Instrução normativa nº 03.2008 do04.03.2008

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Instrução normativa nº 03.2008 do04.03.2008

  1. 1. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2008Ementa: Dispõe sobre a implantação/operacionalização das Matrizes Curriculares nas Escolasda Rede Estadual de Educação a partir do ano letivo de 2008.A Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, através da Gerência deNormatização do Ensino, com base no Decreto nº. 30.362 de 17 de abril de 2007, DOE de 18de abril de 2007, na Lei Federal nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996, DOU de 20 dedezembro de 1996, na Lei nº. 10.172 de 09 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o PNE, Leinº. 11.114/2005, Lei nº. 11.274/2006 que altera os artigos 2º, 3º, 32 e 87 da LDB, Parecer CNE/CEB nº. 04/1998, Resolução CNE/CEB nº. 02/98, Parecer CNE/CEB nº. 06/2005, ResoluçãoCNE/CEB nº. 03/2005, Parecer CNE/CEB nº. 18/2005 , Resolução CEE/PE nº. 03/2006, LeiEstadual nº. 12.252/2002, que dispõe sobre o PEE, Lei nº. 12.286/2002 que altera o PEE,Resolução CEE/PE nº.02/2007, Parecer CNE/CEB nº. 15/98, Resolução CNE/CEB nº. 03/98,Decreto CNE/CEB nº. 5.154/2004, Parecer CNE/CEB nº. 39/2004, Resolução CNE/CEB nº.01/1999, Parecer CNE/CEB nº. 01/99, Resolução CNE/CEB nº. 02/1999, Parecer CNE/CEB nº.11/2000, Resolução CNE/CEB nº. 01/2000, Resolução CEE/PE nº. 02/2004.Resolvem:Art.1º As matrizes curriculares implantadas nas escolas públicas da rede estadual deEducação, a partir de 2008 , devem observar os níveis e modalidade de ensino. Art. 2º - Integram as Matrizes Curriculares do Ensino Fundamental os seguintes componentescurriculares:I – na Base Nacional Comum:a)Língua Portuguesa;b) Artes;c) Educação Física;d) Matemática;e) Ciências;f) História;g) Geografia;h) Ensino Religioso;II – na Parte Diversificada das séries /anos finaisa) 1 (uma) Língua Estrangeira Moderna – a ser eleita pela comunidade escolar, dentre asopções previstas: Espanhol,Inglês ou Francês, observando-se a prioridade da oferta da Língua Espanhola conforme alegislação específica; 1
  2. 2. b) 1 (uma) disciplina, dentre aquelas abaixo elencadas, estabelecidas nas matrizescurriculares, observando-se a existência de professores com formação específica ou de áreasafins:1)Educação, Direitos Humanos e Cidadania;2)Educação Ambiental;3) História da Cultura Pernambucana;4)Educação e Trabalho.Parágrafo único: No Ensino Fundamental na modalidade EJA, Fases III e IV, a línguaestrangeira moderna é de oferta obrigatória para a escola e de freqüência facultativa por partedo estudante.Art.3º- No Ensino Fundamental, deverão ser considerados:I – nos anos iniciais:a) seu caráter de polivalência;b) o desenvolvimento do currículo de forma interdisciplinar;c) a carga horária de 20 (vinte) horas semanais por professor;II – nos anos finais:a) o cumprimento da carga horária prevista para cada disciplina;b) o caráter interdisciplinar e transdisciplinar no desenvolvimento do currículo.§ 1º O Ensino Religioso ofertado obrigatoriamente pela Escola é de freqüência facultativa paraos estudantes e será ministrado no horário normal da escola e em turno diferente daquele noqual o estudante está matriculado.§ 2º A oferta do Ensino Religioso deverá expressar a diversidade cultural-religiosa dasociedade onde a escola está inserida, devendo ser desenvolvida sob a forma de semináriosquinzenais, de 04 h/a, por turno, contemplando todas as opções religiosas. § 3º A carga horária prevista por professor, para a disciplina Ensino Religioso é de 50 horascontratuais por turno e deverá o mesmo congregar os estudantes conforme suas opções, acada 15 dias, em atividades na escola ou fora dela.§ 4º No Ensino Fundamental de 8 anos, a oferta do Ensino Religioso deverá seguir o citado nos§ 1º, 2º e 3º desta Instrução.Art. 4º - O Ensino Médio estará assim organizado:I – os componentes Curriculares da Base Nacional Comum são:a) Língua Portuguesa;b) Artes;c) Educação Física; 2
  3. 3. d) Matemática;e) Física;f) Química;g) Biologia;h) História;i) Geografia;j) Sociologia;l) Filosofia;II - na Parte Diversificada deverá constar:a) a oferta obrigatória de uma Língua Estrangeira Moderna, observando-se a prioridade daLíngua Espanhola conforme legislação específica;b) a oferta, de acordo com as especificidades de cada escola, de 1 (um) componente curriculardentre aqueles abaixo elencados que estão estabelecidos nas matrizes curriculares,observando-se a existência de professores com formação específica ou de áreas afins:1. Educação, Direitos Humanos e Cidadania;2. Educação Ambiental;3. História da Cultura Pernambucana;4. Educação e Trabalho.c) a oferta de 01 (uma) língua estrangeira moderna no Ensino Médio na modalidade de EJA, éobrigatória para a escola e para o estudante, observada a prioridade da Língua Espanholaconforme legislação específica.III – a oferta do Ensino Religioso será opcional para a escola e facultativa para o estudante equando ofertado deverá ser ministrado:a) em horário normal da escola, em turno diferente daquele no qual o estudante estámatriculado, respeitando-se as opções religiosas manifestadas pelos estudantes ou por seusresponsáveis;b) na escola ou em outro local. sob a forma de seminários quinzenais de 04 h/a, por turno; c) a carga horária prevista por professor, para a disciplina Ensino Religioso é de 50 horascontratuais por turno e deverá o mesmo congregar os estudantes a cada 15 dias, em atividadesna escola ou fora dela.IV. a disciplina Educação Física será ministrada em horário contrário ao horário no qual oestudante está matriculado;V. nas Escolas de Referência, com horário parcial, as disciplinas de Matemática, Química,Física e Biologia serão acrescidas de 2 (duas) horas semanais a serem ministradas, duasvezes por semana, em horários diferentes do turno no qual o estudante está matriculado; 3
  4. 4. VI. nas Escolas de Referência, com horário integral, as disciplinas de Matemática, Química,Física, Biologia e Informática serão acrescidas de 2 (duas) h/a semanais a serem ministradasnos laboratórios específicos, duas vezes por semana em horários diferentes do turno no qual oestudante está matriculado. VII. Informática, nas Escolas de Referência do Ensino Médio – Jornada Integral, poderá sertrabalhada na carga horária prevista para as atividades complementares.Parágrafo único. As novas matrizes para o Ensino Normal Médio e para o Ensino Médio,Educação de Jovens e Adultos – EJA serão implantadas em 2008 de forma gradativa (apenasno 1º ano), de maneira que os estudantes que tenham iniciado em outra matriz possamconcluí-la sem prejuízo na certificação.Art. 5º Compete às Gerências Regionais de Educação orientar, acompanhar e avaliar asescolas na implantação / operacionalização das matrizes curriculares, em consonância com oprojeto pedagógico da escola, com a política da Secretaria de Educação do Estado, garantindoa observância desta Instrução.Art. 6º Compete às escolas, junto com as Gerências Regionais de Educação, garantir aimplantação e a correta operacionalização das matrizes curriculares, em observância ao queestabelece a legislação educacional em vigor e à carga horária estabelecida para cadacomponente curricular constante na Base Nacional Comum e na Parte Diversificada dasreferidas matrizes curriculares.Art. 7º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva de Desenvolvimento daEducação, ouvida a Gerência de Normatização do Ensino e Gerências Regionais de Educação. Recife, 05 de março de 2008. Aída Monteiro Secretária Executiva de Desenvolvimento do Ensino Vicência B. de Andrade Torres Gerência de Normatização do EnsinoOBS: DOE de 04 março de 2008 4

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