Um restaurante chamado escola.
Gilberto Fraga de Melo
Está em discussão na Câmara Federal um Projeto de Lei de autoria do ...
previsto no orçamento de 2014 é de R$ 11,8 milhões, sendo 6,9 milhões de
recursos próprios e R$ 4,8 milhões de repasse da ...
A Constituição Federal, em seu art. 208, VII, e a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394, de 19...
período matutino usufruírem de café da manhã, lanche e almoço e, aos alunos
que frequentem a escola no período vespertino ...
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Um restaurante chamado escola - Gilberto Fraga de Melo

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Um restaurante chamado escola - Gilberto Fraga de Melo

  1. 1. Um restaurante chamado escola. Gilberto Fraga de Melo Está em discussão na Câmara Federal um Projeto de Lei de autoria do Dep. Carlos Souza (PSD-AM) que amplia para três as refeições servidas em cada turno escolar. Sim, não apenas uma refeição como está estabelecido pela Lei 11.947/2009. De acordo com o Projeto o art. 4° da referida Lei passaria a ter a seguinte redação: Art. 4º O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo (grifos meus). Parágrafo único. Serão ofertadas, no mínimo, três refeições diárias, por turno escolar, aos beneficiários do PNAE.” De acordo com o Parlamentar sua proposição “objetiva permitir aos alunos que frequentem a escola no período matutino usufruírem de café da manhã, lanche e almoço e, aos alunos que frequentem a escola no período vespertino usufruírem de lanche da tarde e jantar”. Em Cuiabá são servidas diariamente ... refeições. O custo anual com alimentação escolar é de .... Cabe ressaltar que o MEC repassa ...centavos por refeição e o município complementa com ... O FNDE, responsável pelo financiamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, tem orçado para 2013, R$3,5 bilhões para beneficiar 43 milhões de estudantes da educação básica, inclusive jovens e adultos. Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa de ensino:  Creches – R$ 1  Pré-escola – R$ 0,50  Escolas indígenas e quilombolas – R$ 0,60  Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos – R$ 0,30  Ensino integral (Mais Educação) – R$ 0,90 Em Cuiabá são servidas diariamente ... refeições. Cabe ressaltar que além desses valores repassados pelo FNDE, o Município complementa com recursos de forma a se alcançar para o ensino fundamental o valor de R$ 1 real a refeição. Vejam: o orçado para 2013 é de R$ 11,1 milhões, sendo R$ 5,7 milhões de recursos próprios e 5,4 milhões de repasses da União. O
  2. 2. previsto no orçamento de 2014 é de R$ 11,8 milhões, sendo 6,9 milhões de recursos próprios e R$ 4,8 milhões de repasse da união. O que o Parlamentar deve informar é quanto custará para os cofres públicos servir mais essas outras refeições? Qual a fonte de financiamento? Quanto tempo será suprimido do tempo pedagógico? Mas acima de tudo: qual é mesma a função da escola? Gilberto Fraga PROJETO DE LEI No , DE 2013 (Do Sr. CARLOS SOUZA) Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e dá outras providências, para definir número mínimo de refeições a serem oferecidas aos beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 4º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º................................................................................. Parágrafo único. Serão ofertadas, no mínimo, três refeições diárias, por turno escolar, aos beneficiários do PNAE.” (NR) Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO
  3. 3. A Constituição Federal, em seu art. 208, VII, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394, de 1996), em seu art. 4º, VIII, determinam o atendimento ao educando da educação básica por meio de programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde. No que tange à alimentação, o governo federal executa há décadas o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, cujo objetivo é “contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo”. Reconhecemos os esforços feitos para ampliar o número de beneficiários do programa, bem como para melhorar a qualidade dos alimentos oferecidos, com a exigência de cardápios planejados por nutricionistas e a aquisição de gêneros alimentícios básicos indispensáveis à promoção de uma alimentação mais saudável. Porém, nosso entendimento é que o modelo atual de execução do PNAE, com a oferta de apenas uma refeição por turno escolar, não atende ao objetivo de garantir as necessidades nutricionais dos alunos, durante o período letivo. Seriam necessárias pelo menos três refeições no período em que os alunos frequentam a escola. É sabido que o corpo discente da rede pública de ensino no Brasil é formado, predominantemente, por crianças e jovens oriundos de famílias de nível socioeconômico menor. Para muitos, a única refeição do dia é aquela feita na escola. O teor deste projeto de lei é ainda mais relevante para esses alunos, pois objetiva permitir aos alunos que frequentem a escola no
  4. 4. período matutino usufruírem de café da manhã, lanche e almoço e, aos alunos que frequentem a escola no período vespertino usufruírem de lanche da tarde e jantar. Assim sendo, convidamos os nobres colegas a contribuírem com suas ideias para aperfeiçoar a proposição e com seu voto para aprová-la, efetivando assim a garantia de atendimento alimentar supletivo ao educando matriculado no ensino fundamental público. 3 Sala das Sessões, em de de 2013. Deputado CARLOS SOUZA

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