Prestações previdenciárias dos segurados

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Prestações previdenciárias dos segurados

  1. 1. 20/6/2012PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Prof. Antônio Raimundo de Castro Queiroz Jr. E-mail: prof.aqueiroz@gmail.com MSN: arcqj@hotmail.comAposentadoria por invalidez PBPS, arts. 42 a 47; RPS, arts. 43 a 50. arts. 47; arts. 50. Fato gerador: incapacidade total e permanente para o trabalho e gerador: insuscetível de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta subsistência. subsistência. Exame médico pericial para verificação da condição de incapacidade. incapacidade. Independe do recebimento do auxílio-doença. auxílio-doença. Excluída lesão preexistente, salvo se a incapacidade for decorrente de agravamento da lesão ou da doença preexistente. preexistente. Beneficiários: Beneficiários: todos os segurados. segurados. Carência: Carência: 12 contribuições mensais. mensais. Independe de carência nos casos de acidente de qualquer natureza ou das seguintes doenças definidas no art. 186, RPS e previstas no art. art. 186, art. 67, III, da IN/INSS/PR n. 20/2007 (Ex.: tuberculose ativa, 67, 20/ (Ex.: hanseníase, cardiopatia grave, Parkinson, cegueira, paralisia irreversível, AIDS, neoplasia maligna, alienação mental). mental). Segurado especial: comprovação de exercício de atividade rural. especial: rural.Aposentadoria por invalidez Renda mensal inicial: 100% do SB. inicial: 100% SB. Se precedida de auxílio-doença: 100% do SB que serviu de base para auxílio-doença: 100% o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado. auxílio- reajustado. Acréscimo de 25% caso o segurado necessitar de assistência 25% permanente de outra pessoa. pessoa. Data de início do benefício: benefício: Imediatamente após a cessação do auxílio-doença; auxílio-doença; Segurado empregado: 16º dia de afastamento da atividade ou a partir empregado: 16º da data de requerimento se decorridos mais de 30 dias; dias; Demais segurados: início da incapacidade ou da data do requerimento segurados: se decorrido 30 dias. dias. Súmula 22 da Turma de Uniformização do JEF: Se a prova pericial JEF: realizada em juízo dá conta de que a incapacidade já existia na data do requerimento administrativo, esta é o termo inicial do benefício assistencial. assistencial. 1
  2. 2. 20/6/2012Aposentadoria por invalidez Cessação do benefício: Retorno voluntário à atividade; Recuperação da capacidade laborativa; laborativa; Recusar a submeter-se a tratamento ou reabilitação; submeter- Transformação em aposentadoria por idade; Morte do segurado. Mensalidades de recuperação: art. 47, PBPS Recuperação total dentro de 5 anos, assim o benefício cessará: Imediatamente para o segurado empregado se retornar à função que anteriormente desempenhava; Tantos meses quanto foram os anos de duração do benefício para os demais; Recuperação parcial ou após 5 anos ou se o segurado retornar ao mercado exercendo outra atividade distinta da anterior, será mantida a aposentadoria: pelo seu valor integral, durante 6 meses; com redução de 50%, no período seguinte; Com redução 75%, nos próximos seis meses até quando cessar definitivamente.Aposentadoria por idade PBPS, arts. 48 a 51; RPS, arts. 51 a 55. arts. 51; arts. 55. Fato gerador: 65 anos, homem; 60, mulher. gerador: homem; 60, mulher. Trabalhador rural, segurado especial e garimpeiro que trabalha em regime de economia familiar: redução de 5 anos. familiar: anos. Beneficiários: Beneficiários: todos os segurados. segurados. Carência: Carência: 180 contribuições mensais. mensais. Para os inscritos até 24/07/91 observa-se a regra de transição 24/07/ observa- prevista no art. 142, PBPS. art. 142, PBPS. Mesmo que perdida a qualidade de segurado, a concessão da aposentadoria por idade pode ser deferida se preenchidos os requisitos de idade mínima e recolhimento das contribuições devidas (Lei n. 10.666/03). 10.666/03) Renda mensal inicial: 70% do SB + 1% do SB para cada grupo inicial: 70% de 12 contribuições mensais, limitado a 100% do SB. 100% SB.Aposentadoria por idade Início do benefício: benefício: Segurados empregados, inclusive doméstico: doméstico: A partir da data de desligamento, quando requerido no prazo de 90 dias, contados da data do desligamento; ou desligamento; Aposentadoria compulsória: art. 51, PBPS. compulsória: art. 51, PBPS. o OJ. n. 361, SDI-I, TST. Aposentadoria Espontânea. Unicidade do OJ. 361, SDI- TST. Espontânea. Contrato de Trabalho. Multa de 40% do FGTS sobre todo o Período. A Trabalho. 40% Período. aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o jubilação. empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos 40% depósitos efetuados no curso do pacto laboral. laboral. A partir da data do requerimento. requerimento. Demais segurados: data do requerimento. segurados: requerimento. Cessação do benefício: morte do segurado. benefício: segurado. 2
  3. 3. 20/6/2012Aposentadoria por tempo decontribuição PBPS, arts. 52 a 56; RPS, arts. 56 a 63. arts. 56; arts. 63. Fato gerador: 35 anos de contribuição para os homens; 30, para gerador: homens; 30, mulheres. mulheres. Considera- Considera-se como tempo de contribuição os meses, data a data, entre o início até a data de desligamento da atividade ou do requerimento à Previdência Social, descontados os períodos de suspensão do contrato. contrato. Prova do tempo de contribuição: art. 60 e 62, § 2º, RPS. contribuição: art. 62, RPS. Contagem de tempo recíproca: art. 96, PBPS. recíproca: art. 96, PBPS. Redução de anos para professor ou professora que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício de função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio. médio. Beneficiários: Beneficiários: todos os segurados. segurados. Exceto: segurado especial que não contribua e contribuinte individual sem Exceto: relação de trabalho com empresa que contribua com a alíquota de 11% sobre 11% um salário mínimo. mínimo. Carência: Carência: 180 contribuições mensais. mensais. Para os inscritos até 24/07/91 observa-se a regra de transição prevista no art. 24/07/ observa- art. 142, PBPS. 142, PBPS.Aposentadoria por tempo decontribuição Renda mensal: 100% do SB. mensal: 100% SB. Aplicação do f obrigatória no cômputo do SB. SB. Início do benefício: benefício: Segurados empregados, inclusive doméstico: doméstico: A partir da data de desligamento, quando requerido no prazo de 90 dias, contados da data do desligamento; ou. desligamento; ou. A partir da data do requerimento. requerimento. Demais segurados: data do requerimento segurados: Cessação do benefício: morte do segurado. benefício: segurado.Aposentadoria especial PBPS, arts. 57 a 58; RPS, arts. 64 a 70. arts. 58; arts. 70. Fato Gerador: exposição contínua e habitual a agentes Gerador: nocivos físicos, químicos ou biológicos, prejudiciais à saúde ou à integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos. 15, anos. Trabalho permanente: exercido de forma não ocasional, nem permanente: intermitente (art. 65, RPS). (art. 65, RPS). Irrelevante a categoria do trabalhador. trabalhador. Comprovação da exposição: Perfil Profissiográfico Previdenciário exposição: – PPP (individual) e Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT (da empresa). empresa). Agentes nocivos: Anexo IV do RPS e Portaria/MTb n. 3.214/78 nocivos: Portaria/MTb 214/ que aprova as NRs (em especial as de n. 6, 7, 9 e 15). 15) 3
  4. 4. 20/6/2012Aposentadoria especial Beneficiários: Beneficiários: segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual cooperado. cooperado. Carência: Carência: 180 contribuições. contribuições. Para os inscritos até 24/07/91 observa-se a regra de transição prevista no art. 24/07/ observa- art. 142, PBPS. 142, PBPS. Renda mensal inicial: 100% SB. inicial: 100% SB. Início do benefício: benefício: Segurados empregados, inclusive doméstico: doméstico: A partir da data de desligamento, quando requerido no prazo de 90 dias, contados da data do desligamento; ou. desligamento; ou. A partir da data do requerimento. requerimento. Demais segurados: data do requerimento segurados: Cessação do benefício: morte do segurado ou se retornar a benefício: atividade que sujeite-o a agentes nocivos. sujeite- nocivos.Auxílio-Auxílio-doença PBPS, arts. 59 a 63; RPS, arts. 71 a 80. arts. 63; arts. 80. Fato gerador: incapacidade temporária para o trabalho ou gerador: atividade habitual por mais de 15 dias. dias. Beneficiários: Beneficiários: todos os segurados. segurados. Carência: Carência: em regra, 12 contribuições mensais. mensais. Independe de carência nos casos de acidente de qualquer natureza ou das seguintes doenças definidas no art. 186, RPS e previstas no art. 67, III, da art. 186, art. 67, IN/INSS/PR n. 20/2007 (Ex.: tuberculose ativa, hanseníase, cardiopatia 20/ (Ex.: grave, Parkinson, cegueira, paralisia irreversível, AIDS, neoplasia maligna, alienação mental). mental). Renda mensal inicial: 91% SB. inicial: 91% SB.Auxílio-Auxílio-doença Início do benefício: benefício: Quando requerido até o 30º dia do afastamento da atividade: 30º atividade: Segurado empregado: 16º dia de afastamento. empregado: 16º afastamento. Denúncia espontânea: art. 76-A, RPS. espontânea: art. 76- RPS. Demais: data de início da incapacidade. Demais: incapacidade. Quando requerido após o 30º dia conta-se da data do requerimento. 30º conta- requerimento. Cessação do benefício: benefício: Recuperação da incapacidade; incapacidade; Alta programada: art. 78, § § 1º e 2º, RPS programada: art. 78, Transformação em aposentadoria por invalidez ou por idade; idade; Transformação em auxílio-acidente; auxílio-acidente; Morte do segurado Recusar- Recusar-se injustificadamente a reabilitação ou tratamento médico. médico. 4
  5. 5. 20/6/2012Auxílio-Auxílio-doença Auxílio- Auxílio-doença acidentário: acidentário: Acidente de trabalho: art. 19 a 23, PBPS trabalho: art. 23, Acidente de trabalho típico: art. 19, PBPS típico: art. 19, Doenças profissionais e do trabalho: art. 20, PBPS trabalho: art. 20, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP: art. 21-A, NTEP: art. 21- PBPS Situações equiparadas a acidente do trabalho: art. 21, PBPS trabalho: art. 21, Comunicação de acidente do trabalho – CAT: art. 22, PBPS. CAT: art. 22, PBPS. Repercussões trabalhistas: trabalhistas: Responsabilidade civil do empregador; empregador; Garantia de emprego: art. 118, PBPS emprego: art. 118,Auxílio-Auxílio-acidente PBPS, art. 86; RPS, art. 104. art. 86; art. 104. Fato gerador: seqüelas decorrentes de acidente de qualquer natureza gerador: que implique em redução da capacidade para o trabalho que o segurado habitual exercia. exercia. Situações que não ensejam o auxílio-acidente: art. 104, § 4º do RPS. auxílio-acidente: art. 104, RPS. Beneficiários: Beneficiários: empregado, trabalhador avulso e segurado especial. especial. Acumulação: Acumulação: exceto aposentadoria. aposentadoria. Independe de carência. carência. Renda Mensal Inicial: 50% do SB que deu origem ao auxílio-doença. Inicial: 50% auxílio-doença. Início do Benefício: cessação do auxílio-doença. Benefício: auxílio-doença. Cessação do benefício: benefício: Aposentadoria Morte Emissão da certidão do tempo de contribuição (art. 129, RPS) (art. 129,Salário-Salário-família PBPS, arts. 65 a 70; RPS, arts. 81 a 92. arts. 70; arts. 92. Fato gerador: segurado de baixa renda (até R$ 862, 60) e ter filho ou gerador: 862, 60) equiparado (enteado ou menor sob tutela, de quem dependam economicamente) até 14 anos de idade ou inválido (art. 85, RPS). (art. 85, RPS). Beneficiários: Beneficiários: segurado empregado e trabalhador avulso. avulso. Aposentados por invalidez ou por idade; (par. único, art. 65, PBPS) idade; (par. art. 65, Demais aposentados a partir dos 65 anos de idade, se homem, ou 60, se 60, mulher. (par. único, art. 65, PBPS) mulher. (par. art. 65, O trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher; mulher; Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família. salário-família. Não é exigida carência. carência. 5
  6. 6. 20/6/2012Salário-Salário-famíliaRenda mensal: mensal: R$ 29,43, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 573,91; 29,43, 573,91; R$ 20,74, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar entre R$ 573,91 20,74, 573, a R$ 862,60. 862,60. Será pago mensalmente: mensalmente: Empresa – empregado; empregado; OGMO ou Sindicato – Avulso; Avulso; INSS – segurado em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria. auxílio- aposentadoria.Início do benefício: data de apresentação da certidão de nascimento do filho, atestado de benefício:vacinação obrigatória até 6 anos idade (anual) e de comprovação de freqüência escolar apartir dos 7 anos (semestral). (semestral).Cessação:Cessação: Morte do filho ( a contar do mês seguinte ao óbito); óbito); Quando o filho completar 14 anos (a contar do mês seguinte ao aniversário); aniversário); Quando o filho inválido recuperar (a contar do mês seguinte à cessação da incapacidade); incapacidade); Desemprego do segurado Perda do pátrio poder Morte do seguradoSalário-Salário-maternidade PBPS, arts. 71 a 73; RPS, arts. 93 a 103. arts. 73; arts. 103. Fato gerador: parto, aborto não-criminoso, adoção ou guarda gerador: não- judicial para fins de adoção de criança (art. 93-A, RPS) até 8 anos. (art. 93- anos. Parto: nascimento ocorrido até a 23ª semana de gestação, inclusive Parto: 23ª natimorto. natimorto. Aborto não criminoso: criminoso: Aborto involuntário; involuntário; Quando não há outro meio de salvar a vida da gestante (CP, art. 128, I) art. 128, Quando a gravidez resultar de estupro (CP, art. 128, II) art. 128, Beneficiárias: Beneficiárias: todas as seguradas. seguradas. Dispensada sem justa causa durante o período de garantia de emprego (ADCT, art. 10, II, “b”) a empregada deve ser indenizada pela art. 10, empresa, cujos valores irão englobar o salário-maternidade. salário-maternidade.Salário-Salário-maternidade Carência: Carência: Contribuinte individual e segurada facultativa: 10 contribuições; facultativa: contribuições; Segurada especial: comprovado exercício da atividade nos últimos 10 meses especial: anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício; benefício; Empregada, trabalhadora avulsa e doméstica: independe de carência. doméstica: carência. Renda mensal: mensal: Empregada e trabalhadora avulsa: remuneração integral; avulsa: integral; Doméstica: Doméstica: último salário; salário; Segurada-especial: Segurada-especial: um salário-mínimo; salário-mínimo; Contribuinte individual e segurada facultativa: 1/12 da soma dos 12 últimos facultativa: salários-de-contribuição apurados em período não superior a 15 meses. salários-de- meses. Pagamento: Pagamento: Empresa – empregada; empregada; Demais seguradas – INSS; INSS; Adotante – INSS. INSS. 6
  7. 7. 20/6/2012Salário-Salário-maternidade Duração: Duração: Parto: 120 dias (28, antes, e 91, até o término). Parto: 28, 91, término). Pode ser ampliado por mais 2 meses, em casos excepcionais. excepcionais. Aborto não-criminoso: 2 semanas. não-criminoso: semanas. Adoção ou guarda com fins de adoção: adoção: Criança com até 1 ano: 120 dias; ano: dias; A partir de 1 até 4 anos: 60 dias; anos: dias; A partir de 4 até 8 anos: 30 dias. anos: dias. Cessação do benefício: benefício: Decurso do prazo legal; legal; Óbito da segurada; segurada; Dispensa sem justa causa durante o pedido de garantia de emprego; emprego; Dispensa imotivada ou a requerimento após gestação. gestação. 7

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