O Princípio da Subsidiariedade e a Atuação Estatal no Esporte

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Apresentação de Fernando Barbalho Martins durante o IV Congresso Estadual de Direito Administrativo do Rio de Janeiro, ocorrido nos dias 05 e 06 de Outubro de 2011

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  • 04/11/11
  • O Princípio da Subsidiariedade e a Atuação Estatal no Esporte

    1. 1. O Princípio da Subsidiariedade e a Atuação Estatal no Esporte Fernando Barbalho Martins
    2. 2. 1. Introdução <ul><li>O Esporte no centro das atenções: Copa 2014 e Jogos Olímpicos 2016 </li></ul><ul><li>Oportunidade x Oportunismo </li></ul>
    3. 3. 2. Caráter Dúplice do Esporte <ul><li>Matriz social da disciplina jurídica do Esporte (Constituição da República; art.217) </li></ul><ul><li>Evidente repercussão econômica (Lei nº 9.615, de 24/03/98; art.2º, parágrafo único) </li></ul><ul><li>Núcleos de Atuação Estatal: estratégico, exclusivo, não-exclusivo e econômico </li></ul><ul><li>Distinção no tratamento estatal (Constituição da República; art.217, III) </li></ul>
    4. 4. 3. Segmentação Legal do Esporte
    5. 5. 4. Atuação Estatal no Esporte <ul><li>Foco na função administrativa </li></ul><ul><li>Ordenamento Social </li></ul><ul><li>Ordenamento Econômico </li></ul>
    6. 6. 4.1. Ordenamento Social <ul><li>Ênfase no fomento/planejamento </li></ul><ul><li>Plano Nacional do Desporto (Lei Pelé; art.5º) </li></ul><ul><li>Índice de Desenvolvimento Esportivo/IDE </li></ul>
    7. 7. 4.2. Ordenamento Econômico <ul><li>Disciplina: Lei Pelé; Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 15/05/2003) </li></ul><ul><li>Fomento: incentivos fiscais, financiamentos, patrocínio </li></ul><ul><li>Atuação Direta: instalações esportivas, equipes de alto rendimento </li></ul>
    8. 8. 5. Subsidiariedade no Esporte <ul><li>Expressões da Subsidiariedade: federativa, econômica e de participação democrática </li></ul><ul><li>Caráter dúplice da subsidiariedade </li></ul><ul><li>Respeito à espontaneidade social do esporte </li></ul>
    9. 9. 5.1. Subsidiariedade no Desporto de Participação <ul><li>Expressão social autônoma: esportes de praia, skate e “night bikers” </li></ul><ul><li>Regulação </li></ul><ul><li>Criação de espaços para prática </li></ul>
    10. 10. 5.2. Subsidiariedade no Desporto Educacional <ul><li>Ausência de condicionamento </li></ul><ul><li>Prioridade legal na alocação dos repasses aos Estados (Lei Pelé; art.6º, §2º) </li></ul><ul><li>Formas assistemáticas de ensino </li></ul><ul><li>Deturpação dos convênios e desestruturação do meio econômico do esporte </li></ul>
    11. 11. 5.3. Subsidiariedade no Desporto de Rendimento <ul><li>Expressão da identidade nacional: espaço de não-incidência </li></ul><ul><li>Modalidades autossustentáveis </li></ul><ul><li>Desenvolvimento profissional do esporte: clubes e universidades </li></ul>
    12. 12. 5.4. Copa e Jogos Olímpicos <ul><li>Esporte como indutor de desenvolvimento </li></ul><ul><li>Atuação direta </li></ul><ul><li>Questionamentos </li></ul>
    13. 13. CONTATO <ul><li>Fernando Barbalho Martins </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul><ul><li>http://patriadesportiva.blogspot.com </li></ul>

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