SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL AS ATUAIS INTERPRETAÇÕES NA SEARA JURÍDICA

18.157 visualizações

Publicada em

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC de Uberaba como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Publicada em: Educação
  • Seja o primeiro a comentar

SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL AS ATUAIS INTERPRETAÇÕES NA SEARA JURÍDICA

  1. 1. UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPACFACULDADE UNIPAC DE EDUCAÇÃO, ESTUDOS SOCIAIS E CIÊNCIAS JURÍDICAS DE UBERABA CURSO DE DIREITO EDMA CATARINA DA COSTA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL AS ATUAIS INTERPRETAÇÕES NA SEARA JURÍDICA UBERABA 2010
  2. 2. EDMA CATARINA DA COSTA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTALAS ATUAIS INTERPRETAÇÕES NA SEARA JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC de Uberaba como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Esp. Mônica Cecílio Rodrigues UBERABA 2010
  3. 3. EDMA CATARINA DA COSTA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL AS ATUAIS INTERPRETAÇOES NA SEARA JURÍDICATrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC de Uberaba como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. BANCA EXAMINADORA ____________________________________ Prof. Esp. Mônica Cecílio Rodrigues Orientadora ____________________________________ Prof. Esp.Maysa Batista Barbosa Examinadora ____________________________________ Prof. Esp Rossana Cussi Jerônimo Examinadora Aprovada em ___/___/___
  4. 4. Dedico ao meu amado esposo Daniel peloincondicional companheirismo, às minhas TrêsAnas: Carolina, Cláudia e Clara, por fazeremparte desta jornada, com paciência ecompreensão. Em especial ao meu “bebê”pelos cafezinhos que me manteve acordada.
  5. 5. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus que plantou em mim um sonho que hoje se materializa. Aos meus pais que foram o instrumento para concretizar o precioso dom que recebido universo: “a vida”. Ao meu amado esposo Daniel, pelo carinho, dedicação, paciência e incentivo. Às minhas três pérolas: Ana Carolina, Ana Cláudia e Ana Clara, por compreenderminhas ausências e omissões. Á minha sogra Marta, pelo incentivo, fazendo-me acreditar que “eu poderia”. Ao Dr. Luis Cláudio da Silva Chaves, pela sugestão desse tema apaixonante. Ao Dr. Roberto Lins Marques pela atenção e generosidade ao disponibilizar-me partedo material que contribuiu na concretização deste trabalho. A todos os amigos e familiares que compartilharam da minha caminhada e àquelesque mesmo distantes torceram por mim. Aos colegas de faculdade, não só pelo fato de conviver por cinco anos, mas,principalmente pelo fato de terem cruzado meu caminho, e, em especial às colegas Carla eCristina. À professora Mônica Cecílio Rodrigues por seu carinho e empenho na realização domeu trabalho e a Professora Maysa Batista Barbosa pela dedicação. A todos os professores que dedicaram seu tempo e sua sabedoria para que minhaformação acadêmica fosse um aprendizado de vida, especialmente: Jussara, Rossana, JoséHumberto, Paulo Delladonna, Carlos Eduardo, Glays Marcel, Murillo, Maria Heliodora,Líbero, José Figueiredo, André, Orlando e Heleno. Finalmente, a todos que fizeram parte desta longa e salutar jornada, os meus maissinceros agradecimentos, que Deus em sua infinita misericórdia derrame suas bênçãos, comoraios de luz sobre todos. Muito obrigada.
  6. 6. Muitos não se interiorizam porque tem medode encontrar suas mazelas, descobrir suasfragilidades, desvendar seus medos,reconhecer sua estupidez, descortinar suasloucuras. Quem quer se conhecer precisa emprimeiro lugar ter coragem para ser o quesempre foi, apenas um ser humano, e como talimperfeito. Augusto Cury
  7. 7. RESUMOO objetivo do presente estudo decorre de abordagens realizadas através das pesquisas queresultaram na constatação dos problemas oriundos da decorrência de rupturas familiares,problemas esses que atingem em um primeiro momento, os filhos, psicologicamente,incentivando mudanças de comportamentos, em face do cônjuge que deixou o lar.Posteriormente se alastra no âmbito social, desencadeando diversas reações, situaçõesinusitadas, para tanto, a relevância deste estudo repousa também num perfil de cunhoutilitário, pois de outra face tem a pretensão de trazer a baila um assunto que pelo sim e pelonão, é mais comum do se pensa. Cumpre observar que sua instalação no meio social,acontece de forma controversa, e para tanto cumpre abstrair o verdadeiro significado deSíndrome da Alienação Parental e Alienação parental, destacando a diferença entre um eoutro, e as possíveis conseqüências. Destacar as opiniões de profissionais envolvidos com oassunto seja na área jurídica, tais como, advogados, delegados, juízes, desembargadores,promotores, e de outras áreas ligadas à família, como, psicólogos, assistentes sociais, paratanto trará a baila históricos de casos concretos. Juridicamente, ressaltar a importanteconquista em 26 de agosto de 2010 com a Lei da alienação parental, nº. 11. 318, no sentido dedespertar consciências, para a sua aplicabilidade e eficácia, sobretudo com alternância docondão preventivo.Palavras - Chaves: Família. Cônjuges. Filhos. Sociedade. Leis. Jurídico. Síndrome. AlienaçãoParental.
  8. 8. ABSTRACTThe target of this current study ocurred from the approaches taken by research that hadresulted in the finding of the problems arising as a result of family ruptures, problems thatreach at first the children psychologically, by encouraging behavioral changes, given thespouse who left home as a result of a marital dissolution. Forthwith it spreads within socialrange, triggering several reactions, unusual situations. We should not forget that therelevance of this study relies on a profile of utilitarian nature, for such reasons, it proposesitself to encourage debate on the subject, which is more common than we think. Besides, itabstracted out the true meaning of Parental Alienation Syndrome and Parental Alienation,highlighted the difference between an institute and another, and the possible consequencesabout its installation. It had emphasized the opinions of professionals involved with the issueas in the legal profession as lawyers, delegates, judges, magistrates, prosecutors, law internsand it had extended to areas related to family such as psychologists, social workers andothers. For this, reports of specifics and material cases were highlighted. Legally, it wasemphasized the important victory ocurred in August 26, 2010 with the Law of ParentalAlienation no. 11.318, that, notwithstanding about this, came up with the primary purpose ofawakening consciousness for its applicability with effective, especially with the toggle rodpreventive.Key - words: Family. Spouses. Children. Society. Laws, Legal. Syndrome. ParentalAlienation.
  9. 9. LISTA DE ILUSTRAÇÕESFIGURA 1Figura 1.1Figura 1.2Figura 1.3Figura 1.4FIGURA 2Figura 2.1Figura 2.1Figura 2.2Figura 2.3FIGURA 3Figura 3.1Figura 3.2Figura 3.3Figura 3.4FIGURA 4Figura 4.1Figura 4.2Figura 4.3Figura 4.4Figura 4.5FIGURA 5Figura 5.1Figura 5.2Figura 5.3Figura 5.4Figura 5.5
  10. 10. LISTA DE ABREVIATURASACIU – Associação do Comercio e Industria de UberabaAMASEP - Associação de Mães e Pais Separados do BrasilANER - Associação Nacional dos Editores de Revistas.AP – Alienação ParentalAPASE – Associação de pais e mães SeparadosCCJ - Comissão de Constituição e JustiçaCCJC - Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.CFP - Conselho Federal de PsicologiaCID-10 - Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Rel. c/ a SaúdeCIP - Congresso Internacional PsicossocialCN- Congresso NacionalCONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do AdolescenteCSSF - Comissão de Seguridade Social e Família.DEM – (Democratas) Partido Político Brasileiro, antigo PFLDSM-IV - Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações MentaisECA – Estatuto da Criança e do AdolescenteFPDCA - Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do AdolescenteIBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de FamíliaOAB- Ordem dos Advogados do BrasilONG - Organização não GovernamentalPAS - termo em inglês para designar: Síndrome da Alienação ParentalPC do B – Partido Comunista do BrasilPFL - Partido da Frente LiberalPL – Partido LiberalPMDB - Partido do Movimento Democrático BrasileiroPSC - Partido Social CristãoPT – Partido dos TrabalhadoresPTB – Partido Trabalhista BrasileiroSAP – Síndrome da Alienação ParentalTJ - Tribunal de JustiçaTJDF – Tribunal de Justiça do Distrito Federal
  11. 11. SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO .............................................................................................. 122 FAMILIA ........................................................................................................ 132.1 Conceito de família ......................................................................................... 142.2 Formas de constituição .................................................................................. 142.3 Casamento ....................................................................................................... 152.4 A desconstituição familiar ............................................................................. 172.5 Formas de desconstituição familiar .............................................................. 173 DIVÓRCIO ..................................................................................................... 193.1 Emenda Constitucional 66/2010 .................................................................... 193.2 Importância da Emenda 66/2010 .................................................................. 203.2.1 Duas correntes .................................................................................................. 214 A GUARDA DOS FILHOS ........................................................................... 234.1 Tipos de guarda .............................................................................................. 254.1.1 Guarda compartilhada ou conjunta: ................................................................. 254.1.2 Guarda alternada............................................................................................... 264.1.3 Guarda unilateral .............................................................................................. 274.1.4 Guarda nidal ..................................................................................................... 284.1.5 Guarda deferida a terceiros............................................................................... 284.1.6 Regulamentação da convivência/visitas ........................................................... 295 SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL ............................................. 305.1 Síndrome da Alienação Parental X Alienação Parental ............................. 305.2 Etimologias ...................................................................................................... 316 CONCEITO DE SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL ............... 326.1 Conceito de Richard A. Gardner .................................................................. 327 CONCEITO DE ALIENAÇÃO PARENTAL ............................................. 337.1 A alienação em tempos remotos .................................................................... 338 MANIFESTAÇÃO DA SÍNDROME ........................................................... 358.1 Identificação .................................................................................................... 358.2 Características ................................................................................................ 358.3 Classificação .................................................................................................... 36
  12. 12. 9 CONDUTAS.................................................................................................... 379.1 Sentimentos e qualidades do alienador ........................................................ 379.2 Qualidades do alienador ................................................................................ 3810 FORMAS PRINCIPAIS DO PROCESSO ALIENATÓRIO ..................... 4011 DEFESAS E MOVOMENTOS ..................................................................... 4111.1 Defesa e movimentos no Brasil ...................................................................... 4112 SITES QUE APOIAM OS MOVIMENTOS ............................................... 4412.1 Endereços de sites ........................................................................................... 4713 VISÃO JURIDICA ......................................................................................... 5314 PROJETO DE LEI Nº 4.053 ......................................................................... 5415 VISÃO DO DIREITO DE FAMILIA ........................................................... 5516 O CASO QUE ENVOLVEU DOIS PAÍSES................................................ 5716.1 O caso Sean Bianchi Goldman ...................................................................... 5717 FILME A MORTE INVENTADA ................................................................ 6417.1 Depoimentos e histórias de (SAP) extraidas do filme A Morte Inventada ......................................................................................... 6617.1.2 Primeira história ............................................................................................... 6617.1.3 Segunda história ............................................................................................... 6817.1.4 Terceira história ................................................................................................ 7218 DENÚNCIAS DE ABUSO SEXUAL E AS FALSAS MEMÓRIAS.......... 7419 MEDIAÇÃO EXTRA JUDICIAL ................................................................ 7920 LEI ALIENAÇÃO PARENTAL - LEI Nº 12.318 DE 26 DE AGOSTO DE 2010. ........................................................................................ 8020.1 Comentários a Lei 12.318/2010. .................................................................... 8020.2 Veto .................................................................................................................. 8320.3 Razões do veto.................................................................................................. 8421 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................... 8622 REFERÊNCIAS ............................................................................................. 8823 FIGURAS /JUSRISPRUDÊNCIA ................................................................ 9024 ANEXOS ........................................................................................................ 119
  13. 13. 1 INTRODUÇÃO Este estudo em linhas gerais tem como resultado essencialmente a observância dasconseqüências geradas pelos conflitos familiares que culminam em violência física e moral noâmbito das relações interpessoais, emergindo no seio social um fenômeno que não é novo, eque possui várias formas de identificação. Para uns é denominado de “Síndrome da AlienaçãoParental”, para outros, de "Implantação de Falsas Memórias". Em decorrência da abordagem através das pesquisas realizadas, no sentido dedemonstrar a diferenciação entre os dois termos acima mencionados, busca destacar opiniõesde profissionais envolvidos com o assunto, sejam da área jurídica, tais como, advogados,delegados, juízes, desembargadores, promotores, e de outras áreas ligadas à família, como,psicólogos, assistentes sociais, para tanto trará a baila históricos de casos concretos. Priorizando, sobretudo, acender na sociedade a necessidade de se verificar ocomportamento de alguns pais diante dessa nova realidade no contexto social, no sentido deusar os filhos, contra a mãe ou o pai. Verificar os principais fatores que contribuem para ocomportamento alienante dos pais. Caracterizar de forma comparativa os resultados causadospela síndrome. Identificando, na medida do possível, o nível de estrago provocado pelaSíndrome da Alienação Parental no meio social, por outro lado, salientar as soluções jáencontradas para evitar e prevenir casos futuros.
  14. 14. 2 FAMÍLIA Num primeiro, momento quando se pensa em família, cada um tem um conceito,uma concepção, um modo de ver e encarar a sua família. Muitas vezes passa-se uma vidaconvivendo com familiares sem nunca se preocupar em definir o que é uma família. Apenasse vive. É algo assim, que não se define nem se conceitua, simplesmente sente o calor, oaconchego, o sentimento de proteção, de satisfação, de complemento, de ser parte, de amar eser amado. Em outro momento, pode se definir cantando, assim de plano logo vem a mente amusicalidade dos Titãs (1986) em sua obra inesquecível, a qual, teve como compositores dosTitãs (1986)1 Arnaldo Antunes e Tony Bellotto, de forma descontraída, definiram: FAMÍLIA Família, família Papai, mamãe, titia, Almoça junto todo dia, Nunca perde essa mania. Mas quando a filha quer fugir de casa Precisava descolar um ganha-pão Filha de família se não casa Papai, mamãe, não dão nem um tostão, Família ê, Família a Família Família, família, Vovô, vovó, sobrinha. Família, família Janta junto todo dia. Nunca perde essa mania Mas quando o nenê fica doente Procura uma farmácia de plantão O choro do nenê é estridente Assim não dá pra ver televisão. Família ê Família a Família Família, família Cachorro, gato, galinha Família, família Vivi junto todo dia Nunca perde essa mania A mãe morre de medo de barata, O pai vive com medo de ladrão, Jogaram inseticida pela casa, Botaram cadeado no portão. Família ê Família a Família.1 TITÃS - Disponível em <http://www.titas.net/discografia/index.php?interface=0&acao=disco&disco_id=3>Acesso em 02/11/2010
  15. 15. 142.1 Conceito de família Embora existam várias formas para se conceituar família, essa é uma das formasmais descontraída para se definir uma família. Com certeza, todos os seres humanos jávivenciaram um dos momentos descritos na letra acima. Cada um tem sua forma peculiar paradefinir sua família. Inobstante a isso a doutrinadora e mestre em Direito Civil conceitua: Direito civil. a) No seu sentido amplíssimo, o conceito abrange todos os indivíduos ligados pelo vinculo da consangüinidade ou da afinidade, chegando a incluir estranhos, como as pessoas de serviço doméstico ou as que vivem as suas expensas; b) na acepção ampla, além dos cônjuges e de seus filhos, abrange os parentes da linha reta ou colateral, bem como os afins; c) na significação restrita, alcança não só o conjunto de pessoas unidas pelos laços do matrimonio ou da união estável e pela filiação, ou seja, os cônjuges, os conviventes e a prole, mas também a comunidade formada por qualquer dos pais e descendentes, independentemente de existir o vinculo conjugal que o originou. (DINIZ, 2005, p. 593) . A Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de Outubro de 1988, noCapítulo VII, determina em seu artigo 226: “A família, base da sociedade, tem especialproteção do Estado”.2.2 Formas de constituição O referido artigo inovou e ampliou o conceito de família, esclarecendo queatualmente de acordo com Scalquette (2005), podemos entender a formação familiar, como:- conjunto de pessoas unidas pelo casamento (cônjuge e filhos);- conjunto de pessoas unidas pela união estável (entidade familiar);- conjunto de pessoas formado por um só dos pais com sua prole (família monoparental). Além das três formas citada, é possível a constituição familiar através de outrasmodalidades, entre elas o concubinato, a adoção, enfim, não só pelos laços matrimoniais, mas,sobretudo, por laços afetivos. Inobstante a isto, percebe-se que, conceituar família não é uma tarefa das mais fáceis,principalmente dado as inúmeras formas de sua constituição, mas em todas as formações
  16. 16. 15familiar, existe um fator determinante para sua real existência. “O amor”. Saliente-se queladeada a esse amor deve caminhar as responsabilidades e com muita propriedade LuisCláudio (2009), ressalta: Os pais possuem responsabilidades pela vida projetada. A paternidade e a maternidade formam relação de princípios, em conexão com a origem, com a proteção e com a orientação da vida do descendente. Se analisarmos o desenvolvimento infantil vamos notar que o homem cresce como um todo, mas nem todas as suas capacidades se desenvolvem simultaneamente e com igual intensidade. A inteligência das crianças, por exemplo, não exige demonstrações, mas indicações vividas, sendo, portanto, as figuras dos pais a primeira interpretação da realidade sentida pelo ser humano. É através dos pais que a criança descobre o mundo e por meio deles a existência. Pelos pais a criança evolui da vivência singular para a plural, descobrindo seus valores. Sempre se reconheceu à família a maior responsabilidade na formação integral da pessoa humana e do caráter de seus membros. (CHAVES) 22.3 Casamento Assim como a constituição familiar o casamento também possui variedades deconceitos, de acordo com alguns doutrinadores destaca-se: “Vínculo jurídico entre homem e mulher que visa o auxilio mutuo material eespiritual, de modo que haja, uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família.Trata-se portanto da união de um homem e uma mulher com a legitimação da autoridadecivil ou religiosa”. (DINIZ,2005, p.620). “Casamento é o contrato de Direito de família que tem por fim promover a união dohomem e da mulher, de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais,cuidar da prole comum e se prestarem mútua assistência” (SILVIO, 2002, p.22-3 apudSCALQUETTE, 2005, p.19).2 Chaves, Luis Cláudio da Silva, artigo publicado no site: domtotal – Colunas- Síndrome da Alienação parental,em13 de Julho de 2010. É Presidente da OAB/MG, Mestre em Direito, Professor de Processo Civil, autor delivros jurídicos, Ouvidor Eleitoral da OAB/MG, palestrante em inúmeros congressos, seminários e encontrosjurídicos no Brasil. Disponível em<http://www.domtotal.com/colunistas/detalhes.php?artId=822>- Acesso em13/10/09.
  17. 17. 16 Segundo o nosso Direito em vigor, casamento é a união estável e formal entre um homem e uma mulher, com o objetivo de satisfazer-se e amparar-se mutuamente, constituindo família. É união estável diferenciando-se de simples namoro ou noivado, situações que não vinculam o casal. É união formal, com rito de celebração prescrito em lei diferenciando-se da união estável, que é união livre, embora também receba tratamento legal”.(FIUZA, 2006, p.943) Importante ressaltar que embora não esteja explicito no Código Civil, o casamentodeve ser contraído entre um homem e uma mulher, ou seja, pessoas de sexos opostos, hajavista que o Brasil não acolhe casamento de pessoas do mesmo sexo, emborajurisprudencialmente haja casos de reconhecimento de união entre pessoas do mesmo sexo(união homoafetiva) para efeito de herança e outros. A Constituição Federal ao determinar que a família é a base da sociedade, no jácitado artigo 226, assegura também nos parágrafos seguintes: § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. § 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Portanto nascer numa família, pertencer, vir a fazer parte de uma família é um direitoa todos assegurado constitucionalmente e esses direitos e deveres, uma vez constituídos, serãoexercidos de forma igualitária entre o homem e a mulher , até por que a própria ConstituiçãoFederal dispõe; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
  18. 18. 172.4 A desconstituição familiar Ainda não se inventou uma fórmula mágica para a constituição de relacionamentosperfeitos. O “até que a morte os separe” está nos dias de hoje, quase fazendo parte de filmesou de novelas. A grande maioria dos casais se une com o pensamento focado na frase 3eternizada de Vinicius de Moraes “Que não seja imortal, posto que é chama, mas que sejainfinito enquanto dure”. Diante dessa realidade torna-se cada vez mais difícil, formar, criar,educar e manter unida uma família. Não se pode olvidar que todo ser é composto de personalidade própria, ideaisopostos, vontade, sonhos, etc., portanto é necessária alta dose de amor atrelado a paciência, acompreensão, ao otimismo entre outros, para solidificar as bases da convivência familiar. Em meio a tudo isso, os elos de uma relação, com o passar do tempo, podem setornar cada vez mais fortes, dia após dia e se tornarem indestrutíveis, mas, por outro lado, porum ou outro motivo se desgastar ao longo do tempo e culminar no rompimento familiar. Umfato não pode passar despercebido, o amor acabou. Aflora-se a realidade, ou seja, o sonhotermina, o castelo desabou. Como nas cantigas de roda: “O cristal que tu me deste era vidro ese quebrou, O amor que tu me tinhas era pouco e se acabou”. (Anônimo) Rompimentos que podem ser total ou parcial, dependendo para isso a forma que foiconstituída o relacionamento. Uma vez estabelecida a crise familiar, a tendência na grandemaioria dos casos é a ruptura conjugal.2.5 Formas de desconstituição familiar Estabelecida a crise no seio familiar, o primeiro impulso é a culpa. Quem foi oculpado ou a culpada? O certo é que tudo está relacionado com as mudanças que operam aevolução das espécies, principalmente dos costumes e na liberação sexual3 Marcus Vinicius da Cruz de Mello Moraes – ou, Vinicius de Moraes, (1913 – 1980). Foi um diplomata, poeta ecompositor brasileiro. Disponível em <http://www.pensador.info/autor/vinicius_de_moraes/>Acesso em08/11/2010.
  19. 19. 18 No caso em tela, interessa sobremaneira apenas as rupturas que envolvem os filhospor serem estes o principal objeto desse estudo. Para tanto, é de bom alvitre, discorrer sobre asformas de desconstituição familiar. O Código Civil enumera as formas de desconstituição do vínculo conjugal no artigoart. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. § 1o O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente. § 2o Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial. Vale ressaltar que o referido artigo é a reprodução do artigo 2º da Lei do Divórcio nº.6.515/1977, “in verbis”. Art 2º - A Sociedade Conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; Il - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. Parágrafo único - O casamento válido somente se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.
  20. 20. 3 DIVÓRCIO Esse instituto, como demonstrado acima, é uma das possibilidades de desconstituiçãofamiliar, mas importa salientar que o referido instituto foi alvo de inúmeras controvérsias porparte da sociedade conservadorista. O seu surgimento inovou no sentido de que pela sentençado divórcio, o vínculo matrimonial se extingue totalmente, o que vai habilitar os consortespara se casarem novamente. Por essa razão encontrou entraves pelos mais conservadores queentendiam que o vínculo do casamento não deveria ser rompido, mas apenas interrompido,proporcionando aos cônjuges uma opção de retorno. Assim, de certa forma muitos casais optavam pela separação judicial ou pelo antigodesquite o qual foi substituído pelo divórcio. Em meio a esse pluralismo de desconstituiçõesdos vínculos familiares surge no cenário jurídico, uma solução para extinguir o vinculojurídico de forma ainda mais célere.3.1 Emenda Constitucional 66/2010 A Emenda Constitucional 66/2010, surge em razão da Proposta de EmendaConstitucional – PEC – apresentada pelo Instituto Brasileiro de Direito de família –IBDFAM, através do Deputado Federal Sergio Barradas Carneiro (PT/BA), que é sócio doinstituto, com o objetivo de alterar o §, 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988. Ointuito é simplesmente pacificar o entendimento da grande maioria de seus membros edoutrinadores de que não faz o menor sentido a manutenção do Instituto da SeparaçãoJudicial. O § 6º antes da emenda determinava que: “o casamento civil pode ser dissolvidopelo divorcio, após previa separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei,ou comprovada separação de fato por mais de dois anos”. Após a referida emenda passa avigorar com a seguinte redação: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.”(PEREIRA, 2010).
  21. 21. 203.2 Importância da emenda 66/2010 Ao dar nova redação ao art. 226, § 6º da CF/88 abole o entrave temporal pararequerimento do divórcio, em qualquer das formas de constituição do casamento. O artigo1580 do CC/02 deixava claro: Art. 1.580. Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio. § 1o A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou. § 2o O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos. Implica dizer que a emenda chegou para eliminar radicalmente os prazos para adissolução do vínculo conjugal. Os prazos para a separação judicial já haviam sofrido algumas alterações com o CCB de 2002. Era necessário o prazo de dois anos de casamento para requerer uma separação judicial consensual. Obviamente não havia necessidade de lapso temporal se a separação fosse litigiosa. Os prazos para o divorcio estavam estabelecidos na Constituição. Art. 226, § 6º, e reproduzidos no artigo 1.580 do CCB/2002. Para o divorcio direto era necessária uma separação de fato por mais de dois anos. Para o divorcio indireto, isto é, por conversão, o prazo era de um ano, contado do transito em julgado da sentença que decreta a separação judicial ou da data da decisão liminar que houver concedido a separação judicial de corpos. A Emenda Constitucional nº66/2010, ao dar nova redação ao artigo 226,§,6º, eliminou o requisito do lapso temporal para requerer o divórcio, seja na forma litigiosa ou consensual, além de ter extirpado o requisito da prévia separação judicial para o divorcio e a discussão da culpa. (PEREIRA, 2010, p. 26) Por tais razões, é obvio que a emenda 66/2010 tem sido objeto de divergências nomeio jurídico por parte de doutrinadores, juristas, promotores, juízes, advogados, etc.
  22. 22. 213.2.1 Duas correntes A primeira corrente entende que, com a evolução natural modificações sãoinevitáveis, assim sendo, não justifica o sistema dual do CCB/2002, ou seja, oestabelecimento dos dois prazos acima citados, para a aquisição do divórcio. Já a segundacorrente recorre ao conservadorismo (moral) dizendo que a extinção dos prazos tende emfindar com as chances de manter ou reatar os elos que se romperam no casamento, ou seja,acreditam que, com a permanência dos prazos, os cônjuges possam repensar e reatar asrelações. (PEREIRA, 2010) Aliado a corrente evolutiva e com muita propriedade nos leciona o ilustre presidentedo IBDFAM: “não se justifica mais em um Estado laico manter essa duplicidade detratamento legal. A tendência evolutiva dos ordenamentos jurídicos ocidentais é que o Estadointerfira cada vez menos na vida privada e na intimidade dos cidadãos”. (PEREIRA, 2010,p.26) ao que ele complementa à sua justificativa: Em 1977, o argumento usado para se manter na lei do instituto da separação judicial como alternativa ao divórcio era puramente religioso. Tinha-se a esperança de que os católicos não se divorciariam apenas se separariam judicialmente. A realidade, diferente do que se temia, foi outra: católicos se divorciam, não houve uma avalanche de divórcios, e as famílias não se desestruturaram por isso. Ao contrario as pessoas passaram a ter mais liberdade e conquistaram o direito de não ficarem casadas. Ora o verdadeiro sustento do laço conjugal não são as formulas jurídicas, o que garante a existência dos vínculos conjugais é o desejo. É preciso separar o “joio do trigo”, para usar uma linguagem bíblica, isto é, se separarmos as razões jurídicas das razoes e motivações religiosas, veremos claramente que não faz sentido a manutenção do instituto da separação judicial em nosso ordenamento jurídico. Ele significa mais gastos financeiros, mais desgastes emocionais e contribui para o emperramento do Judiciário, na medida em que significa mais processos desnecessários. Um dos maiores juristas brasileiros, o alagoano Paulo Luiz Neto Lobo, mesmo antes da referida Emenda Constitucional, já era enfático quanto a insustentabilidade dessa duplicidade de tratamento legal: (PEREIRA, 2010, p. 26-7) “(...) A superação do dualismo legal repercute os valores da sociedade brasileira atual, evitando que a intimidade e a vida privada dos cônjuges e de suas famílias sejam reveladas e trazidas ao espaço publico dos tribunais, com todo o caudal de constrangimento que provocam, contribuindo para o agravamento de suas crises e dificultando o entendimento necessário para a melhor solução dos problemas decorrentes da separação”. (LÔBO, 2009, p. 127, apud, PEREIRA, 2010, p. 26-7). Criticam duramente o sistema binário e aliam-se a esta última corrente os mestresCristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald realçam que é totalmente ilógica essa
  23. 23. 22manutenção, exemplificando em seu livro, escrito a quatro mãos, que os ordenamentosjurídicos da Áustria, Grã-Bretanha e Alemanha, já aboliram a Separação Judicial e adotamapenas o divórcio. (FARIAS; ROSENVALD, 2008, p. 282, apud, PEREIRA, 2010, p. 27). A separação dos pais não significa a infelicidade dos filhos. Ao contrário os filhos estarão melhores na medida em que os pais também estiverem. Infelizes e problemáticos podem ser dos filhos de pais que brigam e conduzem eternos e degradantes processos judiciais. Pior do que a briga declarada é aquela que se faz, às vezes, de forma mais sutil, isto é, quando um dos genitores, aos poucos, vai construindo uma imagem negativa do outro, chegando ao ponto de “desconstruir” a imago paterna ou materna. Geralmente isso acontece quando a ruptura da vida conjugal foi mal-resolvida psiquicamente gerando em um dos ex-cônjuges sentimentos de rejeição e desamparo, que se transformam em tendência vingativa desencadeando um processo de destruição e desmoralização do outro genitor a ponto de aliená-lo da vida do filho. Nesse caso, o filho é deslocado do lugar de sujeito de direitos e desejo e passa a ser objeto de desejo e satisfação do desejo de vingança do outro cônjuge. (PEREIRA, 2010, p. 75). Sem dúvida esta Emenda trará significativas mudanças no instituto do Direito defamília, Seja por que ela modifica o §, 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, sejapara evitar as pilhas de processos, seja para mudar os paradigmas das relações interpessoaisdoentias que usam a separação como escudo para um possível volta daquilo que não tem maisnenhuma condição de ser. Sim por que é de relacionamentos assim que vai surgir a Síndromeda Alienação Parental. Com o intuito de amenizar as angustias, instabilidades, inseguranças oriundas dasrupturas familiares, os pais deverão colocar em primeiro plano “os filhos”, para tanto, devempartir para a escolha da guarda que possa ser mais benéfica à criança ou ao adolescente.
  24. 24. 4 A GUARDA DOS FILHOS Havendo desconstituição familiar como, por exemplo, no caso do Divórcio,consequentemente enseja a necessidade de decidir a guarda dos filhos. Juridicamente temosque a ruptura do vínculo conjugal não significa a ruptura dos vínculos com os filhos. É deverdos pais e do Estado zelar pelos cuidados a serem dispensados aos filhos, principalmentedevendo a criança ou o adolescente ser tratado como pessoa em formação, sujeitos de Direitoe não alvo de disputas ou até mesmo objeto de negociação. Direitos asseguradosprecipuamente na Constituição Federal de 1988, no art., 227. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. § 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: [...] § 4º - A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente; Importante salientar que é dever do Estado zelar e vigiar os direitos da criança, hajavista que no Código Civil estão assegurados desde a concepção. “Art. 2o A personalidadecivil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, osdireitos do nascituro”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de1990. Não deixa dúvidas de que as crianças e os adolescentes merecem toda proteção dos paise do próprio Estado no sentido de se tornarem adultos educados, saudáveis, com perspectivasde um futuro promissor. Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
  25. 25. 24 Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Para tanto esse instituto conclama a todos nesse movimento em prol da integridade,física, moral, etc., de toda e qualquer criança ou adolescente, isto é, quer dizer que comocidadãos temos o dever de vigiar nossas crianças, não sermos omissos diante de casos dequalquer violação dos direitos supramencionados. Art. 18. “É dever de todos velar peladignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano,violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. Em tempos remotos era comum a guarda ser destina a genitora, por uma série derazões, inclusive por que era o genitor o responsável pela manutenção familiar. Haja vista adesigualdade dos sexos. O certo é que os tempos mudaram e hoje temos uma inversão dessesvalores, encontrando casos em que a mulher possui remuneração às vezes maior que ohomem, para tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina: Art. 21. O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência. Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. É importante que os cônjuges tenham sempre em mente que, a dissolução da uniãodestes, não implica separação dos filhos e nem altera os deveres e os direitos dos pais frenteaos filhos, bem como dispõe o Art. 1.579 Código Civil. “O divórcio não modificará osdireitos e deveres dos pais em relação aos filhos”, e seguintes:
  26. 26. 25 Art. 1.588. O pai ou a mãe que contrair novas núpcias não perde o direito de ter consigo os filhos, que só lhe poderão ser retirados por mandado judicial, provado que não são tratados convenientemente. Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos. Art. 1.634. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores: I - dirigir-lhes a criação e educação; II - tê-los em sua companhia e guarda; [...] VI - reclamá-los de quem ilegalmente os detenha; VII - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição. Art. 1.636. O pai ou a mãe que contrai novas núpcias, ou estabelece união estável, não perde, quanto aos filhos do relacionamento anterior, os direitos ao poder familiar, exercendo-os sem qualquer interferência do novo cônjuge ou companheiro.4.1 Tipos de guarda São três as formas de se exercer a guarda dos filhos de acordo com a legislaçãobrasileira: guarda compartilhada, unilateral e a deferida a terceiros. Porém são mencionadaspela doutrina brasileira e direito comparado a guarda alternada e a guarda nidal, comoveremos a frente.4.1.1 Guarda compartilhada ou conjunta: A guarda compartilhada como o próprio nome diz, “compartilha”, “divide” é nadamais nada menos que a forma de determinar um equilíbrio participativo na vida dos filhos emreciprocidade com a vida dos pais. Como depreende a segunda parte do artigo Art.1.583.doCC/2002: “A guarda será unilateral ou compartilhada. [...] “ por guarda compartilhada aresponsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivamsob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”.
  27. 27. 26 Guarda conjunta ou compartilhada significa mais prerrogativas aos pais, fazendo com que estejam presentes de forma mais intensa na vida dos filhos. A participação no processo de desenvolvimento integral dos filhos leva a pluralização das responsabilidades, estabelecendo verdadeira democratização de sentimentos. A proposta é manter os laços de afetividade, minorando os efeitos que a separação sempre acarreta nos filhos e conferindo aos pais o exercício da função parental de forma igualitária. A finalidade é consagrar o direito da criança e de seus genitores, colocando um freio na irresponsabilidade provocada pela guarda individual. Para isso, é necessária a mudança de alguns paradigmas, levando em conta a necessidade de compartilhamento entre os genitores da responsabilidade parental e das atividades cotidianas de cuidado, afeto e normas que ela implica. (DIAS, 2009, p.401).4.1.2 Guarda alternada Em princípio se parece com a guarda compartilhada, ou seja, dá-se a impressão detratar-se do mesmo instituto, mas não é verdade. Na guarda alternada, por exemplo: a criançafica quinze dias na casa do pai e os outros quinze na casa da mãe, alternadamente. Nesseperíodo a criança reside apenas com um e visita o outro e também durante esse período aautoridade parental é exercida apenas pelo detentor. Essa modalidade tem se tornado motivos de divergências por parte da doutrina e atémesmo pelos operadores do Direito, no sentido de que alguns acham interessante devido aotipo de vida de alguns genitores, como por exemplo, pais que viajam e passam muitos diaslonge, neste caso, pode haver uma adequação destes dias proporcionando oportunidade deconvivência entre pai e filho. De outra face alguns entendem que o fato da criança ficarmuitos dias convivendo numa determinada situação, ou seja, lugar, pessoas, e logo emseguida é transferida para outra situação, mudando os hábitos recentemente vividos, ficandoagora com outras com pessoas e rotinas diferentes. Essa alternância antes de ser benéficatende gerar instabilidade e insegurança na criança. Podendo desta forma ser motivo para osurgimento de conflitos entre os próprios genitores. Nesse sentido entende Caetano LacrastaNeto: A guarda alternada irá facilitar o conflito, pois ao mesmo tempo que o menor será jogado de um lado para outro, naufrago numa tempestade, a inadaptação será característica também dos genitores, facilitando-lhes a fuga da responsabilidade, buscando o próprio interesse, invertendo semanas ou temporadas, sob as alegações mais pueris, mentirosas(...) não existe autoridade alternada. (LACRASTA NETO, 2000, p.128, apud, PEREIRA, 2010, P. 66).
  28. 28. 274.1.3 Guarda unilateral É denominada também de guarda uniparental ou exclusiva, embora não seja a maisaconselhada é a mais comum, ou seja, é aquela em que a criança fica sob a guarda apenas deum genitor, seja por decisão judicial ou acordo entre os genitores, quando não hápossibilidade da guarda compartilhada. Pode ocorrer de separação fática ou do divórcio dospais como pode ser do abandono de um ou de ambos os genitores, de óbito de um genitor, ouainda por paternidade não revelada (monoparental). Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5 o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. § 2o A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores: I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar; II – saúde e segurança; III – educação. § 3o A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos. Por ser mais costumeira, alguns pais que detém essa modalidade de guarda,abusam do poder que lhes é conferido, para afastar os filhos do outro cônjuge. Sobre esseinstituto Luis Cláudio (2009), aduz que: Diante de uma separação entre casais, não rara das vezes os filhos, ainda menores, ficam sob a guarda e proteção direta de apenas um dos pais. É a guarda unilateral. Ao outro cônjuge/companheiro cabe o direito/dever de visitar os filhos e com eles passar alguns períodos de férias. As visitas não se resumem a ir à casa dos menores. Passar na companhia deles finais de semana alternados é um direito quase sempre assegurado. Lamentavelmente, entretanto, um dos cônjuges/companheiros, aproveitando-se da guarda, procura afastar os filhos, psicologicamente, do outro pai, desconstituindo a imagem paternal. Na impossibilidade de impedir a visita física,
  29. 29. 28 destrói-se a imagem do outro cônjuge a ponto de provocar um abismo entre ele e os filhos. (CHAVES).44.1.4 Guarda nidal Essa modalidade se parece com a alternada, porém neste caso é são os pais que serevezam, ou seja, a criança permanece em uma só casa. Embora não haja proibição noordenamento jurídico brasileiro, essa modalidade ainda é pouco utilizada.4.1.5 Guarda deferida a terceiros Esta é aplicada aos casos em que a necessidade da criança não é atendida pelos pais,ou um dos genitores, detentor da guarda, ou seja, situações em que estão sendo violados osdireitos da criança, neste caso, como já visto, os princípios constitucionais priorizamabsolutamente o melhor interesse as crianças e adolescentes, com previsão expressa no artigo19/33, ambos do ECA, somados ao Código Civil, artigo 1584, § 5º: Art. 19. “Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes”. Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. § 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados. § 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários. [..]4 Chaves, Luis Cláudio da Silva, artigo publicado no site: domtotal – em 13 de Julho DE 2010-Disponívelem<http://www.domtotal.com/colunistas/detalhes.php?artId=822>- acesso em 13/10/09.
  30. 30. 29 Art. 1584 - CC/2002: § 5o Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade4.1.6 Regulamentação da convivência/visitas A regulamentação de visitas, ou de convivência familiar, é um direito assegurado aogenitor que não possui a guarda como já demonstrado anteriormente encontrando guarida nodisposto do artigo do Código Civil/2002: Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda nãoestejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com ooutro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação. Vale lembrar que o legislador não elaborou uma regra especifica para aregulamentação da convivência, deixando a critério dos genitores a opção de um acordo ouquando não for possível que seja determinada pelo juiz. Por outro lado, esclarece-nos a CF/88no artigo abaixo que a criança tem o direito de conviver livremente, com seus genitores, comos avós, maternos e paternos ou quaisquer membros da família que tenham estabelecido laçosafetivos com a criança. Art. 227. é dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Todas estas as formas de guarda, foram disponibilizadas aos genitores, sempreprocurando respeitar os princípios do melhor interesse da criança e ao mesmo tempo tentamedidas e formas de adequação para que os pais que não detenham a guarda da criançamantenham uma convivência menos traumática podendo acompanhar o desenvolvimento dacriança e do adolescente. Estas são formas que aduz o judiciário com meios alternativos para prevenir e evitara instituição da Síndrome da Alienação Parental. Foi necessário todo o exposto para melhorcompreender a sua instalação no meio social. Mas, o que vem a ser isto?
  31. 31. 5 SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Esse termo (SAP) foi usado inicialmente por Richard Allan Gardner(1985), tambémconhecida como sigla inglesa (PAS) para descrever situações em que um dos genitores aliciaa criança ou o adolescente, semeando a desconfiança, provocando sentimentos de ansiedade etemor, com o intuito de extinguir os laços afetivos com o outro genitor. Em regra, é comum evidenciar casos de Síndrome da Alienação Parental norompimento conjugal, quando não há a elaboração adequada a aceitabilidade dessa ruptura,instalando em um dos cônjuges os sentimentos de ódio, na seqüência desenvolvem-setendências vingativas desencadeando processos de fúria, desprestigio destruição,desmoralização e descrédito do ex-cônjuge. É nesse processo que o filho é literalmente usadocomo munição para atingir propositalmente o antigo parceiro. (ANAIS VII JORNADAAPOIAR-2009).5.1 Síndrome da Alienação Parental X Alienação Parental Antes de se conceituar Síndrome de Alienação Parental: (SAP) importa ressaltaralgumas divergências entre os dois termos em voga no momento e que muitas vezes sãousados no mesmo sentido para definirem algo ou uma situação que de repente se trata daoutra. E ao mesmo tempo analisar as possíveis diferenças dos quais abstraem-se diversosposicionamentos. Para alguns, a Alienação Parental pode ser vista como um grupo desíndromes, que compartilham do fenômeno da alienação da criança por um ou até pelos doisgenitores, ou ainda daquele que detém a guarda. Para outros, no entanto, referir-se àAlienação Parental como um grupo de síndromes, levaria necessariamente à conclusão de quea SAP é uma das sub-síndromes sob a rubrica da AP e enfraqueceria desse modo o argumentodaqueles que alegam que a SAP não é uma síndrome. Num primeiro momento, para melhorentendimento buscamos empreender etimologicamente a definição de Síndrome e Alienação.(RAFAELI, 2002).
  32. 32. 315.2 EtimologiaConceitos: “Síndrome:1. Medicina legal. a) fato patológico considerado em si mesmo, sendoabstraído das causas que o produzem; 2. Nas linguagens comuns e jurídicas: a) conjuntura; b)conjunto de coisas concorrentes; c) concorrência de condições e efeitos”.(DINIZ,2005,p.421). “Alienação: Juridicamente esse termo é usado para designar todo e qualquer ato quetem o efeito de transferir o domínio de uma coisa para outra pessoa”. (PLÁCIDO, 2008, p.94). “Alienação mental: É a moléstia que afeta as faculdades mentais de uma pessoa,tornando-a um alienado”. (PLÁCIDO, 2008,p 94) “Alieni júris: Locução latina. Designa a pessoa que estava sujeita ao poder alheio. Naera romana considerava como alieni júris a mulher casada, o filho e o liberto reduzido aoestado, semi-senil. As alieni júris possuíam direitos, como o ius suffragii e o iushonorum”.(DINIZ, 2005, p. 203), porém, para reger seus patrimônios, eram consideradasrelativamente incapazes [grifo].
  33. 33. 6 CONCEITO A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL A Síndrome da Alienação Parental (SAP) é um distúrbio ocasionado pelocondicionamento do genitor guardião ou daquele que é detentor da guarda de umadeterminada criança em face do outro genitor, geralmente quando há disputa de custódia. Essecondicionamento é o resultado da combinação das instruções de um genitor, ou seja, (o outro)geralmente aquele que detém a guarda faz a “lavagem cerebral, programação, doutrinação”,que, inevitavelmente, contribuirá para que criança passe a caluniar o genitor-alvo. (DIAS,2007). Com muita propriedade, a ilustre Mestra em Direito de Família esclarece: A Síndrome da Alienação Parental é um transtorno psicológico que se caracteriza por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado cônjuge alienador transforma a consciência de seus filhos, mediante diferentes formas e estratégias de atuação, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado cônjuge alienado, sem que existam motivos reais que justifiquem essa condição. Em outras palavras consiste num processo de programar uma criança para que odeie um de seus genitores sem justificativa, de modo que a própria criança ingressa na trajetória de desmoralização desse mesmo genitor. (DIAS, 2007, p.102).6.1 Conceito de Richard Allan Gardner A Síndrome de Alienação Parental (SAP) é um distúrbio da infância que aparece quase exclusivamente no contexto de disputas de custódia de crianças. Sua manifestação preliminar é a campanha denegritória contra um dos genitores, uma campanha feita pela própria criança e que não tenha nenhuma justificação. Resulta da combinação das instruções de um genitor (o que faz a “lavagem cerebral, programação, doutrinação”) e contribuições da própria criança para caluniar o genitor-alvo. Quando o abuso e/ou a negligência parentais verdadeiros estão presentes, a animosidade da criança pode ser justificada, e assim a explicação de Síndrome de Alienação Parental para a hostilidade da criança não é aplicável. (RAFAELI-). 55 Rita Rafaeli - Síndrome da Alienação Parental - Disponível em <www.rgardner.com/refs> - Acesso em01/11/2010.
  34. 34. 7 CONCEITO DE ALIENAÇÃO PARENTAL A Alienação Parental: (AP), ao contrário da SAP, não é uma síndrome e não temnenhuma causa subjacente específica. Nem os proponentes do uso do termo AP alegam queseja uma síndrome. As razões para a instalação da Alienação Parental são as mais variadaspossíveis, vai desde o patrimônio a profundas confusões de sentimentos, enfim, são situaçõesparticulares para cada um dos envolvidos na situação em comento. (RAFAELI, 2002). Dentrevários conceitos destaca-se o da psicóloga Andréia Calçada (2010): - “É um genitor fazeralterar a percepção da criança, sobre o outro genitor, alterando esta percepção... ele fazodiar”. Para Luis Cláudio (2009) o ilustre advogado e presidente da OAB/MG: Alienação Parental é o termo dado para a prática de programar uma criança para que, depois da separação, odeie um dos pais. Em regra, é exercida por quem fica com a guarda do filho. Para isso, a pessoa utiliza de artifícios baixos, como exemplo, dificultar o contato do filho com o ex-parceiro, falar mal do outro e contar mentiras. Em alguns casos, o genitor guardião chega a estimular o filho a acreditar que apanhou ou sofreu abuso sexual, pois essa a maneira mais rápida de afastar a criança do ex-cônjuge. Na dúvida, o Juiz costuma não correr o risco e determina o afastamento do pai acusado sobre o filho. (CHAVES). 67.1 A alienação em tempos remotos Cumpre observar que, desde os mais remotos tempos a Alienação Parental já eraexercida, como demonstrado no parágrafo anterior. A Alienação sempre foi usada pelo maisforte em detrimento do mais fraco, em Roma, como sabemos, quem detinha poderes era o paide família, na falta deste, os filhos mais velhos. O cônjuge virago, as filhas e os escravos nãopossuíam nenhuma voz ou vez senão acatar as determinações. (COULANGES, 2007). O livrointitulado A Cidade Antiga retrata algumas situações: Os historiadores do Direito romano, observando com acerto que nem o nascimento nem o afeto foram os alicerces da família romana, julgaram que tal fundamento6 Chaves, Luis Cláudio da Silva, artigo publicado no site: domtotal – Colunas - Síndrome da Alienação Parental,em 13 de Julho de 2010- Disponível em<http://www.domtotal.com/colunistas/detalhes.php?artId=822>- acessoem 13/10/09
  35. 35. 34 deveria residir no poder paterno ou no do marido. Fazem desse poder uma espécie de instituição primordial, mas não explicam como se constitui, a não ser pela superioridade da força do marido sobre a mulher e do pai sobre os filhos. Ora seria um erro grave atribuir à força a origem do direito [...] a autoridade paternal ou marital, longe de ter sido a causa principal, foi, ela mesma, um efeito; originou-se da religião e por esta foi estabelecida. Não foi, pois o princípio fundamental da família. (COULANGES, 2007 p.45). Prevalecia a crença do culto ao fogo sagrado, ou seja, todo lar abrigava um altar,sobre este deveria sempre haver cinza e brasa, esta ultima deveria permanecerconstantemente acesa, sob pena de ser esta família extinta [...] O que unia os membros da família era algo mais poderoso que o nascimento, o sentimento ou a força física: e esse pode se encontra na religião do lar e dos antepassados a religião fez com que a família formasse um só corpo nesta e na outra vida. A família antiga seria, pois, uma associação religiosa, mais que a natural. (COULANGES, 2007, p.45). [...] o arcabouço da família não era tampouco o afeto natural, visto que o direito grego e romano não tomava na menor conta esse sentimento. Poderia ele existir no intimo dos corações, mas para o direito não representava nada. O pai podia amar sua filha, mas não podia legar os seus bens. (COULANGES, p.45). [...] Isso explica de certa forma que as famílias eram submetidas aos costumes da época esubmissas aos poderes de organização que, nos tempos remotos, eram ditados pela religião. Éclaro que com a evolução esses costumes foram sendo abolidos e muitas leis revogadas. O fato de resgatar parte da história é propositalmente para demonstrar a inter-relaçãocom o assunto em pauta, no sentido de alargar a visão assinalando que, antigamente, já haviade certa forma alienação inserida no contexto familiar. E, mesmo que ao longo dos tempos,tenha havido transformações ocasionadas pelo ciclo evolutivo, observa-se que não foi de todoabolido do inconsciente humano, a latente necessidade de dominar e sempre se manter nopoder. Ao contrário do que se pensa, a Síndrome da Alienação Parental é muito comum emnosso meio. Seja nos dias atuais, seja antigamente, como exposto acima. Nessa linha, urgeassinalar os sintomas da incidência de Síndrome da Alienação Parental.
  36. 36. 8 MANIFESTAÇÃO DA SÍNDROME Sua origem é mais ampla no ambiente da mãe, por ser esta que na grande maioriadetém a guarda dos filhos, principalmente quando pequenos. O que não impede a incidênciano outro genitor (pai) ou aquele que detém a guarda da criança, ou seja, pode estender a quemquer que esteja à frente dos cuidados dispensados a criança. (DIAS, 2007).8.1 Identificação Como identificar a Síndrome da Alienação Parental?- O primeiro passo para uma possível identificação da SAP, é a informação, para isso énecessário ter vasta abrangência do assunto no sentido de pesquisar em sites, livros, participarde palestras, casos concretos, jurisprudências, etc.- O segundo passo é a intervenção imediata, através de tratamento especial, uma vez que aSAP precisa ser tratada por profissionais qualificados da área psicológica. Cada uma das pessoas envolvidas deve ter acompanhamento terapêutico especifico(alienado - criança - alienador). Uma vez detectada a Síndrome da Alienação Parental, oquanto antes ocorrer à intervenção psicológica e jurídica menores serão os danos causado e osresultados serão melhores para todos. (DIAS, 2007).8.2 Características Como já explanado anteriormente, a Síndrome da Alienação Parental denota vastavariedades de comportamentos, seria impossível enumerar a todos, porém algunsdoutrinadores citam entre outros, a: - dependência; - baixa auto-estima;
  37. 37. 36 - condutas de não respeitar as regras; - hábito contumaz de atacar as decisões judiciais; - litigância como forma de manter aceso o conflito familiar e de negar a perda; - sedução e manipulação; - dominância e imposição; - queixumes; - histórias de desamparo ou, ao contrário, de vitórias afetivas; - resistência a ser avaliado; - resistência, recusa, ou falso interesse pelo tratamento. (DIAS, 2007, p.105 e 106).8.3 Classificação Segundo a mestra em direito de família, existem três momentos para odesenvolvimento da Síndrome da Alienação Parental, vamos a eles: No estágio leve – muito embora a criança já esteja sendo manobrada contra o pai, elagosta dele e ainda vai com ele nas visitas. No estágio médio – a criança começa a sentir a instabilidade com relação ao genitoralienado, os sentimentos são ambíguos, ou seja, ama o pai, mas sente que deve evitá-lo paranão aborrecer o alienador. Inicia uma fase conflituosa, tende ficar deprimido. No estágio grave – é o estado do ápice, a fase é gravíssima, os sentimentos ambíguosdesaparecem dando lugar a outros sentimentos, como ódio, rejeição e exclusão do outrogenitor (alienado), há uma inversão de sentimentos. Haja vista que, essa criança já se encontratotalmente envolvida no vínculo da dependência do alienador (esta fase é tambémdenominada de simbiose), aprende a manipular, mentir, passa a repetir mecanicamente osdiscursos do alienador, fica agressivo, entre outros. (PERISINE DA SILVA, 2010).
  38. 38. 9 CONDUTAS Quanto às condutas do alienador sabemos que a mente humana é infinitamente ricapara criar, principalmente quando ele mesmo será o maior beneficiado, abaixo a ilustredesembargadora elenca as principais características com a finalidade de identificar um iníciode alienação: 1. apresentar o novo cônjuge como novo pai ou a nova mãe; 2. interceptar cartas, e-mails, telefonemas, recados, pacotes destinados aos filhos; 3. desvalorizar o outro cônjuge perante terceiros; 4. desqualificar o outro cônjuge para os filhos; 5. recusar informações em relação aos filhos (escola, passeios, aniversários, festas, etc.); 6. falar de modo descortês do novo cônjuge do outro genitor; 7. impedir a visitação; 8.“esquecer” de transmitir avisos importantes/compromissos(médicos, escolares etc.); 9. envolver pessoas na lavagem emocional dos filhos; 10. tomar decisões importantes sobre os filhos sem consultar o outro; 11. trocar nomes (atos falhos) ou sobrenome; 12. impedir o outro cônjuge de receber informações sobre os filhos; 13. sair de férias e deixar os filhos com outra pessoa; 14. alegar que o outro cônjuge não tem disponibilidade para os filhos; 15. falar das roupas que o cônjuge comprou para os filhos ou proibí-los de usá-las; 16. ameaçar punir os filhos caso eles tentem se aproximar do outro cônjuge; 17. culpar o outro cônjuge pelo comportamento dos filhos; 18. ocupar os filhos no horário destinado a ficarem com o outro cônjuge; 19. obstrução a todo contato; 20. falsas denuncias de abuso físico, emocional ou sexual; 21. deterioração da relação após a separação; 22. reação de medo da parte dos filhos; entre outros. (DIAS, 2007, p.106 e 107).9.1 Sentimentos e qualidades do alienador Existem qualidades no alienador?
  39. 39. 38 Sim, como tudo na vida há o lado positivo e o negativo, no caso em tela não poderiaser diferente. Num primeiro lugar cabe enumerar as condutas negativas do alienador, queatravés de um entendimento psicodinâmico estas condutas negativas desencadeiamsentimentos no alienador (positivos e negativos) compondo um denominador comum.Ressalta Dias, (2007) que por esse entendimento, se organizam de forma a deixar que ossentimentos de ódio prevaleçam sobre os sentimentos de amor e gratidão, resultando em: - destruição, ódio e raiva; - inveja e ciúmes; - incapacidade de gratidão; - superproteção dos filhos; - desejos (e comportamentos) de mudanças súbitas ou radicais (hábitos, cidade, país); -medo e incapacidade perante a vida, ou poder excessivo (onipotência). (DIAS, 2007, p.108).9.2 Qualidades do alienador De outra face, em segundo lugar, embora tenha estabelecido um emaranhadoemocional, os sentimentos positivos, necessariamente, andam na contramão dos negativos,haja vista serem as qualidades que todo ser humano precisa ter, ou encontrar como apoio, parasuperar qualquer tipo de perda ou conflito emocional que por ventura seja submetido,inclusive a Síndrome da Alienação Parental, são eles: - equilíbrio emocional; - amor incondicional aos filhos; - suporte financeiro; - assistência jurídica e psicológica; - diagnóstico precoce da SAP; - assertividade para a tomada de decisões; - cooperatividade para com autoridades; - capacidade para respeitar acordo e decisões; - empatia; - estratégias de coping; - resiliência;
  40. 40. 39 - visão de futuro; - criatividade; - esperança. (DIAS, 2007, p.109) Segundo observa a ilustre doutrinadora em Direito de família (PERISINE DASILVA, 2010), o processo alienatário possui formas específicas, como se comprova a seguir.
  41. 41. 10 PRINCIPAIS FORMAS DO PROCESSO ALIENATÓRIO Duas são as formas principais, vejamos: Obstrução a todo contato: O argumento mais utilizado é o de que o outro genitor não é capaz de se ocupar dos filhos e que estes não se sentem bem quando voltam das visitas; outro argumento é o de que estes necessitam de tempo para se adaptarem. A mensagem dirigida aos filhos é que é desagradável conviver com o outro genitor. Denúncias falsas de abuso: Dos abusos normalmente invocados, o mais grave é o “abuso sexual”, que ocorre em cerca de metade dos casos de separação problemática, especialmente quando os filhos são pequenos e manipuláveis. Porém o mais freqüente é o “abuso emocional”, que ocorre quando um genitor acusa o outro, por exemplo, de mandar os filhos dormirem demasiado tarde. (PERISINE DA SILVA, 2010, p.57).
  42. 42. 11 DEFESAS E MOVIMENTOS Como já mencionado, quem primeiramente levantou a bandeira em defesa dascrianças, vítimas da alienação parental, foi o psiquiatra norte americano que também eraadvogado e como tal foi um defensor consistente para os pais em batalhas de custódia,especialmente pais acusados de abuso infantil. Richard Allan Gardner (28 de abril de 1931 - 25 de maio de 2003) Seu mais recente livro, A Síndrome de Alienação Parental, descreve em detalhes os estágios (leve, moderada e grave) do impacto destrutivo sobre a alienação de uma criança, de uma mãe para outra mãe, e descreve ainda, os três tipos de pai alienador (ou seja, ingênuo, ativo, obcecado). Gardner (2002) foi professor clínico da Divisão de Psiquiatria Infantil da Universidade de Columbia, nos EUA, de 1963 até 2003 (ano de seu falecimento). Ele era conhecido por empregar o termo Síndrome da Alienação Parental (PAS, termo em inglês) em 1985. Ele publicou mais de 40 livros e mais de 250 artigos em várias áreas da psiquiatria infantil. Chamou a atenção para os processos de alienação parental, onde deixou sua principal contribuição, ou seja, como um pai pode abusar dos poderes de socialização para transformar uma criança contra um pai que amou uma vez. Para Gardner, a Síndrome da Alienação Parental é cientificamente válida e legalmente admissível, por outro lado muitos cientistas não admitem tal afirmação, haja vista o fato da mesma não constar na lista do DSM-IV- Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, por não reconhecerem como uma síndrome médica. O professor levantou questões que, pela sua natureza, provocaram considerável controvérsia. Em face disso, sentiu-se obrigado a publicar uma refutação antes de morrer. Defendeu leis contra a obrigatoriedade de informação para o abuso de crianças e imunidade de indivíduos que relataram o abuso de crianças e defendeu a criação de programas com recursos federais destinados a apoiar indivíduos, afirmava ser falsamente acusado de abuso infantil. Richard A. Gardner suicidou-se em 25 de maio de 2003. (GARDNER - 2002).711.1 Defesa e Movimentos no Brasil Com relação aos doutrinadores brasileiros destaca-se a desembargadora aposentada,Maria Berenice Dias, segundo a mestra em direito de família quando,7 Gardner, Richard Alan Disponível em <http://www.worldlingo.com/ma/enwiki/pt/Richard_A._Gardner> -Acesso em 03/11/2010.
  43. 43. 42 Flagrada a presença da síndrome da alienação parental, é indispensável a responsabilização do genitor que age desta forma por ser sabedor da dificuldade de aferir a veracidade dos fatos e usa o filho com finalidade vingativa. Mister que sinta que há o risco, por exemplo, de perda da guarda, caso reste evidenciada a falsidade da denúncia levada a efeito. Sem haver punição a posturas que comprometem o sadio desenvolvimento do filho e colocam em risco seu equilíbrio emocional, certamente continuará aumentando esta onda de denúncias levadas a efeito de forma irresponsável. (DIAS-2006).8 A APASE - Associação de Pais e Mães Separados é a ONG pioneira na busca pelaigualdade parental e na luta pelas crianças “Órfãs de Pais Vivos” no Brasil, que formouparceria com a Associação Pais para Sempre, e mais tarde com outras associações,instituições e a sociedade. Desenvolve atividades relacionadas aos direitos entre homens e mulheres nasrelações com seus filhos após o divórcio, difunde a idéia de que filhos de pais separados têmdireito de serem criados por qualquer um de seus genitores sem discriminação de sexo, epromove a participação efetiva de ambos os genitores no desenvolvimento dos filhos. Destaque-se que A ONG APASE é a Autora dos Ante-Projetos de Lei da GuardaCompartilhada, Lei 11698, de 13.06.08, da Lei de obrigatoriedade das escolasprestarem informações e receber ambos os pais separados, Lei nº 12.013, de 06/08/2009, e daLei da Alienação Parental, Lei 12.318/2010. Esta associação vem divulgando e debatendo em seu site o assunto em pauta devarias formas, inclusive através de livros entre eles: Síndrome de Alienação Parental - ATirania Do Guardião, Organizado pela própria APASE, Vários Autores e Falsas AcusaçõesDe Abuso Sexual - Implantação De Falsas Memórias de Autoria de, Andréia Calçada.Disponível em <http://www.apase.org.br/> - Acesso em 03/11/2010 Nesta última, o objetivo da autora é especialmente o alerta direcionado aosprofissionais que atuam nos casos ligados à justiça, principalmente os que envolvemseparações litigiosas, em que haja acusações de abuso sexual. Destina-se, sobretudo aos profissionais atuantes nas varas de família para asrealizações de perícias judiciais, ou assistência técnica a advogados, como médicos,psicólogos e assistentes sociais. Na divulgação que faz de seu livro no site da Associação dePais e Mães Separados (APASE), a autora ressalta na parte introdutória que a finalidade é nosentido de:8 DIAS, Maria Berenice, Disponível em <http://jus.uol.com.br/revista/texto/8690> - Acesso em 02/11/2010.
  44. 44. 43 [...] alertar os profissionais envolvidos neste tipo de atuação, quanto à existência da possibilidade do uso da acusação de abuso sexual, como forma de vingança e revanchismo na disputa de poder entre as pessoas envolvidas. Surpreendeu-nos por diversas vezes, a leitura de laudos de acusação realizados por profissionais vinculados ou não a instituições, nos quais a falta de aprofundamento na investigação era evidente. O diagnóstico era firmado em poucas sessões pelos profissionais responsáveis, aonde apenas a parte acusadora era ouvida, sendo os demais familiares alijados da avaliação. Estes documentos foram transformados em processos judiciais nas varas de família, para surpresa da parte acusada. Em suma, a vítima é colocada numa situação devastadora, sentindo-se oprimida e impotente diante de seu próprio mundo. (CALÇADA, 2001).99 CALÇADA, Andréia, 2001- Disponível em <http://www.apase.org.br> Acesso em 03/11/2010.
  45. 45. 12 SITES QUE APOIAM OS MOVIMENTOS Expressam total apoio aos Movimentos e ao Projeto de Lei, em nota pública,importantes organizações como a APASE, PAIS POR JUSTIÇA, PAI-LEGAL, SOS-PAPAIE MAMÃE, AMASEP, PARTICIPAIS e outros, como: O IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, vem realizando Congressos,palestras, eventos, inclusive com a exibição do Filme A Morte Inventada (2009) no intuito dealertar os operadores do Direito, discutindo as causas, efeitos e as possíveis soluções para aSíndrome da Alienação Parental. Disponível em<http://www.ibdfam.org.br/?brasil>- Acessoem 02/11/2010. Segundo informação da APASE, atualmente estão disponíveis 87 (oitenta e sete)filmes sobre a Síndrome da Alienação Parental e a Guarda Compartilhada, distribuídos entrematérias e reportagens em TVs da Espanha, Chile, Argentina, Estados Unidos e Brasil sobre aSíndrome da Alienação Parental e a Guarda Compartilhada, arquivados no You Tube elincados em 28/03/2008, com áudio em Português, espanhol e inglês. Disponível em<http://www.apase.org.br/> - Acesso em 03/11/2010. A rede globo exibiu em 29/05/2009, uma entrevista sobre SAP no programa MaisVocê da apresentadora Ana Maria Braga. Nesta sexta-feira o Mais Você falou sobre um assunto que, apesar de comum, muita gente não conhece: é a "síndrome da alienação parental". Você pode nunca ter ouvido falar neste termo, mas provavelmente conhece alguém que já foi vítima. Isso acontece quando um dos pais, após divórcio, manipula os filhos para que eles odeiem o outro. E para isso acontecer, a pessoa mente e manipula. O "alienador" normalmente "esquece", por exemplo, de informar os compromissos da criança em que a presença do outro é importante. Finge esquecer de avisar sobre as reuniões e festas escolares, "esquece" de dar os recados quando o pai ou a mãe que não tem a guarda liga e ainda sugere opções de programas que a criança adora justamente no dia que ela deveria ficar com o outro. Tudo para afastar o filho do ex-parceiro. Segundo a psicóloga e advogada Alexandra Ullmann, é comum ver casos de mães que inventam que seus parceiros abusaram sexualmente dos filhos. “É mais comum do que imaginamos. A mãe diz que o pai abusou da criança, apenas com o objetivo de separá-los”, disse à Ana Maria. (Informação verbal).1010 Entrevista transmitida pela Rede Globo de Televisão, no dia 25 de setembro de 2009 - Disponível em<http://maisvoce.globo.com/MaisVoce/0,,MUL1175421-10345,00ALIENACAO+PARENTAL.html>- Acessoem 02/11/2010.

×