Maus Tratos e Adopção (Cp)

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Maus Tratos e Adopção (Cp)

  1. 1. Maus tratos a crianças
  2. 2. Escola Secundária Daniel Faria de Baltar EFA (NS)– 2008/2009 Área de Competência-Chave CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE NÚCLEO GERADOR IDENTIDADE E ALTERIDADE UNIDADE DE COMPETÊNCIA Valorizar a diversidade e actuar segundo convicções próprias DR1 – CONTEXTO PRIVADO TEMA CÓDIGOS INSTITUCIONAIS E COMUNITÁRIOS COMPETÊNCIA Reconhecer princípios de conduta baseados em códigos de lealdade institucional e comunitária Trabalho elaborado por: Manuela Sevilha Ilda Cristina Silva Pedro Matos
  3. 3. INTRODUÇÃO As três últimas décadas foram marcadas por um crescente de investigação sobre os maus tratos à criança. Os vários estudos realizados permitiram um avanço significativo na compreensão da prevalência e impacto desta problemática mas, apesar dos progressos alcançados, muito autores consideram que há ainda um longo percurso a percorrer, uma vez que subsistem muitas questões em aberto. Com efeito há factores que poderão explicar as dificuldades encontradas no avanço do estudo deste tema, entre os quais se destaca o facto de se tratar de um problema complexo e multifacetado, que acontece na intimidade de cada família, o que arrasta consigo dificuldades metodológicas no que se refere ao seu acesso.
  4. 4. Negligência • Os maus tratos por negligência, muitas vezes, são visíveis pelos danos físicos. • Considera-se que a criança está em perigo nas seguintes situações: – está abandonada, sofre maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais; – não recebe os cuidados ou afeição adequados à sua idade; – é obrigada a actividades ou trabalhos excessivos; – está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectam gravemente a sua segurança e o seu equilíbrio emocional.
  5. 5. Negligência
  6. 6. Sinais de maus tratos por negligência • Carência de higiene – sujidade do vestuário e falta de cuidados de higiene pessoal; • Alimentação e hábitos horários inadequados; • Vestuário desadequado em relação à época; • Infecções leves ou doenças crónicas; • Hematomas : – ou outras lesões inexplicadas que podem ser provocadas por acidentes frequentes por falta de atenção.
  7. 7. Sinais de maus tratos por negligência
  8. 8. Indícios Psicológicos dos maus tratos • Atrasos nas competências sociais e em todas as áreas da maturidade (linguagem, socialização). • Perturbações do apetite e comportamentos estranhos, tais como: - Roubo de alimentos; - Tendência a enfartar-se com a comida. • Perturbação do sono: - Sonolência; - Apatia .
  9. 9. Consequências psicológicas dos maus tratos • Depressão; • Agressividade; • Problemas de aprendizagem e absentismo escolar; • Mau relacionamento com as outras crianças; • Condutas para chamar a atenção dos adultos; • Comportamentos anti-sociais.
  10. 10. Tipos de Maus Tratos • Não é possível estabelecer uma relação simples entre o tipo de maus tratos e as suas consequências a longo prazo. – A maior parte destes casos são mistos, sendo os maus tratos emocionais, pela sua natureza, mais difíceis de identificar e controlar. • Os efeitos das diferentes formas de maus tratos são cumulativos.
  11. 11. Maus tratos físicos • Os maus tratos intra-familiares – são aqueles que têm mais consequências graves para criança; – Verifica-se uma profunda quebra de confiança e uma importante perda de segurança em casa; – constituem uma ameaça profunda para o seu desenvolvimento.
  12. 12. Sinais físicos • Lesões em locais pouco comuns aos traumatismos de tipo acidental (ferimentos na face, especialmente à volta dos olhos e orelhas); • Lesões com diferentes localizações • Queimaduras ou cicatrizes – com bordos nítidos (como nas queimaduras de cigarro), sobretudo nas palmas das mãos • Intoxicação; • Doenças recorrentes e inexplicáveis (convulsões recorrentes, vómitos e diarreia, quadros alérgicos e febris): • As reacções desaparecem quando a criança é retirada do núcleo familiar.
  13. 13. Indícios de violência nas crianças • Inadequação da explicação dada pelos pais ou outros responsáveis; • Mudanças nas explicações ou recusa em explicar o processo de produção da lesão; • Inadequação do intervalo de tempo entre a ocorrência e a procura de cuidados médicos.
  14. 14. Abuso sexual • Envolvimento da criança em actividades que visam a satisfação sexual de um adulto ou de outra pessoa, geralmente sob coacção e uso da força ou ameaça.
  15. 15. Indícios / Sintomas • Corrimento vaginal persistente ou recorrente; • Hemorragias vaginal ou anal; • Infecções urinárias repetidas; • Doenças sexualmente transmissíveis; • Presença de esperma ou sangue no corpo ou na roupa do menor. • Dor na região vaginal ou anal; • Perturbações funcionais (apetite, sono, medos nocturnos); • Desenhos que explicitam os maus tratos de que estão a ser vítimas; • Comportamentos agressivos.
  16. 16. Características familiares mais frequentes associadas aos maus tratos • Modelo familiar desestruturado; • Baixo rendimento da família; • Presença de um substituto paternal; • Falta de afecto do pai em relação à criança; • Isolamento social; • Dificuldades emocionais da mãe.
  17. 17. Factores de risco - Características individuais dos pais • Hábitos de alcoolismo ou de consumo de droga; • Perturbações da saúde mental ou física; • Baixo nível económico e cultural; • Desemprego; • Excesso de vida pessoal ou profissional que dificulta o estabelecimento de relações positivas com os filhos.
  18. 18. Instituição - Segurança Social Apoio à Família • Na solicitação de benefícios sociais; • Na melhoria das condições de higiene e habitação; • Na integração das crianças em creches, jardins de infância ou centros de atendimento dos tempos livres; • Apoio psicossocial, no domicílio e na comunidade, do menor e da família (através de visitas regulares de assistentes sociais); • Na procura de emprego ou de alternativas de vida (social ou profissional); A Segurança social tem o dever de zelar pelas crianças.
  19. 19. Dados recentes… Mais de 800 crianças e adolescentes foram vítimas de crimes no último ano e meio, uma média de 45 por mês, a avaliar pelas queixas apresentadas na Associação de Apoio à Vítima. Mas a dimensão do drama será maior. Maus-tratos físicos e psíquicos, ameaças e coacção, abuso sexual e violação foram alguns dos crimes reportados à APAV entre Janeiro de 2007 e Junho de 2008, uma estatística reveladora do perigo a que muitas crianças estão sujeitas diariamente, principalmente na faixa etária entre os 11 e os 17 anos.
  20. 20. De acordo com os dados da APAV, durante o ano passado, 222 crianças foram vítimas de maus-tratos físicos e outras 294 de maus- tratos psicológicos, 10 de violação e 36 de abuso sexual. Tudo em contexto doméstico. Uma estatística mais alargada realizada pela associação e que abrange dados de 2000 a 2007 revela que em sete anos 4900 crianças foram vítimas de 7000 crimes ao longo desses anos. Nesse período, 13 crianças foram mortas, 45 raptadas ou sequestradas, 152 violadas, 63 vítimas de abuso sexual e 20 vítimas de tráfico. Aos números da APAV poderão somar-se muitos outros, ou talvez os mesmos reportados a várias entidades e organizações portuguesas. www.destakes.com/tag/apav
  21. 21. COMO AJUDAR AS CRIANÇAS INDEFESAS?
  22. 22. Adopção - um caminho possível
  23. 23. O que é a adopção? • É o vínculo semelhante à filiação natural, que é independente dos laços de sangue e que se estabelece legalmente entre duas pessoas. – Este vínculo constitui-se por sentença judicial proferida em processo que decorre no Tribunal de Família e Menores. • A adopção visa proporcionar às crianças desprovidas de meio familiar o desenvolvimento pleno e harmonioso da sua personalidade num ambiente de amor e compreensão, através da sua integração numa nova família.
  24. 24. Adopção • Existem três tipos de adopção que se distinguem, fundamentalmente, quanto aos seguintes aspectos: – Adopção plena – Adopção restrita – Adopção Internacional
  25. 25. ADOPÇÃO PLENA • O adoptado adquire a situação de filho do adoptante, é integrado na sua família, extinguindo-se as relações familiares entre a criança e os seus ascendentes e colaterais naturais; • O adoptado perde os seus apelidos de origem; • Em determinadas condições o nome próprio do adoptado pode ser modificado pelo tribunal, a pedido do adoptante; • Não é revogável, nem mesmo por acordo das partes; • Os direitos sucessórios dos adoptados são os mesmos dos descendentes naturais.
  26. 26. ADOPÇÃO PLENA (quem pode adoptar) • Duas pessoas casadas ou em união de facto há mais de 4 anos e não separadas judicialmente de pessoas e bens ou de facto, se ambas tiverem mais de 25 anos; • Uma pessoa se tiver: – Mais de 30 anos – Mais de 25 anos, se o menor for filho do cônjuge do adoptante • Só pode adoptar quem não tiver mais de 60 anos à data em que o menor lhe tenha sido confiado, excepto se este for filho do cônjuge • A partir dos 50 anos, a diferença de idades entre o adoptante e o adoptado não pode ser superior a 50 anos, excepto se o menor a adoptar for filho do cônjuge do adoptante ou em situações especiais
  27. 27. ADOPÇÃO RESTRITA • A adopção só será decretada quando: – Se fundamente em motivos legítimos – Apresente reais vantagens para o adoptando – Não envolva sacrifício injusto para os outros filhos do adoptante – Entre o adoptante e o adoptando se estabeleça um vínculo semelhante ao da filiação
  28. 28. ADOPÇÃO RESTRITA • Quem pode ser adoptado? – Quer na adopção plena quer na adopção restrita podem ser adoptados os menores: • Filhos do cônjuge do adoptante • Confiados ao adoptante, mediante confiança, administrativa ou judicial, ou medida de promoção e protecção de confiança com vista à adopção • Desde que, à data da entrada do processo no Tribunal, tenham idade: - inferior a 15 anos. - inferior a 18 anos, se não forem emancipados e tiverem sido confiados aos adoptantes ou a um deles com idade não superior a 15 anos ou se forem filhos do cônjuge do adoptante.
  29. 29. ADOPÇÃO RESTRITA Quem pode adoptar? • Pessoas com mais de 25 anos e até 60 anos, se completados à data em que o menor lhes tenha sido confiado, excepto se este for filho do cônjuge. • O que deve fazer para se candidatar a adoptante? – Dirija-se à entidade competente: • Centro Distrital de Segurança Social da sua área de residência • Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, se residir nesta cidade • Instituto de Acção Social, se residir nos Açores • Centro de Segurança Social, se residir na Madeira
  30. 30. ADOPÇÃO INTERNACIONAL Como proceder? • Se o candidato a adoptante residir em Portugal e pretender adoptar criança residente no estrangeiro? – Deve dirigir-se à entidade competente da sua área de residência. – Ver quot;O que deve fazer para se candidatar a adoptante” – Após selecção, a candidatura é transmitida, através da Autoridade Central Portuguesa, à entidade competente do país de origem do menor a adoptar • Se o candidato a adoptante residir no estrangeiro e pretender adoptar menor residente em Portugal? – Deve dirigir-se à entidade competente do país onde reside – Após selecção, a candidatura é transmitida, por esta entidade, à Autoridade Central Portuguesa . Só são encaminhadas para adopção internacional as crianças que não encontrem candidatos a adoptantes residentes em Portugal.
  31. 31. Considerações finais…  Há tantas crianças no mundo que precisam de um tecto e de cuidados básicos;  Há tantas pessoas que gostariam de adoptar uma criança e não conseguem devido à burocracia que se impõe;  Em Portugal ainda há muita lentidão no tratamento de processos para adopção.  Existem muitas pessoas que gostariam de adoptar uma criança, mas devido a este problema acabam por desistir. Os governantes deveriam ajudar mais quem quer adoptar através da simplificação dos processos de adopção, principalmente na questão do tempo de espera.
  32. 32. Haja esperança… ESTE ANO JÁ HÁ 587 CRIANÇAS ADOPTADAS (20/11/2008) As boas notícias são que há mais crianças adoptadas. Das 372 que encontraram uma família em 2003, já subimos para 584 em 2007, estando já 587 adoptadas até Outubro deste ano, e 658 em pré-adopção. No entanto, não nos podem fazer esquecer que ainda há muito a fazer, neste âmbito, em Portugal. A percentagem de adopções continua a ser curta quando o número de crianças a cargo do Estado ronda as 13 mil. Muitas já “expiraram o prazo de validade”, ou seja, são “velhas” de mais para serem adoptadas, dizem alguns técnicos. A amnésia impede-os de lembrar que tal aconteceu, também, devido às falhas no trabalho desempenhado por eles.
  33. 33. Os candidatos que passaram pelo crivo da Segurança Social são 2227, mas destes 2176 afirmam desejar uma criança até aos 3 anos, faixa etária em que há apenas 407 crianças adoptáveis. Por outro lado, os candidatos que afirmam aceitar crianças com pequenos problemas de saúde são 152, mas há 292 menores nesta situação. De fora ficam ainda os irmãos, para os quais há mais dificuldade em encontrar uma família. http://www.destak.pt/artigos.php?art=16384
  34. 34. Haja esperança… 5 de Janeiro de 2009

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