Av. São João | Foto: Edison Ribeiro
Gestão democrática
Edison Ribeiro | abr.2021
Democracia e urbanismo no Brasil
Planos Diretores e participação democrática
PD-2014 e gestão democrática
Revisão do PD: perspectivas

democracia
urbanismo
política
cidade plano
governança

Problemas | ecos da escravidão,
descontinuidade democrática e de gestões,
economia regional desigual, migrações
internas movidas por falta de infraestrutura
local, crescimento repentino e dificuldade
para enfrentamento de fragilidades históricas
Brasil, 519| Diagrama: Edison Ribeiro
Democracia e
urbanismo
no Brasil

Largo do Rosário | Foto: Guilherme Gaensly
“Planos de embelezamento” (1875-1930) |
República Velha: inspiração europeia, planos
higienistas e elites próximas ao poder público,
com aspecto hegemônico das decisões

"Planos de conjunto" (1930-1965) | Era Vargas: algumas políticas públicas e planos com apropriação
seletiva de modelos europeus, matriz rodoviarista | República Nova: Brasil democrático, falta de
controle e excessiva centralização | Juscelino: Plano de Metas, desenvolvimentismo, tentativas de
“superplanos”, cientificismo e alguns diagnósticos | João Goulart: reformas urbana e agrária, com
participação do IAB | Castelo Branco: economia de mercado e desmonte de políticas sociais
Brasília,1960 | Foto: René Burri

Rodovia Transamazônica
“Planos de desenvolvimento integrado”
(1965-1971) | agravamento da ditadura |
complexidade, rebuscamento, distância entre
planos (econômicos) e execução

“Planos sem mapas” (1971–1992) | Planos
simplórios e sem diagnósticos | 1980: crises
econômica, política e social, “década
perdida“| esgotamento ditadura |
planejamento como figura retórica | Europa e
EUA: políticas neoliberais | redução do
intervencionismo estatal na economia, crença
em mercado suficientemente amadurecido e
isento para resolver seus próprios problemas
| Brasil: Planos Cruzado, Cruzado 2, Bresser,
Verão e "feijão com arroz” | redemocratização
Comício do 1 milhão, em 16 de abril de 1984, no Vale do Anhangabaú | Foto: J.C.Brasil/CPDoc JB

Apresentação da Constituição Federal, 1988| Foto: Arquivo do Senado Federal
Cidade como pauta | Constituição (1988) | Estatuto
da Cidade (2001) | “Art. 2º A política urbana tem
por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e da propriedade urbana,
mediante as seguintes diretrizes gerais:
I – garantia do direito a cidades sustentáveis,
entendido como o direito à terra urbana, à
moradia, ao saneamento ambiental, à
infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e
futuras gerações;
II – gestão democrática por meio da participação
da população e de associações representativas dos
vários segmentos da comunidade na formulação,
execução e acompanhamento de planos,
programas e projetos de desenvolvimento urbano;”
“Capítulo III, do Plano Diretor | Art. 39. A
propriedade urbana cumpre sua função social
quando atende às exigências fundamentais de
ordenação da cidade expressas no plano diretor,
assegurando o atendimento das necessidades dos
cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça
social e ao desenvolvimento das atividades
econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no
art. 2º desta Lei.”

Favela Bairro II| Imagem: Nora Libertun de Duren e Rene Osorio
1992-2013 | Nova República | eleição direta, volta às ruas e impeachment | ECO-1992 | árdua
reconstrução democrática | entram em pauta a estabilização financeira e o enfrentamento de
desigualdades históricas | políticas públicas de moradia e infraestrutura | municípios começam a
desempenhar certa autonomia: Pelourinho (1992), Anhangabaú (1992), Favela Bairro, no Rio (1994),
PD Porto Alegre (1997) PD São Paulo (2002), orçamento participativo etc.| visibilidade de
instituições democráticas | occupy (2011)

Cidade como pauta | Quatro agendas: “O país
vai passar agora pela quarta agenda da
democracia. A primeira foi sair da ditadura; a
segunda, matar a inflação; desde o início dos
anos 2000 estamos vivendo a do social, que já
está consolidada embora ainda precise
avançar; e, desde o ano passado, entrou na
pauta a melhoria dos serviços públicos.
Temos, então, três etapas já realizadas e que
demoraram de 10 a 20 anos cada uma para
acontecer. Todas contaram com a mobilização
social para então se transformarem em uma
causa nacional, ainda que o fim da inflação e a
conquista de melhores serviços públicos
sejam dependentes necessariamente de
conhecimento técnico, e não apenas do
clamor popular.” Renato Janine Ribeiro, 2014
Jornadas de junho de 2013 | Foto AP Photo / Felipe Dana

2013 – 2021 | Jornadas de junho (2013), não é por vinte centavos (2013) | pautas da infraestrutura
urbana | PD São Paulo (2014) | não vai ter copa (2014) | dê um rolê... no shopping (2014) | Paulista
aberta ou fechada (2015) | parques Augusta, Bixiga e Elevado | nova escola contra a velha política
(2015) | Lei de Zoneamento (2016) | “Coxinhas, Petralhas, isentões” e golpe (2016) | Fora, Temer
(2016-2017) | cidade cinza (2017) | remoções na Luz (2017) | quem matou Marielle? (2018) | ele
não! (2018) | cortes na educação (2019)...
Largo da Batata, maio de 2019 | Foto: Edison Ribeiro

Cidade como pauta | Além de inconclusas,
muitas pautas se diluem: democracia
comprometida por obscurantismo, ecos
autoritários e agravamento da desigualdade |
desmonte de infraestrutura urbana | 2019:
crimes ambientais aumentam 145% | 2020,
outro 22 de abril: “ir passando a boiada”... |
2021: Brasil é ameaça mundial
Foto: Greenpeace

Experimentos sobre Plano Diretor | menos de 250 mil habitantes em 1900 e mais de 10 milhões um
século depois, com 17 milhões na região metropolitana | obras urbanas concentraram-se na região
central e setores privilegiados, ignorando bairros fabris e populares | na trajetória de mais de cem
anos, não faltaram planos, formulações teóricas nem elementos técnicos | traço recorrente: planos
elaborados em momentos de voluntarismo autoritário trazem estruturas ambiciosas, derivadas de
modelos formais aplicados à cidade | documentos elaborados em períodos de transição
democrática revelam-se pragmáticos | presunção científica e idiossincrasia metodológica presentes
no discurso de 1930 deixa prevalecer o rodoviarismo emblemático do Plano de Avenidas | sensatez
dos conselhos pragmáticos do relatório Moses de 1950 superava suas limitações | demandas sociais
da SAGMACS foram preteridas | rigidez tecnocrática e o irrealismo de 1968 eram compensados por
objetivos sociais, mas patamar moderno almejado pelo PUB ficou no papel | PDDI e Lei de
Zoneamento não reverteram lógica excludente | Planos Diretores: PDDI (1971) pressupondo
gigantescos investimentos que nunca ocorreram | gestão de Mario Covas (1985) inaugura discussão,
sem aprovação | aprovado por decurso de prazo na gestão Jânio Quadros (1988), com espírito
neoliberal e legitimidade comprometida | gestões de Luiza Erundina (1991) e de Paulo Maluf (1996)
com amplos debates, nenhum aprovado | gestão de Marta Suplicy (2002), com alguns avanços na
participação, sobretudo orçamentária | aprovação do vigente, na gestão de Fernando Haddad
(2014) | pode-se dizer que somente os dois tiveram participação ampla
Planos Diretores e participação democrática
Foto: Gal Oppido

Fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade | Fonte: Estratégias Ilustradas do Plano Diretor (PMSP, 2014)
Plano Diretor de 2014 e participação democrática

Plano Diretor prevê instâncias e instrumentos
de participação popular, gestão democrática e
protagonismo da sociedade civil |
planejamento, gestão pública e instrumentos
orçamentários | investimentos, projetos,
licenciamentos e séries históricas de dados
socioeconômicos, urbanísticos e ambientais |
aplicação dos recursos do Fundo de
Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) | canais
para compartilhamento das informações da
cidade | interação entre a sociedade civil e o
Poder Público | ampla publicidade a todos os
documentos e informações a respeito do
Plano Diretor | indicadores anuais de
monitoramento e avaliação
Fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade | Fonte: Estratégias Ilustradas do Plano Diretor (PMSP, 2014)

Conferência Municipal da Cidade:
encontro trienal | Conselho Municipal
de Política Urbana (CMPU): maioria de
representantes da sociedade civil
eleitos de forma direta (movimentos
sociais de moradia, mobilidade, cultura
e meio ambiente), associações de
bairro, empresários, organizações não
governamentais, entidades sindicais,
acadêmicas e profissionais e
representantes dos Conselhos
Participativos (regionais) e Conselhos
Setoriais | Conselhos Gestores:
Operações Urbanas Consorciadas
(OUC), Áreas de Intervenção Urbana
(AIU), Concessões Urbanísticas e
Conselhos Gestores das ZEIS, com
planejamento e monitoramento das
ações locais - Planos Regionais das
Subprefeituras, Planos de Bairro e
Projetos de Intervenção Urbana
Fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade | Fonte: Estratégias Ilustradas do Plano Diretor (PMSP, 2014)

Sistema Municipal de Planejamento | Articulação com instrumentos de
planejamento orçamentário - Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual - para efetivar financiamento
das ações planejadas: Programa de Metas, Planos Setoriais e
instrumentos de planejamento da política urbana, garantindo a
participação da sociedade nos processos de formulação, implementação,
monitoramento e revisão
Fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade | Fonte: Estratégias Ilustradas do Plano Diretor (PMSP, 2014)

Audiências Públicas, iniciativas populares de
projetos de desenvolvimento urbano, de lei,
plebiscito e referendo, além dos instrumentos
de promoção da cidadania, que são atividades
de formação social como cursos, seminários e
oficinas
Fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade | Fonte: Estratégias Ilustradas do Plano Diretor (PMSP, 2014)

Sistema Geral de Informações | disponível em
meio digital, acessível a qualquer cidadão |
monitoramento do PDE | regulamentação do
Sistema de Monitoramento com a
participação da sociedade, disponibilizando
documentos e informações sobre o processo
de implementação do PD, permitindo seu
aprimoramento e controle social
Fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade | Fonte: Estratégias Ilustradas do Plano Diretor (PMSP, 2014)

Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) | Recursos da Outorga
Onerosa | Conselho Gestor com 5 representantes do Poder Público e 5
representantes da sociedade civil definidos pelos conselhos de política
urbana, habitação, mobilidade urbana e meio ambiente | aplicação, no
mínimo, 30% para implantação do sistema de mobilidade e, no mínimo,
30% para aquisição de terrenos bem localizados para a produção de
moradia popular e subsídios de programas habitacionais
Fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade | Fonte: Estratégias Ilustradas do Plano Diretor (PMSP, 2014)

Plano Diretor de 2014 e participação democrática
Gestão democrática | Avanços institucionais,
planos, programas e regulamentações:
• Desenvolvimento da plataforma Gestão
Urbana SP;
• Desenvolvimento da plataforma de
Monitoramento do PDE;
• Desenvolvimento da Plataforma Participe;
• Desenvolvimento da Plataforma de
Monitoramento dos PIUs;
• Criação dos Núcleos Regionais de
Planejamento (NRP) das Subprefeituras;
• Realizar, anualmente, reunião de avaliação
e acompanhamento da implantação do
PDE;
• Revisão da regulamentação dos conselhos
municipais e órgãos colegiados ligados à
Política Urbana.
Monitoramento e avaliação da implementação do Plano Diretor Estratégico | Relatório de atividades | Coordenadoria de planejamento urbano – PLANURBE, dez.2020

Arcos | Tamanduateí, Tietê, Jurubatuba e
Pinheiros
PIU's | Anhembi, Arco Jurubatiba, Arco
Pinheiros, Arco Tietê, Bairros
Tamanduateí, Ginásio do Ibirapuera,
Jockey Clube, Nações Unidas, Novo
Entreposto de São Paulo (NESP Perus),
Pacaembu, Parque Minhocão, Setor
Central, Terminais (Campo Limpo,
Capelinha, Princesa Isabel e Rio Branco),
Vila Leopoldina - Vila Lobos, Vila Olímpia
Operações Urbanas | Água Branca, Água
Espraiada, Bairros do Tamanduateí,
Centro e Faria Lima
Campo de Marte, PMI Concessão de 24
terminais e CEAGESP
Plano Diretor de 2014 e participação democrática
PIU’s em tramitação | Fonte: Gestão Urbana

Cartilha da PMSP | Disponível em https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br
Revisão do PD: perspectivas

Cronologia ilustrada | Fonte: PMSP (disponível em https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/)
Art. 4º Os objetivos previstos neste Plano
Diretor devem ser alcançados até 2029.
Parágrafo único. O Executivo deverá
encaminhar à Câmara Municipal proposta de
revisão deste Plano Diretor, a ser elaborada de
forma participativa, em 2021
Edital de Chamamento Público Nº 01/2021, da
Secretaria Municipal de Urbanismo e
Licenciamento (SMUL), inscrição para
entidades, comprometendo a soberania das
audiências abertas a toda a população

Cronograma da revisão proposta pela PMSP | Fonte: PMSP (disponível em https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/)

Cartilha ilustrada | Fonte: PMSP (disponível em https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/)

Cartilha ilustrada | Fonte: PMSP (disponível em https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/)

Cartilha ilustrada | Fonte: PMSP (disponível em https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/)

Foto: Yan Marcelo Carpenter
Revisão do PD: perspectivas

CARTA-ABERTA | REVISÃO DEMOCRÁTICA DO PLANO DIRETOR DE SÃO PAULO: PACTUANDO AS REGRAS DO JOGO
Exmo. Senhor Bruno Covas
Prefeito do Município de São Paulo
Considerando a revisão participativa do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo (Lei 16.050/2014), prevista por lei para 2021
para fins de ajustes e seu aperfeiçoamento, é preciso reforçar que se trata de legislação municipal que apresenta singularidades, que
inclusive foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das práticas mais inovadoras da Nova Agenda
Urbana, alçando São Paulo a lugar de grande visibilidade em planejamento urbano.
A revisão deve ser amparada por diagnósticos dos impactos gerados pelo plano diretor vigente, estudos técnicos e análises sociais e
econômicas bastante complexas e construída com ampla participação da sociedade, tanto no processo de elaboração, no executivo,
quanto durante sua tramitação pelo legislativo.
As instituições que subscrevem esta carta entendem que o primeiro passo do diálogo entre governo, parlamento, judiciário e
sociedade, com sua pluralidade de atores políticos e temas, deve ser a pactuação das regras do jogo para que a revisão parcial do PDE
seja de fato participativa e democrática.
[...]
Assim, amparados não só na legislação do Plano, mas também na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e naquilo que rege a lei
maior da nossa cidade, a Lei Orgânica do Município (LOM), especialmente sobre a prática democrática, a soberania e a participação
popular, a transparência e o controle social e o respeito à autonomia e à independência de atuação das associações e movimentos
populares, recomendamos que o processo de revisão do PDE se estabeleça considerando, ao menos, as etapas descritas a seguir:
ETAPA 01: PACTUANDO AS REGRAS DO JOGO
[...]
ETAPA 02: ELABORANDO UMA ANÁLISE COLABORATIVA
[...]
ETAPA 03: LEVANTANDO PROPOSTAS DE REVISÃO
[...]
ETAPA 04: ETAPA 04: DEBATENDO A MINUTA DO PROJETO DE LEI DE REVISÃO
São Paulo, 17 de março de 2021
Assinam essa carta:

Carta-aberta | Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo (IAB-SP) • Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP • MTST - Movimento dos
Trabalhadores Sem-Teto • Fundação Tide Setubal • Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social • Central de Movimentos Populares - CMP
• Rede Nossa São Paulo • BrCidades - Núcleo São Paulo • Fórum de Cortiços e Sem Teto de São Paulo • LabCidade - Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo da USP • LabHab - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP • Instituto URBEM • Instituto POLIS • Movimento Defenda São Paulo •
Movimento Acredito • Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 • MSTC - Movimento Sem Teto do Centro • MUHAB - Movimentos Unidos
pela Habitação • Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo • Pastoral Fé e Política da
Arquidiocese de São Paulo • UNAS - União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região • Uneafro Brasil • Unificação das Lutas de
Cortiços e Moradia • Viva Pacaembu por São Paulo - VIVAPAC • Ciclocidade • Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo •
Comissão Guarani Yvyrupa • Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos • Fórum de Trabalho Social na Habitação - São Paulo • Instituto Diplomacia
para Democracia • Instituto Tebas de Educação e Cultura • Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito • A Próxima Companhia • ABAP - Associação
Brasileira de Arquitetos Paisagistas • Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene • Associação Cultural Educacional e Assistencial
Afro Brasileira Ogban • Associação de Apoio ao Adolescente e à Família Mundo Novo • Associação de Construção por Mutirão Jardim Celeste II •
Associação de Moradia Jardim Casa Branca ll e Adjacências • Associação de Moradores Pantanal Capela do Socorro • Associação dos Cidadãos Unidos
da Zona Leste • Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção São Paulo (AGB/SP) • Associação dos Moradores do Jardim da Saúde • Associação dos
Movimentos de Moradia da Região Sudeste • Associação dos Trabalhadores do Conjunto Residencial Vale das Flores • Associação dos Trabalhadores
Sem Teto da Zona Noroeste • Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Oeste • Associação Teatro Oficina Uzyna Uzona • Associação Viva
Quitaúna • Bacharelado em Planejamento Territorial da Universidade Federal do ABC • Brás de Todo o Mundo • Casa Teatro de Utopias • Central de
Movimentos Populares São Paulo - CMP/SP • ICOMOS São Paulo • Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC • Instituto A Cidade Precisa de
Você • Instituto Bixiga - Pesquisa, Formação e Cultura Popular • Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU • Instituto Casa da Cidade • Central
Pró Moradia Suzanense • Coletivo 28 Patas Furiosas • Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes • Fraternidade Leiga Charles de
Foucauld do Brasil • Comitê de Defesa do Hospital Sorocabana • ComoAnda • Comunidade Cultural Quilombaque • Comunidade Vila União - Grajaú-
SP • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo • Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Sé • Conselho
Participativo Municipal da Vila Mariana • Conselho Participativo Sé • Cooperativa Paulista de Teatro • Engenho Teatral • Escola da Cidade_
Arquitetura e Urbanismo São Paulo • Escola de Fé e Política Waldemar Rossi • Família Solidária • Federação das Associações, Organizações Não
Governamentais, Sociedade Protetoras dos Animais e Sindicato de Profissionais da Proteção Animal do Estado de São Paulo (FAOS-SP) • Centro Santo
Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de SP • CEPROCIG Centro de Promoção Resgate a Cidadania Grajaú Paulo VI • Cia Elevador de Teatro
Panorâmico • Cia da Revista • Instituto Corrida Amiga • Instituto da Paisagem + História da Cultura • Instituto de Promoção e Proteção de Direitos
Humanos - IPPDH • GARMIC • Grupo de Pesquisa Questões Urbanas (FAU-MACKENZIE) • Grupo Folias / Galpão do Folias • Grupo Redimunho de
Investigação Teatral • MDF - Movimento de Defesa do Favelado - Região Episcopal Belém • Metrópole 1:1 • MOTIN - Movimento dos Teatros
Independentes de São Paulo • Movimento Água Branca • Movimento de Moradia Cohab Raposo Tavares • Movimento Habitacional e Ação Social •
Movimento Parque Chácara do Jóquei • Movimento Parque dos Arcos • Movimento Pelo Direito à Moradia - MDM • Movimento TICP Jaraguá Perus
• Mutirão Unidos Venceremos - Leste1 • Ocupa Mãe • ONG Unidos Da Portela • Parque do Bixiga • Pastoral da Educação do regional Sul1 da CNBB •
Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo • Projeto Aves Limícolas • Red Mulher e Habitat Americana e Caribe • Rede
Brasileira de Conselhos - RBdC • Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais • Rede Novos Parques • Rede Paulista de Educação Patrimonial - Repep
• Representante de favelas do Conselho Gestor OUCAE • Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo • Tapera Taperá • Teatro da Vertigem •
Teatro do Incêndio • Teatro Popular União e Olho Vivo • Teatro Studio Heleny Guariba • TETO Brasil • Zanzalab • CELESTE II

Carta aberta à Prefeitura | Reprodução entidades

Carta aberta à Prefeitura | Reprodução entidades

Plano Diretor de 2014 e participação democrática
Posicionamento BRCidades | Reprodução

São Paulo durante o isolamento (2020) | Foto: Victor Moiyama (NYT)
Plano Diretor, por si, é capaz de instaurar um
ambiente democrático ou favorecer meios
para a participação popular ampla e
democrática?
"Não existe 'a população'. O que existe são
classes sociais ou setores ou grupos da
população. [...] Portanto, quando se fala em
Plano Diretor Participativo, como sendo uma
novidade e se referindo aos planos diretores
do presente, essa ênfase na ‘participação’ só
pode ser referir à maioria dominada, já que a
minoria dominante sempre participou,
embora raramente de forma ostensiva. [...]
Participação popular conferiria um toque de
democracia, igualdade e justiça às decisões
políticas.” Flávio Villaça, 2005
Foto: Edison Ribeiro
Revisão do PD: perspectivas

Referências
Para saber mais

LEME, Maria Cristina da Silva. A formação do pensamento
urbanístico no Brasil: 1895-1965. In: LEME, Maria Cristina da Silva;
FERNANDES, Ana; GOMES, Marco Aurelio Filgueiras (org.) Urbanismo
no Brasil 1895-1965. São Paulo: Studio Nobel/FAU USP/FUPAM,
1999.
SOMEKH, Nádia e CAMPOS, Cândido Malta. A cidade que não pode
parar: planos urbanísticos de São Paulo no século XX. Ed. Mackenzie,
VILLAÇA, Flávio. As ilusões do Plano Diretor. São Paulo. 2005.
Br Cidades
https://www.brcidades.org/sao-paulo
Cronologia do Pensamento Urbanístico:
https://bit.ly/3hUoB5W
Revisão do Plano Diretor:
https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/
Gestão Urbana:
http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/
Sites
Bibliografia básica