Lei de responsabilidade fiscal e prioridades em políticas públicas - Jozélia Nogueira

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Apresentação Jozélia Nogueira sobre Lei de responsabilidade fiscal e prioridades em políticas públicas durante XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo

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Lei de responsabilidade fiscal e prioridades em políticas públicas - Jozélia Nogueira

  1. 1. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PRIORIDADES EM POLÍTICAS PÚBLICAS Jozélia Nogueira
  2. 2. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PRIORIDADES EM POLÍTICAS PÚBLICAS Jozélia Nogueira
  3. 3. LRF – 11 ANOS EXPERIÊNCIA BRASILEIRA <ul><li>Pontos positivos: </li></ul><ul><li>Equilíbrio das contas públicas </li></ul><ul><li>Controle do endividamento </li></ul><ul><li>Eficiência na cobrança dos tributos </li></ul><ul><li>Pontos negativos: </li></ul><ul><li>Ausência de controle interno e externo eficiente </li></ul><ul><li>Ausência de Transparência </li></ul><ul><li>Continuidade da corrupção </li></ul>
  4. 4. LRF – 11 ANOS <ul><li>Planejamento: </li></ul><ul><li>Ineficiência no planejamento de políticas públicas para solução de problemas </li></ul><ul><li>Ineficiência na análise dos resultados das políticas públicas implantadas e correção dos desvios </li></ul><ul><li>Interferência política demasiada e pontual na escolha dos gastos públicos </li></ul><ul><li>Ausência de critérios para escolha das prioridades nas políticas públicas </li></ul>
  5. 5. LRF – 11 anos <ul><li>Orçamento: </li></ul><ul><li>Ausência de audiências públicas para escolha das políticas públicas, das prioridades e de gastos públicos relevantes </li></ul><ul><li>Interferência política equivocada no planejamento e nos objetivos pretendidos com os gastos públicos </li></ul><ul><li>Não cumprimento do orçamento, contingenciamento linear, sem critérios objetivos e que desconsidera as prioridades </li></ul>
  6. 6. PRIORIDADES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS <ul><li>EDUCAÇÃO – arts. 205 a 214 da CF - FUNDEB </li></ul><ul><li>SAÚDE – arts. 196 a 200 da CF – SUS e Fundos de Saúde </li></ul><ul><li>ASSISTÊNCIA SOCIAL – arts.203 a 204 – Bolsa Família e outros programas sociais </li></ul>
  7. 7. QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO <ul><li>Análise da despesa e do desempenho das políticas públicas </li></ul><ul><li>Análise dos indicadores anteriores e posteriores à implementação das políticas públicas </li></ul><ul><li>Análise de um período específico que varia entre 4 e 10 anos </li></ul><ul><li>Metodologia </li></ul>
  8. 8. Gastos saúde e educação País PIB Popul. C.trib. Saúde (PIB) Educ (orça) Brasil 2.087 tri 195 milh 35% 9% 16% Argen 368 bilh 41 milh 29% 9,50% 14% Chile 203 bilh 17 milh 21% 8% 18% Alema 3.308 tri 82 milh 44% 11% 10% Espan 1.407 tri 46 milh 41% 9% 11%
  9. 9. Fontes <ul><li>BANCO MUNDIAL - 2010 </li></ul><ul><li>OMS – 2009 - PIB </li></ul><ul><li>UNESCO – 2009 – orçamento anual </li></ul><ul><li>OCDE, EUROSTAT, CEPAL, FMI e IBGE - 2007 </li></ul>
  10. 10. ALEMANHA carga tributaria 43,90% e gastos com saúde 11,03% (a) Banco Mundial 2010 ( b) Fontes: OCDE, EUROSTAT, CEPAL, FMI e IBGE (Brasil) DADOS ano 2007. ( c) OMS – Dados ano 2009 em relação ao PIB.
  11. 11. ALEMANHA gastos com educação 10,30% UNESCO- Dados de 2009, em relação ao orçamento anual
  12. 12. ALEMANHA População: 81.635.580 Banco Mundial 2010.
  13. 13. ARGENTINA carga tributaria 29,13% e gastos com saúde 9,50% (a) Banco Mundial 2010 ( b) Fontes: OCDE, EUROSTAT, CEPAL, FMI e IBGE (Brasil) DADOS ano 2007. ( c) OMS – Dados ano 2009 em relação ao PIB.
  14. 14. ARGENTINA População: 40.665.732 ‘’ Banco Mundial 2010.
  15. 15. ARGENTINA educação: 14% (b) UNESCO- Dados de 2009, em relação ao orçamento anual
  16. 16. BRASIL População: 194.946.470 ‘’ Banco Mundial 2010.
  17. 17. BRASIL carga tributaria 34,29% e gastos com saúde 9% (a) Banco Mundial 2010 ( b) Fontes: OCDE, EUROSTAT, CEPAL, FMI e IBGE (Brasil) DADOS ano 2007. ( c) OMS – Dados ano 2009 em relação ao PIB.
  18. 18. BRASIL gastos com educação 16,10% (b) UNESCO- Dados de 2009, em relação ao orçamento anual
  19. 19. CHILE gastos com educação 18,20% UNESCO- Dados de 2009, em relação ao orçamento anual
  20. 20. CHILE população 17.134.708 Banco Mundial 2010.
  21. 21. CHILE carga tributaria 21,28% e gastos com saúde 8,20% (a) Banco Mundial 2010 ( b) Fontes: OCDE, EUROSTAT, CEPAL, FMI e IBGE (Brasil) DADOS ano 2007. ( c) OMS – Dados ano 2009 em relação ao PIB.
  22. 22. ESPANHA carga tributaria 41,10% e gastos com saúde 9,10% (a) Banco Mundial 2010 ( b) Fontes: OCDE, EUROSTAT, CEPAL, FMI e IBGE (Brasil) DADOS ano 2007. ( c) OMS – Dados ano 2009 em relação ao PIB.
  23. 23. ESPANHA gastos com educação 11,20% UNESCO- Dados de 2009, em relação ao orçamento anual
  24. 24. ESPANHA população 46.217.400 Banco Mundial 2010.
  25. 25. REINO UNIDO carga tributaria 41,40% e gastos com saúde 9,30% (a) Banco Mundial 2010 ( b) Fontes: OCDE, EUROSTAT, CEPAL, FMI e IBGE (Brasil) DADOS ano 2007. ( c) OMS – Dados ano 2009 em relação ao PIB.
  26. 26. REINO UNIDO população 62.246.610 Banco Mundial 2010
  27. 27. REINO UNIDO gastos com educação 11,10% UNESCO- Dados de 2009, em relação ao orçamento anual
  28. 28. PIB MUNDIAL 2010 62 TRILHÕES DE DOLARES
  29. 29. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE <ul><li>BRASIL: </li></ul><ul><li>COMUNICADO IPEA 74 (dezembro de 2010) </li></ul><ul><li>Acesso desigual aos serviços públicos de saúde e aos bens (medicamentos) </li></ul><ul><li>Sistema Único de Saúde (SUS): </li></ul><ul><li>Criado pela Constituição Federal de 1988 </li></ul><ul><li>Diretrizes: </li></ul><ul><li>A) universalização do acesso à saúde </li></ul><ul><li>B) com equidade </li></ul><ul><li>B) à integralidade das ações e dos serviços de saúde </li></ul><ul><li>C) gratuidade </li></ul><ul><li>A assistência farmacêutica está prevista no SUS, mas a política pública somente foi definida em 1998, com a publicação da Política Nacional de Medicamentos (PNM) </li></ul>
  30. 30. RECEITAS E DESPESAS COM SAÚDE - UNIÃO <ul><li>Receitas para a Seguridade Social: </li></ul><ul><li>2007: R$ 344.160.631,00 </li></ul><ul><li>2008: R$ 357.763.883,00 </li></ul><ul><li>Despesas com Saúde: </li></ul><ul><li>2007 : R$ 42.853.423,00 </li></ul><ul><li>2008 : R$ 52.604.823,00 </li></ul><ul><li>Fonte: SIOPS </li></ul><ul><li>RECEITA CORRENTE LIQUIDA: 500 BILHÕES </li></ul>
  31. 31. DESPESAS COM SAUDE BRASIL <ul><li>Despesas com Ações e Serviços Púbicos de Saúde – </li></ul><ul><li>segundo esfera de governo: 2000 a 2008 (em R$ milhões correntes) fonte: SIOPS </li></ul><ul><li>Ano Federal Estadual Municipal </li></ul><ul><li>2000 20.351.492 6.313.436 7.370.539 </li></ul><ul><li>2001 22.474.070 8.268.296 9.290.321 </li></ul><ul><li>2002 24.736.843 10.278.420 12.029.372 </li></ul><ul><li>2003 27.181.155 12.144.792 13.765.417 </li></ul><ul><li>2004 32.703.495 16.028.249 16.408.719 </li></ul><ul><li>2005 37.145.779 17.236.138 20.281.227 </li></ul><ul><li>2006 40.750.155 19.798.770 23.555.008 </li></ul><ul><li>2007 44.303.497 22.566.270 26.368.683 </li></ul><ul><li>2008 48.670.190 27.926.885 32.267.633 </li></ul>
  32. 32. DESPESAS COM SAÚDE <ul><li>Variação Percentual das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – União, Estados e Municípios. 2000 – 2008 </li></ul><ul><li>Fonte: SIOPS </li></ul><ul><li>Ano Federal Estadual Municipal </li></ul><ul><li>2000 </li></ul><ul><li>2001 10% 31% 26% </li></ul><ul><li>2002 10% 24% 29% </li></ul><ul><li>2003 10% 18% 14% </li></ul><ul><li>2004 20% 32% 19% </li></ul><ul><li>2005 14% 8% 24% </li></ul><ul><li>2006 10% 15% 16% </li></ul><ul><li>2007 9% 14% 12% </li></ul><ul><li>2008 10% 24% 22% </li></ul>
  33. 33. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MEDICAMENTOS <ul><li>Solidariedade entre a União, Estados e Municípios </li></ul><ul><li>União: adquire os medicamentos pelo Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, através dos seguintes componentes: </li></ul><ul><li>1) ESTRATÉGICO </li></ul><ul><li>2 ) BÁSICO </li></ul><ul><li>3) ESPECIALIZADO </li></ul><ul><li>Fonte: IPEA Comunicado 74 </li></ul>
  34. 34. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MEDICAMENTOS <ul><li>COMPONENTE ESTRATÉGICO: </li></ul><ul><li>controle de endemias de abrangência nacional ou regional (tuberculose e tuberculose multidrogas resistente, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de Chagas, cólera, esquistossomose, filariose, influenza, meningite, peste, tracoma e oncocercose), doença sexualmente transmissível/síndrome da imunodeficiência adquirida (DST/AIDS), sangue e hemoderivados e imunobiológicos. </li></ul><ul><li>COMPONENTE BÁSICO: </li></ul><ul><li>hipertensão e diabetes; asma e rinite; saúde mental; saúde da mulher; alimentação e nutrição; combate ao tabagismo; saúde do adolescente e do jovem; saúde da família; e sistema prisional. </li></ul><ul><li>COMPONENTE ESPECIALIZADO: </li></ul><ul><li>doenças específicas, realizado com medicamentos considerados de “alto custo”. </li></ul>
  35. 35. GASTOS DAS FAMILIAS COM MEDICAMENTOS <ul><li>Familias mais pobres gastam em média: 12% de seu rendimento monetário com medicamentos </li></ul><ul><li>Familias mais ricas gastam em média 1,7% de seu rendimento monetário com medicamentos </li></ul>
  36. 36. MEDICAMENTOS <ul><li>A compra de medicamentos pelas famílias mais ricas representa mais de nove vezes o gasto das famílias mais pobres. </li></ul><ul><li>A mesma desigualdade existente no Brasil na distribuição de renda, manifesta-se na desigualdade do gasto das famílias com medicamentos. </li></ul><ul><li>A previsão é que essa desigualdade aumente, como vem aumentando no decorrer dos anos </li></ul>
  37. 37. ACESSO GRATUITO A MEDICAMENTOS <ul><li>64,3% da população mais pobre, com prescrição de algum medicamento, teve acesso gratuito ao medicamento </li></ul><ul><li>50% dessa população recebeu gratuitamente todos os medicamentos receitados </li></ul><ul><li>O SUS teve papel preponderante no fornecimento gratuito de medicamentos, assim como se observa em relação a outros serviços de saúde consumidos pela população de menor renda </li></ul><ul><li>(SILVEIRA et. al. , 2006). </li></ul>
  38. 38. Acesso gratuito a medicamentos <ul><li>15,9% da população mais rica, obteve medicamentos por meio dos programas de assistência farmacêutica do SUS. </li></ul><ul><li>A natureza progressiva destes programas não reduz sua importância para a população de maior renda, pois o fornecimento público pode ser a única forma de acesso a medicamentos de alto custo. </li></ul>
  39. 39. DESPESAS DA UNIÃO COM SAÚDE E MEDICAMENTOS <ul><li>No período 2005-2008 as despesas da União com ações e serviços públicos de saúde foi crescente: </li></ul><ul><li>De R$ 34,7 bilhões para R$ 43,1 bilhões </li></ul><ul><li>O aumento médio real foi de 7,5% a.a. </li></ul><ul><li>As despesas com aquisição direta de medicamentos pelo governo foram de </li></ul><ul><li>R$ 2,3 bilhões por ano </li></ul><ul><li>Em 2005 o governo gastou 2,8 bilhões </li></ul>
  40. 40. Despesas da União com saúde e medicamentos <ul><li>O cálculo levou em conta os itens de despesas com ações e serviços de saúde da Resolução no 322, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). </li></ul><ul><li>Estão incluídos: </li></ul><ul><li>Pagamentos dos procedimentos hospitalares e ambulatórios do SUS e conveniados. </li></ul><ul><li>Medicamentos usados nestes procedimentos. </li></ul>
  41. 41. GASTOS COM MEDICAMENTOS DA UNIÃO <ul><li>O que se verifica do estudo do IPEA e dos dados de gastos da União com medicamentos, é uma relativa estabilidade entre os anos 2005 e 2008. </li></ul><ul><li>A União reduziu sua participação nos gastos com medicamentos entre 2006 e 2008 em relação aos gastos com saúde </li></ul><ul><li>Em situação inversa os gastos com medicamentos de Estados e Municípios aumentaram significativamente </li></ul>
  42. 42. GASTOS DA UNIÃO <ul><li>Observou-se crescimento nos gastos com medicamentos para atender demandas judiciais </li></ul><ul><li>A partir de 2007, as compras decorrentes de decisões judiciais são predominantemente de medicamentos que não faziam parte da assistência farmacêutica federal </li></ul>
  43. 43. GASTOS DA UNIÃO <ul><li>Em síntese, não houve aumento de gastos da União com medicamentos no período de 2006-2008 </li></ul><ul><li>As únicas categorias de gasto que apresentaram crescimento sistemático foram aquelas destinadas a atender os hospitais militares e universitários e as demandas judiciais. </li></ul>
  44. 44. IMPACTO DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NOS ESTADOS <ul><li>O estudo demonstra que a compra de medicamentos de alto custo pode comprometer os recursos dos Estados. </li></ul><ul><li>Os medicamentos de alto representam grande parte das decisões juidiciais </li></ul><ul><li>O estudo aponta que seria recomendável a federalização da compra de uma lista de medicamentos especializados de alto custo unitário. Mesmo que seu número seja reduzido, a federalização pode ser forma de aliviar a pressão sobre os Estados e reduzir seus custos. </li></ul>
  45. 45. CONCLUSÕES <ul><li>Os gastos no Brasil com serviços públicos de saúde e medicamentos não são elevados </li></ul><ul><li>Não tem ocorrido aumento de investimentos nos últimos 10 anos </li></ul><ul><li>A União tem RCL suficiente para garantir a manutenção e ampliação dos serviços e dos gastos com medicamentos de alto custo </li></ul><ul><li>Os Estados e Municípios não investem em Saúde o percentual mínimo previsto na legislação, mas não teriam condições financeiras de assumir mais gastos </li></ul>
  46. 46. EDUCAÇÃO como prioridade para um futuro melhor <ul><li>A análise da política pública da educação no Brasil demonstra baixos índices de aproveitamento dos alunos </li></ul><ul><li>Só 6% dos alunos que terminam a 4ª série são alfabetizados </li></ul><ul><li>Entre os alunos da 4ª série somente 34% tem aprendizado adequado de Português. No ensino médio somente 29%. </li></ul><ul><li>Nos países desenvolvidos esse percentual é de 70% </li></ul><ul><li>Fonte: MEC </li></ul>
  47. 47. EDUCAÇÃO <ul><li>Em 2001 apenas 26% da população brasileira era considerada alfabetizada </li></ul><ul><li>Em 2009 o percentual ficou em 27% </li></ul><ul><li>O Brasil tem comprovadamente baixa qualidade na educação </li></ul><ul><li>Muitos jovens que terminam o ensino médio ainda são considerados analfabetos funcionais </li></ul><ul><li>Fonte: MEC </li></ul>
  48. 48. EDUCAÇÃO Alternativas <ul><li>Capacitação dos professores </li></ul><ul><li>Educação integral </li></ul><ul><li>Maiores investimentos </li></ul><ul><li>Adequadas instalações </li></ul><ul><li>Equipamentos modernos e eletrônicos, além dos convencionais </li></ul><ul><li>Envolvimento da família e de toda a sociedade </li></ul>
  49. 49. EDUCAÇÃO <ul><li>Cada R$ 1 gasto com educação pública gera R$ 1,85 para o PIB. O mesmo valor gasto na saúde gera R$ 1,70. </li></ul><ul><li>Para a redução da desigualdade social, os gastos que apresentam maior retorno são aqueles feitos com o Bolsa Família, que geram R$ 2,25 de renda familiar para cada R$ 1 gasto com o benefício; e os benefícios de prestação continuada – destinados a idosos e portadores de deficiência cuja renda familiar per capita seja inferior a 25% do salário mínimo –, que geram R$ 2,20 para cada R$ 1 gasto. </li></ul><ul><li>Fonte: IPEA </li></ul>
  50. 50. EDUCAÇÃO <ul><li>O gasto na educação não gera apenas conhecimento, gera economia. Os salários pagos aos professores aumenta o consumo, as vendas, os valores adicionados, salários, lucros, juros. </li></ul><ul><li>Ampliar em 1% do PIB os gastos sociais, na estrutura atual, redunda em 1,37% de crescimento do PIB. É o tipo de gasto que tem mais benefícios do que custo </li></ul><ul><li>(Jorge Abrahão, diretor do IPEA) </li></ul>
  51. 51. EDUCAÇÃO <ul><li>Para cada 1% a mais investido em educação e saúde, há um efeito multiplicador que aumenta em 1,78% o PIB e em 1,56% a renda das famílias. </li></ul><ul><li>No caso do Bolsa Família, o aumento de 1% do que ele representa para o PIB resultaria no aumento de 1,44% do PIB. Mas, nesse caso, o mais significativo está relacionado ao fato de que, ao receber e usar esse benefício, o cidadão acabar gerando renda para outras famílias. Cada R$ 1 gasto com esse programa gera R$ 2,25 em rendas familiares </li></ul><ul><li>IPEA </li></ul>
  52. 52. Zygmunt Bauman filósofo polonês <ul><li>Devemos buscar uma educação capaz de estimular a reflexão e a crítica, de modo que saibam cultivar a ética, a transcendência, a cooperação, a solidariedade e o respeito à vida </li></ul>
  53. 53. Paulo Freire <ul><li>Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabiliando o amor. </li></ul><ul><li>Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. </li></ul><ul><li>Mudar é difícil, mas é possível. </li></ul>

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