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Boletim 49 - Grupo de conjuntura econômica da UFES

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CCJE - Departamento de Economia
Grupo de Estudos e Pesquisas em Conjuntura
Boletim Nº49 - Outubro/2013
- 2 - Vitória/ES – Boletim Nº 49
APRESENTAÇÃO
A antecipação do processo
eleitoral de 2014 trouxe elemen-
tos novos para o debate sobre os
indicadores da conjuntura econô-
mica no Brasil. Aliado a isso, a ra-
dicalização das mobilizações po-
pulares urbanas, expressas mais
intensivamente no final do últi-
mo semestre, também ajudou na
construção de argumentos pró e
contra a política econômica do
governo central, em discussões
públicas muitas vezes afastadas
das reais condições da economia
brasileira na atualidade.
Esta edição do nosso Boletim
de Conjuntura procura apresen-
tarumaabordagemalternativaao
debate vulgar tradicional. Como
pode ser visto, logo na abertura, o
Prof. Fabrício de Oliveira nos brin-
da uma vez mais com uma análise
consistente sobre os dilemas co-
locados pela crise mundial para
a economia brasileira. Faz isso
apontando as evidências de que,
ao contrário do que vem sendo
divulgado aos quatro ventos pela
mídia convencional, o governo
federal exacerba a opção por se
embaraçar nas malhas da arma-
dilha especulativa, como forma
de financiamento dos déficits gê-
meos (nas contas públicas e nas
contas externas), amargando su-
cessivas derrotas na sua cada vez
mais problemática obsessão em
promover o crescimento econô-
mico a qualquer custo.
Para além dos discursos eleito-
reiros, da situação e da oposição
(que mais e mais se aproximam
do realismo cômico de Dias Go-
mes), fica cada dia mais nítida a
trajetória da economia brasileira
rumo ao olho do tornado econô-
mico que avassala a Europa, os
Estados Unidos e o Japão nos úl-
timos tempos.
Os dados e as análises apre-
sentados em cada seção desta
nova edição deixam explícita a
precariedade da política econô-
mica federal em todos os flancos,
internos e externos. Constituem,
assim, uma demostração de que
os projetos em disputa (eleitoral),
se é que existem como tal, estão
muito aquém dos desafios colo-
cados pelas contradições explici-
tadas pela crise econômica glo-
balizada. Crise que, muitas vezes
negada, especialmente por estas
bandas do mundo, segue firme,
jogando para o ar todas as verda-
des forjadas no jargão da ortodo-
xia econômica.
Que esta situação sirva pelo
menos para aguçar o senso crítico
frente à realidade, cujas manifes-
Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 3 -
tações mais recentes insistem em
não se adequar às interpretações
dos manuais de macroeconomia,
por mais que estes sejam adora-
dos por formuladores de política
econômica, por analistas da mídia
e por boa parte da academia con-
servadora em todos os cantos.
Façamos, então, um bom apro-
veitamento desta nova edição do
Boletim de Conjuntura.
Boa leitura!
Dificilmente a política econô-
mica conseguirá reerguer a eco-
nomia até o final do mandato do
atual governo e recolocá-la numa
trajetória de crescimento mais
firme e robusto. Não sem razão,
as projeções do mercado para a
expansão do PIB, ainda otimistas,
recuaram nos últimos dias para
2,21%, enquanto a de 2014 foi
reduzida para 2,5%. Mesmo que
estes números se confirmem, e
projeções mais recentes indicam
que poderão ser ainda mais des-
favoráveis, a taxa média de cres-
cimento do Governo Dilma deve
ficar em torno de 2%, inferior à do
primeiro mandato de FHC (1994-
1998), que foi de 2,23%, muito
distante, portanto, dos 4-5% pro-
metidos pelo ministro da Fazen-
da, Guido Mantega, no início de
2011.
Tal situação, embora parcial-
mente possa ser debitada à crise
internacional, que só agora come-
ça a dar pequenos sinais de que
poderá arrefecer, embora deva
ser lento o processo de recupe-
ração, deve-se, em boa medida, à
natureza da própria política eco-
nômica implementada no país
nos últimos anos. Se justificável
a política defensiva de aumento
dos estímulos ao consumo que
foi adotada, em 2009-2010, para
mitigar os efeitos da crise do cré-
dito subprime, em que o Brasil
saiu-se relativamente bem, prin-
cipalmente em relação aos países
desenvolvidos que foram por ela
mais atingidos, a insistência em
manter este mesmo padrão de
intervenção nos anos seguintes,
sem se cuidar de fazer avançar
algumas reformas estruturais que
estimulassem o investimento e
contribuíssem para o aumento da
produtividade e para a redução
do custo-Brasil, inevitavelmente
conduziria o país a essa situação.
De um lado, a manutenção
desta política anticíclica, exigiu,
do governo, a flexibilização de
algumas peças do tripé macroe-
conômico – do câmbio, do re-
1. POLÍTICA ECONÔMICA
- 4 - Vitória/ES – Boletim Nº 49
gime de metas inflacionárias e
do superávit primário – para sua
acomodação, na forma de medi-
das como o aumento dos gastos
públicos, a ampliação das transfe-
rências diretas de renda, a desva-
lorização cambial, a expansão do
crédito para o consumo, as deso-
nerações tributárias, a redução da
taxa de juros e a mudança do cen-
tro para o teto da meta da taxa de
inflação. Tais medidas foram, de
fato, importantes para ampliar o
emprego e a renda real dos tra-
balhadores e, como decorrência,
para sustentar o avanço do con-
sumo e mitigar os efeitos da crise,
mantendo a taxa de crescimento
da economia em patamares que
podem ser consideradas aceitá-
veis nessa situação.
De outro, se justificáveis neste
contexto da crise, tais medidas
só poderiam ser mantidas por
tempo mais prolongado, caso o
governo tivesse adotado tam-
bém medidas para destravar os
caminhos para um crescimento
mais equilibrado, estimulando o
investimento privado e público,
este notadamente em infraestru-
tura econômica, sob o risco de vir
a se defrontar com fortes fricções
econômicas e, mais grave, com
perda de confiança da política
econômica, dada a inevitável de-
terioração que os fundamentos
da economia conheceriam. Como
nada disso foi feito, e, pelo contrá-
rio, a política econômica passou a
ser conduzida de forma autoritá-
ria, pretendendo definir taxas de
lucro e ganhos para vários seto-
res da atividade econômica, au-
mentando o descontentamento
e desconfiança dos agentes eco-
nômicos, a taxa de investimento
da economia depois de evoluir
de 18,1% do PIB, em 2009, para
19,5% em 2010 e manter-se em
19,3% em 2011, recuou para o
patamar de 18,2% em 2012, en-
quanto o investimento público
continuou pouco expressivo,
apesar de conhecer ligeira me-
lhoria, situação que, pelos dados
já divulgados sobre a evolução
das contas nacionais, não deve
conhecer modificação importan-
te em 2013.
Neste quadro, foi inevitável a
manifestação dessas tensões que
se tornaram mais visíveis neste
ano, especialmente com as mani-
festações da população nas ruas,
que desfizeram a visão de paraíso
da economia brasileira decantada
pelo governo. A inflação, pressio-
nada pelo consumo e, mais recen-
temente, pelos movimentos de
desvalorização do Real, diante da
sinalização feita pelo Banco Cen-
Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 5 -
tral dos Estados Unidos, o FED, de
início de retirada dos estímulos
monetários da economia ameri-
cana,continuainsistindoemman-
ter-se próxima do teto de 6,5% e,
mesmo para 2014, as últimas pro-
jeções do mercado ainda a situam
em 5,85%. Nas contas públicas, o
superávit primário reduzido de
3,1% para 2,3% do PIB neste ano,
com o abatimento de seu cálculo
de R$ 25,6 bilhões de investimen-
tos estatais, corre o risco de não
ser atingido, mesmo contando
com expedientes de maquiagem
fiscal adotados para viabilizar o
atingimento da nova meta, en-
quanto a dívida bruta do setor
público se aproxima do nível de
70% do PIB. No front externo, já se
começa a admitir que a projeção
inicial de obtenção de um superá-
vit de US$ 15 bilhões na balança
comercial pode se transformar
em déficit, catapultando o dese-
quilíbrio na balança de transações
correntes para o nível próximo de
US$ 80 bilhões, correspondente
a mais de 3% do PIB, o que pode
levar o país a ter de queimar re-
servas externas para honrar os
compromissos da balança de pa-
gamentos, dado o que o ingresso
de investimento direto, estimado
em US$ 65 bilhões, não tem se
mostrado tão favorável como nos
anos anteriores, ao mesmo tempo
que também começam a migrar
capitais externos para os EUA,
atraídos pela possibilidade de ele-
vação das taxas de juros norte-a-
mericanas.
Economia fraca, inflação ele-
vada, deterioração tanto fiscal
como das contas externas, ao que
se somam os recentes questiona-
mentos da forma de condução da
política econômica, obrigaram o
governo a fazer uma reversão de
seu conteúdo implementado des-
de 2008-2009 para evitar maiores
estragos no tecido econômico e
recuperar alguns graus de con-
fiança na sua condução: o comba-
te mais firme à inflação, relegado
a segundo plano nos dois últimos
anos, voltou a ocupar papel nu-
clear na agenda governamental,
especialmente após as manifesta-
ções de rua da população nos úl-
timos meses; o crédito ao consu-
midor começou a ser contraído e
tornou-se mais seletivo; a taxa de
juros, a Selic, reingressou numa
trajetória de elevação com pers-
pectiva de novas altas, podendo
atingir 9,5% no final do ano; os
estímulos fiscais voltados para o
fomento do consumo a ser redu-
zidos; os gastos públicos a serem
tratados com mais parcimônia,
com a aprovação de novos de-
- 6 - Vitória/ES – Boletim Nº 49
cretos de contingenciamento,
diante da queda, em termos reais,
da receita; a preocupação com a
fuga de capitais diante do novo
quadro internacional levou tam-
bém o governo a recuar em várias
medidas anteriormente adota-
das exatamente para desestimu-
lar a entrada de dólares no país,
visando inibir a valorização do
Real, caso, por exemplo, do IOF
cobrado sobre aplicações finan-
ceiras em renda fixa. Não são me-
didas voltadas para dar força ao
crescimento, mas para remover
o fantasma do retorno mais forte
da inflação e da vulnerabilidade
externa. Neste sentido, devem
inibir as poucas forças que ainda
alimentam alguma expansão da
atividade produtiva, não se po-
dendo descartar, inclusive, que
o país caminhe para um quadro
recessivo.
Apenas a desvalorização mais
acentuada do Real vis-à-vis o
dólar pode ser apontada, neste
contexto, como favorável para
impulsionar as exportações e dar
força ao crescimento. Mas no con-
texto atual da crise internacional,
que só agora começa a emitir si-
nais de uma lenta retomada, com
uma pequena melhoria registra-
da na economia americana, na da
Zona do Euro e do Japão, embo-
ra contrarrestada pela da China,
cujas projeções de crescimento
a situam em torno de 7% para os
próximos anos, tal tendência não
pode ser vista como alentadora.
Isto porque, além dos potenciais
impactos inflacionários provo-
cados por essa desvalorização, o
que pode exigir medidas ainda
mais contracionistas por parte
da política econômica brasileira,
as mais baixas cotações das com-
modities no mercado internacio-
nal, assim como os resultados de-
clinantes da conta petróleo e de
seus derivados colhidos pela Pe-
trobrás, não permitem otimismo
nessa frente, já que a indústria,
sem poder de competitividade
e carente de investimentos, difi-
cilmente conseguirá, em pouco
tempo, reestruturar-se e recupe-
rar mercados que perdeu para
outros países. Não bastasse isso,
a maior desvalorização do Real
pode acarretar sérios prejuízos
para as empresas com endivida-
mento em moeda estrangeira.
O fato é que o Brasil, inebriado
pelos resultados econômicos co-
lhidos entre 2003 e 2008 e, após
a crise do subprime, em 2010, ter-
minou renunciando, novamente,
à criação das condições necessá-
rias para garantir um crescimen-
to mais equilibrado, acreditando
Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 7 -
que a apenas a força do consumo
seria suficiente para estimular os
investimentos. Por isso, não reali-
zou nenhuma reforma importan-
te para essa finalidade. Apenas
quando o crescimento pelo con-
sumo começou a perder fôlego
tratou de encaminhar e aprovar
projetos de investimentos em in-
fraestrutura, na forma de conces-
sões – portos, estradas, ferrovias,
aeroportos -, os quais podem, se
bem sucedidos, e para isso ainda
há um longo caminho a percor-
rer, gerar resultados positivos,
mas apenas no longo prazo. Nem
mesmo a tímida reforma do ICMS
conseguiu ainda hoje ser apro-
vada, tudo indicando que isso
não ocorrerá no atual governo.
Enquanto isso, a política econô-
mica, que se pretendeu soberba-
mente ser exportada para os paí-
ses do primeiro mundo, deverá
continuar colhendo os frutos de
sua própria esquizofrenia, tendo,
agora, de empurrar a economia
para um quadro de baixo cresci-
mento ou até mesmo de reces-
são, para evitar o retorno mais
forte da inflação e da vulnerabili-
dade externa.
De acordo com a resolução
n.º 3.991/11 do Banco Central
do Brasil, a meta de inflação para
2013, que tem como referência o
IPCA, foi fixada em 4,5% ao ano,
podendo variar em 2,0 pontos
percentuais para mais ou para
menos. No acumulado dos seis
primeiros meses de 2013, o IPCA
registrou alta de 3,15%.
No primeiro trimestre, o IPCA
acumulou alta de 1,94%, recuan-
do no segundo trimestre deste
ano, para 1,18%. Apesar da que-
da apresentada no ritmo de cres-
cimento dos preços, durante o
segundo trimestre deste ano, a
variação ainda é maior do que no
mesmo período do ano passado.
O grupo dos alimentos registrou
uma queda significativa no mês
de maio, com destaque para a
queda do preço do tomate.
Os setores que se destacaram
neste resultado foram os setores
de alimentação e transportes. O
setor de alimentação, devido à
forte alta no primeiro trimestre
(4,65%), e, o setor de transporte,
que apresentou queda no segun-
do trimestre (-0,30%), em respos-
ta às manifestações que eclodi-
ram em todo país.
Um ponto central na discus-
são sobre o aumento contínuo e
generalizado de preços está na
2. INFLAÇÃO
- 8 - Vitória/ES – Boletim Nº 49
origem da inflação: se a inflação
registrada parte de um aumento
nos preços por questões de maior
demanda ou se por questões de
oferta, advindas do aumento dos
custos de produção. Os dados
para a economia brasileira mos-
tram queda na produção indus-
trial. Concomitante a este proces-
so, o comércio segue em ritmo
de estagnação, com baixo cresci-
mento no volume de vendas du-
rante os dois primeiros trimestres
de 2013, mas com as receitas dos
comerciantes em alta. Este cená-
rio indica que a inflação tem por
base o aumento dos custos de
produção.
O INPC registrou aumento de
2,05% no acumulado do primei-
ro trimestre de 2013. No segun-
do trimestre, a variação foi de
1,22%, o que representou uma
redução no ritmo de crescimen-
to, tendência também observada
no comportamento do IPCA. A
diferença entre esses dois índi-
ces calculados pelo IBGE está na
renda da população objetivo da
pesquisa. O IPCA abrange famílias
que ganham até 40 salários míni-
mos, enquanto que o INPC mede
a inflação das famílias com rendi-
mentos até 5 salários mínimos.
O IGP é composto por uma mé-
dia ponderada entre o IPA (Índice
de Preços ao Produtor Amplo), o
IPC (Índice de Preços ao Consumi-
dor) e o INCC (Índice Nacional da
Construção Civil), cuja pondera-
Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 9 -
ção é feita da seguinte forma: 60%
para o IPA, 30% para o IPC e 10%
para o INCC.
A análise desses índices é im-
portante para a atual conjuntura
econômica, pois o IGP-DI é o inde-
xador das dívidas dos Estados com
a União e o IGP-M é o indexador,
juntamente com outros parâme-
tros, de contratos de fornecimen-
to de energia elétrica e de aluguel.
Tendo por base esses fatores, a
análise a ser feita aqui tem como
objetivo averiguar as flutuações
do índice e suas possíveis causas.
O Índice Geral de Preços de
Mercado (IGP-M) é calculado com
base nos preços coletados entre
os dias 21 do mês anterior e 20
do mês de referência. No primei-
ro trimestre de 2013, este índice
registrou um aumento de 0,84%.
Em comparação com o mesmo
período do ano anterior, o índice
apresentou crescimento de 0,22%.
Este resultado está relacionado às
variações IPC-M, cuja variação acu-
mulada no trimestre de foi 2,01%.
Esse resultado do IPC é atribuído
aos itens de alimentação, despe-
sas diversas, educação, leitura e
recreação. O maior aumento ob-
servado no IPC, no trimestre, alta
de 0,98% em janeiro, está relacio-
nado à compra de materiais esco-
lares e por janeiro ser um mês de
férias, onde os gastos das famílias
são mais diversificados em vários
segmentos de entretenimento,
que podem entrar na conta de
despesas diversas.
O aumento do IGP-M, no se-
gundo trimestre de 2013, foi de
0,90%, alcançando 1,75% no acu-
mulado do primeiro semestre.
Apesar de o Índice ter apresenta-
do em sua variação mensal uma
queda no ritmo de crescimento,
chegando a manter-se estável em
maio, esta queda não se sustentou
em junho, quando o índice regis-
trou alta de 0,75%. A explicação
para este ocorrido está relacio-
nada à alta do IPA, que em junho
apresentou o maior crescimento
mensal, de 0,68% no mês. Esta
alta apresentada pelo IPA é fruto
do aumento de todos os itens que
o compõem, com destaque para
bens intermediários, com aumen-
to de 0,84% em relação ao mês an-
terior, e para os produtos agrope-
cuários, com acréscimo de 1,01%
em relação ao mês de maio. Cabe
ainda dizer que a alta do IGP-M no
segundo trimestre também foi de-
vido ao INCC ter alcançado 4,09%
no segundo trimestre, uma alta de
2,62 pontos percentuais em rela-
ção ao primeiro trimestre, apesar
deste índice representar apenas
10% na composição do IGP.
- 10 - Vitória/ES – Boletim Nº 49
O IGP-DI (Índice Geral de Pre-
ços – Disponibilidade Interna) é
coletado entre o primeiro e o últi-
mo dia do mês de referência. Para
o primeiro trimestre de 2013, o
indicador registrou uma queda
de 0,11 pontos percentuais em
relação ao primeiro trimestre do
ano anterior, chegando a 0,84%
no acumulado dos três primeiros
meses do ano. A alta do IGP-DI no
primeiro trimestre de 2013 está
relacionada ao resultado apresen-
tado pelo IPC, que registrou um
acumulado de 2,07% no trimestre.
O IPC-DI apresentou a maior taxa
de variação dos preços em janeiro,
com variação 1,01%. Em seguida,
verificou-se uma queda pontual
em fevereiro, quando o índice che-
gou a um patamar de 0,33%, po-
rém ele tornou a subir em março,
alcançando um patamar de 0,72%
no mês, sendo educação, trans-
portes e despesas diversas os itens
que mais impactaram no Índice de
Preços ao Consumidor.
No segundo trimestre de 2013,
o IGP-DI registrou 1,02% no acu-
mulado, com alta de 0,4 pontos
percentuais em relação ao trimes-
tre anterior. O aumento verificado
é atribuído às variações do INCC
no segundo trimestre, chegando
a um acumulado de 4,19%, o que
representou um aumento de 2,43
pontos percentuais em relação ao
primeiro trimestre, mesmo com o
INCC correspondendo a apenas
10% da composição do índice.
O Índice de Preços ao Consu-
midor (IPC), calculado mensal-
mente pela Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas (FIPE), tem
como parâmetros as variações
nos preços da cesta de consumo
Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 11 -
de famílias com remuneração de
até 20 salários mínimos, na cida-
de de São Paulo. De acordo com
este índice, houve uma variação
de 1,20% no primeiro trimestre
de 2013 e de 0,70% no segundo
trimestre. Estes números aponta-
ram uma elevação acumulada em
1,91% nos preços, na cidade de
São Paulo, no semestre.
Já o Índice de Custo de Vida
(ICV), calculado pelo Departa-
mento Intersindical de Estatísti-
cas e Estudos Econômicos (DIEE-
SE), aponta para uma variação de
2,69%, no primeiro trimestre, e
de 2,27%, no segundo trimestre
de 2013.
O preço médio da cesta bá-
sica, calculado pelo DIEESE,
cresceu em todas as capitais
brasileiras, comparando-se a va-
riação acumulada no ano. Entre
os maiores aumentos no preço
da cesta (comparação entre pre-
ços médios do 1° e 2° trimestre),
cita-se a cidade de Recife, Forta-
leza e João Pessoa com variação
de R$ 23,20, R$ 21,59 e R$ 22,06
respectivamente. Na análise do
preço médio das cestas entre o
primeiro e segundo trimestre de
2013, notamos algumas varia-
ções negativas (queda no preço
da cesta), tais quais: Florianópo-
lis, que teve uma variação nega-
- 12 - Vitória/ES – Boletim Nº 49
tiva de R$ 1,89 no preço médio
da cesta e Salvador que teve uma
variação negativa de R$ 10,83.
Em Recife, o aumento do gas-
to mensal com a cesta básica foi
puxado, principalmente, pelo
preço do feijão, do tomate e da
banana. No preço do feijão, po-
demos notar o aumento de R$
5,38 em janeiro, para R$ 7,50 em
junho. O preço do tomate pas-
sou de R$ 2,61 em janeiro para
R$ 3,43 em junho. O preço da ba-
nana, por sua vez, passou de R$
2,98 para R$ 4,81. Em João Pes-
soa, o principal agente da alta
nos preços da cesta básica foi a
banana, cujo preço subiu de R$
2,17 para R$ 4,45 entre janeiro e
junho, e o feijão, que passou de
R$ 5,11 para R$ 6,83. No caso de
Fortaleza, destacam-se o custo
do feijão, que passou de R$ 4,65,
em janeiro, para R$ 5,97, em ju-
nho, e do tomate, que passou de
R$ 3,20 para R$ 4,51 no mesmo
período. A alta do preço da ba-
nana também contribuiu para
o aumento da cesta básica. Em
Fortaleza: o preço da banana que
estava em R$ 2,84, em janeiro, foi
para R$ 3,90, em junho.
Nos casos de variações nega-
tivas, como Florianópolis e Sal-
vador, citam-se como principais
produtos que puxaram a queda
do preço da cesta básica em Flo-
rianópolis, o leite, que passou de
R$ 2,58 em janeiro, para R$ 2,14
em junho, e o óleo, cujo preço
passou de R$ 3,91 em janeiro
para R$ 3,26 em junho. Em Sal-
vador, citam-se o preço da carne,
que passou de R$ 16,24 em janei-
ro, para R$ 14,76 em junho, e o
preço do tomate, que variou de
R$ 3,62 em janeiro, para R$ 2,19
em junho.
O Governo Federal empreen-
deu, em 2012, um grande esfor-
ço para retomar o crescimento
da economia brasileira, sem que
surtissem resultados relevantes.
É possível observar um suave
crescimento da produção física
industrial no acumulado até ju-
nho de 2013, puxado por bens
de capital e bens de consumo
durável. Mas ainda é cedo para
apostar numa retomada do cres-
cimento da economia. Elemen-
tos novos foram incorporados
desde junho corrente pelos mo-
vimentos sociais, que se disse-
minaram pelo país, impactando
tanto na esfera política quanto
nas expectativas dos empresá-
rios. O quanto toda essa movi-
3. NÍVEL DE ATIVIDADE
Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 13 -
mentação político-social influen-
ciará no crescimento do PIB para
o segundo semestre de 2013 ain-
da não dá para dimensionar.
O PIB do 1º trimestre de 2013
embora tenha apresentado uma
variação positiva (0,6%), não foi
tratado como uma boa notícia
pela equipe do governo que es-
perava um melhor desempenho.
No segundo trimestre houve
uma recuperação mais acentua-
da, em relação ao semestre an-
terior, com o PIB registrando alta
de 1,5%, quando considerada
a série com ajuste sazonal. Isso
cria novas expectativas, sobretu-
do porque neste ano os debates
acerca da (re)eleição presiden-
cial de 2014 foram antecipados
em função da mobilização da so-
ciedade.
Ótica da Oferta
O setor de serviços apresentou
um desempenho sofrível nos últi-
mos cinco trimestres, situando-se
abaixo do PIB total, em 2012, e
atingindo uma expansão de ape-
nas 0,5%, comparando-se o pri-
meiro trimestre de 2013 com o
trimestre anterior. No primeiro tri-
mestre de 2013 registrou-se que-
da nos transportes, armazenagem
e correios (-0.9 %), outros serviços
(-0.5 %) e comércio (-0,2%).
Os inúmeros esforços do go-
verno em promover investimen-
tos com fim de incentivar a in-
dústria ainda precisam de mais
tempo para ser avaliados. No pri-
meiro trimestre o PIB industrial
retraiu 0,3%. O segmento que
apresentou a taxa negativa mais
significativa foi o de extrativa mi-
neral (-2,1%), que pode ser em
parte por influência da queda dos
preços das exportações em 2012.
O setor produtor de bens de capi-
- 14 - Vitória/ES – Boletim Nº 49
Indústria
No acumulado do primeiro
semestre de 2013, a indústria ge-
ral cresceu 1,9%, considerando o
ajuste sazonal. Esse índice repre-
senta um aumento de 5,7% em
relação ao mesmo período do
ano anterior, mais do que com-
pensando a retração de 3,8% da-
quele semestre. Esse crescimento
ocorreu devido ao aumento na
produção de bens de capital e de
bens de consumo duráveis (tabela
3.4), sinalizando alguma reação da
indústria às políticas de estímulo
governamentais. A despeito de
tal, ao crescer 18,0% em junho de
2013 em comparação com o ano
passado, segundo dados da Pro-
dução Industrial Mensal, mostrou
o sexto resultado positivo conse-
cutivo na comparação com igual
mês do ano anterior.
A Camex (Câmara de Comércio
Exterior) anunciou redução tem-
porária de impostos na importa-
ção de bens de capital, bem como
a desoneração de folha salarial,
na criação do pacote de medidas
do Programa Brasil Maior. E, de
acordo com a diretriz orçamentá-
ria para 2013, foi autorizado um
total de investimentos públicos
da ordem de R$ 90,2 bilhões.
Não obstante, o destaque
do PIB no primeiro trimestre de
2013 ficou por conta do desem-
penho da agricultura (gráfico
3.2), que saiu de uma retração
de 6,1% para um crescimento
de 9,8%. Há indicativos de que
a produção se elevou tendo em
vista a alta nos preços dos ali-
mentos. Pode ter contribuído
para tal crescimento, também,
a destinação pelo governo de
recursos no montante de R$ 18
bilhões para investimento no
programa de agricultura familiar,
visando à safra 2012/2013.
Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 15 -
ser um resultado auspicioso não é
corroborado por expectativas fa-
voráveis da parte do empresaria-
do industrial, o que nos faz inferir
que não indica uma retomada dos
investimentos na economia.
Detalhando um pouco mais es-
ses números tem-se que, no acu-
mulado do semestre, a produção
de bens de capital cresceu 13,8%,
na comparação com o mesmo pe-
ríododoanoanterior,noqualhou-
ve queda de 12,5%. Na compara-
ção com maio houve um aumento
de 6,3% e com o mesmo mês do
ano anterior 18%. Já a produção
de bens de consumo duráveis
apresentou, no acumulado do se-
mestre, um crescimento de 4,9%,
e, no acumulado dos doze meses
até junho, cresceu 3,7%. Nessa ca-
tegoria de uso a recuperação apa-
rece pela primeira vez, após um
ano de resultados negativos.
Do ponto de vista das 26 ativi-
dades econômicas, sobre as quais
o IBGE trata a indústria de transfor-
mação (tabela 3.2), o crescimento
da produção física foi influenciado
positivamentepor15delas.Asque
mais cresceram foram: a produção
de veículos automotores (14,9%),
- 16 - Vitória/ES – Boletim Nº 49
o refino de petróleo e produção
de álcool (8,7%) e outros equipa-
mentos de transporte (7,3%). Por
outro lado, 11 atividades apresen-
taram variação negativa, grande
parte delas faz parte da indústria
de bens intermediários ou de bens
de consumo não duráveis. O baixo
crescimento da indústria é expli-
cado principalmente pela retração
das seguintes atividades: edição,
impressão e reprodução de grava-
ções (-10%), indústrias extrativas
(-6,4%) e fumo (-5,1%).
SegundoaConfederaçãoNacio-
nal da Indústria (CNI), houve uma
melhora da produção industrial
em comparação ao ano passado,
porém o crescimento da indústria
está e continuará sendo afetado
por fatores conjunturais. Segundo
esta fonte, dentre as maiores difi-
culdades que a indústria vem en-
frentando, está a falta de demanda
por produtos domésticos, dado a
preferência por manufaturados im-
portados, aumento dos custos de
produção devido ao aumento dos
preços dos insumos, consequência
da depreciação cambial, a elevada
carga tributária, a dificuldade de
acesso ao crédito e a margem de
lucro considerada baixa. Tudo isso
levaria a uma redução no volume
de encomendas e, portanto, num
baixo crescimento da produção in-
dustrial.
Por outro lado, o faturamen-
Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 17 -
to da indústria cresceu 5,3% no
primeiro semestre, em relação ao
mesmo período do ano passado.
Esse aumento deve-se à venda de
mercadorias em estoque. Nos pri-
meiros meses do ano, houve uma
diminuição do volume de merca-
dorias estocadas e isso refletiu no
aumento do faturamento do acu-
mulado do ano.
O Nível de Utilização da Capaci-
dade Instalada (Nuci) permaneceu
estável no mês de junho, em com-
paraçãocomomêsanterior,nonível
de 82,2%. Além disso, a expectativa
daCNI,para2013,équedificilmente
o volume de investimentos passará
de 20% do PIB e que o crescimento
da produção física da indústria atin-
girá no máximo 1,0%.
Indústria capixaba
Em Junho de 2013, em compa-
ração com o mesmo mês de 2012,
a indústria capixaba recuou 6,0%,
pressionada pela forte retração
na metalurgia básica (-27,5%) e
alimentos e bebidas (-24,5%). Por
outro lado, a principal influência
positiva foi verificada em minerais
não metálicos (5,3%) impulsiona-
dos pelo avanço na produção de
cimentos e ladrilhos e placas de ce-
râmica para pavimentação.
Porém, no acumulado dos seis
primeiros meses do ano, a indústria
capixaba recuou ainda mais, 9,4%,
e manteve a trajetória descenden-
te manifesta no índice de base fixa
desde meados de 2011. Os setores
que mais tiveram impacto nega-
tivo foram o de Metalurgia Básica
(-38,3%), influenciado em grande
parte pela menor produção de
lingotes, blocos e placas de aços e
Alimentos e Bebidas (-24,5%), in-
fluenciado pela menor produção
de produtos embutidos de carne,
bombons e chocolates em barra.
Os dados extremamente des-
favoráveis observados na indús-
tria capixaba mostram um quadro
bastante desalentador para a eco-
nomia local, afetada de forma mais
intensa pela crise, em função de
sua forte dependência frente ao
comércio internacional.
- 18 - Vitória/ES – Boletim Nº 49
Comércio
No acumulado do primeiro
semestre de 2013, o volume de
vendas do comércio varejista na-
cional cresceu 3,0%, enquanto a
receita nominal cresceu 11,3%, o
que poderia representar elevação
da inflação neste período. Quando
comparamos este resultado com
o mesmo período do ano anterior,
percebe-se que a variação positiva
no volume de vendas no semestre
corrente foi bem menor enquanto
que a taxa de crescimento da re-
ceita nominal permaneceu prati-
camente estável.
No comércio varejista, o item
de pior desempenho foi Hiper-
mercados, supermercados, produ-
tos alimentícios, bebidas e fumo,
que apresentou no acumulado do
ano crescimento de apenas 0,3%
no volume de vendas, o menor
entre todos, e um crescimento
de 12,3% na receita nominal. No
mês de abril, em relação ao mes-
mo mês do ano anterior, este item
apresentou variação de -5,4% no
volume de vendas, e um cresci-
mento de 7% na receita nominal,
evidenciando a redução do con-
sumo, apesar da estabilidade do
mercado de trabalho e do cresci-
mento da renda.
O item Móveis e eletrodomés-
ticos, contemplado pela decisão
do governo em manter a redu-
ção do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), mostra que,
apesar dessa política, a variação
acumulada do volume de vendas
foi menor que a variação acumu-
lada da receita nominal (3,8% e
5,6%, respectivamente).
Para o comércio varejista am-
pliado, que é representado pelo
comércio varejista mais os itens
Veículos e motos, partes e peças
e Material de Construção, o acu-
mulado do ano apresentou cres-
cimento de 3,7% no volume de
vendas e 8,6% na receita nominal.
Estes resultados refletem a deci-
são do governo em prorrogar a
redução do IPI para automóveis,
caminhões e material de constru-
ção até 31 de dezembro de 2013.
Esses dados podem ser melhor
compreendidos quando observa-
mos a variação do mês de abril de
2013, mês em que acabaria a polí-
tica do IPI reduzido, em relação ao
mês de abril de 2012: a variação
do volume de vendas do comér-
cio varejista ampliado foi de 9,2%
e a da receita nominal 14,1%; o
volume de vendas e a receita no-
minal para o item Veículos e mo-
tos, partes e peças foi de 22,4% e
20,2%, respectivamente; e para
Material de Construção foi de
16,4% e 19,9%, respectivamente.
Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 19 -
Comércio Capixaba
O Estado do Espírito Santo
apresentou crescimento de 2,4%
no volume de vendas e 10,4% na
receita nominal para o comércio
varejista, no acumulado do ano.
Para o comércio varejista amplia-
do, as variações foram de -4,0%
para o volume de vendas – com
destaque para o item Veículos e
motos, partes e peças, com redu-
ção de 11,4% no volume de ven-
das acumulado – e 0,4% para a
receita nominal.
Na relação de junho de 2013
com igual mês do ano anterior, o
Espírito Santo apresentou retração
no volume de vendas do comércio
varejista (3,0%) e comércio varejis-
ta ampliado (16,0%), neste último
caso a maior retração dentre os es-
tados pesquisados.
De acordo com a PME/IBGE
e com a PED/DIEESE, a taxa de
desemprego, no primeiro se-
mestre de 2013, apresentou
uma variação positiva, porém
pequena, de 0,6% e 0,9%, res-
pectivamente (tabela 1). Den-
tre as causas desses resultados,
destaca-se a baixa taxa de cres-
cimento econômico.
Na pesquisa PME/IBGE, a po-
pulação economicamente ativa
(formada pelo contingente de
ocupados + desocupados que
procuram ocupação) manteve-
se estável no primeiro semes-
tre de 2013, totalizando um
montante de 24,5 milhões de
pessoas nas regiões metropo-
litanas pesquisadas: São Paulo,
Recife, Salvador, Porto Alegre,
Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
4. EMPREGO E SALÁRIOS
- 20 - Vitória/ES – Boletim Nº 49
No primeiro semestre de 2013,
notamos aumentos mês a mês
na taxa de desemprego, saindo
de um total de 5,4% em janeiro
para 6% em junho.
Nos meses de abril e maio de
2013 os resultados foram equi-
valentes, ou seja, de 5,8%. Essa
realidade reflete um contin-
gente de 1,4 milhão de pessoas
fora do mercado de trabalho no
conjunto das seis regiões me-
tropolitanas pesquisadas.
O rendimento médio real
dos trabalhadores, no mesmo
período analisado, apresen-
tou uma variação positiva de
1,56%, saindo de R$ 1.820,00
em janeiro e fechando o semes-
tre com R$ 1.848,40 em junho,
no conjunto das seis regiões
foco da pesquisa.
Já para a PED/DIEESE, a taxa
de desemprego total, compos-
ta pelo desemprego aberto e
pelo desemprego oculto (que
por sua vez é subdivido em
oculto por desalento e oculto
pelo trabalho precário), mos-
trou uma tendência de au-
mento até o mês de abril do
corrente ano, quando atingiu
11,3%. O mês de maio regis-
trou uma variação negativa,
de -0,1%, em relação a abril,
apresentando uma taxa de de-
semprego de 11,2%. Essa que-
da foi em consequência tanto
do desemprego aberto, com
a redução de 0,1%, quanto do
desemprego oculto, que tam-
bém teve uma diminuição de
0,1%. Fechando o semestre, a
taxa de desemprego ficou em
10,9% no mês de junho, apre-
sentando, assim, uma redução
de 0,3% em relação ao mês de
maio, porém ainda mantendo
uma margem de 0,9% superior
ao mês de janeiro de 2013. As
taxas mensais de desempre-
go calculadas pela PED para o
primeiro semestre de 2013 se
mantiveram acima daquelas
apresentadas no mesmo perío-
do do ano anterior.
Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 21 -
Os dados do CAGED (Cadas-
tro Geral de Empregados e De-
sempregados) do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) in-
forma o fluxo de trabalhadores
admitidos e desligados regidos
pela CLT. A partir desses dados,
é possível observar que, no
mês de junho deste ano foram
criados 123.836 novos postos
de trabalho, ligeiramente aci-
ma do registrado em junho de
2012 (120.440 postos). Entre os
setores pesquisados, o segmen-
to de Serviços foi o segundo de
maior destaque, tendo respon-
dido pelo saldo de contratação
de 44.022 trabalhadores, acima
dos 30.141 registrados no mes-
mo período do ano anterior. Em
primeiro lugar se destacou a
Agropecuária, com saldo posi-
tivo de 59.019 novos postos de
trabalho.
A Agropecuária também ha-
via apresentado o maior desem-
penho no mês de maio, com um
saldo de 33.825 novos postos de
trabalho. Estes resultados se de-
vem a fatores sazonais (colheita
da safra, sobretudo café, uva,
soja e laranja), o que não deve se
repetir nos próximos meses. Cha-
ma a atenção a redução no saldo
de empregos para o setor da In-
dústria de Transformação, saindo
de um patamar acima de 40 mil
novos postos em abril para um
saldo inferior a 8 mil, em junho
de 2013. Quando comparamos
os mesmos meses dos anos de
2012 e 2013, notamos recuo em
alguns setores, tais como: extra-
tiva mineral, construção civil e
comércio. Esses recuos em rela-
ção a 2012, quando o mercado
de trabalho já estava menos di-
nâmico que em 2011, já vinham
sendo registrados em janeiro, fe-
vereiro, abril e maio do corrente
ano.
No acumulado do ano, os da-
dos do CAGED indicam uma ex-
pansão das admissões de 2,09%,
equivalendo a 826.168 postos de
trabalho. Nos últimos doze me-
ses, o aumento foi de 1.016.432
postos de trabalho, correspon-
- 22 - Vitória/ES – Boletim Nº 49
dendo a uma elevação de 2,58%.
O balanço final da primeira me-
tade do ano é menor do que no
mesmo período de 2012, quan-
do foram criados 1,04 milhão de
empregos formais.
No Espírito Santo, de acordo
com os dados da tabela 3, po-
demos observar que no ano de
2013 apenas os setores Extrativa
mineral e Serviços apresentaram
saldos positivos em todos os seis
primeiros meses. No mês de ja-
neiro, no Comércio, seguindo
uma tendência nacional, tivemos
o segundo maior saldo negativo
do ano, perdendo apenas para a
Agropecuária no mês de junho.
O saldo negativo do Comércio
pode ser explicado pela demis-
são dos trabalhadores tempo-
rários contratados para suprir a
alta demanda deste setor nos
meses de final de 2012.
O mês de abril apresentou o
maior saldo positivo total, 8.460
postos de trabalho, tendo como
maior contribuição as contra-
tações do setor Agropecuário,
com saldo de 5.075, devido
principalmente à colheita do
café conilon. Porém, em junho
esse setor apresentou saldo ne-
gativo de 3.395 empregos, devi-
do ao fim da safra. Isso sinaliza
para um elevado grau de rotati-
vidade da força de trabalho, não
possibilitando aos trabalhado-
res empregos estáveis no longo
prazo.
No acumulado de janeiro a
junho de 2013, em comparação
a 2012, o setor em que houve a
maior redução foi a Construção
civil, apresentando uma varia-
ção relativa negativa de 115,2%.
Comércio, Serviços e Extrativa
mineral também sofreram va-
riações negativas. Em contra-
partida, o setor de Serviços in-
dustriais de utilidade pública
foi o que apresentou maior ex-
pansão, apesar de pequeno sal-
do, registrando um aumento de
129,3% em relação a 2012, con-
forme tabela 4.
Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 23 -
Quando analisamos o acumu-
lado de cada mês, comparando
os anos de 2012 e 2013, exceto
o mês de junho, todos os outros
apresentaram variação relativa
negativa. No mesmo período do
ano anterior, houve mais desliga-
mentos que admissões.
Apesar de importantes, deve-
mos levar em consideração a qua-
lidade dos postos de trabalho que
estão sendo gerados na atividade
formal, apresentados pelos dados
do CAGED. Isso porque, como in-
dicado anteriormente, a rotativi-
dade na contratação e demissão é
grande em alguns ramos de ativi-
dade econômica, não permitindo
aos trabalhadores uma seguran-
ça em seu trabalho. Além disso,
deve-se enfatizar que 32% dos
trabalhadores ocupados no Brasil
são trabalhadores sem carteira de
trabalho assinada e por conta-pró-
pria, constituindo-se o núcleo da
informalidade, sendo que a maior
parte com baixa remuneração e
baixo grau de proteção social.
Em junho de 2013, segundo
dados do SIDRA/IBGE, 54,3% dos
trabalhadores ocupados tinham
carteira de trabalho assinada,
8,3% eram militares ou funcioná-
rios públicos estatutários, 4,5%
empregadores, 18% conta-pró-
pria e 14,6% sem carteira de tra-
balho assinada. Tão importante
quanto a geração de postos de
trabalho é a qualidade do que
está sendo gerado pois isso afeta
diretamente a qualidade de vida
da população.
A taxa de juros tem se cons-
tituído o principal instrumento
para a definição da Política Mo-
netária e controle de liquidez da
economia. No primeiro semestre
de 2013, observou-se até o mês
de Abril uma tendência de juros
abaixo dos níveis do ano ante-
rior, chegando a um patamar de
7,25% a.a., o que reflete, em gran-
5. POLÍTICA MONETÁRIA
- 24 - Vitória/ES – Boletim Nº 49
de parte, uma política monetá-
ria expansionista com vistas ao
aumento da demanda e aqueci-
mento do mercado interno.
Contudo, ao longo dos me-
ses desse semestre, o Brasil pas-
sou por um cenário inflacionário
preocupante, com o Índice de
Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) próximo de superar o teto
da meta, atualmente estabeleci-
da em 6,5% a.a. Segundo o Comi-
tê de Política Monetária “o nível
elevado da inflação e a dispersão
de aumentos de preços, entre
outros fatores, demonstram que
a inflação apresenta resistência à
baixa e ensejam uma pronta res-
posta da política monetária”.
Assim, com intuito de obter
desaceleração do nível de pre-
ços o COPOM começou a elevar
a SELIC em abril para controlar o
crédito na economia. No entanto,
mesmo depois de sucessivas al-
tas na taxa de juros, cabe desta-
car que na economia brasileira o
crédito continuou se expandindo
em todos os segmentos, confor-
me tabela abaixo.
Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 25 -
É bom lembrar, no entanto,
que o efeito da alta dos juros
não age imediatamente sobre a
economia, podendo apresentar
resultado com certa defasagem.
Além disso, desde o início do se-
gundo trimestre de 2013 o dólar
tem se apreciado frente ao real,
fato esse que incentiva maior pro-
dução, em função de maiores ga-
nhos com exportações, e, conse-
quentemente, incentiva a maior
procura por crédito por parte das
empresas exportadoras.
Base Monetária e seus
Fatores Condicionantes
A base monetária tem aumen-
tado apesar do viés contracionis-
ta provocado pelo aumento da
taxa de juros, embora este não
seja o único fator por trás desta
elevação, certamente está entre
os de maior peso. A explicação
para esse fenômeno é que um
dos fatores condicionantes, a
emissão de títulos públicos, tem
se destacado frente aos demais.
Com o rendimento alto que esses
títulos geram – ao serem atrela-
dos a SELIC –, o volume de venda
aumenta.
A base monetária iniciou o
ano de 2013 em R$216,9 bilhões
e fechou o primeiro semestre
com R$214,6 bilhões. Houve uma
pequena contração de R$ 2,3 bi-
lhões, 1,00% de variação em rela-
ção a janeiro de 2013. Em relação
ao ano de 2012, quando o primei-
ro semestre fechou em R$198,9
bilhões, houve uma expansão de
R$15,7 bilhões ou aproximada-
mente 7,90% de variação ao lon-
go deste período. Apenas a título
informativo, o ápice da base mo-
netária entre 2012 e 2013 se deu
em dezembro do ano passado,
quando chegou a atingir R$230,9
bilhões, certamente devido a um
efeito sazonal.
- 26 - Vitória/ES – Boletim Nº 49
Dos R$214,6 bilhões que
compõem o valor da base mo-
netária, R$166,5 bilhões com-
põem a quantidade de papel-
moeda emitido, sendo este, um
valor 10,10% maior em relação
ao primeiro semestre de 2012.
Os outros R$48,1 bilhões com-
postos pelas reservas bancárias
tiveram uma expansão mínima
de aproximadamente 0,10% em
relação ao mesmo período no
ano passado.
Tivemos, contudo, uma
amostra de dados intrigante.
A base monetária apresentou
suas maiores contrações do
primeiro semestre nos meses
em que o governo ainda estava
efetuando uma política mone-
tária expansionista, de redução
da taxa de juros. Depois da re-
tomada de uma política mone-
tária contracionista, para conter
a inflação segundo declarações
do Banco Central, a base mone-
tária apresentou de início uma
expansão mínima. Apenas no
mês de maio que a contração
da base monetária iria condizer
com as políticas adotadas pelo
governo. Vale destacar que as
políticas adotadas pelo Banco
Central em relação à taxa de
juros afetam diretamente os fa-
tores condicionantes da base e
consequentemente, a base. Esta
informação pode ser explicada
quando analisamos as outras
políticas que o governo vem
adotando: por exemplo, a gran-
de emissão de títulos públicos
federais. Assim, a evolução dos
agregados monetários também
foi influenciada pela redução da
taxa básica de juros. A emissão
de títulos e a expansão do M4
são fundamentais para explicar
as tentativas de contração que
apresentou a base monetária.
Analisando desta forma, ti-
vemos como grande influência
para a situação atual da base
monetária as contas do tesouro
nacional, as operações com tí-
tulos públicos federais e opera-
ções do setor externo.
Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 27 -
Com relação aos meios de pa-
gamento ampliados, cabe desta-
car as quotas de fundos de inves-
timentos, que representam cerca
40,00% do M4, porém observa-se
uma retração no primeiro semes-
tre de 2013 em relação ao pri-
meiro semestre de 2012 devido à
significativa baixa das principais
empresas brasileiras, que vem
tendo uma produção inferior em
função de toda conjuntura inter-
nacional. No entanto é impor-
tante lembrar que cerca de 450,0
bilhões de reais das aplicações
em fundos de investimentos são
representados pelos títulos públi-
cos federais, demonstrando uma
retração de 4,00% desse item a
partir de dezembro de 2012. Os
títulos federais SELIC tiveram uma
retração de 1,72% nesse primeiro
semestre de 2013. É importante
destacar também todos os com-
ponentes do M2 que mantive-
ram alta percentual acima do M4,
que já vinha sendo apresentada
nos últimos semestres. Tanto o
aumento do M1 (4,42%), quan-
to dos depósitos de poupança
de (7,32%) e dos títulos privados
(3,80%) contribuíram com o cres-
cimento de 3,10% do M4 nesse
primeiro semestre de 2013.
Além disso, é importante fri-
sar que o item com maior cresci-
mento percentual nesse período
foram as operações compromis-
sadas com títulos públicos, cujo
aumento foi de 7,50%. Porém,
relativo ao M4, essa evolução tem
pouca importância dado o valor
absoluto da ordem de apenas
R$11,9 bilhões frente ao total de
M4 em junho de 2013, que é de
mais de 4,0 trilhões de reais.
A política fiscal do Governo
Central, no primeiro semestre de
2013, manteve o seu caráter ex-
pansionista, iniciado a partir da
eclosãodacrisefinanceiramundial
em 2008 e reafirmado pelo gover-
no Dilma desde meados de 2011.
Além da aprovação tardia da LOA
6. POLÍTICA FISCAL
- 28 - Vitória/ES – Boletim Nº 49
2013 pelo Congresso, o processo
orçamentário de 2014 segue pro-
blemático, sem que a votação do
PLDO tenha ocorrido até meados
de agosto. Desde 1988, o atraso na
LDO só ocorreu em 2006 e mesmo
que sua aprovação se dê antes da
apresentação do PLOA 2014 pelo
Executivo, até fins de agosto, o
mínimo que deve ocorrer é a LDO
não cumprir o seu papel consti-
tucional de servir de base para a
elaboração da proposta orçamen-
tária. Por outro lado, a aprovação
pela câmara da proposta de exe-
cução obrigatória de suas emen-
das, é mais um fator a sinalizar a
situação de forte embate político
do Legislativo com o Executivo.
Aproveitando-se da fragilização
política do governo Dilma, face às
recentes manifestações, o Legisla-
tivo buscar virar o jogo a seu favor.
Por outro lado, também pressio-
nado pelo chamado “mercado”,
insatisfeito com os rumos da polí-
tica fiscal do governo, o Executivo
Federal vê-se obrigado a anunciar
um contingenciamento orçamen-
tário de R$ 10,0 bilhões.
Ainda reflexo das políticas an-
ticíclicas implantadas (no campo
fiscal, caracterizada por desone-
rações fiscais e por aumentos de
despesas correntes e de investi-
mentos) o resultado fiscal do Go-
verno Central, calculado acima da
linha pela STN, equivaleu, nos seis
primeiros meses de 2013, a um su-
perávit de R$ 34,4 bilhões ante R$
48,0 bilhões em 2012. Por outro
lado, analisando-se a relação su-
perávit primário/PIB no primeiro
semestre, para os anos de 2011,
2012 e 2013, tem-se os percentuais
de 2,79%, 2,25% e 1,48%. A queda
dessa relação é devida, sobretudo,
ao descompasso da taxa de cresci-
mento da despesa em relação à re-
ceita concomitante ao baixo cres-
cimento da economia brasileira.
De acordo com a Tabela 6.1, a
receita total acumulou, no primei-
ro semestre de 2013, R$ 560,9 bi-
lhões, uma elevação de 7,50% se
comparada com o mesmo perío-
do do ano anterior. Parte impor-
tante desse resultado se deve ao
aumento das receitas do Tesouro
com incremento de R$ 10,2 bi-
lhões nos recolhimentos de CO-
FINS, R$ 5,7 bilhões no imposto
de renda pessoa jurídica, R$ 2,9
bilhões na contribuição sobre o lu-
cro liquido, R$ 2,5 bilhões referen-
te ao imposto sobre importação e
R$ 2,4 bilhões face ao incremento
do PIS. Essa melhor arrecadação se
explica pelo relativo revigoramen-
to das vendas e pelo maior fatura-
mento das empresas financeiras e
não financeiras, além do aumento
Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 29 -
da massa salarial verificada no últi-
mo trimestre de 2012. Mas houve
queda de arrecadação principal-
mente na CIDE (-R$ 2,5 bilhões) e
no IPI (-R$ 1,2 bilhão), explicadas
pela extinção da CIDE sobre a ga-
solina e diesel e pela desoneração
temporária do IPI sobre automó-
veis, móveis e eletrodomésticos
da linha branca.
Em relação às receitas da Pre-
vidência, esta alcançou R$ 139,7
bilhões, 11,00% superior, em
termos nominais, se comparada
com o mesmo semestre de 2012,
aumento este justificado pela
elevação de 11,50% da massa
salarial. Não obstante, a deso-
neração de contribuições sociais
efetuada pelo governo, com pro-
messa de compensar o INSS, já
teve os repasses compensatórios
cancelados recentemente, con-
tribuindo para reduzir o financia-
mento da previdência.
As despesas do Governo Cen-
tral acumularam, no primeiro se-
mestre de 2013, um total de R$
428,4 bilhões, 13,00% a mais, em
termos nominais, com relação ao
mesmo período do ano passado.
O Tesouro foi o ente que apresen-
touomaioraumentonassuasdes-
pesas em termos absolutos, com
uma expansão de R$ 28,0 bilhões
nos gastos, sendo o destaque a
rubrica custeio e capital – R$ 13,0
bilhões equivalendo a despesas
discricionárias.
A Previdência Social também
apresentou aumento de despesas
num montante de R$ 20,0 bilhões,
dos quais R$ 15,0 bilhões relati-
vos aos benefícios urbanos, com
a agregação no semestre de mais
148,0 mil benefícios previdenciá-
rios e 14,0 mil assistenciais (entre
urbanos e rurais).
- 30 - Vitória/ES – Boletim Nº 49
Numa análise mais detalhada
da despesa do Governo Central,
no primeiro semestre de 2013,
verifica-se que o item custeio
e capital teve o aumento puxa-
do pelo abono e seguro (R$ 3,1
bilhões), maiores gastos com a
LOAS (Lei Orgânica da Assistên-
cia Social) e a RMV (Renda Míni-
ma Vitalícia) (R$ 2,2 bilhões). Na
sub-rubrica Outras Despesas de
Custeio e Capital se destacaram
R$ 1,5 bilhão nos gastos do PAC.
Dos R$ 13,0 bilhões das despe-
sas discricionárias 81,00% dos
gastos se concentraram em três
ministérios: R$ 5,4 bilhões no
Ministério da Saúde, R$ 3,0 bi-
lhões no Ministério da Educação
e R$ 2,2 bilhões no Ministério do
Desenvolvimento Social.
A despeito do Orçamento
2013 prever aumento relevante
de gastos com relação ao ano
passado, submetido à pressão
da oposição e aos interesses li-
gados à esfera financeira, o go-
verno decidiu fazer um contin-
genciamento nas suas despesas
a fim de gerar mais economia de
recursos para cobrir os encargos
da dívida. O corte anunciado foi
de R$ 10,0 bilhões, dos quais R$
5,6 bilhões eram despesas obri-
gatórias e R$ 4,4 bilhões des-
pesas discricionárias. Na parte
obrigatória, a intenção é cortar
R$ 2,5 bilhões com pessoal e
encargos sociais (basicamente
realização de concursos), R$ 2,5
em subsídios e subvenções e R$
600,0 milhões na fabricação de
cédulas e moedas. Nas despe-
sas discricionárias por sua vez,
a economia deve ser feita em
material de consumo, locações,
diárias e passagens.
As contas do Setor Público
Consolidado (SPC), conside-
rando-se o conceito “abaixo da
linha”, que analisa o resultado
fiscal pela ótica do financiamen-
to, obtido pelo Banco Central,
mostram o desempenho fiscal
do governo através da variação
do endividamento líquido. O
SPC registrou, no acumulado do
ano, um superávit primário de R$
52,2 bilhões, 2,30% do PIB, valor
29,80% inferior ao superávit pri-
mário verificado em igual perío-
do em 2012. Nesse sentido, para
o primeiro semestre de 2013,
nota-se também neste indicador
um relaxamento do ajuste fiscal
do governo, gerando uma dimi-
nuição do superávit primário.
Cabe citar que o chefe-adjun-
to do Departamento Econômi-
co do Banco Central, Fernando
Rocha, afirmou que o superávit
primário de 2,30% do PIB no
Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 31 -
primeiro semestre de 2013, é o
desempenho mais fraco para o
período desde 2010.
Essa diminuição do superávit
primário no acumulado no se-
mestre resulta de um menor es-
forço fiscal do Governo Central,
equivalente a R$ 33,7 bilhões – o
que representa uma redução de
42,50% frente ao ano anterior.
As estatais, por outro lado, re-
duziram o superávit de R$ 728,0
milhões, no primeiro semestre
de 2012, para R$ 15,0 milhões,
em 2013. Ao contrário do que
ocorreu nas demais instâncias,
os governos regionais aumenta-
ram o seu superávit primário, de
R$ 16,9 bilhões, em 2012, para
R$ 18,4 bilhões, em 2013.
Já as despesas com juros, no
acumulado do semestre, corres-
ponderam a R$ 118,1 bilhões
(6,36% a mais do que em igual
período do último ano). Apesar
do aumento nas despesas com
juros em termos nominais, no
acumulado do semestre a rela-
ção com o PIB se manteve está-
vel, passando de 5,20% do PIB
no primeiro semestre de 2012,
para 5,10% do PIB, no primeiro
semestre de 2013. O Governo
Central ampliou em R$ 9,4 bi-
lhões esses gastos, comparan-
do-se o acumulado no primei-
ro semestre de 2013 com igual
período de 2012. Já nas demais
instâncias, houve uma diminui-
ção dos gastos com juros no
âmbito dos governos regionais
e das empresas estatais, respec-
tivamente, totalizando R$ 25,2
bilhões e R$ 1,3 bilhão, no acu-
mulado do semestre.
Só no mês de junho de 2013
as despesas com juros nominais,
principal fator condicionante da
dívida pública, totalizaram R$
17,63 bilhões, representando
uma variação positiva de 9,35%
frente o mesmo mês de 2012.
- 32 - Vitória/ES – Boletim Nº 49
A Necessidade de Financia-
mento do Setor Público (NFSP) do
governo consolidado indicou um
déficit nominal de R$ 65,9 bilhões
no primeiro semestre, represen-
tando uma variação positiva de
45,34% com relação a 2012. Esse
déficit foi obtido em função de um
incremento da necessidade de fi-
nanciamento do governo central,
em destaque, e em menor medida
das empresas estatais; contudo,
houve um movimento na direção
contrária dos governos regionais.
O déficit nominal do governo
central ampliou-se em 69,30%,
comparando-se o acumulado até
junho de 2013 com o mesmo pe-
ríodo do ano anterior. E, no mes-
mo sentido, as empresas estatais
ampliaram seu déficit nominal em
81,40%. Já os governos regionais
diminuíram o seu déficit nominal
em 35,30%.
Na encruzilhada de atender
ao mercado, cumprindo as metas
fiscais, e, ao mesmo tempo, abrir
espaço para gastos em mobilida-
de urbana da ordem de R$ 50,0
bilhões – conforme prometido
pela presidente Dilma – aten-
dendo, assim, a voz das ruas, o
governo assume compromissos
contraditórios. Recuou da deci-
são de não compensar os Estados
e municípios ante a frustração da
meta fiscal dos mesmos, compro-
metendo-se em cobrir a diferen-
ça dos mesmos. Por outro lado,
prometeu que irá manter a meta
fiscal, pressionado pelas ameaças
de rebaixamento da nota brasilei-
ra pela agência de classificação de
risco Standard & Poor’s.
Já a Dívida Líquida do Setor
Público Consolidado (DLSP) alcan-
çou a cifra de R$ 1,6 trilhão, em
junho de 2013. Esse resultado é
levemente superior ao registrado
em dezembro de 2012 – valor que
alcançava a cifra de R$ 1,6 trilhão.
Pressionado pelas ruas o gover-
no também tem cogitado inclu-
sive em alterar a Lei de Responsa-
bilidade Fiscal de forma a retirar a
tomada de recursos para projetos
de mobilidade urbana do cálculo
dos limites de endividamento de
Estados e Municípios. O advoga-
do-geral da União está estudando
um caminho jurídico que viabilize
a mágica de se permitir que os es-
tados de maior peso na federação
se endividem sem comprometer
os limites da lei. Por outro lado, o
governo passou a controlar o en-
dividamento externo dos estados
postoquealgunsencontrarambre-
chas para novas captações de re-
cursos no exterior utilizando-se do
recurso de securitização de dívida
e recorrendo a garantia pela União.
Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 33 -
Cabe notar que a trajetória da
relação DLSP/PIB está sendo leve-
mente decrescente, alcançando a
cifra 34,50% do PIB em junho (ante
35,20% em dezembro de 2012).
De acordo com o BC, a deprecia-
ção do câmbio nos últimos meses
é o principal fator para a queda da
dívida líquida. A projeção otimista,
feita pelo Banco Central, é de que
a dívida líquida continue sua traje-
tória de queda. Não obstante, essa
relação DLSP/PIB favorável se deve
predominantemente a uma dívida
líquida externa negativa, fator que
reduz a dívida líquida global. Isto
vem ocorrendo desde 2007 e em
boa parte diz respeito ao cresci-
mento dos ativos externos do país
na modalidade reservas interna-
cionais e não a iniciativas de natu-
reza fiscal, o que fica claro quando
se observa a elevada dívida nega-
tiva do Banco Central.
Além disso, conquanto a dívida
líquida se mostrasse “controlada”
nos termos do governo, o mesmo
não pode ser dito com relação à
dívida bruta. Os aportes de recur-
sos nos bancos públicos levaram
a um aumento, entre 2006 e 2013,
de 8,90% da dívida bruta do go-
verno. A partir dos controversos
empréstimos do Tesouro Nacio-
nal, principalmente para o BNDES
e a Caixa, há uma discussão entre
economistas, sem consenso certo,
sobre o custo fiscal dessas medi-
das. As consecutivas emissões de
títulos públicos para ampliação de
capital do BNDES e da Caixa Eco-
nômica Federal vêm contribuindo
para elevar a Dívida Mobiliária Fe-
deral.
Um fato alarmante é o Brasil já
ter ultrapassado a Índia, passando
a deter o título de emergente com
a maior dívida bruta. O endivida-
mento bruto das economias cres-
ceu principalmente após a crise de
2008, chegando, no caso do Brasil
a Dívida Bruta do Governo Geral,
que engloba o governo federal
e os governos regionais, atingiu
em junho de 2013 R$ 2,7 trilhões,
equivalente a 59,30% do PIB.
- 34 - Vitória/ES – Boletim Nº 49
Além do superávit primá-
rio, a Dívida Mobiliária Federal,
em particular, é um importante
mecanismo de financiamento
do governo central bem como
um instrumento de apoio à
política monetária. Ela englo-
ba, em sua composição, títulos
atrelados a flutuações da taxa
básica de juros, aos índices de
inflação e a taxa de câmbio. Em
junho de 2013, o saldo total da
dívida mobiliária fechou em R$
1,9 trilhão (tabela 6.4), o que
representa uma pequena eleva-
ção, cerca de 3,00%, em relação
ao mês anterior.
Em termos da composição
dos títulos emitidos, nota-se
um aumento da participação
dos títulos prefixados (LTNs),
correspondendo ao final do
primeiro semestre de 2013 a
30,53% do total, o que parece
sinalizar uma melhora do ge-
renciamento da dívida, já que
são títulos de baixa volatilida-
de, reforçando a tendência ob-
servada em meses anteriores
de melhora do perfil da dívida.
Essa possível melhora na
administração financeira da
dívida mobiliária também é
notada pela queda na partici-
pação dos títulos indexados a
taxa de juros SELIC (LFTs), com
quedas percentuais e mesmo
no montante, como mostra a
Tabela 6.5, passando de 16,00%
em maio de 2013 para 14,80%
em junho. Houve continuida-
de das diretrizes de gestão da
dívida estabelecidas no Plano
Anual de Financiamento (PAF)
em 2013, o qual estabelece
substituição gradual dos títu-
los remunerados por taxas de
juros flutuantes por títulos pre-
fixados ou vinculados a índices
de preços. Ainda que, a partir
de abril, a taxa básica de juros
tenha apresentado elevações,
até junho continua a tendên-
cia de queda de participação
da parcela indexada à SELIC.
Pode-se justificar tal movimen-
to pelo fato dos títulos indexa-
dos a preços, ao câmbio e as
operações de mercado aberto
estarem mais atrativos para os
investidores.
Analisando as NTNs, nota-se
que os títulos de série B, que
são remunerados por índices
de preços, são os de maior des-
taque no valor na tabela 6.4.
Continua a tendência de uma
alta participação desses títulos
na composição total dos títulos
emitidos, atingindo em junho
46,26% do total.
Em relação aos títulos atre-
Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 35 -
lados ao câmbio, houve eleva-
ção percentual e nominal, atin-
gindo uma participação acima
do verificado nos últimos anos
para esse segmento, no pata-
mar de 2,10% da composição
total, em junho de 2013, como
mostra a Tabela 6.5. Isso repre-
senta R$ 53,2 bilhões, montan-
te quatro vezes maior do que
o do mês de maio. Em relação
a junho do ano anterior, que
acumulava R$ 20,6 bilhões,
houve mais que o dobro de
aumento. Esse incremento é
justificado pela maior depre-
ciação da taxa de câmbio ao
longo do semestre.
Vale ressaltar o crescimen-
to das operações em mercado
aberto no semestre. Isso refor-
ça uma tendência de elevação
dessas operações, ocorrida
desde 2011, momento em que
representou 14,90% na com-
posição. Pela Tabela 6.5, nota-
se que as operações de open
market representaram, em ju-
nho de 2013, 25,20% da com-
posição total. Acredita-se que
há dificuldade de manter a taxa
SELIC ajustada no mercado de
acordo com o patamar estipula-
do pelo COPOM, como também
dificuldade de manutenção do
controle cambial. Outros analis-
tas associam essa maior partici-
pação a política de manuten-
ção de títulos em carteira pelo
Banco Central, que para tanto
passaria a remunerar de ma-
neira mais atraente a aplicador
nesse tipo de operação.
- 36 - Vitória/ES – Boletim Nº 49
O saldo do Balanço de Paga-
mentos foi positivo no primeiro
semestre de 2013, apresentan-
do um saldo negativo apenas
no mês de junho. Este resultado
negativo de junho pode ser ex-
plicado pela queda no desempe-
nho da conta Capital e Financeira
que, naquele mês, não registrou
uma entrada de capitais no país
suficiente para cobrir os déficits
nas Transações Correntes. Inte-
ressante notar que essa incapa-
cidade de compensar (em junho)
os históricos déficits correntes
ocorreu exatamente no mês em
que a Conta Corrente apresentou
o menor saldo negativo mensal
do semestre.
Transações Correntes
No primeiro semestre do
ano, as Transações Correntes
(conta que envolve os saldos
da Balança Comercial, da Ba-
lança de Serviços e Rendas e
das Transferências Unilaterais)
apresentaram um déficit de
aproximadamente US$ 43,5 bi-
lhões. Esse resultado significa
quase US$ 20,0 bilhões a mais
que o déficit apresentado no
mesmo período do ano passa-
do, e se deve, principalmente,
ao efeito deficitário da conta de
serviços e rendas, a qual fechou
o semestre negativa, em US$
41,9 bilhões, quase US$ 10,0 bi-
lhões a mais do que no primei-
ro semestre de 2012.
A Balança Comercial nos pri-
meiros seis meses do ano fe-
chou com um déficit de cerca
de US$ 3,09 bilhões de dólares,
contribuindo também para o
aumento do déficit das Tran-
sações Correntes. Esse saldo
negativo foi puxado principal-
mente pelo aumento das im-
portações em relação ao mes-
mo período do ano passado
e de uma constância do saldo
das exportações. Tal situação
não ocorre desde 1995, quan-
do foi registrado um déficit de
US$ 4 bilhões. Esse fato, dentre
muitos outros, está associado a
um atraso na contabilidade da
importação de combustíveis,
sendo que uma grande parte
das importações realizadas em
2012 só foi contabilizada este
ano. Além disso, outro fato as-
sociado a esse déficit na Balan-
ça Comercial tem sido os baixos
preços das commodities, cujas
exportações foram as grandes
responsáveis por saldos posi-
tivos nessa conta em períodos
anteriores.
7. SETOR EXTERNO
Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 37 -
Em relação ao déficit de US$
41,9 bilhões na conta de Servi-
ços e Rendas, deve ser consi-
derado que esta conta sempre
apresenta déficits, devido a fa-
tores estruturais da economia
brasileira. No primeiro semestre
de 2013, este saldo negativo foi
pressionado pelo aumento nas
remessas de lucros e dividendos
ao exterior, cuja conta fechou
o semestre com um déficit de
US$ 19,8 bilhões, quase US$ 5,0
bilhões a mais do que no mes-
mo período do ano passado.
Na conta de Serviços, podemos
destacar, no período, os gas-
tos com viagens de brasileiros
ao exterior, que de certa forma
também contribuiu para o défi-
cit nesta conta, além dos cons-
tantes déficits no que se refere a
aluguel de equipamentos e gas-
tos com transporte.
- 38 - Vitória/ES – Boletim Nº 49
Conta Capital e Financeira
No primeiro semestre de
2013 a conta Capital e Financei-
ra apresentou uma tendência
de queda, até que em junho não
conseguiu mais sustentar o défi-
cit em Transações Correntes. No
acumulado do primeiro semes-
tre deste ano a conta fechou em
US$ 50,2 bilhões, resultado um
pouco maior do que no primeiro
semestre do ano passado, quan-
do fechou em US$ 46,2 bilhões.
Apesar dessa tendência de
queda, as variações nesta con-
ta foram muito mais suaves do
que no mesmo período do ano
passado. Entretanto, podemos
notar que seu comportamento
é semelhante nos dois períodos.
Destaques da conta Capital e
Financeira no semestre foram os
Investimentos em Carteira, que
tiveram um enorme salto em re-
lação ao primeiro semestre do
ano passado. Se em 2012 esta
conta representou um ingresso
de US$ 2,4 bilhões, de janeiro
a junho, em 2013 este ingresso
no mesmo período foi de US$
14,1 bilhões. Isto se deu prin-
cipalmente pelo aumento em
mais de US$ 10,0 bilhões dos
investimentos estrangeiros em
carteira, em relação ao mesmo
período do ano passado. Estes
investimentos em carteira au-
mentaram devido ao ingresso
de US$ 11,6 bilhões neste pri-
meiro semestre de 2013 em
investimentos em renda fixa,
sendo que de janeiro a junho do
ano passado este ingresso foi
de US$ 4,6 bilhões. O aumento
nos investimentos de renda fixa
pode ser entendido como con-
Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 39 -
sequência da retirada do IOF
sobre estas operações, já que ju-
nho, mês da desoneração fiscal,
respondeu pela maior entrada
no ano deste tipo de aplicação,
cerca de US$ 6,5 bilhões.
Cabe comentar um pouco
mais sobre o déficit no Balanço
de Pagamentos no mês de ju-
nho. Apesar do grande aumento
na entrada de capitais, através
dos investimentos em renda
fixa, o saldo de US$ 2,7 bilhões
da Conta Capital e Financeira,
naquele mês, não foi capaz de
cobrir o déficit em Transações
Correntes, de US$ 3,95 bilhões,
mesmo que este déficit tenha
sido o menor do primeiro se-
mestre de 2013. Em contraparti-
da, o saldo positivo da Conta Fi-
nanceira, principal componente
da conta Capital e Financeira, foi
também o menor do período,
devido ao déficit de US$ 9,3 bi-
lhões na conta de Outros Inves-
timentos. Nesta conta, o déficit
foi puxado pela sub-conta Ou-
tros Investimentos Brasileiros,
que apresentou um saldo nega-
tivo de US$ 8,1 bilhões.
Os residentes, como aponta-
do no boletim passado, conti-
nuam a investir em carteira, vis-
to o saldo negativo desta conta
em US$ 2,60 bilhões, embora
tenha sido uma saída de capi-
tais menor do que a do mesmo
período do ano passado, que foi
de US$ 5,14 bilhões de dólares.
Universidade Federal do Espírito Santo
Av. Fernando Ferrari, 514 - Campus de Goiabeiras
29075-910 Vitória-ES
Tel/Fax: (27) 4009-2605
Amiris de Paula Serdeira
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Grupo de Estudos e Pesquisa em Conjuntura
Departamento de Economia
Curso de Ciências Econômicas
Universidade Federal do Espírito Santo
Av. Fernando Ferrari, 514 – Campus Goiabeiras – Vitória – ES
CEP 29075-910 – Tel/fax: (27) 4009-2605
Coordenação: Ana Carolina Giuberti e Paulo Nakatani
Professores Pesquisadores: Helder Gomes, Luiz Jorge V.P. de Mendonça,
Maurício de Souza Sabadini e Neide César Vargas
Análise de Política Econômica: Fabrício Augusto de Oliveira
Participaram neste número:

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Boletim 49 - Grupo de conjuntura econômica da UFES

  • 1. CCJE - Departamento de Economia Grupo de Estudos e Pesquisas em Conjuntura Boletim Nº49 - Outubro/2013
  • 2. - 2 - Vitória/ES – Boletim Nº 49 APRESENTAÇÃO A antecipação do processo eleitoral de 2014 trouxe elemen- tos novos para o debate sobre os indicadores da conjuntura econô- mica no Brasil. Aliado a isso, a ra- dicalização das mobilizações po- pulares urbanas, expressas mais intensivamente no final do últi- mo semestre, também ajudou na construção de argumentos pró e contra a política econômica do governo central, em discussões públicas muitas vezes afastadas das reais condições da economia brasileira na atualidade. Esta edição do nosso Boletim de Conjuntura procura apresen- tarumaabordagemalternativaao debate vulgar tradicional. Como pode ser visto, logo na abertura, o Prof. Fabrício de Oliveira nos brin- da uma vez mais com uma análise consistente sobre os dilemas co- locados pela crise mundial para a economia brasileira. Faz isso apontando as evidências de que, ao contrário do que vem sendo divulgado aos quatro ventos pela mídia convencional, o governo federal exacerba a opção por se embaraçar nas malhas da arma- dilha especulativa, como forma de financiamento dos déficits gê- meos (nas contas públicas e nas contas externas), amargando su- cessivas derrotas na sua cada vez mais problemática obsessão em promover o crescimento econô- mico a qualquer custo. Para além dos discursos eleito- reiros, da situação e da oposição (que mais e mais se aproximam do realismo cômico de Dias Go- mes), fica cada dia mais nítida a trajetória da economia brasileira rumo ao olho do tornado econô- mico que avassala a Europa, os Estados Unidos e o Japão nos úl- timos tempos. Os dados e as análises apre- sentados em cada seção desta nova edição deixam explícita a precariedade da política econô- mica federal em todos os flancos, internos e externos. Constituem, assim, uma demostração de que os projetos em disputa (eleitoral), se é que existem como tal, estão muito aquém dos desafios colo- cados pelas contradições explici- tadas pela crise econômica glo- balizada. Crise que, muitas vezes negada, especialmente por estas bandas do mundo, segue firme, jogando para o ar todas as verda- des forjadas no jargão da ortodo- xia econômica. Que esta situação sirva pelo menos para aguçar o senso crítico frente à realidade, cujas manifes-
  • 3. Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 3 - tações mais recentes insistem em não se adequar às interpretações dos manuais de macroeconomia, por mais que estes sejam adora- dos por formuladores de política econômica, por analistas da mídia e por boa parte da academia con- servadora em todos os cantos. Façamos, então, um bom apro- veitamento desta nova edição do Boletim de Conjuntura. Boa leitura! Dificilmente a política econô- mica conseguirá reerguer a eco- nomia até o final do mandato do atual governo e recolocá-la numa trajetória de crescimento mais firme e robusto. Não sem razão, as projeções do mercado para a expansão do PIB, ainda otimistas, recuaram nos últimos dias para 2,21%, enquanto a de 2014 foi reduzida para 2,5%. Mesmo que estes números se confirmem, e projeções mais recentes indicam que poderão ser ainda mais des- favoráveis, a taxa média de cres- cimento do Governo Dilma deve ficar em torno de 2%, inferior à do primeiro mandato de FHC (1994- 1998), que foi de 2,23%, muito distante, portanto, dos 4-5% pro- metidos pelo ministro da Fazen- da, Guido Mantega, no início de 2011. Tal situação, embora parcial- mente possa ser debitada à crise internacional, que só agora come- ça a dar pequenos sinais de que poderá arrefecer, embora deva ser lento o processo de recupe- ração, deve-se, em boa medida, à natureza da própria política eco- nômica implementada no país nos últimos anos. Se justificável a política defensiva de aumento dos estímulos ao consumo que foi adotada, em 2009-2010, para mitigar os efeitos da crise do cré- dito subprime, em que o Brasil saiu-se relativamente bem, prin- cipalmente em relação aos países desenvolvidos que foram por ela mais atingidos, a insistência em manter este mesmo padrão de intervenção nos anos seguintes, sem se cuidar de fazer avançar algumas reformas estruturais que estimulassem o investimento e contribuíssem para o aumento da produtividade e para a redução do custo-Brasil, inevitavelmente conduziria o país a essa situação. De um lado, a manutenção desta política anticíclica, exigiu, do governo, a flexibilização de algumas peças do tripé macroe- conômico – do câmbio, do re- 1. POLÍTICA ECONÔMICA
  • 4. - 4 - Vitória/ES – Boletim Nº 49 gime de metas inflacionárias e do superávit primário – para sua acomodação, na forma de medi- das como o aumento dos gastos públicos, a ampliação das transfe- rências diretas de renda, a desva- lorização cambial, a expansão do crédito para o consumo, as deso- nerações tributárias, a redução da taxa de juros e a mudança do cen- tro para o teto da meta da taxa de inflação. Tais medidas foram, de fato, importantes para ampliar o emprego e a renda real dos tra- balhadores e, como decorrência, para sustentar o avanço do con- sumo e mitigar os efeitos da crise, mantendo a taxa de crescimento da economia em patamares que podem ser consideradas aceitá- veis nessa situação. De outro, se justificáveis neste contexto da crise, tais medidas só poderiam ser mantidas por tempo mais prolongado, caso o governo tivesse adotado tam- bém medidas para destravar os caminhos para um crescimento mais equilibrado, estimulando o investimento privado e público, este notadamente em infraestru- tura econômica, sob o risco de vir a se defrontar com fortes fricções econômicas e, mais grave, com perda de confiança da política econômica, dada a inevitável de- terioração que os fundamentos da economia conheceriam. Como nada disso foi feito, e, pelo contrá- rio, a política econômica passou a ser conduzida de forma autoritá- ria, pretendendo definir taxas de lucro e ganhos para vários seto- res da atividade econômica, au- mentando o descontentamento e desconfiança dos agentes eco- nômicos, a taxa de investimento da economia depois de evoluir de 18,1% do PIB, em 2009, para 19,5% em 2010 e manter-se em 19,3% em 2011, recuou para o patamar de 18,2% em 2012, en- quanto o investimento público continuou pouco expressivo, apesar de conhecer ligeira me- lhoria, situação que, pelos dados já divulgados sobre a evolução das contas nacionais, não deve conhecer modificação importan- te em 2013. Neste quadro, foi inevitável a manifestação dessas tensões que se tornaram mais visíveis neste ano, especialmente com as mani- festações da população nas ruas, que desfizeram a visão de paraíso da economia brasileira decantada pelo governo. A inflação, pressio- nada pelo consumo e, mais recen- temente, pelos movimentos de desvalorização do Real, diante da sinalização feita pelo Banco Cen-
  • 5. Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 5 - tral dos Estados Unidos, o FED, de início de retirada dos estímulos monetários da economia ameri- cana,continuainsistindoemman- ter-se próxima do teto de 6,5% e, mesmo para 2014, as últimas pro- jeções do mercado ainda a situam em 5,85%. Nas contas públicas, o superávit primário reduzido de 3,1% para 2,3% do PIB neste ano, com o abatimento de seu cálculo de R$ 25,6 bilhões de investimen- tos estatais, corre o risco de não ser atingido, mesmo contando com expedientes de maquiagem fiscal adotados para viabilizar o atingimento da nova meta, en- quanto a dívida bruta do setor público se aproxima do nível de 70% do PIB. No front externo, já se começa a admitir que a projeção inicial de obtenção de um superá- vit de US$ 15 bilhões na balança comercial pode se transformar em déficit, catapultando o dese- quilíbrio na balança de transações correntes para o nível próximo de US$ 80 bilhões, correspondente a mais de 3% do PIB, o que pode levar o país a ter de queimar re- servas externas para honrar os compromissos da balança de pa- gamentos, dado o que o ingresso de investimento direto, estimado em US$ 65 bilhões, não tem se mostrado tão favorável como nos anos anteriores, ao mesmo tempo que também começam a migrar capitais externos para os EUA, atraídos pela possibilidade de ele- vação das taxas de juros norte-a- mericanas. Economia fraca, inflação ele- vada, deterioração tanto fiscal como das contas externas, ao que se somam os recentes questiona- mentos da forma de condução da política econômica, obrigaram o governo a fazer uma reversão de seu conteúdo implementado des- de 2008-2009 para evitar maiores estragos no tecido econômico e recuperar alguns graus de con- fiança na sua condução: o comba- te mais firme à inflação, relegado a segundo plano nos dois últimos anos, voltou a ocupar papel nu- clear na agenda governamental, especialmente após as manifesta- ções de rua da população nos úl- timos meses; o crédito ao consu- midor começou a ser contraído e tornou-se mais seletivo; a taxa de juros, a Selic, reingressou numa trajetória de elevação com pers- pectiva de novas altas, podendo atingir 9,5% no final do ano; os estímulos fiscais voltados para o fomento do consumo a ser redu- zidos; os gastos públicos a serem tratados com mais parcimônia, com a aprovação de novos de-
  • 6. - 6 - Vitória/ES – Boletim Nº 49 cretos de contingenciamento, diante da queda, em termos reais, da receita; a preocupação com a fuga de capitais diante do novo quadro internacional levou tam- bém o governo a recuar em várias medidas anteriormente adota- das exatamente para desestimu- lar a entrada de dólares no país, visando inibir a valorização do Real, caso, por exemplo, do IOF cobrado sobre aplicações finan- ceiras em renda fixa. Não são me- didas voltadas para dar força ao crescimento, mas para remover o fantasma do retorno mais forte da inflação e da vulnerabilidade externa. Neste sentido, devem inibir as poucas forças que ainda alimentam alguma expansão da atividade produtiva, não se po- dendo descartar, inclusive, que o país caminhe para um quadro recessivo. Apenas a desvalorização mais acentuada do Real vis-à-vis o dólar pode ser apontada, neste contexto, como favorável para impulsionar as exportações e dar força ao crescimento. Mas no con- texto atual da crise internacional, que só agora começa a emitir si- nais de uma lenta retomada, com uma pequena melhoria registra- da na economia americana, na da Zona do Euro e do Japão, embo- ra contrarrestada pela da China, cujas projeções de crescimento a situam em torno de 7% para os próximos anos, tal tendência não pode ser vista como alentadora. Isto porque, além dos potenciais impactos inflacionários provo- cados por essa desvalorização, o que pode exigir medidas ainda mais contracionistas por parte da política econômica brasileira, as mais baixas cotações das com- modities no mercado internacio- nal, assim como os resultados de- clinantes da conta petróleo e de seus derivados colhidos pela Pe- trobrás, não permitem otimismo nessa frente, já que a indústria, sem poder de competitividade e carente de investimentos, difi- cilmente conseguirá, em pouco tempo, reestruturar-se e recupe- rar mercados que perdeu para outros países. Não bastasse isso, a maior desvalorização do Real pode acarretar sérios prejuízos para as empresas com endivida- mento em moeda estrangeira. O fato é que o Brasil, inebriado pelos resultados econômicos co- lhidos entre 2003 e 2008 e, após a crise do subprime, em 2010, ter- minou renunciando, novamente, à criação das condições necessá- rias para garantir um crescimen- to mais equilibrado, acreditando
  • 7. Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 7 - que a apenas a força do consumo seria suficiente para estimular os investimentos. Por isso, não reali- zou nenhuma reforma importan- te para essa finalidade. Apenas quando o crescimento pelo con- sumo começou a perder fôlego tratou de encaminhar e aprovar projetos de investimentos em in- fraestrutura, na forma de conces- sões – portos, estradas, ferrovias, aeroportos -, os quais podem, se bem sucedidos, e para isso ainda há um longo caminho a percor- rer, gerar resultados positivos, mas apenas no longo prazo. Nem mesmo a tímida reforma do ICMS conseguiu ainda hoje ser apro- vada, tudo indicando que isso não ocorrerá no atual governo. Enquanto isso, a política econô- mica, que se pretendeu soberba- mente ser exportada para os paí- ses do primeiro mundo, deverá continuar colhendo os frutos de sua própria esquizofrenia, tendo, agora, de empurrar a economia para um quadro de baixo cresci- mento ou até mesmo de reces- são, para evitar o retorno mais forte da inflação e da vulnerabili- dade externa. De acordo com a resolução n.º 3.991/11 do Banco Central do Brasil, a meta de inflação para 2013, que tem como referência o IPCA, foi fixada em 4,5% ao ano, podendo variar em 2,0 pontos percentuais para mais ou para menos. No acumulado dos seis primeiros meses de 2013, o IPCA registrou alta de 3,15%. No primeiro trimestre, o IPCA acumulou alta de 1,94%, recuan- do no segundo trimestre deste ano, para 1,18%. Apesar da que- da apresentada no ritmo de cres- cimento dos preços, durante o segundo trimestre deste ano, a variação ainda é maior do que no mesmo período do ano passado. O grupo dos alimentos registrou uma queda significativa no mês de maio, com destaque para a queda do preço do tomate. Os setores que se destacaram neste resultado foram os setores de alimentação e transportes. O setor de alimentação, devido à forte alta no primeiro trimestre (4,65%), e, o setor de transporte, que apresentou queda no segun- do trimestre (-0,30%), em respos- ta às manifestações que eclodi- ram em todo país. Um ponto central na discus- são sobre o aumento contínuo e generalizado de preços está na 2. INFLAÇÃO
  • 8. - 8 - Vitória/ES – Boletim Nº 49 origem da inflação: se a inflação registrada parte de um aumento nos preços por questões de maior demanda ou se por questões de oferta, advindas do aumento dos custos de produção. Os dados para a economia brasileira mos- tram queda na produção indus- trial. Concomitante a este proces- so, o comércio segue em ritmo de estagnação, com baixo cresci- mento no volume de vendas du- rante os dois primeiros trimestres de 2013, mas com as receitas dos comerciantes em alta. Este cená- rio indica que a inflação tem por base o aumento dos custos de produção. O INPC registrou aumento de 2,05% no acumulado do primei- ro trimestre de 2013. No segun- do trimestre, a variação foi de 1,22%, o que representou uma redução no ritmo de crescimen- to, tendência também observada no comportamento do IPCA. A diferença entre esses dois índi- ces calculados pelo IBGE está na renda da população objetivo da pesquisa. O IPCA abrange famílias que ganham até 40 salários míni- mos, enquanto que o INPC mede a inflação das famílias com rendi- mentos até 5 salários mínimos. O IGP é composto por uma mé- dia ponderada entre o IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo), o IPC (Índice de Preços ao Consumi- dor) e o INCC (Índice Nacional da Construção Civil), cuja pondera-
  • 9. Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 9 - ção é feita da seguinte forma: 60% para o IPA, 30% para o IPC e 10% para o INCC. A análise desses índices é im- portante para a atual conjuntura econômica, pois o IGP-DI é o inde- xador das dívidas dos Estados com a União e o IGP-M é o indexador, juntamente com outros parâme- tros, de contratos de fornecimen- to de energia elétrica e de aluguel. Tendo por base esses fatores, a análise a ser feita aqui tem como objetivo averiguar as flutuações do índice e suas possíveis causas. O Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência. No primei- ro trimestre de 2013, este índice registrou um aumento de 0,84%. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, o índice apresentou crescimento de 0,22%. Este resultado está relacionado às variações IPC-M, cuja variação acu- mulada no trimestre de foi 2,01%. Esse resultado do IPC é atribuído aos itens de alimentação, despe- sas diversas, educação, leitura e recreação. O maior aumento ob- servado no IPC, no trimestre, alta de 0,98% em janeiro, está relacio- nado à compra de materiais esco- lares e por janeiro ser um mês de férias, onde os gastos das famílias são mais diversificados em vários segmentos de entretenimento, que podem entrar na conta de despesas diversas. O aumento do IGP-M, no se- gundo trimestre de 2013, foi de 0,90%, alcançando 1,75% no acu- mulado do primeiro semestre. Apesar de o Índice ter apresenta- do em sua variação mensal uma queda no ritmo de crescimento, chegando a manter-se estável em maio, esta queda não se sustentou em junho, quando o índice regis- trou alta de 0,75%. A explicação para este ocorrido está relacio- nada à alta do IPA, que em junho apresentou o maior crescimento mensal, de 0,68% no mês. Esta alta apresentada pelo IPA é fruto do aumento de todos os itens que o compõem, com destaque para bens intermediários, com aumen- to de 0,84% em relação ao mês an- terior, e para os produtos agrope- cuários, com acréscimo de 1,01% em relação ao mês de maio. Cabe ainda dizer que a alta do IGP-M no segundo trimestre também foi de- vido ao INCC ter alcançado 4,09% no segundo trimestre, uma alta de 2,62 pontos percentuais em rela- ção ao primeiro trimestre, apesar deste índice representar apenas 10% na composição do IGP.
  • 10. - 10 - Vitória/ES – Boletim Nº 49 O IGP-DI (Índice Geral de Pre- ços – Disponibilidade Interna) é coletado entre o primeiro e o últi- mo dia do mês de referência. Para o primeiro trimestre de 2013, o indicador registrou uma queda de 0,11 pontos percentuais em relação ao primeiro trimestre do ano anterior, chegando a 0,84% no acumulado dos três primeiros meses do ano. A alta do IGP-DI no primeiro trimestre de 2013 está relacionada ao resultado apresen- tado pelo IPC, que registrou um acumulado de 2,07% no trimestre. O IPC-DI apresentou a maior taxa de variação dos preços em janeiro, com variação 1,01%. Em seguida, verificou-se uma queda pontual em fevereiro, quando o índice che- gou a um patamar de 0,33%, po- rém ele tornou a subir em março, alcançando um patamar de 0,72% no mês, sendo educação, trans- portes e despesas diversas os itens que mais impactaram no Índice de Preços ao Consumidor. No segundo trimestre de 2013, o IGP-DI registrou 1,02% no acu- mulado, com alta de 0,4 pontos percentuais em relação ao trimes- tre anterior. O aumento verificado é atribuído às variações do INCC no segundo trimestre, chegando a um acumulado de 4,19%, o que representou um aumento de 2,43 pontos percentuais em relação ao primeiro trimestre, mesmo com o INCC correspondendo a apenas 10% da composição do índice. O Índice de Preços ao Consu- midor (IPC), calculado mensal- mente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), tem como parâmetros as variações nos preços da cesta de consumo
  • 11. Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 11 - de famílias com remuneração de até 20 salários mínimos, na cida- de de São Paulo. De acordo com este índice, houve uma variação de 1,20% no primeiro trimestre de 2013 e de 0,70% no segundo trimestre. Estes números aponta- ram uma elevação acumulada em 1,91% nos preços, na cidade de São Paulo, no semestre. Já o Índice de Custo de Vida (ICV), calculado pelo Departa- mento Intersindical de Estatísti- cas e Estudos Econômicos (DIEE- SE), aponta para uma variação de 2,69%, no primeiro trimestre, e de 2,27%, no segundo trimestre de 2013. O preço médio da cesta bá- sica, calculado pelo DIEESE, cresceu em todas as capitais brasileiras, comparando-se a va- riação acumulada no ano. Entre os maiores aumentos no preço da cesta (comparação entre pre- ços médios do 1° e 2° trimestre), cita-se a cidade de Recife, Forta- leza e João Pessoa com variação de R$ 23,20, R$ 21,59 e R$ 22,06 respectivamente. Na análise do preço médio das cestas entre o primeiro e segundo trimestre de 2013, notamos algumas varia- ções negativas (queda no preço da cesta), tais quais: Florianópo- lis, que teve uma variação nega-
  • 12. - 12 - Vitória/ES – Boletim Nº 49 tiva de R$ 1,89 no preço médio da cesta e Salvador que teve uma variação negativa de R$ 10,83. Em Recife, o aumento do gas- to mensal com a cesta básica foi puxado, principalmente, pelo preço do feijão, do tomate e da banana. No preço do feijão, po- demos notar o aumento de R$ 5,38 em janeiro, para R$ 7,50 em junho. O preço do tomate pas- sou de R$ 2,61 em janeiro para R$ 3,43 em junho. O preço da ba- nana, por sua vez, passou de R$ 2,98 para R$ 4,81. Em João Pes- soa, o principal agente da alta nos preços da cesta básica foi a banana, cujo preço subiu de R$ 2,17 para R$ 4,45 entre janeiro e junho, e o feijão, que passou de R$ 5,11 para R$ 6,83. No caso de Fortaleza, destacam-se o custo do feijão, que passou de R$ 4,65, em janeiro, para R$ 5,97, em ju- nho, e do tomate, que passou de R$ 3,20 para R$ 4,51 no mesmo período. A alta do preço da ba- nana também contribuiu para o aumento da cesta básica. Em Fortaleza: o preço da banana que estava em R$ 2,84, em janeiro, foi para R$ 3,90, em junho. Nos casos de variações nega- tivas, como Florianópolis e Sal- vador, citam-se como principais produtos que puxaram a queda do preço da cesta básica em Flo- rianópolis, o leite, que passou de R$ 2,58 em janeiro, para R$ 2,14 em junho, e o óleo, cujo preço passou de R$ 3,91 em janeiro para R$ 3,26 em junho. Em Sal- vador, citam-se o preço da carne, que passou de R$ 16,24 em janei- ro, para R$ 14,76 em junho, e o preço do tomate, que variou de R$ 3,62 em janeiro, para R$ 2,19 em junho. O Governo Federal empreen- deu, em 2012, um grande esfor- ço para retomar o crescimento da economia brasileira, sem que surtissem resultados relevantes. É possível observar um suave crescimento da produção física industrial no acumulado até ju- nho de 2013, puxado por bens de capital e bens de consumo durável. Mas ainda é cedo para apostar numa retomada do cres- cimento da economia. Elemen- tos novos foram incorporados desde junho corrente pelos mo- vimentos sociais, que se disse- minaram pelo país, impactando tanto na esfera política quanto nas expectativas dos empresá- rios. O quanto toda essa movi- 3. NÍVEL DE ATIVIDADE
  • 13. Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 13 - mentação político-social influen- ciará no crescimento do PIB para o segundo semestre de 2013 ain- da não dá para dimensionar. O PIB do 1º trimestre de 2013 embora tenha apresentado uma variação positiva (0,6%), não foi tratado como uma boa notícia pela equipe do governo que es- perava um melhor desempenho. No segundo trimestre houve uma recuperação mais acentua- da, em relação ao semestre an- terior, com o PIB registrando alta de 1,5%, quando considerada a série com ajuste sazonal. Isso cria novas expectativas, sobretu- do porque neste ano os debates acerca da (re)eleição presiden- cial de 2014 foram antecipados em função da mobilização da so- ciedade. Ótica da Oferta O setor de serviços apresentou um desempenho sofrível nos últi- mos cinco trimestres, situando-se abaixo do PIB total, em 2012, e atingindo uma expansão de ape- nas 0,5%, comparando-se o pri- meiro trimestre de 2013 com o trimestre anterior. No primeiro tri- mestre de 2013 registrou-se que- da nos transportes, armazenagem e correios (-0.9 %), outros serviços (-0.5 %) e comércio (-0,2%). Os inúmeros esforços do go- verno em promover investimen- tos com fim de incentivar a in- dústria ainda precisam de mais tempo para ser avaliados. No pri- meiro trimestre o PIB industrial retraiu 0,3%. O segmento que apresentou a taxa negativa mais significativa foi o de extrativa mi- neral (-2,1%), que pode ser em parte por influência da queda dos preços das exportações em 2012. O setor produtor de bens de capi-
  • 14. - 14 - Vitória/ES – Boletim Nº 49 Indústria No acumulado do primeiro semestre de 2013, a indústria ge- ral cresceu 1,9%, considerando o ajuste sazonal. Esse índice repre- senta um aumento de 5,7% em relação ao mesmo período do ano anterior, mais do que com- pensando a retração de 3,8% da- quele semestre. Esse crescimento ocorreu devido ao aumento na produção de bens de capital e de bens de consumo duráveis (tabela 3.4), sinalizando alguma reação da indústria às políticas de estímulo governamentais. A despeito de tal, ao crescer 18,0% em junho de 2013 em comparação com o ano passado, segundo dados da Pro- dução Industrial Mensal, mostrou o sexto resultado positivo conse- cutivo na comparação com igual mês do ano anterior. A Camex (Câmara de Comércio Exterior) anunciou redução tem- porária de impostos na importa- ção de bens de capital, bem como a desoneração de folha salarial, na criação do pacote de medidas do Programa Brasil Maior. E, de acordo com a diretriz orçamentá- ria para 2013, foi autorizado um total de investimentos públicos da ordem de R$ 90,2 bilhões. Não obstante, o destaque do PIB no primeiro trimestre de 2013 ficou por conta do desem- penho da agricultura (gráfico 3.2), que saiu de uma retração de 6,1% para um crescimento de 9,8%. Há indicativos de que a produção se elevou tendo em vista a alta nos preços dos ali- mentos. Pode ter contribuído para tal crescimento, também, a destinação pelo governo de recursos no montante de R$ 18 bilhões para investimento no programa de agricultura familiar, visando à safra 2012/2013.
  • 15. Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 15 - ser um resultado auspicioso não é corroborado por expectativas fa- voráveis da parte do empresaria- do industrial, o que nos faz inferir que não indica uma retomada dos investimentos na economia. Detalhando um pouco mais es- ses números tem-se que, no acu- mulado do semestre, a produção de bens de capital cresceu 13,8%, na comparação com o mesmo pe- ríododoanoanterior,noqualhou- ve queda de 12,5%. Na compara- ção com maio houve um aumento de 6,3% e com o mesmo mês do ano anterior 18%. Já a produção de bens de consumo duráveis apresentou, no acumulado do se- mestre, um crescimento de 4,9%, e, no acumulado dos doze meses até junho, cresceu 3,7%. Nessa ca- tegoria de uso a recuperação apa- rece pela primeira vez, após um ano de resultados negativos. Do ponto de vista das 26 ativi- dades econômicas, sobre as quais o IBGE trata a indústria de transfor- mação (tabela 3.2), o crescimento da produção física foi influenciado positivamentepor15delas.Asque mais cresceram foram: a produção de veículos automotores (14,9%),
  • 16. - 16 - Vitória/ES – Boletim Nº 49 o refino de petróleo e produção de álcool (8,7%) e outros equipa- mentos de transporte (7,3%). Por outro lado, 11 atividades apresen- taram variação negativa, grande parte delas faz parte da indústria de bens intermediários ou de bens de consumo não duráveis. O baixo crescimento da indústria é expli- cado principalmente pela retração das seguintes atividades: edição, impressão e reprodução de grava- ções (-10%), indústrias extrativas (-6,4%) e fumo (-5,1%). SegundoaConfederaçãoNacio- nal da Indústria (CNI), houve uma melhora da produção industrial em comparação ao ano passado, porém o crescimento da indústria está e continuará sendo afetado por fatores conjunturais. Segundo esta fonte, dentre as maiores difi- culdades que a indústria vem en- frentando, está a falta de demanda por produtos domésticos, dado a preferência por manufaturados im- portados, aumento dos custos de produção devido ao aumento dos preços dos insumos, consequência da depreciação cambial, a elevada carga tributária, a dificuldade de acesso ao crédito e a margem de lucro considerada baixa. Tudo isso levaria a uma redução no volume de encomendas e, portanto, num baixo crescimento da produção in- dustrial. Por outro lado, o faturamen-
  • 17. Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 17 - to da indústria cresceu 5,3% no primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado. Esse aumento deve-se à venda de mercadorias em estoque. Nos pri- meiros meses do ano, houve uma diminuição do volume de merca- dorias estocadas e isso refletiu no aumento do faturamento do acu- mulado do ano. O Nível de Utilização da Capaci- dade Instalada (Nuci) permaneceu estável no mês de junho, em com- paraçãocomomêsanterior,nonível de 82,2%. Além disso, a expectativa daCNI,para2013,équedificilmente o volume de investimentos passará de 20% do PIB e que o crescimento da produção física da indústria atin- girá no máximo 1,0%. Indústria capixaba Em Junho de 2013, em compa- ração com o mesmo mês de 2012, a indústria capixaba recuou 6,0%, pressionada pela forte retração na metalurgia básica (-27,5%) e alimentos e bebidas (-24,5%). Por outro lado, a principal influência positiva foi verificada em minerais não metálicos (5,3%) impulsiona- dos pelo avanço na produção de cimentos e ladrilhos e placas de ce- râmica para pavimentação. Porém, no acumulado dos seis primeiros meses do ano, a indústria capixaba recuou ainda mais, 9,4%, e manteve a trajetória descenden- te manifesta no índice de base fixa desde meados de 2011. Os setores que mais tiveram impacto nega- tivo foram o de Metalurgia Básica (-38,3%), influenciado em grande parte pela menor produção de lingotes, blocos e placas de aços e Alimentos e Bebidas (-24,5%), in- fluenciado pela menor produção de produtos embutidos de carne, bombons e chocolates em barra. Os dados extremamente des- favoráveis observados na indús- tria capixaba mostram um quadro bastante desalentador para a eco- nomia local, afetada de forma mais intensa pela crise, em função de sua forte dependência frente ao comércio internacional.
  • 18. - 18 - Vitória/ES – Boletim Nº 49 Comércio No acumulado do primeiro semestre de 2013, o volume de vendas do comércio varejista na- cional cresceu 3,0%, enquanto a receita nominal cresceu 11,3%, o que poderia representar elevação da inflação neste período. Quando comparamos este resultado com o mesmo período do ano anterior, percebe-se que a variação positiva no volume de vendas no semestre corrente foi bem menor enquanto que a taxa de crescimento da re- ceita nominal permaneceu prati- camente estável. No comércio varejista, o item de pior desempenho foi Hiper- mercados, supermercados, produ- tos alimentícios, bebidas e fumo, que apresentou no acumulado do ano crescimento de apenas 0,3% no volume de vendas, o menor entre todos, e um crescimento de 12,3% na receita nominal. No mês de abril, em relação ao mes- mo mês do ano anterior, este item apresentou variação de -5,4% no volume de vendas, e um cresci- mento de 7% na receita nominal, evidenciando a redução do con- sumo, apesar da estabilidade do mercado de trabalho e do cresci- mento da renda. O item Móveis e eletrodomés- ticos, contemplado pela decisão do governo em manter a redu- ção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mostra que, apesar dessa política, a variação acumulada do volume de vendas foi menor que a variação acumu- lada da receita nominal (3,8% e 5,6%, respectivamente). Para o comércio varejista am- pliado, que é representado pelo comércio varejista mais os itens Veículos e motos, partes e peças e Material de Construção, o acu- mulado do ano apresentou cres- cimento de 3,7% no volume de vendas e 8,6% na receita nominal. Estes resultados refletem a deci- são do governo em prorrogar a redução do IPI para automóveis, caminhões e material de constru- ção até 31 de dezembro de 2013. Esses dados podem ser melhor compreendidos quando observa- mos a variação do mês de abril de 2013, mês em que acabaria a polí- tica do IPI reduzido, em relação ao mês de abril de 2012: a variação do volume de vendas do comér- cio varejista ampliado foi de 9,2% e a da receita nominal 14,1%; o volume de vendas e a receita no- minal para o item Veículos e mo- tos, partes e peças foi de 22,4% e 20,2%, respectivamente; e para Material de Construção foi de 16,4% e 19,9%, respectivamente.
  • 19. Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 19 - Comércio Capixaba O Estado do Espírito Santo apresentou crescimento de 2,4% no volume de vendas e 10,4% na receita nominal para o comércio varejista, no acumulado do ano. Para o comércio varejista amplia- do, as variações foram de -4,0% para o volume de vendas – com destaque para o item Veículos e motos, partes e peças, com redu- ção de 11,4% no volume de ven- das acumulado – e 0,4% para a receita nominal. Na relação de junho de 2013 com igual mês do ano anterior, o Espírito Santo apresentou retração no volume de vendas do comércio varejista (3,0%) e comércio varejis- ta ampliado (16,0%), neste último caso a maior retração dentre os es- tados pesquisados. De acordo com a PME/IBGE e com a PED/DIEESE, a taxa de desemprego, no primeiro se- mestre de 2013, apresentou uma variação positiva, porém pequena, de 0,6% e 0,9%, res- pectivamente (tabela 1). Den- tre as causas desses resultados, destaca-se a baixa taxa de cres- cimento econômico. Na pesquisa PME/IBGE, a po- pulação economicamente ativa (formada pelo contingente de ocupados + desocupados que procuram ocupação) manteve- se estável no primeiro semes- tre de 2013, totalizando um montante de 24,5 milhões de pessoas nas regiões metropo- litanas pesquisadas: São Paulo, Recife, Salvador, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. 4. EMPREGO E SALÁRIOS
  • 20. - 20 - Vitória/ES – Boletim Nº 49 No primeiro semestre de 2013, notamos aumentos mês a mês na taxa de desemprego, saindo de um total de 5,4% em janeiro para 6% em junho. Nos meses de abril e maio de 2013 os resultados foram equi- valentes, ou seja, de 5,8%. Essa realidade reflete um contin- gente de 1,4 milhão de pessoas fora do mercado de trabalho no conjunto das seis regiões me- tropolitanas pesquisadas. O rendimento médio real dos trabalhadores, no mesmo período analisado, apresen- tou uma variação positiva de 1,56%, saindo de R$ 1.820,00 em janeiro e fechando o semes- tre com R$ 1.848,40 em junho, no conjunto das seis regiões foco da pesquisa. Já para a PED/DIEESE, a taxa de desemprego total, compos- ta pelo desemprego aberto e pelo desemprego oculto (que por sua vez é subdivido em oculto por desalento e oculto pelo trabalho precário), mos- trou uma tendência de au- mento até o mês de abril do corrente ano, quando atingiu 11,3%. O mês de maio regis- trou uma variação negativa, de -0,1%, em relação a abril, apresentando uma taxa de de- semprego de 11,2%. Essa que- da foi em consequência tanto do desemprego aberto, com a redução de 0,1%, quanto do desemprego oculto, que tam- bém teve uma diminuição de 0,1%. Fechando o semestre, a taxa de desemprego ficou em 10,9% no mês de junho, apre- sentando, assim, uma redução de 0,3% em relação ao mês de maio, porém ainda mantendo uma margem de 0,9% superior ao mês de janeiro de 2013. As taxas mensais de desempre- go calculadas pela PED para o primeiro semestre de 2013 se mantiveram acima daquelas apresentadas no mesmo perío- do do ano anterior.
  • 21. Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 21 - Os dados do CAGED (Cadas- tro Geral de Empregados e De- sempregados) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) in- forma o fluxo de trabalhadores admitidos e desligados regidos pela CLT. A partir desses dados, é possível observar que, no mês de junho deste ano foram criados 123.836 novos postos de trabalho, ligeiramente aci- ma do registrado em junho de 2012 (120.440 postos). Entre os setores pesquisados, o segmen- to de Serviços foi o segundo de maior destaque, tendo respon- dido pelo saldo de contratação de 44.022 trabalhadores, acima dos 30.141 registrados no mes- mo período do ano anterior. Em primeiro lugar se destacou a Agropecuária, com saldo posi- tivo de 59.019 novos postos de trabalho. A Agropecuária também ha- via apresentado o maior desem- penho no mês de maio, com um saldo de 33.825 novos postos de trabalho. Estes resultados se de- vem a fatores sazonais (colheita da safra, sobretudo café, uva, soja e laranja), o que não deve se repetir nos próximos meses. Cha- ma a atenção a redução no saldo de empregos para o setor da In- dústria de Transformação, saindo de um patamar acima de 40 mil novos postos em abril para um saldo inferior a 8 mil, em junho de 2013. Quando comparamos os mesmos meses dos anos de 2012 e 2013, notamos recuo em alguns setores, tais como: extra- tiva mineral, construção civil e comércio. Esses recuos em rela- ção a 2012, quando o mercado de trabalho já estava menos di- nâmico que em 2011, já vinham sendo registrados em janeiro, fe- vereiro, abril e maio do corrente ano. No acumulado do ano, os da- dos do CAGED indicam uma ex- pansão das admissões de 2,09%, equivalendo a 826.168 postos de trabalho. Nos últimos doze me- ses, o aumento foi de 1.016.432 postos de trabalho, correspon-
  • 22. - 22 - Vitória/ES – Boletim Nº 49 dendo a uma elevação de 2,58%. O balanço final da primeira me- tade do ano é menor do que no mesmo período de 2012, quan- do foram criados 1,04 milhão de empregos formais. No Espírito Santo, de acordo com os dados da tabela 3, po- demos observar que no ano de 2013 apenas os setores Extrativa mineral e Serviços apresentaram saldos positivos em todos os seis primeiros meses. No mês de ja- neiro, no Comércio, seguindo uma tendência nacional, tivemos o segundo maior saldo negativo do ano, perdendo apenas para a Agropecuária no mês de junho. O saldo negativo do Comércio pode ser explicado pela demis- são dos trabalhadores tempo- rários contratados para suprir a alta demanda deste setor nos meses de final de 2012. O mês de abril apresentou o maior saldo positivo total, 8.460 postos de trabalho, tendo como maior contribuição as contra- tações do setor Agropecuário, com saldo de 5.075, devido principalmente à colheita do café conilon. Porém, em junho esse setor apresentou saldo ne- gativo de 3.395 empregos, devi- do ao fim da safra. Isso sinaliza para um elevado grau de rotati- vidade da força de trabalho, não possibilitando aos trabalhado- res empregos estáveis no longo prazo. No acumulado de janeiro a junho de 2013, em comparação a 2012, o setor em que houve a maior redução foi a Construção civil, apresentando uma varia- ção relativa negativa de 115,2%. Comércio, Serviços e Extrativa mineral também sofreram va- riações negativas. Em contra- partida, o setor de Serviços in- dustriais de utilidade pública foi o que apresentou maior ex- pansão, apesar de pequeno sal- do, registrando um aumento de 129,3% em relação a 2012, con- forme tabela 4.
  • 23. Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 23 - Quando analisamos o acumu- lado de cada mês, comparando os anos de 2012 e 2013, exceto o mês de junho, todos os outros apresentaram variação relativa negativa. No mesmo período do ano anterior, houve mais desliga- mentos que admissões. Apesar de importantes, deve- mos levar em consideração a qua- lidade dos postos de trabalho que estão sendo gerados na atividade formal, apresentados pelos dados do CAGED. Isso porque, como in- dicado anteriormente, a rotativi- dade na contratação e demissão é grande em alguns ramos de ativi- dade econômica, não permitindo aos trabalhadores uma seguran- ça em seu trabalho. Além disso, deve-se enfatizar que 32% dos trabalhadores ocupados no Brasil são trabalhadores sem carteira de trabalho assinada e por conta-pró- pria, constituindo-se o núcleo da informalidade, sendo que a maior parte com baixa remuneração e baixo grau de proteção social. Em junho de 2013, segundo dados do SIDRA/IBGE, 54,3% dos trabalhadores ocupados tinham carteira de trabalho assinada, 8,3% eram militares ou funcioná- rios públicos estatutários, 4,5% empregadores, 18% conta-pró- pria e 14,6% sem carteira de tra- balho assinada. Tão importante quanto a geração de postos de trabalho é a qualidade do que está sendo gerado pois isso afeta diretamente a qualidade de vida da população. A taxa de juros tem se cons- tituído o principal instrumento para a definição da Política Mo- netária e controle de liquidez da economia. No primeiro semestre de 2013, observou-se até o mês de Abril uma tendência de juros abaixo dos níveis do ano ante- rior, chegando a um patamar de 7,25% a.a., o que reflete, em gran- 5. POLÍTICA MONETÁRIA
  • 24. - 24 - Vitória/ES – Boletim Nº 49 de parte, uma política monetá- ria expansionista com vistas ao aumento da demanda e aqueci- mento do mercado interno. Contudo, ao longo dos me- ses desse semestre, o Brasil pas- sou por um cenário inflacionário preocupante, com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) próximo de superar o teto da meta, atualmente estabeleci- da em 6,5% a.a. Segundo o Comi- tê de Política Monetária “o nível elevado da inflação e a dispersão de aumentos de preços, entre outros fatores, demonstram que a inflação apresenta resistência à baixa e ensejam uma pronta res- posta da política monetária”. Assim, com intuito de obter desaceleração do nível de pre- ços o COPOM começou a elevar a SELIC em abril para controlar o crédito na economia. No entanto, mesmo depois de sucessivas al- tas na taxa de juros, cabe desta- car que na economia brasileira o crédito continuou se expandindo em todos os segmentos, confor- me tabela abaixo.
  • 25. Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 25 - É bom lembrar, no entanto, que o efeito da alta dos juros não age imediatamente sobre a economia, podendo apresentar resultado com certa defasagem. Além disso, desde o início do se- gundo trimestre de 2013 o dólar tem se apreciado frente ao real, fato esse que incentiva maior pro- dução, em função de maiores ga- nhos com exportações, e, conse- quentemente, incentiva a maior procura por crédito por parte das empresas exportadoras. Base Monetária e seus Fatores Condicionantes A base monetária tem aumen- tado apesar do viés contracionis- ta provocado pelo aumento da taxa de juros, embora este não seja o único fator por trás desta elevação, certamente está entre os de maior peso. A explicação para esse fenômeno é que um dos fatores condicionantes, a emissão de títulos públicos, tem se destacado frente aos demais. Com o rendimento alto que esses títulos geram – ao serem atrela- dos a SELIC –, o volume de venda aumenta. A base monetária iniciou o ano de 2013 em R$216,9 bilhões e fechou o primeiro semestre com R$214,6 bilhões. Houve uma pequena contração de R$ 2,3 bi- lhões, 1,00% de variação em rela- ção a janeiro de 2013. Em relação ao ano de 2012, quando o primei- ro semestre fechou em R$198,9 bilhões, houve uma expansão de R$15,7 bilhões ou aproximada- mente 7,90% de variação ao lon- go deste período. Apenas a título informativo, o ápice da base mo- netária entre 2012 e 2013 se deu em dezembro do ano passado, quando chegou a atingir R$230,9 bilhões, certamente devido a um efeito sazonal.
  • 26. - 26 - Vitória/ES – Boletim Nº 49 Dos R$214,6 bilhões que compõem o valor da base mo- netária, R$166,5 bilhões com- põem a quantidade de papel- moeda emitido, sendo este, um valor 10,10% maior em relação ao primeiro semestre de 2012. Os outros R$48,1 bilhões com- postos pelas reservas bancárias tiveram uma expansão mínima de aproximadamente 0,10% em relação ao mesmo período no ano passado. Tivemos, contudo, uma amostra de dados intrigante. A base monetária apresentou suas maiores contrações do primeiro semestre nos meses em que o governo ainda estava efetuando uma política mone- tária expansionista, de redução da taxa de juros. Depois da re- tomada de uma política mone- tária contracionista, para conter a inflação segundo declarações do Banco Central, a base mone- tária apresentou de início uma expansão mínima. Apenas no mês de maio que a contração da base monetária iria condizer com as políticas adotadas pelo governo. Vale destacar que as políticas adotadas pelo Banco Central em relação à taxa de juros afetam diretamente os fa- tores condicionantes da base e consequentemente, a base. Esta informação pode ser explicada quando analisamos as outras políticas que o governo vem adotando: por exemplo, a gran- de emissão de títulos públicos federais. Assim, a evolução dos agregados monetários também foi influenciada pela redução da taxa básica de juros. A emissão de títulos e a expansão do M4 são fundamentais para explicar as tentativas de contração que apresentou a base monetária. Analisando desta forma, ti- vemos como grande influência para a situação atual da base monetária as contas do tesouro nacional, as operações com tí- tulos públicos federais e opera- ções do setor externo.
  • 27. Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 27 - Com relação aos meios de pa- gamento ampliados, cabe desta- car as quotas de fundos de inves- timentos, que representam cerca 40,00% do M4, porém observa-se uma retração no primeiro semes- tre de 2013 em relação ao pri- meiro semestre de 2012 devido à significativa baixa das principais empresas brasileiras, que vem tendo uma produção inferior em função de toda conjuntura inter- nacional. No entanto é impor- tante lembrar que cerca de 450,0 bilhões de reais das aplicações em fundos de investimentos são representados pelos títulos públi- cos federais, demonstrando uma retração de 4,00% desse item a partir de dezembro de 2012. Os títulos federais SELIC tiveram uma retração de 1,72% nesse primeiro semestre de 2013. É importante destacar também todos os com- ponentes do M2 que mantive- ram alta percentual acima do M4, que já vinha sendo apresentada nos últimos semestres. Tanto o aumento do M1 (4,42%), quan- to dos depósitos de poupança de (7,32%) e dos títulos privados (3,80%) contribuíram com o cres- cimento de 3,10% do M4 nesse primeiro semestre de 2013. Além disso, é importante fri- sar que o item com maior cresci- mento percentual nesse período foram as operações compromis- sadas com títulos públicos, cujo aumento foi de 7,50%. Porém, relativo ao M4, essa evolução tem pouca importância dado o valor absoluto da ordem de apenas R$11,9 bilhões frente ao total de M4 em junho de 2013, que é de mais de 4,0 trilhões de reais. A política fiscal do Governo Central, no primeiro semestre de 2013, manteve o seu caráter ex- pansionista, iniciado a partir da eclosãodacrisefinanceiramundial em 2008 e reafirmado pelo gover- no Dilma desde meados de 2011. Além da aprovação tardia da LOA 6. POLÍTICA FISCAL
  • 28. - 28 - Vitória/ES – Boletim Nº 49 2013 pelo Congresso, o processo orçamentário de 2014 segue pro- blemático, sem que a votação do PLDO tenha ocorrido até meados de agosto. Desde 1988, o atraso na LDO só ocorreu em 2006 e mesmo que sua aprovação se dê antes da apresentação do PLOA 2014 pelo Executivo, até fins de agosto, o mínimo que deve ocorrer é a LDO não cumprir o seu papel consti- tucional de servir de base para a elaboração da proposta orçamen- tária. Por outro lado, a aprovação pela câmara da proposta de exe- cução obrigatória de suas emen- das, é mais um fator a sinalizar a situação de forte embate político do Legislativo com o Executivo. Aproveitando-se da fragilização política do governo Dilma, face às recentes manifestações, o Legisla- tivo buscar virar o jogo a seu favor. Por outro lado, também pressio- nado pelo chamado “mercado”, insatisfeito com os rumos da polí- tica fiscal do governo, o Executivo Federal vê-se obrigado a anunciar um contingenciamento orçamen- tário de R$ 10,0 bilhões. Ainda reflexo das políticas an- ticíclicas implantadas (no campo fiscal, caracterizada por desone- rações fiscais e por aumentos de despesas correntes e de investi- mentos) o resultado fiscal do Go- verno Central, calculado acima da linha pela STN, equivaleu, nos seis primeiros meses de 2013, a um su- perávit de R$ 34,4 bilhões ante R$ 48,0 bilhões em 2012. Por outro lado, analisando-se a relação su- perávit primário/PIB no primeiro semestre, para os anos de 2011, 2012 e 2013, tem-se os percentuais de 2,79%, 2,25% e 1,48%. A queda dessa relação é devida, sobretudo, ao descompasso da taxa de cresci- mento da despesa em relação à re- ceita concomitante ao baixo cres- cimento da economia brasileira. De acordo com a Tabela 6.1, a receita total acumulou, no primei- ro semestre de 2013, R$ 560,9 bi- lhões, uma elevação de 7,50% se comparada com o mesmo perío- do do ano anterior. Parte impor- tante desse resultado se deve ao aumento das receitas do Tesouro com incremento de R$ 10,2 bi- lhões nos recolhimentos de CO- FINS, R$ 5,7 bilhões no imposto de renda pessoa jurídica, R$ 2,9 bilhões na contribuição sobre o lu- cro liquido, R$ 2,5 bilhões referen- te ao imposto sobre importação e R$ 2,4 bilhões face ao incremento do PIS. Essa melhor arrecadação se explica pelo relativo revigoramen- to das vendas e pelo maior fatura- mento das empresas financeiras e não financeiras, além do aumento
  • 29. Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 29 - da massa salarial verificada no últi- mo trimestre de 2012. Mas houve queda de arrecadação principal- mente na CIDE (-R$ 2,5 bilhões) e no IPI (-R$ 1,2 bilhão), explicadas pela extinção da CIDE sobre a ga- solina e diesel e pela desoneração temporária do IPI sobre automó- veis, móveis e eletrodomésticos da linha branca. Em relação às receitas da Pre- vidência, esta alcançou R$ 139,7 bilhões, 11,00% superior, em termos nominais, se comparada com o mesmo semestre de 2012, aumento este justificado pela elevação de 11,50% da massa salarial. Não obstante, a deso- neração de contribuições sociais efetuada pelo governo, com pro- messa de compensar o INSS, já teve os repasses compensatórios cancelados recentemente, con- tribuindo para reduzir o financia- mento da previdência. As despesas do Governo Cen- tral acumularam, no primeiro se- mestre de 2013, um total de R$ 428,4 bilhões, 13,00% a mais, em termos nominais, com relação ao mesmo período do ano passado. O Tesouro foi o ente que apresen- touomaioraumentonassuasdes- pesas em termos absolutos, com uma expansão de R$ 28,0 bilhões nos gastos, sendo o destaque a rubrica custeio e capital – R$ 13,0 bilhões equivalendo a despesas discricionárias. A Previdência Social também apresentou aumento de despesas num montante de R$ 20,0 bilhões, dos quais R$ 15,0 bilhões relati- vos aos benefícios urbanos, com a agregação no semestre de mais 148,0 mil benefícios previdenciá- rios e 14,0 mil assistenciais (entre urbanos e rurais).
  • 30. - 30 - Vitória/ES – Boletim Nº 49 Numa análise mais detalhada da despesa do Governo Central, no primeiro semestre de 2013, verifica-se que o item custeio e capital teve o aumento puxa- do pelo abono e seguro (R$ 3,1 bilhões), maiores gastos com a LOAS (Lei Orgânica da Assistên- cia Social) e a RMV (Renda Míni- ma Vitalícia) (R$ 2,2 bilhões). Na sub-rubrica Outras Despesas de Custeio e Capital se destacaram R$ 1,5 bilhão nos gastos do PAC. Dos R$ 13,0 bilhões das despe- sas discricionárias 81,00% dos gastos se concentraram em três ministérios: R$ 5,4 bilhões no Ministério da Saúde, R$ 3,0 bi- lhões no Ministério da Educação e R$ 2,2 bilhões no Ministério do Desenvolvimento Social. A despeito do Orçamento 2013 prever aumento relevante de gastos com relação ao ano passado, submetido à pressão da oposição e aos interesses li- gados à esfera financeira, o go- verno decidiu fazer um contin- genciamento nas suas despesas a fim de gerar mais economia de recursos para cobrir os encargos da dívida. O corte anunciado foi de R$ 10,0 bilhões, dos quais R$ 5,6 bilhões eram despesas obri- gatórias e R$ 4,4 bilhões des- pesas discricionárias. Na parte obrigatória, a intenção é cortar R$ 2,5 bilhões com pessoal e encargos sociais (basicamente realização de concursos), R$ 2,5 em subsídios e subvenções e R$ 600,0 milhões na fabricação de cédulas e moedas. Nas despe- sas discricionárias por sua vez, a economia deve ser feita em material de consumo, locações, diárias e passagens. As contas do Setor Público Consolidado (SPC), conside- rando-se o conceito “abaixo da linha”, que analisa o resultado fiscal pela ótica do financiamen- to, obtido pelo Banco Central, mostram o desempenho fiscal do governo através da variação do endividamento líquido. O SPC registrou, no acumulado do ano, um superávit primário de R$ 52,2 bilhões, 2,30% do PIB, valor 29,80% inferior ao superávit pri- mário verificado em igual perío- do em 2012. Nesse sentido, para o primeiro semestre de 2013, nota-se também neste indicador um relaxamento do ajuste fiscal do governo, gerando uma dimi- nuição do superávit primário. Cabe citar que o chefe-adjun- to do Departamento Econômi- co do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou que o superávit primário de 2,30% do PIB no
  • 31. Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 31 - primeiro semestre de 2013, é o desempenho mais fraco para o período desde 2010. Essa diminuição do superávit primário no acumulado no se- mestre resulta de um menor es- forço fiscal do Governo Central, equivalente a R$ 33,7 bilhões – o que representa uma redução de 42,50% frente ao ano anterior. As estatais, por outro lado, re- duziram o superávit de R$ 728,0 milhões, no primeiro semestre de 2012, para R$ 15,0 milhões, em 2013. Ao contrário do que ocorreu nas demais instâncias, os governos regionais aumenta- ram o seu superávit primário, de R$ 16,9 bilhões, em 2012, para R$ 18,4 bilhões, em 2013. Já as despesas com juros, no acumulado do semestre, corres- ponderam a R$ 118,1 bilhões (6,36% a mais do que em igual período do último ano). Apesar do aumento nas despesas com juros em termos nominais, no acumulado do semestre a rela- ção com o PIB se manteve está- vel, passando de 5,20% do PIB no primeiro semestre de 2012, para 5,10% do PIB, no primeiro semestre de 2013. O Governo Central ampliou em R$ 9,4 bi- lhões esses gastos, comparan- do-se o acumulado no primei- ro semestre de 2013 com igual período de 2012. Já nas demais instâncias, houve uma diminui- ção dos gastos com juros no âmbito dos governos regionais e das empresas estatais, respec- tivamente, totalizando R$ 25,2 bilhões e R$ 1,3 bilhão, no acu- mulado do semestre. Só no mês de junho de 2013 as despesas com juros nominais, principal fator condicionante da dívida pública, totalizaram R$ 17,63 bilhões, representando uma variação positiva de 9,35% frente o mesmo mês de 2012.
  • 32. - 32 - Vitória/ES – Boletim Nº 49 A Necessidade de Financia- mento do Setor Público (NFSP) do governo consolidado indicou um déficit nominal de R$ 65,9 bilhões no primeiro semestre, represen- tando uma variação positiva de 45,34% com relação a 2012. Esse déficit foi obtido em função de um incremento da necessidade de fi- nanciamento do governo central, em destaque, e em menor medida das empresas estatais; contudo, houve um movimento na direção contrária dos governos regionais. O déficit nominal do governo central ampliou-se em 69,30%, comparando-se o acumulado até junho de 2013 com o mesmo pe- ríodo do ano anterior. E, no mes- mo sentido, as empresas estatais ampliaram seu déficit nominal em 81,40%. Já os governos regionais diminuíram o seu déficit nominal em 35,30%. Na encruzilhada de atender ao mercado, cumprindo as metas fiscais, e, ao mesmo tempo, abrir espaço para gastos em mobilida- de urbana da ordem de R$ 50,0 bilhões – conforme prometido pela presidente Dilma – aten- dendo, assim, a voz das ruas, o governo assume compromissos contraditórios. Recuou da deci- são de não compensar os Estados e municípios ante a frustração da meta fiscal dos mesmos, compro- metendo-se em cobrir a diferen- ça dos mesmos. Por outro lado, prometeu que irá manter a meta fiscal, pressionado pelas ameaças de rebaixamento da nota brasilei- ra pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s. Já a Dívida Líquida do Setor Público Consolidado (DLSP) alcan- çou a cifra de R$ 1,6 trilhão, em junho de 2013. Esse resultado é levemente superior ao registrado em dezembro de 2012 – valor que alcançava a cifra de R$ 1,6 trilhão. Pressionado pelas ruas o gover- no também tem cogitado inclu- sive em alterar a Lei de Responsa- bilidade Fiscal de forma a retirar a tomada de recursos para projetos de mobilidade urbana do cálculo dos limites de endividamento de Estados e Municípios. O advoga- do-geral da União está estudando um caminho jurídico que viabilize a mágica de se permitir que os es- tados de maior peso na federação se endividem sem comprometer os limites da lei. Por outro lado, o governo passou a controlar o en- dividamento externo dos estados postoquealgunsencontrarambre- chas para novas captações de re- cursos no exterior utilizando-se do recurso de securitização de dívida e recorrendo a garantia pela União.
  • 33. Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 33 - Cabe notar que a trajetória da relação DLSP/PIB está sendo leve- mente decrescente, alcançando a cifra 34,50% do PIB em junho (ante 35,20% em dezembro de 2012). De acordo com o BC, a deprecia- ção do câmbio nos últimos meses é o principal fator para a queda da dívida líquida. A projeção otimista, feita pelo Banco Central, é de que a dívida líquida continue sua traje- tória de queda. Não obstante, essa relação DLSP/PIB favorável se deve predominantemente a uma dívida líquida externa negativa, fator que reduz a dívida líquida global. Isto vem ocorrendo desde 2007 e em boa parte diz respeito ao cresci- mento dos ativos externos do país na modalidade reservas interna- cionais e não a iniciativas de natu- reza fiscal, o que fica claro quando se observa a elevada dívida nega- tiva do Banco Central. Além disso, conquanto a dívida líquida se mostrasse “controlada” nos termos do governo, o mesmo não pode ser dito com relação à dívida bruta. Os aportes de recur- sos nos bancos públicos levaram a um aumento, entre 2006 e 2013, de 8,90% da dívida bruta do go- verno. A partir dos controversos empréstimos do Tesouro Nacio- nal, principalmente para o BNDES e a Caixa, há uma discussão entre economistas, sem consenso certo, sobre o custo fiscal dessas medi- das. As consecutivas emissões de títulos públicos para ampliação de capital do BNDES e da Caixa Eco- nômica Federal vêm contribuindo para elevar a Dívida Mobiliária Fe- deral. Um fato alarmante é o Brasil já ter ultrapassado a Índia, passando a deter o título de emergente com a maior dívida bruta. O endivida- mento bruto das economias cres- ceu principalmente após a crise de 2008, chegando, no caso do Brasil a Dívida Bruta do Governo Geral, que engloba o governo federal e os governos regionais, atingiu em junho de 2013 R$ 2,7 trilhões, equivalente a 59,30% do PIB.
  • 34. - 34 - Vitória/ES – Boletim Nº 49 Além do superávit primá- rio, a Dívida Mobiliária Federal, em particular, é um importante mecanismo de financiamento do governo central bem como um instrumento de apoio à política monetária. Ela englo- ba, em sua composição, títulos atrelados a flutuações da taxa básica de juros, aos índices de inflação e a taxa de câmbio. Em junho de 2013, o saldo total da dívida mobiliária fechou em R$ 1,9 trilhão (tabela 6.4), o que representa uma pequena eleva- ção, cerca de 3,00%, em relação ao mês anterior. Em termos da composição dos títulos emitidos, nota-se um aumento da participação dos títulos prefixados (LTNs), correspondendo ao final do primeiro semestre de 2013 a 30,53% do total, o que parece sinalizar uma melhora do ge- renciamento da dívida, já que são títulos de baixa volatilida- de, reforçando a tendência ob- servada em meses anteriores de melhora do perfil da dívida. Essa possível melhora na administração financeira da dívida mobiliária também é notada pela queda na partici- pação dos títulos indexados a taxa de juros SELIC (LFTs), com quedas percentuais e mesmo no montante, como mostra a Tabela 6.5, passando de 16,00% em maio de 2013 para 14,80% em junho. Houve continuida- de das diretrizes de gestão da dívida estabelecidas no Plano Anual de Financiamento (PAF) em 2013, o qual estabelece substituição gradual dos títu- los remunerados por taxas de juros flutuantes por títulos pre- fixados ou vinculados a índices de preços. Ainda que, a partir de abril, a taxa básica de juros tenha apresentado elevações, até junho continua a tendên- cia de queda de participação da parcela indexada à SELIC. Pode-se justificar tal movimen- to pelo fato dos títulos indexa- dos a preços, ao câmbio e as operações de mercado aberto estarem mais atrativos para os investidores. Analisando as NTNs, nota-se que os títulos de série B, que são remunerados por índices de preços, são os de maior des- taque no valor na tabela 6.4. Continua a tendência de uma alta participação desses títulos na composição total dos títulos emitidos, atingindo em junho 46,26% do total. Em relação aos títulos atre-
  • 35. Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 35 - lados ao câmbio, houve eleva- ção percentual e nominal, atin- gindo uma participação acima do verificado nos últimos anos para esse segmento, no pata- mar de 2,10% da composição total, em junho de 2013, como mostra a Tabela 6.5. Isso repre- senta R$ 53,2 bilhões, montan- te quatro vezes maior do que o do mês de maio. Em relação a junho do ano anterior, que acumulava R$ 20,6 bilhões, houve mais que o dobro de aumento. Esse incremento é justificado pela maior depre- ciação da taxa de câmbio ao longo do semestre. Vale ressaltar o crescimen- to das operações em mercado aberto no semestre. Isso refor- ça uma tendência de elevação dessas operações, ocorrida desde 2011, momento em que representou 14,90% na com- posição. Pela Tabela 6.5, nota- se que as operações de open market representaram, em ju- nho de 2013, 25,20% da com- posição total. Acredita-se que há dificuldade de manter a taxa SELIC ajustada no mercado de acordo com o patamar estipula- do pelo COPOM, como também dificuldade de manutenção do controle cambial. Outros analis- tas associam essa maior partici- pação a política de manuten- ção de títulos em carteira pelo Banco Central, que para tanto passaria a remunerar de ma- neira mais atraente a aplicador nesse tipo de operação.
  • 36. - 36 - Vitória/ES – Boletim Nº 49 O saldo do Balanço de Paga- mentos foi positivo no primeiro semestre de 2013, apresentan- do um saldo negativo apenas no mês de junho. Este resultado negativo de junho pode ser ex- plicado pela queda no desempe- nho da conta Capital e Financeira que, naquele mês, não registrou uma entrada de capitais no país suficiente para cobrir os déficits nas Transações Correntes. Inte- ressante notar que essa incapa- cidade de compensar (em junho) os históricos déficits correntes ocorreu exatamente no mês em que a Conta Corrente apresentou o menor saldo negativo mensal do semestre. Transações Correntes No primeiro semestre do ano, as Transações Correntes (conta que envolve os saldos da Balança Comercial, da Ba- lança de Serviços e Rendas e das Transferências Unilaterais) apresentaram um déficit de aproximadamente US$ 43,5 bi- lhões. Esse resultado significa quase US$ 20,0 bilhões a mais que o déficit apresentado no mesmo período do ano passa- do, e se deve, principalmente, ao efeito deficitário da conta de serviços e rendas, a qual fechou o semestre negativa, em US$ 41,9 bilhões, quase US$ 10,0 bi- lhões a mais do que no primei- ro semestre de 2012. A Balança Comercial nos pri- meiros seis meses do ano fe- chou com um déficit de cerca de US$ 3,09 bilhões de dólares, contribuindo também para o aumento do déficit das Tran- sações Correntes. Esse saldo negativo foi puxado principal- mente pelo aumento das im- portações em relação ao mes- mo período do ano passado e de uma constância do saldo das exportações. Tal situação não ocorre desde 1995, quan- do foi registrado um déficit de US$ 4 bilhões. Esse fato, dentre muitos outros, está associado a um atraso na contabilidade da importação de combustíveis, sendo que uma grande parte das importações realizadas em 2012 só foi contabilizada este ano. Além disso, outro fato as- sociado a esse déficit na Balan- ça Comercial tem sido os baixos preços das commodities, cujas exportações foram as grandes responsáveis por saldos posi- tivos nessa conta em períodos anteriores. 7. SETOR EXTERNO
  • 37. Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 37 - Em relação ao déficit de US$ 41,9 bilhões na conta de Servi- ços e Rendas, deve ser consi- derado que esta conta sempre apresenta déficits, devido a fa- tores estruturais da economia brasileira. No primeiro semestre de 2013, este saldo negativo foi pressionado pelo aumento nas remessas de lucros e dividendos ao exterior, cuja conta fechou o semestre com um déficit de US$ 19,8 bilhões, quase US$ 5,0 bilhões a mais do que no mes- mo período do ano passado. Na conta de Serviços, podemos destacar, no período, os gas- tos com viagens de brasileiros ao exterior, que de certa forma também contribuiu para o défi- cit nesta conta, além dos cons- tantes déficits no que se refere a aluguel de equipamentos e gas- tos com transporte.
  • 38. - 38 - Vitória/ES – Boletim Nº 49 Conta Capital e Financeira No primeiro semestre de 2013 a conta Capital e Financei- ra apresentou uma tendência de queda, até que em junho não conseguiu mais sustentar o défi- cit em Transações Correntes. No acumulado do primeiro semes- tre deste ano a conta fechou em US$ 50,2 bilhões, resultado um pouco maior do que no primeiro semestre do ano passado, quan- do fechou em US$ 46,2 bilhões. Apesar dessa tendência de queda, as variações nesta con- ta foram muito mais suaves do que no mesmo período do ano passado. Entretanto, podemos notar que seu comportamento é semelhante nos dois períodos. Destaques da conta Capital e Financeira no semestre foram os Investimentos em Carteira, que tiveram um enorme salto em re- lação ao primeiro semestre do ano passado. Se em 2012 esta conta representou um ingresso de US$ 2,4 bilhões, de janeiro a junho, em 2013 este ingresso no mesmo período foi de US$ 14,1 bilhões. Isto se deu prin- cipalmente pelo aumento em mais de US$ 10,0 bilhões dos investimentos estrangeiros em carteira, em relação ao mesmo período do ano passado. Estes investimentos em carteira au- mentaram devido ao ingresso de US$ 11,6 bilhões neste pri- meiro semestre de 2013 em investimentos em renda fixa, sendo que de janeiro a junho do ano passado este ingresso foi de US$ 4,6 bilhões. O aumento nos investimentos de renda fixa pode ser entendido como con-
  • 39. Vitória/ES – Boletim Nº 49 - 39 - sequência da retirada do IOF sobre estas operações, já que ju- nho, mês da desoneração fiscal, respondeu pela maior entrada no ano deste tipo de aplicação, cerca de US$ 6,5 bilhões. Cabe comentar um pouco mais sobre o déficit no Balanço de Pagamentos no mês de ju- nho. Apesar do grande aumento na entrada de capitais, através dos investimentos em renda fixa, o saldo de US$ 2,7 bilhões da Conta Capital e Financeira, naquele mês, não foi capaz de cobrir o déficit em Transações Correntes, de US$ 3,95 bilhões, mesmo que este déficit tenha sido o menor do primeiro se- mestre de 2013. Em contraparti- da, o saldo positivo da Conta Fi- nanceira, principal componente da conta Capital e Financeira, foi também o menor do período, devido ao déficit de US$ 9,3 bi- lhões na conta de Outros Inves- timentos. Nesta conta, o déficit foi puxado pela sub-conta Ou- tros Investimentos Brasileiros, que apresentou um saldo nega- tivo de US$ 8,1 bilhões. Os residentes, como aponta- do no boletim passado, conti- nuam a investir em carteira, vis- to o saldo negativo desta conta em US$ 2,60 bilhões, embora tenha sido uma saída de capi- tais menor do que a do mesmo período do ano passado, que foi de US$ 5,14 bilhões de dólares.
  • 40. Universidade Federal do Espírito Santo Av. Fernando Ferrari, 514 - Campus de Goiabeiras 29075-910 Vitória-ES Tel/Fax: (27) 4009-2605 Amiris de Paula Serdeira André da Silva Mendes Breno Zini Moreira Silva Débora Lopes de Jesus Eliezer Cristino de Oliveira Junior Ezequiel Pereira Costa Hugo Tavares João Felipe Lopes Souza Júlio Cesar Ferreira Leão Manoel Francisco Festa Lemos Mariana de Freitas Ferreira Martinus Cox Bianchin Matheus Mattos Ferreira de Jesus Nathália Costa Azevedo Nathan Marques Dirr Rayssa Deps Bolelli Renan Nunes de Barros Rodrigo Freitas Vieira Grupo de Estudos e Pesquisa em Conjuntura Departamento de Economia Curso de Ciências Econômicas Universidade Federal do Espírito Santo Av. Fernando Ferrari, 514 – Campus Goiabeiras – Vitória – ES CEP 29075-910 – Tel/fax: (27) 4009-2605 Coordenação: Ana Carolina Giuberti e Paulo Nakatani Professores Pesquisadores: Helder Gomes, Luiz Jorge V.P. de Mendonça, Maurício de Souza Sabadini e Neide César Vargas Análise de Política Econômica: Fabrício Augusto de Oliveira Participaram neste número: