 01 Como voCê poDe partiCipar: O Programa de Formação Política EAD leva o conhecimento a qualquer localidade por meio de um método simples e eficaz. Basta que um grupo de interessados se reúna em um espaço (sala de reunião, diretório municipal...) equipado com uma televisão e um DVD (ou computador) e que assista às aulas gravadas. A Fundação fornece gratuitamente o material impresso e os vídeos. Você precisa apenas ter a vontade de aprender! Veja alguns passos para criar uma turma municipal do Programa de Formação Política EAD: estrutura neCessária • Telessala: ambiente confortável para acolher os alunos; • Aparelho de televisão ou datashow; • Aparelho de DVD ou computador; • Mediador treinado pela própria Fundação. Faça contato com a Coordenação Nacional EAD pelo (51) 3072 7015 ou pelo e-mail ead@fundacaoulysses.org.br O mediador receberá da Coordenação login e senha para acessar o Ambiente Virtual e gerenciar a sua turma: www.ead.fundacaoulysses.org.br. Matrícula dos alunos no Ambiente Virtual do EAD. O material pedagógico será encaminhado aos cuidados do mediador após a regular 44 matrícula dos alunos. Compete ao mediador organizar os encontros presenciais e proceder à distribuição dos materiais aos alunos. Cada turma possui liberdade para fixar a data dos encontros presenciais. Neste encontros, alunos e mediador, alunos e mediador assistem às vídeoaulas (DVDs), realizam as discussões em grupo e os trabalhos propostos nos momentos pedagógicos. A certificação é de responsabilidade exclusiva da Fundação Ulysses Guimarães Nacional. Ela será efetivada após o mediador atualizar as frequências, avaliações e os momentos pedagógicos no Ambiente EAD. É necessário que o aluno obtenha presença em 70% dos encontros para obter a certificação. Aula 01 - T eoria Política, DiCção e oratória Democracia e Cidadania: ComuniCação De alto impaCto Aula 01.indd 1 O curso Dicção e Oratória objetiva desenvolver as competências necessárias ao indivíduo que pretende falar em público e que quer estar preparado para enfrentar diferentes situações comunicativas. Carga horária:15 horas distribuídas em 3 encontros presenciais e atividades não presenciais. 23/02/2008 17:12:12 Curso De Formação Comunitária De aGentes De Artigo Curso para Gestores púBliCos muniCipais O curso para Gestores Públicos Municipais, realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, está dividido em três módulos: Módulo Básico - Noções Gerais de Administração Pública (ou Módulo I); Modulo II - Competências e atuações do Poder Legislativo, e Modulo III - Competências e atuações do Poder Executivo. O curso tem como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento dos gestores dos poderes Legislativo e Executivo, desenvolvendo-lhes competências necessárias ao desempenho de suas funções governativas. Embora o foco sejam os gestores, os conteúdos se dirigem a todo o cidadão que tenha interesse em entender a mecânica das administrações públicas municipais e exercer plenamente a cidadania CiDaDania O Curso de Formação de Agentes da Cidadania Comunitária tem por objetivo o amadurecimento do cidadão e o desenvolvimento de uma postura ativa, orientada por valores como justiça, igualdade, tolerância e solidariedade. Os conteúdos e discussões que compõem o curso primam pela garantia dos direitos de cidadania e de inclusão social. Por esse motivo, a proposta é incentivar a participação cívica tanto nos diversos movimentos sociais quanto nos espaços criados pela legislação vigente para o exercício da democracia participativa. A elaboração deste curso é resultado do empenhdo de um grupo de doutores e mestres da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Universidade de Brasília, coordenados pelo Mestre em História do Brasil e Especialista em Ciência Política, Eduardo Corsetti. Carga horária: 35 horas distribuídas em 8 encontros presenciais e atividades não presenciais. móDulo i (BásiCo) – Noções Gerais da Administração Pública Municipal. Carga Horária: 35 horas distribuídas em 8 encontros presenciais e atividades não presenciais. móDulo ii – Competências e atuação do Poder Legislativo. Carga Horária: 24 horas distribuídas para 4 encontros presenciais e atividades não presenciais. móDulo iii – Competências e atuação do Poder Executivo. Carga Horária: 24 horas distribuídas em 4 encontros presenciais e atividades não presenciais. 45
  24. 24. Artigo Artigo FICHA DE CADASTRO Básico Ulysses Guimarães Preparatório para Candidatos A Formação Política para a Juventude nasceu do anseio da própria militância jovem em debater o passado, o presente e o futuro, e tem como fio condutor temáticas ousadas. Das teorias políticas clássica, moderna e contemporânea aos problemas vivenciados pela juventude rural. Dos conceitos de poder e cidadania à realidade da juventude negra. Do que pensavam os filósofos contratualistas ao que pensa a juventude brasileira. O primeiro módulo (eixo) apresenta uma base sobre os conceitos de política, poder, democracia e cidadania. A etapa seguinte trata sobre a realidade vivida pela juventude, sobre os movimentos sociais, as políticas públicas, a liderança e o Estatuto da Juventude. Carga horária: 45 horas distribuídas em 10 encontros presenciais e atividades não presenciais. Formação Política para Juventude Módulo II (Legislativo) Aula de Políticas Públicas de Gênero Módulo III (Executivo) Nome Sexo CPF Endereço Residencial Nº Complemento Bairro Estado POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO A aula Políticas Públicas de Gênero pode ser realizada como complemento de qualquer um dos cursos integrantes do Programa de Formação Política da Fundação. Para tratar sobre as Políticas Públicas de Gênero, o conteúdo resgata parte da história das mulheres no Brasil e avalia conceitos como empoderamento, igualdade e equidade de gênero.Além disso, desmembra temáticas como a violência contra as mulheres, a saúde, os direitos sexuais e reprodutivos e o mercado de trabalho. Carga horária: 5 horas distribuídas em 1 encontro presencial e atividade não presencial. Curso de Dicção e Oratória Gestão Pública Municipal Módulo I FORMAÇÃO POLÍTICA PARA A JUVENTUDE Curso de Agentes de Cidadania Comunitária Município CEP CONTATO Ano de Filiação A Fundação Ulysses Guimarães acredita no mundo virtual, nas redes sociais, como mais uma forma, comprovada, da tecnologia a serviço da democracia. Frente a esta nova realidade, em que governos são derrubados e campanhas são consolidadas, a Fundação oferece os seus canais nas redes para todos aqueles que tenham voz e que desejem usá-la. Data de Nascimento Escolaridade Fone Residencial / / Fone Celular e-mail FUNÇÃO PARTIDÁRIA (Marque com um X os cargos públicos/partidários que você ocupa) www.twitter.com/FundUlysses www.youtube.com/FundUlysses www.facebook.com/FundacaoUlysses 46 #EducacaoLiberta Militante Conselheiro da FUG Prefeito Coordenador Municipal EAD Presidente Estadual FUG Coordenador Regional Presidente Municipal do PMDB Deputado Estadual Secretário de Formação Política Deputado Federal Senador Diretor da FUG Vereador Vice-Prefeito Integrante do Movimento Negro www.ead.fundacaoulysses.org.br Assoc. Prefeitos e Vices PMDB Integrante da JPMDB Diariamente, as redes da Fundação são alimentadas com informações e questionamentos sobre as temáticas da cidadania, da educação e da formação política. Além de um portal de informações, a Fundação deseja incentivar e promover o debate. Todos são bem-vindos a contribuir e a promover uma comunicação como toda comunicação deve ser: dialógica. Integrante do PMDB Sindical Integrante do PMDB Ambiental Integrante do PMDB Tradicional Integrante do PMDB Comunitário Membro do Diretório Estadual Integrante do PMDB Mulher Membro do Diretório Municipal Integrante do PMDB Segurança Sem vínculo partidário Integrante do PMDB Senior www.ead.fundacaoulysses.org.br ead@fundacaoulysses.org.br 47
  25. 25. Artigo Matéria Professor da London School of Economics faz uma análise sobre os gastos do Governo Brasileiro com o custeio A Revista Ulysses entrevistou o dr. George Phillip, especialista em estudos sobre a América Latina e professor da London School of Economics. Phillip conversou conosco sobre os rumos da política no continente e ressaltou algumas observações a respeito do tema. Ao avaliar as principais características dos entes estatais latino-americanos, George Phillip considerou que a subida ao poder, na América Latina, de partidos políticos mais identificados com a esquerda, de viés tradicionalmente mais intervencionista, expressou, em certa medida, uma recusa ao modelo do “Consenso de Washington”, defendido pelas principais potências ocidentais durante a década de 1990. “Este modelo, embora tenha tido certa acolhida em alguns países na região, especialmente na Argentina, não conseguiu encaminhar soluções duradouras para os principais problemas dessas sociedades, tais como pobreza e desigualdade. Os governos atuais têm dado mais ênfase a essas questões e as têm buscado resolver de maneira franca”, afirmou. 48 49
  26. 26. Matéria Matéria Outro desafio que o professor destacou foi o esgotamento do papel intervencionista do Estado, papel este adotado com maior ênfase após a crise de 2008. Phillip prevê o aumento das dívidas estatais, o que, segundo avaliação realizada por ele, é bastante alarmante num contexto internacional de crise de divisas. Além disso, ele pondera que o “inchamento” do Estado, nesses contextos, tende a aumentar em virtude do ganho de ativismo por entes estatais. “Esta característica – de apego a Estados grandes – é como um traço histórico dos governos latino-americanos”, alertou. O aumento dos quadros do Estado traz um problema adicional, na visão do professor: a incapacidade de um desenvolvimento econômico sustentável na região. Com a crise dos Estados Unidos e dos países da Europa, a diminuição da participação comercial desses países pode, de acordo com Phillip, trazer consequências negativas de longo prazo à balança comercial brasileira. “O ‘inchamento’ do Estado, portanto, com o aumento de seus gastos de custeio, pode ser ainda mais agravado pelo fato de não haver na sociedade brasileira empreendedores corajosos e incentivados o suficiente para compensar uma eventual redução dos gastos governamentais no país. Considero que o Brasil ainda é um país excessivamente dependente dos gastos governamentais e que esta não parece ser uma tendência em extinção”, afirmou ao alertar sobre os gastos estatais com estabilização e fomento. E completou: “eles são insustentáveis”. Ao finalizar a entrevista, George Phillip alertou o Brasil para o fato de que nosso país tem de estar preparado tanto econômica quanto institucionalmente para a inclusão social. “Não basta criar capacidade de consumo, é preciso educar os indivíduos para a cidadania, para que demandem do Estado o uso dos recursos públicos de maneira responsável. Os cidadãos latino-americanos e, em especial, os brasileiros parecem estar mais familiarizados com seus direitos, exigindo verdadeira igualdade. Não aceitam mais a desigualdade como um fardo histórico. Esta é a fagulha da maior mudança”. Breve currículo Dr. George Philip graduou-se em Filosofia, Política e Economia em Oxford, em 1972, e realizou seu doutorado na Faculdade de Nuffield (Oxford) em 1975. Após seu doutoramento, trabalhou por um ano no Instituto de Estudos Latinos Americanos, em Londres. Já em 1976, juntou-se ao quadro da London School of Economics. Atualmente, ele é chefe do setor de Estudos LatinoAmericanos do departamento de Governo da LSE, curso para o qual ministra diversas matérias, entre elas, Política Latino Americana. 50 51
  27. 27. Notícias Notícias Mediadores são a chave do sucesso dos cursos de Formação Política "F eliz aquele que transfere o que sabe, e aprende o que ensina”, já dizia Cora Coralina em seu poema Exaltação de Aninha (O Professor). Esta é a chave do sucesso dos mediadores que conduzem os cursos da Fundação Ulysses Guimarães. Eles são agentes da sociedade que fazem a diferença nas suas localidades, e estão espalhados nos quatro cantos do país. Ao conhecerem os cursos de Formação Política da Fundação, os mediadores descobriram que conhecimento e educação são o diferencial de um cidadão. Se hoje o Programa de Formação Política conta com mais de 200 mil alunos, é porque cada um foi conquistado e teve o seu interesse despertado por um mediador realmente engajado na causa da educação libertadora. Muitos e muitos destes mediadores merecem destaque, mas, nas próximas linhas, vamos contar a história de apenas alguns deles com o propósito de estender a todos este reconhecimento. 52 Formação toma conta do Agreste Alagoano José Gomes da Silva, 62 anos, conheceu o Programa de Formação Política EAD durante um encontro da Fundação Ulysses Guimarães em Maceió, Alagoas. Daquele dia em diante, a formação política tomou conta do Agreste Alagoano. A primeira turma foi aberta em Arapiraca, sua cidade, mas logo José Gomes levou a iniciativa para os demais municípios da região, divulgando-a. Hoje, já são mais de 40 turmas sob o seu incentivo. "A primeira turma foi uma experiência única, era um curso esperado por todos, foi muito importante para mim, como mediador. O impacto dos encontros nos alunos é grande, eles recebem as informações com muita surpresa, pois um grande número delas está inserido em um conteúdo prático, voltado a realidade deles. Ao iniciar, sempre falo que, após o curso, o aluno nunca mais será o mesmo: ele passará a ter a obrigação de ser diferente, porque vai ter as informações necessárias para participar da verdadeira democracia", destacou. Para ele, os momentos pedagógicos (exercícios ao final da aula) são as atividades mais importantes, pois estimulam a troca, a participação e a desinibição do aluno. E é durante esses momentos que se fortalecem os vínculos entre os colegas e se delineiam conjuntamente possíveis projetos em benefício dos municípios em que eles moram. Das turmas, surgem novos mediadores. Ex-alunos interessados em levar adiante o conhecimento obtido. Pelo Agreste do Alagoas, José Gomes angariou vários companheiros que o auxiliaram na expansão do Programa EAD: Alberto de Oliveira e Petrônio Avelino, em Arapiraca, mediando mais de 20 turmas; José Junior Nascimento, em Lagoa da Canoa; Alberto Cesar Gomes, de Traipu, que se tornou candidato a vereador com os conhecimentos obtidos; e, Wagner de Souza, de uma comunidade rural. "Eu encontro nos cursos um caminho para a libertação deste povo bom, ordeiro e sofrido que somos nós, os alagoanos. Apesar de todos os obstáculos nunca desistimos. O Programa EAD é mais uma ferramenta para a nossa liberdade", concluiu José Gomes. 53
  28. 28. Notícias Notícias Mediador do RN: 1.300 alunos já passaram por ele Um dos responsáveis por esse trabalho diário de incentivo à formação política é o professor universitário José Vicente de Assis, 55 anos, de Natal, Rio Grande do Norte. Do dia em que se integrou ao Programa de Formação Política até hoje, já soma 49 turmas mediadas. Cerca de 1.300 alunos que, junto dele, conheceram novas informações e aprenderam sobre o poder do exercício da cidadania. Assis começou como aluno na Formação Básica em uma turma composta por assessores parlamentares. Logo, por pedido do presidente da Fundação no Estado, Gleire Belchior, abriu sua primeira turma como mediador. "Mesmo com limitações de saúde, achei que poderia contribuir com a Fundação voluntariamente, devido a minha experiência acumulada de professor universitário. Então, de pronto, aceitei o convite para participar da implantação desse projeto de gestão do conhecimento, o que muito me deixa 54 lisonjeado", explica. Questionado sobre o desafio de mediar uma turma e sobre como cativar os alunos, Assis destaca a qualidade do material pedagógico. "Tudo começa no enfrentamento da apresentação dos cursos aos alunos de universidades. Inicialmente céticos, logo veem que o material e as referências bibliográficas que suportam o conteúdo justificam a realização do curso por eles e a permanência deles em sala de aula. Os professores envolvidos na elaboração do material são de alto nível e muito atuantes em suas áreas, o que contribui para mostrar aos alunos a prática diária da administração pública em um novo cenário: o de uma gestão fiscal que exige planejamento, responsabilização, transparência dos atos, cuidados com a qualidade do gastos e a atenção aos princípios da administração pública", relata. Mesmo que inúmeros sejam os alunos participantes dos cursos que já constam em seu currículo, Assis tenta manter contato com todos eles, fazendo permanecer, após o curso, um relacionamento de amizade mútua e de respeito ao ideal que a Fundação vem perseguindo. "Muitos alunos matriculam-se em outros cursos; constatamos até várias visitas ao partido por conta desse envolvimento. Além da adesão de muitos alunos à causa partidária, percebemos a descoberta de novos valores que eles trazem para o PMDB, principalmente quando se dá a participação das mulheres", constata. Para esse mediador, que logo completará em seu histórico a marca de 50 turmas formadas no EAD da Fundação, o diferencial dos cidadãos que participaram da formação política está no conhecimento adquirido, que pode ser direcionado tanto a seu favor e quanto a favor da sociedade: "Se governante, realizará as práticas com o saber da ciência e da tecnologia; e se oposição, também poderá cobrar com o rigor do saber", resume. Assis ainda frisa que aqueles cidadãos que realizam a formação política da Fundação sem o objetivo específico de exercer mandatos eletivos, também saem com um diferencial: eles percebem o valor que passa a se agregar ao exercício da cidadania, ao controle social da gestão pública, isoladamente ou como partícipe das funções públicas, dos conselhos, das conferências, dos fóruns ou das reuniões de bairros. "Tenho mais de 30 anos de envolvimento com alunos. Por isso digo a outros mediadores que eles sempre sentirão um friozinho na barriga, mas que nunca poderão se sentir intimidados. Digo a eles que sigam em frente, porque o medo constitui nossa proteção, mas jamais qualquer insegurança deve se sobrepor à atitude tão nobre de um mediador: orientar. O mediador deve, enfim, ser reconhecido como o pilar do funcionamento do Programa EAD da Fundação". Este é o recado que Assis deixa para todos aqueles que desejam ser mediadores da Fundação Ulysses Guimarães, assim como ele. 79 turmas mediadas e muita satisfação "Certa vez, uma aluna matriculou-se no curso de Gestão Pública, mas não pôde prosseguir com as aulas porque estava grávida, às vésperas do nascimento da filha. Tempos depois, ela participou de um concurso público e disse que o conteúdo avaliado pela prova era exatamente igual ao proposto pelo curso de Gestão Pública da Fundação. Segundo esta aluna, o fato de ela não ter participado de nosso curso foi uma das causas de ela não ter sido aprovada. Mas, na turma seguinte que abrimos, lá estava ela matriculada na nossa formação em busca de conhecimento". Esta é uma das histórias do mediador Joaci Conceição Silva, de Cuiabá, Mato Grosso, que atesta a sua satisfação em mediar turmas do Programa EAD. 55

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