Instrução Normativa nº. 03/2011                           D.O. E. de 5 de fevereiro de 2011                               ...
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Art. 6º. O estudante, ou seu responsável, no ato da efetivação da matrículapoderá optar por participar do Projeto ou perma...
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a)produção individual;b) trabalho em grupo;c) realização de projetos planejados pelo (a) professor(a);d) pesquisas e taref...
Art. 31. Para efeito de aprovação, o (a) estudante deverá apresentar a freqüência mínima de 75% das 1.600 horas aulas leti...
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Instrução normativa n° 03.2011 publicada 05 02-2011 - travessia fundamental

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Instrução normativa n° 03.2011 publicada 05 02-2011 - travessia fundamental

  1. 1. Instrução Normativa nº. 03/2011 D.O. E. de 5 de fevereiro de 2011 EMENTA: Fixa diretrizes e orienta procedimentos para a correção do fluxo escolar nos Anos Finais do Ensino Fundamental, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino, através do Projeto Travessia.A Secretaria Executiva de Educação, através da Gerência de Normatizaçãodo Ensino e Gerência Geral de Correção de Fluxo, considerando o Decreto nº35.681, D.O.E 14/10/10 e o que estabelecem a Lei Federal nº 9.394/96 -Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Parecer CNE/CEB nº,04/98, aResolução CNE/CEB nº 02/98, o Parecer CEE/CEB/PE nº 47/2010, de 22 demarço de 2010,Resolve: Art. 1º. O Projeto Travessia, destinado à aceleração de estudos, aprovadopelo Conselho Estadual de Educação, através do Parecer CEE/PE nº.47/2010 tem como objetivos: I disponibilizar metodologia adequada para estudantes com distorção idade-série de 02 (dois) anos ou mais, matriculados prioritariamente na 6ªsérie/7ºano do Ensino Fundamental, em escolas estaduais em que as turmasestão sendo formadas;II - corrigir o fluxo escolar nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Art. 2º. O Projeto Travessia, de responsabilidade da Gerência Geral deCorreção de Fluxo, está organizado da seguinte forma: I – coordenação geral, composta por uma equipe pedagógica multidisciplinarda Secretaria de Educação que tem como atribuição a gestão operacional epedagógica do Projeto; II – coordenação regional, composta por um(a) coordenador(a) que, junto àequipe pedagógica interdisciplinar, é responsável, na sua jurisdição, pelagestão operacional e pedagógica do Projeto, tendo como atribuições apoiar otrabalho dos supervisores, mediante reuniões semanais, e acompanhar otrabalho dos professores nas salas de aulas;III supervisão, composta por supervisores locais que tem como atribuiçõesapoiar os professores, através de reuniões pedagógicas semanais e visitassistemáticas às salas de aula;
  2. 2. a) o supervisor deverá ter sua carga horária disponibilizada totalmente para oProjeto, visando assegurar a implantação da metodologia com qualidade bemcomo o acompanhamento e a avaliação da aprendizagem do(a) estudante;b) cada supervisor deverá atender no máximo 10 turmas, de acordo com alocalização geográfica;c) para atuarem como supervisores deverão ser designados professores comformação em nível superior na área de educação, prioritariamente,profissionais com graduação em pedagogia ou da área de humanas, comvínculo temporário (minicontrato);IV -equipe docente, composta por dois professores(a) por sala de aula, queatuarão como mediadores do conhecimento e facilitadores dasaprendizagens, sendo um habilitado na área de Humanas e outro na área deexatas;a) o professor da área de humanas estará de segunda a sexta-feira namesma turma;b) o professor da área de exatas assumirá 2 (duas) turmas (turma 1 e turma2), sendo que, segundas e quartas-feiras na turma 1 e terças e quintas-feirasna turma 2, ficando ainda as sextas-feiras alternadas, uma semana na turma1 e a outra semana na turma 2;c) deverão ser designados, prioritariamente, professores com vínculotemporário (minicontrato).Art.3º. Para cumprimento da carga horária, as aulas serão ministradas deacordo com os Componentes Curriculares estabelecidos para cada módulo.Art. 4º. As horas-aula excedentes e as horas-aula atividades deverão serutilizadas em atividades relacionadas ao Projeto, de acordo com orientaçõesda coordenação do mesmo.Art.5º. Para o ingresso no Projeto Travessia - Anos Finais do EnsinoFundamental, o(a) estudante deverá atender aos seguintes critérios:I – estar devidamente matriculado (a) na 6ª série/7º.ano , do EnsinoFundamental em escolas estaduais em que as turmas estão sendoformadas.II – apresentar distorção idade/série de dois ou mais anos, priorizandoaqueles que apresentarem maior distorção idade/série/ano;Parágrafo único. Poderão participar do Projeto Travessia – Anos Finais doEnsino Fundamental, estudantes da 5ª série/6ºano e da 7ª série/8º ano doEnsino Fundamental, com distorção idade/série/ano de 2 (dois) anos ou mais,a partir de 15 (quinze)anos de idade, mediante autorização da coordenaçãoregional do Projeto.
  3. 3. Art. 6º. O estudante, ou seu responsável, no ato da efetivação da matrículapoderá optar por participar do Projeto ou permanecer no Ensino Regular,informando essa opção no requerimento de matrícula.Parágrafo único. No caso de estudantes menores de 18 anos de idade, seuresponsável deverá assinar um Termo de Adesão ao Projeto Travessia –Anos Finais do Ensino Fundamental.Art. 7º. As turmas, por Unidade Escolar, deverão ser organizadas pelo Gestorescolar, de acordo com as orientações da Gerência Geral de Correção deFluxo Escolar e da Coordenação do Projeto nas respectivas GerênciasRegionais;Art. 8º. As turmas deverão funcionar nas escolas onde foram formadas, como quantitativo compatível com a infraestrutura da Unidade Escolar.Art. 9º. Na composição das turmas, o quantitativo não deverá exceder a 35(trinta e cinco) estudantes.Art. 10º. O Projeto Travessia - Anos Finais do Ensino Fundamental tem comoembasamento legal a Lei Federal nº 9.394/96, - Diretrizes e Bases daEducação Nacional, a Resolução CNE/CEB nº 02/98, o Parecer CNE/CEBnº,04/98, o Parecer CEE/CEB/PE nº 47/2010, de 22 de março de 2010.Art. 11 A carga horária total do curso é de 1.600 (um mil e seiscentas) horasaulas letivas distribuídas entre os Componentes Curriculares das áreas doconhecimento.Art. 12. A matriz curricular do Projeto atende aos princípios e diretrizescurriculares da Educação Nacional e orienta o trabalho a ser desenvolvido deforma interdisciplinar entre as áreas do conhecimento, Linguagens, Códigose suas Tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias eCiências Humanas e suas Tecnologias.Art. 13 O calendário escolar do Projeto explicitará os dias letivos, as fériasdocentes, discentes e o recesso, de acordo com a carga horária de cadamódulo, observado o calendário oficial da Rede Estadual de Ensino dePernambuco.Art. 14. O Projeto Travessia - Anos Finais do Ensino Fundamental estáestruturado em 3 (três) módulos cuja identidade de cada um é garantidapelos seguintes eixos temáticos: I – O ser humano e sua expressão; II – O ser humano interagindo com o espaço;III – O ser humano em ação.
  4. 4. Art. 15. Em cada um dos 3 (três) módulos serão trabalhados entre 3 (três) e 4(quatro) componentes curriculares, assim distribuídos:I – Módulo I,:a) Língua portuguesa, com carga horária de 400 horas aula;b) Ciências, com carga horária de 140 horas aula;d) Educação Física, com carga horária de 20 horas aula.II – Módulo II,a) Matemática, com carga horária de 390 horas aula;b) Educação Física, com carga horária de 20 horas aula;c) Arte, com carga horária de 20 horas aula;c) Inglês, com carga horária de 90 horas aula;III -Módulo III,a) Geografia, com carga horária de 100 horas aula;b) História, com carga horária de 80 horas aula;d)Arte, com carga horária de 20 horas aula;IV - Na carga horária total constante na matriz curricular, que é de 1280h/a,são acrescidas 320h/a das atividades abaixo relacionadas, perfazendo umtotal de 1600h/a.a)Percurso livre de Língua Portuguesa – 20(vinte) h/a em cada Módulo,perfazendo um total de 60 h/a.b)Laboratório de Língua Portuguesa com 20(vinte) h/a no módulo III;c)Percurso livre de Matemática – 25 (vinte e cinco) h/a no módulo I, 20(vinte) h/a no módulo II, 20 (vinte) h/a no modulo III, perfazendo um totalde 65 h/a;d)Laboratório de Matemática com 20 (vinte) h/a no módulo I e 20(vinte) h/a no módulo III, perfazendo um total de 40 h/a.e)Período de Integração: 25 (vinte e cinco) h/a.f)Projeto: Sexualidade – 30(trinta) h/a no módulo I.g)Projeto: Caminho das Águas – 40(quarenta) h/a no módulo II.
  5. 5. h)Projeto: Empreendedorismo – 40 (quarenta) h/a no módulo III.Art.16– Os Componentes Curriculares, Língua Portuguesa e Matemática perpassamos módulos em que iniciam sendo continuados no módulo seguinte. As notasreferentes a cada componente curricular deverão ser registradas durante cada módulo.Art.17 A média final de Língua Portuguesa será registrada no Diário de Classe domódulo II, a partir de uma média aritmética de todas as notas obtidas nestecomponente curricular no módulo I e II.Art.18 A média final de Matemática será registrada no Diário de Classe do móduloIII, a partir de uma média aritmética de todas as notas obtidas neste componentecurricular no módulo II e III.Art. 19.Os Componentes Curriculares integrantes da Base Nacional Comume/ou da Parte Diversificada compartilham objetos de estudo que deverão serabordados de forma contextualizada; Parágrafo único. O componente curricular Educação Física será trabalhadonos Módulos I e II do Projeto e obedecerá ao disposto na Lei Federal nº10.793/03.Art. 20. No início de cada módulo, acontecerá o processo de formação doseducadores, que se dará de forma presencial. Art. 21. O Projeto Travessia - Anos Finais do Ensino Fundamental utilizarámetodologia orientada por um fazer pedagógico que valorize os diferentessaberes, estimule o cotidiano produtivo, o diálogo e transforme o ensino emaprendizado.Art. 22 A Metodologia privilegiará a contextualização, a leitura de imagens, odesenvolvimento das linguagens oral e escrita e o ato criador do(a)estudante, devendo:I – realizar a maioria das atividades em sala de aula em equipes, favorecendoos trabalhos investigativos, cooperativos e a integração do grupo;II – valorizar as potencialidades e as qualidades do(a) estudante,possibilitando o desenvolvimento da autoestima, da autocrítica e daautoavaliação, concorrendo para que este tenha iniciativa, autonomia eorganização.Art. 23 A avaliação no Projeto Travessia- Anos Finais do Ensino Fundamental será desenvolvida a partir da socialização das aprendizagensconstruídas e se dará através de:I - avaliação diagnóstica, no início do Módulo I;II - avaliação formativa, durante todo o processo de aprendizagem, tais como:
  6. 6. a)produção individual;b) trabalho em grupo;c) realização de projetos planejados pelo (a) professor(a);d) pesquisas e tarefas realizadas em sala de aula. III – procedimento avaliativo que represente a síntese dos conteúdosensinados; realizado individualmente pelo(a) estudante, no final de cadaunidade. IV – elaboração de memorial, ao longo do processo, de forma que contempleo registro de aprendizagens construídas. Art. 24 Para os(a) estudantes que não demonstraram apropriação dosconhecimentos serão vivenciados momentos que favoreçam novasoportunidades de aprendizagens com intervenção do professor ao longo decada unidade, de forma paralela. Art. 25. Os(a) estudantes que ao final do Projeto Travessia – Anos Finais doEnsino Fundamental que não demonstraram apropriação dos conhecimentospara a conclusão do curso, terão direito a fazê-lo novamente.Parágrafo único. O estudante que repetir o Projeto não deverá sersubmetido à avaliação nos componentes curriculares já concluídos com êxito; Art. 26. A média para aprovação por componente curricular será de nomínimo 6,0 (seis).Art. 27. O(a) estudante transferido no decorrer do ano letivo para escolas quenão ofereçam o Projeto Travessia- Anos Finais do Ensino Fundamentaldeverá ser matriculado em sua série de origem, sendo vedado o decesso; Art.28 A escola poderá reclassificar o (a) estudante quando se tratar detransferência entre estabelecimentos de ensino situados no país e noexterior, tendo como base as normas curriculares gerais e equivalência entreos componentes curriculares.Art. 29. O (a) estudante, transferido para o ensino regular, no decorrer doProjeto Travessia - Anos Finais do Ensino Fundamental deverá sermatriculado na série/ano de origem e ter assegurado o aproveitamento deestudos cursados com êxito. Art. 30. O(a) estudante poderá sair de um Projeto Travessia – Anos Finaisdo Ensino Fundamental para outro do mesmo nível de ensino, desde quehaja equivalência na matriz curricular.
  7. 7. Art. 31. Para efeito de aprovação, o (a) estudante deverá apresentar a freqüência mínima de 75% das 1.600 horas aulas letivas vivenciadas no curso. Art. 32. A escrituração escolar do(a) estudante do Projeto Travessia – Anos Finais do Ensino Fundamental, será efetivada através do registro dos resultados da aprendizagem realizado ao final de cada módulo. Art. 33. Os instrumentos utilizados para escrituração escolar do,l serão os seguintes: I - diário de classe; II - ficha individual; III –atas de resultados finais; IV – histórico escolar; Art. 34 O registro da freqüência escolar do(a) estudante será efetivado em diário de classe, específico para o Projeto Travessia – Anos Finais do Ensino Fundamental.Art. 35 O histórico escolar será expedido conforme o ensino regular,transcrevendo-se todos os componentes curriculares trabalhados em cadamódulo, com sua respectiva carga horária e resultado final da aprendizagem. Art. 36. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicaçãono Diário Oficial do Estado. Recife, 03 de fevereiro de 2011. AURÉLIO MOLINA DA COSTA Secretário Executivo de Desenvolvimento da Educação ANA COELHO VIEIRA SELVA Gerência Gral de Correção de Fluxo VICENCIA BARBOSA DE ANDRADE TORRES Gerência de Normatização do Ensino

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