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  1. 1. Bom dia a todos!Tomo a liberdade de enviar aos amigos e amigas o relatório da reunião que anossa federação, a FASUBRA SINDICAL, teve com o Ministério doPlanejamento e o Secretario de Ensino Superior do Ministério da Educação,reunião que aconteceu no dia, 23/04/2011.Pelo Governo estiveram presentes: o Secretário de Recursos Humanosdo Ministério do Planejamento, senhor Duvanier com sua assessora,senhora Marcela (SRH/MPOG) e o senhor Luiz Cláudio responsável pelaSecretaria de Ensino Superior do MEC (SESU).Pela FASUBRA participaram os Coordenadores: Léia, Paulo Henrique, JP,Artemízia e Carla. O Secretário Duvanier, abriu a reunião ressaltando que a pedido doMEC e da Ministra Miriam Belchior, em resposta à solicitação de agenda feitapela FASUBRA, e também em função da reunião anterior da SRH com afederação, a secretaria tinha agendado a reunião. Informou ainda, que tinharecebido nossa pauta, salientando que o governo como um todo, ainda estánum processo de reestruturação interna e em que pese ser continuidade dogoverno anterior tem uma nova composição na sua estrutura governamental. No âmbito do MPOG anunciou que o processo de reestruturaçãotambém está em curso inclusive com uma nova configuração e ressaltou quecomo qualquer governo, em seu inicio tem-se uma preocupação comorçamento, mas que se preocupa em dar curso aos processos de negociaçãoiniciados no governo Lula. Disse ter conhecimento do indicativo de Greve da FASUBRA, admitindoser a greve um direito reconhecido pela SRH, mas que considera que umagreve prematura, sem investir na mesa de negociação, não contribui com oprocesso negocial. Informou que a Secretaria está se preparando para um processo denegociação com todas as entidades e que, reunindo com a FASUBRA,pretende estabelecer uma agenda para instalar este processo. O representante da Sesu/MEC, Professor Luiz Claudio, confirmou aabertura de negociação com a Fasubra, conforme entendimento ocorrido naultima reunião no MEC e que Ministro, em encontro com a presidenta Dilma, jámanifestou sua preocupação em buscar solução á nossa pauta. Considerou importante os conjunto das propostas da FASUBRA e quealgumas delas poderão ser tratadas no âmbito do MEC e outras junto aoPlanejamento. Reconheceu que há conflitos em alguns pontos, mas que isto énormal, numa relação autônoma entre governo e entidade Sindical. Finalizou o Professor Luiz Cláudio, dizendo que o MEC tem aexpectativa de que seja estabelecida efetivamente uma negociação entre ogoverno e a FASUBRA. A FASUBRA relembrou as tentativas de se obter resultados concretosem relação à pauta, principalmente os pontos pendentes desde 2008 emanifestou sua expectativa de termos uma negociação com prazo determinadopara que as propostas consensuadas realmente efetivadas. A FASUBRA lembrou também os compromissos já assumidos pelaSesu/MEC na reunião realizado no mês de fevereiro, bem como a primeira
  2. 2. reunião ocorrida entre a equipe técnica do MPOG e membros da ComissãoNacional de Supervisão - CNSC/FASUBRA, para trabalhar as questõestécnicas acerca de itens da pauta, como reposicionamento dos Aposentados eVBC, já que falta apenas a posição do Planejamento quanto ao mérito daproposição a FASUBRA, onde constam: o VBC, o enquadramento dosaposentados, o anexo IV, assim como a reestruturação e aprimoramento dacarreira, que integram a Campanha Emergencial da FASUBRA. A FASUBRA enfatizou a necessidade de se avançar: na definição dapolítica salarial para os servidores públicos; na agenda da CNSC e no processoque tínhamos em curso na SRH e CNSC. Foi cobrado, ainda, uma posição do governo acerca da continuidade deinvestimento no valor do auxílio alimentação, promovendo a justiça do governocom relação à concessão de benefícios para o conjunto dos trabalhadores doserviço público federal. A FASUBRA cobrou uma posição quanto a outros itens da pauta, como:a garantia de realização de concursos pelo RJU e a isonomia entre asuniversidades, com extensão judicial, das ações transitadas e julgadas epagamento dos precatórios. Foi deixado claro pela federação que sua participação na reunião estavaembasada na expectativa de ouvir o governo sobre sua disposição denegociação para avançarmos no sentido de termos atendidos a nossa pauta eque o indicativo está colocado na perspectiva de resolução da campanhasalarial e que cabe ao governo anunciar a sua disposição para negociação. Foi reconhecido que o dialogo foi uma marca do governo Lula, mas quetambém tivemos problemas com a falta de efetividade da negociação. A FASUBRA destacou nossa preocupação com os cortes anunciados,citando agora o anunciado corte no orçamento do MEC. Reforçamos que as medidas em tramitação no congresso nacional (PLP549, PL 248, PLP 92) que atacam os servidores significam um retrocesso aopassado que pensávamos ter superado. Foi lembrado que a mobilização só está acontecendo porque não tinhaum resultado na negociação. Falou o Secretário de Recursos Humanos que o PL 549 é iniciativa doSenado e que o PL 248, foi proposto por FHC e que o MPOG tem posiçãocontrária, acrescentou que a proposta da SRH é o inverso daquele PL propostaque consta da MP 341 convertida na Lei 11784, onde está incluída uma visãopedagógica quanto à avaliação de desempenho, para identificar necessidadede capacitação. Com relação à MP 520, informou que governo editou a mesmapara fortalecer os HUs, visando acabar com a precarização dos vínculosexistentes nos hospitais com as fundações de apoio privado, que de fato vemprivatizando os HU´s, portanto essa iniciativa, na opinião do Secretário, visasolucionar os problemas já debatidos nos últimos anos, dado a complexidadedos HU´s. Para a FASUBRA os 26 mil trabalhadores (as) fundacionais existem, eque além deles, os contratados por firmas terceirizadas, para os quais tem dehaver uma solução, pois a criação da empresa não impedirá que o orçamentodo SUS vá continuar saindo para financiamento de terceirizados. Para o Prof. Luiz Claudio da SESU a EBSERH, uma estatal, nãosignifica privatizar os HU’s, pois privatizado está hoje. Segundo ele, a EBSERserá a 100% SUS, com garantia da autonomia da IFEs, e que o diretor será
  3. 3. indicado pela universidade. Acrescentou que, na falta de mais um prazo parasolucionar a questão dos 26 mil fundacionais, o presidente Lula, editou MPpara evitar que houvesse demissões de 26 mil trabalhadores. A SESU afirma que a EBSERH será referência na qualidade de serviçosde saúde no Brasil, lembra que a idéia é de que cada IFE será uma subsidiariae que o termo subsidiaria na MP não quer dizer empresa subsidiaria nostermos conhecidos e sim uma filial da Empresa Nacional ligada ao MEC, emcada universidade com todas as características da Empresa Publica. A FASUBRA cobrou a necessidade de um grande debate publico antesda edição da MP 520, onde inclusive teria a federação de apresentar o seuprojeto, acrescentou que a questão maior é que diante da complexidade dosHU´s, o governo busca soluções que no futuro poderão se tornar um problemamaior do que temos hoje. Antes de se ausentar para outros compromissos o Secretário da SESUdisse que em relação à agenda discutida na SESU a previsão é de que nasemana de 04 de abril já teremos a reunião da CNSC. Com a palavra o Secretário Duvanier, disse que é posição da SRH,abrir de imediato o processo de negociação com a FASUBRA. Questionamos, objetivamente, se a proposta é recomeçar o debate outer uma solução efetiva aproveitando os debates já acumuladas ao longo dasnegociações anteriores. O Secretário Duvanier disse que a proposta é negociar efetivamente,pois, das demandas antigas, o planejamento já compreendeu as propostasapresentadas pela Fasubra e que, portanto, agora é para negociar. Questionamos, mais uma vez, quanto à política salarial, o processo deisonomia de benefícios, o debate do resultado da racionalização na CNSC, aalteração da lei quanto ao reposicionamento dos aposentados, a recomposiçãodo VBC, e a própria lei 11091 que determina seu aprimoramento e que,portanto, é necessário que o governo formalize esta intenção. O Secretário Duvanier disse que não dá para formalizar um resultadoagora e que ainda não se tem um tratado final, que tem concordância comgrande parte da pauta, dado que já tem acúmulo e que existem condiçõesobjetivas de abrir processo negocial. Quanto à política salarial, informou que o governo a apresentará para oconjunto do serviço público, ainda que tenha restrições quanto ao orçamento2011, motivo pelo qual ainda não foi apresentada uma proposta de políticasalarial. Quanto à negociação com a Fasubra, disse que pode ser trabalhadauma agenda que terá inicio na primeira quinzena de abril, que esta negociaçãotraduzirá uma agenda onde contemple o calendário de discussão de cadaponto da pauta, com calendário de reuniões vinculadas a cada ponto. Ao encerrar a reunião Duvanier se comprometeu em estar enviando aAta desta reunião para a Fasubra.Obs. o relatório da reunião que aconteceu no dia ontem, 23/03/11, nos foi encaminhado pornossa Coordenadora Geral da FASUBRA, Leia, que também integra o nosso Coletivo Tribo epara que a companheirada, assim como os amigos e amigas saibam o que está rolando emBrasília estou encaminhando ao todos.Abraços Fraternos
  4. 4. José Miguel.

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