MARCO CIVIL DA
INTERNET
São Paulo, 19 de agosto de 2015
ESCOLA DE GOVERNANÇA
DA INTERNET NO BRASIL
ALEXANDER CASTRO
 Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal foi criado em 2003
 Representa todas...
215 milhões de
acessos em
banda larga:
88% dos acessos são
feitos pela rede móvel
97% das novas ativações
de banda larga s...
Hoje, o usuário com um Smartphone pode:
 Assistir a filmes;
 Ler um livro;
 Conversar com amigos de qualquer parte do p...
Fonte: Telebrasil.
Quem somos
Quem somos
Quem somos
Quem somos
Fonte: Global Matrix | BofA Merrill Lynch (Jan/15)
Margem EBITDA 3Q14: a pior margem EBITDA do mundo
Fonte: Telebrasil. Tributos incluem impostos, taxas e contribuições
20
25
31
36 38
43 46
43
46
52
61 59 60
2002 2004 2006 ...
Desde 2001 já foram arrecadados mais de R$ 84 bilhões para os
fundos setoriais e apenas 7% foram aplicados
Fonte: Telebras...
Brasil é campeão de
tributação entre os 10
países com maior número
de acessos: 2,4x o
segundo colocado
Ranking de
acessos
...
Quem somos
Rússia
Rússia
Ranking Global – Qualidade da Infraestrutura

Telecomunicações
é o segmento da
infraestrutura
brasileira ma...
Desafios e Investimentos
População de cerca de 4.439
municípios (80% do total de
municípios) chegamos a cerca de
47 milhõe...
Desafios e Investimentos
Realidade de alguns estados brasileiros:
91,6% da população tem renda menor que 2
(dois) Salários...
Desafios e Investimentos
Grandes investimentos
 novas tecnologias de acesso
fixo e móvel
 aumento da cobertura e da
capa...
Desafios e Investimentos
Grandes investimentos
 nos sistemas de suporte a operação e
sistemas de aprovisionamento para
ga...
Grandes investimentos
 para garantir os novos indicadores de
qualidade dos acessos à Internet:
velocidade média de 80% da...
Marco Civil da
Internet
Fonte: ATKearney
Embora integrada, a cadeia de valor da Internet tem
muitos players com diferentes tipos de interesses
Marco Legal
LGT. Art. 61. Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um
serviço de telecomunicações que l...
As empresas de telecomunicações são as responsáveis pelo
transporte de todo conteúdo trafegado na internet
Telecomunicaçõe...
Serviços de Telecom que suportam o
acesso à Internet em Banda Larga
Banda larga móvel
Serviço Móvel Pessoal (SMP)
Prestado...
3 Mbps 20 Mbps
Velocidades da Rede de Acesso e Rede de Transporte
4G3G
par
metálico
fibra
óptica
cabo
coaxial
velocidade
m...
 A disciplina do uso da Internet no Brasil tem como
um de seus fundamentos a livre inciativa, a livre
concorrência e a de...
 Regulamentação deve preservar o espírito da Lei;
 Conceito não está mais em discussão. Foi
totalmente definido pela Lei...
As redes de telecomunicações que
dão suporte ao acesso fixo e móvel
à Internet, ao executarem as
atividades de transmissão...
 Aspectos relativos à ordem
econômica, sejam comerciais,
concorrenciais e contratuais, não
devem se confundir com o conce...
A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada por
Decreto Presidencial, ouvidos o CGI e a Anatel
Somente pod...
I. Requisitos Técnicos
indispensáveis à adequada
prestação de serviços ou
aplicações;
II. Priorização dos Serviços de
Emer...
 Pacotes de dados de Serviços ou
Aplicações distintas, com características
que demandem da rede requisitos
técnicos difer...
Diferentes formas
de Relação entre
empresas de
telecomunicações
e provedores de
aplicações
Neutralidade de rede
Fonte: htt...
 Situações que ameaçam a segurança, a
estabilidade e a funcionalidade das redes
exigem a intervenção do provedor de acess...
Gerenciamento de tráfego
Fonte: OECD. Internet Traffic Priorisation: an
overview. Paris: Committee for Information,
Comput...
Gerenciamento de tráfego
Quais são as
hipóteses legítimas
de discriminação e
degradação?
Adequada fruição
das aplicações
“...
 São todos aqueles que possibilitam
ao usuário uma solicitação de
atendimento imediato, em virtude de
situação emergencia...
 Vedação ao bloqueio se aplica dentro dos
limites contratuais de volumes e velocidades
para o serviço de acesso à Interne...
 Adequada gestão de redes é atividade diretamente
relacionada a leitura dos metadados (cabeçalhos dos
diversos protocolos...
Marco Civil da Internet propugna
diversas ações em prol da Internet
abrangente e para todos, mas não é
um marco
econômico/...
Posição Sinditelebrasil Regulamentação do MCI
 Ofertas que não cobram do usuário o acesso a algumas aplicações, conteúdos...
Regulamentação deve manter
cenário de estabilidade
regulatória e atual
flexibilidade para a
construção de modelos de
negóc...
ALEXANDER CASTRO
alex@sinditelebrasil.org.br
VELOCIDADE BANDA LARGA FIXA
 Medição Akamai
• A Akamai é uma empresa americana que tem como uma das suas principais fonte...
VELOCIDADE BANDA LARGA FIXA
 Medição Anatel • Cálculo feito com base nas medições da
EAQ
• Média ponderada da velocidade ...
VELOCIDADE BANDA LARGA FIXA
Medição
CISCO
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Marco Civil da Internet

473 visualizações

Publicada em

Quarta feira, 19/08/2015 às 15h30
Alexander Castro

Publicada em: Internet
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
473
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
4
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
18
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Marco Civil da Internet

  1. 1. MARCO CIVIL DA INTERNET São Paulo, 19 de agosto de 2015 ESCOLA DE GOVERNANÇA DA INTERNET NO BRASIL ALEXANDER CASTRO
  2. 2.  Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal foi criado em 2003  Representa todas as empresas que operam serviços telefônicos fixos, móveis e comunicação multimídia Quem somos
  3. 3. 215 milhões de acessos em banda larga: 88% dos acessos são feitos pela rede móvel 97% das novas ativações de banda larga são móveis 190 25 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 abr/15 Acessos em banda larga em milhões fixa móvel Quem somos Fonte: Telebrasil
  4. 4. Hoje, o usuário com um Smartphone pode:  Assistir a filmes;  Ler um livro;  Conversar com amigos de qualquer parte do país, face a face;  Baixar milhares de músicas;  Baixar aplicativos que lhes informem sobre a previsão do tempo, condições do tráfego, informações mercado financeiro, jogos on line, redes sociais, fotos e vídeos e muitos outros;  Acessar informações culturais e a todo o marco legal e regulatório, inúmeros setores;  Levantar quais os filmes estão em cartaz e comprar seu ingresso;  Fazer movimentações bancárias;  Fazer tradução de inúmeros idiomas para o português;  Descobrir qual a melhor promoção que o mercado oferece para aquele mercadoria que você sonha em comprar,  E muito, muito, muito ................. mais. Breve Registro sobre Importância da Banda Larga Móvel
  5. 5. Fonte: Telebrasil. Quem somos
  6. 6. Quem somos
  7. 7. Quem somos
  8. 8. Quem somos Fonte: Global Matrix | BofA Merrill Lynch (Jan/15) Margem EBITDA 3Q14: a pior margem EBITDA do mundo
  9. 9. Fonte: Telebrasil. Tributos incluem impostos, taxas e contribuições 20 25 31 36 38 43 46 43 46 52 61 59 60 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 R$ bilhões Tributos recolhidos pelo setor De 2002 a 2014 os tributos recolhidos cresceram 204% enquanto a receita líquida cresceu 148% Quem somos
  10. 10. Desde 2001 já foram arrecadados mais de R$ 84 bilhões para os fundos setoriais e apenas 7% foram aplicados Fonte: Telebrasil. Fundos Setoriais: FUST, FISTEL e Funttel, dados até 1T15 60,5 18,0 5,24,3 0,0 1,6 Fistel Fust Funttel Arrecadação versus Aplicação R$ bilhões, valores acumulados desde 2001 até 1T15 arrecadado aplicado 4,4 2,7 1,3 2,0 2,1 2,0 3,1 6,4 4,9 3,4 7,3 4,9 4,9 8,5 Arrecadação Fistel R$ bilhões Quem somos
  11. 11. Brasil é campeão de tributação entre os 10 países com maior número de acessos: 2,4x o segundo colocado Ranking de acessos % dos acessos globais Carga Tributária China 1 18,6% 3,0% Índia 2 13,4% 12,2% USA 3 4,6% 17,2% Indonésia 4 4,6% 10,0% Brasil 5 4,1% 43,9% Rússia 6 3,3% 18,0% Japão 7 2,2% 6,0% Paquistão 8 1,9% 15,0% Nigéria 9 1,9% 13,0% Vietnã 10 1,8% 10% Fonte: UIT, GSMA, Tax Foundation, Anatel, Itaú BBA. Calculado usando ICMS, PIS e Cofins, excluindo Fust, Funttel e Fistel Quem somos
  12. 12. Quem somos
  13. 13. Rússia Rússia Ranking Global – Qualidade da Infraestrutura  Telecomunicações é o segmento da infraestrutura brasileira mais bem colocado no Relatório de Competitividade 2015 do Fórum Econômico Mundial Fonte: Global Competitive Index. 1 = melhor resultado, 144 = pior resultado 1º lugar 144º lugar estradas celular 37 113 Índia África do Sul Rússia China Índia África do Sul China ferrovias 95 Índia África do Sul China fixo 51 Índia África do Sul Rússia China  África do Sul Índia China Rússia transporte aéreo 122 portos África do Sul Índia China Rússia 122 Quem somos
  14. 14. Desafios e Investimentos População de cerca de 4.439 municípios (80% do total de municípios) chegamos a cerca de 47 milhões de habitantes, menos que 23,5% do total da população brasileira, boa parte deles caracterizados por um IDH baixo e sem se constituir em um mercado consumidor atrativo.
  15. 15. Desafios e Investimentos Realidade de alguns estados brasileiros: 91,6% da população tem renda menor que 2 (dois) Salários Mínimos. No Piauí a população total é de 3,2 milhões de habitantes e conta com 4,2 milhões de celulares ativos, sendo que 91,0% deles são pré-pagos. Nesses estados, famílias com rendimento de até 2 salários mínimos, gastam R$ 5,07 mensais com telefonia celular.
  16. 16. Desafios e Investimentos Grandes investimentos  novas tecnologias de acesso fixo e móvel  aumento da cobertura e da capacidade das redes de acesso, backhaul e backbones
  17. 17. Desafios e Investimentos Grandes investimentos  nos sistemas de suporte a operação e sistemas de aprovisionamento para garantir a OTIMIZAÇÃO do USO das redes  em gerências de falhas e configuração para aumentar a ESTABILIDADE e SEGURANÇA das redes
  18. 18. Grandes investimentos  para garantir os novos indicadores de qualidade dos acessos à Internet: velocidade média de 80% da ofertada EAQ – Entidade Aferidora da Qualidade Desafios e Investimentos
  19. 19. Marco Civil da Internet
  20. 20. Fonte: ATKearney Embora integrada, a cadeia de valor da Internet tem muitos players com diferentes tipos de interesses
  21. 21. Marco Legal LGT. Art. 61. Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações. § 1º Serviço de valor adicionado não constitui serviço de telecomunicações, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição. § 2° É assegurado aos interessados o uso das redes de serviços de telecomunicações para prestação de serviços de valor adicionado, cabendo à Agência, para assegurar esse direito, regular os condicionamentos, assim como o relacionamento entre aqueles e as prestadoras de serviço de telecomunicações.
  22. 22. As empresas de telecomunicações são as responsáveis pelo transporte de todo conteúdo trafegado na internet Telecomunicações vídeos comércio educação serviços públicos entreteni- mento Provedores de aplicação e conteúdo Acesso e transporte Provedores de acesso e conexão Aplicações São necessários “caminhões” cada vez maiores para conseguir carregar toda essa carga A Internet no Mundo
  23. 23. Serviços de Telecom que suportam o acesso à Internet em Banda Larga Banda larga móvel Serviço Móvel Pessoal (SMP) Prestado no Regime Privado Banda larga fixa Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) Prestados no Regime Privado
  24. 24. 3 Mbps 20 Mbps Velocidades da Rede de Acesso e Rede de Transporte 4G3G par metálico fibra óptica cabo coaxial velocidade máxima 15Mbps 1 Gbps 50 Mbps Rede de acesso Internet wireless Rede de transporte mais de 10 Gbps PTT Backhau l
  25. 25.  A disciplina do uso da Internet no Brasil tem como um de seus fundamentos a livre inciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;  A disciplina do uso da Internet no Brasil tem como um de seus princípios a liberdade dos modelos de negócios; e a  Preservação da Estabilidade, Segurança e Funcionalidade das Redes por meio de um processo de gestão baseado em medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas; Lei 12.965/2014
  26. 26.  Regulamentação deve preservar o espírito da Lei;  Conceito não está mais em discussão. Foi totalmente definido pela Lei.  Regulamentação deve estabelecer apenas as condições em que se admite a discriminação ou degradação do tráfego;  Regulamentação deve respeitar o interesse e a vontade do consumidor;  Deve garantir aos provedores de acesso e conexão a necessária flexibilidade na gestão de suas redes; Regulamentação da Neutralidade de Rede
  27. 27. As redes de telecomunicações que dão suporte ao acesso fixo e móvel à Internet, ao executarem as atividades de transmissão, comutação e roteamento devem dispensar tratamento isonômico a qualquer pacote de dados, independentemente de seu conteúdo, sua origem, seu destino, serviço, aplicação e terminal. O Conceito de Neutralidade de Rede do MCI Evitar:  Bloqueio de aplicações;  Discriminação de tráfego;  Priorização Paga.
  28. 28.  Aspectos relativos à ordem econômica, sejam comerciais, concorrenciais e contratuais, não devem se confundir com o conceito de Neutralidade de Rede;  Tais aspectos devem ser discutidos e endereçadas aos organismos específicos, que já existiam antes do advento do Marco Civil e que agora atuarão em sinergia com ele, cada qual em suas competências. Neutralidade de Rede definida no MCI
  29. 29. A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada por Decreto Presidencial, ouvidos o CGI e a Anatel Somente poderão decorrer de: • Requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; e • Priorização de serviços de emergência. Vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados, respeitado o disposto na Lei. O que diz a Lei
  30. 30. I. Requisitos Técnicos indispensáveis à adequada prestação de serviços ou aplicações; II. Priorização dos Serviços de Emergência; Exceções à Neutralidade de Rede
  31. 31.  Pacotes de dados de Serviços ou Aplicações distintas, com características que demandem da rede requisitos técnicos diferenciados podem ter tratamento não isonômico;  Usuários devem ser livres para contratar e Provedores de Acesso e Conexão livres para ofertar serviços especializados;  Definição de Serviços Especializados deve estar definida em regulamento da ANATEL; Requisitos Técnicos indispensáveis à adequada prestação de serviços ou aplicações
  32. 32. Diferentes formas de Relação entre empresas de telecomunicações e provedores de aplicações Neutralidade de rede Fonte: http://www.wired.com/2014/06/net_neutrality_missing/
  33. 33.  Situações que ameaçam a segurança, a estabilidade e a funcionalidade das redes exigem a intervenção do provedor de acesso e conexão;  Regulamentação deve permitir discriminações ou degradações de tráfego, decorrentes de práticas de gestão de redes em toda e qualquer situação acima mencionada;  A supervisão e fiscalização de tais práticas deve ser de responsabilidade da ANATEL Requisitos Técnicos indispensáveis à adequada prestação de serviços ou aplicações (II)
  34. 34. Gerenciamento de tráfego Fonte: OECD. Internet Traffic Priorisation: an overview. Paris: Committee for Information, Computerd and Communication Policy, 2007
  35. 35. Gerenciamento de tráfego Quais são as hipóteses legítimas de discriminação e degradação? Adequada fruição das aplicações “Segurança” (comunicações de emergência, spam, ataques, etc) Quais práticas de gerenciamento de tráfego são aceitáveis? Priorização de pacotes para mitigação da congestão de rede? •“Best effort” vs. priorização por necessidade vs. priorização ativa (OCDE, 2007) • Isonomia entre classes de aplicações? Questões de legitimidade e transparência para usuário Aplicações de internet e sua relação com consumo de banda e tolerância à latência Fonte: RAMOS, P. H. S. A neutralidade da rede e o Marco Civil contribuição ao debate público sobre a regulamentação específica (2014
  36. 36.  São todos aqueles que possibilitam ao usuário uma solicitação de atendimento imediato, em virtude de situação emergencial ou condição de urgência;  Podem ser públicos ou privados;  Tratamento preferencial aos serviços emergenciais deve ser voluntário;  Serviço Oneroso ou Gratuito. Serviços de Emergência
  37. 37.  Vedação ao bloqueio se aplica dentro dos limites contratuais de volumes e velocidades para o serviço de acesso à Internet;  Usuário deve ter a liberdade de contratar junto a sua operadora de acesso a restrição de acesso a determinados sites para controle parental ou mesmo propaganda e publicidade. Provedor de Acesso e Conexão à Internet não pode bloquear, monitorar, filtrar ou analisar conteúdo dos pacotes
  38. 38.  Adequada gestão de redes é atividade diretamente relacionada a leitura dos metadados (cabeçalhos dos diversos protocolos) de cada pacote;  Também a informação retirada ou inserida pelo usuário da Rede pode ser analisada desde que não sirva ao propósito de identificação individual e orientada a garantia da segurança e estabilidade das redes;  ANATEL tem o papel fiscalizador . Provedor de Acesso e Conexão à Internet não pode bloquear, monitorar, filtrar ou analisar conteúdo dos pacotes
  39. 39. Marco Civil da Internet propugna diversas ações em prol da Internet abrangente e para todos, mas não é um marco econômico/estratégico/concorrencial. Ele não cuida da inclusão na rede, não cuida dos preços praticados e de se há ou não concorrência em quantidade e qualidade adequadas. E não cuida de modelo de negócios.
  40. 40. Posição Sinditelebrasil Regulamentação do MCI  Ofertas que não cobram do usuário o acesso a algumas aplicações, conteúdos e serviços não se confundem com o conceito de Neutralidade de Rede da Lei;  Pela manutenção do princípio da liberdade dos modelos de negócios, previsto no artigo 3º da Lei, garantindo a oferta de inúmeros planos de serviços que beneficiam o consumidor brasileiro, principalmente aquele de menor poder aquisitivo;  A Internet se encontra em franca expansão, evolução e desenvolvimento. A discussão, o estudo e aplicação de novos modelos de negócios devem ser estimulados com o objetivo de fomentar tal crescimento. Regulamentação “ex ante” restringindo liberdade na formulação de negócios deve ser evitada; Liberdade de Modelos de Negócios
  41. 41. Regulamentação deve manter cenário de estabilidade regulatória e atual flexibilidade para a construção de modelos de negócios que assegurem a sustentabilidade dos enormes investimentos necessários para a expansão, modernização e massificação do acesso à Internet
  42. 42. ALEXANDER CASTRO alex@sinditelebrasil.org.br
  43. 43. VELOCIDADE BANDA LARGA FIXA  Medição Akamai • A Akamai é uma empresa americana que tem como uma das suas principais fontes de renda o armazenamento de imagens e vídeos para estrutura interna de sites de grande porte como Facebook, Twitter, Myspace, Amazon.com, Yahoo, Netflix, da emissora de noticias BBC, etc. • Desta forma uma prestadora ao se conectar a Akamai, que tem presença nacional, não precisar fazer uma conexão internacional para acessar um conteúdo especifico de um site de grande de porte (facebook, por exemplo). • A Akamai não cobra da prestadora ao acesso aos seus conteúdos. No seu modelo de negócios a cobrança é somente aos sites de grande porte que passam a ter interesse em disponibilizar seus conteúdos nos servidores da Akamai. • São estas conexões que são monitoradas pela Akamai e estes valores não permitem dimensionar a real condição de uso de usuário. Exemplo: O uso de Wi-fi é mascarado. Assim, estes dados podem ser usados para fazer comparações entre dos tráfegos dos servidores conectados a Akamai. Exemplo: • Um usuário da NET que busca um video no site da BBC, vai requisitar este serviço, um video (ok). A NET direciona este tráfego a Akamai que possui um histórico dos principais conteúdos (imagens, vídeos) da BBC. Assim, a Akamai encaminha ao usuário o streaming de video de forma otimizada. • Esta é a conexão avaliada. Veja que é melhor buscar o conteúdo em um servidor regional. Isto melhora a percepção do usuário pois o conteúdo está localmente disponibilizado. 2,6 3,4 1T14 1T15 Velocidade Banda Larga Fixa (Mbps) 87º do ranking mundial 89º do ranking mundial
  44. 44. VELOCIDADE BANDA LARGA FIXA  Medição Anatel • Cálculo feito com base nas medições da EAQ • Média ponderada da velocidade por empresa e por estado 6,8 9,2 dez/13 dez/14 Velocidade Banda Larga Fixa (Mbps)
  45. 45. VELOCIDADE BANDA LARGA FIXA Medição CISCO

×