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03/05/2015
1
Entendendo o eSocial
03/05/2015
2
O que é o eSocial
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação
das informações referentes à escrituração das
obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e
tem por finalidade padronizar sua transmissão,
validação, armazenamento e distribuição,
constituindo um ambiente nacional.
Decreto 8373, de 2014
Princípios
1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;
3. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas
pessoas físicas e jurídicas;
4. Aprimorar a qualidade de informações das relações de
trabalho, previdenciárias e tributárias; e
5. Conferir tratamento diferenciado às microempresas e
empresas de pequeno porte.
Decreto 8373, de 2014
03/05/2015
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O que é o eSocial
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação
das informações referentes à escrituração das
obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e
tem por finalidade padronizar sua transmissão,
validação, armazenamento e distribuição,
constituindo um ambiente nacional.
Decreto 8373, de 2014
Princípios
1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;
3. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas
pessoas físicas e jurídicas;
4. Aprimorar a qualidade de informações das relações de
trabalho, previdenciárias e tributárias; e
5. Conferir tratamento diferenciado às microempresas e
empresas de pequeno porte.
Decreto 8373, de 2014
03/05/2015
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O que é o eSocial
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação
das informações referentes à escrituração das
obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e
tem por finalidade padronizar sua transmissão,
validação, armazenamento e distribuição,
constituindo um ambiente nacional.
Decreto 8373, de 2014
Princípios
1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;
3. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas
pessoas físicas e jurídicas;
4. Aprimorar a qualidade de informações das relações de
trabalho, previdenciárias e tributárias; e
5. Conferir tratamento diferenciado às microempresas e
empresas de pequeno porte.
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O que é o eSocial
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação
das informações referentes à escrituração das
obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e
tem por finalidade padronizar sua transmissão,
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constituindo um ambiente nacional.
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Princípios
1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;
3. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas
pessoas físicas e jurídicas;
4. Aprimorar a qualidade de informações das relações de
trabalho, previdenciárias e tributárias; e
5. Conferir tratamento diferenciado às microempresas e
empresas de pequeno porte.
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O que é o eSocial
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação
das informações referentes à escrituração das
obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e
tem por finalidade padronizar sua transmissão,
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constituindo um ambiente nacional.
Decreto 8373, de 2014
Princípios
1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;
3. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas
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03/05/2015
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O que é o eSocial
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação
das informações referentes à escrituração das
obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e
tem por finalidade padronizar sua transmissão,
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constituindo um ambiente nacional.
Decreto 8373, de 2014
Princípios
1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;
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03/05/2015
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O que é o eSocial
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação
das informações referentes à escrituração das
obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e
tem por finalidade padronizar sua transmissão,
validação, armazenamento e distribuição,
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1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;
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O que é o eSocial
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação
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obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e
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1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;
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03/05/2015
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Empregados
CPF
NIS – Número
de Identificação
Social
Situação a partir do eSocial
CPF e NIS
Qualificação dos
Identificadores
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MÓDULO WEB*
• Aplicação web para consultas simultâneas de até 10
trabalhadores.
MÓDULO EM LOTE
• Consulta por meio de envio de arquivos com dados dos
trabalhadores no formato .txt com retorno em até 48h;
• Sem limite de consultas;
• Utilização de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3.
Módulo Consulta Qualificação Cadastral
*Disponível em breve no site do eSocial: www.esocial.gov.br
A validação dos dados do Trabalhador dar-se-á pela
informação dos seguintes dados:
Nome/ Data de Nascimento/ CPF / NIS
A chave do Trabalhador no eSocial é o CPF associado ao NIS.
• O acatamento de eventos pelo eSocial depende da
consistência cadastral de dados do CPF e CNIS.Atenção!!!
03/05/2015
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Regra de Identificação do Administrador do NIS
e direcionamento do cidadão
• Agendamento Eletrônico ou Central de
Atendimento 135.
Se NIS administrado
pelo INSS
• Direcionamento ao serviço “Cadastro
NIS” do Conectividade Social – CAIXA.
Se NIS administrado
pela CAIXA
• Direcionamento à Rede de Atendimento
do BB.
Se NIS administrado
pelo BB
• Direcionamento a uma unidade da RFB.
Se CPF Nulo ou
Cancelado
Qualificação e Consulta do NIS na CAIXA
CADASTRAMENTO ON LINE
• Necessário o cadastramento do responsável legal da empresa em
uma agência da CAIXA;
• Cadastra um empregado por vez.
CADASTRAMENTO VIA TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS
• Acesso por meio de Certificação Digital;
• Transmissão de arquivo com leiaute específico via Conectividade
Social ICP;
• Cadastra vários empregados.
03/05/2015
13
Informações adicionais
• Se o empregado já possuir registro no Cadastro PIS, os
dados de NOME e DATA DE NASCIMENTO serão
atualizados pelo próprio empregador, sem a necessidade
do trabalhador ir até uma agência da CAIXA;
• O CPF, se em branco no cadastro do PIS, será povoado;
• Para empregadores pessoa física equiparado com número
de inscrição CEI, está disponível apenas o módulo de
cadastramento ON LINE.
Conceitos importantes
03/05/2015
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• Corrigir algo que estava errado
desde o princípio.Retificar
• Mudar informação que era
correta em determinado período
e que sofreu alteração ao longo
do tempo.
Alterar
• Deixar sem efeito jurídico um
evento enviado anteriormente.Excluir
Segurança
Obrigatoriedade do uso de certificado digital ICP-
Brasil: A1 ou A3.
• Procuração eletrônica: Subestabelecimento e Procuração
Manual.
Podem utilizar código de acesso:
• Empregador Doméstico, Micro e Pequenas Empresas,
Pequeno Produtor Rural e Contribuinte Individual
equiparado a empresa, todos com até 7 empregados;
• Segurado Especial e o MEI.
03/05/2015
15
Importante!!!
Para competências anteriores à implantação
do eSocial, permanecerá o SEFIP como a
ferramenta para prestar as informações.
Estão sendo estudadas formas alternativas
para tratar essas informações.
Reflexos e benefícios
03/05/2015
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No FGTS
•Otimização na forma de geração e
disponibilização das guias de recolhimento
mensal e rescisório;
•Definição de um único modelo de guia -
GRFGTS;
•Unificação da guia de recolhimento
(Conforme determinação legal).
No FGTS
Otimização em rotinas do FGTS, tais como:
Processo de Retificação/alteração/exclusão de informações;
Processo de Transferência de trabalhadores;
Processo de Cancelamento do desligamento;
Processo de Devolução de valores FGTS:
• Sinalização para valores recolhidos a maior, passíveis ou não de devolução.
03/05/2015
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GRFGTS – Recolhimento mensal
Gerada em ambiente CAIXA, após recepção dos
eventos de remuneração, e disponibilizada na
rede bancária:
• Automaticamente, com recepção do evento de
fechamento;
• Por solicitação do empregador na página do FGTS
ou comunicação da folha de pagamento;
• Automaticamente, por decurso de prazo.
GRFGTS - Recolhimento Rescisório
Após a apropriação pela CAIXA do evento
de desligamento:
• Geração automática da guia com recepção do
evento de desligamento;
• Geração da guia por solicitação do empregador
na página do FGTS.
03/05/2015
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Empregador
Envia eventos de
remunerações,
ou desligamento
do empregado
Ambiente Nacional
Valida e armazena
informações
CAIXA
Gera a guia e
disponibiliza na
página do FGTS
Empregador
Imprime a guia
atualizada na
página do FGTS
Módulo Online
Empregador
Acessa a página
do FGTS
Seleciona o serviço
“Recolhimento
Rescisório”
Informa os dados do
Trabalhador
Dados complementares
do desligamento
O desligamento é anterior
a obrigatoriedade da
informação no eSocial?
Envia evento de
desligamento (on line
ou folha de pagamento)
Gera GRFGTS
Rescisória
Sim
Não
03/05/2015
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DCTF
EFD – REINF
Retenções e
Informações
Relações de
trabalho
eSocial
DARF
Sistemas RFB
(PER/DCOMP,
Parcelamentos,
etc)
Antes do eSocial
GFIP
DIRF
Na Receita Federal
Implantação do eSocial
DCTF-WEB
•Apuração automática dos débitos tributários;
•Vinculações dos débitos e créditos tributários;
•Consulta e aproveitamento dos créditos
tributários disponíveis;
•Compensações.
•Geração do DARF.
03/05/2015
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RFB - Outras simplificações
Único documento de arrecadação – DARF:
• Pagamento de vários tributos em um único documento (Contribuições
Previdenciárias e IRRF);
• Numerado e emitido pela Internet;
• Extinção gradual da Guia da Previdência Oficial (GPS).
Compensação e pedidos de Restituição e Reembolso
(CMO/salário família e maternidade) pelo PER/DCOMP.
Parcelamento unificado.
Declaração do IRPF pré-preenchida.
No INSS
Rotina diária do cadastro CPF (RFB) para
validação na inclusão e atualização de dados
cadastrais;
Apropriação semanal de dados dos
empregados cadastrados no SIISO (Sistema
de Informações Sociais – CAIXA) para o CNIS.
03/05/2015
21
Cronograma Estimado
Empregador com faturamento superior a R$
78 milhões em 2014:
• A partir da competência maio de 2016, obrigatoriedade
de prestação de informações por meio do eSocial, exceto
as relacionadas no próximo item;
• A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade
da prestação de informação referente à tabela de
ambientes de trabalho, comunicação de acidente de
trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e
condições ambientais do trabalho.
Cronograma Estimado
Qualquer atividade ou faixa de faturamento,
inclusive órgãos públicos:
• A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade
de prestação de informações por meio do eSocial, exceto
as relacionadas no próximo item;
• A partir da competência julho de 2017, obrigatoriedade
da prestação de informação referente à tabela de
ambientes de trabalho, comunicação de acidente de
trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e
condições ambientais do trabalho.
03/05/2015
22
Bom para o trabalhador!
Bom para o empregador!
www.esocial.gov.br

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Entendendo o eSocial

  • 2. 03/05/2015 2 O que é o eSocial O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. Decreto 8373, de 2014 Princípios 1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; 2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações; 3. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas; 4. Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; e 5. Conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Decreto 8373, de 2014
  • 3. 03/05/2015 2 O que é o eSocial O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. Decreto 8373, de 2014 Princípios 1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; 2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações; 3. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas; 4. Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; e 5. Conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Decreto 8373, de 2014
  • 4. 03/05/2015 2 O que é o eSocial O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. Decreto 8373, de 2014 Princípios 1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; 2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações; 3. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas; 4. Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; e 5. Conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Decreto 8373, de 2014
  • 5. 03/05/2015 2 O que é o eSocial O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. Decreto 8373, de 2014 Princípios 1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; 2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações; 3. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas; 4. Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; e 5. Conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Decreto 8373, de 2014
  • 6. 03/05/2015 2 O que é o eSocial O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. Decreto 8373, de 2014 Princípios 1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; 2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações; 3. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas; 4. Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; e 5. Conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Decreto 8373, de 2014
  • 7. 03/05/2015 2 O que é o eSocial O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. Decreto 8373, de 2014 Princípios 1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; 2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações; 3. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas; 4. Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; e 5. Conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Decreto 8373, de 2014
  • 8. 03/05/2015 2 O que é o eSocial O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. Decreto 8373, de 2014 Princípios 1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; 2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações; 3. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas; 4. Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; e 5. Conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Decreto 8373, de 2014
  • 9. 03/05/2015 2 O que é o eSocial O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. Decreto 8373, de 2014 Princípios 1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; 2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações; 3. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas; 4. Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; e 5. Conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Decreto 8373, de 2014
  • 10. 03/05/2015 10 Empregados CPF NIS – Número de Identificação Social Situação a partir do eSocial CPF e NIS Qualificação dos Identificadores
  • 11. 03/05/2015 11 MÓDULO WEB* • Aplicação web para consultas simultâneas de até 10 trabalhadores. MÓDULO EM LOTE • Consulta por meio de envio de arquivos com dados dos trabalhadores no formato .txt com retorno em até 48h; • Sem limite de consultas; • Utilização de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3. Módulo Consulta Qualificação Cadastral *Disponível em breve no site do eSocial: www.esocial.gov.br A validação dos dados do Trabalhador dar-se-á pela informação dos seguintes dados: Nome/ Data de Nascimento/ CPF / NIS A chave do Trabalhador no eSocial é o CPF associado ao NIS. • O acatamento de eventos pelo eSocial depende da consistência cadastral de dados do CPF e CNIS.Atenção!!!
  • 12. 03/05/2015 12 Regra de Identificação do Administrador do NIS e direcionamento do cidadão • Agendamento Eletrônico ou Central de Atendimento 135. Se NIS administrado pelo INSS • Direcionamento ao serviço “Cadastro NIS” do Conectividade Social – CAIXA. Se NIS administrado pela CAIXA • Direcionamento à Rede de Atendimento do BB. Se NIS administrado pelo BB • Direcionamento a uma unidade da RFB. Se CPF Nulo ou Cancelado Qualificação e Consulta do NIS na CAIXA CADASTRAMENTO ON LINE • Necessário o cadastramento do responsável legal da empresa em uma agência da CAIXA; • Cadastra um empregado por vez. CADASTRAMENTO VIA TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS • Acesso por meio de Certificação Digital; • Transmissão de arquivo com leiaute específico via Conectividade Social ICP; • Cadastra vários empregados.
  • 13. 03/05/2015 13 Informações adicionais • Se o empregado já possuir registro no Cadastro PIS, os dados de NOME e DATA DE NASCIMENTO serão atualizados pelo próprio empregador, sem a necessidade do trabalhador ir até uma agência da CAIXA; • O CPF, se em branco no cadastro do PIS, será povoado; • Para empregadores pessoa física equiparado com número de inscrição CEI, está disponível apenas o módulo de cadastramento ON LINE. Conceitos importantes
  • 14. 03/05/2015 14 • Corrigir algo que estava errado desde o princípio.Retificar • Mudar informação que era correta em determinado período e que sofreu alteração ao longo do tempo. Alterar • Deixar sem efeito jurídico um evento enviado anteriormente.Excluir Segurança Obrigatoriedade do uso de certificado digital ICP- Brasil: A1 ou A3. • Procuração eletrônica: Subestabelecimento e Procuração Manual. Podem utilizar código de acesso: • Empregador Doméstico, Micro e Pequenas Empresas, Pequeno Produtor Rural e Contribuinte Individual equiparado a empresa, todos com até 7 empregados; • Segurado Especial e o MEI.
  • 15. 03/05/2015 15 Importante!!! Para competências anteriores à implantação do eSocial, permanecerá o SEFIP como a ferramenta para prestar as informações. Estão sendo estudadas formas alternativas para tratar essas informações. Reflexos e benefícios
  • 16. 03/05/2015 16 No FGTS •Otimização na forma de geração e disponibilização das guias de recolhimento mensal e rescisório; •Definição de um único modelo de guia - GRFGTS; •Unificação da guia de recolhimento (Conforme determinação legal). No FGTS Otimização em rotinas do FGTS, tais como: Processo de Retificação/alteração/exclusão de informações; Processo de Transferência de trabalhadores; Processo de Cancelamento do desligamento; Processo de Devolução de valores FGTS: • Sinalização para valores recolhidos a maior, passíveis ou não de devolução.
  • 17. 03/05/2015 17 GRFGTS – Recolhimento mensal Gerada em ambiente CAIXA, após recepção dos eventos de remuneração, e disponibilizada na rede bancária: • Automaticamente, com recepção do evento de fechamento; • Por solicitação do empregador na página do FGTS ou comunicação da folha de pagamento; • Automaticamente, por decurso de prazo. GRFGTS - Recolhimento Rescisório Após a apropriação pela CAIXA do evento de desligamento: • Geração automática da guia com recepção do evento de desligamento; • Geração da guia por solicitação do empregador na página do FGTS.
  • 18. 03/05/2015 18 Empregador Envia eventos de remunerações, ou desligamento do empregado Ambiente Nacional Valida e armazena informações CAIXA Gera a guia e disponibiliza na página do FGTS Empregador Imprime a guia atualizada na página do FGTS Módulo Online Empregador Acessa a página do FGTS Seleciona o serviço “Recolhimento Rescisório” Informa os dados do Trabalhador Dados complementares do desligamento O desligamento é anterior a obrigatoriedade da informação no eSocial? Envia evento de desligamento (on line ou folha de pagamento) Gera GRFGTS Rescisória Sim Não
  • 19. 03/05/2015 19 DCTF EFD – REINF Retenções e Informações Relações de trabalho eSocial DARF Sistemas RFB (PER/DCOMP, Parcelamentos, etc) Antes do eSocial GFIP DIRF Na Receita Federal Implantação do eSocial DCTF-WEB •Apuração automática dos débitos tributários; •Vinculações dos débitos e créditos tributários; •Consulta e aproveitamento dos créditos tributários disponíveis; •Compensações. •Geração do DARF.
  • 20. 03/05/2015 20 RFB - Outras simplificações Único documento de arrecadação – DARF: • Pagamento de vários tributos em um único documento (Contribuições Previdenciárias e IRRF); • Numerado e emitido pela Internet; • Extinção gradual da Guia da Previdência Oficial (GPS). Compensação e pedidos de Restituição e Reembolso (CMO/salário família e maternidade) pelo PER/DCOMP. Parcelamento unificado. Declaração do IRPF pré-preenchida. No INSS Rotina diária do cadastro CPF (RFB) para validação na inclusão e atualização de dados cadastrais; Apropriação semanal de dados dos empregados cadastrados no SIISO (Sistema de Informações Sociais – CAIXA) para o CNIS.
  • 21. 03/05/2015 21 Cronograma Estimado Empregador com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014: • A partir da competência maio de 2016, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas no próximo item; • A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho. Cronograma Estimado Qualquer atividade ou faixa de faturamento, inclusive órgãos públicos: • A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas no próximo item; • A partir da competência julho de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.
  • 22. 03/05/2015 22 Bom para o trabalhador! Bom para o empregador! www.esocial.gov.br