A PROVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Palestrante: Édison Vaccari
 
CONCEITO
CONCEITO VERDADE
CONCEITO VERDADE Real
CONCEITO VERDADE Real Formal
CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA
CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos
CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos
CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes
CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados
CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade
CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade Momento e Lugar da Pr...
CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade Momento e Lugar da Pr...
CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade Momento e Lugar da Pr...
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CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade Momento e Lugar da Pr...
CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade Momento e Lugar da Pr...
Considerações Finais
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A Prova No Direito Processual Do Trabalho Novo

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  • A PROVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CONCEITO: Em sentido amplo, o vocábulo prova significa tudo o que demonstra a veracidade de uma proposição ou a realidade de um fato. Prova é resultado e não meio. É a demonstração, segundo as normas legais específicas, da verdade dos fatos relevantes e controvertidos no processo. VERDADE: Não apenas à religião, à filosofia e à arte interessa a verdade, mas também à ciência em geral, e em particular à jurídica, dentro cujos ramos sobressai o processual. O interesse do Direito pela verdade reside em que, uma vez demonstrada nos autos, ele tem eficácia para constranger o julgador a decidir em consonância com o que espelha ou parece espelhar (CPC, art. 131); isto significa, portanto, que a verdade, consubstanciada na prova dos autos, vincula a formação do convencimento do Juiz. VERDADE REAL (OU SUBSTANCIAL) E FORMAL (PROCESSUAL). Real é a que se pode denominar de verdade em si, vale dizer, aquilo que efetivamente aconteceu no mundo. Formal é a que se estabelece nos autos, como resultado das provas produzidas pelas partes. Nem sempre a verdade formal corresponde à real . Desta maneira, e em que pese o processo, vise, fundamentalmente, à verdade real , é, em concreto, a formal que vincula a formação do convencimento do julgador, na medida em que a lei o compele a respeita-la. Pode-se dizer que o processo somente atinge, com plenitude, a sua verdadeira razão teleológica quando a verdade formal coincide com a real. Exemplo: Confissão ficta – Juiz poderia tomar o interrogatório da parte contrária e efetuar a inquirição de testemunhas, com base no artigo 765 da CLT. Verdade real pode ser resgatada, mesmo tendo o feito sido julgado com base em verdade formal, na ação rescisória . OBJETO DA PROVA O objeto da prova são os fatos narrados pelo autor, pelo réu ou por terceiros, originadores do conflito intersubjetivos de interesses. O artigo 332 do CPC se refere à prova da verdade dos fatos , em que se funda a ação ou a defesa: Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. O Juiz não está obrigado a aplicar a lei à espécie a norma legal em que a parte assentou a sua pretensão. Sendo assim, feita a prova do fato narrado, e reconhecida a existência do direito, caberá ao julgador acolher o pedido, conquanto até mesmo por fundamento jurídico diverso do apontado pela parte, sempre que for o caso. Trata-se de adequação dos fatos à regra de direito positivo pertinente. O que ao Juiz não se permite é o inverso: admitir a existência de fatos que não foram alegados, a pretexto de aplicar o dispositivo de lei, ou norma jurídica, em que a parte apoiou o pedido. Porém, se depois de proposta a ação surgir algum fato constitutivo, modificativo e extintivo do direito com eficácia de influir no julgamento do feito, deverá o Juiz toma-lo em consideração, por sua iniciativa ou a requerimento da parte interessada, observado o contraditório (CPC, artigo 462): Art. 462. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença. Deverá o Juiz observar, porém, que: - se relacionarem a direito superveniente; - delas competir o Juiz conhecer de ofício; ou - por expressa disposição legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e Juízo (CPC, 303, I a III). A prova quanto aos fatos pode ser direta ou indireta . Direta quando se demonstra a existência do próprio fato narrado nos autos. Indireta quando se põe em evidência ou outro fato, a partir do qual, por raciocínio lógico, se chega a uma conclusão a respeito dos fatos dos autos. Também chamada indiciária ou por presunção . Fatos controversos, relevantes e determinados Nem todos os fatos devem ser objeto de prova, mas apenas os controvertidos, relevantes e determinados. Não existindo contestação ao fato, o mesmo se torna incontroverso . Controvertidos são fatos incompatíveis entre si. Fatos controversos são aqueles alegados por uma parte e refutados pela outra. Dispõe o artigo 302 do CPC (Princípio da Eventualidade): Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão; II - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato; III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. Relevantes são os fatos relacionados diretamente com a ação; os que se revestem de eficácia para influenciar na decisão da causa. Determinados são os fatos individualizados, especificados, os que possuem características capazes de diferençá-los de qualquer outro, que com ele possam se assemelhar. Fatos que independem de prova Estabelece o artigo 334 do CPC: Art. 334. Não dependem de prova os fatos: I - notórios; II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III - admitidos, no processo, como incontroversos; IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. Fatos notórios são aqueles cujo conhecimento faz parte da cultura normal própria de determinado círculo social no tempo em que ocorre a decisão (Calamandrei). Fatos confessados pela parte contrária A confissão classifica-se em judicial ou extrajudicial . A confissão judicial divide-se em espontânea , provocada e ficta . A extrajudicial está prevista no CPC, artigo 353 e divide-se entre aquela efetuada à parte a quem interessa ou feita a terceiro. Art. 353. A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz. FINALIDADE Visa a prova convencer o Juiz, que figura, deste modo como o seu principal destinatário . É da prova que nasce a certeza jurídica do julgador. MOMENTO E LUGAR DA PRODUÇÃO DA PROVA O procedimento judicial é composto de uma seqüência lógica de fases (postulatória, instrutória, decisória, executória), cada qual com sua finalidade específica . A lei fixa os momentos e lugares próprios da produção da prova. Tais momentos e lugares variarão segundo a natureza do fato a ser provado. Prova documental : Momentos próprios para a produção de prova documental: - com a inicial - com a resposta do réu - nas hipóteses do artigo 397 do CPC: Art. 397. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapôlos aos que foram produzidos nos autos. Interrogatório e Depoimento pessoal: Produzidos em audiência. Para a comprovação justificada da ausência o atestado médico deve trazer os requisitos da Súmula 122 do TST: REVELIA. ATESTADO MÉDICO A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. Prova testemunhal: Deve ser produzida em audiência. Rito Ordinário: 3 Rito Sumaríssimo: 2 Adiamento: Ordinário: 825, parágrafo único, da CLT. Sumaríssimo: 852-H. Contradita : efetuada depois da qualificação e antes do compromisso. São inadmissíveis as declarações efetuadas extrajudicialmente: - dificultam a contradita ; - não possibilitam o contraditório ; - não propicia a aplicabilidade do Princípio da Imediatidade , no qual se compreende o Princípio da Oralidade ; e - não permite a verificação de algum vício do consentimento . Alguma pessoas, porém, são inquiridas fora da audiência. Prerrogativa de serem ouvidas na residência ou no local de trabalho. Dispõe o artigo 411 do CPC: Art. 411. São inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua função: I - o Presidente e o Vice-Presidente da República; II - o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados; III - os ministros de Estado; IV - os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Federal de Recursos, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; IV - os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; V - o procurador-geral da República; Vl - os senadores e deputados federais; Vll - os governadores dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal; Vlll - os deputados estaduais; IX - os desembargadores dos Tribunais de Justiça, os juízes dos Tribunais de Alçada, os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal; X - o embaixador de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa ao agente diplomático do Brasil. Parágrafo único. O juiz solicitará à autoridade que designe dia, hora e local a fim de ser inquirida, remetendo-lhe lhe cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte, que arrolou como testemunha. Outras exceções: Aquelas que por doença ou outro motivo relevante, estiverem impossibilitadas de comparecer a Juízo, mas não de depor. As testemunhas que forem ouvidas antecipadamente, inquiridas mediante carta precatória ou rogatória e as referidas, em regra prestam depoimentos em audiência, sendo a primeira e terceira no Juízo competente e a segunda no juízo deprecado ou rogado. Prova pericial: Realizada fora da audiência. Todavia, o perito e assistentes podem ser ouvidos em audiência. Honorários: A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia. Inspeção Judicial: Realizada fora da audiência. CLASSIFICAÇÃO Diversos autores efetuaram a classificação das provas. Foi Framarino Dei Malatesta que o fez melhor: Essa classificação leva em conta três critérios: - O do objeto ; - O do sujeito ; e - o da forma da prova . Do objeto : São os fatos . Quanto a estes a prova se divide em direta e indireta . Direta é a que se relaciona ao fato probando; a que tem por finalidade os faos que constituem o motivo da controvérsia. Testemunhas que presenciaram o ocorrido. Recibos de pagamento de salário, controles de jornada, férias. Indireta: quando não se refere ao fato probando, e sim a um outro, a partir do qual, por um processo de reciocínio lógico, se chega àquele. Do sujeito da prova: é a pessoa ou coisa de onde dimana a prova; as pessoas, no caso, são o Juiz e as partes. Quanto a este a prova será pessoal ou real . Pessoal é a que decorre de uma afirmação da própria parte ou das testemunhas, assim como a que decorre de documento contendo declarações das partes. Real é a prova atinente ao fato probando, passível de ser materialmente verificável, seja por intermédio de documento, de perícia, etc. Quanto à forma a prova pode ser documental , testemunhal e material . MEIOS DE PROVA Meios ou instrumentos são as fontes por intermédio das quais o Juiz obtém os elementos de prova necessários ao estabelecimento da verdade formal. - Interrogatório - Depoimento Pessoal - Confissão - Prova documental - Prova testemunhal - Prova pericial - Inspeção Judicial Meios moralmente legítimos Prova emprestada Presunções e indícios: Presunção é a dedução que se extrai de um fato conhecido para se admitir como verdadeira a existência de um outro ignorado. Trata-se de mero raciocínio lógico e não de meio de prova. Indícios: é a mera probabilidade se ser verdadeiro o fato; é o vestígio do fato, o sinal palpável da sua existência. ÔNUS DA PROVA Art. 333 do CPC. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Parágrafo único. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando: I - recair sobre direito indisponível da parte; II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. Art. 818 - A prova das alegações incumbe à parte que as fizer. Fato Constitutivo: É aquele que dá vida a uma vontade concreta da lei, que gera o direito pretendido (Ex.admissão do empregado, trabalho em sobrejornada). Fato Impeditivo: É o que impede ou susta o exercício de um direito; é o que impede que se produzam os efeitos inerentes àquele (Ex.justa causa para a despedida, existência de quadro organizado de carreira na empresa) Fato Modificativo: É o que, embora reconhecendo um fato que fundamentou o pedido, altera ou desvia os seus efeitos (Ex.quitação parcial). Fato Extintivo: É o que tem força de extinguir a relação jurídica material ou o direito invocado pelo autor (quitação integral da obrigação, prescrição, decadência). PROCEDIMENTO PROBATÓRIO O procedimento probatório se desenvolve em três partes: a proposição , o deferimento e a produção . A proposição : compete às partes os fatos que deverão constituir o objeto da prova e os meios com que se pretende demonstrar a verdade dos fatos. O deferimento : Cabe ao Juiz a apreciação sobre a admissibilidade ou não da provas apontadas pelos litigantes. A produção : Sendo deferido o requerimento, caberá à parte que formulou, produzir as provas especificadas. A partir desse momento, o onus probandi se torna concreto. Iniciativa do Juiz : Artigo 765 da CLT: Art. 765 - Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necess ária ao esclarecimento delas. VALORAÇÃO Os ordenamentos processuais, ao longo de sua história, admitiram, basicamente, três sistemas de apreciação das provas: - o da prova legal ou positiva; - o da livre convicção; e - o da persuasão racional. O sistema da prova legal tem raízes nas ordálias ou juízos de Deus . Livre convicção Persuasão racional ou livre convencimento motivado. REVELIA Com a revelia aplicam-se os efeitos da confissão ficta, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Possibilidade de produção de prova pelo revel: perante o Tribunal para elidir a revelia, exame pericial obrigatório e liquidação mediante artigos. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Procedimento cautelar específico previsto no artigo 846 do CPC: A produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial.
  • A Prova No Direito Processual Do Trabalho Novo

    1. 1. A PROVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Palestrante: Édison Vaccari
    2. 3. CONCEITO
    3. 4. CONCEITO VERDADE
    4. 5. CONCEITO VERDADE Real
    5. 6. CONCEITO VERDADE Real Formal
    6. 7. CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA
    7. 8. CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos
    8. 9. CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos
    9. 10. CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes
    10. 11. CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados
    11. 12. CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade
    12. 13. CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade Momento e Lugar da Produção da Prova
    13. 14. CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade Momento e Lugar da Produção da Prova Classificação
    14. 15. CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade Momento e Lugar da Produção da Prova Classificação Meios
    15. 16. CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade Momento e Lugar da Produção da Prova Classificação Meios Interrogatório e Depoimento Pessoal
    16. 17. CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade Momento e Lugar da Produção da Prova Classificação Meios Interrogatório e Depoimento Pessoal Confissão
    17. 18. CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade Momento e Lugar da Produção da Prova Classificação Meios Interrogatório e Depoimento Pessoal Confissão Prova Documental
    18. 19. CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade Momento e Lugar da Produção da Prova Classificação Meios Interrogatório e Depoimento Pessoal Confissão Prova Documental Prova Testemunhal
    19. 20. CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade Momento e Lugar da Produção da Prova Classificação Meios Interrogatório e Depoimento Pessoal Confissão Prova Documental Prova Testemunhal Prova Pericial
    20. 21. CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade Momento e Lugar da Produção da Prova Classificação Meios Interrogatório e Depoimento Pessoal Confissão Prova Documental Prova Testemunhal Prova Pericial Inspeção Judicial
    21. 22. CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade Momento e Lugar da Produção da Prova Classificação Meios Interrogatório e Depoimento Pessoal Confissão Prova Documental Prova Testemunhal Prova Pericial Inspeção Judicial Presunções e Indícios
    22. 23. CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade Momento e Lugar da Produção da Prova Classificação Meios Ônus Interrogatório e Depoimento Pessoal Confissão Prova Documental Prova Testemunhal Prova Pericial Inspeção Judicial Presunções e Indícios
    23. 24. CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade Momento e Lugar da Produção da Prova Classificação Meios Ônus Procedimento Probatório Interrogatório e Depoimento Pessoal Confissão Prova Documental Prova Testemunhal Prova Pericial Inspeção Judicial Presunções e Indícios
    24. 25. CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade Momento e Lugar da Produção da Prova Classificação Meios Ônus Procedimento Probatório Valoração Interrogatório e Depoimento Pessoal Confissão Prova Documental Prova Testemunhal Prova Pericial Inspeção Judicial Presunções e Indícios
    25. 26. CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade Momento e Lugar da Produção da Prova Classificação Meios Ônus Procedimento Probatório Valoração Revelia Interrogatório e Depoimento Pessoal Confissão Prova Documental Prova Testemunhal Prova Pericial Inspeção Judicial Presunções e Indícios
    26. 27. CONCEITO VERDADE Real Formal OBJETO DA PROVA Fatos Controvertidos Relevantes Determinados Finalidade Momento e Lugar da Produção da Prova Classificação Meios Ônus Procedimento Probatório Valoração Revelia Produção Antecipada Interrogatório e Depoimento Pessoal Confissão Prova Documental Prova Testemunhal Prova Pericial Inspeção Judicial Presunções e Indícios
    27. 28. Considerações Finais
    28. 29. Obrigado pela Atenção Até a próxima Édison Vaccari

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