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SUSTENTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO Prof. Dra. Denise Lucena Cavalcante www.editoraforum.com.br
SUSTENTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO Prof. Dra. Denise Lucena Cavalcante Líder do Grupo de Pesquisa em Tributação Ambient...
<ul><li>“   A Revolução Verde diz respeito a todos nós. Trata-se de discutir se conseguiremos encontrar um meio de produzi...
Convergência necessária
O  CUSTO DA SUSTENTABILIDADE <ul><li>Quem assumirá o custo da sustentabilidade?  </li></ul><ul><li>Quem definirá as normas...
Principais temas debatidos durante a 12ª Conferência Global de Tributação Ambiental em Madrid – outubro/2011: <ul><li>Mobi...
GOVERNÂNCIA AMBIENTAL INTERNACIONAL <ul><li>A mudança climática constitui um dos perigos mais graves e iminentes que a hum...
RESPOSTAS NORMATIVAS INTERNACIONAIS <ul><li>1988 –  IPCC/Intergovernmental Panel on Climate Change  (criado pela PNUMA e O...
NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS <ul><li>2007  – 13º Conferência da CMNUCC – Bali (compromisso dos países desenvolvidos e medida...
PROTOCOLO DE KYOTO <ul><li>COMPROMISSO TOTAL GLOBAL : redução das emissões dos gases efeito estufa equivalente ao mínimo d...
PROTEÇÃO AMBIENTAL E COMÉRCIO INTERNACIONAL –  O PAPEL DA OMC <ul><li>EXPANSÃO SEM PRECEDENTES DO COMÉRCIO NOS ÚLTIMOS 60 ...
INFORME OMC/PNUMA
DIRETRIZES DA OCDE – MAIO 2011 <ul><li>ORIENTAÇÕES DE POLÍTICA ECONÔMICA : </li></ul><ul><li>Fixar preço sobre a contamina...
OCDE – TRIBUTAÇÃO, INOVAÇÃO E MEIO AMBIENTE Os países da OCDE estão usando cada vez mais impostos relacionados ao meio amb...
Tributação ambiental e Mercado <ul><li>Reforma do sistema fiscal nacional, através do qual a carga de impostos é deslocada...
Desafios do Direito Tributario <ul><li>Reexaminar a extensão do princípio da capacidade contributiva; </li></ul><ul><li>De...
A DESCONFIANÇA DOS TRIBUTOS AMBIENTAIS  <ul><li>HISTÓRICA DESVIRTUAÇÃO DOS TRIBUTOS  </li></ul><ul><li>OS FALSOS IMPOSTOS ...
IMPOSTO PIGOUVIANO <ul><li>A.C. Pigou  – enfrenta a divergência no mercado entre o custo privado e o custo social. </li></...
IMPOSTO PIGOUVIANO <ul><li>INTERNALIZAR AS EXTERNALIDADES: </li></ul><ul><li>EXTERNALIDADES POSITIVAS: INCENTIVOS  FISCAIS...
TRIBUTOS AMBIENTAIS “ Al fin Y al cabo, no se crean impuestos para conseguir amigos.”  EL IMPUESTO AMBIENTAL  PROF. TULIO ...
<ul><li>MEDIDAS LOCAIS </li></ul><ul><li>MEDIDAS TRANSNACIONAIS </li></ul>DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL
INCENTIVOS FISCAIS - OMC <ul><li>1. INSTRUMENTOS FISCAIS </li></ul><ul><li>2. MEDIDAS DE MANUTENÇÃO DE PREÇOS </li></ul><u...
ACORDO SOBRE SUBVENÇÕES E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS - OMC <ul><li>RESPEITAR O PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO </li></ul><ul><l...
Tributação Ambiental Transnacional <ul><li>Adequação dos conceitos </li></ul><ul><li>Responsabilidade geral, mas diferenci...
<ul><li>IPVA PARA CARRO ELÉTRICO REDUZIDO  </li></ul><ul><li>ISENÇÃO SOBRE O LUCRO DAS ATIVIDADES DE ATIVIDADES DE REFLORE...
POLÍTICAS NACIONAIS PARA MITIGAR AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS - BRASIL <ul><li>POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS  -  LEI n....
POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS <ul><li>NÃO PODEM SER ANTAGÔNICAS </li></ul><ul><li>NÃO PODEM GERAR DESPROPORÇÕES ENTRE ENTES...
DESAFIO GLOBAL: TRIBUTAR O  CO 2  ? <ul><li>IMPOSTO OU PREÇO? </li></ul><ul><li>QUAL O PREÇO? </li></ul><ul><li>QUEM DEFIN...
MECANISMOS DE PREÇOS E DE MERCADO PARA INTERNALIZAR OS CUSTOS AMBIENTAIS <ul><li>IMPOSTOS SOBRE O CARBONO : </li></ul><ul>...
<ul><li>O RELATÓRIO  COMÉRCIO E MUDANÇA CLIMÁTICA DA OMC – 2009  APONTA QUE, EMBORA POSITIVOS, OS EFEITOS DA INSTITUIÇÃO D...
<ul><li>A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL DEVE ATUAR PREFERENCIALMENTE NAS POLÍTICAS PREMIAIS, REGULATÓRIAS E INTERVENCIONISTAS  </li...
Obrigada! E-mail: deniluc@fortalnet.com.br “ IF  MEN  WERE  ANGELS,  NO GOVERNMENT  WOULD  BE  NECESSARY ! ”   (James Madi...
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Sustentabilidade e Direito Tributário – Prof. Denise Lucena

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Apresentação da Prof. Dra. Denise Lucena Cavalcante sobre Sustentabilidade e Direito Tributário durante o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, realizado entre os dias 9 e 11 de novembro de 2011, em Curitiba

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Sustentabilidade e Direito Tributário – Prof. Denise Lucena

  1. 1. SUSTENTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO Prof. Dra. Denise Lucena Cavalcante www.editoraforum.com.br
  2. 2. SUSTENTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO Prof. Dra. Denise Lucena Cavalcante Líder do Grupo de Pesquisa em Tributação Ambiental – CNPq/UFC
  3. 3. <ul><li>“ A Revolução Verde diz respeito a todos nós. Trata-se de discutir se conseguiremos encontrar um meio de produzir riquezas – pois todos querem viver melhor – sem criar resíduos tóxicos no mundo financeiro ou no mundo natural, que acabem nos esmagando. ” </li></ul><ul><li>(Thomas Friedman, p. 19). </li></ul>Revolução Verde
  4. 4. Convergência necessária
  5. 5. O CUSTO DA SUSTENTABILIDADE <ul><li>Quem assumirá o custo da sustentabilidade? </li></ul><ul><li>Quem definirá as normas futuras e quem pagará a conta do passado? </li></ul><ul><li>Como minimizar as divergências entre os países desenvolvidos e os demais países? </li></ul>
  6. 6. Principais temas debatidos durante a 12ª Conferência Global de Tributação Ambiental em Madrid – outubro/2011: <ul><li>Mobilidade e transporte urbano sustentável </li></ul><ul><li>Segurança humana e sustentabilidade internacional </li></ul><ul><li>Instrumentos de mercado para o fomento das tecnologias sustentáveis e as energias renováveis </li></ul><ul><li>Transformação industrial a favor da sustentabilidade no contexto da crise econômica </li></ul><ul><li>Regime de comércio de emissões e reforma fiscal ambiental para a economia sustentável </li></ul>
  7. 7. GOVERNÂNCIA AMBIENTAL INTERNACIONAL <ul><li>A mudança climática constitui um dos perigos mais graves e iminentes que a humanidade enfrenta neste século. </li></ul><ul><li>AMEAÇA GLOBAL </li></ul><ul><li>EXIGE SOLUÇÕES GLOBAIS </li></ul>
  8. 8. RESPOSTAS NORMATIVAS INTERNACIONAIS <ul><li>1988 – IPCC/Intergovernmental Panel on Climate Change (criado pela PNUMA e OMM) </li></ul><ul><li>1990 – 1º Relatório do IPCC: Propõe a necessidade de elaboração de tratado mundial para o desafio da mudança climática </li></ul><ul><li>1992 - CMNUCC – 1º esforço mundial apontando os problemas, mas não cria limites e nem compromissos obrigatórios </li></ul><ul><li>1997 – PROTOCOLO DE KYOTO – compromissos específicos e vinculantes </li></ul>
  9. 9. NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS <ul><li>2007 – 13º Conferência da CMNUCC – Bali (compromisso dos países desenvolvidos e medidas não vinculantes aos países em desenvolvimento) </li></ul><ul><li>2009 – 15º Conferência – Copenhague (não houve o acordo global esperado) </li></ul><ul><li>2010 – 16º Conferência – Cancún </li></ul><ul><li>28/11/2011 – 17º Conferência – Durban/África do Sul </li></ul><ul><li>2012 – RIO + 20 </li></ul>
  10. 10. PROTOCOLO DE KYOTO <ul><li>COMPROMISSO TOTAL GLOBAL : redução das emissões dos gases efeito estufa equivalente ao mínimo de 5% menos que os níveis de emissão em 1990 ATÉ 2012. </li></ul><ul><li>2009 (Relatório da OMC/PNUMA: </li></ul><ul><li>AS EMISSÕES AUMENTARAM 24% DESDE 1990! </li></ul>
  11. 11. PROTEÇÃO AMBIENTAL E COMÉRCIO INTERNACIONAL – O PAPEL DA OMC <ul><li>EXPANSÃO SEM PRECEDENTES DO COMÉRCIO NOS ÚLTIMOS 60 ANOS (OMC) </li></ul><ul><li>VOLUME DO COMÉRCIO EM RELAÇÃO AO PIB MUNDIAL PASSA DE 5,5% (1950) PARA 21% (2007) </li></ul><ul><li>ALTERA-SE A POSTURA DA OMC. EM MENCIONOU “ A OMC NÃO É UM ORGANISMO QUE SE OCUPE DO MEIO AMBIENTE! ” </li></ul>
  12. 12. INFORME OMC/PNUMA
  13. 13. DIRETRIZES DA OCDE – MAIO 2011 <ul><li>ORIENTAÇÕES DE POLÍTICA ECONÔMICA : </li></ul><ul><li>Fixar preço sobre a contaminação e sobre a excessiva exploração de recursos naturais, adotando mecanismos de tributação </li></ul><ul><li>Reforma fiscal orientada no crescimento sustentável </li></ul><ul><li>Adotar impostos sobre energia e CO 2 </li></ul><ul><li>O relatório “ Por um crescimento verde ” cita CURITIBA como exemplo de cidade sustentável e com a mais baixa contaminação urbana do ar. </li></ul><ul><li>(Relatório disponível em: www.oecd.org) </li></ul>
  14. 14. OCDE – TRIBUTAÇÃO, INOVAÇÃO E MEIO AMBIENTE Os países da OCDE estão usando cada vez mais impostos relacionados ao meio ambiente porque eles correspondem a instrumentos de políticas eficazes e disponíveis. Explorar a relação entre inovação e tributação relacionada ao meio ambiente é fundamental para a compreensão dos impactos completos deste instrumento de política – uma faceta potencial de &quot;crescimento verde “ . São questionados neste Relatório questões relevantes como a necessidade de definição do preço sobre poluição . ( Taxation, Innovation and the Environment/2010: www.oecd.org)
  15. 15. Tributação ambiental e Mercado <ul><li>Reforma do sistema fiscal nacional, através do qual a carga de impostos é deslocada de impostos convencionais (incidência sobre o trabalho e o capital) para impostos sobre as atividades relacionadas ao meio ambiente. </li></ul><ul><li>Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e fluxos de materiais contaminantes através da economia. </li></ul><ul><li>Estimular a inovação e o investimento tipo “ clean and green ” nos setores da economia que possam desempenhar um papel crescente em prol do desenvolvimento sustentável. </li></ul>
  16. 16. Desafios do Direito Tributario <ul><li>Reexaminar a extensão do princípio da capacidade contributiva; </li></ul><ul><li>Definir novas hipóteses de incidência vinculadas a proteção ambiental </li></ul><ul><li>Tributar sem afetar a competividade local e internacional </li></ul><ul><li>Incentivar através de benefícios fiscais sem promover uma concorrência desleal </li></ul>
  17. 17. A DESCONFIANÇA DOS TRIBUTOS AMBIENTAIS <ul><li>HISTÓRICA DESVIRTUAÇÃO DOS TRIBUTOS </li></ul><ul><li>OS FALSOS IMPOSTOS VERDES </li></ul><ul><li>EFEITO SOCIAL NEGATIVO DA SOBRECARGA FISCAL </li></ul><ul><li>DESCONFIANÇA DAS MEDIDAS EXTRAFISCAIS </li></ul><ul><li>A INFLUÊNCIA DO LOBBY EM SITUAÇÕES PONTUAIS : O CASO DA ENERGIA EÓLICA </li></ul><ul><li>AUSÊNCIA DE CONTROLE DOS FUNDOS AMBIENTAIS </li></ul><ul><li>ATUAÇÃO DIRETA NAS ZONAS INDESEJÁVEIS E DE CONTAMINAÇÃO TOLERÁVEL </li></ul>
  18. 18. IMPOSTO PIGOUVIANO <ul><li>A.C. Pigou – enfrenta a divergência no mercado entre o custo privado e o custo social. </li></ul><ul><li>Ressurge atualmente a idéia do Imposto Pigouviano com a função de neutralizar o dano ambiental </li></ul>
  19. 19. IMPOSTO PIGOUVIANO <ul><li>INTERNALIZAR AS EXTERNALIDADES: </li></ul><ul><li>EXTERNALIDADES POSITIVAS: INCENTIVOS FISCAIS </li></ul><ul><li>EXTERNALIDADES NEGATIVAS: TRIBUTOS </li></ul>
  20. 20. TRIBUTOS AMBIENTAIS “ Al fin Y al cabo, no se crean impuestos para conseguir amigos.” EL IMPUESTO AMBIENTAL PROF. TULIO ROSEMBUJ, p. 12.
  21. 21. <ul><li>MEDIDAS LOCAIS </li></ul><ul><li>MEDIDAS TRANSNACIONAIS </li></ul>DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL
  22. 22. INCENTIVOS FISCAIS - OMC <ul><li>1. INSTRUMENTOS FISCAIS </li></ul><ul><li>2. MEDIDAS DE MANUTENÇÃO DE PREÇOS </li></ul><ul><li>3. POLÍTICAS DE APOIO AOS INVESTIMENTOS ÀS TECNOLOGIAS LIMPAS </li></ul>
  23. 23. ACORDO SOBRE SUBVENÇÕES E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS - OMC <ul><li>RESPEITAR O PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO </li></ul><ul><li>FUNDAMENTAR-SE NAS NORMAS INTERNACIONAIS </li></ul><ul><li>OBJETIVO LEGÍTIMO E JUSTIFICADO </li></ul><ul><li>ATENTAR PARA AS SUBVENÇOES INTERNAS QUE CAUSEM DANOS À COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL </li></ul><ul><li>A OMC DEVE SER NOTIFICADA A CADA SUBVENÇÃO CONCEDIDA INTERNAMENTE </li></ul>
  24. 24. Tributação Ambiental Transnacional <ul><li>Adequação dos conceitos </li></ul><ul><li>Responsabilidade geral, mas diferenciada </li></ul><ul><li>Tributo como indutor de atividades econômicas ambientalmente adequadas </li></ul><ul><li>Função socioambiental dos tributos </li></ul><ul><li>Responsabilidade fisco-ambiental </li></ul><ul><li>Política Pública Mundial: mitigação dos impactos ambientais e recuperação dos danos já ocorridos </li></ul><ul><li>Foco na sustentabilidade econômica mundial </li></ul>
  25. 25. <ul><li>IPVA PARA CARRO ELÉTRICO REDUZIDO </li></ul><ul><li>ISENÇÃO SOBRE O LUCRO DAS ATIVIDADES DE ATIVIDADES DE REFLORESTAMENTO </li></ul><ul><li>IPTU REDUZIDO PARA PROPRIETÁRIOS QUE PRATIQUEM ATOS BENÉFICOS AO MEIO AMBIENTE </li></ul><ul><li>IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – REFLEXOS NO “DUMPING ECOLÓGICO” – </li></ul>CASOS PRÁTICOS DE MEDIDAS FISCAIS EM PROL DO MEIO AMBIENTE
  26. 26. POLÍTICAS NACIONAIS PARA MITIGAR AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS - BRASIL <ul><li>POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - LEI n. 12.305/2010 </li></ul><ul><li>POLÍTICA NACIONAL SOBRE A MUDANÇA DO CLIMA – Lei n. 12.187/2009 </li></ul><ul><li>POLÍTICA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ENERGIA – Lei n. 10.295/2001 </li></ul><ul><li>POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS – Lei n. 9.433/1997 </li></ul>
  27. 27. POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS <ul><li>NÃO PODEM SER ANTAGÔNICAS </li></ul><ul><li>NÃO PODEM GERAR DESPROPORÇÕES ENTRE ENTES FEDERADOS </li></ul><ul><li>NÃO PODEM CAUSAR CONCORRÊNCIA DESLEAL </li></ul><ul><li>TÊM QUE SER JUSTIFICADAS E COM FOCO PERMANENTE NA PROTEÇÃO AMBIENTAL </li></ul><ul><li>TÊM QUE SER ESPECÍFICAS PARA CADA CASO CONCRETO </li></ul>
  28. 28. DESAFIO GLOBAL: TRIBUTAR O CO 2 ? <ul><li>IMPOSTO OU PREÇO? </li></ul><ul><li>QUAL O PREÇO? </li></ul><ul><li>QUEM DEFINIRA AS REGRAS? </li></ul>
  29. 29. MECANISMOS DE PREÇOS E DE MERCADO PARA INTERNALIZAR OS CUSTOS AMBIENTAIS <ul><li>IMPOSTOS SOBRE O CARBONO : </li></ul><ul><li>Base de cálculo: emissões de CO 2 relacionada com combustíveis fósseis. </li></ul><ul><li>Exemplos de países que já implementaram: </li></ul><ul><li>1990 – Finlândia - 1991 – Suécia </li></ul><ul><li>1991- Noruega - 1992 – Dinamarca </li></ul><ul><li>1997 – Eslovênia - 1999 – Itália </li></ul><ul><li>2000 – Estônia - 2008 - Suíça </li></ul>
  30. 30. <ul><li>O RELATÓRIO COMÉRCIO E MUDANÇA CLIMÁTICA DA OMC – 2009 APONTA QUE, EMBORA POSITIVOS, OS EFEITOS DA INSTITUIÇÃO DO “ CARBON TAX ” SOBRE AS EMISSÕES DE CO 2 FORAM PEQUENOS. </li></ul><ul><li>PRINCIPAL DIFICULDADE: INEXISTÊNCIA DE MÉTODO DE MEDIÇÃO PADRONIZADO POR ORGANIZAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL. </li></ul>CARBON TAX
  31. 31. <ul><li>A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL DEVE ATUAR PREFERENCIALMENTE NAS POLÍTICAS PREMIAIS, REGULATÓRIAS E INTERVENCIONISTAS </li></ul><ul><li>NOVOS TRIBUTOS VERDES TERÃO DIFÍCIL ACEITABILIDADE: MUDANÇA DE PARADIGMAS </li></ul><ul><li>O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR NÃO PODE SER SIMPLESMENTE “ TRANSPORTADO ” PARA AS POLÍTICAS FISCAIS. </li></ul><ul><li>DEVE SER ESTABELECIDO UM SISTEMA NORMATIVO INTERNACIONAL COM FOCO NA RESPONSABILIDADE DIFERENCIADA ENTRE AS NAÇÕES </li></ul><ul><li>DESENVOLVER POLÍTICAS COORDENADAS E ESPECÍFICAS PARA CADA SITUAÇÃO LOCAL </li></ul>REFLEXÕES FINAIS
  32. 32. Obrigada! E-mail: deniluc@fortalnet.com.br “ IF MEN WERE ANGELS, NO GOVERNMENT WOULD BE NECESSARY ! ” (James Madison, 1788)

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