Instrução normativa nº 13.2008

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Instrução normativa nº 13.2008

  1. 1. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2008 Ementa: Orienta procedimentos para operacionalização do Programa de Correção de Fluxo Escolar do Ensino Fundamental, através dos Projetos Se Liga e Acelera Pernambuco nas escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino.A Secretaria de Educação, através da Gerência Geral do Programa deCorreção do Fluxo Escolar e Gerência de Normatização do Ensino,considerando o disposto no Decreto Estadual nº. 30.362, de 17/04/07, D.O.E.de 18/04/07, com base na Lei Federal nº 9.394/96 e no Decreto Estadual nº25.509/03, orienta procedimentos para a operacionalização do Programa deCorreção de Fluxo Escolar do Ensino Fundamental, através dos Projetos SeLiga e Acelera Pernambuco nas escolas integrantes do Sistema Estadual deEnsino.Art. 1º O Programa de Correção de Fluxo Escolar do Ensino Fundamental dar-se-á da seguinte forma:I – Projeto Se Liga Pernambuco, destinado à alfabetização de estudantes nafaixa etária de 09 (nove) a 14 (catorze) anos, com defasagem de 02 (dois) oumais anos de escolaridade, matriculados em turmas dos anos iniciais doEnsino Fundamental;II – Projeto Acelera Pernambuco, destinado à aceleração de estudos deestudantes na faixa etária de 09 (nove) a 14 (catorze) anos, com defasagem de02 (dois) ou mais anos de escolaridade, matriculados em turmas dos anosiniciais do Ensino Fundamental com possibilidade de promoção para uma oumais séries subseqüentes.Art. 2º Para operacionalização dos Projetos Se Liga e Acelera Pernambuco, asescolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino deverão, em atendimentoao disposto na Lei Federal nº. 9.394/96, assegurar o mínimo de 800(oitocentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos.Art. 3º Os Projetos Se Liga e Acelera Pernambuco deverão ser oferecidos nosturnos diurnos atendendo aos seguintes critérios:I – as escolas aplicarão testes diagnósticos no início do ano letivo parareenturmação de estudantes no Projeto Se Liga ou Acelera Pernambuco deacordo com o disposto no artigo 1º desta Instrução Normativa;II – as turmas serão formadas com, no máximo, 25 (vinte e cinco) alunos.Art. 4º O processo de avaliação do desempenho do(a) estudante será realizadoconforme estabelecido nos Projetos Se Liga e Acelera Pernambuco, tendocomo referência norteadora a Matriz de Habilidades dos referidos Projetos.
  2. 2. Art. 5º Ao final do ano letivo, será promovido(a) o(a) estudante que comprovarfreqüência mínima de 75% do total de horas letivas e demonstrar a aquisiçãodas competências de leitura e escrita definidas na Matriz de Habilidades doProjeto no qual estiver inserido.Parágrafo único – O(a) estudante que não atender ao disposto no caput,permanecerá no ano/série/ciclo em que foi matriculado(a).Art. 6º A Escrituração Escolar dos(as) estudantes vinculados(as) aos ProjetosSe Liga e Acelera Pernambuco será realizada através dos seguintesinstrumentos:I – ficha de acompanhamento mensal destinado ao registro da freqüência edesempenho escolar;II – histórico escolar onde deverá constar o registro:a) a freqüência do estudante;b) da denominação do Projeto Se Liga ou Acelera Pernambuco, no espaçoreservado às notas;c) da Lei Federal nº 9.394/96, art. 24, inciso V, alíneas "b" e "c" e DecretoEstadual nº 25.509/03 no campo de observações;III – Atas de Resultados Finais, constando os resultados finais dasaprendizagens dos estudantes.Art. 7º Os(as) estudantes vinculados(as) aos Projetos Se Liga e AceleraPernambuco que solicitarem transferência no decorrer do ano letivo, deverãoser, preferencialmente, matriculados(as) em escolas que ofereçam os referidosprojetos.§ 1º Em se tratando de estudantes transferidos, no decorrer do ano letivo, paraescolas que não ofereçam os Projetos Se Liga e Acelera Pernambuco, amatrícula deverá ser realizada no ano/série/ciclo, com base no parecerdescritivo de origem, com especificação da série /ano/ciclo correspondente.§2º As escolas deverão anexar ao Histórico Escolar do(a) estudantetransferido(a) no decorrer do ano letivo, a ficha de acompanhamento com oregistro das freqüência e do desempenho do(a) estudante até a data datransferência, anexando as Matrizes de Habilidades do Projeto ao qual estavavinculado(a).Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência de Avaliação eMonitoramento das Políticas Educacionais, Gerência de Normatização doEnsino e Gerência Geral do Programa de Correção do Fluxo Escolar, noâmbito de suas respectivas atribuições.
  3. 3. Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação emDiário Oficial do Estado, revogando-se as disposições em contrário. Recife, 23 de outubro de 2008. Gerência Geral de Correção do Fluxo Escolar Profª. Ana Coelho Vieira Selva Gerência de Normatização do Ensino Profª. Vicencia Barbosa de Andrade TorresPublicada no D.O.E. em 27 de novembro de 2008

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