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www.telecombiz.com.brla, pois o desenvolvimento de atividade empresarial relativa à inovação poderáretornar à ICT privada ...
www.telecombiz.com.brA figura a seguir mostra a estrutura básica de um NIT. É importante salientarque a conexão direta com...
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Nit de ict privada

  1. 1. www.telecombiz.com.br NIT DE ICT PRIVADAEduardo Grizendiegrizendi@gmail.comeduardo.grizendi@telecombiz.com.br1 OS NITs E A LEI DE INOVAÇÃO1.1 O Conceito de NIT segundo a Lei de InovaçãoA Lei de Inovação estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisacientífica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e aoalcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País, nostermos dos arts. 218 e 219 da Constituição e introduz, entre outros, o conceitode NIT - Núcleo de Inovação Tecnológica.Para a lei, o NIT é o núcleo ou órgão constituído por uma ou mais ICTs com afinalidade de gerir sua política de inovação. A ICT - Instituição Científica eTecnológica é órgão ou entidade da administração pública que tenha por missãoinstitucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicadade caráter científico ou tecnológico.Ainda, segundo a lei, em seu Art. 16, a ICT deverá dispor de Núcleo de InovaçãoTecnológica (NIT), próprio ou em associação com outras ICTs, com a finalidadede gerir sua política de inovação, com as seguintes competências mínimas: • Zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia; • Avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições da lei; • Avaliar solicitações de inventores independentes para adoção de invenção; • Opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição; • Opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual; • Acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição.Telecom Biz Tecnologia e Sistemas Ltda.Rua Camargo Pimentel, 227, Jd. Guanabara, 13.073-340, Campinas, SP,Fone: (19) 3284.3606
  2. 2. www.telecombiz.com.brPortanto, o NIT, segundo esta lei, representa um autêntico Escritório deTransferência Tecnológica da ICT pública, tendo, porém, um papel maisabrangente.A Lei de Inovação, no entanto, se refere apenas a NITs de ICTs públicas. Oslegisladores, preocupados com a necessidade de aprovisionar recursos para aoperação destes NITs de ICTs públicas, estabeleceram, no Art. 18 da Lei, que,na elaboração e execução dos seus orçamentos, as ICTs adotarão as medidascabíveis para a administração e gestão da sua política de inovação para permitiro recebimento de receitas e o pagamento de despesas decorrentes da aplicaçãodo disposto na Lei, o pagamento das despesas para a proteção da propriedadeintelectual e os pagamentos devidos aos criadores e eventuais colaboradores. Osrecursos financeiros estabelecidos pela Lei, percebidos pelas ICTs, constituemreceita própria e deverão ser aplicados, exclusivamente, em objetivosinstitucionais de pesquisa, desenvolvimento e inovação.1.2 O NIT em Instituições PrivadasAplicando o mesmo modelo, uma ICT privada pode estruturar seu NIT e a eleatribuir papéis que melhor atendam a seus interesses. No entanto, a gestão dapolítica de inovação deverá ser uma de suas principais funções, como definido naLei de Inovação para NITs de ICTs públicas. Isto quer dizer que as competênciasmínimas descritas na lei podem e devem também ser observadas e previstas naestruturação do NIT para uma ICT privada.Além do papel de gestor da política da inovação, o NIT de uma ICT privada devedispor de políticas gerais de incentivo à inovação e à pesquisa científica etecnológica, paralelamente àquelas definidas para a ICT pública, descritas na Lei.Isto quer dizer que uma ICT privada também deve dispor de política para: • Constituição de alianças estratégicas e desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas nacionais, outras ICTs públicas e privadas e organizações de direito privado sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a geração de produtos e processos inovadores; • Integração a redes e projetos internacionais de pesquisa tecnológica, bem como a ações de empreendedorismo tecnológico e de criação de ambientes de inovação, incluindo aí incubadoras e parques tecnológicos; • Compartilhamento de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com microempresas e empresas de pequeno porte em atividades voltadas à inovação tecnológica, para a consecução de atividades de incubação, sem prejuízo de sua atividade final;Telecom Biz Tecnologia e Sistemas Ltda.Rua Camargo Pimentel, 227, Jd. Guanabara, 13.073-340, Campinas, SP,Fone: (19) 3284.3606
  3. 3. www.telecombiz.com.br • Utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências por empresas nacionais e organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, desde que tal permissão não interfira diretamente na sua atividade-fim, nem com ela conflite; • Participação minoritária no capital de empresa privada de propósito específico que vise ao desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos, para obtenção de produto ou processo inovador; • Remuneração adicional de seu(s) pesquisador(es) envolvido(s) na prestação de serviços a empresas, instituições públicas ou privadas em atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo; • Participação do(s) criador(es) nos ganhos econômicos, auferidos pela ICT, resultantes de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação protegida da qual tenha(m) sido o(s) inventor(es), obtentor(es) ou autor(es); • Concessão ao pesquisador da ICT, licença sem remuneração para constituir, individual ou associadamente, empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação; • Adoção da criação de inventor independente que comprove depósito de pedido de patente pela ICT que decidirá livremente quanto à conveniência e oportunidade da solicitação, visando à elaboração de projeto voltado à sua avaliação para futuro desenvolvimento, incubação, utilização e industrialização pelo setor produtivo;2 O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE UM NIT EM ICT PRIVADAA Lei da Inovação estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisacientífica e tecnológica no ambiente produtivo, porém a ICT - InstituiçãoCientífica e Tecnológica - nela referida é, um órgão ou entidade da administraçãopública. Uma instituição de pesquisa de direito privado sem fins lucrativos é, aosolhos da Lei de Inovação1, uma ICT privada.A Lei de Inovação, em seu Art. 16, estabelece que uma ICT deve dispor deNúcleo de Inovação Tecnológica, próprio ou em associação com outras ICTs,com a finalidade de “gerir sua (da ICT) política de inovação”. A complementaçãoem parênteses “da ICT” não consta na lei, mas é importante considerá-la,porque a política de inovação deve ser entendida como da ICT e não do NIT. Aeste último cabe somente a sua gestão.1 A Lei de Inovação não conceitua nem faz referência a ICT privada. No entanto, este termo permeia textosdo MCT e das agências de fomento, em especial da FINEP.Telecom Biz Tecnologia e Sistemas Ltda.Rua Camargo Pimentel, 227, Jd. Guanabara, 13.073-340, Campinas, SP,Fone: (19) 3284.3606
  4. 4. www.telecombiz.com.brNaturalmente que uma ICT privada também deve dispor de um NIT, no mínimopara desenvolver atividades similares, quando aplicáveis, mas não serestringindo a elas, podendo ser mais abrangente e desenvolver outrasatividades que a instituição de pesquisa identifique e atribua a ele.2.1.1 Competências Mínimas segundo a Lei de InovaçãoA lei estabelece competências mínimas (Art. 17, § único, do Decreto no5.563/2005 que regulamenta a lei) que devem ser observadas para uma ICTprivada .As competências de “Zelar pela manutenção da política institucional de estímuloà proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas detransferência de tecnologia”, “Opinar pela conveniência e promover a proteçãodas criações desenvolvidas na instituição”, “Opinar quanto à conveniência dedivulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteçãointelectual” e “Acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dostítulos de propriedade intelectual da instituição”, são integralmente aplicáveis àICT privada e, por isto, devem ser estabelecidas diretrizes para Gestão daPropriedade Intelectual na ICT privada.A competência de “Avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades eprojetos de pesquisa para o atendimento das disposições da lei” também seaplicam, pois tal competência é necessária para o melhor desenvolvimento dascompetências destacadas anteriormente. O levantamento dos resultados deprojetos de pesquisa está incluído em uma atividade mais abrangente delevantamento das competências e para isto o NIT deve estabelecer diretrizes,para Levantamento de Competências na ICT privada. Finalmente, a competênciade “Avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção” éuma competência que se entrelaça com as competências exigidas do NIT de umaICT privada, entre elas a de “Zelar pela manutenção da política institucional deestímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas detransferência de tecnologia” e a de “Acompanhar o processamento dos pedidos ea manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição”. Outrascompetências relacionadas a ela, como a “Valoração de Negócios envolvendo ainvenção do inventor independente ou a própria Comercialização da Invenção”não diferem daquelas competências análogas que devem ser estabelecidas noICT privada relacionadas à Gestão da Propriedade Intelectual.Naturalmente que uma ICT privada não necessita atender o InventorIndependente, conforme conceito da própria lei. No entanto, sugere-se que oTelecom Biz Tecnologia e Sistemas Ltda.Rua Camargo Pimentel, 227, Jd. Guanabara, 13.073-340, Campinas, SP,Fone: (19) 3284.3606
  5. 5. www.telecombiz.com.brfaça, por ser uma atividade de prestação de serviço à sociedade, estarintimamente associada às atividades de estímulo ao empreendedorismo egeração de empresas, estabelecidas nas diretrizes para o Empreendedorismo eGeração de Empresas Nascentes (“spin-offs”) e porque pode ser vista como umafonte de receita para amortização dos custos fixos do NIT.2.1.2 Políticas Gerais de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica da ICT privadaA gestão da política da inovação da ICT privada deverá ser uma das principaisfunções do NIT. A ICT privada deve dispor, no mínimo, de políticas gerais deincentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, paralelamente àquelasdefinidas para uma ICT pública, descritas na lei.Isto quer dizer que a ICT privada deve fazer: 1. Constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas nacionais, outras ICTs públicas e privadas e organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a geração de produtos e processos inovadores (Art. 3 do Decreto no 5.563/2005 que regulamenta a lei); eO NIT deve ter um papel ativo na gestão desta política, devendo propô-la para aICT privada. 2. Integração a redes e projetos internacionais de pesquisa tecnológica, bem como a ações de empreendedorismo tecnológico e de criação de ambientes de inovação, inclusive incubadoras e parques tecnológicos (Art. 3, § único, do Decreto no 5.563/2005 que regulamenta a lei);Esta política, em grande parte será desenvolvida pelo NIT, a partir das diretrizesdescritas de estímulo ao empreendedorismo e geração de empresas nascentes(‘spin-offs”). A política de integração a redes e projetos internacionais depesquisa tecnológica é mais abrangente que o papel delineado para o NIT. Aintensificação de ações dentro desta política de integração depende de outrasáreas e de recursos financeiros da ICT privada e, por isto, sugere-se que sejaescalada em nível acima do NIT. Deve-se considerar, no entanto, que aintegração a redes e projetos internacionais contribui significativamente para odesenvolvimento de negócios, pois difundem internacionalmente as pesquisastecnológicas e competências da ICT privada e podem gerar patentesinternacionais em co-titularidade com outros pesquisadores e instituiçõesinternacionais.Telecom Biz Tecnologia e Sistemas Ltda.Rua Camargo Pimentel, 227, Jd. Guanabara, 13.073-340, Campinas, SP,Fone: (19) 3284.3606
  6. 6. www.telecombiz.com.br 3. Compartilhamento de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com microempresas e empresas de pequeno porte em atividades voltadas à inovação tecnológica, para a consecução de atividades de incubação, sem prejuízo de sua atividade final (Art. 4, § I, do Decreto no 5.563/2005 que regulamenta a lei); e 4. Utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências por empresas nacionais e organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, desde que tal permissão não interfira diretamente na sua atividade-fim, nem com ela conflite (Art. 4, § II, do Decreto no 5.563/2005 que regulamenta a lei); eO NIT deve ter também um papel importante na gestão destas duas políticas.Neste caso, não necessariamente deve propô-las, mas colocá-las em pauta parauma discussão ampla na ICT privada, pois o desenvolvimento de suas atividadesdepende em grande parte delas, em especial estabelecidas nas suas diretrizes deEstímulo ao Empreendedorismo e Geração de Empresas Nascentes ( “spin-offs),diretrizes para Estímulo e Apoio à Submissão de Projetos de Recursos deFomento e diretrizes para Desenvolvimento de Negócios. Por isto, a ICT privadadeverá estabelecer, através de acordo entre os responsáveis pelos laboratórios ecoordenadores de projetos e programas, regras para compartilhamento doslaboratórios e seus equipamentos e instrumentos, podendo ser de formaonerosa, a custos razoáveis e não impeditivos para utilização por estas empresase, por conseguinte, não impeditivos para o desenvolvimento de inovaçãotecnológica destas empresas.A estratégia sugerida é fazer deste compartilhamento e utilização, uma alavancapara o desenvolvimento de outros negócios com tais empresas, além da suasimples cessão onerosa. 5. Participação minoritariamente do capital de empresa privada de propósito específico que vise ao desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para obtenção de produto ou processo inovador (Art. 5 do Decreto no 5.563/2005 que regulamenta a lei).Esta política é uma ousadia ao papel atual das ICTs públicas. A decisão da ICTprivada de participar minoritária ou majoritariamente do capital em empresasdeve ser avaliada em nível ainda maior, transcendendo a própria ICT privada eatingindo os interesses de seus mantenedores. De qualquer maneira, deve-seTelecom Biz Tecnologia e Sistemas Ltda.Rua Camargo Pimentel, 227, Jd. Guanabara, 13.073-340, Campinas, SP,Fone: (19) 3284.3606
  7. 7. www.telecombiz.com.brenfatizar que oportunidades existirão, já com os primeiros resultados de “spin-off’s” e isto pode interessar a seus mantenedores e parceiros2. 6. Remuneração adicional de seu(s) pesquisador(es) envolvido(s) na prestação de serviços a empresas, instituições públicas ou privadas em atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo (Art. 9, § 3 do Decreto no 5.563/2005 que regulamenta a lei);Esta remuneração deve estar em harmonia com a política de Recursos Humanosda ICT privada. Um esforço deve ser feito para considerá-la, pois muitos dosprojetos com empresas ou outras instituições poderão demandar o envolvimentodestes pesquisadores na prestação dos serviços realizada pela ICT privada. Odesenvolvimento de negócios do NIT depende em parte desta flexibilidade denão somente licenciar a tecnologia, mas também oferecer pesquisadores duranteum período, para que eles possam levar não somente o conhecimento científico,mas também o conhecimento tácito na pesquisa científica e tecnológica e noambiente produtivo. 7. Participação do(s) criador(es) nos ganhos econômicos, auferidos pela ICT, resultantes de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação protegida da qual tenha(m) sido o(s) inventor(es), obtentor(es) ou autor(es) (Art. 14 do Decreto no 5.563/2005 que regulamenta a lei);A ICT privada deve implantar uma política de participação dos criadores nosganhos econômicos auferidos por ela. Propõe-se a remuneração máximaadmitida na lei para as ICTs públicas, de 1/3 para os pesquisadores. Novamente,não cabe ao NIT propô-la, mas sim geri-la. 8. Concessão ao pesquisador da ICT, licença sem remuneração para constituir, individual ou associadamente, empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação (Art. 16º do Decreto no 5.563/2005 que regulamenta a lei);Esta política deve ser tratada de forma similar àquela de remuneraçãocomentada anteriormente. Esta licença deve estar em harmonia com a políticade Recursos Humanos da ICT privada. Um esforço deve ser feito para considerá-2 Os “spin-in’s” são aquisições amplamente usadas por empresas de diversos segmentos tanto para obtercrescimento como para ter acesso a inovações. As aquisições motivadas pela inovação tecnológica são, namaioria das vezes, capazes de gerar uma capacidade inovadora na empresa. Uma empresa que desejaadquirir empresas incubadas pode induzir a criação e o negócio destas empresas e até mesmo se tornaremsócios na fase de nascimento delas.Telecom Biz Tecnologia e Sistemas Ltda.Rua Camargo Pimentel, 227, Jd. Guanabara, 13.073-340, Campinas, SP,Fone: (19) 3284.3606
  8. 8. www.telecombiz.com.brla, pois o desenvolvimento de atividade empresarial relativa à inovação poderáretornar à ICT privada em outros negócios para ela, de licenciamento detecnologias ou desenvolvimento de projetos conjuntos com a empresa,naturalmente que desde que a relação com o pesquisador da ICT privada sefortaleça com sua licença. 9. Adoção da criação de inventor independente que comprove depósito de pedido de patente pela ICT que decidirá livremente quanto à conveniência e oportunidade da solicitação, visando à elaboração de projeto voltado à sua avaliação para futuro desenvolvimento, incubação, utilização e industrialização pelo setor produtivo (Art. 23º do Decreto no 5.563/2005 que regulamenta a lei);Como comentado em 2.1.1 - Competências Mínimas segundo a Lei de Inovação,a ICT privada não necessita atender o Inventor Independente, portanto, nãonecessita adotar a sua criação. No entanto, sugere-se que o faça, e para isto faz-se necessário que a ICT privada tenha uma política para isto, gerida pelo NIT.Uma vez implantada, o NIT poderá, a partir de uma análise prévia de suaconveniência e posterior negociação com o inventor independente de umaremuneração à ICT privada para isto, valorá-la e comercializá-la. A ICT privada,inversamente ao resultado de pesquisa de um pesquisador em relação àuniversidade, poderá receber uma participação no licenciamento realizado peloescritório ou uma simples remuneração pela prestação de serviço.2.1.3 A ESTRUTURA DO NIT DE UMA ICT PRIVADAA estrutura de um NIT de uma ICT privada deve ter o papel funcional de umEscritório de Transferência de Tecnologia (TTO – “Technology Transfer Office”)cuidando de sua Propriedade Intelectual e, ao mesmo tempo, de uma Agência deDesenvolvimento Tecnológico, induzindo ambientes de pré-incubação denegócios tecnológicos e de incubadora de base tecnológica.A estrutura deve prever uma Coordenação Executiva do NIT. Esta coordenaçãodeverá estar subordinada diretamente à alta direção da ICT privada e deverácontar com uma Área de Propriedade Intelectual, concentrando as atividades deprospecção, organização, proteção e “follow-up” da PI da ICT privada, uma outraárea de Desenvolvimento Tecnológico, concentrando as atividades do Programade Empreendedorismo, Pré-incubação, Incubadoras, Parque Tecnológico e oapoio a Projetos de Fomento da ICT privada e uma terceira área deDesenvolvimento de Negócios, concentrando as atividades comerciais do NIT,entre outras de “compra” e “venda” de P&D.Telecom Biz Tecnologia e Sistemas Ltda.Rua Camargo Pimentel, 227, Jd. Guanabara, 13.073-340, Campinas, SP,Fone: (19) 3284.3606
  9. 9. www.telecombiz.com.brA figura a seguir mostra a estrutura básica de um NIT. É importante salientarque a conexão direta com a alta direção da ICT privada é condição primordialpara o seu sucesso, conferindo a ele autonomia e agilidade necessárias àinteração da universidade com o mercado.Telecom Biz Tecnologia e Sistemas Ltda.Rua Camargo Pimentel, 227, Jd. Guanabara, 13.073-340, Campinas, SP,Fone: (19) 3284.3606

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