Boletim Movimento PMDB edição 150 está de cara nova

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Sob a coordenação da Fundação Ulysses Guimarães, o Boletim Movimento, periódico semanal com notícias sobre os peemedebistas no Congresso Nacional, o PMDB e a Fundação, está com uma nova cara. Mais moderno, o Boletim chega a sua 150ª edição.

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Boletim Movimento PMDB edição 150 está de cara nova

  1. 1. Laycer Tomaz/Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados realizaComissão Geral sobre a secano NordestePresidida pelo deputado Henrique Eduardo Alves,Comissão discute medidas de combate aos efeitos daseca no semiárido nordestino.ImpressoEspecial991218260/2007-DR/BSBPMDBBrasília, Distrito Federal, 15 de Maio de 2013, número 150. www.pmdb.org.brEste Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio desua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e asLideranças do PMDB na Câmara e no Senado.Comissão Mista aprova o relatório deLúcio Vieira Lima sobre MP do Fundo doCentro-OesteSenadores da CAS aprovam relatório deJucá que limita despesas das empresascom estudo dos empregadosCÂMARAFabio Trad e ArthurMaia debatem sobrelei de Licitações e dasTerceirizações com FrenteParlamentar2 2 4 4SENADORequião quer regrasmais contundentespara pagamento deterceirizados no setorpúblico1CÂMARARelatório de FernandoJordão trata sobredescarte de radioativosSENADOArtigo de RenanCalheiros: “Prestação decontas: os primeiros 100dias”FUNDAÇÃOFundação reúneprefeitos, vice-prefeitos evereadores em encontrosna Paraíba e no Maranhão2MP do Bolsa FamíliaRelatório de Rose deFreitas sobre a MP590/2012 é aprovadona Câmara e no SenadoWendelLopes/PMDBWendel Lopes/PMDBWendel Lopes/PMDB
  2. 2. A Câmara dos Deputados aprovou o rela-tório do deputado Fernando Jordão (RJ)sobre o PL 2078/2007, que trata do descartede produtos radioativos. O relatório acataemenda do Senado que define a respon-sabilidade civil e criminal de empresas noencerramento das atividades em instalaçõescapazes de emitir radiação nuclear.Para Fernando Jordão,“esse projetovem nortear, fiscalizar e responsabilizarcriminalmente a empresa que se utiliza dequalquer fissão, qualquer energia nuclear,qualquer tipo de medicina nuclear; enfim,em qualquer assunto que envolva energia econfecção do átomo, ela tem a responsabili-dade sobre o destino final do que produzir.Se não o fizer, será criminalizada e respon-sabilizada”.Os senadores incorporaram na lei aspenalidades já previstas na lei 6.453, de1977– que dispõe sobre a responsabilidadecivil por danos nucleares e sobre a respon-sabilidade criminal por atos relacionadoscom atividades nucleares – e mantiveram odireito de pleitear indenização civil ematé dez anos.A Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços e a Câmara Brasileira de ServiçosTerceirizáveis se reuniram na última quinta-feira (9) para debater a Lei de Licitações (PL1292/1995 e apensados), relatada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC) da Câmara pelo deputado Fabio Trad (MS), e a Lei da Terceirização, relatada pelodeputado Arthur Oliveira Maia (BA), também na CCJC.Fabio Trad defendeu que a Lei de Licitações passe a exigir com mais critério a quali-dade dos produtos e serviços entregues à administração pública, em vez de focar no menorpreço.“Precisamos readequar a lei aos novos tempos, fazendo com que haja menos possi-bilidade de fraudes e mais segurança jurídica, sem comprometer a agilidade das compras”,destacou.Ele concorda que há muito a aperfeiçoar na legislação. O parecer ainda pode sofreralguma modificação, mas, segundo Trad, já pode ser votado na Comissão, pois existem inú-meras propostas de mudança que já foram incorporadas pelo projeto substitutivo.“Amplia-mos as hipóteses do pregão eletrônico, que nos parece uma modalidade de licitação muitointeressante e compatível com os princípios da moralidade e da transparência, que devemprevalecer na administração pública”, explicou.O deputado Arthur Oliveira Maia disse que o projeto que regulamenta a terceirizaçãono Brasil recebeu mais de 120 emendas, e esclareceu que será preciso ainda elaborar pare-ceres sobre essas emendas, para que esta regulamentação seja votada nos próximos dias.Ele esteve reunido com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro CarlosAlberto, acompanhado do deputado Sandro Mabel (GO), autor da proposta, para apresentar--lhe as vantagens e a segurança jurídica que o projeto traz para o trabalhador.Ao final da reunião, empresários do setor apresentaram ao presidente da Câmara,deputado Henrique Eduardo Alves, uma lista de prioridades do segmento.Os integrantes da Comissão de AssuntosSociais (CAS) do Senado, presidida pelo pee-medebista Waldemir Moka (MS), aprovaram,em decisão terminativa, o relatório elabora-do pelo senador Romero Jucá (RR) sobre oPLS 441/2011, que limita a 30% do valor dosalário as despesas com estudo.A proposta, que já havia sido aprovadana Comissão de Educação, Cultura e Espor-te (CE) do Senado, pretende desonerar oempregador que custeia a educação de seusempregados e respectivos dependentes,seja no ensino regular (ensino fundamental,médio e superior) seja em cursos profissio-nalizantes e de pós-graduação.De acordo com Jucá, a Secretaria daReceita Federal do Brasil - que substituiuo Instituto Nacional do Seguro Social nacobrança das contribuições sociais - entendeque o benefício concedido na forma de educação integra o salário para todos os fins, já quetal composição é abrangida pelo conceito jurídico de remuneração.“Qualquer parcela queseja considerada remuneração integra, além do salário contratado, o salário-de-contribuição,e se insere na base de cálculo das contribuições sociais”, explicou o relator.O objetivo da Receita Federal, segundo o senador, é o de tentar impedir que o empre-gador fraude a Previdência Social mascarando a real remuneração de seus empregados comum salário básico nominal baixo. A Receita quer evitar a descaracterização daquele restanteda remuneração constituído por meio de benefícios diversos que reduzem a base de contri-buição para efeitos fiscais.“Esta a razão que faz com que a Secretaria da Receita Federal doBrasil considere como salário, de forma absolutamente intransigente, toda a remuneraçãodireta ou indireta proporcionada pelo empregador”, afirmou.Na avaliação de Romero Jucá, é desestimulante e desaconselhável conceder umbenefício que poderá, no futuro, constituir-se num passivo tributário.“Além disso, o bene-fício pode gerar, ainda, condenação na esfera da Justiça do Trabalho, onde tais parcelas oubenefícios, uma vez considerados salário, têm reflexos sobre as demais verbas trabalhistas,tais como horas extras, décimo terceiro salário, férias, contribuição para o Fundo de Garantiado Tempo de Serviço (FGTS), entre outras”, destacou.Foi discutido nesta terça-feira (14), naComissão de Assuntos Econômicos (CAE)do Senado, o relatório do senador Rober-to Requião (PR) sobre o PLS 254/2012. Oprojeto estabelece mais garantias para opagamento de salários de trabalhadores ter-ceirizados que prestam serviço à administra-ção pública e exige, da empresa contratadapara o fornecimento da mão de obra, fiançabancária em valor correspondente a um mêsde obrigações trabalhistas.Para o peemedebista,“a proposiçãovisa promover uma forma de garantir que osempregados de empresas de mão de obraterceirizada não sofram os efeitos da máadministração por parte de seus gestores, oque tem, em regra, trazido sérios conflitosentre a Administração Pública e os empre-gados dessas empresas”.Requião acrescentou ao PLS medidas“mais contundentes” do que as previstasno projeto original. O substitutivo impõe àadministração pública a obrigação de abrircontas vinculadas para o pagamento dossalários e das demais obrigações (FGTS, con-tribuição previdenciária, imposto de renda eoutras deduções).O PLS 254/2012 modifica a Lei dasLicitações e Contratos (Lei 8.666/1993). Amatéria será apreciada ainda pela Comissãode Constituição e Justiça (CCJ) em decisãoterminativa.A deputada Nilda Gondim (PB) é autora doPL 5004/2013, que restringe a exposição ea venda de livros considerados imprópriospara crianças e adolescentes. Estes livrospassam a ter o mesmo tratamento destina-do a revistas e a outras publicações impró-prias para esta faixa etária.“A obrigação de cumprir a legislaçãoaplicada ao público infantojuvenil deve serrigorosamente respeitada e também fiscali-zada pelos órgãos competentes, pois permi-tir o manuseio e a venda de livros, revistas epublicações contendo materiais imprópriosou inadequados para criança ou adolescentenão pode se tornar rotina em muitos esta-belecimentos”, afirmou a deputada.O projeto altera o Estatuto da Criançae do Adolescente (Lei 8.069/90) e inclui oslivros “contendo material impróprio” entre aspublicações que devem ser comercializadasem embalagem lacrada, com uma advertên-cia sobre seu conteúdo, e em embalagemopaca quando as capas contiverem mensa-gens pornográficas, obscenas, impróprias ouinadequadas.Nilda Gondim defende que as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente “sefazem necessárias e têm o intuito de dar maior segurança e proteção ao público infantoju-venil, que muitas vezes tem acesso livre e irrestrito, especialmente em livrarias, a conteúdosnão aconselháveis encontrados em livros, revistas e publicações gerais cujos esboços, ideias,posição dos autores, ilustrações, fotografias, legendas, expressões impróprias ou inadequa-das para a faixa etária são vistos e até adquiridos sem nenhum óbice, contrariando,portanto, dispositivos legais aplicáveis a menores”.Congresso NacionalFabio Trad e Arthur Maia participam dedebate sobre Lei das Licitações e dasTerceirizaçõesParecer de Jucá sobre projeto que limitadespesas com estudo é aprovadoNilda Gondim defende restrição àcomercialização de livros impróprios paraadolescentesRequião propõe regras para pagamentode terceirizados pelo setor público2CÂMARA SENADODeputados Fábio Trad (MS) e Arthur Oliveira Maia (BA)Senador Romero Jucá (RR)Deputada Nilda Gondim (PB) Deputado Fernando Jordão (RJ)CÂMARACÂMARASENADOWendel Lopes/PMDBWendelLopes/PMDBWendel Lopes/PMDBAprovado relatório de Jordão sobredescarte de radioativosWendel Lopes/PMDB
  3. 3. A Comissão de Constituição, Justiça eCidadania (CCJ) do Senado promove nestaquarta-feira (15) uma audiência pública como ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.Na reunião proposta pelo presidente docolegiado, senador Vital do Rêgo (PB), oministro deverá prestar informações sobreas atividades do Ministério e fazer uma ava-liação das políticas públicas coordenadaspela pasta. De acordo com Vital, a audiênciaservirá também para que os senadores pos-sam acompanhar o andamento da PolíticaNacional de Segurança Pública.“A ideia érealizar reuniões regulares da Comissãocom o ministro da Justiça, a exemplo doque já ocorre entre a Comissão de AssuntosEconômicos (CAE), da qual sou integrante, e o presidente do Banco Central, AlexandreTombini”, destacou.Os Plenários da Câmara e do Senadoaprovaram na última semana o Projeto deLei de Conversão (PLV) 8/2013, provenienteda Medida Provisória (MP) 590/2012, queprevê complementação de renda para ga-rantir pelo menos R$ 70 por integrante parafamílias que participam do Bolsa Família.De acordo com a medida, o novo limite deidade para concessão do benefício financei-ro foi definido após constatação do fato deque a extrema pobreza atinge, desproporcio-nalmente, a população com até quinze anos. A relatora, deputada Rose de Freitas (ES), fez uma mudança no texto aprovado, a fimde prever o acesso, para adolescentes de 14 a 17 anos, a programas e cursos de educação equalificação profissionais. Em seu relatório, a peemedebista incorporou alterações previstasna MP 607/2013. Com isso, ficou assegurada renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa atodas as famílias beneficiárias do Bolsa Família, e não somente às que sejam compostas porcrianças e adolescentes. Rose de Freitas agradeceu, em Plenário, o apoio dos líderes partidários que garanti-ram que a medida provisória aliasse ao Bolsa Família a qualificação profissional dos jovensbeneficiados pelo programa.“Com a cooperação dos líderes da oposição e da situação,tivemos aqui diluído um item muito importante, que é o de que aquele que recebe o BolsaFamília tenha a oportunidade de fazer capacitação profissional. A inclusão deste item abrea perspectiva de que o Bolsa Família, aliado ao Pronatec, possa oferecer aos atendidos aqualificação profissional tão importante neste aspecto”, ressaltou.Senado — O relator revisor da Medida Provisória foi o senador Sérgio Souza (PR), que lem-brou que a MP amplia o programa Brasil Carinhoso e assegura renda mínima mensal de R$70 por pessoa a todas as famílias incluídas no programa Bolsa Família. O parlamentar citouestimativas de aumento dos beneficiários do Brasil Carinhoso para defender a aprovação daMP. “A proposta possui grande potencial para redução da extrema pobreza das famí-lias em que há crianças e adolescentes, e também do conjunto total de famílias brasileirasextremamente pobres. Estima-se beneficiar 5,6 milhões de crianças entre zero e 10 anos, e8,8 milhões de crianças e adolescentes com idade entre zero e 15 anos, um salto”, enfatizou.A Câmara dos Deputados realizou, na última quarta-feira (8), reunião da Comissão Geral quediscutiu a redução dos impactos da seca no Nordeste. O presidente da Casa, Henrique Edu-ardo Alves (RN), que conduziu a sessão, afirmou que a comissão “tem de resultar em conse-quências positivas”. E acrescentou: “vamos mostrar ao povo brasileiro que valeu a pena essedebate”. Henrique Alves garantiu que a Câmara iniciará até junho a votação de propostasconcretas para solucionar os problemas da seca.“A seca atual começou em 2011 e afirma-seque é a pior em 50 anos, atingindo 90 % da região semiárida e afetando não só as lavourasmas também a área urbana”, disse ao defender a criação de um modelo de desenvolvimentopara a região. Entre as possibilidades econômicas para o Semiárido, Alves destacou a capacidadede produção de energias renováveis de fonte solar e eólica, e lembrou que terras áridas esemiáridas podem ser produtivas, desde que manejadas de forma adequada: “outras regiõesdo planeta com essas características contribuem com 50% do rebanho mundial de gado,e áreas semelhantes à caatinga são pujantes em produção agrícola, como a Califórnia, nosEUA, e regiões desérticas, como Israel e Egito”. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), também participou da reuniãoe defendeu que um amplo plano deve ser estudado e colocado em prática como políticapermanente: “estamos numa luta para que possamos ter instrumentos e infraestrutura quepossibilite a convivência com a seca”. “Estamos acompanhando todo o esforço da presidente Dilma, mas é preciso reco-nhecer que os anúncios não estão se concretizando. Ainda insisto no perdão das dívidasagrícolas e no rápido transporte do milho; o processo precisa ser desburocratizado”, afirmouEunício. Segundo o senador, o semiárido nordestino, principalmente de seu estado, o Ceará,enfrenta uma das maiores estiagens dos últimos 50 anos e os lavradores sertanejos estãotemerosos de verem suas roças irem a leilão por conta do não pagamento das dívidas rurais.“O problema é que as dívidas não estão sendo pagas; não por opção dos produtores rurais,mas em decorrência dos enormes prejuízos causados na região pela seca”, disse. O senador Vital do Rêgo (PB) também defende o perdão das dívidas dos produtoresatingidos pela seca e informou que o tema foi debatido pela Comissão de Agricultura (CRA)do Senado. Para ele, as propostas de refinanciamento sempre foram insuficientes, porqueadotaram parâmetros insuficientes para lidar com a incapacidade de geração de renda doprodutor, especialmente nos períodos de estiagem: “o doente está na UTI, em estado termi-nal, e coloca-se sempre uma gotinha de oxigênio para ele tentar sobreviver por mais umtempo, mas ele vai terminar morrendo. Não tem saída”.Agricultura — O deputado Manuel Junior (PB) se reuniu com o ministro da Agricultura,Antônio Andrade, na última quinta-feira (9) para discutir a implantação de um Pacto deAceleração do Crescimento (PAC) para a seca. O deputado sugeriu, sobre o endividamentodos agricultores, a simplificação dos processos operacionais; a definição de percentual derebates para equalização das dívidas; a abrangência da renegociação das dívidas; a conso-lidação do novo saldo devedor rebatido; um novo cronograma de reembolso; a definiçãode rebate para devedores que têm interesse em liquidar a dívida e a remissão de dívidasquando o saldo devedor for inferior a R$ 10 mil para dívidas contratadas até 2001.A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abas-tecimento e Desenvolvimento Rural(CAPADR) da Câmara realizou nesta terça-feira (14) audiência pública para discutir odescumprimento das instituições bancáriasem relação à resolução do Conselho Mone-tário Nacional (CMN) que autoriza a renego-ciação das dívidas dos arrozeiros.O debate foi proposto pelo deputadoAlceu Moreira (RS) e, segundo ele,“al-guns bancos privados não têm cumprido aresolução do Banco Central que estabelececritérios para a renegociação dos débitos,impossibilitando que os produtores tenhamacesso a novo crédito, o que pode inviabili-zar a nova safra”. E, acrescentou: “queremossaber se os bancos particulares têm ou nãointeresse em fazer essa composição comos agricultores, porque se essa posição nãofor tomada, os agricultores ficarão inadim-plentes, perderão suas terras e não serãomais uma figura economicamente ativa noprocesso. Nós gostaríamos que os bancos esuas direções pudessem assumir uma posi-ção pública com os produtores brasileiros”,argumentou.Congresso NacionalComissão Geral discute a seca noNordesteVai à sanção medida provisória relatadapor peemedebistas sobre o Bolsa FamíliaPlenário se prepara para votar relatóriode Lúcio sobre a MP 6003CONGRESSOAGENDA & NOTASLaycer Tomaz/Câmara dos DeputadosWendel Lopes/PMDBHenrique Alves ao lado dos ministros Fernando Bezerra (Integração) e Garibaldi Alves (Previdência)Deputada Rose de Freitas (ES)Dívidas contraídaspelos produtores dearrozMinistro da Justiça esclarece políticas desegurança na CCJAlceu Moreira conduz o debateDivulgaçãoSenador Vital do Rêgo (PB)Wendel Lopes/PMDBO Plenário da Câmara se prepara para analisar o parecer elaborado pelo deputado LúcioVieira Lima (BA) sobre a Medida Provisória 600/2012, que altera uma série de leis quetratam do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e de fontes adicionais derecursos para a Caixa Econômica Federal. Aprovado na semana passada, no âmbito da Comissão Mista que analisa a medida,a MP foi transformada no Projeto de Lei de Conversão 10/2013. Entre as sugestões apre-sentadas pelo relator e que foram acatadas pelo colegiado está a retirada, do texto final, darestrição à destinação dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida originaldestinava os recursos captados pela Caixa Econômica Federal, até o limite de R$ 3 bilhões,ao financiamento, para público com renda mensal de R$ 1.600, de material de construção ede bens de consumo duráveis. No total foram apresentadas 28 emendas à MP. Entre as emendas acolhidas porLúcio, está uma que prevê a extensão, ao Banco do Nordeste, da autorização para que aUnião possa conceder subvenção econômica aos produtores rurais localizados em municí-pios atingidos por desastres naturais, incluindo a seca.“Levou-se em conta a necessidade demanutenção de uma linha de financiamento que apoie a retomada da atividade econômicapor essas unidades, principalmente por aquelas que venham a ser afetadas por desastresnaturais, com a agilidade requerida para as circunstâncias. Não se alterou o limite passívelde equalização das operações contempladas com a subvenção”, afirmou o relator.
  4. 4. Acabamos de completar os primeiros cem dias de gestão da nova direção do Senado Federalbuscando sempre economia, transparência e eficiência. As medidas adotadas importaramem uma economia superior a 300 milhões de reais no biênio 2013/2014.Entre as primeiras ações foram eliminados os 14º e 15º salários dos parlamentares.Extinguimos 101 funções comissionadas nos Gabinetes Parlamentares, de Lideranças e deMembros da Mesa. Reduzimos também 25% das funções de chefia e assessoramento. Foramcortados mais de 500 cargos.Promovemos a extinção ou fusão de estruturas administrativas, como Interlegis, Uni-legis e ILB e estamos cancelando e revendo contratos de terceirização de mão de obra. Oscontratos emergenciais foram proibidos.Implementamos também a jornada corrida de sete horas. 50 mil horas foram adicio-nadas à jornada anual, evitando novas contratações, o que implicará em uma economia deR$ 160 milhões de reais.No intuito de eliminar privilégios, os profissionais do Serviço Médico passaram aatender toda a população e o mesmo irá ocorrer com os equipamentos hospitalares. Emcontrapartida, recebemos profissionais da área de informática, gestão pública e manutençãopredial.Na gráfica houve uma expressiva redução dos impressos, e também foi suspensa adistribuição dos kits de informática às Câmaras Municipais. As nomeações foram proibidase mais de 160 cargos foram bloqueados, bem como também foi estabelecido um rodízio dedois anos para os cargos de diretor de compras e contratações e também para diretoria docontrole interno.A Mesa Diretora aprovou, ainda, a fixação de uma taxa de ocupação dos imóveis ocu-pados por não senadores. As reuniões de comissões compostas por não parlamentares serãoexclusivamente em Brasília e os ramais foram limitados para fazer ligações DDD, DDI e ce-lulares. Também foi extinta a lotação de servidores no antigo “senadinho” no Rio de Janeiro.No quesito transparência e controle público, estamos aprofundando o muito que já foifeito. Sem custos, criamos a Secretaria de Transparência e instalamos o Conselho de Trans-parência, que conta com integrantes da sociedade civil especializados no assunto.Incluímos no Portal da Transparência os valores dos salários dos servidores aposenta-dos e dos ex-parlamentares e também inserimos neste portal o bem ou serviço contratadocom recursos da verba indenizatória.Adotamos, ainda, várias medidas internas a fim de fortalecer o legislativo, como assessões temáticas para aprofundar as discussões e a obrigatoriedade de os dirigentes dasagências reguladoras e ministros das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça prestaremcontas anuais ao Senado Federal.Depois de aprovada a lei que obriga a discriminar o preço dos impostos nos produtos,a qual tive a honra de apresentar, o Senado vai avaliar, periodicamente, o Sistema TributárioNacional, vai aferir a carga tributária que recai sobre a atividade produtiva, e vai rediscutir adistribuição das receitas tributárias entre a União, Estados e Municípios. A avaliação tambémvai ocorrer com as políticas públicas.Em busca de novas e modernas leis, foram instaladas comissões de alto nível destina-das a subsidiar o Congresso. Entre tais leis, foi realizada a consolidação de 180 mil diplomaslegais e regulamentados 142 dispositivos constitucionais. Também houve investimento namodernização da Lei de Execução Penal, que vai atualizar a Lei de arbitragem e mediação eque vai subsidiar a comissão que lidará com o Código Comercial.O Senado igualou direitos ao aprovar a Lei que estendeu aos trabalhadores e traba-lhadoras domésticos os direitos trabalhistas. Mais de sete milhões de profissionais passama contar com FGTS e horas-extras, entre outros benefícios. O mesmo ocorreu com o Estatutoda Juventude e com o projeto que obriga a reconstituição de mama pelo Sistema Único deSaúde.Muito já foi feito, porém estes cem dias não encerram nossas ambições; tampouconossas obrigações com um legislativo forte, enxuto e eficiente.* Senador pelo PMDB de Alagoas e presidente do Congresso Nacional.Artigo publicado no site Brasil 247– em 9 de maio de 2013A Fundação Ulysses Guimarães realiza nospróximos dias 16 e 17 de maio, o encontroEstadual “SOS para o Gestor Público Mu-nicipal” na Paraíba e no Maranhão, respec-tivamente. A ideia é capacitar os atuaisgestores públicos – prefeitos, vice-prefeitose vereadores eleitos no pleito de 2012 – pormeio de palestras sobre Transparência eControle Social e sobre Gestão de Convêniose Contratos de Repasses do Governo Federal– SICONV. Os encontros contarão com a pre-sença do presidente nacional da Fundação,Eliseu Padilha, e das lideranças estaduais.Em João Pessoa/PB, a reunião aconte-cerá no Auditório do Diretório Estadual doPMDB (Av. Duarte da Silveira, 767- BairroTorre).Programação:14h30 — Abertura Oficial15h — Solenidade de Posse da Diretoriada Fundação Ulysses Guimarães — FilialParaíba e Apresentação do Plano deAções 201315h30 — Transparência e Controle SocialPalestrante: Elisiane da Silva — GerenteNacional do Programa EAD16h — Gestão Pública Avançada paraPrefeitosPalestrante: Leene Marques — Consultorade Gestão Governamental16h30 — Tribuna Livre17h30 — EncerramentoMaranhão – O encontro em São Luísserá realizado no Auditório Fernando Fal-cão, na Assembleia Legislativa do Estado.Programação:8h — Credenciamento9h — Abertura Oficial — Participação dasLideranças Políticas10h — Formação do novo CidadãoPalestrante: Presidente Nacional Funda-ção Ulysses Guimarães — Eliseu Padilha11h — Estatuto da JuventudePalestrante: Secretaria Nacional de Ju-ventude — Marcio Carvalho12h — Almoço13h30 — Oficina de Capacitação deJovens mediadores (Auditório FernandoFalcão)Responsabilidade: Assis Filho - Presidenteda JPMDB - MACoordenadores da Oficina: Elisiane daSilva (Gerente Nacional do ProgramaEAD) e Márcio Carvalho (Secretaria Na-cional de Juventude)13h30 — Oficina sobre o Sistema de Ges-tão de Convênios e Contratos de Repassedo Governo Federal - SISCONV (Assem-bleia Legislativa — Sala das Comissões- 1° andar)Responsabilidade: Dep. Federal Prof.Sétimo - Presidente da Fundação UlyssesGuimarães - MAPainel: Leene MarquesSequenciando o ciclo de reuniões semanais, o presidente nacional do PMDB, senador ValdirRaupp (RO), recebeu nesta terça-feira (14), na sede do Partido, em Brasília, a notícia sobre asperspectivas para o lançamento de candidatura própria a governador do estado do Piauí echapa completa para deputados estaduais e federais. A proposta, segundo Raupp,“é o PMDBlançar, em pelo menos 18 estados, candidatos a governador e deixar os demais cargos dachapa para futuras negociações”.O presidente estadual do PMDB do Piauí, deputado Marcelo Castro (PI), considerou areunião produtiva.“O PMDB mantém uma aliança com o PSB do governador Wilson Martinse com o senador Wellington Dias (PT) e essa aliança pode ser conservada para o ano quevem”, afirmou Castro.Pela avaliação do deputado, o atual governador Wilson Martins será candidato aoSenado, e o vice-governador José Filho, que é do PMDB, assumirá o governo e disputará areeleição.“Com isso, o Partido sairá das urnas fortalecido com a reeleição do governador e aeleição das bancadas estadual e federal”, frisou Marcelo Castro.O senador Sérgio Souza (PR), em pronunciamento realizado na Tribuna, defendeu o PLS190/2012, de sua autoria, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para respon-sabilizar criminalmente o menor infrator. Pelo projeto, o menor infrator que reincidir naprática de crimes graves, como o estupro, estará sujeito às penas previstas no Código Penal.Uma vez condenado, o adolescente cumpriria sua pena em estabelecimento prisional ade-quado, onde passaria por um processo de ressocialização, até atingir a maioridade. A partirdaí, restando pena a cumprir, seria levado a uma prisão comum.“No meu entendimento, o menor, num primeiro momento, está desassistido. Quandoele está desassistido, os núcleos da criminalidade, principalmente o do tráfico de drogas,utilizam esse menor, cooptam esse menor para a prática de delitos reprimidos pela nossalegislação, sob o argumento de que esse menor não é atingido pela lei mais severa e tam-bém de que sua ficha, quando ele atinge a maioridade, é apagada. Assim, há a sensação deimpunidade”, afirmou.O senador ressaltou que o problema da criminalidade entre menores é uma preocu-pação constante para as famílias, afetadas pela legislação que ampara o infrator até que elecomplete 18 anos.Prestação de contas:os primeiros 100 diasFundação Ulysses realiza encontros comprefeitos na Paraíba e no MaranhãoPresidente do PMDB Nacional debatecom Diretório do Piauí candidaturaspróprias em 2014Sérgio Souza defende punição de menor infrator reincidente4PMDB e Fundação Ulysses GuimarãesExpedienteAssessoria de Comunicação Social daFundação Ulysses GuimarãesJornalista Responsável: Thatiana Souza(DRT 3487/DF)Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e RobertaRamosFotógrafo: Wendel LopesRevisão de Texto: Tayana Moritz TomazoniDiagramação: Zoltar DesignTiragem: 1500 exemplaresPeriodicidade: SemanalEndereço: Câmara dos Deputados, EdifícioPrincipal sala T6, Brasília - DFFone: (61) 3223-7003Email: acs@fugpmdb.org.brwww.pmdb.org.brDISCURSO* Renan Calheiros

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